Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Irlofil Produtos Alimenticios Lt
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda. Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN1.26.70001939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 11:03
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN1.26.70001939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 11:03
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCP.25.80008734-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/06/2025 10:00
16/06/2025		Remetido ao DJE Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/11/2024		Autos no Prazo
25/10/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado CIÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/07/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência CIÊNCIA Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
21/05/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 361: Anote-se. Noticiado a decretação da Falência (fls. 362/405), promova a exequente a regularização do polo passivo. Intime-se. Advogados(s): Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 361: Anote-se. Noticiado a decretação da Falência (fls. 362/405), promova a exequente a regularização do polo passivo. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FORN24000004363
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FORN24000004324
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FORN24000004541
16/04/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 14/02/2024
25/08/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
30/06/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
13/02/2023		Autos no Prazo
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da Irlofil - Produtos Alimentícios Ltda, pugnando a exequente pela realização de leilão do bem penhorado nos autos às fls. 29 - imóvel urbano matriculado no CRI sob nº 3.749 (fl. 310). O Ministério Publico apresentou desinteresse superveniente às fls. 313/318. Manifestação do Administrador judicial (fls. 330/333). Manifestação da recuperanda às fls. 350. Assim, tratando-se de pessoa jurídica executada que está em recuperação judicial, o que torna pertinente a discussão acerca da essencialidade do bem imóvel penhorado, matriculado no CRIA sob nº 3.749 (fls. 80), cujo leilão pretende a Fazenda exequente, ainda que não esteja em discussão a sujeição, ou não, do crédito ora executado aos efeitos da recuperação extrajudicial, é certo que a competência para a verificação da essencialidade do bem para desenvolvimento da atividade da empresa em recuperação é do juízo universal, conforme Precedentes do C. STJ e deste E.TJSP. Assim, oficie-se ao juízo recuperacional, antes da prática de quaisquer atos expropriatórios, a análise acerca da viabilidade do leilão e da essencialidade do bem imóvel Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da Irlofil - Produtos Alimentícios Ltda, pugnando a exequente pela realização de leilão do bem penhorado nos autos às fls. 29 - imóvel urbano matriculado no CRI sob nº 3.749 (fl. 310). O Ministério Publico apresentou desinteresse superveniente às fls. 313/318. Manifestação do Administrador judicial (fls. 330/333). Manifestação da recuperanda às fls. 350. Assim, tratando-se de pessoa jurídica executada que está em recuperação judicial, o que torna pertinente a discussão acerca da essencialidade do bem imóvel penhorado, matriculado no CRIA sob nº 3.749 (fls. 80), cujo leilão pretende a Fazenda exequente, ainda que não esteja em discussão a sujeição, ou não, do crédito ora executado aos efeitos da recuperação extrajudicial, é certo que a competência para a verificação da essencialidade do bem para desenvolvimento da atividade da empresa em recuperação é do juízo universal, conforme Precedentes do C. STJ e deste E.TJSP. Assim, oficie-se ao juízo recuperacional, antes da prática de quaisquer atos expropriatórios, a análise acerca da viabilidade do leilão e da essencialidade do bem imóvel Intime-se. Cumpra-se
02/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FSCP22000051174
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Autos no Prazo
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: Sobre o pedido de leilão do bem penhorado às fls. 29 (fls. 310), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 330/346, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Sobre o pedido de leilão do bem penhorado às fls. 29 (fls. 310), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 330/346, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ22011416845
29/09/2022		Autos no Prazo
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em recuperação, abra-se vista ao Administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tratando-se de empresa em recuperação, abra-se vista ao Administrador judicial. Intime-se.
27/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FRPR22000436184
20/09/2022		Autos no Prazo
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0599/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em recuperação, abra-se vista ao Administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP)
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tratando-se de empresa em recuperação, abra-se vista ao Administrador judicial. Intime-se.
07/07/2022		Autos no Prazo
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em recuperação, abra-se vista ao Administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tratando-se de empresa em recuperação, abra-se vista ao Administrador judicial. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2022
20/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
20/10/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
17/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
17/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento do feito (fls. 304).
09/11/2020		Autos no Prazo
19/12/2019		Autos no Prazo
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0998/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 504/505
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0998/2019 Teor do ato: Vistos. Aguardando-se o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, declaro suspensa a execução pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido pela Fazenda exequente. Ciência ao Administrador judicial e ao Ministério Publico. Fls. 257: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP)
13/12/2019		Serventuário Vistos. Aguardando-se o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, declaro suspensa a execução pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido pela Fazenda exequente. Ciência ao Administrador judicial e ao Ministério Publico. Fls. 257: Anote-se. Intime-se.
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2019
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 663/670
08/11/2019		Serventuário
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0876/2019 Teor do ato: Aguardando-se o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, declaro suspensa a execução pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido pela Fazenda exequente. Ciência ao Administrador judicial e ao Ministério Publico. Fls. 257: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP)
24/10/2019		Processo Suspenso por 6 meses Aguardando-se o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, declaro suspensa a execução pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido pela Fazenda exequente. Ciência ao Administrador judicial e ao Ministério Publico. Fls. 257: Anote-se. Intime-se.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 16/08/2019
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2019		Autos no Prazo
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 529/531
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alexandre Coelho (OAB 254261/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP)
12/03/2019		Remetido ao DJE
26/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/04/2019
12/02/2019		Serventuário
04/02/2019		Processo Suspenso por 6 meses Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
24/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FORN18000225665
14/09/2018		Serventuário
22/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2018
13/08/2018		Serventuário
11/06/2018		Serventuário
11/06/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009231-79.2006.8.26.0539 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
15/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2018		Serventuário
11/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/04/2018		Concedida a Dilação de Prazo Defiro a suspensão da execução pelo prazo de noventa dias.Decorrido o prazo, tornem com vistas ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento.Ciência á exequente (fls. 243).No mais, tratando-se de ação autônoma e com rito diverso, desapense-se os autos dos embargos transladando-se para esta execução o desfecho daqueles.Intimem-se.
19/03/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli
12/03/2018		Conclusos para Despacho
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002
19/02/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 29/01/2018
17/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2017		Autos no Prazo
01/03/2017		Serventuário
14/02/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/01/2017		Concedida a Dilação de Prazo 1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte (120) dias.2 - Decorrido o prazo, tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 - Int.
16/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli
07/12/2016		Conclusos para Despacho
06/12/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/11/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
18/10/2016		Serventuário
17/10/2016		Serventuário
17/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0005796-73.2001.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente:Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido:Irlofil Produtos Alimenticios Lt Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarcos Rodrigues Lago (31199) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2014/011051-9 informo "Em se tratando de preço de um bem negociado em um mercado aberto, o preço do bem pode sofrer alterações para baixo e para cima, dependendo de vários fatores incluindo oferta e demanda. O imóvel penhorado trata-se de um imóvel antigo, com um desenho desatualizado, localizado em um bairro residencial antigo, e tem função exclusiva para uso comercial e não residencial, e o quê me motivou a abaixar o preço de avaliação foi a percepção de que a avaliação tinha sido feita em um momento de euforia da economia e consequente demanda aquecida no mercado imobiliário por imóveis com destinação comercial, e Santa Cruz do Rio Pardo não dispunha de oferta de imóveis com destinação comercial suficiente e isto mantinha os preços dos imóveis comerciais bastante alto. De olho nessa necessidade e como efeito disto, foram construídos no município vários barracões com destinação a locação e venda para uso comercial/empresarial, e esta nova oferta de imóveis com destinação comercial por preços mais acessíveis, com possibilidade de financiamento a prazos longos, com desenho atualizado, fez com que os imóveis antes disponíveis tivessem seus preços pressionados para baixo. O imóvel penhorado deve sofrer diminuição de preço maior em relação a outro exatamente igual não penhorado, pois é embaraçado e isto gera uma ideia de que a aquisição será mais difícil e custosa para o adquirente. Em conversa com outros Oficiais de Justiça desta Comarca, fui informado que o mesmo imóvel sofreu reavaliação a menor em outros processos." O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 09 de junho de 2015. Número de Atos:
17/10/2016		Serventuário
07/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/10/2016		Serventuário
07/10/2016		Serventuário
24/06/2016		Petição Juntada
06/06/2016		Petição Juntada
08/04/2016		Autos no Prazo
05/02/2016		Serventuário
04/11/2015		Autos no Prazo
22/09/2015		Serventuário
08/09/2015		Proferido Despacho Expeça a serventia o necessário para averbação da penhora no C.R.I Após, será analisado o requerimento de fls. 204.
