Exeqte	Andre Gomes dos Santos Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão   Advogado:  Ronaldo Fabiano dos Santos Almança   Advogada:  Juliana Casale Peres
Exectda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
Assist. litis.	Chiu Shou Cheng Advogada:  Patricia Aparecida de Paula Ceretti
TerIntCer	MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Exeqte	Andre Gomes dos Santos Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão   Advogado:  Ronaldo Fabiano dos Santos Almança   Advogada:  Juliana Casale Peres
Exectda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
Exectdo	Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
Assist. litis.	Chiu Shou Cheng Advogada:  Patricia Aparecida de Paula Ceretti
TerIntCer	MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Data		Movimento
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70025142-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 19:57
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70018512-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 08:08
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70014349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 17:59
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por André Gomes dos Santos em face de Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, objetivando a satisfação de crédito decorrente de rescisão contratual e devolução de valores. No curso da demanda, houve a inclusão de Chiu Shou Cheng como assistente litisconsorcial, em virtude de sub-rogação de créditos oriunda de penhora no rosto dos autos formalizada em processo distinto. O feito avançou com a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 5.145 do Oficial de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba (lote 19, quadra 09 do Residencial e Comercial Serra do Sol) (fls. 639/642). O exequente apresentou três laudos de avaliação elaborados por corretores imobiliários (fls.643/694), indicando o valor médio de R$ 493.568,72. A parte executada impugnou tais valores (fls. 703/705), sustentando que o valor de mercado seria de aproximadamente R$ 632.647,20, baseando-se em estudo genérico de valores por metro quadrado na região, além de suscitar a nulidade de um dos laudos por suposta expiração da credencial profissional do avaliador. Ademais, o exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da executada Nova Aldeia para inclusão da empresa Rio Bravo Agropecuária e Empreendimentos S/A e de Roberto Nekrasus Xavier no polo passivo, alegando a existência de grupo econômico e confusão patrimonial, fundamentando seu pedido em precedentes de outros juízos (fls. 709/781). Intimado o executado, deixou correr in albis o prazo para manifestação (f. 785). É o necessário. Decido. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP)
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70025142-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 19:57
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70018512-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 08:08
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70014349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 17:59
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por André Gomes dos Santos em face de Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, objetivando a satisfação de crédito decorrente de rescisão contratual e devolução de valores. No curso da demanda, houve a inclusão de Chiu Shou Cheng como assistente litisconsorcial, em virtude de sub-rogação de créditos oriunda de penhora no rosto dos autos formalizada em processo distinto. O feito avançou com a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 5.145 do Oficial de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba (lote 19, quadra 09 do Residencial e Comercial Serra do Sol) (fls. 639/642). O exequente apresentou três laudos de avaliação elaborados por corretores imobiliários (fls.643/694), indicando o valor médio de R$ 493.568,72. A parte executada impugnou tais valores (fls. 703/705), sustentando que o valor de mercado seria de aproximadamente R$ 632.647,20, baseando-se em estudo genérico de valores por metro quadrado na região, além de suscitar a nulidade de um dos laudos por suposta expiração da credencial profissional do avaliador. Ademais, o exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da executada Nova Aldeia para inclusão da empresa Rio Bravo Agropecuária e Empreendimentos S/A e de Roberto Nekrasus Xavier no polo passivo, alegando a existência de grupo econômico e confusão patrimonial, fundamentando seu pedido em precedentes de outros juízos (fls. 709/781). Intimado o executado, deixou correr in albis o prazo para manifestação (f. 785). É o necessário. Decido. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por André Gomes dos Santos em face de Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, objetivando a satisfação de crédito decorrente de rescisão contratual e devolução de valores. No curso da demanda, houve a inclusão de Chiu Shou Cheng como assistente litisconsorcial, em virtude de sub-rogação de créditos oriunda de penhora no rosto dos autos formalizada em processo distinto. O feito avançou com a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 5.145 do Oficial de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba (lote 19, quadra 09 do Residencial e Comercial Serra do Sol) (fls. 639/642). O exequente apresentou três laudos de avaliação elaborados por corretores imobiliários (fls.643/694), indicando o valor médio de R$ 493.568,72. A parte executada impugnou tais valores (fls. 703/705), sustentando que o valor de mercado seria de aproximadamente R$ 632.647,20, baseando-se em estudo genérico de valores por metro quadrado na região, além de suscitar a nulidade de um dos laudos por suposta expiração da credencial profissional do avaliador. Ademais, o exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da executada Nova Aldeia para inclusão da empresa Rio Bravo Agropecuária e Empreendimentos S/A e de Roberto Nekrasus Xavier no polo passivo, alegando a existência de grupo econômico e confusão patrimonial, fundamentando seu pedido em precedentes de outros juízos (fls. 709/781). Intimado o executado, deixou correr in albis o prazo para manifestação (f. 785). É o necessário. Decido.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70062068-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/07/2025 16:22
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0766/2025 Teor do ato: Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP)
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Decurso de prazo in albis
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 709/720: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada. Após, tornem conclusos em interlocutória para análise da impugnação e acerca do pedido do exequente de fl. 709/720. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Juliana Casale Peres (OAB 367449/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB 421088/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 709/720: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada. Após, tornem conclusos em interlocutória para análise da impugnação e acerca do pedido do exequente de fl. 709/720. Prazo: 15 dias. Intime-se.
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70032411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 15:38
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70024176-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2025 17:03
17/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70005840-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 15:14
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 632/638: Intime-se a parte executada, via DJE, a respeito da avaliação do imóvel, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Fls. 695/697: Habilitada a Municipalidade como terceira interessada. Anote-se o débito tributário informado pelo Município de Santana de Parnaíba. Ciência às partes. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 632/638: Intime-se a parte executada, via DJE, a respeito da avaliação do imóvel, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Fls. 695/697: Habilitada a Municipalidade como terceira interessada. Anote-se o débito tributário informado pelo Município de Santana de Parnaíba. Ciência às partes. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.24.70064984-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2024 16:22
23/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70060876-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/08/2024 12:44
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Vistos. 1) A fim de sanar as exigências da nota de devolução emitida pelo CRI (fls. 544/546), DETERMINO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo em epígrafe, por força da r. Sentença prolatada nos autos nº 1000319-52.2019.8.26.0529, cujo trânsito em julgado ocorreu em 17/06/2020, proceda ao cancelamento do registro 04 da matrícula nº 170.884, tendo em vista a rescisão contratual declarada em sentença, que demanda o cancelamento total da venda e compra do imóvel. CUMPRA-SE, mediante o pagamento de custas e emolumentos necessários à averbação, pelos executados, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pela parte interessada ao Cartório de Registros de Imóveis de Barueri/SP, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Após a averbação de cancelamento dos registros acima descritos, providencie a serventia o registro da penhora, via ARISP, nos termos da decisão de fls. 518/519. 3) Fls. 602/603: Recebo os embargos de declaração e os acolho para analisar o pedido de reserva de honorários. Considerando que Chiu Shou Cheng se sub-rogou nos créditos do exequente, conforme penhora no rosto dos autos (fls. 11/17) e decisão no agravo de instrumento nº 207220-93.202.8.26.00, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, o qual deverá ser cobrado por via própria de André Gomes dos Santos, o qual, ante a mencionada sub-rogação, não possui créditos nesses autos. 4) A necessidade de perícia para avaliação do imóvel e a nomeação de leiloeiro para alienação judicial serão analisadas após a efetivação da penhora na matrícula. Para comprovar a cotação do bem no mercado, poderá o credor apresentar declarações de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Caso sejam apresentadas avaliações de corretores pelo credor, intime-se o devedor para manifestação em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A fim de sanar as exigências da nota de devolução emitida pelo CRI (fls. 544/546), DETERMINO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo em epígrafe, por força da r. Sentença prolatada nos autos nº 1000319-52.2019.8.26.0529, cujo trânsito em julgado ocorreu em 17/06/2020, proceda ao cancelamento do registro 04 da matrícula nº 170.884, tendo em vista a rescisão contratual declarada em sentença, que demanda o cancelamento total da venda e compra do imóvel. CUMPRA-SE, mediante o pagamento de custas e emolumentos necessários à averbação, pelos executados, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pela parte interessada ao Cartório de Registros de Imóveis de Barueri/SP, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Após a averbação de cancelamento dos registros acima descritos, providencie a serventia o registro da penhora, via ARISP, nos termos da decisão de fls. 518/519. 3) Fls. 602/603: Recebo os embargos de declaração e os acolho para analisar o pedido de reserva de honorários. Considerando que Chiu Shou Cheng se sub-rogou nos créditos do exequente, conforme penhora no rosto dos autos (fls. 11/17) e decisão no agravo de instrumento nº 207220-93.202.8.26.00, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, o qual deverá ser cobrado por via própria de André Gomes dos Santos, o qual, ante a mencionada sub-rogação, não possui créditos nesses autos. 4) A necessidade de perícia para avaliação do imóvel e a nomeação de leiloeiro para alienação judicial serão analisadas após a efetivação da penhora na matrícula. Para comprovar a cotação do bem no mercado, poderá o credor apresentar declarações de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Caso sejam apresentadas avaliações de corretores pelo credor, intime-se o devedor para manifestação em 15 dias. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70013312-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 10:44
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70012408-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 17:15
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70012306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 15:02
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a).
09/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSPB.24.70000620-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/01/2024 16:03
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do que decido pelo E.TJSP nos autos do agravo de instrumento nº 2072220-93.2022.8.26.0000, determino a inclusão nos autos de Chiu Shou Cheng como assistente litisconsorcial , a fim de sub-rogar-se nos créditos do exequente, oriundos da penhora no rosto dos autos já deferida( fls. 111/117). Cadastre-se no sistema Saj Em razão da penhora no rosto dos autos, indefiro todos os pedidos de levantamento por parte do exequente André Gomes dos Santos, uma vez que é imperativo a satisfação do crédito do assistente litisconsorcial primeiro, tendo em conta a penhora no rosto dos autos deferida. Intime-se o assistente litisconsorcial Chiu Shou Cheng sobre o pedido de fls.540/594, pleiteando o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
18/12/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos do que decido pelo E.TJSP nos autos do agravo de instrumento nº 2072220-93.2022.8.26.0000, determino a inclusão nos autos de Chiu Shou Cheng como assistente litisconsorcial , a fim de sub-rogar-se nos créditos do exequente, oriundos da penhora no rosto dos autos já deferida( fls. 111/117). Cadastre-se no sistema Saj Em razão da penhora no rosto dos autos, indefiro todos os pedidos de levantamento por parte do exequente André Gomes dos Santos, uma vez que é imperativo a satisfação do crédito do assistente litisconsorcial primeiro, tendo em conta a penhora no rosto dos autos deferida. Intime-se o assistente litisconsorcial Chiu Shou Cheng sobre o pedido de fls.540/594, pleiteando o que entender de direito. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70075230-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2023 19:44
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70068225-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 15:54
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Expedi MLE nº 20230704103437076462, no valor de R$ 10.163,60, expedido em benefício do(a) ANDRE GOMES DOS SANTOS, a ser depositado na conta de Lucas Simões Ramos de Castro Paixão, patrono do exequente, de acordo com o determinado à fl. 518/519, formulário fl. 523, procuração fl. 6. O referido mandado foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar o procedimento para crédito na conta informada. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324S/P)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi MLE nº 20230704103437076462, no valor de R$ 10.163,60, expedido em benefício do(a) ANDRE GOMES DOS SANTOS, a ser depositado na conta de Lucas Simões Ramos de Castro Paixão, patrono do exequente, de acordo com o determinado à fl. 518/519, formulário fl. 523, procuração fl. 6. O referido mandado foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar o procedimento para crédito na conta informada.
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte interessada. Nada Mais.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70040227-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:43
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 170.884 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 103/5). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online da ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por mandado ou carta precatória, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal da Fazenda Pública, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço eletrônico para o qual será enviado o boleto referente as custas e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente nos termos do requerido às fls. fls. 215/216, 271, 274/275. Após o decurso do prazo para agravo, e não sendo informada a interposição de recurso com efeito suspensivo, certifique a serventia e expeça a guia de levantamento. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe de 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 5 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento. Providencie o cartório com urgência. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
22/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 170.884 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 103/5). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online da ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por mandado ou carta precatória, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal da Fazenda Pública, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço eletrônico para o qual será enviado o boleto referente as custas e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente nos termos do requerido às fls. fls. 215/216, 271, 274/275. Após o decurso do prazo para agravo, e não sendo informada a interposição de recurso com efeito suspensivo, certifique a serventia e expeça a guia de levantamento. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe de 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 5 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento. Providencie o cartório com urgência. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70024101-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 14:29
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0261/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre fls. 388/390, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente sobre fls. 388/390, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70008645-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 20:02
31/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.23.70005498-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2023 18:25
16/01/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70088812-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 29/11/2022 18:43
25/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70087868-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2022 13:43
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70087262-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 16:29
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/270: Inicialmente, apresente o exequente memória atualizada do débito referente aos honorários de sucumbência. Após, tornem conclusos para análise do pleito de levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 268/270: Inicialmente, apresente o exequente memória atualizada do débito referente aos honorários de sucumbência. Após, tornem conclusos para análise do pleito de levantamento de valores. Intime-se.
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70080692-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 12:19
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70079109-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 17:49
18/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70078106-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2022 13:05
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Ciência do bloqueio SISBAJUD. Valor total bloqueado: R$ 10.163,60 (LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.) Certifico e dou fé que protocolizei ordem de transferência dos valores constritos às fls. 208/211, conforme determinação de fls. 92/93, para conta judicial à disposição deste juízo. Em observância ao Comunicado CG nº 1134/2008 (DJe de 23/9/2008, p. 6), ciência ao executado acerca da efetivação da penhora online frutífera. Fica o executado intimado (art. 854, §2º, CPC) na pessoa do seu advogado, para apresentar manifestação (art. 854, § 3º, I e II, CPC) no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo: 05 dias Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do bloqueio SISBAJUD. Valor total bloqueado: R$ 10.163,60 (LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.) Certifico e dou fé que protocolizei ordem de transferência dos valores constritos às fls. 208/211, conforme determinação de fls. 92/93, para conta judicial à disposição deste juízo. Em observância ao Comunicado CG nº 1134/2008 (DJe de 23/9/2008, p. 6), ciência ao executado acerca da efetivação da penhora online frutífera. Fica o executado intimado (art. 854, §2º, CPC) na pessoa do seu advogado, para apresentar manifestação (art. 854, § 3º, I e II, CPC) no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo: 05 dias
03/10/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/08/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70058968-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2022 10:49
02/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70044241-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 19:29
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70044234-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 19:16
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Fica a parte credora intimada para apresentar planilha com cálculo atualizado do débito. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte credora intimada para apresentar planilha com cálculo atualizado do débito. Prazo: 05 dias.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70025584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 19:22
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70025173-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/04/2022 17:27
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 73/75: Cadastre-se como terceiro interessado. Indefiro o pedido de sub-rogação, mantendo o já decidido à fl. 63. Observando que o terceiro não foi intimado da referida decisão, devolvo-lhe o prazo para interposição de eventual recurso. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Aparecida de Paula Ceretti (OAB 236148/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 73/75: Cadastre-se como terceiro interessado. Indefiro o pedido de sub-rogação, mantendo o já decidido à fl. 63. Observando que o terceiro não foi intimado da referida decisão, devolvo-lhe o prazo para interposição de eventual recurso. Prazo: 15 dias. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70017832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 16:51
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório destes autos. Na inércia por 30 (trinta) dias, arquivem-se provisoriamente estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório destes autos. Na inércia por 30 (trinta) dias, arquivem-se provisoriamente estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da parte interessada.
02/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0957/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0957/2021 Teor do ato: Ante o decurso do prazo de intimação do executado sem o pagamento voluntário, requeira o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito, bem como indicando as contrições que pretende sejam realizadas, juntados as custas pertinentes aos atos indicados. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o decurso do prazo de intimação do executado sem o pagamento voluntário, requeira o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito, bem como indicando as contrições que pretende sejam realizadas, juntados as custas pertinentes aos atos indicados. Prazo: 05 dias.
09/11/2021		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fl. 64 sem a manifestação da parte executada.
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 754/762
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0844/2021 Teor do ato: Vistos. Não constou do dispositivo da sentença qual seria o valor devido pelas executadas ao exequente. Poderia tratar-se de mero cálculo aritmético, de tal modo que incidiria o disposto no artigo 509, § 2 do CPC, se do corpo da sentença constassem dados que indicassem esse valor e o dispositivo deixasse entrever que eles serviriam de base para esse cálculo. Não é o caso. Sendo assim, necessariamente teria que haver liquidação, ainda que fosse apenas por arbitramento. Contudo, entendeu por bem o exequente iniciar diretamente a fase de execução - cumprimento de sentença e apresentou cálculo. As executadas se insurgiram apenas contra o montante postulado, não contra a ausência de uma liquidação prévia, o que significa que houve, em alguma medida, consenso. À vista disso, em vez de determinar o retorno das partes à fase de liquidação, já que houve consenso quanto ao montante da dívida de R$ 296.772,77, limito-me a homologá-lo. Com isso, fica afastada a discussão quer da incidência de multa e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, o que seria favorável ao exequente, quer da sucumbência por excesso de execução. Sendo assim, concedo o prazo de 10 dias para que as executadas efetuem o pagamento desse montante. Fls.57/60: Anote-se. A penhora no rosto dos autos é determinada pelo juízo por onde tramita o feito do exequente, não tendo cabimento que o exequente de outro processo simplesmente requeira diretamente a penhora de crédito em outro juízo. Seria diferente se o exequente tivesse apresentado cópia de decisão que serviu como ofício para o fim de penhorar no rosto dos autos, mas não é este o caso. Sendo assim, indefiro o pedido, tal como pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. Não constou do dispositivo da sentença qual seria o valor devido pelas executadas ao exequente. Poderia tratar-se de mero cálculo aritmético, de tal modo que incidiria o disposto no artigo 509, § 2 do CPC, se do corpo da sentença constassem dados que indicassem esse valor e o dispositivo deixasse entrever que eles serviriam de base para esse cálculo. Não é o caso. Sendo assim, necessariamente teria que haver liquidação, ainda que fosse apenas por arbitramento. Contudo, entendeu por bem o exequente iniciar diretamente a fase de execução - cumprimento de sentença e apresentou cálculo. As executadas se insurgiram apenas contra o montante postulado, não contra a ausência de uma liquidação prévia, o que significa que houve, em alguma medida, consenso. À vista disso, em vez de determinar o retorno das partes à fase de liquidação, já que houve consenso quanto ao montante da dívida de R$ 296.772,77, limito-me a homologá-lo. Com isso, fica afastada a discussão quer da incidência de multa e honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, o que seria favorável ao exequente, quer da sucumbência por excesso de execução. Sendo assim, concedo o prazo de 10 dias para que as executadas efetuem o pagamento desse montante. Fls.57/60: Anote-se. A penhora no rosto dos autos é determinada pelo juízo por onde tramita o feito do exequente, não tendo cabimento que o exequente de outro processo simplesmente requeira diretamente a penhora de crédito em outro juízo. Seria diferente se o exequente tivesse apresentado cópia de decisão que serviu como ofício para o fim de penhorar no rosto dos autos, mas não é este o caso. Sendo assim, indefiro o pedido, tal como pleiteado. Intime-se.
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70059968-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 04/09/2021 15:58
02/09/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70056153-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 15:56
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0731/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação, para discussão, sem efeito suspensivo, dada a ausência dos requisitos da relevância dos fundamentos e do perigo de dano, exigidos pelo artigo 525,§ 6º, do CPC, para que se excepcione a regra geral. Intime-se a parte impugnada na pessoa de seu procurador, para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
16/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Recebo a impugnação, para discussão, sem efeito suspensivo, dada a ausência dos requisitos da relevância dos fundamentos e do perigo de dano, exigidos pelo artigo 525,§ 6º, do CPC, para que se excepcione a regra geral. Intime-se a parte impugnada na pessoa de seu procurador, para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se.
13/07/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70047562-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/07/2021 17:17
12/07/2021		Conclusos para Sentença
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 764/773
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.30/35: Defiro o pedido de nulidade da intimação das executadas ao início desta fase do processo, pois a intimação delas se deu em nome do patrono Dr. , mas as fls.288/289 elas constituíram o novo patrono, Dr. Iago Couto Nery. Regularize a Serventia a representação processual das executadas. Aguarde-se, novamente, o decurso do prazo de pagamento voluntário da dívida. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, havendo pagamento, voltem conclusos para análise da transferência do valor para o juízo que determinou a penhora no rosto dos autos; não havendo, voltem conclusos para análise da petição de fls.36/38. Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
14/06/2021		Decisão Vistos. Fls.30/35: Defiro o pedido de nulidade da intimação das executadas ao início desta fase do processo, pois a intimação delas se deu em nome do patrono Dr. , mas as fls.288/289 elas constituíram o novo patrono, Dr. Iago Couto Nery. Regularize a Serventia a representação processual das executadas. Aguarde-se, novamente, o decurso do prazo de pagamento voluntário da dívida. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, havendo pagamento, voltem conclusos para análise da transferência do valor para o juízo que determinou a penhora no rosto dos autos; não havendo, voltem conclusos para análise da petição de fls.36/38. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70020285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 09:39
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70019897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 23:13
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70019141-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 10:09
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 694/703
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 24: Já deferido em fl. 16. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
15/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Fl. 24: Já deferido em fl. 16. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Intime-se.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.20.70098914-5 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 04/12/2020 19:16
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1625/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 653/664
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1625/2020 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, apresente a planilha de débitos, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. Preliminarmente, apresente a planilha de débitos, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.20.70092532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 13:17
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1492/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 906/912
02/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1492/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.14/15: Cumpra-se a ordem referente à penhora do crédito do exequente, no limite do valor indicado pelo juízo que a emitiu. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento, certificando-se, oportunamente, e abrindo-se ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento, independentemente de nova decisão. Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
29/10/2020		Decisão Vistos. Fls.14/15: Cumpra-se a ordem referente à penhora do crédito do exequente, no limite do valor indicado pelo juízo que a emitiu. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento, certificando-se, oportunamente, e abrindo-se ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento, independentemente de nova decisão. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1395/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 529/541
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1395/2020 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, retire-se a tarja, uma vez que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 4) no valor de R$ 320.767,12, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio (R$16,00 para cada CPF/CNPJ e sistema) na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on line aos sistemas INFOJUD da DRF, para fornecimento de cópia das últimas declarações do Imposto de Renda, BACENJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do exequente superior a 30 dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Scudellari Filho (OAB 194574/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
07/10/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Preliminarmente, retire-se a tarja, uma vez que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 4) no valor de R$ 320.767,12, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio (R$16,00 para cada CPF/CNPJ e sistema) na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on line aos sistemas INFOJUD da DRF, para fornecimento de cópia das últimas declarações do Imposto de Renda, BACENJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do exequente superior a 30 dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
02/10/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSPB.20.70083455-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/10/2020 16:08
02/10/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000319-52.2019.8.26.0529

Data	Tipo
02/10/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petição - SMADS
19/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/08/2021	Petições Diversas
04/09/2021	Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
16/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
06/04/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/04/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Pedido de Penhora
04/08/2022	Pedido de Habilitação
18/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Pedido de Habilitação
29/11/2022	Pedido de Desentranhamento de Documentos
21/12/2022	Pedido de Penhora
31/01/2023	Pedido de Habilitação
10/02/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
09/01/2024	Embargos de Declaração
28/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
05/09/2024	Pedido de Habilitação
28/01/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/04/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/04/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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