Exeqte	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Exectdo	Mardonio Frota dos Santos Advogado:  Wilson Moreira da Fonseca Junior
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)

Exeqte	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Exectdo	Mardonio Frota dos Santos Advogado:  Wilson Moreira da Fonseca Junior
Exectda	Marli Soares de Oliveira Frota
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)

Data		Movimento
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Petição de fls. 819: reporto-me à decisão de fls. 760, a fim de se evitar reprodução desnecessária. Diante da suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 819: reporto-me à decisão de fls. 760, a fim de se evitar reprodução desnecessária. Diante da suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70007118-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:11
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Petição de fls. 819: reporto-me à decisão de fls. 760, a fim de se evitar reprodução desnecessária. Diante da suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 819: reporto-me à decisão de fls. 760, a fim de se evitar reprodução desnecessária. Diante da suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70007118-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:11
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Fica a parte intimada a manifestar-se sobre a pesquisa INFOJUD de fls. 805/15 juntada aos autos, no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte intimada a manifestar-se sobre a pesquisa INFOJUD de fls. 805/15 juntada aos autos, no prazo de dez (10) dias.
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Realize a serventia a pesquisa no sistema INFOJUD, considerando o recolhimento das custas. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Realize a serventia a pesquisa no sistema INFOJUD, considerando o recolhimento das custas.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70006828-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 10:26
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Petição de fls. 792: observo que o requerimento já foi objeto de deferimento, conforme decisão de fls. 788, acerca da qual a parte exequente fica intimada, por meio deste despacho. Para a realização da pesquisa deferida (INFOJUD) a parte autora deverá recolher as custas, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 792: observo que o requerimento já foi objeto de deferimento, conforme decisão de fls. 788, acerca da qual a parte exequente fica intimada, por meio deste despacho. Para a realização da pesquisa deferida (INFOJUD) a parte autora deverá recolher as custas, no prazo de 10 dias.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70006586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 13:25
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1072/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada da decisão. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada da decisão.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70006221-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 14:49
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0965/2025 Teor do ato: Reporto-me ao documento de fls. 773, ao que tudo indica não observado pela parte credora. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Reporto-me ao documento de fls. 773, ao que tudo indica não observado pela parte credora.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70006053-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 08:30
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias.
12/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: Defiro a pesquisa de bens imóveis junto ao sistema ARISP, providenciando a serventia. Observo que o processo foi suspenso nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil a fls. 760. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a pesquisa de bens imóveis junto ao sistema ARISP, providenciando a serventia. Observo que o processo foi suspenso nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil a fls. 760.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70005692-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 16:24
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0829/2025 Teor do ato: O pedido de fls. 759 não comporta deferimento, na medida em que a coexecutada MARLI não possui advogado e o coexecutado MARDÔNIO possui advogado dativo, o qual não possui poderes para receber intimação conforme formulado na petição. Assim, não tendo sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fulcro no artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido aquele prazo sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o prazo prescricional retomará o seu curso (art. 921, § 4º, CPC), aguardando-se a provocação da parte exequente no arquivo geral, independentemente de intimação do credor (código SAJ 61.613). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificados. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DECISÃO ANTERIOR DE OUTORGA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ESSA FINALIDADE, COM VALIDADE NÃO EXPIRADA - PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento 2075740-66.2019.8.26.0000; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 20/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu novo pedido de pesquisa on line através do sistema Bacenjud. Decisão anterior que concedeu alvará judicial para tal finalidade (pesquisas para localização de bens do devedor) ainda válida. Caso que não comporta nova pesquisa on line, diante do alvará disponibilizado ao credor. Decisão mantida (TJSP - Agravo de Instrumento 2097607-18.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019). Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O pedido de fls. 759 não comporta deferimento, na medida em que a coexecutada MARLI não possui advogado e o coexecutado MARDÔNIO possui advogado dativo, o qual não possui poderes para receber intimação conforme formulado na petição. Assim, não tendo sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fulcro no artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido aquele prazo sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o prazo prescricional retomará o seu curso (art. 921, § 4º, CPC), aguardando-se a provocação da parte exequente no arquivo geral, independentemente de intimação do credor (código SAJ 61.613). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificados. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DECISÃO ANTERIOR DE OUTORGA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ESSA FINALIDADE, COM VALIDADE NÃO EXPIRADA - PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento 2075740-66.2019.8.26.0000; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 20/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu novo pedido de pesquisa on line através do sistema Bacenjud. Decisão anterior que concedeu alvará judicial para tal finalidade (pesquisas para localização de bens do devedor) ainda válida. Caso que não comporta nova pesquisa on line, diante do alvará disponibilizado ao credor. Decisão mantida (TJSP - Agravo de Instrumento 2097607-18.2019.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019). Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.
28/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70005477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 13:22
20/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0773/2025 Teor do ato: Expeça-se MLE conforme formulário apresentado. Manifeste-se a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se MLE conforme formulário apresentado. Manifeste-se a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 dias.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70005173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 10:35
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0699/2025 Teor do ato: Reporto-me ao despacho de fls. 724, a fim de se evitar reprodução desnecessária. Realize a serventia a transferência dos numerários bloqueados para conta judicial. Apresente a parte credora o formulário preenchido para levantamento das quantias constritas no sistema SISBAJUD, no prazo de 10 dias, com este, expeça-se MLE. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Reporto-me ao despacho de fls. 724, a fim de se evitar reprodução desnecessária. Realize a serventia a transferência dos numerários bloqueados para conta judicial. Apresente a parte credora o formulário preenchido para levantamento das quantias constritas no sistema SISBAJUD, no prazo de 10 dias, com este, expeça-se MLE.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70004929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 14:44
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0653/2025 Teor do ato: Diante das intimações por cartas da penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD (fls. 682/687) restarem negativas (fls. 717/718), sendo os endereços das cartas os mesmos em que foram citados os executados (fls. 40), por força do contido no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as suas intimações. Assim, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante das intimações por cartas da penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD (fls. 682/687) restarem negativas (fls. 717/718), sendo os endereços das cartas os mesmos em que foram citados os executados (fls. 40), por força do contido no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as suas intimações. Assim, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 dias.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70004666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 12:34
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal.
15/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA751410560TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Marli Soares de Oliveira Frota
07/06/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA751410573TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Mardonio Frota dos Santos
28/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
27/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 702, expedindo-se cartas. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o despacho de fls. 702, expedindo-se cartas.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Guia Juntada
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70003132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 10:29
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, devendo a credora recolher as custas postais para a intimação da parte executada (dois executados) da penhora parcial realizada (valor total: R$ 419,25 - fls. 682/701 - MARLI: R$ 78,37 e MARDÔNIO: 340,88), no prazo de 05 dias. Recolhidas, expeçam-se cartas, com a advertência de que o prazo para manifestação é de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil vigente. Registro que os numerários bloqueados NÃO foram transferidos para conta judicial. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, devendo a credora recolher as custas postais para a intimação da parte executada (dois executados) da penhora parcial realizada (valor total: R$ 419,25 - fls. 682/701 - MARLI: R$ 78,37 e MARDÔNIO: 340,88), no prazo de 05 dias. Recolhidas, expeçam-se cartas, com a advertência de que o prazo para manifestação é de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil vigente. Registro que os numerários bloqueados NÃO foram transferidos para conta judicial.
01/05/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70001586-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 10:12
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Apresente a parte exequente a memória de cálculo do débito atualizada, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente a parte exequente a memória de cálculo do débito atualizada, no prazo de 10 dias.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70001316-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 12:11
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Reitero o quanto determinado na decisão constante das peças sigilosas. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitero o quanto determinado na decisão constante das peças sigilosas.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.25.70000266-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 10:37
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, em 15 dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte credora, em 15 dias, requerendo o que de direito.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70008540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 10:16
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0795/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 651: diga a parte Exequente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão de fls. 651: diga a parte Exequente, no prazo de 10 dias.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme formulários de fls. 644/645. No mais, em termo de prosseguimento, requeira a parte exequente o que direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme formulários de fls. 644/645. No mais, em termo de prosseguimento, requeira a parte exequente o que direito, no prazo de 10 dias.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70008180-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 11:27
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Apresente a parte exequente procuração atualizada nos autos, bem como formulário para levantamento eletrônico observando-se que foram bloqueados valores dos dois executados, conforme documentos de fls. 571 e 573, no valor total correspondente a R$ 918,87. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente a parte exequente procuração atualizada nos autos, bem como formulário para levantamento eletrônico observando-se que foram bloqueados valores dos dois executados, conforme documentos de fls. 571 e 573, no valor total correspondente a R$ 918,87. Prazo: 10 dias.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70007885-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 09:55
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Diante do mandado negativo para a intimação da coexecutada da penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD (fls. 625), sendo o endereço do mandado o mesmo em que foi citada (fls. 40), por força do contido no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presume-se válida a sua intimação, requerendo a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 dias. Observe a parte exequente que o mesmo foi deliberado sobre o coexecutado MARDÔNIO as fls. 607. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do mandado negativo para a intimação da coexecutada da penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD (fls. 625), sendo o endereço do mandado o mesmo em que foi citada (fls. 40), por força do contido no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presume-se válida a sua intimação, requerendo a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 dias. Observe a parte exequente que o mesmo foi deliberado sobre o coexecutado MARDÔNIO as fls. 607.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70007440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 09:49
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal.
17/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo DEIXEI de proceder à intimação de MARLI SOARES DE OLIVEIRA FROTA em razão de não lograr êxito em sua localização. Dirigi-me ao endereço retro porém a residência estava vazia, com aspecto de abandono, muito mato na frente e placa de aluga-se da Imobiliária Roseira. Diligenciei pela vizinhança onde fui informada que o imóvel está vazio há anos e que o proprietário chama-se Marcos e reside em Aparecida. Não obtive nenhuma informação sobre Marli. Diante do exposto, devolvo o presente em cartório para as finalidades devidas.
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Petição de fls. 620: nada a deliberar, eis que os autos encontram-se justamente no aguardo da intimação da coexecutada MARLI quanto à penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD, por meio do mandado de fls. 620, no endereço indicado na petição. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 620: nada a deliberar, eis que os autos encontram-se justamente no aguardo da intimação da coexecutada MARLI quanto à penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD, por meio do mandado de fls. 620, no endereço indicado na petição.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70006241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 09:48
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 613, eis que precoce, pois o processo está no aguardo da intimação da coexecutada MARLI quanto à penhora realizada no sistema SISBAJUD, observando-se que em relação ao coexecutado MARDÔNIO, sua intimação do bloqueio parcial na ferramenta eletrônica SISBAJUD (no valor de R$ 268,53 - fls. 573) foi considerada válida através do despacho de fls. 607. Sem prejuízo, regularize a exequente sua representação processual, atualizando-se a procuração. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 613, eis que precoce, pois o processo está no aguardo da intimação da coexecutada MARLI quanto à penhora realizada no sistema SISBAJUD, observando-se que em relação ao coexecutado MARDÔNIO, sua intimação do bloqueio parcial na ferramenta eletrônica SISBAJUD (no valor de R$ 268,53 - fls. 573) foi considerada válida através do despacho de fls. 607. Sem prejuízo, regularize a exequente sua representação processual, atualizando-se a procuração. Prazo: 10 dias.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70005900-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 16:57
27/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2024/001829-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2024 Local: Oficial de justiça - Gabriela Pereira da Silva
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Intime-se a coexecutada MARLI, por Oficial de Justiça, quanto à penhora parcial realizada junto ao sistema SISBAJUD, com a advertência de que o prazo para se manifestar é de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil vigente. Em relação ao coexecutado MARDÔNIO, diante da devolução do Aviso de Recebimento pelo motivo "mudou-se" (fls. 593), sendo o endereço da carta expedida o mesmo onde foi citado (fls. 40), por força do contido no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presume-se válida a sua intimação da penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD, requerendo a parte autora o que de direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a coexecutada MARLI, por Oficial de Justiça, quanto à penhora parcial realizada junto ao sistema SISBAJUD, com a advertência de que o prazo para se manifestar é de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil vigente. Em relação ao coexecutado MARDÔNIO, diante da devolução do Aviso de Recebimento pelo motivo "mudou-se" (fls. 593), sendo o endereço da carta expedida o mesmo onde foi citado (fls. 40), por força do contido no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presume-se válida a sua intimação da penhora parcial realizada no sistema SISBAJUD, requerendo a parte autora o que de direito, no prazo de 10 dias.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70005557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 09:44
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Após recolhidas as custas, no prazo de 10 dias, intimem-se os executados por Oficial de Justiça, nos termos do despacho de fls. 577, observando-se a parte exequente, em relação ao coexecutado MARDÔNIO, cujo AR foi devolvido pelo motivo "mudou-se" (fls. 593), a regra contida no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, requerendo o que de direito. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Após recolhidas as custas, no prazo de 10 dias, intimem-se os executados por Oficial de Justiça, nos termos do despacho de fls. 577, observando-se a parte exequente, em relação ao coexecutado MARDÔNIO, cujo AR foi devolvido pelo motivo "mudou-se" (fls. 593), a regra contida no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, requerendo o que de direito.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.24.70005211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:19
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal.
05/02/2024		Documento Juntado
02/02/2024		Documento Juntado
14/12/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
14/12/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Intimem-se os executados via postal na modalidade "MÃO PRÓPRIA" nos termos do despacho de fls. 577. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se os executados via postal na modalidade "MÃO PRÓPRIA" nos termos do despacho de fls. 577.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70007518-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 07:45
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, devendo a credora recolher as custas postais (para dois executados) para a intimação da parte executada da penhora parcial realizada (valor total: R$ 918,57 - fls. 571 e 573), no prazo de 05 dias. Recolhidas, expeçam-se cartas para intimação dos executados das penhoras realizadas junto ao sistema SISBAJUD, com a advertência de que o prazo para manifestarem-se é de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil vigente. Registro que os numerários bloqueados foram transferidos para conta judicial por determinação deste Juízo. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, devendo a credora recolher as custas postais (para dois executados) para a intimação da parte executada da penhora parcial realizada (valor total: R$ 918,57 - fls. 571 e 573), no prazo de 05 dias. Recolhidas, expeçam-se cartas para intimação dos executados das penhoras realizadas junto ao sistema SISBAJUD, com a advertência de que o prazo para manifestarem-se é de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil vigente. Registro que os numerários bloqueados foram transferidos para conta judicial por determinação deste Juízo.
