Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	Isolina Macedo de Almeida - Espólio RepreLeg:  Luiz Henrique de Almeida Pereira
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1403/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 15:40 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 15:40 (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 131: ciência à exequente.
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 15:40 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 15:40 (horário de Brasília). Nada Mais.
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1403/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 15:40 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 15:40 (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 131: ciência à exequente.
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 21/1/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 23/1/2026, às 15:40 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/2/2026, às 15:40 (horário de Brasília). Nada Mais.
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital retro no átrio do fórum, em local próprio, destinados aos editais desta Vara, bem como enviei ao leiloeiro oficial para publicação. Nada Mais.
07/11/2025		Edital Expedido Edital - Modelo Leiloeiro
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1392/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 112/114). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 112/114). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70039160-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 09:51
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1323/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 104). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 104). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70037545-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 15:34
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1295/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70035945-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2025 10:09
07/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o executado Luiz Henrique de Almeida Pereira se manifestar sobre o pedido de habilitação. Nada Mais.
26/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751579999TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Luiz Henrique de Almeida Pereira Diligência : 18/08/2025
13/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/08/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Recebo o pedido de habilitação (fls. 47, 61/3 e 84/5) e suspendo, até sua apreciação, o curso da demanda (art. 689 CPC). 2.- Cite-se o herdeiro Luiz Henrique de Almeida Pereira (fls. 63), para que possa, querendo, responder ao pedido de habilitação formulado pela exequente, nos termos do art. 690 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Recebo o pedido de habilitação (fls. 47, 61/3 e 84/5) e suspendo, até sua apreciação, o curso da demanda (art. 689 CPC). 2.- Cite-se o herdeiro Luiz Henrique de Almeida Pereira (fls. 63), para que possa, querendo, responder ao pedido de habilitação formulado pela exequente, nos termos do art. 690 e seguintes do Código de Processo Civil. Int.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70027433-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 09:45
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0880/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme já apontado (fls. 42), a citação encontra-se irregular, uma vez que a exequente não indicou, até o presente momento, o conjunto de herdeiros ou o representante legal e inventariante do espólio executado, o que já deveria ter sido feito desde o início. Assim sendo, defiro o sobrestamento do processo pelo prazo improrrogável de sessenta dias, a fim que a exequente cumpra aquela decisão. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme já apontado (fls. 42), a citação encontra-se irregular, uma vez que a exequente não indicou, até o presente momento, o conjunto de herdeiros ou o representante legal e inventariante do espólio executado, o que já deveria ter sido feito desde o início. Assim sendo, defiro o sobrestamento do processo pelo prazo improrrogável de sessenta dias, a fim que a exequente cumpra aquela decisão. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70046090-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 15:14
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial -, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito (fls. 64 e 70). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial -, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito (fls. 64 e 70). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a exequente cumprir a decisão de fls. 64, isto em 05/11/2024. Nada Mais.
29/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos. Decisão anterior (fls. 54) remanesce descumprida, uma vez que os documentos juntados não permitem concluir que o herdeiro indicado é o representante legal do espólio. Desse modo, no prazo adicional de cinco dias que ora lhe assino, cuide a exequente de cumprir satisfatoriamente aquela decisão. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão anterior (fls. 54) remanesce descumprida, uma vez que os documentos juntados não permitem concluir que o herdeiro indicado é o representante legal do espólio. Desse modo, no prazo adicional de cinco dias que ora lhe assino, cuide a exequente de cumprir satisfatoriamente aquela decisão. Int.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70038547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 13:05
01/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente, em quinze dias, com apoio em documentos comprobatórios, se o herdeiro indicado é o único ou se é o representante legal do espólio. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a exequente, em quinze dias, com apoio em documentos comprobatórios, se o herdeiro indicado é o único ou se é o representante legal do espólio. Int.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70031062-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 15:32
22/08/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCP.24.70031060-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/08/2024 15:30
19/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. A presente execução foi proposta em face do espólio, de modo que, não sendo noticiada a distribuição de inventário ou arrolamento de bens deixados pela falecida, cabe ao conjunto de herdeiros a representação do réu, os quais já deveriam ter sido indicados pela credora desde o início. Desse modo, estando, a princípio, irregular a citação, cuide a exequente, em quinze dias, de trazer nome e qualificação dos herdeiros do espólio executado, a fim de permitir o aperfeiçoamento da relação processual. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A presente execução foi proposta em face do espólio, de modo que, não sendo noticiada a distribuição de inventário ou arrolamento de bens deixados pela falecida, cabe ao conjunto de herdeiros a representação do réu, os quais já deveriam ter sido indicados pela credora desde o início. Desse modo, estando, a princípio, irregular a citação, cuide a exequente, em quinze dias, de trazer nome e qualificação dos herdeiros do espólio executado, a fim de permitir o aperfeiçoamento da relação processual. Int.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
28/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70027456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 15:30
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- A penhora (fls. 28) não está regularmente concluída, uma vez que foi intimada pessoa estranha à relação processual. 2.- Comprove a exequente que o depositário nomeado, Luiz Henrique de Almeida Pereira, é o representante legal do espólio. 3.- Sem prejuízo, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- A penhora (fls. 28) não está regularmente concluída, uma vez que foi intimada pessoa estranha à relação processual. 2.- Comprove a exequente que o depositário nomeado, Luiz Henrique de Almeida Pereira, é o representante legal do espólio. 3.- Sem prejuízo, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70016533-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2024 12:59
22/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 28/9: manifeste-se a exequente.
21/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/02/2024		Auto de Penhora Juntado
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/002255-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2024 Local: Oficial de justiça - Marcelo Venanzoni
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 17.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70003682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 11:31
26/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 10.
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o espólio executado pagar o principal ou nomear bens à penhora, conforme o art. 8º, da Lei nº 6.830/80. Nada Mais.
05/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA593928465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Isolina Macedo de Almeida - Espolio Diligência : 02/10/2023
18/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
18/09/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
05/02/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/07/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/08/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2019002357	R$ 294,49	14/09/2023	R$ 294,49	14/09/2023	Ativa
2020002118	R$ 272,40	14/09/2023	R$ 272,40	14/09/2023	Ativa
2021002356	R$ 250,39	14/09/2023	R$ 250,39	14/09/2023	Ativa
2022002288	R$ 230,13	14/09/2023	R$ 230,13	14/09/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI