Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Massa falida de Irlofil Produtos Alimenticios Lt
TerIntCer	Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN1.26.70001942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 11:05
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN1.26.70001942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 11:05
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização.
05/06/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCP.25.80008300-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 05/06/2025 15:18
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/02/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010408-44.2007.8.26.0539 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
12/12/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
05/12/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ24010454298
25/11/2024		Serventuário
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado CIÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/07/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência CIÊNCIA Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
21/05/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Fls. 274: Anote-se. Noticiado a decretação da Falência (fls. 275/288), promova a exequente a regularização do polo passivo. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
08/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 274: Anote-se. Noticiado a decretação da Falência (fls. 275/288), promova a exequente a regularização do polo passivo. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Execução Fiscal - Número: 80006
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FORN24000004491
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FORN24000004317
16/04/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 14/02/2024
25/08/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023		Autos no Prazo
13/02/2023		Autos no Prazo
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da Irlofil - Produtos Alimentícios Ltda, pugnando a exequente pela constrição de ativos financeiros da empresa em recuperação judicial (fls. 207). O Ministério Publico apresentou desinteresse superveniente às fls. 211/216. Manifestação do Administrador judicial (fls. 228/231). Manifestação da recuperanda às fls. 248. Tratando-se de pessoa jurídica executada que está em recuperação judicial, ainda que não esteja em discussão a sujeição, ou não, do crédito ora executado aos efeitos da recuperação extrajudicial, é certo que a competência para a verificação da essencialidade do bem/ativos para desenvolvimento da atividade da empresa em recuperação é do juízo universal, conforme Precedentes do C. STJ e deste E.TJSP. Assim, antes da prática de quaisquer atos expropriatórios, oficie-se ao juízo recuperacional. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
06/02/2023		Determinada Requisição de Informações Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da Irlofil - Produtos Alimentícios Ltda, pugnando a exequente pela constrição de ativos financeiros da empresa em recuperação judicial (fls. 207). O Ministério Publico apresentou desinteresse superveniente às fls. 211/216. Manifestação do Administrador judicial (fls. 228/231). Manifestação da recuperanda às fls. 248. Tratando-se de pessoa jurídica executada que está em recuperação judicial, ainda que não esteja em discussão a sujeição, ou não, do crédito ora executado aos efeitos da recuperação extrajudicial, é certo que a competência para a verificação da essencialidade do bem/ativos para desenvolvimento da atividade da empresa em recuperação é do juízo universal, conforme Precedentes do C. STJ e deste E.TJSP. Assim, antes da prática de quaisquer atos expropriatórios, oficie-se ao juízo recuperacional. Intime-se. Cumpra-se.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FSCP22000051181
22/11/2022		Autos no Prazo
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0770/2022 Teor do ato: Sobre o pedido de penhora (fls. 207), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 228/244, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
18/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Sobre o pedido de penhora (fls. 207), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 228/244, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ22011387607
29/09/2022		Autos no Prazo
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: *Administradora Judicial ciência para, querendo, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Administradora Judicial ciência para, querendo, no prazo legal, se manifestar.
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0634/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Administradora Judicial ciência para, querendo, no prazo legal, manifestar nos autos. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Administradora Judicial ciência para, querendo, no prazo legal, manifestar nos autos.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FRPR22000423735
26/08/2022		Autos no Prazo
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado o nome do Administrador Judicial encaminho, novamente, para publicação o r. Despacho de fls. 218 (Fls. 218: Tratando-se de empresa em Recuperação judicial, abra-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 211/216) Intime-se. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
09/08/2022		Remetido ao DJE Tendo em vista não ter constado o nome do Administrador Judicial encaminho, novamente, para publicação o r. Despacho de fls. 218 (Fls. 218: Tratando-se de empresa em Recuperação judicial, abra-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 211/216) Intime-se.
