Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	Paulo Antonio Martins
TerIntCer	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1421/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 79/81). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 79/81). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70039751-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 13:42
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1421/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 79/81). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 79/81). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70039751-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 13:42
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1323/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 71). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 71). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70037564-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 16:10
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1295/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70035033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 09:35
28/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0850/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70026400-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/07/2025 10:49
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 34). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 34). Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70002629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 12:37
28/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ dos beneficios da assistência judiciária gratuita concedidos ao executado Paulo Antonio Martins. Nada Mais.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Ante declaração firmada pelo executado (fls. 32), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 30). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Ante declaração firmada pelo executado (fls. 32), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Homologo o acordo das partes (fls. 30). 3.- Defiro o sobrestamento da execução (art. 922 CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCP.24.70007308-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/02/2024 10:48
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2024		Auto de Penhora Juntado
26/02/2024		Mandado Juntado
21/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/002341-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2024 Local: Oficial de justiça - Cristiano Floriano Saneshima
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 17.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70003704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 11:49
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
09/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal. Int.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 10.
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o executado pagar o principal ou nomear bens à penhora, conforme o art. 8º, da Lei nº 6.830/80. Nada Mais.
07/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA593930340TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Paulo Antonio Martins Diligência : 04/10/2023
27/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
26/09/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, como requer a exequente (art. 8º, Lei n. 6.830/80), expedindo-se correspondência com aviso de recebimento e, no caso de mandado, fazendo-se penhora e avaliação, com ordem de registro. Conste que o prazo de pagamento é de cinco dias, enquanto o de interposição de embargos é de trinta dias, este último contado da intimação da penhora. Honorários ficam arbitrados em dez por cento sobre o débito e sujeitos a majoração em caso de ingressarem embargos. Int.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
05/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Pedido de Homologação de Acordo
29/01/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/11/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2019006010	R$ 764,32	25/09/2023	R$ 764,32	25/09/2023	Ativa
2020005410	R$ 703,90	25/09/2023	R$ 703,90	25/09/2023	Ativa
2021005493	R$ 646,20	25/09/2023	R$ 646,20	25/09/2023	Ativa
2022005349	R$ 591,64	25/09/2023	R$ 591,64	25/09/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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