Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectda	Roberto Silva Santos
Interesdo.	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 138: ciência à exequente do leilão designado.
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília). Nada Mais.
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 138: ciência à exequente do leilão designado.
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:13 (horário de Brasília). Nada Mais.
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital retro no átrio do fórum, em local próprio, destinados aos editais desta Vara, bem como enviei ao leiloeiro oficial para publicação. Nada Mais.
24/09/2025		Edital Expedido Edital - Modelo Leiloeiro
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Aprovo a minuta de edital (fls. 125/7 e 132/4). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJ, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a 30 dias e não inferior a 10 dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). 4.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro (fls. 117), para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Aprovo a minuta de edital (fls. 125/7 e 132/4). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJ, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a 30 dias e não inferior a 10 dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). 4.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro (fls. 117), para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70033260-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/09/2025 17:20
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 117/118). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 117/118). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70032427-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 12:40
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70027431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 09:41
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0722/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente, na pessoa de seu representante judicial, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, uma vez não cumpridas as determinações contidas em anterior despacho (fls. 94, item 1). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente, na pessoa de seu representante judicial, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, uma vez não cumpridas as determinações contidas em anterior despacho (fls. 94, item 1). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a exequente cumprir o r. Despacho de fls. 94, estando os autos paralisados há mais de quatro meses. Nada Mais.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Cumpra a exequente integralmente a determinação de fls. 94.
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70011076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 11:58
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Outrossim, providencie o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Outrossim, providencie o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70004424-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2025 15:24
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
31/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 38). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 38). Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70033918-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 14:46
09/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 74: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Fls. 74: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70015287-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 12:35
10/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Auto de Penhora Juntado
10/04/2024		Mandado Juntado
21/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/002289-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Petrocino Junior
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 54.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70003671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 11:21
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Certidão retro: manifeste-se em termos de prosseguimento.
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados há mais de seis meses aguardando manifestação da exequente. Nada Mais.
10/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão retro.
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: "Vistos. 1.- Ante a declaração firmada pelo executado (fls. 37), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 36). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int." Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. 1.- Ante a declaração firmada pelo executado (fls. 37), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 36). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int."
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ dos beneficios da assistência judiciária gratuita concedidos ao executado Roberto Silva Santos. Nada Mais.
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Ante declaração firmada pelo executado (fls. 37), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 36). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCP.22.70029415-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/07/2022 17:10
29/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 31.
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o executado pagar o principal ou nomear bens à penhora. Nada Mais.
16/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR410074848TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Roberto Silva Santos Diligência : 16/05/2022
16/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR410074851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Roberto Silva Santos Diligência : 16/05/2022
09/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
09/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: à mesa para expedir carta citatória consoante endereço de fls. 24/5. Nada Mais.
02/05/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCP.22.70017969-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/05/2022 13:08
29/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Extrato Sisbajud.
17/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Documento Juntado
10/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Faça-se pesquisa de endereço do executado por intermédio do sistema SisbaJud. Int.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70006432-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 16:57
01/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública AR negativo.
13/01/2022		Documento Juntado
20/12/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR360072405TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Roberto Silva Santos
10/12/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
10/12/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/07/2022	Pedido de Homologação de Acordo
29/08/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
05/02/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/09/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
46520210000012017007410	R$ 278,15	08/12/2021	R$ 278,15	08/12/2021	Ativa
46520210000012018007412	R$ 258,29	08/12/2021	R$ 258,29	08/12/2021	Ativa
46520210000012019007210	R$ 244,40	08/12/2021	R$ 244,40	08/12/2021	Ativa
46520210000012020006528	R$ 230,62	08/12/2021	R$ 230,62	08/12/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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