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado o nome do Administrador Judicial encaminho, novamente, para publicação o r. Despacho de fls. 218 (Fls. 218: Tratando-se de empresa em Recuperação judicial, abra-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 211/216) Intime-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista não ter constado o nome do Administrador Judicial encaminho, novamente, para publicação o r. Despacho de fls. 218 (Fls. 218: Tratando-se de empresa em Recuperação judicial, abra-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 211/216) Intime-se.
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em Recuperação judicial, abra-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 211/216) Intime-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tratando-se de empresa em Recuperação judicial, abra-se vista ao Administrador Judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 211/216) Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2022
20/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão de fls 204.
06/12/2019		Processo Suspenso por 6 meses
02/12/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
29/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2019
14/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/11/2019		Processo Suspenso por 6 meses Aguardando-se o julgamento do Tema 987 do STF, declaro suspensa a execução. Decorrido o prazo requerido, abra-se vista à Fazenda exequente. Ciência ao Parquet. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado DR. RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista DR. RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 30/09/2019
19/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/05/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
06/03/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Remetido ao DJE
26/02/2019		Autos no Prazo
26/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCP19000025102
14/02/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 837/838
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se. Administrador Judicial : Dr. ORDALICIO LEONARDO GASPARINI Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
06/02/2019		Remetido ao DJE
04/02/2019		Processo Suspenso por 6 meses Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se. Administrador Judicial : Dr. ORDALICIO LEONARDO GASPARINI
23/01/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FORN18000225633
19/04/2018		Autos no Prazo
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 772/778
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem com vista à exequente.Intime-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
04/04/2018		Remetido ao DJE
29/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem com vista à exequente.Intime-se.
14/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/09/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
15/09/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que embora não tenha constado data na cientificação do procurador da exequente (fls. 136), foi verificado no livro carga , que o procurador ficou ciente em 05 de maio de 2017.Certifico mais e finalmente que decorreu o prazo do sobrestamento do feito
17/03/2017		Autos no Prazo
20/02/2017		Proferido Despacho 1- Defiro o sobrestamento por cento e vinte (120) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente.
09/02/2017		Autos no Prazo
08/02/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
06/12/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
15/09/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
15/09/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/09/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
15/08/2016		Serventuário Aguardando ciência da Fazenda Estadual.
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 485/487
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 485/487
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que esta serventia designou o dia 25 de outubro de 2016, às 13h45min para 1.ª hasta pública e o dia 08 de novembro de 2016, às 13h45min, para eventual 2.ª hasta pública. Expedi edital de leilão, afixei uma via na sede do Juízo e enviei outra à publicação. Expedi mandado para intimação das partes. O referido é verdade. Nada Mais. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: 1 - Designe a Supervisora de Serviços, datas para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 - Int. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
05/08/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃOProcesso Físico n°:0005749-02.2001.8.26.0539Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRequerente:Fazenda do Estado de Sao PauloRequerido:Irlofil Produtos Alimenticios LtSituação do MandadoNão cumpridoOficial de JustiçaMarcelo Luiz Mariano (31204)CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 539.2016/007679-0, tendo em vista que a fazenda pública demandante não depositou, antecipadamente, o valor referente ao custeio das despesas de condução deste servidor, de acordo com a Resolução nº 153 do CNJ, Súmula nº 190 do STJ e, bem assim, art. 82 do CPC. Cabe Salientar, ainda, que a sistemática adotada pela demandante para o pagamento das diligências mostra-se ultrapassada e em desacordo com entendimento já cristalizado pelos órgãos acima mencionados, uma vez que obriga aquele servidor a custear com recursos próprios as despesas suportadas no cumprimento das diligências, com a agravante de não haver previsão para o ressarcimento, cuja prática tem sido comumente exercida pela demandante. Contudo, informo que este oficial de justiça está à disposição da demandante para o cumprimento das ordens judiciais emanadas por este Juízo, desde que a mesma ofereça meios para a realização dos atos judiciais oriundos de suas ações, sendo assim, devolvo o mandado à origem para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 05 de agosto de 2016.Número de Atos:0
02/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que esta serventia designou o dia 25 de outubro de 2016, às 13h45min para 1.ª hasta pública e o dia 08 de novembro de 2016, às 13h45min, para eventual 2.ª hasta pública. Expedi edital de leilão, afixei uma via na sede do Juízo e enviei outra à publicação. Expedi mandado para intimação das partes. O referido é verdade. Nada Mais.
01/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2016/007679-0 Situação: Não cumprido em 08/08/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
01/08/2016		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
25/07/2016		Hasta Pública Deferida 1 - Designe a Supervisora de Serviços, datas para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 - Int.
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2016		Conclusos para Despacho
01/02/2016		Autos no Prazo
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 577/580
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Ciência à executada do teor de fls. 113 (reavaliação dos bens penhorados). Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
26/01/2016		Ato ordinatório Ciência à executada do teor de fls. 113 (reavaliação dos bens penhorados).
10/12/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/12/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
16/11/2015		Mandado Juntado Mandado nº 539.2015/008604-1
09/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0005749-02.2001.8.26.0539Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRequerente:Fazenda do Estado de Sao PauloRequerido:Irlofil Produtos Alimenticios LtSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaCarlos Henrique Feliciano (31198)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2015/008604-1 dirigi-me ao endereço indicado e CONSTATEI que os bens penhorados se encontram na empresa executada. A seguir, procedi à REAVALIAÇÃO dos bens, conforme laudo anexo. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 09 de novembro de 2015.Carlos Henrique Feliciano01 ato = R$ 63,75(a serem pagos pela Fazenda).LAUDO DE AVALIAÇÃOTrata o presente de reavaliar os bens penhorados cujas descrições são: - Quatro cilindros de massa para amendoim, horizontais, elétricos, da marca Pilão;- Quatro máquinas para drágeas de confeitos;- Um misturador a vapor capacidade de 250kg;- Uma caldeira à óleo, modelo BPS, marca Ata-18 e- Um moinho para açúcar, marca Tigre.Na vistoria, constatei que:- Os cilindros são antigos, mas continuam a operar satisfatoriamente, tendo cada um, aproximadamente 1,60m de altura, por 1,00 m de largura e 0,80 m de comprimento, tocado por motor elétrico trifásico, de aproximadamente 7,5 cv, cada um tem a cor branca, em bom estado;- O misturador é acionado por motor elétrico trifásico tem a cor branca e está em bom estado;- As máquinas de dragear são em aço inoxidável, capacidade para 250 litros, com motores elétricos trifásicos, em bom estado;- A caldeira é de 3.300 Kgv/h e dispõe de capela completa, e pode ser acionada, também, à lenha e está em bom estado;- O moinho é acionado por motor elétrico trifásico de aproximadamente 7,5 cv e é composto de silo de aproximadamente 2,5 m de altura, cor branca, em bom estado. Feita a vistoria, passo a avaliar. Não encontrei elementos para avaliar os cilindros, posto que são antigos, tendo pesquisado na internet, não obtive sucesso em encontrar quem o comercialize.As máquinas para drágeas, avalio-as em R$ 11.000,00 (onze mil reais) cada uma;O misturador avalio-o em R$ 9.000,00 (nove mil reais);A caldeira avalio-a em R$ 70.000,00 (setenta mil reais);O moinho avalio-o em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Era o que havia para ser avaliado.Santa Cruz do Rio Pardo, 09 de novembro de 2015.Carlos Henrique Feliciano
05/11/2015		Autos no Prazo
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 482/484
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.104 : defiro. Expeça-se o mandado de constatação e reavaliação conforme requerido. 2- Int. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
02/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2015/008604-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
03/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª Vara Cível
27/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/07/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls.104 : defiro. Expeça-se o mandado de constatação e reavaliação conforme requerido. 2- Int.
22/06/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
08/06/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/05/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 22/06/2015
22/04/2015		Leilão ou Praça Negativa
10/04/2015		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas
08/04/2015		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido
08/04/2015		Mandado Juntado
07/04/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
07/04/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 441/444
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: 1. Designe a Supervisora de Serviços, datas para a realização de hasta publica. Expeça-se o necessário. 2. Int. (designados os dias 08/04/2015, às 13h45min e o dia 22/04/2015, às 13h45min) Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
02/03/2015		Publicação de Edital Juntada
06/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2015/001230-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/02/2015		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
04/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2014		Proferido Despacho 1. Designe a Supervisora de Serviços, datas para a realização de hasta publica. Expeça-se o necessário. 2. Int. (designados os dias 08/04/2015, às 13h45min e o dia 22/04/2015, às 13h45min)
01/10/2014		Conclusos para Despacho
01/10/2014		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000280890
26/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/08/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 19/09/2014
01/08/2014		Leilão ou Praça Negativa
22/07/2014		Leilão ou Praça Negativa
14/07/2014		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas
10/07/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
10/07/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/07/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
01/07/2014		Publicação de Edital Juntada
26/06/2014		Mandado Juntado
26/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0005749-02.2001.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente:Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido:Irlofil Produtos Alimenticios Lt Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaGuerino Ednalmo Redondo (31203) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2014/004670-5 dirigi-me ao endereço indicado no dia 05/06/14, onde obedecendo às formalidades legais intimei a a requerida na pessoa do gerente administrador da empresa executada, Sr. José Carlos Crivelli Júnior, a quem fiz a leitura do mandado, onde apôs sua assinatura, em seguida lhe ofereci a contrafé que foi aceita, ficando ciente de todo o seu teor. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 06 de junho de 2014. Número de Atos: 01 ato R$ 13,59 p/ despesas de condução do oficial de justiça no cumprimento deste mandado.
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 421/425
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Designe a Supervisora de Serviços, data para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 - Int. (designados os dias 15/07/2014 (1ª hasta) e 29/072014 (2ª hasta), às 13h 50min). Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Oswaldo Segamarchi Neto (OAB 92475/SP)
27/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2014/004670-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/05/2014		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
19/06/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Mesa Escrevente FP
20/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dia 20/3/2013
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010407-59.2007.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010408-44.2007.8.26.0539 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
07/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/12/2012
03/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8828561
06/11/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8828561 - Destino: PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 06/11/2012 Data de Recebimento: 03/12/2012 Previsão de Retorno: 03/12/2012 Vol.: Todos
06/11/2012		Remessa a Origem FAZENDA ESTADO VISTA 07-11
29/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/09/2012
24/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25-6
30/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7454289
15/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7454289 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 15/02/2012 Data de Recebimento: 30/03/2012 Previsão de Retorno: 30/03/2012 Vol.: Todos
13/02/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa FAZENDA NACIONAL- 13/02/2012
07/12/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado- 20/02/2012
14/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 14/10/2011
29/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/10/2011
21/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6744414
21/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada- 21/09/2011
31/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6744414 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 21/09/2011 Previsão de Retorno: 21/09/2011 Vol.: Todos
31/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6740234
30/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6740234 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 31/08/2011 Previsão de Retorno: 31/08/2011 Vol.: Todos
23/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 23/08/2011
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de Sobrestamento- 01/07/2011
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias.. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2. Int.
18/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 30/03/2011
24/01/2011		Despacho Proferido Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias.. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2. Int.
11/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/01/2011
06/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5508344
30/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5508344 - Destino: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 30/11/2010 Data de Recebimento: 06/01/2011 Previsão de Retorno: 06/01/2011 Vol.: Todos
30/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 01/12/2010
24/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de Sobrestamento- 23/11/2010
28/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL (CIENCIA) em 29/07/2010
15/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de (90) noventa dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente. 2. Int.
02/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 15/06/2010
03/05/2010		Despacho Proferido Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de (90) noventa dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente. 2. Int.
26/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/04/2010
22/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4615739
14/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4615739 - Destino: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 14/04/2010 Data de Recebimento: 22/04/2010 Previsão de Retorno: 22/04/2010 Vol.: Todos
05/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 06/04/2010
04/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de Sobrestamento- 01/02/2010
28/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Vistos 1 ? Fls. 57: Reconsidero o despacho de fls. 56 e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido. 2 ? Decorrido o prazo tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 ? Int.
13/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 28/07/2009
26/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL (CIENCIA) em 29/06/2009
04/06/2009		Despacho Proferido Vistos 1 ? Fls. 57: Reconsidero o despacho de fls. 56 e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido. 2 ? Decorrido o prazo tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 ? Int.
25/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/05/2009
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 56 - Vistos 1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte (120) dias. 2 ? Decorrido o prazo tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 ? Int.
08/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 15/05/2009
05/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA DO ESTADO (CIENCIA) em 06/05/2009
14/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/4/2009
13/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3149576
27/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3149576 - Destino: procuradoria da fazenda estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 27/03/2009 Data de Recebimento: 13/04/2009 Previsão de Retorno: 13/04/2009 Vol.: Todos
27/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 30/03/2009
03/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 18/03/2009
06/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/02/2009
19/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2134929
18/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA- DIREITO PÚBLICO em 18/07/2008 (REQUISITADO)
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA DO ESTADO em 04/07/2008
18/06/2008		Despacho Proferido Vistos 1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte (120) dias. 2 ? Decorrido o prazo tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 ? Int.
09/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11-06
20/05/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2134929 - Destino: PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 20/05/2008 Data de Recebimento: 19/08/2008 Previsão de Retorno: 19/08/2008 Vol.: Todos
20/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA DO ESTADO em 21/05/2008
14/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo sobrestamento 15-03-08
01/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Fazenda Estadual 06-02
21/01/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por trinta (30) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2- Int.
20/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21-12-FP
20/12/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1 ? Manifeste-se a exequente nos autos dos embargos em apenso. 2 ? Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e reavaliação conforme requerido a fls. 35. 4 - Int. (Total da avaliação R$ 182.000,000 ? fls 39).
18/12/2007		Despacho Proferido Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por trinta (30) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2- Int.
10/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12-12
14/11/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1515522
13/11/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1619815 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 13/11/2007 Data de Recebimento: 14/11/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/11/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1330086
06/11/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa Fazenda do Estado ciência 07-11
24/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26-10
23/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25-10-07
02/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1515522 - Destino: PROCURADORIA DO ESTADO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 02/10/2007 Data de Recebimento: 06/11/2007 Previsão de Retorno: 14/11/2007 Vol.: Todos
20/09/2007		Remessa ao Setor Remetido à Fazenda do Estado em 21/09/2007
17/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de xérox em 18/09/2007
14/09/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mandado constatação cumprir 18.09.07
05/09/2007		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Manifeste-se a exequente nos autos dos embargos em apenso. 2 ? Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e reavaliação conforme requerido a fls. 35. 4 - Int. (Total da avaliação R$ 182.000,000 ? fls 39).
29/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05-09-07
28/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29-08
08/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16-08-07
17/07/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1330086 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 17/07/2007 Data de Recebimento: 30/08/2007 Previsão de Retorno: 06/11/2007 Vol.: Todos
13/07/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Procurador da Fazenda Estadual 13-07
27/06/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 08-08
21/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27-06
11/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15-06-07
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 539.01.2001.005749-2/000002-000 Instaurado em 20/04/2007
14/01/2002		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.2001.005749-0/000001-000 Instaurado em 14/01/2002

Data	Tipo
05/08/2014	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
03/09/2018	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
23/08/2023	Resposta de Ofício
30/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
05/06/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
07/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/06/2007	Embargos à Execução  (0010407-59.2007.8.26.0539)
20/11/2007	Outros Incidentes não Especificados  (0010408-44.2007.8.26.0539)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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