Exeqte	Condomínio Residencial Manacá Advogado:  Robson Fernando Augustonelli
Exectda	Tatiane Pereira de Souza
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Rodrigo Campos Louzeiro   Advogado:  EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA   Advogado:  DEBORAH REGINA GOMES
Perito	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Orli Apter Frenkel Advogado:  Alberto Haim Fux
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste Advogada:  Beatriz Maria Rapanelli

Exeqte	Condomínio Residencial Manacá Advogado:  Robson Fernando Augustonelli
Exectda	Tatiane Pereira de Souza
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Rodrigo Campos Louzeiro   Advogado:  EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA   Advogado:  DEBORAH REGINA GOMES
Perito	Uilian Aparecido da Silva
ArremTerc	Orli Apter Frenkel Advogado:  Alberto Haim Fux
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste Advogada:  Beatriz Maria Rapanelli
Interesdo.	Cartório de Imóveis Zanata

Data		Movimento
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70027759-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 17:46
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70027649-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 15:22
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70025161-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 10:30
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70027759-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 17:46
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70027649-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 15:22
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70025161-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 10:30
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1047/2026 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento, em 15 dias, da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (Guia FEDTJ - código 120-1 - Despesas Postais com Citação/Intimação), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 34,35. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP), DEBORAH REGINA GOMES (OAB 78532/PR)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o recolhimento, em 15 dias, da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (Guia FEDTJ - código 120-1 - Despesas Postais com Citação/Intimação), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 34,35.
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - protocolo de ofício por mensagem eletrônica (e-mail)
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBT.26.70016464-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/03/2026 15:39
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0468/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 801: houve a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d"Oeste (fls. 924). 2- Fls. 803/807, 928 e 954: manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. 3- Fls. 948, I: manifeste-se a municipalidade, informando se o crédito foi integralmente quitado e esclareça sobre a emissão da certidão negativa de débito. Prazo de 15 (quinze) dias. 4- Fls. 948/949, II: após a manifestação do executado, conforme determinado no item 2 da presente decisão, será deliberado acerca do pedido para apresentação da certidão negativa de débitos condominiais. 5- Fls. 955/958: ante as particularidades no recebimento de valor pela empresa pública, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor depositado na conta judicial em favor da Caixa Econômica Federal, observadas as orientações de fls. 957/958, instruindo-se com cópias de fls. 955/958. Realizada a transferência, manifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito do requerimento de fls. 949, III, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP), DEBORAH REGINA GOMES (OAB 78532/PR)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 801: houve a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d"Oeste (fls. 924). 2- Fls. 803/807, 928 e 954: manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. 3- Fls. 948, I: manifeste-se a municipalidade, informando se o crédito foi integralmente quitado e esclareça sobre a emissão da certidão negativa de débito. Prazo de 15 (quinze) dias. 4- Fls. 948/949, II: após a manifestação do executado, conforme determinado no item 2 da presente decisão, será deliberado acerca do pedido para apresentação da certidão negativa de débitos condominiais. 5- Fls. 955/958: ante as particularidades no recebimento de valor pela empresa pública, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor depositado na conta judicial em favor da Caixa Econômica Federal, observadas as orientações de fls. 957/958, instruindo-se com cópias de fls. 955/958. Realizada a transferência, manifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito do requerimento de fls. 949, III, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intimem-se.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) executado(a).
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBT.25.70066580-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2025 20:09
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70061714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 14:50
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Fls. 925: manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Fls. 948/949: manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP), DEBORAH REGINA GOMES (OAB 78532/PR)
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 925: manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Fls. 948/949: manifestem-se as partes. Int.
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70049819-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 12:54
15/05/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBT.25.70015360-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2025 15:01
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do MLE Mandado de Levantamento assinado (fls. 929), sendo que o valor requisitado será depositado diretamente na conta informada pela parte beneficiária. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do MLE Mandado de Levantamento assinado (fls. 929), sendo que o valor requisitado será depositado diretamente na conta informada pela parte beneficiária.
21/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70008669-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 11:31
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 803/807: manifeste-se o condomínio exequente. 2- A fim de dar integral cumprimento ao determinado no item "ii" de fls. 797, providencie a Caixa Econômica Federal os dados bancários para levantamento dos valores a serem utilizados para amortização do financiamento imobiliário. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 803/807: manifeste-se o condomínio exequente. 2- A fim de dar integral cumprimento ao determinado no item "ii" de fls. 797, providencie a Caixa Econômica Federal os dados bancários para levantamento dos valores a serem utilizados para amortização do financiamento imobiliário. Int.
03/02/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé haver expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250203155549056342, encaminhando-o para validação e assinatura, em favor da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara dOeste, no valor capital de R$ 1.429,08, em cumprimento à decisão de fls. 797/798, referente aos depósitos de fls. 694, sendo que o seu recebimento se dará mediante: ( ) Comparecimento do beneficiário junto ao BB para levantamento; (x ) Crédito em conta do BB, conforme dados de fls. 802. ( ) Crédito em conta de outros bancos, conforme dados de fls.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBT.25.70005765-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/01/2025 13:25
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70005056-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 15:56
05/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBT.24.70083173-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2024 15:28
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Vistos. Acolhida a proposta de arrematação condicional apresentada (fls. 647/654 e 686), foi determinada a apresentação dos débitos atrelados ao imóvel. A Prefeitura Municipal apontou o importe de R$ 1.429,08 a título de IPTU (fls. 746/747 e 781). O Condomínio exequente apresentou cálculo de R$ 14.556,27 (fls. 782/784). Por sua vez, a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, apresentou planilha no montante de R$ 10.436,28 (fls. 662/672). Portanto, considerada perfeita e acabada a arrematação, com assinatura das partes e do Juízo (fls. 690 e 727/728), determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico: i) Do valor de R$ 1.429,08 em favor da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste/SP, para pagamento dos valores a título de IPTU do imóvel arrematado (matrícula nº 75.136 do CRI local), devendo ser apresentado os dados bancários (formulário MLE). ii) Do valor de R$ 10.436,28 em favor da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal para amortização do financiamento sobre o imóvel, devendo ser apresentado os dados bancários (formulário MLE). iii) Por fim, ao condomínio exequente, o valor de R$ 14.556,27 para pagamento do débito a título de condomínio do imóvel, observado o formulário de fls. 785. Após o levantamentos acima determinados será apurado o saldo remanescente a ser revertido em favor da executada. Fls. 786/787: a baixa da gravame incidente sobre o imóvel em decorrência do financiamento deverá ser oportunamente efetuado pela credora fiduciária após a quitação do contrato. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolhida a proposta de arrematação condicional apresentada (fls. 647/654 e 686), foi determinada a apresentação dos débitos atrelados ao imóvel. A Prefeitura Municipal apontou o importe de R$ 1.429,08 a título de IPTU (fls. 746/747 e 781). O Condomínio exequente apresentou cálculo de R$ 14.556,27 (fls. 782/784). Por sua vez, a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, apresentou planilha no montante de R$ 10.436,28 (fls. 662/672). Portanto, considerada perfeita e acabada a arrematação, com assinatura das partes e do Juízo (fls. 690 e 727/728), determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico: i) Do valor de R$ 1.429,08 em favor da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste/SP, para pagamento dos valores a título de IPTU do imóvel arrematado (matrícula nº 75.136 do CRI local), devendo ser apresentado os dados bancários (formulário MLE). ii) Do valor de R$ 10.436,28 em favor da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal para amortização do financiamento sobre o imóvel, devendo ser apresentado os dados bancários (formulário MLE). iii) Por fim, ao condomínio exequente, o valor de R$ 14.556,27 para pagamento do débito a título de condomínio do imóvel, observado o formulário de fls. 785. Após o levantamentos acima determinados será apurado o saldo remanescente a ser revertido em favor da executada. Fls. 786/787: a baixa da gravame incidente sobre o imóvel em decorrência do financiamento deverá ser oportunamente efetuado pela credora fiduciária após a quitação do contrato. Int.
28/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/11/2024		Conclusos para Despacho
03/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2024/015335-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2024 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70067601-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 17:09
24/09/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBT.24.70063564-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/09/2024 11:17
20/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBT.24.70062738-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2024 10:34
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70061634-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 10:20
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0753/2024 Teor do ato: Providencie, o autor, a remessa eletrônica da Carta de Arrematação e Mandado de Averbação expedidos, ao respectivo Registro Público/Tabelionato destinatário (Art. 1.273-A, IV, N.S.C.G.J.). Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, o autor, a remessa eletrônica da Carta de Arrematação e Mandado de Averbação expedidos, ao respectivo Registro Público/Tabelionato destinatário (Art. 1.273-A, IV, N.S.C.G.J.).
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
02/09/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Uma vez decorrido o prazo sem a noticia de desocupação, expeça-se mandado de desocupação coercitiva e imissão na posse. Quanto aos valores indicados pela arrematante, manifestem-se o Município de Santa Bárbara dOeste, Caixa Econômica Federal e exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Uma vez decorrido o prazo sem a noticia de desocupação, expeça-se mandado de desocupação coercitiva e imissão na posse. Quanto aos valores indicados pela arrematante, manifestem-se o Município de Santa Bárbara dOeste, Caixa Econômica Federal e exequente, no prazo de 15 dias. Int.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal emissão de documento
11/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBT.24.70036243-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/06/2024 11:42
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem notícia de desocupação do imóvel
07/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70027022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 09:01
29/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2024/005686-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2024 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os presentes autos em cartório, uma vez que cessada minha designação.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Respeitosamente, consulto Vossa Excelência em como proceder nos presentes autos, em relação ao MLE, tendo em vista que o cálculo da credora fiduciária engloba apenas as parcelas vencidas, ante o exposto, promovo os presentes autos para deliberar o que de direito. Atenciosamente.
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Conheço dos embargos, por tempestivos. Com razão o embargante. Desta forma, acolho os argumentos do exequente, recebendo os embargos de declaração, que passa a ter a seguinte redação: "Fls. 750: Expeça-se mandado de constatação, e estando o imóvel desocupado proceda a imissão da arrematante na posse do imóvel. Estando ocupado, intime o ocupante a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação coercitiva." Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
16/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos, por tempestivos. Com razão o embargante. Desta forma, acolho os argumentos do exequente, recebendo os embargos de declaração, que passa a ter a seguinte redação: "Fls. 750: Expeça-se mandado de constatação, e estando o imóvel desocupado proceda a imissão da arrematante na posse do imóvel. Estando ocupado, intime o ocupante a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação coercitiva." Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.
