Reqte	Antonio Carlos Marçon Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqdo	Cipasa Aldeia Ald1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Aldeia Desenvolvimento Urbano Ltda. Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta

Reqte	Antonio Carlos Marçon Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqte	Dulcineia Satt Rodrigues Marçon Advogado:  Lucas Simões Ramos de Castro Paixão
Reqdo	Cipasa Aldeia Ald1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Aldeia Desenvolvimento Urbano Ltda. Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta
Reqdo	Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Advogado:  Rodrigo Ferrari Iaquinta

Data		Movimento
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico que os autos foram baixados definitivamente no sistema. Nada Mais.
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Vistos. Ocorreu o trânsito em julgado e foi aberto incidente de cumprimento de sentença de nº 0000608-60.2023.8.26.0529. Deste modo, não serão mais apreciados quaisquer pedidos nestes autos para não trazer tumulto processual, devendo as partes dirigirem suas manifestações ao cumprimento instaurado. Observem que, a fim de evitar formação de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas ao incidente correto (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e ainda classificando o tipo de petição de acordo com o requerimento realizado. Intime-se. Advogados(s): Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico que os autos foram baixados definitivamente no sistema. Nada Mais.
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Vistos. Ocorreu o trânsito em julgado e foi aberto incidente de cumprimento de sentença de nº 0000608-60.2023.8.26.0529. Deste modo, não serão mais apreciados quaisquer pedidos nestes autos para não trazer tumulto processual, devendo as partes dirigirem suas manifestações ao cumprimento instaurado. Observem que, a fim de evitar formação de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas ao incidente correto (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e ainda classificando o tipo de petição de acordo com o requerimento realizado. Intime-se. Advogados(s): Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ocorreu o trânsito em julgado e foi aberto incidente de cumprimento de sentença de nº 0000608-60.2023.8.26.0529. Deste modo, não serão mais apreciados quaisquer pedidos nestes autos para não trazer tumulto processual, devendo as partes dirigirem suas manifestações ao cumprimento instaurado. Observem que, a fim de evitar formação de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas ao incidente correto (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e ainda classificando o tipo de petição de acordo com o requerimento realizado. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 418/425 transitou em julgado em 14/02/2023. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70014428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 16:49
23/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000608-60.2023.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para I. declarar rescindido o Instrumento Particular de Venda e Compra da Quadra 13 do Lote 22, do Empreendimento Altavis Aldeia, devendo a transferência do imóvel se realizada somente mediante o pagamento integral do valor desembolsado pelos autores; II. condenar as rés Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A a restituírem o valor de R$ 270,973,12 (duzentos e setenta mil, novecentos e setenta e três reais e doze centavos), em parcela única, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, com juros de 1% ao mês desde a data da citação; III. condenar as rés Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A a procederem a retirada do nome dos autores junto ao cadastro da Prefeitura desse município, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do IPTU desde a constituição do loteamento, ficandos os autores isentos de qualquer débito. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais). Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação (CPC, artigo 85, §2º, primeira parte). Após o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (R$23,55 por executado/endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
19/12/2022		Julgada Procedente a Ação Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para I. declarar rescindido o Instrumento Particular de Venda e Compra da Quadra 13 do Lote 22, do Empreendimento Altavis Aldeia, devendo a transferência do imóvel se realizada somente mediante o pagamento integral do valor desembolsado pelos autores; II. condenar as rés Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A a restituírem o valor de R$ 270,973,12 (duzentos e setenta mil, novecentos e setenta e três reais e doze centavos), em parcela única, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, com juros de 1% ao mês desde a data da citação; III. condenar as rés Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários e Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A a procederem a retirada do nome dos autores junto ao cadastro da Prefeitura desse município, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do IPTU desde a constituição do loteamento, ficandos os autores isentos de qualquer débito. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais). Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação (CPC, artigo 85, §2º, primeira parte). Após o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (R$23,55 por executado/endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Publique-se e Intime-se.
26/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSPB.22.70088130-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2022 14:35
01/09/2022		Conclusos para Sentença
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70055770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 14:39
14/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Audiência Realizada Inexitosa Há contestação às fls. (96/124) e manifestação a contestação às fls. (290/312). Pelos patronos das partes foi pedido o julgamento antecipado da lide. Isto posto torno os autos conclusos para apreciação dos pedidos.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70049984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 14:28
28/06/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/07/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0432/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiência presencial, far-se-á a audiência de conciliação de modo virtual, no dia 05 de Julho de 2022, às 13:30 horas, pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiência presencial, far-se-á a audiência de conciliação de modo virtual, no dia 05 de Julho de 2022, às 13:30 horas, pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
21/04/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70028592-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/04/2022 18:49
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da transferência do processo em virtude da especialização da Vara Criminal de Santana de Parnaíba (antiga 4ª Vara Judicial), nos termos da Resolução 857/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de outubro de 2021. Anote-se. Recebo a petição de fls. 85 como aditamento à inicial. Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada fls.96/124. Outrossim, havendo corréu ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se sobre a citação faltante, requerendo o que entender de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 Manifestação sobre Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Iago do Couto Nery (OAB 274076/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. Ciente da transferência do processo em virtude da especialização da Vara Criminal de Santana de Parnaíba (antiga 4ª Vara Judicial), nos termos da Resolução 857/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de outubro de 2021. Anote-se. Recebo a petição de fls. 85 como aditamento à inicial. Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada fls.96/124. Outrossim, havendo corréu ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se sobre a citação faltante, requerendo o que entender de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 Manifestação sobre Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara Cível
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão de transferência entre Varas - Resolução 857-2021
07/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA338494238TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
31/03/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70023078-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 12:53
12/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA338494224TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cipasa Aldeia Ald1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Aldeia Desenvolvimento Urbano Ltda. Diligência : 04/02/2022
30/11/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSPB.21.70079829-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/11/2021 08:49
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. O autor pretende, em verdade, a obtenção imediata do provimento final, o que não pode ser admitido sem a oitiva da parte contrária, salvo em situações excepcionais, em que seja demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a possibilidade de reversão da medida, constando dos autos que a situação se arrasta há mais de 05 anos. Ainda, impedir que a requerida venda o imóvel mostra-se ineficiente, já que tem o condão de atrapalhar a própria devolução dos valores pagos que se pretende. No mais, pretende a suspensão da cobrança de condomínio IPTU e outros, mas sequer trouxe aos autos elementos que demonstrem que a cobrança realmente está ocorrendo, carecendo de interesse de agir. Acrescento que não há comunicação recente entre as partes a trazer verossimilhança da narrativa sobre o estado atual da obra. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. Advogados(s): Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP)
24/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/11/2021		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. O autor pretende, em verdade, a obtenção imediata do provimento final, o que não pode ser admitido sem a oitiva da parte contrária, salvo em situações excepcionais, em que seja demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a possibilidade de reversão da medida, constando dos autos que a situação se arrasta há mais de 05 anos. Ainda, impedir que a requerida venda o imóvel mostra-se ineficiente, já que tem o condão de atrapalhar a própria devolução dos valores pagos que se pretende. No mais, pretende a suspensão da cobrança de condomínio IPTU e outros, mas sequer trouxe aos autos elementos que demonstrem que a cobrança realmente está ocorrendo, carecendo de interesse de agir. Acrescento que não há comunicação recente entre as partes a trazer verossimilhança da narrativa sobre o estado atual da obra. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida @ Certidão - Triagem Inicial
23/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/11/2021	Emenda à Inicial
31/03/2022	Contestação
20/04/2022	Manifestação Sobre a Contestação
30/06/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
26/11/2022	Pedido de Habilitação
03/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/02/2023	Cumprimento de sentença  (0000608-60.2023.8.26.0529)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/07/2022	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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