| Exeqte | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Reqdo |
Irlofil Prods Alimenticios Lt
Advogado: Daniel Marques de Camargo |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores Ltda.
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFN1.26.70001908-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 09:04 |
| 09/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFN1.26.70001908-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 09:04 |
| 09/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/08/2025 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822. |
| 12/08/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 15/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2025 Teor do ato: Aguardando-se o desfecho da ação falimentar, declaro suspensa a execução. Decorrido o prazo de 1 ano, abra-se vista à exequente, a fim de que se manifeste sobre eventual cumprimento do parcelamento aderido pela executada. Intime-se. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 25/06/2025 |
Processo Suspenso por 1 ano
Aguardando-se o desfecho da ação falimentar, declaro suspensa a execução. Decorrido o prazo de 1 ano, abra-se vista à exequente, a fim de que se manifeste sobre eventual cumprimento do parcelamento aderido pela executada. Intime-se. |
| 13/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WSCP.25.80008636-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 12/06/2025 16:53 |
| 12/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 13/06/2025 |
| 11/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/06/2025 |
Ato ordinatório
*Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 22/05/2025 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 20/02/2025 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 17/02/2025 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 24/10/2024 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 10/12/2024 |
| 19/09/2024 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
|
| 18/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054 |
| 18/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2024 Teor do ato: Sr.Subscritor-Dr. Hugo Rafael Pires dos Santos-OAB 375.671-Fls 331/360- Peças físicas em duplicidade, desentranhadas,encontram-se em cartório, disponíveis para retirada. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 18/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sr.Subscritor-Dr. Hugo Rafael Pires dos Santos-OAB 375.671-Fls 331/360- Peças físicas em duplicidade, desentranhadas,encontram-se em cartório, disponíveis para retirada. |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ24010345200 |
| 30/07/2024 |
Serventuário
|
| 11/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004 |
| 08/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 316/325 (reapresentada às fls. 331/340 346/355): Anote-se. Fls. 326/330 (reapresentada às fls. 341/345 356/360): Anote-se, dando-se regular publicidade dos atos processuais. Para fim de evitar-se tumulto processual, desentranhe-se as petições em duplicidade (fls. 331/340 346/355 e fls. 341/345 356/360), e devolva-se ao subscritor, intimando-o via DOE. Fls. 314: Noticiada a decretação de Falência da executada, promova a Fazenda exequente a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, bem como a citação na pessoa do Administrador. Intime-se. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 05/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 316/325 (reapresentada às fls. 331/340 346/355): Anote-se. Fls. 326/330 (reapresentada às fls. 341/345 356/360): Anote-se, dando-se regular publicidade dos atos processuais. Para fim de evitar-se tumulto processual, desentranhe-se as petições em duplicidade (fls. 331/340 346/355 e fls. 341/345 356/360), e devolva-se ao subscritor, intimando-o via DOE. Fls. 314: Noticiada a decretação de Falência da executada, promova a Fazenda exequente a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, bem como a citação na pessoa do Administrador. Intime-se. |
| 09/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FORN24000004502 |
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FORN24000004370 |
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FORN24000004300 |
| 16/04/2024 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 28/11/2023 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 14/02/2024 |
| 30/08/2023 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
|
| 30/08/2023 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta de Ofício em Execução Fiscal - Número: 80006 |
| 30/05/2023 |
Autos no Prazo
ag. decisão sobre essencialidade do imóvel Vencimento: 24/08/2023 |
| 27/02/2023 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
|
| 27/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 06/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2023 Teor do ato: Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da Irlofil - Produtos Alimentícios Ltda, pugnando a exequente pela realização de leilão do bem penhorado nos autos às fls. 30 - imóvel urbano matriculado no CRI sob nº 3.749 (fl. 262). O Ministério Publico apresentou desinteresse superveniente às fls. 264/269. Manifestação do Administrador judicial (fls. 281/284). Manifestação da recuperanda às fls. 304. Assim, tratando-se de pessoa jurídica executada que está em recuperação judicial, o que torna pertinente a discussão acerca da essencialidade do bem imóvel penhorado, matriculado no CRIA sob nº 3.749 (fls. 80), cujo leilão pretende a Fazenda exequente, ainda que não esteja em discussão a sujeição, ou não, do crédito ora executado aos efeitos da recuperação extrajudicial, é certo que a competência para a verificação da essencialidade do bem para desenvolvimento da