| Reqte | União Federal - PRFN |
| Reqdo |
Massa Falida de Irlofil Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Credor |
Dixie Toga Ltda
Advogado: Alex Costa Pereira Advogado: Juliano Di Pietro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Vista à Fazenda Nacional. (Sentença de fls. 1167/8: "Atento à ausência de objeção (fls.1.153) e aos pareceres favoráveis da Administradora Judicial e do Ministério Público (fls.1.154/1.155 e 1.163/1.165), JULGO procedente o pedido para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da União Federal - PRFN, dos seguintes créditos: a) do valor de R$ 139.737,02 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à restituição prevista no art. 86, IV; b) do valor de R$ 1.484.910.41 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), na classe de crédito trabalhista (art.83, I); c) do valor de R$ 32.968.425,69 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), na classe dos créditos tributários (art.83, III); d) do valor de R$ 4.306.664,04 (quatro milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), na classe de multa tributária (art.83, VII). Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Consigne-se que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da quebraatéoefetivopagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. Preclusas as vias impugnativas, (art. 17 da Lei 11.101/2005), promova a Administradora Judicial a inclusão no quadro geral, certificando o cartório o desfecho nos autos principais, arquivando-se estes, com baixa definitiva e as formalidades de praxe. P.R.I.") |
| 09/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Vista à Fazenda Nacional. (Sentença de fls. 1167/8: "Atento à ausência de objeção (fls.1.153) e aos pareceres favoráveis da Administradora Judicial e do Ministério Público (fls.1.154/1.155 e 1.163/1.165), JULGO procedente o pedido para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da União Federal - PRFN, dos seguintes créditos: a) do valor de R$ 139.737,02 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à restituição prevista no art. 86, IV; b) do valor de R$ 1.484.910.41 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), na classe de crédito trabalhista (art.83, I); c) do valor de R$ 32.968.425,69 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), na classe dos créditos tributários (art.83, III); d) do valor de R$ 4.306.664,04 (quatro milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), na classe de multa tributária (art.83, VII). Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Consigne-se que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da quebraatéoefetivopagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. Preclusas as vias impugnativas, (art. 17 da Lei 11.101/2005), promova a Administradora Judicial a inclusão no quadro geral, certificando o cartório o desfecho nos autos principais, arquivando-se estes, com baixa definitiva e as formalidades de praxe. P.R.I.") |
| 21/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2025 Teor do ato: Atento à ausência de objeção (fls.1.153) e aos pareceres favoráveis da Administradora Judicial e do Ministério Público (fls.1.154/1.155 e 1.163/1.165), JULGO procedente o pedido para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da União Federal - PRFN, dos seguintes créditos: a) do valor de R$ 139.737,02 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à restituição prevista no art. 86, IV; b) do valor de R$ 1.484.910.41 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), na classe de crédito trabalhista (art.83, I); c) do valor de R$ 32.968.425,69 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), na classe dos créditos tributários (art.83, III); d) do valor de R$ 4.306.664,04 (quatro milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), na classe de multa tributária (art.83, VII). Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Consigne-se que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da quebraatéoefetivopagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. Preclusas as vias impugnativas, (art. 17 da Lei 11.101/2005), promova a Administradora Judicial a inclusão no quadro geral, certificando o cartório o desfecho nos autos principais, arquivando-se estes, com baixa definitiva e as formalidades de praxe. P.R.I. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Célio Valdemir Gimenez (OAB 292710/SP), Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Patrícia Machion E Botelho (OAB 274705/SP), Sebastiao Morbi Claudino (OAB 99180/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves (OAB 304498/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Genival de Godoy (OAB 68501/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Carvalho Barboza (OAB 251028/SP), Yutaka Sato (OAB 24799/SP), Isabela Dealis Ferreira (OAB 371959/SP), Eduardo Albi Vieira (OAB 110197/RJ), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Lopes Soares dos Santos (OAB 139895/MG), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), JOSELITA DA SILVA E SOUSA (OAB 40762/RJ), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Felipe Figueiredo Francisco (OAB 350090/SP), Tiago Antonio de Sousa Santos (OAB 333596/SP), Dyane Cristina de Sousa Agostinho (OAB 332990/SP), Caio Filipe Juliano dos Santos (OAB 312329/SP), Leandro Jose Milini (OAB 307947/SP), Sandra Aparecida Gomes Cardoso Antonelli (OAB 108185/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP), Adriana Camilo Picinin (OAB 157391/SP), Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Luiz Fernando Brancaglion (OAB 124944/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Sebastião Felix da Silva (OAB 247873/SP), Sueli Cristina Santejo (OAB 214645/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), Jose Eduardo Mirandola (OAB 247198/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Luiz Batista Cardoso (OAB 229384/SP), Aline Silverio Paiva Tertuliano da Silva (OAB 227427/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Jose Mauricio Xavier Junior (OAB 208112/SP), Marta Maria Gomes dos Santos (OAB 207423/SP), Dayanna Campanatti Pinheiro (OAB 205858/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) |
| 05/08/2025 |
Julgada Procedente a Ação
Atento à ausência de objeção (fls.1.153) e aos pareceres favoráveis da Administradora Judicial e do Ministério Público (fls.1.154/1.155 e 1.163/1.165), JULGO procedente o pedido para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da União Federal - PRFN, dos seguintes créditos: a) do valor de R$ 139.737,02 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à restituição prevista no art. 86, IV; b) do valor de R$ 1.484.910.41 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), na classe de crédito trabalhista (art.83, I); c) do valor de R$ 32.968.425,69 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), na classe dos créditos tributários (art.83, III); d) do valor de R$ 4.306.664,04 (quatro milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), na classe de multa tributária (art.83, VII). Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Consigne-se que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da quebraatéoefetivopagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. Preclusas as vias impugnativas, (art. 17 da Lei 11.101/2005), promova a Administradora Judicial a inclusão no quadro geral, certificando o cartório o desfecho nos autos principais, arquivando-se estes, com baixa definitiva e as formalidades de praxe. P.R.I. |
| 21/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.80004046-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2025 11:30 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Célio Valdemir Gimenez (OAB 292710/SP), Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Patrícia Machion E Botelho (OAB 274705/SP), Sebastiao Morbi Claudino (OAB 99180/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves (OAB 304498/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Genival de Godoy (OAB 68501/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Carvalho Barboza (OAB 251028/SP), Yutaka Sato (OAB 24799/SP), Isabela Dealis Ferreira (OAB 371959/SP), Eduardo Albi Vieira (OAB 110197/RJ), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Lopes Soares dos Santos (OAB 139895/MG), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), JOSELITA DA SILVA E SOUSA (OAB 40762/RJ), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Felipe Figueiredo Francisco (OAB 350090/SP), Tiago Antonio de Sousa Santos (OAB 333596/SP), Dyane Cristina de Sousa Agostinho (OAB 332990/SP), Caio Filipe Juliano dos Santos (OAB 312329/SP), Leandro Jose Milini (OAB 307947/SP), Sandra Aparecida Gomes Cardoso Antonelli (OAB 108185/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP), Adriana Camilo Picinin (OAB 157391/SP), Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Luiz Fernando Brancaglion (OAB 124944/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Sebastião Felix da Silva (OAB 247873/SP), Sueli Cristina Santejo (OAB 214645/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), Jose Eduardo Mirandola (OAB 247198/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Luiz Batista Cardoso (OAB 229384/SP), Aline Silverio Paiva Tertuliano da Silva (OAB 227427/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Jose Mauricio Xavier Junior (OAB 208112/SP), Marta Maria Gomes dos Santos (OAB 207423/SP), Dayanna Campanatti Pinheiro (OAB 205858/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) |
| 14/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 18/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70042859-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2024 19:19 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 28/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0910/2024 Teor do ato: Vistos. CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo para apresentação de objeções aos cálculos e à classificação dos créditos. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos juntados pela UNIÃO FEDERAL às fls. 1.012/1.147. No mais, CIÊNCIA à falida e aos credores dos documentos acostados às fls.1.012/1.147. Prazo para eventual manifestação: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Célio Valdemir Gimenez (OAB 292710/SP), Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Patrícia Machion E Botelho (OAB 274705/SP), Sebastiao Morbi Claudino (OAB 99180/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves (OAB 304498/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Genival de Godoy (OAB 68501/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Carvalho Barboza (OAB 251028/SP), Yutaka Sato (OAB 24799/SP), Isabela Dealis Ferreira (OAB 371959/SP), Eduardo Albi Vieira (OAB 110197/RJ), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Lopes Soares dos Santos (OAB 139895/MG), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), JOSELITA DA SILVA E SOUSA (OAB 40762/RJ), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Felipe Figueiredo Francisco (OAB 350090/SP), Tiago Antonio de Sousa Santos (OAB 333596/SP), Dyane Cristina de Sousa Agostinho (OAB 332990/SP), Caio Filipe Juliano dos Santos (OAB 312329/SP), Leandro Jose Milini (OAB 307947/SP), Sandra Aparecida Gomes Cardoso Antonelli (OAB 108185/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP), Adriana Camilo Picinin (OAB 157391/SP), Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Luiz Fernando Brancaglion (OAB 124944/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Sebastião Felix da Silva (OAB 247873/SP), Sueli Cristina Santejo (OAB 214645/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), Jose Eduardo Mirandola (OAB 247198/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Luiz Batista Cardoso (OAB 229384/SP), Aline Silverio Paiva Tertuliano da Silva (OAB 227427/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Jose Mauricio Xavier Junior (OAB 208112/SP), Marta Maria Gomes dos Santos (OAB 207423/SP), Dayanna Campanatti Pinheiro (OAB 205858/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) |
| 25/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo para apresentação de objeções aos cálculos e à classificação dos créditos. MANIFESTE-SE a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos juntados pela UNIÃO FEDERAL às fls. 1.012/1.147. No mais, CIÊNCIA à falida e aos credores dos documentos acostados às fls.1.012/1.147. Prazo para eventual manifestação: 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 24/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70034026-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 07:58 |
| 08/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037 |
| 26/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição da Administradora Judicial de fls. 99/100. Intime-se. Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Célio Valdemir Gimenez (OAB 292710/SP), Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Patrícia Machion E Botelho (OAB 274705/SP), Sebastiao Morbi Claudino (OAB 99180/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves (OAB 304498/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Genival de Godoy (OAB 68501/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Carvalho Barboza (OAB 251028/SP), Yutaka Sato (OAB 24799/SP), Isabela Dealis Ferreira (OAB 371959/SP), Eduardo Albi Vieira (OAB 110197/RJ), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Lopes Soares dos Santos (OAB 139895/MG), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), JOSELITA DA SILVA E SOUSA (OAB 40762/RJ), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Felipe Figueiredo Francisco (OAB 350090/SP), Tiago Antonio de Sousa Santos (OAB 333596/SP), Dyane Cristina de Sousa Agostinho (OAB 332990/SP), Caio Filipe Juliano dos Santos (OAB 312329/SP), Leandro Jose Milini (OAB 307947/SP), Sandra Aparecida Gomes Cardoso Antonelli (OAB 108185/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP), Adriana Camilo Picinin (OAB 157391/SP), Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Luiz Fernando Brancaglion (OAB 124944/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Sebastião Felix da Silva (OAB 247873/SP), Sueli Cristina Santejo (OAB 214645/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), Jose Eduardo Mirandola (OAB 247198/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Luiz Batista Cardoso (OAB 229384/SP), Aline Silverio Paiva Tertuliano da Silva (OAB 227427/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Jose Mauricio Xavier Junior (OAB 208112/SP), Marta Maria Gomes dos Santos (OAB 207423/SP), Dayanna Campanatti Pinheiro (OAB 205858/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) |
| 26/08/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição da Administradora Judicial de fls. 99/100. Intime-se. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70028113-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 21:49 |
| 27/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70027483-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/07/2024 16:35 |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.80010309-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 15:22 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008 |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2024 Teor do ato: Fls. 08/989 - VISTA dos autos à falida, aos credores e à Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 1.101/205). Advogados(s): Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Célio Valdemir Gimenez (OAB 292710/SP), Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Patrícia Machion E Botelho (OAB 274705/SP), Sebastiao Morbi Claudino (OAB 99180/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Oscar Luis Bisson (OAB 90786/SP), Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves (OAB 304498/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Genival de Godoy (OAB 68501/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Fernando Carvalho Barboza (OAB 251028/SP), Yutaka Sato (OAB 24799/SP), Isabela Dealis Ferreira (OAB 371959/SP), Eduardo Albi Vieira (OAB 110197/RJ), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Lopes Soares dos Santos (OAB 139895/MG), Vinicius Gustavo Sarturi (OAB 58388/RS), JOSELITA DA SILVA E SOUSA (OAB 40762/RJ), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Charles Pamplona Zimmermann (OAB 8685/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Felipe Figueiredo Francisco (OAB 350090/SP), Tiago Antonio de Sousa Santos (OAB 333596/SP), Dyane Cristina de Sousa Agostinho (OAB 332990/SP), Caio Filipe Juliano dos Santos (OAB 312329/SP), Leandro Jose Milini (OAB 307947/SP), Sandra Aparecida Gomes Cardoso Antonelli (OAB 108185/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP), Adriana Camilo Picinin (OAB 157391/SP), Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Paulo Fabiano de Oliveira (OAB 128221/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Adriana Augusto Maeda (OAB 125594/SP), Luiz Fernando Brancaglion (OAB 124944/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Sebastião Felix da Silva (OAB 247873/SP), Sueli Cristina Santejo (OAB 214645/SP), Michel Jad Hayek Filho (OAB 247236/SP), Jose Eduardo Mirandola (OAB 247198/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Luiz Batista Cardoso (OAB 229384/SP), Aline Silverio Paiva Tertuliano da Silva (OAB 227427/SP), Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Tatiana Alves Segura Pontes (OAB 208929/SP), Jose Mauricio Xavier Junior (OAB 208112/SP), Marta Maria Gomes dos Santos (OAB 207423/SP), Dayanna Campanatti Pinheiro (OAB 205858/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP) |
| 16/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 08/989 - VISTA dos autos à falida, aos credores e à Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 1.101/205). |
| 26/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.24.70011792-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 14:16 |
| 31/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 |
| 19/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de Habilitação de Crédito Público da FAZENDA NACIONAL, instaurado nos termos do art.7º-A da Lei nº 11.101/2005. INTIME-SE a credora, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nestes autos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Após manifestação, intimem-se a falida, os credores e a Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 11.101/2005). Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 18/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de Habilitação de Crédito Público da FAZENDA NACIONAL, instaurado nos termos do art.7º-A da Lei nº 11.101/2005. INTIME-SE a credora, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nestes autos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada das respectivas CDA's, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Após manifestação, intimem-se a falida, os credores e a Administradora Judicial para, querendo, apresentarem objeções sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.7ºA, §3º, I, da Lei nº 11.101/2005). Intime-se. |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2024 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Trata-se de Habilitação de Créditos Públicos, nos termos do art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 17/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/07/2024 |
Manifestação do Perito |
| 31/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 18/03/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |