Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade   Advogado:  Rodolfo Camilo dos Santos   Advogada:  Luciana Maria de Morais Junqueira
Exectdo	Silvio Vanderlei Manoel - Espólio
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade   Advogado:  Rodolfo Camilo dos Santos   Advogada:  Luciana Maria de Morais Junqueira
Exectdo	Silvio Vanderlei Manoel - Espólio
Exectda	Terezinha de Fátima Vitorino Manoel
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70042860-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 12:44
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 94/5). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 94/5). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70042860-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 12:44
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 94/5). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 94/5). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70042027-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 13:53
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances devemo ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances devemo ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70041787-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 09:07
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 31). Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 31). Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70013664-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 15:09
17/03/2025		Auto de Penhora Juntado
17/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2025		Mandado Juntado
04/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/016189-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Petrocino Junior
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 65.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70044702-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 14:59
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, devendo o oficial de Justiça fazer constar do respectivo auto a descrição detalhada do bem constrito, inclusive com indicação de número de matrícula e cadastro municipal. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, devendo o oficial de Justiça fazer constar do respectivo auto a descrição detalhada do bem constrito, inclusive com indicação de número de matrícula e cadastro municipal. Int.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70042542-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 15:57
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70039958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 14:57
01/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Vistos. Cuide a exequente de juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, não bastando seja indicado no relatório-espelho do cadastro físico imobiliário. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cuide a exequente de juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, não bastando seja indicado no relatório-espelho do cadastro físico imobiliário. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
27/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 39: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Fls. 39: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70009658-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 12:05
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão retro.
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à inclusão do nome da executada Terezinha de Fátima Vitorio no polo passivo da presente execução, bem como anotação no Sistema SAJ dos benefícios da gratuidade processual a ela concedidos. Nada Mais.
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistos. 1.- Inclua-se a signatária do acordo (fls. 23) no polo passivo da relação processual. 2.- Ante declaração firmada pela executada (fls. 29), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3.- Homologo o acordo das partes. 4.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Inclua-se a signatária do acordo (fls. 23) no polo passivo da relação processual. 2.- Ante declaração firmada pela executada (fls. 29), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3.- Homologo o acordo das partes. 4.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCP.23.70030376-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/08/2023 12:06
16/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA539296968TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Silvio Vanderlei Manoel - Espólio Diligência : 11/08/2023
28/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para expedição de nova carta de citação do espólio executado no endereço de fls. 16.
18/07/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCP.23.70025046-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/07/2023 13:07
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública AR negativo.
01/12/2022		AR Negativo Juntado
24/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA470285481TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Silvio Vanderlei Manoel - Espólio
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
24/10/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
24/10/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/07/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/08/2023	Pedido de Homologação de Acordo
15/03/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
22/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
28272020	R$ 171,52	20/10/2022	R$ 256,57	20/10/2022	Ativa
30472021	R$ 178,91	20/10/2022	R$ 232,76	20/10/2022	Ativa
31032019	R$ 166,09	20/10/2022	R$ 280,34	20/10/2022	Ativa
31562018	R$ 158,91	20/10/2022	R$ 304,16	20/10/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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