09/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBT.24.70021450-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/04/2024 11:05
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Fls.745: Deixo de apreciar o pedido que deverá ser formulado em autos próprios. No mais, cumpra-se o já determinado. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.745: Deixo de apreciar o pedido que deverá ser formulado em autos próprios. No mais, cumpra-se o já determinado. Int.
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem impugnação.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70019193-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 10:57
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70018949-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:58
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Conheço dos embargos, por tempestivos. Com razão o embargante, pois restou decidido a fls. 686 que: '(...) a proposta de lance condicional à arrematação do leilão por Orli Apter Frenkel, alcançando-se o valor de R$ 49.000,00, foi determinado às fls. 655 que o condomínio exequente, a credora fiduciária e a municipalidade apresentassem cálculo atualizado dos débitos. O condomínio exequente manifestou-se às fls. 659 e informou que débito atualizado perfaz o montante de R$ 12.488,94 (para julho/2023). A credora fiduciária (CEF) apresentou planilha atualizada do débito às fls. 662/672, indicando o montante atualizado de R$ 10.436,28. Já o Município deixou de se manifestar (cert. de fls. 685).(...) Diante desse contexto, verifico que o lance ofertado no importe de R$ 49.000,00 é suficiente para cobrir os débitos atrelados ao imóvel em questão. Desse modo, acolho a proposta ofertada, determinando-se, por conseguinte, que a arrematante providencie o deposito do valor oferecido no prazo de 24 horas.(...). Feito o depósito, há que, na verdade, se reservar os valores para quitação dos débitos, inclusive perante a Municipalidade, ficando, desde já, determinada a apuração de tais valores junto a municipalidade, bem como liberar a penh. Desta forma, acolho os argumentos do exeqüente, a fim de determinar que sejam reservados os valores para quitação dos débitos do imóvel. No mais, quanto ao pedido de cancelamento do R3 constante da matricula do imóvel, melhor sorte não assiste ao embargante, eis que a liberação ocorrerá após a quitação do contrato. Por fim, quanto ao pedido constante do item 1 de fls. 733, por ora fica indeferido, eis que poderá ser objeto de análise após a finalização do processo de arrematação. Isto posto, acolho em parte os embargos na forma da fundamentação acima. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
25/03/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Conheço dos embargos, por tempestivos. Com razão o embargante, pois restou decidido a fls. 686 que: '(...) a proposta de lance condicional à arrematação do leilão por Orli Apter Frenkel, alcançando-se o valor de R$ 49.000,00, foi determinado às fls. 655 que o condomínio exequente, a credora fiduciária e a municipalidade apresentassem cálculo atualizado dos débitos. O condomínio exequente manifestou-se às fls. 659 e informou que débito atualizado perfaz o montante de R$ 12.488,94 (para julho/2023). A credora fiduciária (CEF) apresentou planilha atualizada do débito às fls. 662/672, indicando o montante atualizado de R$ 10.436,28. Já o Município deixou de se manifestar (cert. de fls. 685).(...) Diante desse contexto, verifico que o lance ofertado no importe de R$ 49.000,00 é suficiente para cobrir os débitos atrelados ao imóvel em questão. Desse modo, acolho a proposta ofertada, determinando-se, por conseguinte, que a arrematante providencie o deposito do valor oferecido no prazo de 24 horas.(...). Feito o depósito, há que, na verdade, se reservar os valores para quitação dos débitos, inclusive perante a Municipalidade, ficando, desde já, determinada a apuração de tais valores junto a municipalidade, bem como liberar a penh. Desta forma, acolho os argumentos do exeqüente, a fim de determinar que sejam reservados os valores para quitação dos débitos do imóvel. No mais, quanto ao pedido de cancelamento do R3 constante da matricula do imóvel, melhor sorte não assiste ao embargante, eis que a liberação ocorrerá após a quitação do contrato. Por fim, quanto ao pedido constante do item 1 de fls. 733, por ora fica indeferido, eis que poderá ser objeto de análise após a finalização do processo de arrematação. Isto posto, acolho em parte os embargos na forma da fundamentação acima. Int.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.70010488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:17
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Manifeste-se o embargado, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do C.P.C. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o embargado, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do C.P.C. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.
