Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Usion Usinagem Ltda Advogada:  Suzana Comelato   Advogado:  Ivan Nascimbem Júnior
Interesdo.	Rp G Mobiliario e Comunicação Visual Ltda Advogado:  Rodrigo de Souza Bezerra Junior
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN3.25.40002395-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 17:21
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias úteis. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN3.25.40002395-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 17:21
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias úteis. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias úteis.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.80016332-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 18:19
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para prosseguimento do feito. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para prosseguimento do feito.
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Intimação da executada para ciência das fls. 520/527. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da executada para ciência das fls. 520/527.
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70069395-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 12:33
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70068054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 21:08
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Intime-se a arrematante do veículo em questão, RPG Imobiliário e Comunicação Visual Ltda, para que comprove nos autos a transferência do bem. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a arrematante do veículo em questão, RPG Imobiliário e Comunicação Visual Ltda, para que comprove nos autos a transferência do bem. Prazo de cinco dias.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Ofício Juntado
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70043082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 14:12
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Intimação da executada para manifestar-se diante da petição de fls. 507/509. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da executada para manifestar-se diante da petição de fls. 507/509.
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70041121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 15:20
17/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70026841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 14:32
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos. Como bem assinalado pela executada, as providências para liberação do bem compete à arrematante. No entanto, celebrando os princípios de celeridade e economia processual, determino oficie-se à Justiça Federal de Americana (processos 0001714-42.2016.4.03.6134, 0001670-23.2016.4.03.6134 e 0001714-42.2016.4.03.6134) e à 1ª Vara Cível local (processo 0007128-20.2006.8.26.0533), informando acerca da arrematação do veículo Fiat/Strada Fire Flex, placa ERD1913, ano 2011/2012, cabendo, ao arrematante, o encaminhamento do ofício e demais providências. No mais, comprove a arrematante a transferência das multas para seu nome, em 15 dias, sob pena de bloqueio do bem. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Como bem assinalado pela executada, as providências para liberação do bem compete à arrematante. No entanto, celebrando os princípios de celeridade e economia processual, determino oficie-se à Justiça Federal de Americana (processos 0001714-42.2016.4.03.6134, 0001670-23.2016.4.03.6134 e 0001714-42.2016.4.03.6134) e à 1ª Vara Cível local (processo 0007128-20.2006.8.26.0533), informando acerca da arrematação do veículo Fiat/Strada Fire Flex, placa ERD1913, ano 2011/2012, cabendo, ao arrematante, o encaminhamento do ofício e demais providências. No mais, comprove a arrematante a transferência das multas para seu nome, em 15 dias, sob pena de bloqueio do bem. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Int.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70013593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 17:21
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiro, manifeste-se a executada acerca do alegado pelo arrematante as fls. 418/421, devendo comprovar se houve o levantamento do bem nos referidos processos. Prazo : 15(quinze) dias. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiro, manifeste-se a executada acerca do alegado pelo arrematante as fls. 418/421, devendo comprovar se houve o levantamento do bem nos referidos processos. Prazo : 15(quinze) dias. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70004472-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 10:10
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Intimação da(o) executada(o) para manifestar-se sobre petição fls. 451/462. Advogados(s): Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(o) executada(o) para manifestar-se sobre petição fls. 451/462.
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70078602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 17:41
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0494/2023 Teor do ato: "Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para as providencias quanto à retificação da carta de fiança (fls. 372/380) referente à arrematação do veículo de placa DGC7991, nos termos especificados pela exequente às fls. 405/408. Prov." Advogados(s): Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para as providencias quanto à retificação da carta de fiança (fls. 372/380) referente à arrematação do veículo de placa DGC7991, nos termos especificados pela exequente às fls. 405/408. Prov."
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Intimação do arrematante acerca do desbloqueio realizado. Advogados(s): Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP)
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a arrematação e entrega do veículo de placas ERD-1913 à RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda, providencie a serventia, o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD, com urgência, intimando-se o arrematante para cumprimento do determinado às fls. 396. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para as providencias quanto à retificação da carta de fiança (fls. 372/380) referente à arrematação do veículo de placa DGC7991, nos termos especificados pela exequente às fls. 405/408. Prov.. Advogados(s): Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB 424823/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do arrematante acerca do desbloqueio realizado.
