Exeqte	Prefeitura Municipal de Salto
Reqdo	Pacheco & Almeida Salto Ltda
Exectdo	Helio Campos Pacheco

Exeqte	Prefeitura Municipal de Salto
Reqdo	Pacheco & Almeida Salto Ltda
Exectdo	Helio Campos Pacheco
Exectdo	Mario Luiz Rabello de Almeida Advogado:  Tarcisio Germano de Lemos Filho   Advogado:  Marcelo Augusto Fattori

Data		Movimento
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato ordinatório Esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc.; as peças que precedem o bloco assim identificado correspondem à tramitação digital ocorrida antes da digitalização da parte física dos autos; as peças que seguirão a partir dessa certidão corresponderão à continuação da tramitação digital desses autos. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais.
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato ordinatório Esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc.; as peças que precedem o bloco assim identificado correspondem à tramitação digital ocorrida antes da digitalização da parte física dos autos; as peças que seguirão a partir dessa certidão corresponderão à continuação da tramitação digital desses autos. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais.
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
26/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada .
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos com vista à exequente.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSLO.23.70065790-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 09:02
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
04/08/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
02/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor das Execuções Fiscais
17/01/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 07/03/2023
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Despacho-Infojud ENDEREÇO Advogados(s): Marcelo Augusto Fattori (OAB 229835/SP), Tarcisio Germano de Lemos Filho (OAB 63105/SP)
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Não há que se falar em prescrição. A ação foi proposta em 19/11/2002 e muito embora o executado somente tenha sido citado em 20/05/2009, é certo que a demora do ato não decorreu da inércia da exequente, pois, após ter se mostrado infrutífera a primeira tentativa de citação por oficial de justiça (fls. 05), foi aberta vista a parte exequente que requereu as pesquisas de praxe (fls. 06); o processo foi suspenso por um ano (fls. 14), foi realizada nova tentativa de citação (fls. 21) contudo a executada somente foi citada por edital em maio de 2009 (fls. 34), por culpa dos trâmites inerentes à máquina judiciária. Nesse sentido: APELAÇÃO Embargos à Execução Fiscal IPTU e taxa de expediente Demora na citação que se deu por motivos inerentes aos mecanismos do Poder Judiciário, não sendo imputável ao exequente Aplicação da Súmula 106 do C. STJ Inocorrência da prescrição intercorrente Ação proposta na vigência da LC118/05 que alterou o inciso I, do parágrafo único, do art. 174 do CTN, interrompendo-se a prescrição, no caso, pela citação válida Sentença mantida Recurso desprovido (Apelação Cível n. 1001715-05.2018.8.26.0366, j. 12/11/2020, rel. Desembargador ROBERTO MARTINS DE SOUZA); Execução Fiscal. ISS Fixo e Taxa de Licença e Funcionamento, dos exercícios de 2007 a 2010. Sentença que julgou procedente a exceção de pré executividade oposta pelo executado, julgou extinta a execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 156, V e 174, § único, inciso I, ambos do CTN, bem como condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento. Créditos constituídos antes do decurso do prazo decadencial. Execução proposta ainda em novembro de 2011, antes do decurso do prazo prescricional. Processo que permaneceu paralisado por período inferior ao prazo prescricional, bem como em razão da falta de impulso oficial. Atrasos decorrentes dos mecanismos da Justiça. Inteligência dos artigos 7º e 25 da Lei 6.830/80 e da Súmula 106 do STJ. Prescrição intercorrente afastada. Recurso provido (Apelação Cível n. 0501381- 71.2011.8.26.0625, j. 17/08/2021, rel. Desembargador RICARDO CHIMENTI). Assim, tendo a demora na prática do ato citatório se dado por culpa dos trâmites inerentes à máquina judiciária, e não havendo nenhum ato de desídia da parte exequente, não há que se falar em prescrição. Nesse sentido, a Súmula 106/STJ, assim redigida: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Não há que se falar em ilegitimidade passiva. Inicialmente, observo que não foi discutida a condição de sócio do excipiente. No mais, o artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, está prevista a hipótese de redirecionamento da execução, para o sócio, em caso de dissolução irregular da sociedade contribuinte. E, ainda, a Sumula 435 do STJ esclarece que presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - ISS e Taxas - Sentença que extinguiu o processo ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da empresa executada, em razão de sua liquidação voluntária ocorrida antes do ajuizamento da demanda - Reforma do r. decisório - Pretensão da Municipalidade voltada ao redirecionamento do feito aos sócios com fundamento na dissolução irregular da devedora (Art. 135, III, do CTN) - Admissibilidade - A despeito de o encerramento da empresa executada ter sido registrado no órgão competente, fato é que não houve a devida comunicação ao Fisco e existem débitos tributários anteriores pendentes a configurar hipótese de dissolução irregular - Aplicabilidade da Súmula 435 do E. STJ - Recurso provido, com determinação. (TJSP 14ª Câmara de Direito Públ ico Apelação nº 1501202-49.2019.8.26.0655 Relatora Desembargadora Si lvana Malandrino Mol lo, j. 12.11.2021) Posto isto, rejeito a exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento da execução. Não há condenação em honorários por se tratar de incidente processual. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Emmanoel (OAB 172076/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. Não há que se falar em prescrição. A ação foi proposta em 19/11/2002 e muito embora o executado somente tenha sido citado em 20/05/2009, é certo que a demora do ato não decorreu da inércia da exequente, pois, após ter se mostrado infrutífera a primeira tentativa de citação por oficial de justiça (fls. 05), foi aberta vista a parte exequente que requereu as pesquisas de praxe (fls. 06); o processo foi suspenso por um ano (fls. 14), foi realizada nova tentativa de citação (fls. 21) contudo a executada somente foi citada por edital em maio de 2009 (fls. 34), por culpa dos trâmites inerentes à máquina judiciária. Nesse sentido: APELAÇÃO Embargos à Execução Fiscal IPTU e taxa de expediente Demora na citação que se deu por motivos inerentes aos mecanismos do Poder Judiciário, não sendo imputável ao exequente Aplicação da Súmula 106 do C. STJ Inocorrência da prescrição intercorrente Ação proposta na vigência da LC118/05 que alterou o inciso I, do parágrafo único, do art. 174 do CTN, interrompendo-se a prescrição, no caso, pela citação válida Sentença mantida Recurso desprovido (Apelação Cível n. 1001715-05.2018.8.26.0366, j. 12/11/2020, rel. Desembargador ROBERTO MARTINS DE SOUZA); Execução Fiscal. ISS Fixo e Taxa de Licença e Funcionamento, dos exercícios de 2007 a 2010. Sentença que julgou procedente a exceção de pré executividade oposta pelo executado, julgou extinta a execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 156, V e 174, § único, inciso I, ambos do CTN, bem como condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento. Créditos constituídos antes do decurso do prazo decadencial. Execução proposta ainda em novembro de 2011, antes do decurso do prazo prescricional. Processo que permaneceu paralisado por período inferior ao prazo prescricional, bem como em razão da falta de impulso oficial. Atrasos decorrentes dos mecanismos da Justiça. Inteligência dos artigos 7º e 25 da Lei 6.830/80 e da Súmula 106 do STJ. Prescrição intercorrente afastada. Recurso provido (Apelação Cível n. 0501381- 71.2011.8.26.0625, j. 17/08/2021, rel. Desembargador RICARDO CHIMENTI). Assim, tendo a demora na prática do ato citatório se dado por culpa dos trâmites inerentes à máquina judiciária, e não havendo nenhum ato de desídia da parte exequente, não há que se falar em prescrição. Nesse sentido, a Súmula 106/STJ, assim redigida: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Não há que se falar em ilegitimidade passiva. Inicialmente, observo que não foi discutida a condição de sócio do excipiente. No mais, o artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, está prevista a hipótese de redirecionamento da execução, para o sócio, em caso de dissolução irregular da sociedade contribuinte. E, ainda, a Sumula 435 do STJ esclarece que presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - ISS e Taxas - Sentença que extinguiu o processo ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da empresa executada, em razão de sua liquidação voluntária ocorrida antes do ajuizamento da demanda - Reforma do r. decisório - Pretensão da Municipalidade voltada ao redirecionamento do feito aos sócios com fundamento na dissolução irregular da devedora (Art. 135, III, do CTN) - Admissibilidade - A despeito de o encerramento da empresa executada ter sido registrado no órgão competente, fato é que não houve a devida comunicação ao Fisco e existem débitos tributários anteriores pendentes a configurar hipótese de dissolução irregular - Aplicabilidade da Súmula 435 do E. STJ - Recurso provido, com determinação. (TJSP 14ª Câmara de Direito Públ ico Apelação nº 1501202-49.2019.8.26.0655 Relatora Desembargadora Si lvana Malandrino Mol lo, j. 12.11.2021) Posto isto, rejeito a exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento da execução. Não há condenação em honorários por se tratar de incidente processual. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor das Execuções Fiscais
25/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSLO18000230961
13/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor das Execuções Fiscais
03/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FJAI18000239704
02/05/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor das Execuções Fiscais
06/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/03/2018		AR Negativo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Negativo (em mídia) em Execução Fiscal - Número: 80000
16/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Execução Fiscal - Número: 80001
05/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
05/02/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2017		Expedição de documento Decisão proferida em 17/10/2017, no Expediente nº 12/2017 - Deferimento de expedição de Mandado e/ou Carta Precatória/ Carta de Citação ou Intimação e/ou Ofício - nestes autos, cujo teor segue: 'Verificados os processos constantes dessa relação, constatou-se que há pedido de expedição de mandado e/ou Carta Precatória/Carta de citação-Intimação, o que defiro, observando que o depositário será intimado para apresentar os bens ou seu equivalente em dinheiro, em 5 dias, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia. Providenciem o necessário. Intime-se'
25/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor das Execuções Fiscais
11/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
03/05/2013		Mudança de Classe Processual
25/04/2013		Aguardando Diligência TRIAGEM INFOJUD
16/04/2013		Aguardando Digitação MAQ. CITAÇÃO
16/04/2013		Aguardando Diligência POLO PASSIVO ATUALIZADO
01/03/2013		Despacho Proferido 1. Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia deste despacho em cada processo da relação retro. 2. Verificados os processos constantes dessa relação e constatando que em todos há pedido de inclusão e/ou alteração no polo passivo da execução, defiro o requerido. Providenciem a inclusão e/ou alteração no polo passivo, com as anotações e comunicações de estilo. 3. Providenciem o necessário para citação e penhora de bens pessoais, fornecendo a exequente às cópias à instrução do mandado e/ou Carta Precatória de acordo com o número de sócios arrolados, nos termos do artigo 225 do CPC. 4. Intimem-se. Salto, data supra.
01/03/2013		Despacho Proferido 1. Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia deste despacho em cada processo da relação retro. 2. Verificados os processos constantes dessa relação e constatando que em todos há pedido de inclusão e/ou alteração no polo passivo da execução, defiro o requerido. Providenciem a inclusão e/ou alteração no polo passivo, com as anotações e comunicações de estilo. 3. Providenciem o necessário para citação e penhora de bens pessoais, fornecendo a exequente às cópias à instrução do mandado e/ou Carta Precatória de acordo com o número de sócios arrolados, nos termos do artigo 225 do CPC. 4. Intimem-se. Salto, data supra.
25/02/2013		Processo Apensado Processo 0003813-73.2004.8.26.0526 apensado em 25/02/2013
16/06/2012		Aguardando Diligência TRIAGEM POLO
20/09/2011		Conclusos Conclusos para
07/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CG MUNICIPAL (08/07/2011)
12/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor VFM
04/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 08/07
03/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 07/07/2010
25/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA FAZENDA MUNICIPAL ( 26/02/2010)
07/07/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor VISTA FAZ MUNICIPAL
20/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 04/07/09
07/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MÁQ.EDITAL
07/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 29: defiro o pedido. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s), por edital, no prazo de 45 dias.
05/05/2009		Despacho Proferido Fls. 29: defiro o pedido. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s), por edital, no prazo de 45 dias.
30/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
12/02/2009		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória (FLS25/28) - VFM
12/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 10/03/09
11/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 10/01/2009
10/09/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição N.º 51085-4 e Documentos (FLS22/24) - CX10/12/08
04/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX04/10/08
24/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor CFM
10/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MÁQ CITAÇÃO
06/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação MAQ CIT
21/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/06/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Dependência p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal

Data	Tipo
13/03/2018	Aviso de Recebimento-Negativo (em mídia)
15/03/2018	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia)
21/06/2018	Petição Intermediária
05/11/2018	Petição Intermediária
26/09/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003813-73.2004.8.26.0526	Execução Fiscal	25/02/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
04/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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