Reqte	Francisco Carlos Broda Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes

Reqte	Francisco Carlos Broda Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes
Reqda	Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A. Advogado:  Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes

Data		Movimento
18/08/2023		Arquivado Definitivamente
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/08/2023		Expedição de documento @ certidão queima realizada no portal de custas
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Vistos. Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJe, 12/2/2019, p. 3), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB 275372/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879S/P)
18/08/2023		Arquivado Definitivamente
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/08/2023		Expedição de documento @ certidão queima realizada no portal de custas
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Vistos. Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJe, 12/2/2019, p. 3), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB 275372/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879S/P)
29/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Uma vez que já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, determino o arquivamento definitivo do feito com as anotações de praxe, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJe, 12/2/2019, p. 3), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001860-98.2023.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
01/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70014311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 14:14
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70054833-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 15:12
11/11/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que não há mídia gravada referente aos presentes autos. Certifico por fim que enviei o processo ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto.
08/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70077739-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2019 14:40
05/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1290/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 773/783
04/11/2019		Documento Juntado
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1290/2019 Teor do ato: Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
23/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70074153-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/10/2019 11:00
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1122/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 606/625
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1122/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/291: Constata-se que os "Embargos de Declaração" apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
01/10/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 289/291: Constata-se que os "Embargos de Declaração" apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSPB.19.70065008-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/09/2019 15:47
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0958/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 822/853
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0958/2019 Teor do ato: Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência conferida nestes autos às fls. 74, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487 do CPC, para rescindir o contrato firmado entre as partes, e tratado nestes autos, de modo a obrigar as requeridas a devolverem ao requerente a integralidade dos valores por ele pagos, com atualização pela Tabela Prática do TJSP desde a data da rescisão, e juros de mora legais desde a citação. Sucumbentes as requeridas, solidariamente devem arcar com as despesas processuais suportadas pelo requerente e com honorários sucumbenciais, ora fixados em dez por cento do valor atualizado conferido à causa. PIC. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
08/09/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência conferida nestes autos às fls. 74, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487 do CPC, para rescindir o contrato firmado entre as partes, e tratado nestes autos, de modo a obrigar as requeridas a devolverem ao requerente a integralidade dos valores por ele pagos, com atualização pela Tabela Prática do TJSP desde a data da rescisão, e juros de mora legais desde a citação. Sucumbentes as requeridas, solidariamente devem arcar com as despesas processuais suportadas pelo requerente e com honorários sucumbenciais, ora fixados em dez por cento do valor atualizado conferido à causa. PIC.
13/08/2019		Conclusos para Sentença
29/07/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70050794-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/07/2019 17:30
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 796-823
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0708/2019 Teor do ato: Vistos. Atendendo ao disposto no art. 3.º, § 3.º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na designação de sessão de conciliação, devendo os advogados proceder o requerimento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38048 - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência". Caso não possuam interesse na designação de sessão de conciliação, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Atendendo ao disposto no art. 3.º, § 3.º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na designação de sessão de conciliação, devendo os advogados proceder o requerimento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38048 - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência". Caso não possuam interesse na designação de sessão de conciliação, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 781-802
27/06/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70042810-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/06/2019 10:17
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0599/2019 Teor do ato: Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Manifestação em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Manifestação em 15 dias.
12/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.19.70039480-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2019 17:33
21/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR966241925TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda.
22/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966241939TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A. Diligência : 16/04/2019
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 584-603
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. A parte autora não mais pretende manter relação contratual com a parte ré, cabendo neste processo, tão só, analisar o montante que deverá ser restituído à parte autora em decorrência da rescisão, seja esta motivada por ato da ré, seja pela desistência da própria consumidora, de modo que, LIMINARMENTE, RESCINDO O CONTRATO NESTA DATA, possibilitando a ré exercer de maneira ampla os poderes da propriedade sobre a unidade cuja aquisição a parte autora realizou. Retire-se a tarja de urgência. Por consequência lógica, até a discussão do mérito deste processo, fica a parte autora exonerada de pagar qualquer débito junto à ré, ainda que pretérito a esta decisão de rescisão, pois, em tese, teria direito a ter restituído parte do valor pago, de modo que deverá a ré não proceder à inserção de qualquer débito em nome do autor no cadastro de inadimplentes. As despesas condominiais vincendas competirá à parte ré, pois, nesta data, possui direito de dispor sobre a coisa. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pelo autor à requerida, comprovando o protocolo em 10 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os requeridos para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. Advogados(s): Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
03/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/04/2019		Concedida a Medida Liminar Vistos. A parte autora não mais pretende manter relação contratual com a parte ré, cabendo neste processo, tão só, analisar o montante que deverá ser restituído à parte autora em decorrência da rescisão, seja esta motivada por ato da ré, seja pela desistência da própria consumidora, de modo que, LIMINARMENTE, RESCINDO O CONTRATO NESTA DATA, possibilitando a ré exercer de maneira ampla os poderes da propriedade sobre a unidade cuja aquisição a parte autora realizou. Retire-se a tarja de urgência. Por consequência lógica, até a discussão do mérito deste processo, fica a parte autora exonerada de pagar qualquer débito junto à ré, ainda que pretérito a esta decisão de rescisão, pois, em tese, teria direito a ter restituído parte do valor pago, de modo que deverá a ré não proceder à inserção de qualquer débito em nome do autor no cadastro de inadimplentes. As despesas condominiais vincendas competirá à parte ré, pois, nesta data, possui direito de dispor sobre a coisa. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pelo autor à requerida, comprovando o protocolo em 10 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os requeridos para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/06/2019	Contestação
27/06/2019	Manifestação Sobre a Contestação
29/07/2019	Indicação de Provas
18/09/2019	Embargos de Declaração
23/10/2019	Razões de Apelação
06/11/2019	Contrarrazões de Apelação
19/07/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/06/2023	Cumprimento de sentença  (0001860-98.2023.8.26.0529)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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