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Tendo em vista a arrematação e entrega do veículo de placas ERD-1913 à RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda, providencie a serventia, o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD, com urgência, intimando-se o arrematante para cumprimento do determinado às fls. 396. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para as providencias quanto à retificação da carta de fiança (fls. 372/380) referente à arrematação do veículo de placa DGC7991, nos termos especificados pela exequente às fls. 405/408. Prov..
12/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a arrematação e entrega do veículo de placas ERD-1913 à RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda, providencie a serventia, o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD, com urgência, intimando-se o arrematante para cumprimento do determinado às fls. 396. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para as providencias quanto à retificação da carta de fiança (fls. 372/380) referente à arrematação do veículo de placa DGC7991, nos termos especificados pela exequente às fls. 405/408. Prov. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a arrematação e entrega do veículo de placas ERD-1913 à RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda, providencie a serventia, o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD, com urgência, intimando-se o arrematante para cumprimento do determinado às fls. 396. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para as providencias quanto à retificação da carta de fiança (fls. 372/380) referente à arrematação do veículo de placa DGC7991, nos termos especificados pela exequente às fls. 405/408. Prov.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70061969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 14:43
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70061809-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 09:09
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/411: concedo novo prazo à parte interessada, nos termos da decisão de fls.396. Intime-se a executada para manifestar-se acerca das especificações requeridas pela Fazenda. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 409/411: concedo novo prazo à parte interessada, nos termos da decisão de fls.396. Intime-se a executada para manifestar-se acerca das especificações requeridas pela Fazenda. Int.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70057982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 11:01
13/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.80014104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2023 21:59
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Intimação da parte RPG MOBILIARIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA para ciência da decisão de fls. 396. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte RPG MOBILIARIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA para ciência da decisão de fls. 396.
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - Alteração polo passivo
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 370/371, especialmente acerca da carta de fiança apresentada. 2- Fls. 390/391: Defiro a habilitação da empresa RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda. como terceira interessada. Às providências necessárias pela serventia junto ao cadastro processual de partes. Consigno que o mandado de entrega, relativo ao veículo arrematado de placas ERD-1913 já foi devidamente cumprido, conforme se infere às fls. 366/367 e 369. Ante as informações trazidas às fls. 383/389, deverá a empresa arrematante RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda. providenciar a transferência do veículo para seu nome, bem como eventuais infrações de trânsito cometidas após a data da entrega do bem, que se deu em 15/03/2023 (fls. 369), comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio do bem. Intime-se. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 370/371, especialmente acerca da carta de fiança apresentada. 2- Fls. 390/391: Defiro a habilitação da empresa RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda. como terceira interessada. Às providências necessárias pela serventia junto ao cadastro processual de partes. Consigno que o mandado de entrega, relativo ao veículo arrematado de placas ERD-1913 já foi devidamente cumprido, conforme se infere às fls. 366/367 e 369. Ante as informações trazidas às fls. 383/389, deverá a empresa arrematante RPG Mobiliário e Comunicação Visual Ltda. providenciar a transferência do veículo para seu nome, bem como eventuais infrações de trânsito cometidas após a data da entrega do bem, que se deu em 15/03/2023 (fls. 369), comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio do bem. Intime-se.
20/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBT.23.70043392-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/06/2023 14:31
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70040448-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:34
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70040250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 11:30
19/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Mandado Juntado
19/04/2023		Mandado Juntado
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70026996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 14:36
15/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/03/2023		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2023		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 533.2023/002517-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2023 Local: Oficial de justiça - Milton Rigel Casemiro
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2023		Comprovante de Depósito Juntada
28/02/2023		Comprovante de Depósito Juntada
31/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70004383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 11:11
25/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.80000357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 17:19
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70003195-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 15:30
23/01/2023		Documento Juntado
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se às partes da petição apresentada pelo leiloeiro às fls. 311/313, bem como dos autos de leilão negativo (fls. 314/315) e, ainda, das arrematações de fls. 316/319. Ratifico, por esta decisão os autos de fls.314/319, servindo como assinatura do Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no parágrafo 2º, do artigo 903 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, expeça-se mandado de entrega do bem arrematado às fls. 318/319. Em relação à arrematação realizada de forma parcelada (fls. 316/317), a entrega do bem arrematado fica condicionada ao pagamento integral do débito ou oferta de prestação de garantia (art. 895, § 1º do CPC).Prov. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
20/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se às partes da petição apresentada pelo leiloeiro às fls. 311/313, bem como dos autos de leilão negativo (fls. 314/315) e, ainda, das arrematações de fls. 316/319. Ratifico, por esta decisão os autos de fls.314/319, servindo como assinatura do Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no parágrafo 2º, do artigo 903 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, expeça-se mandado de entrega do bem arrematado às fls. 318/319. Em relação à arrematação realizada de forma parcelada (fls. 316/317), a entrega do bem arrematado fica condicionada ao pagamento integral do débito ou oferta de prestação de garantia (art. 895, § 1º do CPC).Prov. Int.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70097963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 15:42
16/11/2022		Mandado Juntado
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70087465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 12:38
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2022/015746-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Milton Rigel Casemiro
21/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.80006373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 16:20
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação da exequente para ciência do Despacho fls. 244 e fls. 247/275.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70077928-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 17:33
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Vistos. Designe a serventia data para realização do leilão, expedindo-se edital e intimando-se a executada pessoalmente, ficando desde já autorizada a constatação e reavaliação dos bens penhorados, caso o valor da avaliação esteja defasado. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, para atuar como leiloeiro nestes autos. O pedido de alienação particular será apreciado após o encerramento do leilão, em caso negativo. Prov. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designe a serventia data para realização do leilão, expedindo-se edital e intimando-se a executada pessoalmente, ficando desde já autorizada a constatação e reavaliação dos bens penhorados, caso o valor da avaliação esteja defasado. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, para atuar como leiloeiro nestes autos. O pedido de alienação particular será apreciado após o encerramento do leilão, em caso negativo. Prov.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Conclusos para Despacho
03/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.80005394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2022 12:53
30/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Pág. 223/225: manifeste-se a exequente, especialmente quanto ao leiloeiro indicado. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
19/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 223/225: manifeste-se a exequente, especialmente quanto ao leiloeiro indicado. Int.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo a desistência do prazo para oposição de Embargos à execução. Certifique-se. Cumpra-se integralmente a decisão de pág. 215, nos termos requeridos nas páginas 223/225. Prov. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
30/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a desistência do prazo para oposição de Embargos à execução. Certifique-se. Cumpra-se integralmente a decisão de pág. 215, nos termos requeridos nas páginas 223/225. Prov. Int.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Mandado Juntado
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70054025-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 18:04
19/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2022/009876-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Milton Rigel Casemiro
14/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. Comprovada a propriedade do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro (fls. 151/213) através do sistema RENAJUD, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, proceda-se ao bloqueio do(s) mesmo(s), juntando-se o extrato a estes autos. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade o registro da penhorae ainda juntar aos autos eventual endereço novo encontrado no mesmo sistema. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie, o Sr. Oficial de Justiça, a AVALIAÇÃO do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado e INTIME-SE o executado da penhora efetivada, da avaliação, bem como do prazo de 30 dias para oposição de Embargos. Após, proceda, a serventia, o registro da penhora através do sistema Renajud. Prov. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
29/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Comprovada a propriedade do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro (fls. 151/213) através do sistema RENAJUD, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, proceda-se ao bloqueio do(s) mesmo(s), juntando-se o extrato a estes autos. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade o registro da penhorae ainda juntar aos autos eventual endereço novo encontrado no mesmo sistema. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie, o Sr. Oficial de Justiça, a AVALIAÇÃO do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado e INTIME-SE o executado da penhora efetivada, da avaliação, bem como do prazo de 30 dias para oposição de Embargos. Após, proceda, a serventia, o registro da penhora através do sistema Renajud. Prov. Int.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
04/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.80003071-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/05/2022 19:16
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Assim, passo a aplicação das teses firmadas, para declarar a suspensão do processo, nos termos do art. 40,§ 1º, da Lei 6.830/80, em 11.10.2019 (fls. 46), e o início contagem da prescrição intercorrente em 11.10.2020. No mais, determino a remessa dos autos ao arquivo, até o escoamento do prazo quinquenal da prescrição, consignando que, a qualquer tempo, respeitado o prazo acima, poderá a exequente indicar bens passíveis de penhora, momento em que a execução deverá prosseguir. Intime-se a fazenda desta decisão, ficando a mesma ciente de que pedidos de suspensão para diligências administrativas não tem o poder de desarquivar o processo, devendo a serventia proceder na forma já determinada e, ainda, de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o prazo prescricional. Prov. Int. Advogados(s): Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
24/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Assim, passo a aplicação das teses firmadas, para declarar a suspensão do processo, nos termos do art. 40,§ 1º, da Lei 6.830/80, em 11.10.2019 (fls. 46), e o início contagem da prescrição intercorrente em 11.10.2020. No mais, determino a remessa dos autos ao arquivo, até o escoamento do prazo quinquenal da prescrição, consignando que, a qualquer tempo, respeitado o prazo acima, poderá a exequente indicar bens passíveis de penhora, momento em que a execução deverá prosseguir. Intime-se a fazenda desta decisão, ficando a mesma ciente de que pedidos de suspensão para diligências administrativas não tem o poder de desarquivar o processo, devendo a serventia proceder na forma já determinada e, ainda, de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o prazo prescricional. Prov. Int.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/03/2022		Certidão de Cartório Expedida SISBAJUD - Preencher campos
20/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.80002705-2 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 18/05/2021 10:06
15/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À exequente: esclareça o pedido retro. Int.
03/05/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.21.80002065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:08
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento.
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento.
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 593/594
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra, a executada, o determinado às fls. 105. Int. Advogados(s): Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra, a executada, o determinado às fls. 105. Int.
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70044934-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 10:27
05/08/2020		Início da Execução Juntado 0001767-31.2020.8.26.0533 - Cumprimento de sentença
15/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70038758-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 10:33
10/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para expedição de RPV, deverá o requerente observar o procedimento próprio, com o peticionamento eletrônico de cumprimento de decisão e, posteriormente, incidente de RPV. No mais, concedo o prazo de dias para cumprimento da decisão precedente. Int.
26/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70032505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 15:13
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 880/882
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada, para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela exequente as fls. 102/104. Int. Advogados(s): Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
26/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada, para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela exequente as fls. 102/104. Int.
20/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.80001660-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/05/2020 13:59
15/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.80001660-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/05/2020 13:59
15/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.80001660-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/05/2020 13:59
15/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 670/675
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para impor limitação da taxa de juros de acordo com a taxa Selic, conforme dispunha a regra anterior do artigo 96 da Lei Estadual nº 6.374/89, que é adotada pela União Federal para atualização do débito tributário, englobando juros e correção monetária. Por decorrência lógica, a alteração do importe irá repercutir no valor da causa, o que reflete diretamente no indeferimento do pedido estampado às fls. 69, por ora. Cabe delinear que a condenação aos honorários advocatícios em virtude do acolhimento da exceção de pré-executividade já foi objeto de recurso repetitivo (STJ, Resp. nº 1.185.036/PE, Tema 421: "É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade") e o entendimento pacificado na Corte Superior é no sentido de ser cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida, para extinguir total ou parcialmente a execução, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência. Nesse linear, considerando, ainda: a) que a execução fiscal foi parcialmente extinta pelo acolhimento da execução de pré-executividade; b) que a exequente intentou execução visando à cobrança excessiva com base em interpretação inconstitucional de norma; e c) a baixa complexidade da matéria, condeno a exequente ao pagamento das respectivas custas e despesas do incidente, bem como fixo os honorários ao advogado da parte contrária em 10% do valor da diferença no total do débito, decorrente da aplicação correta dos juros, a ser apurada. Prossiga-se a execução, devendo o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, seguindo o raciocínio esboçado. Int. Advogados(s): Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
29/04/2020		Acolhida a exceção de pré-executividade Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para impor limitação da taxa de juros de acordo com a taxa Selic, conforme dispunha a regra anterior do artigo 96 da Lei Estadual nº 6.374/89, que é adotada pela União Federal para atualização do débito tributário, englobando juros e correção monetária. Por decorrência lógica, a alteração do importe irá repercutir no valor da causa, o que reflete diretamente no indeferimento do pedido estampado às fls. 69, por ora. Cabe delinear que a condenação aos honorários advocatícios em virtude do acolhimento da exceção de pré-executividade já foi objeto de recurso repetitivo (STJ, Resp. nº 1.185.036/PE, Tema 421: "É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade") e o entendimento pacificado na Corte Superior é no sentido de ser cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade for acolhida, para extinguir total ou parcialmente a execução, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência. Nesse linear, considerando, ainda: a) que a execução fiscal foi parcialmente extinta pelo acolhimento da execução de pré-executividade; b) que a exequente intentou execução visando à cobrança excessiva com base em interpretação inconstitucional de norma; e c) a baixa complexidade da matéria, condeno a exequente ao pagamento das respectivas custas e despesas do incidente, bem como fixo os honorários ao advogado da parte contrária em 10% do valor da diferença no total do débito, decorrente da aplicação correta dos juros, a ser apurada. Prossiga-se a execução, devendo o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, seguindo o raciocínio esboçado. Int.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.80000507-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 13/02/2020 14:55
11/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.80000354-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/02/2020 14:03
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.80000354-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/02/2020 14:03
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Ato ordinatório Vista dos autos à exequente para manifestar-se, em 10 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade.
21/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido uma vez que as ferramentas eletrônicas foram criadas para agilizar a consulta e o cumprimento de ordens judiciais, e não, por óbvio, para substituir atuação do exequente, tendente à localização de bens passíveis de penhora, em nome dos executados . Prov. Int.
17/01/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70001701-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/01/2020 17:08
08/01/2020		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBT.19.80003246-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 11/10/2019 09:32
11/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista dos autos à exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da ordem de bloqueio de valores.
09/09/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida DIGITAL - BACEN - Mala Direta
21/08/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.80001376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 19:34
06/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se em termos de prosseguimento da execução.
21/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966467393TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Usion Usinagem Ltda Diligência : 08/02/2019
30/01/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
30/01/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição retro como aditamento à inicial. Desnecessária a alteração dos dados cadastrais posto que, conforme se verifica no Sistema, o valor da causa constou equivocadamente apenas na petição inicial, estando corretamente cadastrado no sistema. Cite-se o executado para pagamento do débito, em cinco dias. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
25/10/2018		Conclusos para Despacho
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.18.80001216-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial da Execução Fiscal Data: 27/09/2018 15:15
04/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/09/2018	Emenda à Inicial da Execução Fiscal
07/05/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Pedido de Expedição de Ofício
17/01/2020	Exceção de Pré-Executividade
03/02/2020	Pedido de Expedição de Ofício
13/02/2020	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
15/05/2020	Pedido de Expedição de Ofício
16/06/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
30/05/2022	Pedido de Penhora de Veículo
19/07/2022	Petições Diversas
03/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Pedido de Habilitação
13/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/07/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00001
03/08/2020	Cumprimento de sentença  (0001767-31.2020.8.26.0533)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1250699026	R$ 35.705,86	19/04/2018	R$ 35.705,86	25/05/2018	Ativa
1250699037	R$ 44.778,52	19/04/2018	R$ 44.778,52	25/05/2018	Ativa
1246085997	R$ 46.644,27	21/03/2018	R$ 46.644,27	25/05/2018	Ativa
1242446997	R$ 69.352,83	22/01/2018	R$ 69.352,83	25/05/2018	Ativa
1242209431	R$ 56.506,59	22/12/2017	R$ 56.506,59	25/05/2018	Ativa
1239390018	R$ 52.354,41	20/10/2017	R$ 52.354,41	25/05/2018	Ativa
1239390029	R$ 69.060,18	20/10/2017	R$ 69.060,18	25/05/2018	Ativa
1239049140	R$ 51.213,38	21/08/2017	R$ 51.213,38	25/05/2018	Ativa
1238815851	R$ 39.625,69	25/07/2017	R$ 39.625,69	25/05/2018	Ativa
1238815862	R$ 51.977,73	25/07/2017	R$ 51.977,73	25/05/2018	Ativa
1234257810	R$ 27.483,01	27/06/2017	R$ 27.483,01	25/05/2018	Ativa
1233815027	R$ 15.607,09	20/04/2017	R$ 15.607,09	25/05/2018	Ativa
1231966643	R$ 46.074,68	22/03/2017	R$ 46.074,68	25/05/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI