Exeqte	Condomínio Residencial Araçá Advogado:  Marcelo Mello Maluf
Exectda	Maria Jose Gordulino
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Marcelo Sotopietra

Data		Movimento
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - UPJ URGENTE - emitir documento
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70026962-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 14:17
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 332 e 336/340: malgrado a quitação do débito junto à credora Caixa Econômica Federal, verifica-se que não houve a quitação dos valores referentes às despesas condominiais cobradas no presente feito. Assim, deverá a ação prosseguir. Cumpra-se o determinado às fls. 269. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 332 e 336/340: malgrado a quitação do débito junto à credora Caixa Econômica Federal, verifica-se que não houve a quitação dos valores referentes às despesas condominiais cobradas no presente feito. Assim, deverá a ação prosseguir. Cumpra-se o determinado às fls. 269. Intime-se.
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - UPJ URGENTE - emitir documento
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70026962-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 14:17
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 332 e 336/340: malgrado a quitação do débito junto à credora Caixa Econômica Federal, verifica-se que não houve a quitação dos valores referentes às despesas condominiais cobradas no presente feito. Assim, deverá a ação prosseguir. Cumpra-se o determinado às fls. 269. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 332 e 336/340: malgrado a quitação do débito junto à credora Caixa Econômica Federal, verifica-se que não houve a quitação dos valores referentes às despesas condominiais cobradas no presente feito. Assim, deverá a ação prosseguir. Cumpra-se o determinado às fls. 269. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70004613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 13:23
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0219/2026 Teor do ato: Fls. 332: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 332: manifeste-se o exequente. Int.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70071995-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:17
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia do descumprimento do acordo, cumpra-se fls. 269. Int. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia do descumprimento do acordo, cumpra-se fls. 269. Int.
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70037715-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2025 09:16
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Homologo o acordo de fls. 307/312, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. 2- Comunique-se ao leiloeiro, com urgência, para cancelamento das hastas de fls. 286/288. Int. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. 1- Homologo o acordo de fls. 307/312, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. 2- Comunique-se ao leiloeiro, com urgência, para cancelamento das hastas de fls. 286/288. Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSBT.24.70074311-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/11/2024 10:18
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70074115-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 15:02
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA715571493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Maria Jose Gordulino Diligência : 09/10/2024
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70066986-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:01
02/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/10/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0820/2024 Teor do ato: 1 - Providencie a terceira interessada CEF a regularização de sua representação processual, uma vez que o advogado que peticionou às fls. 254/255 não possui procuração nos autos. 2 - Ficam as partes e interessados intimados por este ato, na pessoa de seus procuradores, que em cumprimento à r. decisão de fls. 269, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 286/288, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, pelo sítio eletrônico www.leiloesgold.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 04/11/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 07/11/2024, às 14:00 horas, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 13/12/2024, às 14:00 horas (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no www.leiloesgold.com.br, ficando também os exequentes intimados a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
30/09/2024		Ato ordinatório 1 - Providencie a terceira interessada CEF a regularização de sua representação processual, uma vez que o advogado que peticionou às fls. 254/255 não possui procuração nos autos. 2 - Ficam as partes e interessados intimados por este ato, na pessoa de seus procuradores, que em cumprimento à r. decisão de fls. 269, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 286/288, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, pelo sítio eletrônico www.leiloesgold.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 04/11/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 07/11/2024, às 14:00 horas, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 13/12/2024, às 14:00 horas (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no www.leiloesgold.com.br, ficando também os exequentes intimados a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito.
30/09/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70061703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 12:40
14/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70061199-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/09/2024 15:17
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0753/2024 Teor do ato: Nomeio leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva, devidamente habilitado perante o T.J., site contato@leiloesgold.com.br . Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
10/09/2024		Hasta Pública Deferida Nomeio leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva, devidamente habilitado perante o T.J., site contato@leiloesgold.com.br . Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70032136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 09:39
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de fls. 263, manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme disposto no artigo 876 do C.P.C. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de apreciar o pedido de fls. 263, manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme disposto no artigo 876 do C.P.C. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70003975-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 16:50
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Disponibilização: 25/01/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3895 Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Fls. 256/259: Ciência. Requeira o exequente o que de direito. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
22/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 256/259: Ciência. Requeira o exequente o que de direito. Int.
12/01/2024		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70074724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 09:38
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) autor(a)/exequente.
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793S/P)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento.
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias, sem manifestação do(a) requerente/exequente
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) autor(a)/exequente.
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Ante o decurso do prazo sem resposta, providencie a parte exequente novo protocolo da(o) decisão-ofício de fls. 234, desta feita em reiteração, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso do prazo sem resposta, providencie a parte exequente novo protocolo da(o) decisão-ofício de fls. 234, desta feita em reiteração, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias.
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem resposta à decisão-oficio de fls. 234.
02/11/2022		Certidão de Cartório Expedida anotação no SAJ
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70084382-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 17:16
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70080671-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 09:40
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Fls. 230/233: anote-se como Terceiro Interessado. Deverá, entretanto, o Terceiro, providenciar a regularização da representação processual, uma vez que não juntada Procuração. Fls. 229: observo que já realizada a penhora, avaliação e intimação, entretanto, não há nos autos informações sobre o contrato. Assim, Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações sobre o contrato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 230/233: anote-se como Terceiro Interessado. Deverá, entretanto, o Terceiro, providenciar a regularização da representação processual, uma vez que não juntada Procuração. Fls. 229: observo que já realizada a penhora, avaliação e intimação, entretanto, não há nos autos informações sobre o contrato. Assim, Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações sobre o contrato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O autor/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70072631-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 08:02
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70052432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 14:46
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 225. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 225.
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem apresentação de impugnação, pelo executado.
13/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/04/2022		Mandado Juntado
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal emissão de documento
26/01/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSBT.22.70003848-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/01/2022 10:38
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)s autor(a) s, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) de pesquisa de endereço juntado(s) aos autos a fls. 215. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)s autor(a) s, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) de pesquisa de endereço juntado(s) aos autos a fls. 215.
24/01/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Defiro o pedido retro, de tentativa de localização do endereço da executada, junto a(os) sistema(s) INFOJUD. Às providências, ante a gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido retro, de tentativa de localização do endereço da executada, junto a(os) sistema(s) INFOJUD. Às providências, ante a gratuidade da justiça. Int.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70081248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 12:09
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0993/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 1286/1288
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0993/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 203 . Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 203 .
20/08/2021		Certidão Juntada
11/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
05/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 533.2021/011435-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
04/08/2021		Documento Juntado
04/08/2021		Documento Juntado
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 530/535
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Revendo posição até então adotada por este juízo, sendo possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente cumprida, reconsidero ultimo parágrafo de fls. 127 e acolho a planilha atualizada trazida a fls. 192. Assim defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel cuja certidão atualizada da matrícula nº 74.662 do Serviço de Registro Imobiliário da Comarca de Santa Bárbara dOeste-SP., encontra-se a fls. 190/191, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se o quinhão pertencente ao(à) executado(a), intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário. Ainda, intime-se o agente hipotecário, se o caso. Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). Maria José Gordulino, CPF 304.965.588-70, RG 46.797.432-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, ou, localizando-se o imóvel em outro Estado, providencie o exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do C.P.C. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça (art. 870 do C.P.C.), bem como intimação da parte executada. Realize-se o registro junto à ARISP. Intime-se a Caixa Econômica Federal a providenciar a juntada dos extratos de pagamento. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 190/191, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
30/04/2021		Penhora Deferida Revendo posição até então adotada por este juízo, sendo possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente cumprida, reconsidero ultimo parágrafo de fls. 127 e acolho a planilha atualizada trazida a fls. 192. Assim defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel cuja certidão atualizada da matrícula nº 74.662 do Serviço de Registro Imobiliário da Comarca de Santa Bárbara dOeste-SP., encontra-se a fls. 190/191, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se o quinhão pertencente ao(à) executado(a), intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário. Ainda, intime-se o agente hipotecário, se o caso. Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). Maria José Gordulino, CPF 304.965.588-70, RG 46.797.432-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, ou, localizando-se o imóvel em outro Estado, providencie o exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do C.P.C. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça (art. 870 do C.P.C.), bem como intimação da parte executada. Realize-se o registro junto à ARISP. Intime-se a Caixa Econômica Federal a providenciar a juntada dos extratos de pagamento. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 190/191, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Conclusos para Decisão
29/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70023879-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 15:16
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) autor(a)/exequente.