03/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª Vara Cível
27/07/2015		Conclusos para Despacho
15/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
29/06/2015		Serventuário
31/03/2015		Autos no Prazo
26/11/2014		Autos no Prazo
26/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2014/011051-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/11/2014		Serventuário
05/11/2014		Serventuário
21/10/2014		Proferido Despacho 1. Fls. 188vº: defiro a utilização do Sistema Arisp conforme requerido. A Supervisora de Serviços. 2. Considerando a avaliação de fls. 182vº, ao Oficial de Justiça para esclarecer se houve desvalorização do imóvel. 3. Int.
17/09/2014		Conclusos para Despacho
28/08/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 535/538
15/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
12/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2014		Autos no Prazo
04/04/2014		Serventuário Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000105228
04/04/2014		Serventuário
25/02/2014		Autos no Prazo
24/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Vistos.1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias.2 - Decorrido o prazo, tornem com vistas a exequente para manifestação. 3 - Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP)
11/02/2014		Serventuário Vistos.1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias.2 - Decorrido o prazo, tornem com vistas a exequente para manifestação. 3 - Int.
15/01/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
10/12/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
18/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias.2 - Decorrido o prazo, tornem com vistas a exequente para manifestação. 3 - Int.
04/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Conclusão sob nº 9875007
14/10/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho sob nº 9875007
11/10/2013		Processo Materializado Processo Materializado
03/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Estadual Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Estadual sob nº 9857745
24/09/2013		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual sob nº 9857745
04/09/2013		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do Mandado
20/08/2013		Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico) Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico) ciência Faz. Estadual 21/08/2013
05/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/07/2013
28/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9650564
11/06/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9650564 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 11/06/2013 Data de Recebimento: 28/06/2013 Previsão de Retorno: 28/06/2013 Vol.: Todos
10/06/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - vista Fazenda estadual.
16/05/2013		Aguardando Leilão Aguardando Leilão 21-05
30/04/2013		Remessa ao Setor Remetido CONTADOR 30-4
29/03/2013		Data da Publicação SIDAP VISTOS. 1- Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. Expeça-se o necessário. 2- Int. (Designado o dia 21-05-2013 e 04-06-2013, a partir das 12h30min, para realização das hastas).
20/03/2013		Aguardando Leilão Aguardando Leilão - lugar leilão.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009231-79.2006.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
12/03/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa Faz Estadual ciência.
14/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/08/2012		Despacho Proferido VISTOS. 1- Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. Expeça-se o necessário. 2- Int. (Designado o dia 21-05-2013 e 04-06-2013, a partir das 12h30min, para realização das hastas).
25/07/2012		Conclusos para Despacho 9-8
24/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8157100
03/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8157100 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/07/2012 Data de Recebimento: 24/07/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: Todos
26/06/2012		Aguardando Manifestação das Partes V FAZ ESTADUAL 28-6
22/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao LUGAR LEILÃO 22-5
08/05/2012		Remessa ao Setor Remetido CONTADOR 8-5
04/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes FESP (C) 7-5
03/05/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. 1- Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. Expeça-se o necessário. 2- Int. (foram designados os dias 29/05/2012(1ª hasta) às 12:30horas e o dia 12/06/2012 às 12:30 horas (eventual 2ª Hasta)
10/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 10/10/2011
30/09/2011		Despacho Proferido VISTOS. 1- Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. Expeça-se o necessário. 2- Int. (foram designados os dias 29/05/2012(1ª hasta) às 12:30horas e o dia 12/06/2012 às 12:30 horas (eventual 2ª Hasta)
23/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/09/2011
22/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6798432
13/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6798432 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 13/09/2011 Data de Recebimento: 22/09/2011 Previsão de Retorno: 22/09/2011 Vol.: Todos
31/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6740234
30/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6740234 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 31/08/2011 Previsão de Retorno: 31/08/2011 Vol.: Todos
25/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 25/08/2011
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de Sobrestamento- 01/06/2011
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por (90) noventa dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2. Int.
17/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 30/03/2011
18/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa fazenda Est. ciência
25/01/2011		Despacho Proferido Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por (90) noventa dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2. Int.
14/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/01/2011
13/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5594584
21/12/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5594584 - Destino: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 21/12/2010 Data de Recebimento: 13/01/2011 Previsão de Retorno: 13/01/2011 Vol.: Todos
14/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 14/12/2010
19/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de Sobrestamento- 16/07/2010
26/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL (CIENCIA) em 29/03/2010
02/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/03/2010
26/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4218579
05/01/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4218579 - Destino: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 05/01/2010 Data de Recebimento: 26/01/2010 Previsão de Retorno: 26/01/2010 Vol.: Todos
05/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 06/01/2010
15/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de suspensão dia 18/8/2009
29/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 12/9 icb
29/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 128 - Fls. 128: fls. 126: defiro a suspensão do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. CONSULTA: MM. Juiza de Direito: Consulto Vossa Excelência, como proceder nos referidos autos, tendo em vista que a fls. 116, consta designação de hastas publicas para os dias 09/09/2008 e 23/09/2008. Susto as hastas publicas designadas. No mais, aguarde-se a suspensão deferida a fls. 128. Int.
19/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2250225
18/08/2008		Remessa ao Setor Remetido à Faz. Estadual em 19/8/2008
18/08/2008		Despacho Proferido Fls. 128: fls. 126: defiro a suspensão do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. CONSULTA: MM. Juiza de Direito: Consulto Vossa Excelência, como proceder nos referidos autos, tendo em vista que a fls. 116, consta designação de hastas publicas para os dias 09/09/2008 e 23/09/2008. Susto as hastas publicas designadas. No mais, aguarde-se a suspensão deferida a fls. 128. Int.
18/08/2008		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 25 de julho de 2008 faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Adriana da Silva Frias Pereira. Eu __________, escr. subscr. Proc. n. 66/01 ? 1ª. Vara judicial Vistos. 1- Fls. 126: defiro a suspensão do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2- Int.
07/08/2008		Remessa ao Setor Remetido à F.Est. em 08/8/2008
28/07/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 25 de julho de 2008 faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Adriana da Silva Frias Pereira. Eu __________, escr. subscr. Proc. n. 66/01 ? 1ª. Vara judicial Vistos. 1- Fls. 126: defiro a suspensão do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2- Int.
21/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/8/2008
04/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 20/8
24/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2250225 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 24/06/2008 Data de Recebimento: 19/08/2008 Previsão de Retorno: 19/08/2008 Vol.: Todos
24/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1751594
19/06/2008		Remessa ao Setor Remetido à Fazenda do Estado em 20/6
13/06/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado dia 09/8
03/06/2008		Remessa ao Setor Remetido à Fazenda Estaudal em 04/6
25/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 20/4/2008
12/03/2008		Remessa ao Setor Remetido à Fazenda Estadual em 14/3
07/03/2008		Remessa ao Setor Remetido a PASTA 12-3
29/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 03/03/2008
14/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/02/2008
14/01/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1751594 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 14/01/2008 Data de Recebimento: 24/06/2008 Previsão de Retorno: 24/06/2008 Vol.: Todos
28/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 02/01/2008
18/12/2007		Conclusos Conclusos para ASSINAR TERMO 19/12/2007
07/12/2007		Aguardando Leilão Aguardando Leilão- 17/12/2007
04/12/2007		Conclusos Conclusos para ASSINAR AUTO LEILÃO- 04/12/2007
03/12/2007		Aguardando Leilão Aguardando Leilão 03/12/2007
23/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR em 26/11/2007
06/11/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Fazenda Estadual - ciência 06-11
31/10/2007		Data da Publicação SIDAP V.1 Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. 2- Expeça-se o necessário. 3- Int.(foram designadas as datas de 03/12/07 e 17/12/07 a partir das 13H e 30min)
17/10/2007		Remessa ao Setor Remetido a pub 31-10
28/09/2007		Remessa ao Setor Remetido a PASTA 1-10
19/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 20/09/2007
17/09/2007		Despacho Proferido V.1 Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. 2- Expeça-se o necessário. 3- Int.(foram designadas as datas de 03/12/07 e 17/12/07 a partir das 13H e 30min)
12/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/09/2007
30/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1103067
14/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1396232 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 14/08/2007 Data de Recebimento: 30/08/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
02/08/2007		Remessa ao Setor Remetido À FAZENDA ESTADUAL em 03/08/2007
13/07/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício- 16/08/2007
02/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 04/07/2007
20/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/06/2007
29/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 01/06/2007
10/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/05/2007
23/04/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1103067
03/04/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1103067 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/04/2007 Data de Recebimento: 23/04/2007 Previsão de Retorno: 30/08/2007 Vol.: Todos
29/03/2007		Remessa ao Setor Remetido À FAZENDA ESTADUAL em 29/03/2007
26/03/2007		Conclusos Conclusos para regularizar termo- 27/03/2007
16/03/2007		Aguardando Leilão Aguardando Leilão- 26/03/2007
14/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 15/02/2007
06/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 13/02/2007
26/01/2007		Remessa ao Setor Remetido à Fazenda Estadual em 26/01/2007
19/01/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 26/01/2007
19/01/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1 ? Designe a Diretora de Serviços, data para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 ? Fls. 70/71: anote-se. 3 ? Recolha, a executada, as custas referente à OAB (substabelecimento de fls. 66), no prazo de quinze (15) dias. 4 - Int.
27/12/2006		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Designe a Diretora de Serviços, data para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 ? Fls. 70/71: anote-se. 3 ? Recolha, a executada, as custas referente à OAB (substabelecimento de fls. 66), no prazo de quinze (15) dias. 4 - Int.
21/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/12/2006
31/10/2006		Remessa ao Setor Remetido à Fazenda Estadual em 31/10/2006
18/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 24/10/2006
21/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/09/2006
23/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 24/07/21006
19/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho de fls. 67
05/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/06/2006
29/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dos autos de leilão negativo.
25/05/2006		Remessa ao Setor Remetido à pasta para assinatura do auto de leilão negativo em 26/05/2006
19/05/2006		Aguardando Leilão Aguardando Leilão em 25/05/2006
17/05/2006		Remessa ao Setor Remetido à pasta para assinatura do auto de leilão negativo em 17/05/2006
27/04/2006		Aguardando Leilão Aguardando Leilão em 11 e 25 de maio de 2006
03/04/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 04/04/2006.
16/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho de fls. 54
01/08/2002		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.2001.005796-0/000001-000 Instaurado em 01/08/2002

Data	Tipo
28/03/2014	Petição Intermediária
15/09/2016	Ofício
10/11/2017	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
23/08/2023	Resposta de Ofício
30/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
16/06/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
07/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/03/2006	Embargos à Execução  (0009231-79.2006.8.26.0539)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
181541017	R$ 72.849,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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