Reqte	Guilherme Rebocho Monteiro Advogado:  Alessandro Louzado
Reqdo	Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogada:  Bárbara Alencar Rodrigues

Reqte	Guilherme Rebocho Monteiro Advogado:  Alessandro Louzado
Reqdo	Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogada:  Bárbara Alencar Rodrigues
Reqdo	Rcb Planejamento Financeiro Ltda. Advogada:  Bárbara Alencar Rodrigues
Reqdo	Cst Companhia de Sintéticos e Termo Plásticos Advogado:  José Frederico Cimino Manssur   Advogada:  Paula Marques Rodrigues
Reqdo	Masb Desenvolvimento Imobiliário S.a. Advogado:  ANDRÉ SPARES COZZI   Advogado:  Bernardo Corgosinho Alves de Meira   Advogado:  TÚLIO LACERDA GONTIJO
Reqdo	Scopel Desenvolvimento Urbano S.a - Atual Urbplan
Reqdo	Scopel Spe-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Reqdo	URBPLAN Desenvolvimento Urbano S/A Advogado:  José Frederico Cimino Manssur   Advogada:  Paula Marques Rodrigues

Data		Movimento
21/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA842008815TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Guilherme Rebocho Monteiro Diligência : 16/07/2026
08/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
30/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhei os autos para fila de expedição de carta com o fim de intimar o vencido para o recolhimento de custas, no prazo de 60 dias, conforme instituído no artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores."
30/04/2026		Documento Juntado
21/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA842008815TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Guilherme Rebocho Monteiro Diligência : 16/07/2026
08/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
30/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhei os autos para fila de expedição de carta com o fim de intimar o vencido para o recolhimento de custas, no prazo de 60 dias, conforme instituído no artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores."
30/04/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir. Havendo custas pendentes, deverá a serventia calcular e intimar a parte devedora para pagamento por carta, nos termos da lei. Se devidamente intimada a parte e, esgotado o tempo legal sem que haja comprovação de pagamento, inscreva-se na dívida ativa e após, ao arquivo. Em caso de quitação das taxa no prazo legal, certifique-se e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada mais a decidir. Havendo custas pendentes, deverá a serventia calcular e intimar a parte devedora para pagamento por carta, nos termos da lei. Se devidamente intimada a parte e, esgotado o tempo legal sem que haja comprovação de pagamento, inscreva-se na dívida ativa e após, ao arquivo. Em caso de quitação das taxa no prazo legal, certifique-se e arquivem-se os autos. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Decurso de prazo in albis
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1135/2025 Teor do ato: CUSTAS PROCESSUAIS: Uma vez que a parteautoraé beneficiária da justiçagratuita,bemcomoda condenação da parte ré no pagamento das custas processuais, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 15 dias, conforme planilha que segue (valor total das custas em planilha/100%). Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CUSTAS PROCESSUAIS: Uma vez que a parteautoraé beneficiária da justiçagratuita,bemcomoda condenação da parte ré no pagamento das custas processuais, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 15 dias, conforme planilha que segue (valor total das custas em planilha/100%). Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Decurso de prazo in albis
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0640/2025 Teor do ato: Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Decurso de prazo in albis
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000863-45.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Rebocho Monteiro - Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rcb Planejamento Financeiro Ltda. - - Cst Companhia de Sintéticos e Termo Plásticos - - Masb Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - URBPLAN Desenvolvimento Urbano S/A e outros - Fl. 1004: Apresente a parte interessada. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG), BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA (OAB 75359/MG), BÁRBARA ALENCAR RODRIGUES (OAB 361542/SP), BÁRBARA ALENCAR RODRIGUES (OAB 361542/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP), ALESSANDRO LOUZADO (OAB 198911/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0535/2025 Teor do ato: Fl. 1004: Apresente a parte interessada. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1004: Apresente a parte interessada.
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento destinatário, devidamente instruído, no prazo de 05 dias. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento destinatário, devidamente instruído, no prazo de 05 dias.
28/11/2024		Ofício Expedido @ Ofício Genérico - Juiz Assina
27/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) @ ATO ORDINATÓRIO - Encaminhamento - Genérico - Com ato - Sem prazo
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 993/994: Nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, e diante dos esclarecimentos de fls. 906/907, corrijo o erro material constante da decisão de fl. 988, último parágrafo, que passa a ter a seguinte redação: "Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, determinando-se que se proceda ao cancelamento dos registros R-02 e R-03 constantes na matrícula nº 160.629, relativos, respectivamente, ao contrato de compra e venda e à alienação fiduciária que são objeto da presente demanda". 2) DETERMINO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda ao cancelamento dos registros 02 e 03 da matrícula nº 160.629, tendo em vista a rescisão contratual declarada em sentença, que demanda o cancelamento total da venda e compra do imóvel e da respectiva alienação, bem como o acordo entabulado entre as partes. CUMPRA-SE, mediante o pagamento de custas e emolumentos necessários à averbação, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pela parte interessada ao Cartório de Registros de Imóveis de Barueri/SP. 3) Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Deverá a serventia verificar o completo pagamento das custas processuais, adotando as providências e cautelas de praxe. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024 (DJe, 08/05/2024, p. 7), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
26/11/2024		Determinado o arquivamento Vistos. 1) Fls. 993/994: Nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, e diante dos esclarecimentos de fls. 906/907, corrijo o erro material constante da decisão de fl. 988, último parágrafo, que passa a ter a seguinte redação: "Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, determinando-se que se proceda ao cancelamento dos registros R-02 e R-03 constantes na matrícula nº 160.629, relativos, respectivamente, ao contrato de compra e venda e à alienação fiduciária que são objeto da presente demanda". 2) DETERMINO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda ao cancelamento dos registros 02 e 03 da matrícula nº 160.629, tendo em vista a rescisão contratual declarada em sentença, que demanda o cancelamento total da venda e compra do imóvel e da respectiva alienação, bem como o acordo entabulado entre as partes. CUMPRA-SE, mediante o pagamento de custas e emolumentos necessários à averbação, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pela parte interessada ao Cartório de Registros de Imóveis de Barueri/SP. 3) Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Deverá a serventia verificar o completo pagamento das custas processuais, adotando as providências e cautelas de praxe. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024 (DJe, 08/05/2024, p. 7), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70088529-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/11/2024 18:07
02/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70067447-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 17:17
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Com razão os embargantes. No presente caso, foi celebrado acordo, e não desistência da ação. Assim sendo, retifico a sentença de fls. 727 para que o dispositivo fique da seguinte maneira: "HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produzaseus efeitos legais que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015". Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, determinando-se que se proceda à baixa dos registros R-02 e R-03 constantes na matrícula nº 160.659, relativos, respectivamente, ao contrato de compra e venda e à alienação fiduciária que são objeto da presente demanda. Intimem-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
06/08/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Com razão os embargantes. No presente caso, foi celebrado acordo, e não desistência da ação. Assim sendo, retifico a sentença de fls. 727 para que o dispositivo fique da seguinte maneira: "HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produzaseus efeitos legais que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015". Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, determinando-se que se proceda à baixa dos registros R-02 e R-03 constantes na matrícula nº 160.659, relativos, respectivamente, ao contrato de compra e venda e à alienação fiduciária que são objeto da presente demanda. Intimem-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70047576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 14:43
02/05/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70009907-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 18:07
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra o requerente o determinado. Após, tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra o requerente o determinado. Após, tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Decurso de prazo in albis
30/11/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 886/7: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido pela parte a fim de dar prosseguiment ao feito. Por fim, deverá a parte requerente providenciar o cumprimento a determinação de fls. 739. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bárbara Alencar Rodrigues (OAB 361542/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
29/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 886/7: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido pela parte a fim de dar prosseguiment ao feito. Por fim, deverá a parte requerente providenciar o cumprimento a determinação de fls. 739. Prazo: 30 dias. Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70032140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 09:16
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70025770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 18:47
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70023176-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 16:55
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. A fim da análise dos embargos de declaração, primeiramente, esclareça o requerente quanto a divergência no número de lote e matrícula que constou do acordo, visto que a inicial e contrato de fls. 24/46 consta a matrícula 147.725 lote 16 registrado sob a r. 02, cartório de Registro de Barueri . No mais verifiquei que da matrícula juntada de fls. 47/48 indica alteração da antiga matrícula para a nova nº 160.559, que encontra-se incompleta e ilegível, não constando porém a r. 03 que se pede o cancelamento bem como constando o lote, divergente do lote inicial 16. Providencie ainda a juntada da matrícula 147.725 e 160.559. Após tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim da análise dos embargos de declaração, primeiramente, esclareça o requerente quanto a divergência no número de lote e matrícula que constou do acordo, visto que a inicial e contrato de fls. 24/46 consta a matrícula 147.725 lote 16 registrado sob a r. 02, cartório de Registro de Barueri . No mais verifiquei que da matrícula juntada de fls. 47/48 indica alteração da antiga matrícula para a nova nº 160.559, que encontra-se incompleta e ilegível, não constando porém a r. 03 que se pede o cancelamento bem como constando o lote, divergente do lote inicial 16. Providencie ainda a juntada da matrícula 147.725 e 160.559. Após tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70007431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 17:53
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). Prazo: 05 dias. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSPB.23.70002476-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/01/2023 11:49
12/01/2023		Conclusos para Despacho
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70094895-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 11:30
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pelo autor à fl. 72, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas dispendidas pelo autor, nos termos do artigo 90 do CPC ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu"). Em caso de beneficiário da justiça gratuita, a execução das custas fica sobrestada nos termos da lei. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado, de conformidade com a tabela em vigor do convênio entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG)
13/12/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pelo autor à fl. 72, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas dispendidas pelo autor, nos termos do artigo 90 do CPC ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu"). Em caso de beneficiário da justiça gratuita, a execução das custas fica sobrestada nos termos da lei. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado, de conformidade com a tabela em vigor do convênio entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Sentença
30/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70088466-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 10:33
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Para fins de homologação do acordo de fls. 594/598, esclareça o requerente se houve o cumprimento. Após tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG), Bernardo Corgosinho Alves de Meira (OAB 75359/MG), TÚLIO LACERDA GONTIJO (OAB 130529/MG)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para fins de homologação do acordo de fls. 594/598, esclareça o requerente se houve o cumprimento. Após tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.18.70032996-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2018 16:49
17/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/03/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSPB.17.70008789-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/03/2017 21:54
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 764/791
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 459/472, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.Intime-se. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), RENATO LUIS MARQUES PESSOA (OAB 73320/MG), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG)
14/02/2017		Decisão Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 459/472, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.Intime-se.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
11/02/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSPB.17.70004570-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/02/2017 12:35
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2269 Página: 214/236
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre o autor e as requeridas, e CONDENAR as quatro primeiras requeridas (SCOPEL SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atualmente denominada como MASB SP-03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA.; URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A; CST COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS) à devolução de todos os valores pagos pelo autor, com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data dos respectivos desembolsos, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a data da citação da última requerida.Em consequência da procedência do pedido, CONFIRMO a tutela antecipada anteriormente concedida.Já em razão da sucumbência, condeno as rés a arcarem igualmente com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do autor, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.P. I. C. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), RENATO LUIS MARQUES PESSOA (OAB 73320/MG), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG)
15/01/2017		Julgada Procedente a Ação Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre o autor e as requeridas, e CONDENAR as quatro primeiras requeridas (SCOPEL SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atualmente denominada como MASB SP-03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA.; URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A; CST COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS) à devolução de todos os valores pagos pelo autor, com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data dos respectivos desembolsos, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a data da citação da última requerida.Em consequência da procedência do pedido, CONFIRMO a tutela antecipada anteriormente concedida.Já em razão da sucumbência, condeno as rés a arcarem igualmente com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do autor, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.P. I. C.
16/11/2016		Conclusos para Sentença
12/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70038404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 19:05
12/11/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70038376-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/11/2016 18:41
11/11/2016		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70037969-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/11/2016 19:35
29/10/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70036049-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/10/2016 19:34
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 543/555
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0584/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Advogados(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Alessandro Louzado (OAB 198911/SP), Paula Marques Rodrigues (OAB 301179/SP), RENATO LUIS MARQUES PESSOA (OAB 73320/MG), ANDRÉ SPARES COZZI (OAB 73152/MG)
14/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
04/08/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70024001-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2016 18:28
12/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Diligência : 04/07/2016
09/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498197TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : URBPLAN Desenvolvimento Urbano S/A Diligência : 05/07/2016
09/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498183TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Scopel Spe-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 01/07/2016
09/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498170TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Scopel Desenvolvimento Urbano S.a - Atual Urbplan Diligência : 01/07/2016
09/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498166TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Masb Desenvolvimento Imobiliário S.a. Diligência : 04/07/2016
09/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498149TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rcb Planejamento Financeiro Ltda. Diligência : 04/07/2016
07/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482498152TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cst Companhia de Sintéticos e Termo Plásticos Diligência : 04/07/2016
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 523/538
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0357/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando a estrutura precária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta Comarca, que atende a processos de competência de Juizado Especial Cível, de direito de Família e reclamações pré-processuais, que têm maior índice de acordos, e que a distribuição mensal de novas ações nesta Comarca tem registrado uma média de 450 processos de conhecimento, mostra-se inviável a designação de audiência de conciliação em todos os processos, antes mesmo da citação do réu. Dessa forma, nos termos do enunciado n. 35 da ENFAM, diante da necessidade de racionalização dos atos processuais e de celeridade na solução dos conflitos como um todo, a análise da necessidade de realização da audiência de conciliação ocorrerá em momento posterior, antes do saneamento do feito. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015. Caso o réu tenha interesse na designação de audiência de conciliação, deverá, se for o caso, apresentar proposta de acordo desde logo em preliminar de contestação, ressalvada a possibilidade de a qualquer momento requerer a realização da sessão de conciliação.Expeça-se carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Alessandro Louzado (OAB 198911/SP)
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Decisão Vistos.Considerando a estrutura precária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta Comarca, que atende a processos de competência de Juizado Especial Cível, de direito de Família e reclamações pré-processuais, que têm maior índice de acordos, e que a distribuição mensal de novas ações nesta Comarca tem registrado uma média de 450 processos de conhecimento, mostra-se inviável a designação de audiência de conciliação em todos os processos, antes mesmo da citação do réu. Dessa forma, nos termos do enunciado n. 35 da ENFAM, diante da necessidade de racionalização dos atos processuais e de celeridade na solução dos conflitos como um todo, a análise da necessidade de realização da audiência de conciliação ocorrerá em momento posterior, antes do saneamento do feito. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015. Caso o réu tenha interesse na designação de audiência de conciliação, deverá, se for o caso, apresentar proposta de acordo desde logo em preliminar de contestação, ressalvada a possibilidade de a qualquer momento requerer a realização da sessão de conciliação.Expeça-se carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
24/06/2016		Conclusos para Decisão
27/05/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSPB.16.70015501-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/05/2016 12:10
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 597/622
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0277/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto ao AR negativo: (*) Mudou-se; Fls. 128.(*) Não existe o número; Fls. 129.Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se o autor pessoalmente a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Advogados(s): Alessandro Louzado (OAB 198911/SP)
17/05/2016		Proferido Despacho Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto ao AR negativo: (*) Mudou-se; Fls. 128.(*) Não existe o número; Fls. 129.Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se o autor pessoalmente a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC.
17/05/2016		Conclusos para Despacho
13/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70013996-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2016 16:22
02/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.16.70012386-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 17:48
24/04/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482478277TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Masb Desenvolvimento Imobiliário S.a. Diligência : 07/04/2016
16/04/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482478246TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Diligência : 07/04/2016
13/04/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482478285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Scopel Desenvolvimento Urbano S.a - Atual Urbplan Diligência : 07/04/2016
12/04/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR482478263TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Cst Companhia de Sintéticos e Termo Plásticos Diligência : 07/04/2016
09/04/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR482478250TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Rcb Planejamento Financeiro Ltda.
09/04/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR482478294TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Scopel Spe-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 757/774
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Vistos.Presentes os requisitos legais, o pedido de tutela de urgência deve ser deferido. Tendo em conta que a intenção do autor é a rescisão do contrato, bem assim, o caráter nocivo da inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela, para determinar às rés que se abstenham e/ou retirem o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no tocante ao contrato em discussão nestes autos, bem assim, para que suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas a partir de março de 2016, sob pena de responder pelo dano moral correspondente à cobrança indevida. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício aos cadastros de restrição ao crédito (SCPC, SERASA e assemelhados) para que se abstenham de incluir ou excluam o nome do autor de seus cadastros em relação à dívida oriunda do contrato celebrado com a ré, bem como para que os órgãos informem a este Juízo a data em que foi inserido o registro de negativação. O(a) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão e protocolo do presente junto aos órgãos de interesse e comprovar nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. Citem-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Alessandro Louzado (OAB 198911/SP)
31/03/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/03/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/03/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/03/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/03/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/03/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/03/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Presentes os requisitos legais, o pedido de tutela de urgência deve ser deferido. Tendo em conta que a intenção do autor é a rescisão do contrato, bem assim, o caráter nocivo da inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela, para determinar às rés que se abstenham e/ou retirem o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no tocante ao contrato em discussão nestes autos, bem assim, para que suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas a partir de março de 2016, sob pena de responder pelo dano moral correspondente à cobrança indevida. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício aos cadastros de restrição ao crédito (SCPC, SERASA e assemelhados) para que se abstenham de incluir ou excluam o nome do autor de seus cadastros em relação à dívida oriunda do contrato celebrado com a ré, bem como para que os órgãos informem a este Juízo a data em que foi inserido o registro de negativação. O(a) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão e protocolo do presente junto aos órgãos de interesse e comprovar nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. Citem-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
07/03/2016		Conclusos para Decisão
07/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2016	Contestação
13/05/2016	Contestação
27/05/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/08/2016	Contestação
27/10/2016	Indicação de Provas
09/11/2016	Pedido de Extinção do Processo
11/11/2016	Manifestação Sobre a Contestação
11/11/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Razões de Apelação
09/03/2017	Contrarrazões de Apelação
16/06/2018	Pedido de Habilitação
29/11/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Embargos de Declaração
07/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
20/02/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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