Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	Antonia Aurelia dos Santos Fernandes
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 13:16 h (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 13:16 h (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 107: ciência à exequente quanto aos leilões designados.
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 13:16 h (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 13:16 h (horário de Brasília). Nada Mais.
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 13:16 h (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 13:16 h (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 107: ciência à exequente quanto aos leilões designados.
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 13:16 h (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 13:16 h (horário de Brasília). Nada Mais.
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital retro no átrio do fórum, em local próprio, destinados aos editais desta Vara, bem como enviei ao leiloeiro oficial para publicação. Nada Mais.
14/11/2025		Edital Expedido Edital - Modelo Leiloeiro
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 90/2: homologo a minuta de edital (fls. 93/5). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Fls. 90/2: homologo a minuta de edital (fls. 93/5). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1421/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 88). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 88). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70039858-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 09:00
11/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70039617-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/11/2025 16:57
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1395/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
01/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70038658-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/10/2025 11:16
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme o art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, c.c. art. 218 do Código de Processo Civil, decorreu in albis o prazo para interposição de embargos à execução. Nada Mais.
21/10/2025		Auto de Penhora Juntado
21/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2025/010048-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2025 Local: Oficial de justiça - Eduardo Thomaz Lainetti
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 68/9: à mesa para cumprimento da parte final do r. Despacho de fls. 62.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70026395-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 10:43
16/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 61: esclareça a exequente sua petição, uma vez que o imóvel ao qual diz respeito a nota do CRI, não corresponde ao imóvel penhorado nos autos (fls. 30). Outrossim, observo que o auto de penhora (fls. 30) contém descrição genérica, sem perfeita identificação do imóvel constrito. Assim sendo, uma vez juntada da cópia da matrícula do imóvel indicado pela exequente, atribua-se novamente o mandado ao oficial de Justiça, para que retifique o auto de penhora, fazendo nele constar a descrição completa do imóvel, com endereço, metragem e área do terreno, descrição de eventuais edificações e outros dados constantes do registro mobiliário, bem como formalizando o depósito com tomada de assinatura do depositário (fls. 31). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 61: esclareça a exequente sua petição, uma vez que o imóvel ao qual diz respeito a nota do CRI, não corresponde ao imóvel penhorado nos autos (fls. 30). Outrossim, observo que o auto de penhora (fls. 30) contém descrição genérica, sem perfeita identificação do imóvel constrito. Assim sendo, uma vez juntada da cópia da matrícula do imóvel indicado pela exequente, atribua-se novamente o mandado ao oficial de Justiça, para que retifique o auto de penhora, fazendo nele constar a descrição completa do imóvel, com endereço, metragem e área do terreno, descrição de eventuais edificações e outros dados constantes do registro mobiliário, bem como formalizando o depósito com tomada de assinatura do depositário (fls. 31). Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70014616-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 15:02
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra a exequente integralmente o r. Despacho de fls. 50 juntando a matrícula do imóvel penhorado.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70005798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 14:43
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Outrossim, providencie o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Outrossim, providencie o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70002607-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2025 11:58
28/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ dos beneficios da assistência judiciária gratuita concedidos à executada Antonia Aurélia dos Santos Fernandes. Nada Mais
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Ante declaração firmada pela executada (fls. 34), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 32). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Ante declaração firmada pela executada (fls. 34), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 32). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCP.24.70007307-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/02/2024 10:46
08/02/2024		Auto de Penhora Juntado
08/02/2024		Mandado Juntado
08/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/000172-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Thomaz Lainetti
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 16. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 16. Int.
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 16.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70045475-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 14:53
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
13/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 9.
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o executado pagar o principal ou nomear bens à penhora, conforme o art. 8º, da Lei nº 6.830/80. Nada Mais.
28/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA539290302TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Antonia Aurelia dos Santos Fernandes Diligência : 23/06/2023
16/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
16/06/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
13/12/2023	Petições Diversas
29/02/2024	Pedido de Homologação de Acordo
29/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/02/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2020001950	R$ 750,63	15/06/2023	R$ 750,63	15/06/2023	Ativa
2022002138	R$ 624,34	15/06/2023	R$ 624,34	15/06/2023	Ativa
2023000040	R$ 629,77	15/06/2023	R$ 629,77	15/06/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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