20/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70006102-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 08:13
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Petição de fls. 550: reporto-me ao despacho de fls. 547 (complementar o recolhimento das custas, para cada executado o valor da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade "Teimosinha" corresponde ao valor de R$ 102,78, além disso, deverá apresentar a memória de cálculo atualizada no mês da protocolização da petição), sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 550: reporto-me ao despacho de fls. 547 (complementar o recolhimento das custas, para cada executado o valor da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade "Teimosinha" corresponde ao valor de R$ 102,78, além disso, deverá apresentar a memória de cálculo atualizada no mês da protocolização da petição), sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias
19/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70005685-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 08:12
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Complemente a parte exequente as custas para as pesquisas, anotando-se que são dois executados e as custas foram recolhidas apenas para um, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, apresente nova planilha de débito atualizada no mês de sua protocolização. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Complemente a parte exequente as custas para as pesquisas, anotando-se que são dois executados e as custas foram recolhidas apenas para um, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, apresente nova planilha de débito atualizada no mês de sua protocolização.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70005312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 08:09
25/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70005196-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 12:11
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: Observo que já foram realizados dois leilões, ambos com resultados negativos, razão pela qual um novo ato depõe contra o princípio da efetividade e da duração razoável do processo, gerando gastos inúteis, razão pela qual o pedido da parte credora nesse sentido fica indeferido. Quanto ao pedido de pesquisas de ativos financeiros, reporto-me à decisão proferida na peça sigilosa, ainda não atendida pela parte credora. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo que já foram realizados dois leilões, ambos com resultados negativos, razão pela qual um novo ato depõe contra o princípio da efetividade e da duração razoável do processo, gerando gastos inúteis, razão pela qual o pedido da parte credora nesse sentido fica indeferido. Quanto ao pedido de pesquisas de ativos financeiros, reporto-me à decisão proferida na peça sigilosa, ainda não atendida pela parte credora.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70002787-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 09:19
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0285/2023 Teor do ato: Petição e documentos de fls. 527/529: diga a parte exequente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição e documentos de fls. 527/529: diga a parte exequente, no prazo de 10 dias.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70002338-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 21:31
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Petição e documentos de fls. 517/523: ciente, aguardando-se pela realização dos leilões agendados. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição e documentos de fls. 517/523: ciente, aguardando-se pela realização dos leilões agendados.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70002070-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 16:12
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Observo que o executado foi citado nos termos desta execução por meio de oficial de justiça, no endereço Rua Renato Giovanelli, nº 15, Vila Roma, nesta cidade, conforme certidão de fls. 40. O processo seguiu seu curso normal, ocorrendo a constrição de bem, em relação ao qual houve determinação de intimação do devedor para a realização dos leilões. Ocorre que o devedor, procurado nos endereços fornecidos nos autos, não foi localizado para intimação. Por sua vez, a parte exequente pugna para que o devedor seja intimado na pessoa de seu procurador constituído. O executado deve ser considerado regularmente intimado, na medida em que o mandado de fls. 507 revela que a última tentativa de intimação do executado se deu justamente no endereço de sua citação - Rua Renato Giovanelli, nº 15, Vila Roma, nesta cidade, onde não foi encontrado fls. 508. É nesse sentido, no mais, a regra do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, o executado está devidamente intimado, não sendo o caso de intimação do advogado que, ao contrário do alegado, não foi constituído, mas nomeado pelo convênio O.A.B. e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Cumprimento de sentença Exceção de pré-executividade Nulidades afastadas pela r. decisão agravada Revelia do réu Penhora de imóvel levado a leilão Regularidade da intimação da penhora Mudança de endereço sem comunicação ao juízo Inteligência dos artigos 274, parágrafo único, c/c 841, §4º, ambos do CPC Decisão mantida Recurso desprovido (TJSP - Agravo de Instrumento 2025848-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2022; Data de Registro: 10/05/2022). Assim, o leilão deve prosseguir. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo que o executado foi citado nos termos desta execução por meio de oficial de justiça, no endereço Rua Renato Giovanelli, nº 15, Vila Roma, nesta cidade, conforme certidão de fls. 40. O processo seguiu seu curso normal, ocorrendo a constrição de bem, em relação ao qual houve determinação de intimação do devedor para a realização dos leilões. Ocorre que o devedor, procurado nos endereços fornecidos nos autos, não foi localizado para intimação. Por sua vez, a parte exequente pugna para que o devedor seja intimado na pessoa de seu procurador constituído. O executado deve ser considerado regularmente intimado, na medida em que o mandado de fls. 507 revela que a última tentativa de intimação do executado se deu justamente no endereço de sua citação - Rua Renato Giovanelli, nº 15, Vila Roma, nesta cidade, onde não foi encontrado fls. 508. É nesse sentido, no mais, a regra do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, o executado está devidamente intimado, não sendo o caso de intimação do advogado que, ao contrário do alegado, não foi constituído, mas nomeado pelo convênio O.A.B. e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Cumprimento de sentença Exceção de pré-executividade Nulidades afastadas pela r. decisão agravada Revelia do réu Penhora de imóvel levado a leilão Regularidade da intimação da penhora Mudança de endereço sem comunicação ao juízo Inteligência dos artigos 274, parágrafo único, c/c 841, §4º, ambos do CPC Decisão mantida Recurso desprovido (TJSP - Agravo de Instrumento 2025848-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2022; Data de Registro: 10/05/2022). Assim, o leilão deve prosseguir.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70001832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 09:43
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, em 15 dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte credora, em 15 dias, requerendo o que de direito.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2023/000230-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2023 Local: Oficial de justiça - Gabriela Pereira da Silva
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerida por mandado, nos termos do despacho de fls. 497. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte requerida por mandado, nos termos do despacho de fls. 497.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70000571-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:34
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes, a exequente na pessoa de seu procurador constituído, quanto às datas declinadas pelo Leiloeiro Público para a realização do primeiro leilão (abertura em 11/04/2023, às 10:30 horas e fechamento em 14.04.2023, às 10:30 horas) e do segundo leilão (abertura em 14/04/2023, às 10:31 horas e fechamento em 04.05.2023, às 10:30 horas) do bem penhorado. Recolha a parte exequente as custas postais para a intimação do executado, no prazo de 05 dias. Expeça-se auto de penhora conforme determinado no despacho de fls. 479. Int. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes, a exequente na pessoa de seu procurador constituído, quanto às datas declinadas pelo Leiloeiro Público para a realização do primeiro leilão (abertura em 11/04/2023, às 10:30 horas e fechamento em 14.04.2023, às 10:30 horas) e do segundo leilão (abertura em 14/04/2023, às 10:31 horas e fechamento em 04.05.2023, às 10:30 horas) do bem penhorado. Recolha a parte exequente as custas postais para a intimação do executado, no prazo de 05 dias. Expeça-se auto de penhora conforme determinado no despacho de fls. 479. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70000365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 19:55
26/01/2023		Ofício Juntado
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Com fundamento no artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, parte final, expeça-se termo de penhora em relação ao veículo restringido às fls. 478, não sendo necessário o cumprimento do mandado de penhora expedido (fls. 468), eis que a parte executada apresentou sua avaliação, conforme documentos de fls. 460/463, recolhendo-se o mandado junto ao Oficial de Justiça. Nomeio a parte executada MARDONIO o depositário do bem em comento, ficando intimado por meio de seu Procurador. Nos termos do Provimento CG nº 19/2021, para realização do leilão on-line, nomeio o Leiloeiro Público Oficial WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (e-mail: www.publicumleiloes.com.br), regularmente cadastrado junto ao Portal dos Auxiliares de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, registrando-se que a empresa indicada pela parte exequente as fls. 476 não se encontra cadastrada junto ao portal mencionado. Providencie-se a serventia contato, via e-mail, solicitando as diligências para a realização do leilão. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
20/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Com fundamento no artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, parte final, expeça-se termo de penhora em relação ao veículo restringido às fls. 478, não sendo necessário o cumprimento do mandado de penhora expedido (fls. 468), eis que a parte executada apresentou sua avaliação, conforme documentos de fls. 460/463, recolhendo-se o mandado junto ao Oficial de Justiça. Nomeio a parte executada MARDONIO o depositário do bem em comento, ficando intimado por meio de seu Procurador. Nos termos do Provimento CG nº 19/2021, para realização do leilão on-line, nomeio o Leiloeiro Público Oficial WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (e-mail: www.publicumleiloes.com.br), regularmente cadastrado junto ao Portal dos Auxiliares de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, registrando-se que a empresa indicada pela parte exequente as fls. 476 não se encontra cadastrada junto ao portal mencionado. Providencie-se a serventia contato, via e-mail, solicitando as diligências para a realização do leilão.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Documento Juntado
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.23.70000151-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 10:31
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento ao despacho de fls. 472, que foi determinada a penhora do veículo HONDA/CG 160 FAN ESDI MODELO 2016 / FABRICAÇÃO 2016, placa GJA 3710, conforme determinado a fls. 447, sendo expedido mandado a fls. 468, que no entanto abrangeu outra moto. Considerando o despacho de fls. 472, que determinou a penhora somente da moto acima mencionada, esta serventia vai avisar ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento sobre a exclusão da penhora do veículo Honda CG 125 FA KS, ANO 2016, PLACA EFN 6250.
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Petição de fls. 470 solicitando avaliação do veículo, reporto-me à decisão de fls. 455, bem como aos documentos apresentados pela parte devedora fls. 461/463. Sobre a petição de fls. 471, manifeste-se a parte credora, em 15 dias. Proceda a penhora do veículo HONDA/CG 160 FAN ESDI MODELO 2016 / FABRICAÇÃO 2016, placa GJA 3710, sendo desnecessária a sua avaliação, conforme já ressaltado na decisão de fls. 455. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 470 solicitando avaliação do veículo, reporto-me à decisão de fls. 455, bem como aos documentos apresentados pela parte devedora fls. 461/463. Sobre a petição de fls. 471, manifeste-se a parte credora, em 15 dias. Proceda a penhora do veículo HONDA/CG 160 FAN ESDI MODELO 2016 / FABRICAÇÃO 2016, placa GJA 3710, sendo desnecessária a sua avaliação, conforme já ressaltado na decisão de fls. 455.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70007030-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2022 02:44
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70007007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 18:00
15/12/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 516.2022/001700-0 Situação: Cancelado em 24/01/2023 Local: Oficial de justiça - Gabriela Pereira da Silva
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Petição e documentos de fls. 460/463: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição e documentos de fls. 460/463: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70006782-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 19:10
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Em complementação à decisão de fls. 455 e diante do seu teor, torno sem efeito o despacho de fls. 447, aguardando-se pelo prazo fixado as fls. 455. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Em complementação à decisão de fls. 455 e diante do seu teor, torno sem efeito o despacho de fls. 447, aguardando-se pelo prazo fixado as fls. 455.