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 585/590
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: A fim de viabilizar a apreciação do pedido retro, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
05/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a apreciação do pedido retro, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel. Int.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 555/559
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 180/181, devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 180/181, devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias.
02/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/09/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70049401-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 14:05
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 560/564
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Defiro o requerido a fls. 169/170 e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Marcelo Mello Maluf (OAB 271793/SP)
06/04/2020		Decisão Defiro o requerido a fls. 169/170 e em consequência, com fundamento no artigo 922 do C.P.C., suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int.
06/03/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.70013488-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/03/2020 09:27
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70010257-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:41
11/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70007597-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 14:56
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1001/1009
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 147/149), devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. Advogados(s): João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 147/149), devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias.
17/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.70080142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 00:31
11/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) autor(a)/exequente.
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 557/564
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0933/2019 Teor do ato: Apresente, o exequente, cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 dias, bem como providencie a impressão da certidão de fls. 138. Advogados(s): João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente, o exequente, cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 dias, bem como providencie a impressão da certidão de fls. 138.
11/09/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
10/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.70039795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 06:39
14/06/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem informações sobre o pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Certifico, por fim, também haver decorrido o prazo sem informações sobre a interposição de embargos por esse(a) executado(a).
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 691/700
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Providencie, o autor, a impressão da Certidão expedida(s) a fls. 131, no prazo de 30 dias. Advogados(s): João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP)
24/05/2019		Ato ordinatório Providencie, o autor, a impressão da Certidão expedida(s) a fls. 131, no prazo de 30 dias.
20/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966508084TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Jose Gordulino Diligência : 16/05/2019
10/05/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
10/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 610/615
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: À vista da decisão do agravo de fls. 121/122, com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Caso o executado não seja localizado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem a garantir a execução, procedendo a citação por hora certa, tudo na forma do artigo 830 do C.P.C. Não sendo efetuado o pagamento, deverá ser efetivada a penhora e avaliação de bens do executado suficientes ao pagamento do débito. Realizada a penhora sobre bem imóvel, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, deverá o exequente providenciar a averbação do arresto ou penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se certidão para averbação nos termos do art. 828 do C.P.C. Importa anotar que a execução não pode abranger as parcelas vincendas conforme requerido pelo autor na inicial, porque, diferentemente da ação de cobrança, a execução se faz com base no título extrajudicial, estando seu objeto a ele limitado. Advogados(s): João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP)
28/04/2019		Recebida a Petição Inicial À vista da decisão do agravo de fls. 121/122, com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Caso o executado não seja localizado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem a garantir a execução, procedendo a citação por hora certa, tudo na forma do artigo 830 do C.P.C. Não sendo efetuado o pagamento, deverá ser efetivada a penhora e avaliação de bens do executado suficientes ao pagamento do débito. Realizada a penhora sobre bem imóvel, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, deverá o exequente providenciar a averbação do arresto ou penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se certidão para averbação nos termos do art. 828 do C.P.C. Importa anotar que a execução não pode abranger as parcelas vincendas conforme requerido pelo autor na inicial, porque, diferentemente da ação de cobrança, a execução se faz com base no título extrajudicial, estando seu objeto a ele limitado.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 664/671
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Fls. 101/102; respeitado o entendimento exarado pela causídica, tal matéria é estranha à lide, devendo ser objeto de ação própria, conforme jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE RESERVA DE NUMERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO MANDATO. DISSÍDIO ENTRE OS NOVOS PATRONOS CONSTITUÍDOS E O TITULAR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. NECESSIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES DO STJ.1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que "a controvérsia quanto ao percentual de honorários advocatícios que cada advogado que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação autônoma" (REsp 766.279/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 18.9.2006).2. "A discordância entre a parte exequente e o advogado em relação ao quantum que pretende ver destacado a título de honorários contratuais, como, no caso de sucessão de procuradores, revela a instauração de novo litígio, por isso que a satisfação do direito consagrado no vínculo contratual deve ser perquirida por meio de ação autônoma; vale dizer, em sede de execução de título extrajudicial, nos termos do art.585, VIII, do CPC c/c art. 24, da Lei n.º 8.906/94. (Precedentes: REsp 766.279/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2005, DJ 18/09/2006 p. 278; REsp 556570/SP, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 06/04/2004, DJ 17/05/2004 p. 301; RMS 1012/RJ, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/1993, DJ 23/08/1993 p. 16559; AgRg no REsp 1048229/PR, Rel.Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/08/2008, DJe 27/08/2008; REsp 641146/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2006, DJ 05/10/2006 p. 240).Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido". (REsp 1087135/PR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17/11/2009). 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 342.108/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 06/03/2014). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP), Rachel Araujo Assumpção (OAB 397213/SP)
25/03/2019		Decisão Fls. 101/102; respeitado o entendimento exarado pela causídica, tal matéria é estranha à lide, devendo ser objeto de ação própria, conforme jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE RESERVA DE NUMERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO MANDATO. DISSÍDIO ENTRE OS NOVOS PATRONOS CONSTITUÍDOS E O TITULAR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. NECESSIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES DO STJ.1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que "a controvérsia quanto ao percentual de honorários advocatícios que cada advogado que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação autônoma" (REsp 766.279/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 18.9.2006).2. "A discordância entre a parte exequente e o advogado em relação ao quantum que pretende ver destacado a título de honorários contratuais, como, no caso de sucessão de procuradores, revela a instauração de novo litígio, por isso que a satisfação do direito consagrado no vínculo contratual deve ser perquirida por meio de ação autônoma; vale dizer, em sede de execução de título extrajudicial, nos termos do art.585, VIII, do CPC c/c art. 24, da Lei n.º 8.906/94. (Precedentes: REsp 766.279/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2005, DJ 18/09/2006 p. 278; REsp 556570/SP, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 06/04/2004, DJ 17/05/2004 p. 301; RMS 1012/RJ, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/1993, DJ 23/08/1993 p. 16559; AgRg no REsp 1048229/PR, Rel.Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/08/2008, DJe 27/08/2008; REsp 641146/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2006, DJ 05/10/2006 p. 240).Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido". (REsp 1087135/PR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17/11/2009). 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 342.108/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 06/03/2014). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
21/02/2019		Conclusos para Despacho
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.70009753-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 16:24
07/02/2019		Documento Juntado
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 554/561
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0785/2018 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Apesar de não noticiada a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Rachel Araujo Assumpção (OAB 397213/SP)
30/08/2018		Decisão Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Apesar de não noticiada a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.18.70045914-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/08/2018 13:41
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: Página:
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0708/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro a concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora. Com efeito, a despeito de se tratar de condomínio para moradia popular, não é menos verdade que tem seu funcionamento se rege tal como demais condomínios edilícios. Nesse sentido, veja-se que são cobradas as cotas condominiais mensais para manutenção dos prédios. Outrossim, é patrocinado por advogado particular contratado para prestação da assistência jurídica ao condomínio. Dessa forma, o fato de servir de moradia a população menos favorecida economicamente não é o bastante para isentar a parte autora do recolhimento das custas pela prestação do serviço público. Ademais, o valor das custas a serem recolhidas, considerando-se o valor da causa, não é exorbitante e capaz, por si só, de colocar em risco a manutenção e continuidade do condomínio. Ante o exposto, indeferida a concessão da benesse legal, providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Rachel Araujo Assumpção (OAB 397213/SP)
08/08/2018		Decisão Vistos. Indefiro a concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora. Com efeito, a despeito de se tratar de condomínio para moradia popular, não é menos verdade que tem seu funcionamento se rege tal como demais condomínios edilícios. Nesse sentido, veja-se que são cobradas as cotas condominiais mensais para manutenção dos prédios. Outrossim, é patrocinado por advogado particular contratado para prestação da assistência jurídica ao condomínio. Dessa forma, o fato de servir de moradia a população menos favorecida economicamente não é o bastante para isentar a parte autora do recolhimento das custas pela prestação do serviço público. Ademais, o valor das custas a serem recolhidas, considerando-se o valor da causa, não é exorbitante e capaz, por si só, de colocar em risco a manutenção e continuidade do condomínio. Ante o exposto, indeferida a concessão da benesse legal, providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
30/07/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/08/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/02/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Pedido de Homologação de Acordo
25/08/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
31/03/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/07/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
14/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Pedido de Homologação de Acordo
26/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/09/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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