Exeqte	Ricardo Calil Advogado:  Sandro Ferreira Lima
Exectda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
TerIntCer	Associação Residencial Serra do Sol (Altavis Aldeia) Advogada:  Tatiana de Araujo Bernardo   Advogada:  Andressa Oliveira Riviello
AlinteTerc	MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Ricardo Calil Advogado:  Sandro Ferreira Lima
Exeqte	Sharon Buchman Calil Advogado:  Sandro Ferreira Lima
Exectda	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
Exectda	Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A. Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
TerIntCer	Associação Residencial Serra do Sol (Altavis Aldeia) Advogada:  Tatiana de Araujo Bernardo   Advogada:  Andressa Oliveira Riviello
AlinteTerc	MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
05/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70006424-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/02/2026 17:04
16/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70000331-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/01/2026 13:16
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70111228-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 10:15
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70110979-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 16:05
05/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70006424-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/02/2026 17:04
16/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.26.70000331-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/01/2026 13:16
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70111228-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 10:15
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70110979-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 16:05
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2065/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2065/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.541: Tornem sem efeito a petição de fls. 525/540, visto que juntado nestes autos por equívoco conforme esclarecimentos prestados pelo patrono. Fls. 522/524: Não havendo reclamação fundada (acompanhada de outras avaliações), fica acolhida a média do valor das avaliações apresentada pelo exequente fls. 326/353. (lotes 172.280 e 170.897). Intime-se o Município por portal para que se manifeste a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até três vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 50% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As duas parcelas subsequentes, de 25% do valor da arrematação, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial: Gilberto Fortes do Amaral Filho, inscrito na JUCESP sob a matrícula n.º 550, e-mail contato@grupolance.com.br Conforme consta, o leiloeiro é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.541: Tornem sem efeito a petição de fls. 525/540, visto que juntado nestes autos por equívoco conforme esclarecimentos prestados pelo patrono. Fls. 522/524: Não havendo reclamação fundada (acompanhada de outras avaliações), fica acolhida a média do valor das avaliações apresentada pelo exequente fls. 326/353. (lotes 172.280 e 170.897). Intime-se o Município por portal para que se manifeste a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até três vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 50% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As duas parcelas subsequentes, de 25% do valor da arrematação, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial: Gilberto Fortes do Amaral Filho, inscrito na JUCESP sob a matrícula n.º 550, e-mail contato@grupolance.com.br Conforme consta, o leiloeiro é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/10/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70087996-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/09/2025 15:15
18/09/2025		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSPB.25.70086705-2 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 18/09/2025 16:19
18/09/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70086534-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 18/09/2025 11:25
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70070930-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 17:46
01/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70069925-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/08/2025 17:30
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Vistos. As determinações de fl. 321, 354/355, 399; 420, não foram publicadas ao executado. Consigno que os patronos estão devidamente selecionados no cadastro de partes. Quanto à determinação de fls 460, o executado foi intimado na determinação de fls. 477. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, ficam os executados intimados. O silêncio acerca das avaliaçãoes dos imóveis registrados nas matrículas nº 170.897 e 172.280 importará anuência aos valores médios contidos nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Fls. 491/492: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do Juizado Especial Cível desta Comarca, processo nº 0003386-08.2020.8.26.0529, em desfavor dos executados, dando-se ciência as partes. Ela abrangerá o crédito de R$ 111.133,04, atualizado até janeiro de 2025 conforme cálculo de fl. 121. Informe ao Juízo solicitante, por e-mail, que foram procedidas as devidas anotações referentes a penhora, que será devidamente atendida em caso de eventual existência de saldo credor e após procedido eventual concurso de credores, e que por ora não há qualquer valor ou bem disponível nestes autos. Providencie a z. Serventia o necessário, comprovando-se nos autos. Ainda, providencie a serventia a inclusão da tarja devida e o cadastramento da parte como terceira interessada. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Ressalto que eventual impugnação deverá ser dirigida àquele Juízo, de onde emanada a ordem de constrição. No mais, nos termos da determinação de fl. 498, manifeste-se o exequente se todos os interessados foram devidamente intimados acerca das penhoras. Após, tornem conclusos, para análise sobre homologação ou determinação de perícia e, se em termos, nomeação de leiloeiro para posterior leilão. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As determinações de fl. 321, 354/355, 399; 420, não foram publicadas ao executado. Consigno que os patronos estão devidamente selecionados no cadastro de partes. Quanto à determinação de fls 460, o executado foi intimado na determinação de fls. 477. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, ficam os executados intimados. O silêncio acerca das avaliaçãoes dos imóveis registrados nas matrículas nº 170.897 e 172.280 importará anuência aos valores médios contidos nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Fls. 491/492: Anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do Juizado Especial Cível desta Comarca, processo nº 0003386-08.2020.8.26.0529, em desfavor dos executados, dando-se ciência as partes. Ela abrangerá o crédito de R$ 111.133,04, atualizado até janeiro de 2025 conforme cálculo de fl. 121. Informe ao Juízo solicitante, por e-mail, que foram procedidas as devidas anotações referentes a penhora, que será devidamente atendida em caso de eventual existência de saldo credor e após procedido eventual concurso de credores, e que por ora não há qualquer valor ou bem disponível nestes autos. Providencie a z. Serventia o necessário, comprovando-se nos autos. Ainda, providencie a serventia a inclusão da tarja devida e o cadastramento da parte como terceira interessada. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Ressalto que eventual impugnação deverá ser dirigida àquele Juízo, de onde emanada a ordem de constrição. No mais, nos termos da determinação de fl. 498, manifeste-se o exequente se todos os interessados foram devidamente intimados acerca das penhoras. Após, tornem conclusos, para análise sobre homologação ou determinação de perícia e, se em termos, nomeação de leiloeiro para posterior leilão. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70022166-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/03/2025 00:07
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência aos executados acerca da desistência da adjudicação pelo exequente às fls. 493/496. Providencie o exequente a juntada das duas matrículas atualizadas constando as averbações das penhoras, bem como esclareça se todas as partes interessadas foram devidamente intimadas. Após, tornem conclusos para análise do pedido de alienação em leilão. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos executados acerca da desistência da adjudicação pelo exequente às fls. 493/496. Providencie o exequente a juntada das duas matrículas atualizadas constando as averbações das penhoras, bem como esclareça se todas as partes interessadas foram devidamente intimadas. Após, tornem conclusos para análise do pedido de alienação em leilão. Prazo: 15 dias. Intime-se.
26/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70017230-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/02/2025 15:41
26/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSPB.25.70017214-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/02/2025 15:30
16/12/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSPB.24.70088405-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 19/11/2024 15:55
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70085011-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 17:05
25/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70080595-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/10/2024 13:44
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do julgamento do agravo interposto e de que lhe foi negado provimento. Observo ainda que a decisão de fls. 460 não foi publicada para o advogado dos executados, razão pela qual intimo-o para se manifestar em 15 dias acerca da decisão de fls. 460, mais especialmente sobre o pedido de adjudicação do bem, conforme fls 447/450. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do julgamento do agravo interposto e de que lhe foi negado provimento. Observo ainda que a decisão de fls. 460 não foi publicada para o advogado dos executados, razão pela qual intimo-o para se manifestar em 15 dias acerca da decisão de fls. 460, mais especialmente sobre o pedido de adjudicação do bem, conforme fls 447/450. Prazo: 15 dias. Intime-se.
14/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70046345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 14:36
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/445: Anote-se o débito tributário conforme informado pelo Município de Santana de Parnaíba às fls. 194/196 com a habilitação do credor. Fls. 447/450: Manifeste-se o executado quanto ao pedido de adjudicação do bem. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 443/445: Anote-se o débito tributário conforme informado pelo Município de Santana de Parnaíba às fls. 194/196 com a habilitação do credor. Fls. 447/450: Manifeste-se o executado quanto ao pedido de adjudicação do bem. Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSPB.24.70004693-7 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 31/01/2024 11:47
26/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.24.70003711-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2024 15:35
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: A resposta da diligência ARISP foi disponibilizada no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A resposta da diligência ARISP foi disponibilizada no processo. Prazo para manifestações: 5 dias.
12/01/2024		Documento Juntado
12/01/2024		Documento Juntado
09/12/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSPB.23.70102933-4 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 09/12/2023 19:33
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0975/2023 Teor do ato: Vistos, A penhora do imóvel registrado na matrícula nº 171.897 (fl. 404/407) já foi deferida por decisão de fl. 354/355, no entanto, ainda não averbada via ARISP. Cumpra a serventia o registro da averbação via ARISP. E-mail do patrono indicado às fl. 325. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Manifeste-se o executado quanto à avaliação apresentada de fl. 326/327, agora, em específico ao imóvel registrado sob a matrícula 171.897. Fl. 402/403: A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor. Prestadas as informações (CPC, art. 495, §3º) e comprovada a hipoteca judiciária mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intime-se a parte contrária para tome ciência do ato. Após a efetivação da medida de registro ARISP, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, decorrido o prazo do requerido acerca da avaliação apresentada, torne os autos conclusos em interlocutória para fixação e homologação do valor do bem apresentado. Intime-se. Int. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
29/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, A penhora do imóvel registrado na matrícula nº 171.897 (fl. 404/407) já foi deferida por decisão de fl. 354/355, no entanto, ainda não averbada via ARISP. Cumpra a serventia o registro da averbação via ARISP. E-mail do patrono indicado às fl. 325. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Manifeste-se o executado quanto à avaliação apresentada de fl. 326/327, agora, em específico ao imóvel registrado sob a matrícula 171.897. Fl. 402/403: A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor. Prestadas as informações (CPC, art. 495, §3º) e comprovada a hipoteca judiciária mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intime-se a parte contrária para tome ciência do ato. Após a efetivação da medida de registro ARISP, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, decorrido o prazo do requerido acerca da avaliação apresentada, torne os autos conclusos em interlocutória para fixação e homologação do valor do bem apresentado. Intime-se. Int.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70099902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 00:08
27/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado do número de protocolo da diligência ARISP: PH000490936. Observe-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação (perante o sítio: https://penhoraonline.org.br digitando o número do protocolo), para ciência das exigências acaso formuladas. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do número de protocolo da diligência ARISP: PH000490936. Observe-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação (perante o sítio: https://penhoraonline.org.br digitando o número do protocolo), para ciência das exigências acaso formuladas.
08/11/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70086682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 09:42
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Evoluída a Classe
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado, converto a execução provisória em definitiva. Anote-se. Diante da ausência de impugnação às avaliações apresentadas, homologo a avaliação do lote 14 da quadra 20 matrícula 172.280 no valor médio de R$ 522.166,66, cuja penhora já foi efetivada no assento da matrícula. Sobre o pedido de penhora da matrícula 170.897, constituído pelo lote 32 da quadra 09, apresente o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado, converto a execução provisória em definitiva. Anote-se. Diante da ausência de impugnação às avaliações apresentadas, homologo a avaliação do lote 14 da quadra 20 matrícula 172.280 no valor médio de R$ 522.166,66, cuja penhora já foi efetivada no assento da matrícula. Sobre o pedido de penhora da matrícula 170.897, constituído pelo lote 32 da quadra 09, apresente o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel. Prazo: 15 dias. Intime-se.
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70068574-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 13:08
28/07/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
02/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70054354-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2023 15:39
31/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.23.70042460-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2023 10:59
05/04/2023		Certidão Juntada
01/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70023857-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2023 10:57
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do artigo 495, § 3º, do CPC, fica a parte contrária intimada para que tome ciência da Hipoteca Judicial registrada na matricula do imóvel nº 170.897 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri-SP. 2) Fls. 324/325: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 170.897 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 125/130), em nome de Nova Aldeia Empreedimentos Imobiliários LTDA. Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online da ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por mandado ou carta precatória, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal da Fazenda Pública, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço eletrônico para o qual será enviado o boleto referente as custas e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 3) Fls. 326/353: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, a respeito da avaliação dos imóveis, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
27/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Nos termos do artigo 495, § 3º, do CPC, fica a parte contrária intimada para que tome ciência da Hipoteca Judicial registrada na matricula do imóvel nº 170.897 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri-SP. 2) Fls. 324/325: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 170.897 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 125/130), em nome de Nova Aldeia Empreedimentos Imobiliários LTDA. Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online da ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por mandado ou carta precatória, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal da Fazenda Pública, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço eletrônico para o qual será enviado o boleto referente as custas e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 3) Fls. 326/353: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, a respeito da avaliação dos imóveis, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Auto de Avaliação Juntado Nº Protocolo: WSPB.23.70013567-0 Tipo da Petição: Auto de Avaliação Data: 02/03/2023 01:37
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/63:Defiro. Providencie o autor a avaliação de 03 (três) corretores de imóveis no prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 264/65: Defiro o ingresso da Associação como terceira interessada. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261/63:Defiro. Providencie o autor a avaliação de 03 (três) corretores de imóveis no prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 264/65: Defiro o ingresso da Associação como terceira interessada. Anote-se. Intime-se.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.23.70006122-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2023 16:06
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70003881-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2023 01:01
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fls. 253/257: Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Requeira o interessado em termos de prosseguimento. Prazo 05 dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 253/257: Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Requeira o interessado em termos de prosseguimento. Prazo 05 dias.
19/12/2022		Certidão Juntada
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0959/2022 Teor do ato: Fls. 243/246: Realizada a solicitação de averbação da penhora através do sistema ARISP (Protocolo PH000445849, fl. 243). O boleto será encaminhado para o e-mail indicado à fl. 73. Registre-se que a utilização do sistema on-linenão exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação(perante o sítio:https://penhoraonline.org.br, selecionando: Emissão de boleto Bancário; Tipo de pesquisa: número de protocolo de penhora, digitando o número acima informado), para ciência das exigências acaso formuladas. Prazo 30 dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 243/246: Realizada a solicitação de averbação da penhora através do sistema ARISP (Protocolo PH000445849, fl. 243). O boleto será encaminhado para o e-mail indicado à fl. 73. Registre-se que a utilização do sistema on-linenão exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação(perante o sítio:https://penhoraonline.org.br, selecionando: Emissão de boleto Bancário; Tipo de pesquisa: número de protocolo de penhora, digitando o número acima informado), para ciência das exigências acaso formuladas. Prazo 30 dias.
01/12/2022		Protocolo Juntado
01/12/2022		Certidão Juntada
29/11/2022		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70088828-6 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 29/11/2022 19:00
25/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70087900-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2022 14:29
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70065648-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 19:05
23/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70055997-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2022 07:06
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70051627-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 23:16
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/98: Anote-se a interposição de agravo nº 2093547-94.2022.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente, no prazo de 15 dias, o efeito atribuído ao recurso no seu juízo de admissibilidade. Com a informação, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 100/102 e 108/109. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 97/98: Anote-se a interposição de agravo nº 2093547-94.2022.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente, no prazo de 15 dias, o efeito atribuído ao recurso no seu juízo de admissibilidade. Com a informação, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 100/102 e 108/109. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70038675-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/05/2022 23:01
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70031159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 17:48
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Vistos. Não é o caso de suspensão do presente feito em razão da afetação ao Recurso Especial 1891498 (tema 1095), pois não estamos diante de demanda que discute a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em pedido de rescisão por arrependimento ou inadimplemento do comprador. A alegação é de inadimplemento da parte ré na consecução do contrato, especificamente no que toca à infraestrutura do empreendimento. No mais, cumpra-se a decisão em relação ao peticionado às fls. 72/4. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Não é o caso de suspensão do presente feito em razão da afetação ao Recurso Especial 1891498 (tema 1095), pois não estamos diante de demanda que discute a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em pedido de rescisão por arrependimento ou inadimplemento do comprador. A alegação é de inadimplemento da parte ré na consecução do contrato, especificamente no que toca à infraestrutura do empreendimento. No mais, cumpra-se a decisão em relação ao peticionado às fls. 72/4. Prazo: 15 dias. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70080065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 17:02
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70079839-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2021 09:20
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70072862-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 07:09
16/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70070441-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2021 08:27
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0879/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 172.280 do Cartório de Registro de Imóveis de BARUERI, no qual figuram como credores fiduciários NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online da ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por mandado ou carta precatória, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal da Fazenda Pública, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço eletrônico para o qual será enviado o boleto referente as custas e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
13/10/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 172.280 do Cartório de Registro de Imóveis de BARUERI, no qual figuram como credores fiduciários NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online da ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por mandado ou carta precatória, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal da Fazenda Pública, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço eletrônico para o qual será enviado o boleto referente as custas e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
05/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70038457-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2021 18:04
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 696/705
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0564/2021 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM N° 2.516/2019, Art. 9º, o valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud é fixado em R$ 16,00 (por CPF/CNPJ e por sistema). Assim, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas devidas para a realização das pesquisas, na Guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada pesquisa e para cada pessoa. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CSM N° 2.516/2019, Art. 9º, o valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud é fixado em R$ 16,00 (por CPF/CNPJ e por sistema). Assim, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas devidas para a realização das pesquisas, na Guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada pesquisa e para cada pessoa.
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70034004-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2021 12:44
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 668/676
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte exequente para se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
03/03/2021		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo da intimação sem manifestação da parte interessada.
11/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1615/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 725/753
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1615/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento provisória da sentença, nos termos do art. 520 do CPC. Altere-se a classe. Fica o executado intimado através de seu advogado para efetuar o pagamento do valor de R$ 393.294,96 reais, descrito na planilha atualizada do débito (fls. 6) no prazo de 15 dias. O soerguimento de valores dependerá de apresentação de caução pelo exequente, salvo, nas hipóteses legalmente excepcionadas (CPC, art. 521) Não ocorrendo o pagamento, incidirão honorários advocatícios e multa do art. 523, § 1º, do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os valores da execução e os seguintes dados do executado para que seja realizada penhora: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, recolhendo as custas devidas pela diligência. No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. O silêncio do exequente será interpretado como desinteresse no prosseguimento da execução provisória, remetendo-se os autos ao arquivo, procedendo-se a baixa do sistema. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP)
30/11/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de cumprimento provisória da sentença, nos termos do art. 520 do CPC. Altere-se a classe. Fica o executado intimado através de seu advogado para efetuar o pagamento do valor de R$ 393.294,96 reais, descrito na planilha atualizada do débito (fls. 6) no prazo de 15 dias. O soerguimento de valores dependerá de apresentação de caução pelo exequente, salvo, nas hipóteses legalmente excepcionadas (CPC, art. 521) Não ocorrendo o pagamento, incidirão honorários advocatícios e multa do art. 523, § 1º, do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os valores da execução e os seguintes dados do executado para que seja realizada penhora: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, recolhendo as custas devidas pela diligência. No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. O silêncio do exequente será interpretado como desinteresse no prosseguimento da execução provisória, remetendo-se os autos ao arquivo, procedendo-se a baixa do sistema. Intime-se.
26/11/2020		Mudança de Classe Processual
26/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002218-85.2019.8.26.0529

Data	Tipo
18/05/2021	Petição Intermediária
05/06/2021	Petição Intermediária
09/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
31/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
16/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petição Intermediária
25/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
29/04/2022	Petições Diversas
21/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
23/05/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/07/2022	Petição Intermediária
23/07/2022	Petição Intermediária
29/08/2022	Petição Intermediária
25/11/2022	Pedido de Habilitação
29/11/2022	Pedido de Desentranhamento de Documentos
05/12/2022	Pedido de Nova Penhora
26/01/2023	Petição Intermediária
02/02/2023	Pedido de Habilitação
23/02/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
02/03/2023	Auto de Avaliação
01/04/2023	Petição Intermediária
30/05/2023	Pedido de Habilitação
02/07/2023	Petição Intermediária
10/08/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
09/12/2023	Pedido de Adjudicação
26/01/2024	Pedido de Habilitação
31/01/2024	Pedido de Adjudicação
05/07/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/11/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Pedido de Adjudicação
26/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/08/2025	Petição Intermediária
18/09/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
18/09/2025	Pedido de Desentranhamento de Documentos
23/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2025	Petição Intermediária
23/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/09/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	determinacao de fls. 399
28/11/2020	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-
10/11/2020	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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