Exeqte	João Antonio Franchi Advogado:  Jair Antonio Lourenço
Exectda	Vanessa Beatriz de Carvalho Gomieri Advogado:  Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo   Advogado:  Leonardo Mialichi   Advogada:  Luana Brunozzi Mingardi   Advogado:  Carlos Eduardo dos Santos Correa
Interesda.	NADIA NAIRA DE CARVALHO GOMIERI

Exeqte	João Antonio Franchi Advogado:  Jair Antonio Lourenço
Exectda	Vanessa Beatriz de Carvalho Gomieri Advogado:  Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo   Advogado:  Leonardo Mialichi   Advogada:  Luana Brunozzi Mingardi   Advogado:  Carlos Eduardo dos Santos Correa
Interesda.	NADIA NAIRA DE CARVALHO GOMIERI
Interesdo.	Joao Pedro Gomieri
Interesda.	Naira Sonia de Carvalho Gomieri

Data		Movimento
21/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSDL.25.70015754-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2025 11:23
02/09/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSDL.25.70011636-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 14:18
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.25.70009223-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2025 09:57
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSDL.25.70015754-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2025 11:23
02/09/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSDL.25.70011636-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 14:18
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.25.70009223-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2025 09:57
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folhas 203/6. Suspendo a execução; anote-se. Outrossim, suspendo o leilão em curso (edital de folhas 198/200); servindo cópia da presente como ofício, comunico a suspensão ao leiloeiro DENYS PYERRE DE OLIVEIRA (contato@leje.com.br) para as providências cabíveis. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se a parte exequente de que, caso decorridos trinta dias contados da data de vencimento da última parcela (prevista para 10/12/2025) sem qualquer informação e/ou requerimento, a avença será tida por cumprida, o que acarretará a extinção da execução pela satisfação da obrigação executada sem outras formalidades. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP), Leonardo Mialichi (OAB 200352/SP)
09/04/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folhas 203/6. Suspendo a execução; anote-se. Outrossim, suspendo o leilão em curso (edital de folhas 198/200); servindo cópia da presente como ofício, comunico a suspensão ao leiloeiro DENYS PYERRE DE OLIVEIRA (contato@leje.com.br) para as providências cabíveis. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se a parte exequente de que, caso decorridos trinta dias contados da data de vencimento da última parcela (prevista para 10/12/2025) sem qualquer informação e/ou requerimento, a avença será tida por cumprida, o que acarretará a extinção da execução pela satisfação da obrigação executada sem outras formalidades.
07/04/2025		Conclusos para Sentença
13/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSDL.25.70003149-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/03/2025 10:44
07/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2025		Documento Juntado
25/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSDL.25.70002545-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2025 11:54
13/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 531.2024/005784-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2025 Local: Oficial de justiça - Euriline Rosa Parente
13/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 531.2024/005783-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2025 Local: Oficial de justiça - Euriline Rosa Parente
13/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 531.2024/005782-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - Euriline Rosa Parente
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: A presente execução, proposta por João Antonio Franchi em face de Vanessa Beatriz de Carvalho Gomieri (citada às folhas 19), está garantida pela penhora de 50% de um imóvel, conforme termo de folhas 84, que foi avaliado em R$ 101.100,00 em 30/09/2022 (fls. 73). A certidão da matrícula de folhas 129/134 indica a averbação da penhora, a propriedade de apenas 50% do bem pela executada, e a instituição de usufruto vitalício em face dele. A executada foi intimada da penhora, do laudo de avaliação e do prazo para embargos (fl. 148); seu esposo também foi intimado da penhora (fl. 152). Não foram opostos embargos (fl. 153). O exequente não tem interesse na adjudicação (fl. 164). Às folhas 179, o exequente indicou o endereço da coproprietária do imóvel penhorado NADIA NAIRA DE CARVALHO GOMIERI e dos titulares do usufruto vitalício JOÃO PEDRO GOMIERI e NAIRA SÔNIA DE CARVALHO GOMIERI; a serventia deverá cadastrá-los como terceiros interessados. Em prosseguimento da execução, defiro a alienação do imóvel penhorado, e para tanto nomeio o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, representada pelo leiloeiro DENYS PYERRE DE OLIVEIRA (contato@leje.com.br), para realizar sua alienação eletrônica, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da internet, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, os quais serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Destaco, também, que não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo o Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA (contato@leje.com.br) providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento de suas características. Poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação. Expeça-se mandado para intimação da coproprietária e dos usufrutuários do imóvel penhorado da presente decisão. Int. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP), Leonardo Mialichi (OAB 200352/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A presente execução, proposta por João Antonio Franchi em face de Vanessa Beatriz de Carvalho Gomieri (citada às folhas 19), está garantida pela penhora de 50% de um imóvel, conforme termo de folhas 84, que foi avaliado em R$ 101.100,00 em 30/09/2022 (fls. 73). A certidão da matrícula de folhas 129/134 indica a averbação da penhora, a propriedade de apenas 50% do bem pela executada, e a instituição de usufruto vitalício em face dele. A executada foi intimada da penhora, do laudo de avaliação e do prazo para embargos (fl. 148); seu esposo também foi intimado da penhora (fl. 152). Não foram opostos embargos (fl. 153). O exequente não tem interesse na adjudicação (fl. 164). Às folhas 179, o exequente indicou o endereço da coproprietária do imóvel penhorado NADIA NAIRA DE CARVALHO GOMIERI e dos titulares do usufruto vitalício JOÃO PEDRO GOMIERI e NAIRA SÔNIA DE CARVALHO GOMIERI; a serventia deverá cadastrá-los como terceiros interessados. Em prosseguimento da execução, defiro a alienação do imóvel penhorado, e para tanto nomeio o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, representada pelo leiloeiro DENYS PYERRE DE OLIVEIRA (contato@leje.com.br), para realizar sua alienação eletrônica, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da internet, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, os quais serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Destaco, também, que não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM nº 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo o Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA (contato@leje.com.br) providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento de suas características. Poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação. Expeça-se mandado para intimação da coproprietária e dos usufrutuários do imóvel penhorado da presente decisão. Int.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.24.70011750-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2024 15:24
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: O juízo encontra-se garantido pela penhora de 50% de imóvel rural, conforme auto de folhas 84, sendo o bem foi avaliado às folhas 73 e a penhora averbada, conforme certidão de folhas 129/134. Como as partes não se compuseram e o exequente pretende a alienação do bem, manifestando desinteresse na adjudicação (fls.164), há necessidade de vir aos autos o endereço da co-proprietária do imóvel, bem como dos titulares de usufruto vitalício, indicados na certidão de folhas 129/134, para que sejam intimados da alienação (CPC, artigo 889. Outrossim, o exequente deverá juntar cálculo atualizando o crédito, a fim de ser anexado à precatória a ser expedida para leilão do bem. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de dez dias, pena de extinção. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP), Leonardo Mialichi (OAB 200352/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente O juízo encontra-se garantido pela penhora de 50% de imóvel rural, conforme auto de folhas 84, sendo o bem foi avaliado às folhas 73 e a penhora averbada, conforme certidão de folhas 129/134. Como as partes não se compuseram e o exequente pretende a alienação do bem, manifestando desinteresse na adjudicação (fls.164), há necessidade de vir aos autos o endereço da co-proprietária do imóvel, bem como dos titulares de usufruto vitalício, indicados na certidão de folhas 129/134, para que sejam intimados da alienação (CPC, artigo 889. Outrossim, o exequente deverá juntar cálculo atualizando o crédito, a fim de ser anexado à precatória a ser expedida para leilão do bem. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de dez dias, pena de extinção.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.24.70009064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 16:05
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.24.70008108-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 11:47
23/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSDL.24.70007517-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/05/2024 09:35
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Embora o pedido de suspensão de folhas 158 não condiz com os princípios de celeridade, informalidade, economia processual e simplicidade, que regem o sistema dos juizados especiais (artigo 2º da Lei 9.099/95), a conciliação, neste sistema, deve ser buscada sempre que possível (parte final do dispositivo comentado); então, excepcionalmente, defiro o pedido e suspendo o feito por 30 dias. Advogados(s): Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB 150592/SP), Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Embora o pedido de suspensão de folhas 158 não condiz com os princípios de celeridade, informalidade, economia processual e simplicidade, que regem o sistema dos juizados especiais (artigo 2º da Lei 9.099/95), a conciliação, neste sistema, deve ser buscada sempre que possível (parte final do dispositivo comentado); então, excepcionalmente, defiro o pedido e suspendo o feito por 30 dias.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.24.70004858-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 16:38
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da parte autora.
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, pena de extinção. Advogados(s): Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB 150592/SP), Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, pena de extinção.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2024		Documento Juntado
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 531.2023/005256-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2024 Local: Oficial de justiça - Euriline Rosa Parente
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Intime-se a executada, por meio de seu advogado, bem como seu esposo, este pessoalmente, da penhora de folhas 84, do laudo de avaliação de folhas 73, e do prazo para embargos. Advogados(s): Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB 150592/SP), Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a executada, por meio de seu advogado, bem como seu esposo, este pessoalmente, da penhora de folhas 84, do laudo de avaliação de folhas 73, e do prazo para embargos.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.23.70021432-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 11:37
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Ante a certidão retro, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, pena de extinção. Advogados(s): Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB 150592/SP), Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, pena de extinção.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
25/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.23.70015410-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2023 08:26
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.23.70014639-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 09:59
29/06/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA538956253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Beatriz de Carvalho Gomieri Diligência : 26/06/2023
23/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA538956267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC Destinatário : João Antonio Franchi Diligência : 20/06/2023
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.23.70012000-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 10:09
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0282/2023 Teor do ato: Pg. 121 Providencie, o exequente, o que determinado no despacho folha 116 no prazo de trinta dias. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pg. 121 Providencie, o exequente, o que determinado no despacho folha 116 no prazo de trinta dias.
05/06/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
02/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de averbação conforme já determinado na decisão de folhas 113, intimando-se, em seguida, o exequente, para providenciar a averbação junto ao cartório de registro de imóveis competente no prazo de trinta dias. Designoaudiência de conciliaçãopara 25 de julho de 2023, às 10 horas a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,por videoconferência. Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e referido participante deverá comparecer presencialmente no CEJUSC (Praça Adhemar de Barros, 40, Centro, Santa Adélia/SP) na data e no horário designado. Intime(m)-se a executada para comparecer na audiência acima,seja por videoconferência(situação em que deverá informar, em até três dias antes da audiência, nestes autos ou no e-mail cejusc.santaadelia@tjsp.jus.br, os dados de e-mail e/ou telefone celular para envio do link da audiência),seja presencialmente, casonão tenha condições de comparecimento em meio virtual. Advirta-se a parte executada que, não havendo acordo, poderá opor embargos no prazo de quinze dias, por meio de advogado, ou solicitar o agendamento de audiência de instrução, quando então, acompanhada de advogado plantonista, poderão os mesmos serem opostos no ato. Intime-se a parte requerente, pessoalmente ou via imprensa oficial através de seu procurador (se houver advogado(a) constituído(a) nos autos),para comparecimento,em meio virtual (devendo informar, em até três dias antes da audiência, nestes autos ou no e-mail cejusc.santaadelia@tjsp.jus.br, os dados de e-mail e/ou telefone celular para envio do link da audiência), ou presencialmente, caso não tenha condições de comparecimento em meio virtual,com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo acima, e no Enunciado 28 do FONAJE, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Int. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de averbação conforme já determinado na decisão de folhas 113, intimando-se, em seguida, o exequente, para providenciar a averbação junto ao cartório de registro de imóveis competente no prazo de trinta dias. Designoaudiência de conciliaçãopara 25 de julho de 2023, às 10 horas a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,por videoconferência. Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e referido participante deverá comparecer presencialmente no CEJUSC (Praça Adhemar de Barros, 40, Centro, Santa Adélia/SP) na data e no horário designado. Intime(m)-se a executada para comparecer na audiência acima,seja por videoconferência(situação em que deverá informar, em até três dias antes da audiência, nestes autos ou no e-mail cejusc.santaadelia@tjsp.jus.br, os dados de e-mail e/ou telefone celular para envio do link da audiência),seja presencialmente, casonão tenha condições de comparecimento em meio virtual. Advirta-se a parte executada que, não havendo acordo, poderá opor embargos no prazo de quinze dias, por meio de advogado, ou solicitar o agendamento de audiência de instrução, quando então, acompanhada de advogado plantonista, poderão os mesmos serem opostos no ato. Intime-se a parte requerente, pessoalmente ou via imprensa oficial através de seu procurador (se houver advogado(a) constituído(a) nos autos),para comparecimento,em meio virtual (devendo informar, em até três dias antes da audiência, nestes autos ou no e-mail cejusc.santaadelia@tjsp.jus.br, os dados de e-mail e/ou telefone celular para envio do link da audiência), ou presencialmente, caso não tenha condições de comparecimento em meio virtual,com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo acima, e no Enunciado 28 do FONAJE, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 25/07/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência I Situacão: Realizada
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: A penhora do imóvel indicado já foi tomada por termo às folhas 84; o que não ocorreu foi sua averbação no respectivo registro de imóveis por falta de providências, nos autos da precatória (folhas 49/107), pelo próprio exequente. Nesse andar, ainda que sem as garantias da averbação da penhora, o juízo encontra-se garantido. Intime-se a executada, e seu esposo, da referida penhora do imóvel. Sem prejuízo, ao CEJUSC para agendamento de audiência, tornando os autos conclusos após. Outrossim, expeça-se mandado para averbação da penhora supramencionada, que deverá ser providenciada pelo exequente junto ao respectivo cartório de registro de imóveis no prazo de trinta dias, comprovando nos autos. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744S/P)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A penhora do imóvel indicado já foi tomada por termo às folhas 84; o que não ocorreu foi sua averbação no respectivo registro de imóveis por falta de providências, nos autos da precatória (folhas 49/107), pelo próprio exequente. Nesse andar, ainda que sem as garantias da averbação da penhora, o juízo encontra-se garantido. Intime-se a executada, e seu esposo, da referida penhora do imóvel. Sem prejuízo, ao CEJUSC para agendamento de audiência, tornando os autos conclusos após. Outrossim, expeça-se mandado para averbação da penhora supramencionada, que deverá ser providenciada pelo exequente junto ao respectivo cartório de registro de imóveis no prazo de trinta dias, comprovando nos autos.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.23.70006227-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 15:35
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória cumprida negativa no prazo de cinco dias. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória cumprida negativa no prazo de cinco dias.
17/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0476/2022 Teor do ato: Folhas 36/40: ciência ao exequente para providenciar junto ao juízo deprecante. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Folhas 36/40: ciência ao exequente para providenciar junto ao juízo deprecante.
04/11/2022		Ofício Juntado
04/11/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
30/08/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Folha 17: defiro; expeça-se a certidão solicitada. Folhas 20/26: defiro; depreque-se a penhora e avaliação dos direitos da executada sobre o bem indicado. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Folha 17: defiro; expeça-se a certidão solicitada. Folhas 20/26: defiro; depreque-se a penhora e avaliação dos direitos da executada sobre o bem indicado.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSDL.22.70008885-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2022 14:36
28/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 531.2022/001230-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - Euriline Rosa Parente
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada (elaborando-se cálculo, se o caso), isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, artigo 55, caput). No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao(à)(s) executado(a)(s) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Em caso de parcelamento do débito, fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, devendo os autos aguardar os depósitos das parcelas remanescentes independentemente de novo despacho. Não efetuado o depósito de quaisquer parcelas, a serventia deverá certificar o ocorrido, tornando os autos conclusos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LJE). A referida audiência será agendada pela própria serventia, que procederá a intimação das partes, independentemente de novo despacho. Se não localizados bens passíveis de penhora, levando em conta que o enunciado 147 do FONAJE prescreve que A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo Juiz, determino, pois, a penhora on line de ofício, atualizando-se o débito e providenciando-se o protocolo. Se houver bloqueio de valores, a serventia deverá proceder o agendamento de audiência conforme determinado no parágrafo anterior, intimando-se as partes, e a transferência dos mesmos para conta judicial, independentemente de nova conclusão. Caso infrutífera também a penhora on line, deverá ser procedida a intimação da parte exequente para que, no prazo de trinta dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (Lei 9.099/95, artigo 53, §4º), desbloqueando-se valores ínfimos porventura bloqueados. Advogados(s): Jair Antonio Lourenço (OAB 170744/SP)
24/03/2022		Recebida a Petição Inicial CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada (elaborando-se cálculo, se o caso), isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, artigo 55, caput). No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao(à)(s) executado(a)(s) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Em caso de parcelamento do débito, fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, devendo os autos aguardar os depósitos das parcelas remanescentes independentemente de novo despacho. Não efetuado o depósito de quaisquer parcelas, a serventia deverá certificar o ocorrido, tornando os autos conclusos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LJE). A referida audiência será agendada pela própria serventia, que procederá a intimação das partes, independentemente de novo despacho. Se não localizados bens passíveis de penhora, levando em conta que o enunciado 147 do FONAJE prescreve que A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo Juiz, determino, pois, a penhora on line de ofício, atualizando-se o débito e providenciando-se o protocolo. Se houver bloqueio de valores, a serventia deverá proceder o agendamento de audiência conforme determinado no parágrafo anterior, intimando-se as partes, e a transferência dos mesmos para conta judicial, independentemente de nova conclusão. Caso infrutífera também a penhora on line, deverá ser procedida a intimação da parte exequente para que, no prazo de trinta dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (Lei 9.099/95, artigo 53, §4º), desbloqueando-se valores ínfimos porventura bloqueados.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
07/01/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1000903-45.2021.8.26.0531.

Data	Tipo
09/05/2022	Petição Intermediária
03/06/2022	Pedido de Penhora
20/03/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Petição Intermediária
17/07/2023	Petição Intermediária
25/07/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Petição Intermediária
03/04/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
04/06/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petição Intermediária
25/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2025	Pedido de Homologação de Acordo
04/07/2025	Manifestação do Perito
13/08/2025	Pedido de Habilitação
21/10/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/07/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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