31/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBT.24.70004532-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2024 11:46
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: I- A leitura do edital de leilão permite ao arrematante concluir, com bastante clareza, que com seu lance estava adquirindo direitos sobre um apartamento que era objeto de alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal, com valor do débito em aberto junto à instituição financeira, sem qualquer margem para se interpretar que o débito restaria quitado pelo preço da alienação. Corroborando a interpretação, tem-se o teor do auto de arrematação expedido após o leilão, dele constando a aquisição dos direitos sobre o imóvel e não o seu domínio (fls.690). Logo, fica claro que a alienação envolveu apenas os direitos do executado, não o domínio o imóvel, motivo pelo qual passou o arrematante, em razão da sub-rogação, a ocupar a mesma posição jurídica do devedor, o que incluiu o débito oriundo da alienação fiduciária. A propósito, já se decidiu: AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESPESAS CONDOMINIAIS ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA NÃO ATINGIDA PELA PENHORA INEXISTÊNCIA DE DIREITO DA CREDORA-FIDUCIÁRIA À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DE CONCURSO DE CREDORES HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, TERIA PREFERÊNCIA O CRÉDITO CONDOMINIAL EM RELAÇÃO AO DERIVADO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DECISÃO MODIFICADA AGRAVO PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2055601-88.2022.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto -3ª Vara; Data do Julgamento: 08/08/2022; Data de Registro: 08/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o leilão dos direitos do executado sobre imóvel com cláusula de alienação fiduciária Direitos aquisitivos que possuem valor econômico e são passíveis de ato disposição, não havendo óbice à sua alienação judicial, que não se confunde com a alienação do próprio imóvel Eventual arrematação que se limitará aos direitos aquisitivos do devedor fiduciário, sem extinção da alienação fiduciária em garantia, substituindo-se o arrematante nos direitos e obrigações do devedor fiduciante Leilão judicial que deve ser autorizado DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2049019-72.2022.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2022; Data de Registro: 07/06/2022) -II- 1) Uma vez elaborada minuta do auto de arrematação pelo leiloeiro, e estando devidamente assinada por ele e pelo arrematante em relação a este Juízo, dispensável a colheita de assinatura , servindo a presente decisão de ratificação do auto para os fins do artigo 903, caput, do CPC. 2) A partir da assinatura do auto pelo arrematante, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação (artigo 903, caput, do CPC). 2.1) Verifico, ainda, que considerando a data da assinatura do auto, bem assim juntada aos autos e ciência deste Juízo, já houve o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação); pelo que deverá certificar a Serventia a ausência de impugnação na forma do artigo 903,§3º, do CPC. 3) Após a certificação supra (2.1), feitas as conferências necessárias pela Serventia, expeça-se carta de arrematação ao arrematante (art.901,§1º,CPC). 4) Libere-se a anotação de penhora na matrícula do imóvel, com relação a estes autos, expedindo-se o necessário. 5) Expeçam-se os mandados de levantamento, aos respectivos beneficiários e atentando aos valores pleiteados. 6) Após o pagamento/recebimento do respectivo MLEs, diga o exequente a respeito do integral pagamento do débito do executado no prazo de cinco dias; o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
29/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito I- A leitura do edital de leilão permite ao arrematante concluir, com bastante clareza, que com seu lance estava adquirindo direitos sobre um apartamento que era objeto de alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal, com valor do débito em aberto junto à instituição financeira, sem qualquer margem para se interpretar que o débito restaria quitado pelo preço da alienação. Corroborando a interpretação, tem-se o teor do auto de arrematação expedido após o leilão, dele constando a aquisição dos direitos sobre o imóvel e não o seu domínio (fls.690). Logo, fica claro que a alienação envolveu apenas os direitos do executado, não o domínio o imóvel, motivo pelo qual passou o arrematante, em razão da sub-rogação, a ocupar a mesma posição jurídica do devedor, o que incluiu o débito oriundo da alienação fiduciária. A propósito, já se decidiu: AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESPESAS CONDOMINIAIS ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA NÃO ATINGIDA PELA PENHORA INEXISTÊNCIA DE DIREITO DA CREDORA-FIDUCIÁRIA À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DE CONCURSO DE CREDORES HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, TERIA PREFERÊNCIA O CRÉDITO CONDOMINIAL EM RELAÇÃO AO DERIVADO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DECISÃO MODIFICADA AGRAVO PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2055601-88.2022.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto -3ª Vara; Data do Julgamento: 08/08/2022; Data de Registro: 08/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o leilão dos direitos do executado sobre imóvel com cláusula de alienação fiduciária Direitos aquisitivos que possuem valor econômico e são passíveis de ato disposição, não havendo óbice à sua alienação judicial, que não se confunde com a alienação do próprio imóvel Eventual arrematação que se limitará aos direitos aquisitivos do devedor fiduciário, sem extinção da alienação fiduciária em garantia, substituindo-se o arrematante nos direitos e obrigações do devedor fiduciante Leilão judicial que deve ser autorizado DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2049019-72.2022.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2022; Data de Registro: 07/06/2022) -II- 1) Uma vez elaborada minuta do auto de arrematação pelo leiloeiro, e estando devidamente assinada por ele e pelo arrematante em relação a este Juízo, dispensável a colheita de assinatura , servindo a presente decisão de ratificação do auto para os fins do artigo 903, caput, do CPC. 2) A partir da assinatura do auto pelo arrematante, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação (artigo 903, caput, do CPC). 2.1) Verifico, ainda, que considerando a data da assinatura do auto, bem assim juntada aos autos e ciência deste Juízo, já houve o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação); pelo que deverá certificar a Serventia a ausência de impugnação na forma do artigo 903,§3º, do CPC. 3) Após a certificação supra (2.1), feitas as conferências necessárias pela Serventia, expeça-se carta de arrematação ao arrematante (art.901,§1º,CPC). 4) Libere-se a anotação de penhora na matrícula do imóvel, com relação a estes autos, expedindo-se o necessário. 5) Expeçam-se os mandados de levantamento, aos respectivos beneficiários e atentando aos valores pleiteados. 6) Após o pagamento/recebimento do respectivo MLEs, diga o exequente a respeito do integral pagamento do débito do executado no prazo de cinco dias; o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os presentes autos em cartório em razão de minha promoção para a 4ª Vara Cível de Limeira/SP.
15/11/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70073011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 16:45
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70070619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 10:10
29/09/2023		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70068449-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 09:36
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do peticionado às fls. 644/654, por meio do qual se informou a proposta de lance condicional à arrematação do leilão por Orli Apter Frenkel, alcançando-se o valor de R$ 49.000,00, foi determinado às fls. 655 que o condomínio exequente, a credora fiduciária e a municipalidade apresentassem cálculo atualizado dos débitos. O condomínio exequente manifestou-se às fls. 659 e informou que débito atualizado perfaz o montante de R$ 12.488,94 (para julho/2023). A credora fiduciária (CEF) apresentou planilha atualizada do débito às fls. 662/672, indicando o montante atualizado de R$ 10.436,28. Já o Município deixou de se manifestar (cert. de fls. 685). Peticionou a arrematante, Orli Apter Frenkel, às fls. 674/678 requerendo a assinatura do auto de arrematação por este Juízo, bem como autorização para depósito do valor no prazo de 24 horas, solicitando, outrossim, a expedição da consequente carta de arrematação, bem como o cancelamento do registro de penhora e imediata expedição de mandado de imissão na posse, além da reserva de valores para pagamento dos credores. Diante desse contexto, verifico que o lance ofertado no importe de R$ 49.000,00 é suficiente para cobrir os débitos atrelados ao imóvel em questão. Desse modo, acolho a proposta ofertada, determinando-se, por conseguinte, que a arrematante providencie o deposito do valor oferecido no prazo de 24 horas. Deverá, ainda, o leiloeiro providenciar a assinatura do auto de arrematação pela arrematante, já que ausente sua assinatura às fls. 647. Ciência ao leiloeiro para as providências cabíveis. Ressalto que os demais pedidos formulados às fls. 674/678 serão analisados em momento oportuno. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do peticionado às fls. 644/654, por meio do qual se informou a proposta de lance condicional à arrematação do leilão por Orli Apter Frenkel, alcançando-se o valor de R$ 49.000,00, foi determinado às fls. 655 que o condomínio exequente, a credora fiduciária e a municipalidade apresentassem cálculo atualizado dos débitos. O condomínio exequente manifestou-se às fls. 659 e informou que débito atualizado perfaz o montante de R$ 12.488,94 (para julho/2023). A credora fiduciária (CEF) apresentou planilha atualizada do débito às fls. 662/672, indicando o montante atualizado de R$ 10.436,28. Já o Município deixou de se manifestar (cert. de fls. 685). Peticionou a arrematante, Orli Apter Frenkel, às fls. 674/678 requerendo a assinatura do auto de arrematação por este Juízo, bem como autorização para depósito do valor no prazo de 24 horas, solicitando, outrossim, a expedição da consequente carta de arrematação, bem como o cancelamento do registro de penhora e imediata expedição de mandado de imissão na posse, além da reserva de valores para pagamento dos credores. Diante desse contexto, verifico que o lance ofertado no importe de R$ 49.000,00 é suficiente para cobrir os débitos atrelados ao imóvel em questão. Desse modo, acolho a proposta ofertada, determinando-se, por conseguinte, que a arrematante providencie o deposito do valor oferecido no prazo de 24 horas. Deverá, ainda, o leiloeiro providenciar a assinatura do auto de arrematação pela arrematante, já que ausente sua assinatura às fls. 647. Ciência ao leiloeiro para as providências cabíveis. Ressalto que os demais pedidos formulados às fls. 674/678 serão analisados em momento oportuno. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do Município.
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70065825-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 18:43
25/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70050022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 15:31
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70049989-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 14:39
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 644/654: Sem prejuízo, para análise da proposta confeccionada, apresentem o condomínio exequente, a credora fiduciária (CEF) e municipalidade cálculo atualizado dos respectivos débitos que recaem sobre o bem imóvel em tela. Com relação ao Município, providencie-se a intimação via portal. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170S/P), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 644/654: Sem prejuízo, para análise da proposta confeccionada, apresentem o condomínio exequente, a credora fiduciária (CEF) e municipalidade cálculo atualizado dos respectivos débitos que recaem sobre o bem imóvel em tela. Com relação ao Município, providencie-se a intimação via portal. Int.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70045717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 17:58
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70041934-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 14:57
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70039475-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 11:05
29/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2023/006404-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2023 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Ficam os executados intimados por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumprimento à r. decisão de fls. 610, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 607/609, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP 958, pelo sítio eletrônico www.leiloesgold.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 05/06/2023 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 07/06/2023, às 14:00 horas, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 27/06/0223, às 14:00 horas (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no www.leiloesgold.com.br, ficando também os exequentes e a terceira interessada Caixa Econômica Federal cientificados das hastas, bem como intimada a exequente a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
16/05/2023		Ato ordinatório Ficam os executados intimados por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumprimento à r. decisão de fls. 610, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 607/609, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP 958, pelo sítio eletrônico www.leiloesgold.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 05/06/2023 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 07/06/2023, às 14:00 horas, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 27/06/0223, às 14:00 horas (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no www.leiloesgold.com.br, ficando também os exequentes e a terceira interessada Caixa Econômica Federal cientificados das hastas, bem como intimada a exequente a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito.
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Nomeio leiloeiro o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, devidamente habilitado perante o T.J., site www.leiloesgold.com.br - Gold Leilões, observando a serventia designação de fls. 605, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
12/05/2023		Hasta Pública Deferida Nomeio leiloeiro o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, devidamente habilitado perante o T.J., site www.leiloesgold.com.br - Gold Leilões, observando a serventia designação de fls. 605, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70025123-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 16:28
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.23.70020955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 11:11
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo das hastas públicas (fls. 596/597). Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
22/03/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo das hastas públicas (fls. 596/597).
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70093959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 14:37
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70091643-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 19:04
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70090889-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 15:39
22/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: Ciência ao(à) exequente de que foram designadas hastas públicas para o dia 14/11/2022 (1 ª) e dia 16/11/2022 (2ª), devendo providenciar a juntada aos autos de cálculo atualizado do débito, conforme fls. 571/573. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 37282/SC)
16/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2022/015374-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2022 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 571/573 fora fixado no átrio.
16/11/2022		Ato ordinatório Ciência ao(à) exequente de que foram designadas hastas públicas para o dia 14/11/2022 (1 ª) e dia 16/11/2022 (2ª), devendo providenciar a juntada aos autos de cálculo atualizado do débito, conforme fls. 571/573.
02/11/2022		Certidão de Cartório Expedida anotação no SAJ
01/11/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70084241-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2022 14:38
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0832/2022 Teor do ato: Nomeio leiloeiro o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, devidamente habilitado perante o T.J., site www.Leiloesgold.Com.br - Gold Leilões. Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
25/10/2022		Hasta Pública Deferida Nomeio leiloeiro o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, devidamente habilitado perante o T.J., site www.Leiloesgold.Com.br - Gold Leilões. Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70078897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 09:31
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70067788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 08:52
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
23/08/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70054945-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 14:21
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70050077-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 16:58
23/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70045158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 14:27
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Ficam os executados intimados por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumprimento à r. decisão de fls. 483, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 524/526, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP 958, pelo sítio eletrônico www.leiloesgold.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 27/06/2022 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 29/06/2022, às 14:00 horas, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 19/07/2022, às 14:00 horas (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no www.leiloesgold.com.br, ficando também os exequentes cientificados das hastas, bem como intimados a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
06/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 533.2022/007736-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
06/06/2022		Ato ordinatório Ficam os executados intimados por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumprimento à r. decisão de fls. 483, foram designadas hastas públicas, que pelo edital de fls. 524/526, serão realizadas pelo Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP 958, pelo sítio eletrônico www.leiloesgold.com.br, em duas praças, sendo que o 1º pregão ocorrerá no dia 27/06/2022 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 29/06/2022, às 14:00 horas, sendo que, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação na 1ª hasta, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 19/07/2022, às 14:00 horas (horários de Brasília/DF). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no www.leiloesgold.com.br, ficando também os exequentes cientificados das hastas, bem como intimados a fim de que, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização do primeiro leilão/hasta, providenciem a juntada aos autos de cálculo discriminado e atualizado do débito.
03/06/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70037158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 18:18
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0316/2022 Teor do ato: Nomeio leiloeiro o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, devidamente habilitado perante o T.J., site WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES. Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
13/05/2022		Hasta Pública Deferida Nomeio leiloeiro o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA, devidamente habilitado perante o T.J., site WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES. Intime-se da nomeação, bem como para que providencie a designação de data para a realização do leilão, que será realizado na forma eletrônica. Saliento que deverá o leiloeiro, providenciar, ainda, a publicação do edital nos termos do artigo 884, inciso I, e 886, ambos do C.P.C.. Fica, desde já, arbitrada a comissão ao gestor em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser depositada nos autos nos termos do parágrafo único do art. 267 das N.S.C.G.J.. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), ou caso não tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, pessoalmente, por carta ou mandado, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligências do Oficial de Justiça (art. 899, inciso I, do C.P.C.). Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70014220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 14:22
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0106/2022 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de fls. 504, manifeste-se o exeqüente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme disposto no artigo 876 do C.P.C. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
21/02/2022		Decisão Antes de apreciar o pedido de fls. 504, manifeste-se o exeqüente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme disposto no artigo 876 do C.P.C. Int.
15/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.22.70003746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 18:41
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70091570-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 09:16
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1118/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 490 ( avaliação) e certidão de fls. 500. Advogados(s): Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 490 ( avaliação) e certidão de fls. 500.
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a juntada pela C.E.F do dos extratos de pagamentos efetuados pela executada.
03/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem impugnação.
13/10/2021		Documento Juntado
13/10/2021		Documento Juntado
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR359962642TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : C.E.F.C. Diligência : 06/10/2021
06/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo O
23/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/09/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 533.2021/013834-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Fábio Moretti Cones
23/09/2021		Documento Juntado
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 596/607
30/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Tendo em vista os documentos ora juntados (fls. 283/482), defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel cuja certidão atualizada da matrícula nº 75.136 do Serviço de Registro Imobiliário da Comarca de Santa Bárbara dOeste-SP., encontra-se a fls. 114/115, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se o quinhão pertencente ao(à) executado(a) (100%), intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário. Intime-se a Caixa Econômica Federal a providenciar a juntada dos extratos de pagamento Ainda, intime-se o agente hipotecário, se o caso. Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). Tatiane Pereira de Souza, CPF 072.289.186-57, RG 45.552.482-8. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, ou, localizando-se o imóvel em outro Estado, providencie o exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do C.P.C. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça (art. 870 do C.P.C.), bem como intimação da parte executada. Realize-se o registro junto à ARISP. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 114/115, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Int. Advogados(s): Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
28/05/2021		Penhora Deferida Tendo em vista os documentos ora juntados (fls. 283/482), defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel cuja certidão atualizada da matrícula nº 75.136 do Serviço de Registro Imobiliário da Comarca de Santa Bárbara dOeste-SP., encontra-se a fls. 114/115, nos termos do artigo 845, § 1º, do C.P.C., observando-se o quinhão pertencente ao(à) executado(a) (100%), intimando-se em seguida do referido ato o(s) executado(s) (e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), conforme determina o artigo 842 do Código de Processo Civil, na hipótese de estar casado), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, a fim de que seja constituído depositário. Intime-se a Caixa Econômica Federal a providenciar a juntada dos extratos de pagamento Ainda, intime-se o agente hipotecário, se o caso. Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a). Tatiane Pereira de Souza, CPF 072.289.186-57, RG 45.552.482-8. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Após o aperfeiçoamento do ato de constrição, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias, ou, localizando-se o imóvel em outro Estado, providencie o exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do C.P.C. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça (art. 870 do C.P.C.), bem como intimação da parte executada. Realize-se o registro junto à ARISP. Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 114/115, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Int.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70030670-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 16:19
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 735/745
18/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: A fim de ser apreciado o pedido, providencie a parte exequente a juntada de balanço com Receita e Despesa. Int. Advogados(s): Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de ser apreciado o pedido, providencie a parte exequente a juntada de balanço com Receita e Despesa. Int.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.21.70017564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 17:02
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 555/557
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Providencie, o autor/réu, o recolhimento da taxa C.P.A. (R$ 23,27), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida e já decorrido o prazo de mais de 30 dias, sem manifestação, requeira o autor o que de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, o autor/réu, o recolhimento da taxa C.P.A. (R$ 23,27), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida e já decorrido o prazo de mais de 30 dias, sem manifestação, requeira o autor o que de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias, sem manifestação do(a) requerente/exequente
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a procuração/substabelecimento retro, veio desacompanhado(a) da taxa de mandato CPA (guia DARE - código: 304-9 DARE).
24/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBT.20.70071549-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2020 20:16
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70066565-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2020 13:23
12/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70060802-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/10/2020 09:51
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comprovar o protocolo do ofício ou decisão/ofício.
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0922/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 543/545
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0922/2020 Teor do ato: Providencie, o(a) exequente, a impressão do(s) ofício(s) expedido(s) a fls. 129, comprovando seu protocolo em 10 (dez) dias. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
01/09/2020		Ato ordinatório Providencie, o(a) exequente, a impressão do(s) ofício(s) expedido(s) a fls. 129, comprovando seu protocolo em 10 (dez) dias.
21/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal emissão de documento
14/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem resposta ao oficio protocolado a fls.126.
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.20.70014004-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 14:08
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comprovar o protocolo do ofício ou decisão/ofício.
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 652/661
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 652/661
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Ciência as partes sobre a resposta ao ofício juntada aos autos a fls. 118, podendo se manifestar em 10 dias. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Conforme se verifica da matrícula juntada a fls. 114/115, o imóvel indicado encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Desse modo, antes de apreciar o pedido de penhora, oficie-se à credora, solicitando informações acerca da atual situação do contrato referente ao imóvel matriculado no CRI desta Comarca sob n° 75.136, em nome da executada, cujos dados encontram-se no cabeçalho desta decisão. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
21/01/2020		Ato ordinatório Ciência as partes sobre a resposta ao ofício juntada aos autos a fls. 118, podendo se manifestar em 10 dias.
21/01/2020		Ofício Juntado
16/01/2020		Decisão Conforme se verifica da matrícula juntada a fls. 114/115, o imóvel indicado encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Desse modo, antes de apreciar o pedido de penhora, oficie-se à credora, solicitando informações acerca da atual situação do contrato referente ao imóvel matriculado no CRI desta Comarca sob n° 75.136, em nome da executada, cujos dados encontram-se no cabeçalho desta decisão. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
14/01/2020		Documento Juntado
25/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Documento Juntado
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.70074073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 11:31
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1087/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 511/523
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1087/2019 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$ 16,00 - guia 434-1, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o envio do ofício deve se dar obrigatoriamente através do sistema SERASAJUD. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$ 16,00 - guia 434-1, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o envio do ofício deve se dar obrigatoriamente através do sistema SERASAJUD.
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1045/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 564/573
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1045/2019 Teor do ato: 1- Defiro o pedido para inscrição no cadastro de inadimplentes, nos termos do § 3º do artigo 782 do C.P.C.. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Com a juntada aos autos, oficie-se e providencie-se o encaminhamento pelo sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG 1413/2016. Anote-se, desde logo, que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução foir extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, § 4º, C.P.C.). 2- Indefiro o pedido quanto à penhora, porquanto os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, nos termos do inciso II do artigo 833 do C.P.C., salvo os de elevado valor ou aqueles que ultrapassam as necessidades comuns ao médio padrão de vida, o que não é o caso. Requeira o (a) exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. Int. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
19/10/2019		Decisão 1- Defiro o pedido para inscrição no cadastro de inadimplentes, nos termos do § 3º do artigo 782 do C.P.C.. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Com a juntada aos autos, oficie-se e providencie-se o encaminhamento pelo sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG 1413/2016. Anote-se, desde logo, que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução foir extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, § 4º, C.P.C.). 2- Indefiro o pedido quanto à penhora, porquanto os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, nos termos do inciso II do artigo 833 do C.P.C., salvo os de elevado valor ou aqueles que ultrapassam as necessidades comuns ao médio padrão de vida, o que não é o caso. Requeira o (a) exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. Int.
16/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.70058293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 16:09
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 880/883
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0857/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento.
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias, sem manifestação do(a) requerente/exequente
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) autor(a)/exequente.
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 739/746
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 91/93), a qual foi negativa, devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, da pesquisa BACENJUD realizada (fls. 91/93), a qual foi negativa, devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias.
21/05/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.19.70027795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 13:15
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) autor(a)/exequente.
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 715/719
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$ 15,00 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
06/03/2019		Ato ordinatório Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$ 15,00 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/02/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem informações sobre o pagamento da dívida pelo(a) executado(a) Tatiane. Certifico, por fim, também haver decorrido o prazo sem informações sobre a interposição de embargos por esse(a) executado(a).
04/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966454134TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : T.P.S. Diligência : 26/12/2018
10/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 669/676
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0969/2018 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 829), consignando-se as advertências de lei. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (827, § 1º, do CPC). Não sendo efetuado o pagamento, deverá ser efetivada a penhora "on line", conforme pedido inicial. Recolhidas as custas, às providências. Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio e intime-se o(a) exequente para que indique bens à penhora, intimando-o(a), também,no caso de a pesquisa resultar negativa. Int. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
22/10/2018		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 829), consignando-se as advertências de lei. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (827, § 1º, do CPC). Não sendo efetuado o pagamento, deverá ser efetivada a penhora "on line", conforme pedido inicial. Recolhidas as custas, às providências. Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio e intime-se o(a) exequente para que indique bens à penhora, intimando-o(a), também,no caso de a pesquisa resultar negativa. Int.
19/10/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.18.70051400-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 11:43
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem informações acerca do recolhimento das custas e despesas processuais pelo exequente
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: Página:
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0708/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro a concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora. Com efeito, a despeito de se tratar de condomínio para moradia popular, não é menos verdade que tem seu funcionamento se rege tal como demais condomínios edilícios. Nesse sentido, veja-se que são cobradas as cotas condominiais mensais para manutenção dos prédios. Outrossim, é patrocinado por advogado particular contratado para prestação da assistência jurídica ao condomínio. Dessa forma, o fato de servir de moradia a população menos favorecida economicamente não é o bastante para isentar a parte autora do recolhimento das custas pela prestação do serviço público. Ademais, o valor das custas a serem recolhidas, considerando-se o valor da causa, não é exorbitante e capaz, por si só, de colocar em risco a manutenção e continuidade do condomínio. Ante o exposto, indeferida a concessão da benesse legal, providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP)
08/08/2018		Decisão Vistos. Indefiro a concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora. Com efeito, a despeito de se tratar de condomínio para moradia popular, não é menos verdade que tem seu funcionamento se rege tal como demais condomínios edilícios. Nesse sentido, veja-se que são cobradas as cotas condominiais mensais para manutenção dos prédios. Outrossim, é patrocinado por advogado particular contratado para prestação da assistência jurídica ao condomínio. Dessa forma, o fato de servir de moradia a população menos favorecida economicamente não é o bastante para isentar a parte autora do recolhimento das custas pela prestação do serviço público. Ademais, o valor das custas a serem recolhidas, considerando-se o valor da causa, não é exorbitante e capaz, por si só, de colocar em risco a manutenção e continuidade do condomínio. Ante o exposto, indeferida a concessão da benesse legal, providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/09/2018	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
09/03/2020	Petições Diversas
12/10/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Pedido de Habilitação
12/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Embargos de Declaração
23/02/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Embargos de Declaração
03/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/09/2024	Petição Intermediária
20/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/10/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Habilitação
07/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/03/2026	Pedido de Prazo
30/04/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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