| Exeqte |
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez |
| Exectdo |
Fba - Agropecuaria Ltda - Epp
Advogado: Ricardo Bresser Kulikoff Filho |
| Gestor |
DAVI BORGES DE AQUINO - ALFA LEILÕES
Advogada: Nayara Estevam de Souza Advogada: Taílana Camêlo de Souza |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/06/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70030351-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 16/05/2024 10:15 |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.544,67, guia DARE-SP código 230-6 (certidão fls. 428). Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 21/06/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70030351-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 16/05/2024 10:15 |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.544,67, guia DARE-SP código 230-6 (certidão fls. 428). Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 14/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.544,67, guia DARE-SP código 230-6 (certidão fls. 428). |
| 14/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Custas finais |
| 20/03/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0047/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 380/388. Diante do integral cumprimento da obrigação (fls. 422/423), JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 18/01/2024 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 380/388. Diante do integral cumprimento da obrigação (fls. 422/423), JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. |
| 18/01/2024 |
Conclusos para Sentença
|
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.24.70001871-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 11:34 |
| 09/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70089387-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2023 10:48 |
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 11/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao executado para: ( x ) manifestar-se sobre a informação do arrematante de fls. 415. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 11/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao executado para: ( x ) manifestar-se sobre a informação do arrematante de fls. 415. |
| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1076/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875 |
| 07/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o arrematante por e-mail para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento da diligência para cumprimento da ordem de remoção e entrega do bem arrematado, devendo também indicar seus dados de contato e ser advertido de que deverá acompanhar a diligência. Neste mesmo prazo, indique a parte executada o atual endereço em que se encontra o veículo. Somente após a lavratura do auto de entrega, tornem conclusos para apreciação do acordo entabulado entre as partes. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 07/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o arrematante por e-mail para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento da diligência para cumprimento da ordem de remoção e entrega do bem arrematado, devendo também indicar seus dados de contato e ser advertido de que deverá acompanhar a diligência. Neste mesmo prazo, indique a parte executada o atual endereço em que se encontra o veículo. Somente após a lavratura do auto de entrega, tornem conclusos para apreciação do acordo entabulado entre as partes. Intime-se. |
| 28/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/11/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 22/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato ordinatório - URGENTE - emitir documento |
| 14/11/2023 |
Auto de Arrematação Expedido
|
| 14/11/2023 |
Auto de Arrematação Expedido
|
| 27/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 26/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Ciência da expedição do MLE que está apto para ser pago pelo Banco do Brasil, com a finalidade: (x ) crédito em conta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 25/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao interessado para: Ciência da expedição do MLE que está apto para ser pago pelo Banco do Brasil, com a finalidade: (x ) crédito em conta. |
| 25/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0927/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a zelosa serventia as decisões de fls. 366 e 371. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls. 380. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 24/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra a zelosa serventia as decisões de fls. 366 e 371. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls. 380. Intime-se. |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSBT.23.70075256-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/10/2023 15:32 |
| 23/10/2023 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - MLE |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSBT.23.70075149-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2023 11:57 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0904/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843 |
| 18/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - emitir MLE |
| 18/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0904/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 369: defiro o pedido de levantamento da quantia indicada a fls. 357/358. Emita-se mandado de levantamento eletrônico MLE pelo Portal de Custas, em prol do autor/exequente, observados os dados do formulário de fls. 370, se em termos. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 17/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 369: defiro o pedido de levantamento da quantia indicada a fls. 357/358. Emita-se mandado de levantamento eletrônico MLE pelo Portal de Custas, em prol do autor/exequente, observados os dados do formulário de fls. 370, se em termos. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 16/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70073147-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 12:07 |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831 |
| 28/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 903 caput, do CPC, por meio da presente decisão, ratifico a arrematação do bem constante do auto de fls. 351/352 e, por consequência, homologo a proposta de arrematação nele constante. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 903, § 3º), emita-se carta de arrematação e ordem de entrega do bem. Anoto que o valor da comissão do leiloeiro foi paga diretamente a este (fls. 360/361). Por fim, manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 357/358. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do artigo 903 caput, do CPC, por meio da presente decisão, ratifico a arrematação do bem constante do auto de fls. 351/352 e, por consequência, homologo a proposta de arrematação nele constante. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 903, § 3º), emita-se carta de arrematação e ordem de entrega do bem. Anoto que o valor da comissão do leiloeiro foi paga diretamente a este (fls. 360/361). Por fim, manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 357/358. Intime-se. |
| 26/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70068339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 18:37 |
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70062541-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 17:39 |
| 24/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70060709-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 10:22 |
| 11/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798 |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0689/2023 Teor do ato: Designado a 1ª Praça, do bem descrito a fls 320, que terá início no dia 25 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 28 de agosto de 2023 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 19 de setembro de 2023, às 15 horas. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, através da plataforma Alfa Leilões Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao leiloeiro para: Disponibilizado documento expedido pelo cartório para impressão. (Edital) Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 10/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Designado a 1ª Praça, do bem descrito a fls 320, que terá início no dia 25 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 28 de agosto de 2023 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de agosto de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 19 de setembro de 2023, às 15 horas. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, através da plataforma Alfa Leilões Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). |
| 10/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao leiloeiro para: Disponibilizado documento expedido pelo cartório para impressão. (Edital) |
| 10/08/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 01/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - emitir Edital |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70051642-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 18:47 |
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70051014-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 11:28 |
| 19/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781 |
| 18/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Determino, com fulcro no artigo 879, II do CPC, a alienação judicial eletrônica do bem constrito, nomeando, para tanto, como leiloeiro o senhor DAVI BORGES DE AQUINO, inscrito na JUCESP sob nº 1.070, gestor da empresa ALFA LEILÕES, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Acrescento que, em caso de adjudicação ou arrematação, a comissão do leiloeiro será devida no montante de 2,5 % (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação, cabendo o pagamento ao exequente; em caso de eventual pagamento ou acordo, desde que tais condições se verifiquem após a apresentação do edital e antes da alienação do bem, caberá ao executado, nesta hipótese (pagamento ou acordo), o ressarcimento das despesas suportadas pelo leiloeiro. Determino, ainda, o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, devendo a serventia providenciar a intimação dos executados, sendo que a intimação daqueles que possuem advogado, será feita pela imprensa oficial, na forma do art. 889, I, do CPC, enquanto que aqueles que não estão representados por advogado serão intimados pessoalmente, cabendo ao exequente antecipar o recolhimento das diligências necessárias para tal fim. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP) |
| 17/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Determino, com fulcro no artigo 879, II do CPC, a alienação judicial eletrônica do bem constrito, nomeando, para tanto, como leiloeiro o senhor DAVI BORGES DE AQUINO, inscrito na JUCESP sob nº 1.070, gestor da empresa ALFA LEILÕES, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Acrescento que, em caso de adjudicação ou arrematação, a comissão do leiloeiro será devida no montante de 2,5 % (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação, cabendo o pagamento ao exequente; em caso de eventual pagamento ou acordo, desde que tais condições se verifiquem após a apresentação do edital e antes da alienação do bem, caberá ao executado, nesta hipótese (pagamento ou acordo), o ressarcimento das despesas suportadas pelo leiloeiro. Determino, ainda, o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, devendo a serventia providenciar a intimação dos executados, sendo que a intimação daqueles que possuem advogado, será feita pela imprensa oficial, na forma do art. 889, I, do CPC, enquanto que aqueles que não estão representados por advogado serão intimados pessoalmente, cabendo ao exequente antecipar o recolhimento das diligências necessárias para tal fim. Intime-se. |
| 17/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70039221-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 14:25 |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0433/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o exequente não logrou comprovar que o valor de mercado do veículo é aquele indicado na certidão de fls. 231, acolho a impugnação formulada pela executada a fls. 235/236, e fixo o valor de avaliação do veículo penhorado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP) |
| 25/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Considerando que o exequente não logrou comprovar que o valor de mercado do veículo é aquele indicado na certidão de fls. 231, acolho a impugnação formulada pela executada a fls. 235/236, e fixo o valor de avaliação do veículo penhorado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. |
| 24/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.23.70013658-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 11:24 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0137/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684 |
| 23/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/237: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à avaliação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 22/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 235/237: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à avaliação do bem penhorado. Intime-se. |
| 29/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSBT.22.70098841-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/12/2022 02:22 |
| 16/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.22.70091040-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2022 23:18 |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.22.70082549-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 18:28 |
| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado de fls. 231. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 04/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado de fls. 231. |
| 04/10/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
o mencionado, onde procedi à avaliação do veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, ano 2009, cor branca, placas EIC-3209, em funcionamento, a qual estimo em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), |
| 04/10/2022 |
Mandado Juntado
|
| 26/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0693/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado para o endereço indicado a fls. 219. Oportunamente, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 25/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado para o endereço indicado a fls. 219. Oportunamente, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. |
| 25/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.22.70065090-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2022 18:11 |
| 10/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 |
| 09/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 95,91. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 08/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 95,91. |
| 13/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.22.70035296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 11:26 |
| 05/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499 |
| 04/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 215: intime-se a executada na pessoa de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço em que possa ser encontrado o veículo indicado/penhorado. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 03/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 215: intime-se a executada na pessoa de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço em que possa ser encontrado o veículo indicado/penhorado. Int. |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.22.70009061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 09:43 |
| 01/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438 |
| 31/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 31/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. |
| 28/01/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 28/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0527/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0527/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 14/12/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 190: ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso. Intime-se. |
| 14/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.21.70079998-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/10/2021 14:06 |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: Página: 525/536 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. FBA AGROPECUÁRIA LTDA EPP, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, movido por BANCO DO BRASIL S/A, apresentou Impugnação à Penhora (fls. 155/161), pleiteando seu levantamento, alegando que a penhora recaiu em bem impenhorável, qual seja, veículo VW Saveiro 1.6 2009/2209, Marca: Volkswagen. Placa: EIC-3209, de propriedade do executado Fernando Bacchin Agropecuária EPP, pois é utilizado para entrega de mercadorias pela empresa executada, conforme documentos de fls. 172/182. O exequente manifestou-se a fls. 185, requerendo a manutenção da penhora, alegando que o serviço de entregas de mercadoria pode ser realizado por terceiros. É o relatório. DECIDO. Observa-se que a executada é empresa que atua no ramo de agropecuária (fls. 163/169), não sendo, portanto, o objeto penhorado (veículo), essencial para o desenvolvimento da sua atividade, pois não se trata de empresa no ramo de transportes. Assim, ainda que se considere o veículo como facilitador, não é possível alegar que é imprescindível à atividade da executada. Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 155/161, e mantenho a penhora sobre o veículo "VW Saveiro 1.6 2009/2209, Marca: Volkswagen. Placa: EIC-3209". Aguarde-se o prazo de recurso desta decisão. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 06/08/2021 |
Decisão
Vistos. FBA AGROPECUÁRIA LTDA EPP, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, movido por BANCO DO BRASIL S/A, apresentou Impugnação à Penhora (fls. 155/161), pleiteando seu levantamento, alegando que a penhora recaiu em bem impenhorável, qual seja, veículo VW Saveiro 1.6 2009/2209, Marca: Volkswagen. Placa: EIC-3209, de propriedade do executado Fernando Bacchin Agropecuária EPP, pois é utilizado para entrega de mercadorias pela empresa executada, conforme documentos de fls. 172/182. O exequente manifestou-se a fls. 185, requerendo a manutenção da penhora, alegando que o serviço de entregas de mercadoria pode ser realizado por terceiros. É o relatório. DECIDO. Observa-se que a executada é empresa que atua no ramo de agropecuária (fls. 163/169), não sendo, portanto, o objeto penhorado (veículo), essencial para o desenvolvimento da sua atividade, pois não se trata de empresa no ramo de transportes. Assim, ainda que se considere o veículo como facilitador, não é possível alegar que é imprescindível à atividade da executada. Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 155/161, e mantenho a penhora sobre o veículo "VW Saveiro 1.6 2009/2209, Marca: Volkswagen. Placa: EIC-3209". Aguarde-se o prazo de recurso desta decisão. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. |
| 14/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 31/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.21.70023609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 10:44 |
| 31/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.21.70023604-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 10:42 |
| 08/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: Página: 505/516 |
| 05/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2021 Teor do ato: Fls. 155/161: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação da parte executada quanto à penhora. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB 386478/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 28/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 155/161: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação da parte executada quanto à penhora. |
| 12/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.20.70068717-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 18:09 |
| 23/10/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/10/2020 |
Mandado Juntado
|
| 17/07/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2020/006663-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Lucia De Lourdes Rodrigues Hermano |
| 24/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório para emissão de documento (mandado) |
| 08/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.20.70030738-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 14:26 |
| 27/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: Página: 835/838 |
| 21/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, Valor R$ 82,83 ou recolher a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, Valor R$ 70,65, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 23/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, Valor R$ 82,83 ou recolher a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, Valor R$ 70,65, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 11/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70076546-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 13:36 |
| 18/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0741/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: Página: 562/573 |
| 14/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0741/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/110: defiro bloqueio de ativos financeiros. À minuta e protocolo. Verifique-se em 48 horas. Havendo bloqueio, intime-se o executado na forma do artigo 854, § 2º, do CPC, liberando-se valores excedentes à dívida ou irrisórios. Se negativa a resposta, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens penhoráveis nos sistemas RENAJUD e, posteriormente, INFOJUD. Intime-se. ( Autor manifestar - se sobre pesquisas juntadas nos autos.) Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 11/10/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 09/10/2019 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 19/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2019 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 03/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.19.70040187-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 20:19 |
| 07/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: Página: 715/719 |
| 06/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para: apresentar cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) |
| 17/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao exequente para: apresentar cálculo atualizado do débito. |
| 05/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBT.18.70061245-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 14:49 |
| 09/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0706/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: Página: 639/644 |
| 09/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0706/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: Página: 639/644 |
| 08/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. 97, 100 e 102. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 08/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2018 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo 1º, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, § único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (NCPC, art. 154, VI e § único). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (NCPC, art. 918, § único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 31/08/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo |
| 31/08/2018 |
Mandado Juntado
|
| 21/08/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo |
| 21/08/2018 |
Mandado Juntado
|
| 16/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. 97, 100 e 102. |
| 16/08/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo |
| 16/08/2018 |
Mandado Juntado
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| 22/06/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2018/009633-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 22/06/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2018/009630-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 22/06/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 533.2018/009632-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 21/06/2018 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo 1º, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, § único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (NCPC, art. 154, VI e § único). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (NCPC, art. 918, § único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 20/06/2018 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/11/2018 |
Petições Diversas |
| 03/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 08/06/2020 |
Petições Diversas |
| 12/11/2020 |
Petições Diversas |
| 31/03/2021 |
Petições Diversas |
| 31/03/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 14/02/2022 |
Petições Diversas |
| 13/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2022 |
Petições Diversas |
| 26/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 01/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 24/08/2023 |
Petições Diversas |
| 30/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/09/2023 |
Petições Diversas |
| 13/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2023 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 22/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/01/2024 |
Petições Diversas |
| 16/05/2024 |
Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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