atividade da empresa em recuperação é do juízo universal, conforme Precedentes do C. STJ e deste E.TJSP. Assim, oficie-se ao juízo recuperacional, antes da prática de quaisquer atos expropriatórios, a análise acerca da viabilidade do leilão e da essencialidade do bem imóvel Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 06/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de executivo fiscal ajuizado pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da Irlofil - Produtos Alimentícios Ltda, pugnando a exequente pela realização de leilão do bem penhorado nos autos às fls. 30 - imóvel urbano matriculado no CRI sob nº 3.749 (fl. 262). O Ministério Publico apresentou desinteresse superveniente às fls. 264/269. Manifestação do Administrador judicial (fls. 281/284). Manifestação da recuperanda às fls. 304. Assim, tratando-se de pessoa jurídica executada que está em recuperação judicial, o que torna pertinente a discussão acerca da essencialidade do bem imóvel penhorado, matriculado no CRIA sob nº 3.749 (fls. 80), cujo leilão pretende a Fazenda exequente, ainda que não esteja em discussão a sujeição, ou não, do crédito ora executado aos efeitos da recuperação extrajudicial, é certo que a competência para a verificação da essencialidade do bem para desenvolvimento da atividade da empresa em recuperação é do juízo universal, conforme Precedentes do C. STJ e deste E.TJSP. Assim, oficie-se ao juízo recuperacional, antes da prática de quaisquer atos expropriatórios, a análise acerca da viabilidade do leilão e da essencialidade do bem imóvel Intime-se. Cumpra-se. |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/11/2022 |
Autos no Prazo
|
| 23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de leilão do bem penhorado às fls. 30 (fls. 261), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 281/284, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se.. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 23/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. Sobre o pedido de leilão do bem penhorado às fls. 30 (fls. 261), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 281/284, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se.. |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635 |
| 22/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de leilão do bem penhorado às fls. 30 (fls. 261), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 281/284, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 22/11/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Sobre o pedido de leilão do bem penhorado às fls. 30 (fls. 261), e ante manifestação do Administrador judicial de fls. 281/284, intime-se a Recuperanda para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. |
| 20/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ22011416852 |
| 29/09/2022 |
Autos no Prazo
|
| 28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601 |
| 28/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0640/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em recuperação judicial, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 264/269). Intime-se. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 27/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tratando-se de empresa em recuperação judicial, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 264/269). Intime-se. |
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FRPR22000436191 |
| 14/09/2022 |
Autos no Prazo
|
| 12/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: Página: |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em recuperação judicial, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 264/269). Intime-se.. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) |
| 09/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tratando-se de empresa em recuperação judicial, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 264/269). Intime-se.. |
| 07/07/2022 |
Autos no Prazo
|
| 06/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541 |
| 05/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2022 Teor do ato: Tratando-se de empresa em recuperação judicial, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 264/269). Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 04/07/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Tratando-se de empresa em recuperação judicial, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Anote-se o desinteresse superveniente do Ministério Publico (fls. 264/269). Intime-se. |
| 11/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/05/2022 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 20/04/2022 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2022 |
| 20/04/2022 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 20/10/2021 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado |
| 21/05/2021 |
Autos no Prazo
|
| 21/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 484/485 |
| 20/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2021 Teor do ato: Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Fls. 258: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 26/02/2021 |
Remetido ao DJE
|
| 25/02/2021 |
Processo Suspenso por 6 meses
Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Fls. 258: Anote-se. Intime-se. |
| 18/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP20000041600 |
| 18/11/2020 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 12/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual |
| 12/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/02/2020 |
Autos no Prazo
|
| 23/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/07/2019 |
Autos no Prazo
prazo 07-02-2020- 180 dias |
| 23/05/2019 |
Autos no Prazo
|
| 23/05/2019 |
Autos no Prazo
|
| 23/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 534/535 |
| 22/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2019 Teor do ato: Tratando-se de processo executivo em face de pessoa juridica em processo de recuperação judicial, consoante decisão proferida no REsp nº 1.712.484/SP, onde discute-se "possibilidade da pratica de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" declaro suspensa a execução enquanto não houver resolução definitiva da questão juridica no bojo do Recurso Especial em comento. Aguarde-se pelo prazo requerido pela Fazenda exequente às fls. 249. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial, conforme requerido pelo Ministério Publico ás fls. 243. Intime-se. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 22/04/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 15/04/2019 |
Autos no Prazo
|
| 12/04/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2019 |
| 15/03/2019 |
Processo Suspenso por 6 meses
Tratando-se de processo executivo em face de pessoa juridica em processo de recuperação judicial, consoante decisão proferida no REsp nº 1.712.484/SP, onde discute-se "possibilidade da pratica de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" declaro suspensa a execução enquanto não houver resolução definitiva da questão juridica no bojo do Recurso Especial em comento. Aguarde-se pelo prazo requerido pela Fazenda exequente às fls. 249. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial, conforme requerido pelo Ministério Publico ás fls. 243. Intime-se. |
| 11/12/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 18/10/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado |
| 01/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 28/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0628/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 704/705 |
| 27/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2018 Teor do ato: À Dra. Camila Tiemi Sanches Pereira: retirar em cartório a petição inciail protocoloda sob o nº FMIA.17.00074300-0 011117 1855 95, juntada aos autos em 19/12/2017, desentranhada dos autos por ser estranha, conforme r. determinação de fls. 199. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 21/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2018 |
| 21/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FORN18000225626 |
| 21/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 21/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 21/09/2018 |
Ato ordinatório
À Dra. Camila Tiemi Sanches Pereira: retirar em cartório a petição inciail protocoloda sob o nº FMIA.17.00074300-0 011117 1855 95, juntada aos autos em 19/12/2017, desentranhada dos autos por ser estranha, conforme r. determinação de fls. 199. |
| 21/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 31/08/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
A petição de fls. 194 é estranha a estes autos, embora direcionada a esta 1ª Vara Cível. Em consulta ao sistema SAJ, logrei constatar que o processo nº 0003120-35.2013.8.26.0539, mencionado no corpo do pedido, encontra-se em tramite junto a 3ª Vara local. Assim, desentranhe-se o petitório de fls. 194 e devolva-se ao subscritor para o correto peticionamento, se caso. Preliminarmente, caso a última avaliação seja superior a um ano, expeça-se mandado de constatação e reavaliação, devendo a parte exequente depositar diligência, se o caso. Caso a certidão de matricula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Ciência ao Parquet. Intimem-se. |
| 28/08/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli |
| 27/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/08/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 08/06/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 17/10/2018 |
| 23/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/05/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 18/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2017 |
Autos no Prazo
18-04 |
| 19/12/2017 |
Petição Juntada
|
| 27/07/2017 |
Autos no Prazo
18-04 Vencimento: 28/05/2018 |
| 27/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0489/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 617/619 |
| 26/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0489/2017 Teor do ato: 1- Defiro o sobrestamento por cento e oitenta (180) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP) |
| 19/07/2017 |
Serventuário
Ag. publicação lote 489 |
| 13/07/2017 |
Proferido Despacho
1- Defiro o sobrestamento por cento e oitenta (180) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente. |
| 23/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2017 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 04/05/2017 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 19/06/2017 |
| 22/03/2017 |
Proferido Despacho
1- Defiro o sobrestamento por cento e vinte (120) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente. |
| 10/02/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 06/12/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado |
| 09/11/2016 |
Serventuário
|
| 19/10/2016 |
Serventuário
Lugar leilão |
| 19/10/2016 |
AR Positivo Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução Fiscal - Número: 80001 |
| 11/10/2016 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 11/10/2016 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 07/10/2016 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
|
| 07/10/2016 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 07/10/2016 |
AR Positivo Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução Fiscal - Número: 80000 |
| 03/10/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 06/09/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado |
| 30/08/2016 |
Serventuário
|
| 30/08/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃOProcesso Físico n°:0005810-52.2004.8.26.0539Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRequerente:Fazenda do Estado de Sao PauloRequerido:Irlofil Prods Alimenticios LtSituação do MandadoNão cumpridoOficial de JustiçaLuiz Carlos Cantarin (31201)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado ao mandado nº 539.2016/008098-4, tendo em vista que a Fazenda Pública demandante não depositou, antecipadamente, o valor referente ao custeio das despesas de condução deste Servidor, de acordo com a Resolução nº.153 do CNJ., Súmula nº. 190 do STJ e, bem assim, artigo 32 do CPC.O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 26 de agosto de 2016. |
| 29/08/2016 |
Serventuário
|
| 19/08/2016 |
Autos no Prazo
05 |
| 19/08/2016 |
Edital Juntado
|
| 19/08/2016 |
Autos no Prazo
05 |
| 19/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 531-532 |
| 18/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2016 Teor do ato: 1 - Designe a Supervisora de Serviços, datas para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 - Int. (Designado os dias 25 de outubro e 08 de novembro p.f., a partir das 14h30min para hastas). Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP) |
| 18/08/2016 |
Serventuário
pub 301 |
| 09/08/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 09/08/2016 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 09/08/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 539.2016/008098-4 Situação: Não cumprido em 29/08/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 09/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/08/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO Processo Físico n°:0005810-52.2004.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente:Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido:Irlofil Prods Alimenticios Lt Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaPaulo Roberto Petrocino Junior (31205) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2014/009850-0 dirigi-me ao endereço fornecido e após pesquisas nas imobiliárias desta cidade procedi à reavaliação do imóvel penhorado nos autos, conforme auto que segue em anexo, motivo pelo qual, devolvo o mandado à origem, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 03 de dezembro de 2014. Número de Atos: 01 |
| 01/12/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 13/11/2015 |
Proferido Despacho
1 - Designe a Supervisora de Serviços, datas para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 - Int. (Designado os dias 25 de outubro e 08 de novembro p.f., a partir das 14h30min para hastas). |
| 05/11/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/11/2015 |
Certidão Juntada
certidão atualizado do Cartório do REgistro de Imóveis |
| 20/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 03/08/2015 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
1ª Vara Cível |
| 03/08/2015 |
Proferido Despacho
Expeça-se o necessário ao registro da penhora. Após, tornem para apreciação do pedido de fls. 144. |
| 15/04/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/04/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 17/12/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado |
| 04/12/2014 |
Mandado Juntado
|
| 19/11/2014 |
Autos no Prazo
06 |
| 23/10/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 539.2014/009850-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 13/08/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 11/08/2014 |
Proferido Despacho
1. Promova a exequente averbação da penhora na matricula do CRI. 2. Considerando que decorreu longo prazo desde a avaliação e que este fato pode eventualmente ser causa de valorização do bem, expeça-se mandado de reavaliação a ser realizada pelo oficial de justiça (art. 680 do Código de Processo Civil). 3. Int. |
| 25/06/2014 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 10/12/2013 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual |
| 09/12/2013 |
Remetidos os autos da Contadoria
V FAZENDA |
| 31/10/2013 |
Processo Materializado
CUMPRIR 31-10 |
| 20/08/2013 |
Processo Materializado
PRAZO 23-8 |
| 11/03/2013 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 12-03 |
| 21/11/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 28/11/2012 |
| 22/10/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8579020 |
| 18/09/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 8579020 - Destino: PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 18/09/2012 Data de Recebimento: 22/10/2012 Previsão de Retorno: 22/10/2012 Vol.: Todos |
| 17/09/2012 |
Remessa ao Setor
Remetido à Faz. Estadual em 18/09/2012 |
| 15/08/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos 23-8 |
| 02/08/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8228918 |
| 17/07/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 8228918 - Destino: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 17/07/2012 Data de Recebimento: 02/08/2012 Previsão de Retorno: 02/08/2012 Vol.: Todos |
| 04/07/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8157100 |
| 03/07/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 8157100 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/07/2012 Data de Recebimento: 04/07/2012 Previsão de Retorno: 04/07/2012 Vol.: Todos |
| 29/06/2012 |
Aguardando Manifestação das Partes
V FAZ ESTADUAL 12-7 |
| 08/03/2012 |
Aguardando Manifestação do Réu
Aguardando Manifestação do Réu- 20/03/2012 |
| 08/03/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada- 08/03/2012 |
| 28/11/2011 |
Aguardando Devolução de Mandado
Aguardando Devolução de Mandado 15-02-11. |
| 14/10/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação- 14/10/2011 |
