Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade   Advogado:  Rodolfo Camilo dos Santos   Advogada:  Luciana Maria de Morais Junqueira
Exectdo	Vinicius Araujo Teixeira
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade   Advogado:  Rodolfo Camilo dos Santos   Advogada:  Luciana Maria de Morais Junqueira
Exectdo	Vinicius Araujo Teixeira
Exectda	Viviane Araujo Teixeira
Exectdo	Vilma Rodrigues Araújo Ravanelli
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 135/7). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 135/7). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70038225-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 16:26
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 135/7). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 135/7). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70038225-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 16:26
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1323/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 127). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 127). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70037557-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 15:58
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70035920-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2025 09:34
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 108: cancele-se a hasta pública designada (fls. 94 e 98). Cumpra-se determinação contida no item 2 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 74). Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 108: cancele-se a hasta pública designada (fls. 94 e 98). Cumpra-se determinação contida no item 2 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 74). Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70005752-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 12:09
07/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2025		Mandado Juntado
04/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA736277642TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Viviane Araujo Teixeira Diligência : 29/01/2025
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2025		Mandado Juntado
23/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2025/000408-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Luiz Mariano
23/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2025/000407-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Luiz Mariano
22/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/01/2025		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
21/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que foram designadas respectivamente as datas de 26 de fevereiro de 2025 e 12 de março de 2025, ambas às 14:00 horas, para 1º e eventual 2º leilão dos bens da executada. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que foram designadas respectivamente as datas de 26 de fevereiro de 2025 e 12 de março de 2025, ambas às 14:00 horas, para 1º e eventual 2º leilão dos bens da executada. Nada Mais.
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. À mesa para assinalar datas e expedir edital.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70047812-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 12:27
09/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. 2.- Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Cumprida a determinação, expeça-se edital. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. 2.- Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Cumprida a determinação, expeça-se edital. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70042545-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/11/2024 16:00
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Inclua-se o signatário do acordo (fls. 71) no polo passivo da relação processual. 2.- Homologo o acordo subscrito pelas partes e defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Inclua-se o signatário do acordo (fls. 71) no polo passivo da relação processual. 2.- Homologo o acordo subscrito pelas partes e defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCP.24.70019981-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/06/2024 15:34
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para designar datas e expedir edital.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70015361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 15:19
14/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Fls. 63: providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70011597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 14:55
09/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. 2.- Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Cumprida a determinação, expeça-se edital. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. 2.- Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Cumprida a determinação, expeça-se edital. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70003540-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 15:44
31/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0864/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Int.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70040377-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2023 15:39
03/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 35.
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme o art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, c.c. art. 218 do Código de Processo Civil, decorreu in albis o prazo para interposição de embargos à execução. Nada Mais.
21/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2023		Auto de Penhora Juntado
21/07/2023		Mandado Juntado
23/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2023/008910-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Luiz Mariano
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 22.
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70020512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 13:03
14/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão retro.
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o executado pagar o principal ou nomear bens à penhora, conforme o art. 8º, da Lei nº 6.830/80. Nada Mais.
05/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA470285742TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Vilma Rodrigues Araújo Ravanelli Diligência : 01/11/2022
05/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA470285739TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Viviane Araujo Teixeira Diligência : 01/11/2022
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int. Advogados(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
25/10/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
25/10/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
25/10/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
25/10/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
15/06/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/02/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Pedido de Homologação de Acordo
08/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1622020	R$ 913,03	24/10/2022	R$ 1.334,16	24/10/2022	Ativa
3182018	R$ 845,83	24/10/2022	R$ 1.587,29	24/10/2022	Ativa
3502019	R$ 884,14	24/10/2022	R$ 1.460,71	24/10/2022	Ativa
4722021	R$ 952,37	24/10/2022	R$ 1.207,68	24/10/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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