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: O pedido de nova avaliação do bem pugnado pelo executado não pode ser acolhido. É o caso de aplicação do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual, se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado - grifei. Logo, a parte devedora deve apresentar tabela de preço de mercado desse veículo, fixando-se para tanto o prazo de 15 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O pedido de nova avaliação do bem pugnado pelo executado não pode ser acolhido. É o caso de aplicação do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual, se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado - grifei. Logo, a parte devedora deve apresentar tabela de preço de mercado desse veículo, fixando-se para tanto o prazo de 15 dias.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70006689-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 01:32
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado de penhora, avaliação dos veículos restringidos nos autos (fls. 292), intimando-se a parte executada da(s) constrição(ões) realizada(s), advertindo-a de que o prazo para eventual manifestação é de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de penhora, avaliação dos veículos restringidos nos autos (fls. 292), intimando-se a parte executada da(s) constrição(ões) realizada(s), advertindo-a de que o prazo para eventual manifestação é de 10 (dez) dias.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Guia Juntada
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70006606-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 17:57
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0740/2022 Teor do ato: Após recolhidas as custas com Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, intime-se o coexecutado MARDÔNIO no endereço informado na petição de fls. 440, nos termos do despacho de fls. 353. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Após recolhidas as custas com Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, intime-se o coexecutado MARDÔNIO no endereço informado na petição de fls. 440, nos termos do despacho de fls. 353.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70006411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 17:21
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal.
08/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 516.2022/001389-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2022 Local: Oficial de justiça - Sebastião Garcia Amaral
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal nesta data, encaminhei os autos para a fila de cumprimento (fls. 427).
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70005574-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 08:15
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Em razão do quanto certificado retro, diante da criação de Central Compartilhada de Mandados, não é mais o caso de se expedir precatória. Assim, expeça-se mandado, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça pela parte credora, em 15 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
21/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Em razão do quanto certificado retro, diante da criação de Central Compartilhada de Mandados, não é mais o caso de se expedir precatória. Assim, expeça-se mandado, após o recolhimento da diligência do oficial de justiça pela parte credora, em 15 dias.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal nesta data, encaminhei os autos para a fila de cumprimento (fl. 419).
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70005091-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 13:07
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Após recolhidas as custas, conforme parte final da certidão de fl. 415, no prazo de 05 dias, providencie a serventia a distribuição da carta precatória expedida. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Após recolhidas as custas, conforme parte final da certidão de fl. 415, no prazo de 05 dias, providencie a serventia a distribuição da carta precatória expedida.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70004839-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:35
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Fica o exequente intimado para, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. No prazo de 10 dias, comprove nos autos a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou efetue o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV do Comunicado CG 1951/2017. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado para, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. No prazo de 10 dias, comprove nos autos a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou efetue o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV do Comunicado CG 1951/2017.
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Nesta data, a nova precatória expedida foi assinada e liberada nos autos, sanando as dificuldades apontadas pela parte credora na petição retro. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data, a nova precatória expedida foi assinada e liberada nos autos, sanando as dificuldades apontadas pela parte credora na petição retro.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70004530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 12:32
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0467/2022 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 397. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o despacho de fls. 397.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70004214-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 09:15
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Fica o exequente intimado a fornecer o endereço completo, inclusive com CEP atualizado, para expedição da carta precatória. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado a fornecer o endereço completo, inclusive com CEP atualizado, para expedição da carta precatória.
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Expeça-se nova precatória para a penhora, avaliação e intimação dos executados em relação aos veículos restringidos nos autos, conforme despacho de fl. 292, no endereço informado na petição de fl. 395, caso o ato não deva ser cumprido pela Central Compartilhada de Mandados, conforme Comunicado Conjunto nº 298/22. A parte exequente deverá providenciar junto ao juízo deprecado a devolução da precatória equivocadamente distribuída (fl. 382). Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se nova precatória para a penhora, avaliação e intimação dos executados em relação aos veículos restringidos nos autos, conforme despacho de fl. 292, no endereço informado na petição de fl. 395, caso o ato não deva ser cumprido pela Central Compartilhada de Mandados, conforme Comunicado Conjunto nº 298/22. A parte exequente deverá providenciar junto ao juízo deprecado a devolução da precatória equivocadamente distribuída (fl. 382).
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70003922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 13:41
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Conforme se infere dos autos, o endereço fornecido para intimação da parte foi o seguinte: AV. F ALVES PEREIRA, 488, JARDIM EVA, ITAIM PAULISTA, SÃO PAULO CEP: 00814.109 fls. 351 e 357 precatória expedida. Por sua vez, a mensagem eletrônica de fls. 377 tem o seguinte conteúdo: A Carta Precatória em questão, nº 1019616-46.2021.8.26.0021, foi rejeitada pelo seguinte motivo: AQUI POR ENGANO: Endereço para o cumprimento do ato deprecado, não localizado em São Paulo/SP. VIDE CARTA PRECATÓRIA. Por sua vez, ao peticionar à fls. 390, em atendimento ao despacho de fls. 387, a aparte credora informa exatamente o mesmo endereço de fls. fls. 351 e 357. Logo, pelos termos da informação constante de fls. 377, o resultado deverá ser novamente negativo. Com efeito, em 15 dias, esclareça a parte exequente o contido na manifestação de fls. 390. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme se infere dos autos, o endereço fornecido para intimação da parte foi o seguinte: AV. F ALVES PEREIRA, 488, JARDIM EVA, ITAIM PAULISTA, SÃO PAULO CEP: 00814.109 fls. 351 e 357 precatória expedida. Por sua vez, a mensagem eletrônica de fls. 377 tem o seguinte conteúdo: A Carta Precatória em questão, nº 1019616-46.2021.8.26.0021, foi rejeitada pelo seguinte motivo: AQUI POR ENGANO: Endereço para o cumprimento do ato deprecado, não localizado em São Paulo/SP. VIDE CARTA PRECATÓRIA. Por sua vez, ao peticionar à fls. 390, em atendimento ao despacho de fls. 387, a aparte credora informa exatamente o mesmo endereço de fls. fls. 351 e 357. Logo, pelos termos da informação constante de fls. 377, o resultado deverá ser novamente negativo. Com efeito, em 15 dias, esclareça a parte exequente o contido na manifestação de fls. 390.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70003593-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 22:23
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0385/2022 Teor do ato: Informe a parte exequente junto ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap (fl. 382) o endereço correto dos executados para que ocorra a sua devida localização, a fim de se evitar nova rejeição, conforme ocorreu anteriormente (fl. 377), comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe a parte exequente junto ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap (fl. 382) o endereço correto dos executados para que ocorra a sua devida localização, a fim de se evitar nova rejeição, conforme ocorreu anteriormente (fl. 377), comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70003346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 21:53
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Esclareça a parte exequente a nova distribuição da precatória, face ao contido no e-mail de fl. 377 informando que o endereço para cumprimento do ato deprecado não foi localizado em São Paulo/SP. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte exequente a nova distribuição da precatória, face ao contido no e-mail de fl. 377 informando que o endereço para cumprimento do ato deprecado não foi localizado em São Paulo/SP. Prazo: 05 dias.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70003129-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 12:48
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0305/2022 Teor do ato: Sobre o contido na mensagem eletrônica retro, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o contido na mensagem eletrônica retro, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que de direito.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe acerca da distribuição da carta precatória expedida, conforme recibo de protocolo de fl. 363, bem como para que a devolva devidamente cumprida ou informe sobre o seu cumprimento. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe acerca da distribuição da carta precatória expedida, conforme recibo de protocolo de fl. 363, bem como para que a devolva devidamente cumprida ou informe sobre o seu cumprimento.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.22.70002136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 19:44
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, a respeito do quanto certificado à fls. 367. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, a respeito do quanto certificado à fls. 367.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Petição de fls. 362: ciente, aguardando-se pelo cumprimento da precatória distribuída (fls. 363). Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho Petição de fls. 362: ciente, aguardando-se pelo cumprimento da precatória distribuída (fls. 363).
22/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70004913-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 08:42
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2021 Teor do ato: Comprove o autor, em 10 dias, a distribuição da precatória expedida. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho Comprove o autor, em 10 dias, a distribuição da precatória expedida.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Título Executivo Extrajudicial - NOVO CPC
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 469
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Petição de fls. 351: defiro, expedindo-se precatória para penhora, avaliação e intimação em relação aos veículos restringidos nos autos, conforme despacho de fls. 292, no endereço informado. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a precatória deverá ser distribuída pela parte exequente, ainda que beneficiária da justiça gratuita ou que tenha seus interesses patrocinados por advogado nomeado pelo convênio celebrado entre a OAB e a DPE/SP, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho Petição de fls. 351: defiro, expedindo-se precatória para penhora, avaliação e intimação em relação aos veículos restringidos nos autos, conforme despacho de fls. 292, no endereço informado. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a precatória deverá ser distribuída pela parte exequente, ainda que beneficiária da justiça gratuita ou que tenha seus interesses patrocinados por advogado nomeado pelo convênio celebrado entre a OAB e a DPE/SP, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
03/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70003248-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2021 17:31
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 723
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, no prazo de dez (10) dias.
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesquisa de fls. 334, no prazo de 05 dias.
16/06/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70002785-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 12:55
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 517
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Defiro a pesquisa de endereço junto ao sistema SISBAJUD em nome do coexecutado MARDONIO, devendo, para tanto, a parte exequente recolher as custas pertinentes, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a pesquisa de endereço junto ao sistema SISBAJUD em nome do coexecutado MARDONIO, devendo, para tanto, a parte exequente recolher as custas pertinentes, no prazo de 05 dias.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70002455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 23:10
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 424
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, a respeito da certidão retro, requerendo o que de direito. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70002245-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 12:57
10/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, a respeito da certidão retro, requerendo o que de direito.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, s.m.j, decorreu o prazo em 28/04/2021 sem que o patrono do executado Mardonio tenha se manifestado nos autos, devidamente intimado pelo DJE (fls. 328), sendo que não há no sistema SAJ nenhuma informação de protocolização de petição. Nada Mais. Roseira, 10 de maio de 2021. Eu, ___, Irene Alves de Araujo Soares, Escrivão Judicial II.
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 627
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Manifeste-se o i. Procurador do coexecutado MARDONIO (DR. WILSON MOREIRA DA FONSECA JÚNIOR - OAB/SP 188.403) acerca da petição de fls. 325, informando a localização exata de bens para penhora, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/04/2021		Proferido Despacho Manifeste-se o i. Procurador do coexecutado MARDONIO (DR. WILSON MOREIRA DA FONSECA JÚNIOR - OAB/SP 188.403) acerca da petição de fls. 325, informando a localização exata de bens para penhora, no prazo de 05 dias.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70001595-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 21:04
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: Página:
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Verifico que o executado não foi localizado para a penhora (fls. 316), assim, a parte exequente deverá indicar o seu atual endereço para a sua intimação, anotando-se que existem nos autos dois veículos restringidos pelo sistema RENAJUD em nome do executado Mardonio (fls. 285). Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/03/2021		Proferido Despacho Verifico que o executado não foi localizado para a penhora (fls. 316), assim, a parte exequente deverá indicar o seu atual endereço para a sua intimação, anotando-se que existem nos autos dois veículos restringidos pelo sistema RENAJUD em nome do executado Mardonio (fls. 285).
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.21.70001326-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 02:41
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 495
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal.
16/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2020/001197-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2021 Local: Oficial de justiça - Gabriela Pereira da Silva
12/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70005219-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 22:04
10/12/2020		Guia Juntada
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70005205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 15:51
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 492
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0626/2020 Teor do ato: Petição de fls. 303/304: defiro. Após recolhidas as custas com Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço indicado, observando-se o Oficial de Justiça o quanto requerido no último parágrafo de fls. 303. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/11/2020		Proferido Despacho Petição de fls. 303/304: defiro. Após recolhidas as custas com Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço indicado, observando-se o Oficial de Justiça o quanto requerido no último parágrafo de fls. 303.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70004903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 13:22
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 362
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0603/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
12/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2020/000714-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2020 Local: Oficial de justiça - Gabriela Pereira da Silva
18/08/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 516.2020/000636-4 Situação: Emitido em 27/07/2020 11:55:36 Local: Cartório da Vara Única
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 536
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Petição de fls. 288: defiro o pedido de penhora, nova avaliação (a anterior data de 18.02.2018 - fls. 117) e intimação em relação ao veículo de placas EFN6250, no endereço informado, onde também deverá ser realizada a penhora, avaliação e intimação quanto ao veículo de placas GJA3710, conforme decisão de fls. 284, primeiro parágrafo, expedindo-se mandado com o término das medidas de restrições impostas em razão da pandemia da COVID-19, que proíbe a realização de atos externos, a não ser em casos de urgência, previstos pelo artigo 4º, da Resolução nº 313 do CNJ. Anoto que a guia do Oficial de Justiça encontra-se a fls. 290/291. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP)
23/07/2020		Proferido Despacho Petição de fls. 288: defiro o pedido de penhora, nova avaliação (a anterior data de 18.02.2018 - fls. 117) e intimação em relação ao veículo de placas EFN6250, no endereço informado, onde também deverá ser realizada a penhora, avaliação e intimação quanto ao veículo de placas GJA3710, conforme decisão de fls. 284, primeiro parágrafo, expedindo-se mandado com o término das medidas de restrições impostas em razão da pandemia da COVID-19, que proíbe a realização de atos externos, a não ser em casos de urgência, previstos pelo artigo 4º, da Resolução nº 313 do CNJ. Anoto que a guia do Oficial de Justiça encontra-se a fls. 290/291.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Guia Juntada
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70002967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 16:04
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 562
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0375/2020 Teor do ato: Petição de fls. 281: diante da quitação do financiamento informado às fls. 272/273, relativamente ao veículo de placas GJA3710, defiro o pedido de penhora, avaliação e intimação, expedindo-se mandado, devendo, primeiramente, a parte exequente recolher as respectivas custas com o Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. O ato, entretanto, somente será cumprido ao final das medidas de restrições impostas em razão da pandemia da COVID-19, que proíbe a realização de ato externos, a não ser em casos de urgência, previstos pelo artigo 4º da Resolução nº 313 do CNJ. No tocante ao pedido de restrição quanto à circulação, indefiro o pedido, eis que a penhora não subtrai o devedor da posse do bem, a não ser em casos de risco de deterioração, que não foi demonstrado pela parte, mesmo porque a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao executado (artigo 805 do NCPC). Em relação ao pedido de restrição quanto ao licenciamento, não há efeito prático a esse respeito que justifique o seu deferimento. Por fim, o pedido de recolhimento do bem em depósito também não comporta deferimento, eis que não existe nesta comarca depósito judicial. Anoto que há nos autos restrição junto ao sistema RENAJUD também em relação ao veículo de placas EFN6250 (fls. 100), cuja avaliação se encontra à fl. 117 e intimação da parte executada à fl. 119, manifestando-se a parte exequente a esse respeito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
07/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 281: diante da quitação do financiamento informado às fls. 272/273, relativamente ao veículo de placas GJA3710, defiro o pedido de penhora, avaliação e intimação, expedindo-se mandado, devendo, primeiramente, a parte exequente recolher as respectivas custas com o Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. O ato, entretanto, somente será cumprido ao final das medidas de restrições impostas em razão da pandemia da COVID-19, que proíbe a realização de ato externos, a não ser em casos de urgência, previstos pelo artigo 4º da Resolução nº 313 do CNJ. No tocante ao pedido de restrição quanto à circulação, indefiro o pedido, eis que a penhora não subtrai o devedor da posse do bem, a não ser em casos de risco de deterioração, que não foi demonstrado pela parte, mesmo porque a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao executado (artigo 805 do NCPC). Em relação ao pedido de restrição quanto ao licenciamento, não há efeito prático a esse respeito que justifique o seu deferimento. Por fim, o pedido de recolhimento do bem em depósito também não comporta deferimento, eis que não existe nesta comarca depósito judicial. Anoto que há nos autos restrição junto ao sistema RENAJUD também em relação ao veículo de placas EFN6250 (fls. 100), cuja avaliação se encontra à fl. 117 e intimação da parte executada à fl. 119, manifestando-se a parte exequente a esse respeito, no prazo de 05 dias.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70002743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 01:48
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 444
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0353/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Documento Juntado
17/06/2020		Documento Juntado
22/04/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Liminar - Genérico - Juizado
15/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70001547-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 08:33
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 429
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Diante do teor do ofício resposta de fls. 261, apresente a parte exequente a memória atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Com esta, providencie-se a inclusão de anotação dos nomes dos executados junto ao cadastro do SERASA, devendo ser informado o número do CPF de ambos os executados que se encontra a fls. 254. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Proferido Despacho Diante do teor do ofício resposta de fls. 261, apresente a parte exequente a memória atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Com esta, providencie-se a inclusão de anotação dos nomes dos executados junto ao cadastro do SERASA, devendo ser informado o número do CPF de ambos os executados que se encontra a fls. 254.
19/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70001379-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 08:45
16/03/2020		Ofício Juntado
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 455
06/03/2020		Ofício Expedido OFICIO - REQUISICAÇAO GENERICA
06/03/2020		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Petição de fls. 252: defiro o pedido, providenciando-se a serventia a inclusão dos executados junto ao SERASAJUD. Comprove a parte autora o envio do ofício em reiteração de fls. 220, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
04/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 252: defiro o pedido, providenciando-se a serventia a inclusão dos executados junto ao SERASAJUD. Comprove a parte autora o envio do ofício em reiteração de fls. 220, no prazo de 10 dias.
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 529
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70001053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 08:51
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: Reitere-se o ofício expedido a fls. 220, devendo a parte exequente comprovar a sua remessa ao destinatário, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se o ofício expedido a fls. 220, devendo a parte exequente comprovar a sua remessa ao destinatário, no prazo de 10 dias.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Decurso de Prazo CERTIDÃO - Certifico e dou fé que até a presente data não deu entrada em cartório a resposta do ofício expedido a fls. 220 e encaminhado pela parte autora (fls. 233). Nada Mais. Roseira, 27 de fevereiro de 2020. Eu, ___, Irene Alves de Araujo Soares, Escrivão Judicial II.
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 458
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: VISTOS. Melhor analisando os autos, verifico que a descrição contida no auto de avaliação de fls. 117 está de acordo com a restrição efetuada junto ao sistema RenaJud de fls. 100. Por outro lado, a descrição do veículo indicada pela parte executada como sendo a correta (fls. 238) diz respeito ao veículo que foi restringido por este Juízo apenas para transferência (fls. 149), diante do deferimento da penhora sobre os direitos do contrato de alienação fiduciária desse bem, conforme decisão de fls. 146/148. Assim sendo, o auto de avaliação de fls. 117 não merece reparo, tampouco o bem descrito a fls. 149 cabe penhora, pois não pertence ao executado, eis que sobre ele paira restrição na modalidade "alienação fiduciária". A Alienação fiduciária, explana SÍLVIO RODRIGUES, "é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem móvel transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo constituto possessorio, resolvendo o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito" (Direito civil, vol. 3, pg. 184). Verifico que o processo encontra-se no aguardo de resposta ao ofício encaminhado pela exequente à empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, em 21.10.2019 (fls. 233), cujo A.R. ainda não retornou para os autos, manifestando-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/02/2020		Proferido Despacho VISTOS. Melhor analisando os autos, verifico que a descrição contida no auto de avaliação de fls. 117 está de acordo com a restrição efetuada junto ao sistema RenaJud de fls. 100. Por outro lado, a descrição do veículo indicada pela parte executada como sendo a correta (fls. 238) diz respeito ao veículo que foi restringido por este Juízo apenas para transferência (fls. 149), diante do deferimento da penhora sobre os direitos do contrato de alienação fiduciária desse bem, conforme decisão de fls. 146/148. Assim sendo, o auto de avaliação de fls. 117 não merece reparo, tampouco o bem descrito a fls. 149 cabe penhora, pois não pertence ao executado, eis que sobre ele paira restrição na modalidade "alienação fiduciária". A Alienação fiduciária, explana SÍLVIO RODRIGUES, "é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem móvel transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo constituto possessorio, resolvendo o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito" (Direito civil, vol. 3, pg. 184). Verifico que o processo encontra-se no aguardo de resposta ao ofício encaminhado pela exequente à empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, em 21.10.2019 (fls. 233), cujo A.R. ainda não retornou para os autos, manifestando-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70000777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 08:50
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 525
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Petição de fls. 238: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
03/02/2020		Proferido Despacho Petição de fls. 238: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.20.70000379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 02:48
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70005426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 16:39
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 474
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0698/2019 Teor do ato: Petição de fls. 227/228: verifico que o ofício expedido à fls. 220 deve ser encaminhado pela parte exequente, conforme determinado no despacho de fls. 217. Assim sendo, defiro o prazo de 30 dias para a exequente comprovar a remessa do ofício ao novo endereço informado. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho Petição de fls. 227/228: verifico que o ofício expedido à fls. 220 deve ser encaminhado pela parte exequente, conforme determinado no despacho de fls. 217. Assim sendo, defiro o prazo de 30 dias para a exequente comprovar a remessa do ofício ao novo endereço informado.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70004918-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 13:52
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 449
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0650/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o A.R. negativo, requerendo o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o A.R. negativo, requerendo o que de direito, no prazo legal.
12/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70004560-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 13:10
26/08/2019		Ofício Expedido OFICIO - REQUISICAÇAO GENERICA
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 734
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0579/2019 Teor do ato: Petição de fls. 216: defiro, cobrando-se reposta ao ofício expedido à fl. 197, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, devendo a parte exequente providenciar a remessa o ofício ao seu destinatário, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
22/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 216: defiro, cobrando-se reposta ao ofício expedido à fl. 197, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, devendo a parte exequente providenciar a remessa o ofício ao seu destinatário, no prazo de 10 dias.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70004142-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 10:52
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 533
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0483/2019 Teor do ato: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
19/07/2019		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se.
19/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70003260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 12:57
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 499
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0449/2019 Teor do ato: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 535
10/07/2019		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se.
09/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (5 dias). Após, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70003052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 10:21
03/07/2019		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (5 dias). Após, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70002927-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 12:17
14/06/2019		AR Positivo Juntado
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 550
31/05/2019		Ofício Expedido OFICIO - REQUISICAÇAO GENERICA
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Petição de fls. 193/194: defiro, reiterando-se o ofício expedido a fls. 173, devendo a parte autora comprovar que o encaminhou ao destinatário, no prazo de 10 dias, contados de sua disponibilização nos autos. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 193/194: defiro, reiterando-se o ofício expedido a fls. 173, devendo a parte autora comprovar que o encaminhou ao destinatário, no prazo de 10 dias, contados de sua disponibilização nos autos.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70002259-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 09:51
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 510
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 847
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Petição de fl. 184: aguarde pela resposta ao ofício expedido, certificando-se o decurso do prazo. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
17/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fl. 184: aguarde pela resposta ao ofício expedido, certificando-se o decurso do prazo.
17/01/2019		Conclusos para Despacho
11/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.19.70000019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 08:38
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 668
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0614/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
11/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int.
10/12/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 585
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Ciência às partes do Oficio do Detran juntado a fls. 174/176. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do Oficio do Detran juntado a fls. 174/176.
12/11/2018		Ofício Juntado
19/10/2018		Ofício Expedido OFICIO - REQUISICAÇAO GENERICA
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 338
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0466/2018 Teor do ato: Petição de fls. 168/169: defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
02/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 168/169: defiro. Expeça-se ofício conforme requerido.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
28/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.18.70004517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 17:02
24/09/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 452
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Nessa data reiterei o ofício de fls. 159. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
18/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/09/2018		Ato ordinatório Nessa data reiterei o ofício de fls. 159.
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.18.70004067-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 10:39
03/08/2018		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Não Especificado
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 520
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.18.70003441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 09:56
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Considerando a certidão de fls., oficie-se ao Detran a fim de informem os dados do credor fiduciário em relação ao executado. Com a juntada da informação, manifeste-se o exequente, o prazo de cinco (05) dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 454
25/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a certidão de fls., oficie-se ao Detran a fim de informem os dados do credor fiduciário em relação ao executado. Com a juntada da informação, manifeste-se o exequente, o prazo de cinco (05) dias.
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Cuidam os autos de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURADOS GERAIS em face de MARDONIO FROTA DOS SANTOS e MARLI SOARES DE OLIVEIRA ALMEIDA, por meio da qual reclama recebimento de crédito no valor de e R$ 11.463,94, atualizado até dezembro de 2016. Por meio da petição de fls. 143 o credor reitera pedido de constrição sobre direitos de bem objeto de alienação fiduciária, dizendo que esta modalidade de constrição é perfeitamente possível e não afeta o direito do credor fiduciário. Assiste razão à exequente. A penhora dos direitos do contrato de alienação fiduciária é perfeitamente possível e não atinge o bem penhorado em si, mas os direitos decorrentes da avença. Ademais, a medida tem inteiro respaldo na jurisprudência. "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora dos direitos que os executados detêm sobre imóvel gravado com alienação fiduciária Possibilidade Direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia expressamente previstos no rol do art. 835, NCPC Precedentes do C. STJ e desta Corte Negado provimento" (TJSP - Agravo de Instrumento 2198696-89.2016.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 27/10/2016). "Cumprimento de sentença. Penhora de bem objeto de alienação fiduciária. Inadmissibilidade. Admissibilidade, contudo, de penhora sobre direitos de bem alienado fiduciariamente. Recurso provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 0052706-77.2011.8.26.0000; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2011; Data de Registro: 07/07/2011). "Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Pleito de anulação dos leilões. Inadmissibilidade. Penhora dos direitos que o devedor tem sobre o imóvel. Dívida propter rem. Recurso não provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2208139-30.2017.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017). Também está correta a pretensão da credora quando sustenta a desnecessidade de que essa constrição seja comunicada ao credor fiduciário, considerando que não se trata de expropriação propriamente dita e os direitos penhorados somente serão adquiridos quando o contrato for devidamente quitado. Assim, sendo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 138 para determinar a constrição sobre os direitos do contrato de alienação fiduciária em relação ao veículo Honda CG 160 Fan, placa GJA-3710, determinando sua restrição junto ao sistema RenaJud penas para alienação. Também deverá a serventia trazer para os autos o extrato completo com relação às informações sobre o credor fiduciário, sendo desnecessário, ao menos nesse momento, que se oficie ao DETRAN/SP. Com este documento, manifeste-se a exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
25/07/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, deixo de juntar aos autos o extrato completo com relação às Informações sobre o credor fiduciário, conforme determinado a fls. 148, uma vez que não foi possível obter essa informação junto ao sistema RENAJUD.
23/07/2018		Documento Juntado
23/07/2018		Decisão Cuidam os autos de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURADOS GERAIS em face de MARDONIO FROTA DOS SANTOS e MARLI SOARES DE OLIVEIRA ALMEIDA, por meio da qual reclama recebimento de crédito no valor de e R$ 11.463,94, atualizado até dezembro de 2016. Por meio da petição de fls. 143 o credor reitera pedido de constrição sobre direitos de bem objeto de alienação fiduciária, dizendo que esta modalidade de constrição é perfeitamente possível e não afeta o direito do credor fiduciário. Assiste razão à exequente. A penhora dos direitos do contrato de alienação fiduciária é perfeitamente possível e não atinge o bem penhorado em si, mas os direitos decorrentes da avença. Ademais, a medida tem inteiro respaldo na jurisprudência. "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora dos direitos que os executados detêm sobre imóvel gravado com alienação fiduciária Possibilidade Direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia expressamente previstos no rol do art. 835, NCPC Precedentes do C. STJ e desta Corte Negado provimento" (TJSP - Agravo de Instrumento 2198696-89.2016.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 27/10/2016). "Cumprimento de sentença. Penhora de bem objeto de alienação fiduciária. Inadmissibilidade. Admissibilidade, contudo, de penhora sobre direitos de bem alienado fiduciariamente. Recurso provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 0052706-77.2011.8.26.0000; Relator (a): Walter Cesar Exner; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2011; Data de Registro: 07/07/2011). "Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Pleito de anulação dos leilões. Inadmissibilidade. Penhora dos direitos que o devedor tem sobre o imóvel. Dívida propter rem. Recurso não provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2208139-30.2017.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017). Também está correta a pretensão da credora quando sustenta a desnecessidade de que essa constrição seja comunicada ao credor fiduciário, considerando que não se trata de expropriação propriamente dita e os direitos penhorados somente serão adquiridos quando o contrato for devidamente quitado. Assim, sendo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 138 para determinar a constrição sobre os direitos do contrato de alienação fiduciária em relação ao veículo Honda CG 160 Fan, placa GJA-3710, determinando sua restrição junto ao sistema RenaJud penas para alienação. Também deverá a serventia trazer para os autos o extrato completo com relação às informações sobre o credor fiduciário, sendo desnecessário, ao menos nesse momento, que se oficie ao DETRAN/SP. Com este documento, manifeste-se a exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito.
23/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 470
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: Petição de fls. 136/137: verifico que sobre o bem descrito no auto de penhora de fl. 51 pende restrição na modalidade "alienação fiduciária" (fl. 98), desse modo, a postulação para que esse bem seja levado à hasta pública não deve ser encampada.                             A Alienação fiduciária, conforme explanada por  SÍLVIO RODRIGUES, "é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem móvel transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo constituto possessorio, resolvendo o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito" (Direito civil, vol. 3, pg. 184). Assim, o adquirente do bem não é o proprietário do veículo, mas tão somente seu possuidor direto.                             "EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FÍDUCIÁRIA EM GARANTIA - O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora, uma vez que o devedor tem apenas posse direta e resolúvel da coisa (Decreto- Lei 911/69) - Jurisprudência pacífica do STJ - Penhora insubsistente, ressalvada a possibilidade de penhora dos direitos do devedor sobre os créditos oriundos do contrato de financiamento - Sentença reformada. RECURSO PROVIDO" (TJSP - Apelação 9142431-94.2006.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - VD Mairinque; Data do Julgamento: 08/02/2010; Data de Registro: 24/03/2010).                                     "Nula a penhora que recai sobre veículo alienado fiduciariamente, quando ainda não quitado o preço. Para a prova da existência da alienação é suficiente a certidão do Oficial de Justiça aposta no auto de penhora e cópia, ainda que por fax, do certificado de propriedade do veiculo. Recurso improvido" (TJSP - Apelação Com Revisão 9114242-53.1999.8.26.0000; Relator (a): Erson de Oliveira; Órgão Julgador: 9ª Câmara (Extinto 1° TAC); Foro de São José do Rio Preto - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2005; Data de Registro: 22/03/2005). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Indeferida penhora de veículo automotor objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP - Agravo de Instrumento 0185606-87.2012.8.26.0000; Relator (a): João Alberto Pezarini; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Marília - Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/09/2012; Data de Registro: 19/09/2012). Assim sendo, indefiro pedido, levantando-se a penhora realizada às fls. 51, sequer realizada junto ao sistema RENAJUD. Quanto ao veículo cuja restrição foi efetuada por este Juízo à fl. 100 no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do atual Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora, observando-se que o auto de avaliação encontra-se à fl. 117. Certifique a serventia eventual decurso para o coexecutado Mardonio embargar a penhora realizada nos autos (fl. 119). Certificado o decurso do prazo, para realização do leilão on-line, nomeio a empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENACOES ELETRONICAS E PUBLICIDADE LTDA- e-mail: contato@publicum.com.br, providenciando-se a serventia contato, via e-mail, solicitando as diligências para a realização de leilão deste último bem. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 136/137: verifico que sobre o bem descrito no auto de penhora de fl. 51 pende restrição na modalidade "alienação fiduciária" (fl. 98), desse modo, a postulação para que esse bem seja levado à hasta pública não deve ser encampada.                             A Alienação fiduciária, conforme explanada por  SÍLVIO RODRIGUES, "é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem móvel transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo constituto possessorio, resolvendo o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito" (Direito civil, vol. 3, pg. 184). Assim, o adquirente do bem não é o proprietário do veículo, mas tão somente seu possuidor direto.                             "EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FÍDUCIÁRIA EM GARANTIA - O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora, uma vez que o devedor tem apenas posse direta e resolúvel da coisa (Decreto- Lei 911/69) - Jurisprudência pacífica do STJ - Penhora insubsistente, ressalvada a possibilidade de penhora dos direitos do devedor sobre os créditos oriundos do contrato de financiamento - Sentença reformada. RECURSO PROVIDO" (TJSP - Apelação 9142431-94.2006.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - VD Mairinque; Data do Julgamento: 08/02/2010; Data de Registro: 24/03/2010).                                     "Nula a penhora que recai sobre veículo alienado fiduciariamente, quando ainda não quitado o preço. Para a prova da existência da alienação é suficiente a certidão do Oficial de Justiça aposta no auto de penhora e cópia, ainda que por fax, do certificado de propriedade do veiculo. Recurso improvido" (TJSP - Apelação Com Revisão 9114242-53.1999.8.26.0000; Relator (a): Erson de Oliveira; Órgão Julgador: 9ª Câmara (Extinto 1° TAC); Foro de São José do Rio Preto - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2005; Data de Registro: 22/03/2005). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Indeferida penhora de veículo automotor objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP - Agravo de Instrumento 0185606-87.2012.8.26.0000; Relator (a): João Alberto Pezarini; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Marília - Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/09/2012; Data de Registro: 19/09/2012). Assim sendo, indefiro pedido, levantando-se a penhora realizada às fls. 51, sequer realizada junto ao sistema RENAJUD. Quanto ao veículo cuja restrição foi efetuada por este Juízo à fl. 100 no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do atual Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora, observando-se que o auto de avaliação encontra-se à fl. 117. Certifique a serventia eventual decurso para o coexecutado Mardonio embargar a penhora realizada nos autos (fl. 119). Certificado o decurso do prazo, para realização do leilão on-line, nomeio a empresa PUBLICUM GESTÃO EM ALIENACOES ELETRONICAS E PUBLICIDADE LTDA- e-mail: contato@publicum.com.br, providenciando-se a serventia contato, via e-mail, solicitando as diligências para a realização de leilão deste último bem.
28/06/2018		Conclusos para Despacho
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.18.70002632-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 12:42
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 459
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a parte exequente quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 132, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
07/06/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a parte exequente quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 132, no prazo de 05 dias. Int.
06/06/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo dirigi-me ao endereço retro mencionado, por diversas vezes e, estando lá, DEIXEI de proceder à intimação de MARLI SORES DE OLIVEIRA FROTA, em razão de não lograr êxito na sua localização. No local reside o Sr. Élcio, desde novembro/2017, o qual desconhece referida pessoa. Diante do exposto, devolvo o presente em cartório para as finalidades devidas.
09/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2018/000408-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2018 Local: Cartório da Vara Única
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 680
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Petição de fls. 123/124: expeça-se mandado para intimação da coexecutada MARLI da constrição realizada por meio do sistema RENAJUD, nos termos do despacho de fls. 92.Anoto que o auto de avaliação do bem constrito encontra-se à fl. 117. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
27/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 123/124: expeça-se mandado para intimação da coexecutada MARLI da constrição realizada por meio do sistema RENAJUD, nos termos do despacho de fls. 92.Anoto que o auto de avaliação do bem constrito encontra-se à fl. 117.
27/03/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.18.70000972-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 10:34
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 429
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Certidão de fls. 119: providencie a parte exequente a guia do Oficial de Justiça, visando o integral cumprimento do mandado expedido. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
28/02/2018		Proferido Despacho Certidão de fls. 119: providencie a parte exequente a guia do Oficial de Justiça, visando o integral cumprimento do mandado expedido. Prazo: 05 dias.
28/02/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2018		Mandado Juntado
18/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 516.2018/000021-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2018 Local: Cartório da Vara Única
09/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.17.70004731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 14:43
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 503
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0559/2017 Teor do ato: Fica os Advogados INTIMADOS para recolhimento da condução de Oficial de Justiça, para expedição de mandado. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 467
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica os Advogados INTIMADOS para recolhimento da condução de Oficial de Justiça, para expedição de mandado.
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0546/2017 Teor do ato: Petição de fls. 78: defiro o bloqueio do(s) veículo(s), apenas para transferência, seguindo as pesquisas e o comprovante de restrição efetuadas junto ao Sistema RENAJUD. Expeça-se mandado/precatória para avaliação do(s) ben(s) penhorado(s) através do sistema RENAJUD, intimando-se a parte executada da(s) constrição(ões) realizada(s), advertindo-a de que o prazo para a oposição de eventuais embargos é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Documento Juntado
08/11/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRSA.17.70004442-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/11/2017 17:02
08/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 78: defiro o bloqueio do(s) veículo(s), apenas para transferência, seguindo as pesquisas e o comprovante de restrição efetuadas junto ao Sistema RENAJUD. Expeça-se mandado/precatória para avaliação do(s) ben(s) penhorado(s) através do sistema RENAJUD, intimando-se a parte executada da(s) constrição(ões) realizada(s), advertindo-a de que o prazo para a oposição de eventuais embargos é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.17.70004437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 11:41
08/11/2017		Conclusos para Despacho
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 434
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 434
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0535/2017 Teor do ato: Petição de fls. 66/70: Observo que o bloqueio judicial recaiu sobre a(s) irrisória(s) quantia(s) de R$ 466,16, insuficiente até mesmo para o pagamento das despesas processuais, de modo que determinar a intimação do executado da penhora realizada seria novo gasto desnecessário e não teria qualquer efeito prático, pois a quantia bloqueada está muito longe de cobrir o débito.Sendo assim, indefiro o pedido retro, determinando o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo.No mais, requeira a exequente o que de direito, em 05 dias.Intimem-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0535/2017 Teor do ato: Republique-se, corretamente, o despacho exarado em fls.71/72. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
31/10/2017		Republicação Disponibilizada no DJE Petição de fls. 66/70: Observo que o bloqueio judicial recaiu sobre a(s) irrisória(s) quantia(s) de R$ 466,16, insuficiente até mesmo para o pagamento das despesas processuais, de modo que determinar a intimação do executado da penhora realizada seria novo gasto desnecessário e não teria qualquer efeito prático, pois a quantia bloqueada está muito longe de cobrir o débito.Sendo assim, indefiro o pedido retro, determinando o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo.No mais, requeira a exequente o que de direito, em 05 dias.Intimem-se.
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.17.70004298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 09:30
25/10/2017		Proferido Despacho Republique-se, corretamente, o despacho exarado em fls.71/72.
25/10/2017		Conclusos para Despacho
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 570
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0511/2017 Teor do ato: Fica deferido o pedido retro, seguindo-se o protocolo de requerimento de penhora através do sistema BacenJud. Após, em 05 dias, tornem os autos conclusos para verificação acerca do bloqueio. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
16/10/2017		Documento Sigiloso Juntado
16/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica deferido o pedido retro, seguindo-se o protocolo de requerimento de penhora através do sistema BacenJud. Após, em 05 dias, tornem os autos conclusos para verificação acerca do bloqueio. Intimem-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 433
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0442/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo legal. Int.
04/09/2017		Conclusos para Despacho
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, verificando os autos dos embargos à execução registrados sob numero 1000297-04.2017, constatei que não foi concedido efeito suspensivo a esta execução.
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 572
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0314/2017 Teor do ato: Petição de fls. 58: diante da informação de oposição de embargos pela parte executada MARDONIO, aguarde-se pela eventual concessão de efeito suspensivo, certificando-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
22/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 58: diante da informação de oposição de embargos pela parte executada MARDONIO, aguarde-se pela eventual concessão de efeito suspensivo, certificando-se.
22/06/2017		Conclusos para Despacho
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 534
18/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.17.70002053-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2017 13:57
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Fls. 53: defiro a habilitação, cadastrando-se. No mais, aguarde-se o prazo para a oposição de embargos, certificando-se. Advogados(s): Wilson Moreira da Fonseca Junior (OAB 188403/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
12/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 53: defiro a habilitação, cadastrando-se. No mais, aguarde-se o prazo para a oposição de embargos, certificando-se.
09/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRSA.17.70001912-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2017 18:39
16/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2017		Mandado Juntado
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 299
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em bens do executado, suficientes para garantia do débito. Após, aguarde-se o prazo para apresentação de embargos à penhora, certificando-se. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
06/03/2017		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em bens do executado, suficientes para garantia do débito. Após, aguarde-se o prazo para apresentação de embargos à penhora, certificando-se.
06/03/2017		Conclusos para Despacho
27/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRSA.17.70000574-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2017 15:21
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 443/456
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 40.Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, no prazo legal. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
14/02/2017		Proferido Despacho Vistos. Certidão de fls. 40.Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, no prazo legal.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
14/02/2017		Mandado Juntado
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 647/687
11/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)
10/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 516.2016/001448-5 Situação: Cumprido parcialmente em 14/02/2017 Local: Cartório da Vara Única
14/12/2016		Proferido Despacho Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Int.
14/12/2016		Conclusos para Despacho
12/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/02/2017	Petições Diversas
07/06/2017	Pedido de Habilitação
18/06/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/10/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2017	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Pedido de Penhora
03/08/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
07/04/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
03/07/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petição Intermediária
19/12/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Petição Intermediária
20/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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