| 29/09/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 03/10/2011 |
| 21/09/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6744414 |
| 21/09/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada- 21/09/2011 |
| 31/08/2011 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 6744414 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 21/09/2011 Previsão de Retorno: 21/09/2011 Vol.: Todos |
| 31/08/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6740234 |
| 30/08/2011 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 6740234 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 31/08/2011 Previsão de Retorno: 31/08/2011 Vol.: Todos |
| 23/08/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 23/08/2011 |
| 03/05/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo de Sobrestamento- 01/07/2011 |
| 30/03/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 116 - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por noventa (90) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2. Int. |
| 29/03/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-30/03/2011 |
| 14/03/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao FAZENDA ESTADUAL (CIENCIA) em 14/03/2011 |
| 25/01/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por noventa (90) dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exeqüente. 2. Int. |
| 14/01/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 19/01/2011 |
| 13/01/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5594584 |
| 21/12/2010 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 5594584 - Destino: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 21/12/2010 Data de Recebimento: 13/01/2011 Previsão de Retorno: 13/01/2011 Vol.: Todos |
| 14/12/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 14/12/2010 |
| 20/04/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo de Sobrestamento- 10/07/2010 |
| 06/04/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 114 - Vistos 1 ? Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias. 2 ? Decorrido o prazo tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 ? Int. |
| 22/03/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação- 06/04/2010 |
| 22/02/2010 |
Despacho Proferido
Vistos 1 ? Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias. 2 ? Decorrido o prazo tornem com vistas à exequente para manifestação. 3 ? Int. |
| 11/02/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 17/02/2010 |
| 05/02/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4298025 |
| 27/01/2010 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 4298025 - Destino: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 27/01/2010 Data de Recebimento: 05/02/2010 Previsão de Retorno: 05/02/2010 Vol.: Todos |
| 27/01/2010 |
Cancelamento de Carga
Cancelamento de Carga sob nº 4278383 - Motivo: NÃO COUBE NO MALOTE PARA SER ENCAMINHADA. |
| 21/01/2010 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 4278383 - Destino: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 21/01/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 11/01/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 12/01/2010 |
| 15/09/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo suspensão 10-09-2009 |
| 05/09/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa Faz Est. 08-09 |
| 02/09/2008 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 2294041 |
| 29/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1- Fls.109: defiro a suspensão do feito, nos termos ao artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2- Aguarde-se. 3- Int. |
| 27/08/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 29-08 |
| 13/08/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Fls.109: defiro a suspensão do feito, nos termos ao artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2- Aguarde-se. 3- Int. |
| 05/08/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 11-08 |
| 30/07/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 01-08 |
| 22/07/2008 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor prazo 15-08 |
| 08/07/2008 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 2294041 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 08/07/2008 Data de Recebimento: 02/09/2008 Previsão de Retorno: 02/09/2008 Vol.: Todos |
| 08/07/2008 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 1866856 |
| 25/06/2008 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa com vista a Fazenda Estadual 25-06 |
| 17/06/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao gabinete para assinar certidão negativa |
| 06/06/2008 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão 17-06 |
| 03/06/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao GABINETE PARA ASSINAR TERMO DE LEILÃO NEGATIVO |
| 29/05/2008 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão 03-06 |
| 20/05/2008 |
Aguardando Cálculo do Contador
Aguardando Cálculo do Contador 21-05 |
| 16/05/2008 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada FP 19-05 |
| 05/05/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido a fazenda estadual - ciência 05-05 |
| 05/05/2008 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão prazo 03-06 |
| 05/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1- Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. Expeça-se o necessário. 2- Int. (Designados os dias: 03 de junho de 17 de junho, a partir das 13h30 min para hastas). |
| 23/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 05-05-FP |
| 15/04/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 16/04 |
| 26/03/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 02/04 |
| 26/02/2008 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 1866856 - Destino: PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 26/02/2008 Data de Recebimento: 08/07/2008 Previsão de Retorno: 08/07/2008 Vol.: Todos |
| 25/02/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido à Fazenda Estadual em26/2/2008 |
| 08/02/2008 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão 18-02-08 |
| 01/02/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido a Juíza em pasta para assinar leilão negativo 01-02 |
| 11/01/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao CONTADOR em 14/01/2008 |
| 22/11/2007 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão 01-01 |
| 07/11/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido à Fazenda do Estado em 08/11/2007 |
| 07/11/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação DIA 07/11/2007 - ICB |
| 06/11/2007 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 1103067 |
| 06/11/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 07-11 |
| 26/10/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Designe a Diretora de Serviço datas para as hastas públicas. Expeça-se o necessário. 2- Int. (Designados os dias: 03 de junho de 17 de junho, a partir das 13h30 min para hastas). |
| 23/10/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 25-10-07 |
| 02/10/2007 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 1515522 - Destino: PROCURADORIA DO ESTADO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 02/10/2007 Data de Recebimento: 06/11/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 28/09/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido à Fazenda Estadual - vista. |
| 19/09/2007 |
Remessa a Origem
Remetido a pasta juiza |
| 05/09/2007 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão 17-09 |
| 03/09/2007 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa à Juiza em pasta, para assinar certidão negativa de leilão. |
| 09/08/2007 |
Aguardando Cálculo do Contador
Aguardando Cálculo do Contador 10-08 |
| 13/07/2007 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão (03 e 17-09) - Prazo 03 |
| 25/06/2007 |
Aguardando Devolução de Mandado
Aguardando Devolução de Mandado 3-07 |
| 13/06/2007 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa ao Procurador da Fazenda Estadual - 14-06 |
| 11/06/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 11-06 |
| 31/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
1 ? Designe a Diretora de Serviços, data para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 ? Int. (designados os dias 03 e 17 de setembro a partir das 13 h para realização das hastas) |
| 25/05/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 17/05/2007 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação 18-07 |
| 09/05/2007 |
Despacho Proferido
1 ? Designe a Diretora de Serviços, data para a realização de hastas pública. Expeça-se o necessário. 2 ? Int. (designados os dias 03 e 17 de setembro a partir das 13 h para realização das hastas) |
| 02/05/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 07-05 |
| 23/04/2007 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 1103067 |
| 03/04/2007 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 1103067 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/04/2007 Data de Recebimento: 23/04/2007 Previsão de Retorno: 06/11/2007 Vol.: Todos |
| 29/03/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Procurador da Fazenda Estadual 04-04 |
| 14/02/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Contador em 15/02/2007 |
| 26/01/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: 13/02/2007 |
| 25/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 79 - Vistos. 1 ?Designe a Diretora de Serviço, datas para a realização das hastas públicas. 2 ? Expeça-se o necessário. 3 ? Int. |
| 27/12/2006 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação em 03/01/2007 |
| 04/12/2006 |
Despacho Proferido
Vistos. 1 ?Designe a Diretora de Serviço, datas para a realização das hastas públicas. 2 ? Expeça-se o necessário. 3 ? Int. |
| 27/11/2006 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 01/12/2006 |
| 18/10/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido à Fazenda Estadual em 18/10/2006 |
| 03/08/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: 13/09/2006 |
| 31/07/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação para manifestação das partes. |
| 25/07/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido à pasta para assinatura do auto de leilão negativo em 26/07/2006 |
| 17/07/2006 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão em 25/07/2006 - 2ª Praça |
| 04/07/2006 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão em 11 e 25 de julho de 2006 |
| 14/06/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Contador em 19/06/2006 |
| 29/05/2006 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: 15/06/2006 |
| 24/05/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação de despacho de fls. 66 |
| 08/05/2006 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 09/05/2006 |
| 30/03/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor (Fazenda Estadual) |
| 28/03/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido pasta para assinatura do auto de leilão negativo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/09/2016 |
Guia de Postagem |
| 19/10/2016 |
Guia de Postagem |
| 03/09/2018 |
Petições Diversas |
| 11/09/2020 |
Petições Diversas |
| 20/09/2022 |
Petições Diversas |
| 10/10/2022 |
Petições Diversas |
| 23/08/2023 |
Resposta de Ofício |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 06/08/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2012 | Inicial | Execução Fiscal (ICMS) | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |