Exeqte	União Federal - PRFN
Exectdo	Irlofil Produtos Alimentícios Ltda
Interesdo.	LASPRO CONSULTORES LTDA Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/12/2024		Arquivado Provisoriamente
15/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70043506-2 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 15/11/2024 20:38
01/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/12/2024		Arquivado Provisoriamente
15/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70043506-2 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 15/11/2024 20:38
01/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arquivem-se provisoriamente. Intime-se Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arquivem-se provisoriamente. Intime-se
10/10/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 12:24
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decretada nos autos nº 0006232-80.2011.8.26.0539, em trâmite por este Juízo, por decisão proferida em 08.11.2023. Considerando que, nos termos do disposto no art.7º-A, da Lei nº 11.101/2005, foi instaurado incidente de classificação de crédito público em favor da exequente, registrado sob nº 1000485-78.2024.8.26.0539, DETERMINO a suspensão da presente execução até o desfecho daqueles autos. CADASTRE-SE a Administradora Judicial nos autos e intime-se para ciência do processo e da presente decisão. No mais, quanto ao petitório de HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS e demais advogados (fls.437/464), considerando que nos autos falimentares foi comprovada a comunicação aos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato outrora outorgado (fls.23.061/23.064 daqueles autos), PROVIDENCIE a serventia a exclusão dos patronos renunciantes junto ao cadastro processual do sistema informatizado SAJ. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decretada nos autos nº 0006232-80.2011.8.26.0539, em trâmite por este Juízo, por decisão proferida em 08.11.2023. Considerando que, nos termos do disposto no art.7º-A, da Lei nº 11.101/2005, foi instaurado incidente de classificação de crédito público em favor da exequente, registrado sob nº 1000485-78.2024.8.26.0539, DETERMINO a suspensão da presente execução até o desfecho daqueles autos. CADASTRE-SE a Administradora Judicial nos autos e intime-se para ciência do processo e da presente decisão. No mais, quanto ao petitório de HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS e demais advogados (fls.437/464), considerando que nos autos falimentares foi comprovada a comunicação aos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato outrora outorgado (fls.23.061/23.064 daqueles autos), PROVIDENCIE a serventia a exclusão dos patronos renunciantes junto ao cadastro processual do sistema informatizado SAJ. Intime-se.
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decretada nos autos nº 0006232-80.2011.8.26.0539, em trâmite por este Juízo, por decisão proferida em 08.11.2023. Considerando que, nos termos do disposto no art.7º-A, da Lei nº 11.101/2005, foi instaurado incidente de classificação de crédito público em favor da exequente, registrado sob nº 1000485-78.2024.8.26.0539, DETERMINO a suspensão da presente execução até o desfecho daqueles autos. CADASTRE-SE a Administradora Judicial nos autos e intime-se para ciência do processo e da presente decisão. No mais, quanto ao petitório de HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS e demais advogados (fls.437/464), considerando que nos autos falimentares foi comprovada a comunicação aos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato outrora outorgado (fls.23.061/23.064 daqueles autos), PROVIDENCIE a serventia a exclusão dos patronos renunciantes junto ao cadastro processual do sistema informatizado SAJ. Intime-se. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), William Caceres (OAB 283469/SP)
10/06/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decretada nos autos nº 0006232-80.2011.8.26.0539, em trâmite por este Juízo, por decisão proferida em 08.11.2023. Considerando que, nos termos do disposto no art.7º-A, da Lei nº 11.101/2005, foi instaurado incidente de classificação de crédito público em favor da exequente, registrado sob nº 1000485-78.2024.8.26.0539, DETERMINO a suspensão da presente execução até o desfecho daqueles autos. CADASTRE-SE a Administradora Judicial nos autos e intime-se para ciência do processo e da presente decisão. No mais, quanto ao petitório de HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS e demais advogados (fls.437/464), considerando que nos autos falimentares foi comprovada a comunicação aos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato outrora outorgado (fls.23.061/23.064 daqueles autos), PROVIDENCIE a serventia a exclusão dos patronos renunciantes junto ao cadastro processual do sistema informatizado SAJ. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:20
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 09:42
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 431/434 - VISTA à exequente.
31/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/10/2023		Auto de Avaliação Juntado
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70038291-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 23/10/2023 09:26
20/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2023/014815-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Venanzoni
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Com razão a exequente. Reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls.402/403. Antes da designação de Hasta Pública, EXPEÇA-SE mandado de reavaliação do imóvel penhorado às fls.35, intimando-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), William Caceres (OAB 283469/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415: Com razão a exequente. Reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls.402/403. Antes da designação de Hasta Pública, EXPEÇA-SE mandado de reavaliação do imóvel penhorado às fls.35, intimando-se a executada. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70023246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:42
29/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Auto de penhora e avaliação do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.749, indicado pela própria executada (fls.35). A exequente peticionou requerendo a designação de datas para hasta públicas (fls.54), o que foi acolhido às fls. 55. Juntada da matrícula do imóvel às fls. 58/63. A hasta pública designada resultou infrutífera (fls.94). A exequente peticionou requerendo a penhora on-line de dinheiro (fls.96). A tentativa de constrição eletrônica resultou frustrada (fls.100). A exequente noticiou que a executada aderiu ao parcelamento dos débitos instituído pela Lei nº 11.941/2009, pugnando pela suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses (fls.102/105), o que foi deferido às fls.106. Decorrido o prazo, a exequente requereu novo bloqueio de ativos financeiros (fls.108/111). A constrição eletrônica foi parcialmente frutífera (fls.112/115). Intimada da penhora (fls.122), a executada quedou-se inerte (fls.125). A exequente pugnou pela conversão em renda do valor bloqueado, bem como pela reavaliação do imóvel penhorado(fls.128/129), pedidos deferidos pela decisão de fls.130. Auto de reavaliação do imóvel juntado às fls. 138/139. Decisão proferida às fls.144/145 acolheu o pedido da exequente formulado às fls.142, designando datas para a realização de hasta pública. Decisão proferida às fls. 184 determinou a retirada de pauta do leilão, ante a notícia de que o bem foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal nº 0005241-90.2000.8.26.0539. A exequente noticiou a anulação da arrematação e rogou pela designação de novo leilão (fls.170), pedido deferido às fls. 200/201. A hasta pública designada resultou infrutífera (fls.225). A exequente peticionou noticiando que a executada solicitou o parcelamento da dívida, pugnando pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano (fls.231/233). Decisão proferida às fls. 234 determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, a exequente renovou pedido de suspensão até quitação integral do parcelamento (fls.242/245). A exequente peticionou noticiando o descumprimento do parcelamento (fls.258/261), requerendo a designação de hasta pública (fls.268/269). A executada peticionou requerendo a suspensão da execução até pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça quanto ao Recurso Especial nº 1.712.484-SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face da empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" (fls.270/311). Instada a se manifestar, a exequente propugnou pela suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou, subsidiariamente, enquanto estiver pendente o julgamento do REsp nº 1.712.484/SP (fls.317/320). Decisão proferida às fls.321 determinou a suspensão da execução até pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fls.374), o que foi acolhido às fls. 375. Considerando a desafetação da matéria objeto dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, a exequente pugnou pela realização de leilão do bem penhorado (fls.387/388). Certificado o decurso do prazo para que a executada se manifestasse acerca da conversão dos autos (fls.401). Pois bem. De proêmio, ante a desafetação da matéria objeto dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, revogo a suspensão anteriormente determinada. Prosseguindo, considerando que nos autos das Execuções Fiscais nºs: 0002094-02.2013.8.26.0539 e 0000679-47.2014.8.26.0539, envolvendo as mesmas partes, também em trâmite neste Juízo, a exequente formulou idêntico pedido, tendo sido proferida decisão na primeira execução, determinando a reavaliação do imóvel, por medida de economia e celeridade processual, TRASLADE-SE cópia da reavaliação para os presentes autos e após ABRA-SE vista à exequente para manifestação. Desde já, consigno que a credora deverá optar pela realização de Hasta Pública em uma das execuções, a fim de evitar a possibilidade de que o mesmo bem possa a vir ser objeto de múltipla arrematação. Caso entenda pertinente, poderá requerer a reunião dos processos para processamento conjunto ou a penhora no rosto dos autos em que for realizada a Hasta Pública. Intime-se. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), William Caceres (OAB 283469/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Auto de penhora e avaliação do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.749, indicado pela própria executada (fls.35). A exequente peticionou requerendo a designação de datas para hasta públicas (fls.54), o que foi acolhido às fls. 55. Juntada da matrícula do imóvel às fls. 58/63. A hasta pública designada resultou infrutífera (fls.94). A exequente peticionou requerendo a penhora on-line de dinheiro (fls.96). A tentativa de constrição eletrônica resultou frustrada (fls.100). A exequente noticiou que a executada aderiu ao parcelamento dos débitos instituído pela Lei nº 11.941/2009, pugnando pela suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses (fls.102/105), o que foi deferido às fls.106. Decorrido o prazo, a exequente requereu novo bloqueio de ativos financeiros (fls.108/111). A constrição eletrônica foi parcialmente frutífera (fls.112/115). Intimada da penhora (fls.122), a executada quedou-se inerte (fls.125). A exequente pugnou pela conversão em renda do valor bloqueado, bem como pela reavaliação do imóvel penhorado(fls.128/129), pedidos deferidos pela decisão de fls.130. Auto de reavaliação do imóvel juntado às fls. 138/139. Decisão proferida às fls.144/145 acolheu o pedido da exequente formulado às fls.142, designando datas para a realização de hasta pública. Decisão proferida às fls. 184 determinou a retirada de pauta do leilão, ante a notícia de que o bem foi objeto de arrematação nos autos da execução fiscal nº 0005241-90.2000.8.26.0539. A exequente noticiou a anulação da arrematação e rogou pela designação de novo leilão (fls.170), pedido deferido às fls. 200/201. A hasta pública designada resultou infrutífera (fls.225). A exequente peticionou noticiando que a executada solicitou o parcelamento da dívida, pugnando pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano (fls.231/233). Decisão proferida às fls. 234 determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, a exequente renovou pedido de suspensão até quitação integral do parcelamento (fls.242/245). A exequente peticionou noticiando o descumprimento do parcelamento (fls.258/261), requerendo a designação de hasta pública (fls.268/269). A executada peticionou requerendo a suspensão da execução até pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça quanto ao Recurso Especial nº 1.712.484-SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face da empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" (fls.270/311). Instada a se manifestar, a exequente propugnou pela suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou, subsidiariamente, enquanto estiver pendente o julgamento do REsp nº 1.712.484/SP (fls.317/320). Decisão proferida às fls.321 determinou a suspensão da execução até pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fls.374), o que foi acolhido às fls. 375. Considerando a desafetação da matéria objeto dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, a exequente pugnou pela realização de leilão do bem penhorado (fls.387/388). Certificado o decurso do prazo para que a executada se manifestasse acerca da conversão dos autos (fls.401). Pois bem. De proêmio, ante a desafetação da matéria objeto dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, revogo a suspensão anteriormente determinada. Prosseguindo, considerando que nos autos das Execuções Fiscais nºs: 0002094-02.2013.8.26.0539 e 0000679-47.2014.8.26.0539, envolvendo as mesmas partes, também em trâmite neste Juízo, a exequente formulou idêntico pedido, tendo sido proferida decisão na primeira execução, determinando a reavaliação do imóvel, por medida de economia e celeridade processual, TRASLADE-SE cópia da reavaliação para os presentes autos e após ABRA-SE vista à exequente para manifestação. Desde já, consigno que a credora deverá optar pela realização de Hasta Pública em uma das execuções, a fim de evitar a possibilidade de que o mesmo bem possa a vir ser objeto de múltipla arrematação. Caso entenda pertinente, poderá requerer a reunião dos processos para processamento conjunto ou a penhora no rosto dos autos em que for realizada a Hasta Pública. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70008060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 08:19
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0175/2023 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fl. 375, diante da digitalização dos autos pela autora, MANIFESTE-SE a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos autos ao processamento digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento, sendo o peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Advogados(s): Daniel Marques de Camargo (OAB 141369/SP), Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP), William Caceres (OAB 283469/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Decisão de fl. 375, diante da digitalização dos autos pela autora, MANIFESTE-SE a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos autos ao processamento digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento, sendo o peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data.
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fls.374), o que foi acolhido às fls. 375. Certificado o decurso do prazo para que a executada se manifestasse acerca da conversão dos autos (fls.382), decisão proferida às fls.383 determinou a intimação da exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. A exequente peticionou requerendo a designação de leilão(fls.387/388). Pois bem. De proêmio, constata-se que não foi digitalizada às fls. 216 dos autos físicos (fls.246/247). Em sendo assim, PROVIDENCIE a serventia a digitalização e inclusão da peça. No mais, bem analisados, verifica-se que a intimação da executada se deu em nome de seu antigo patrono (fls.381). Logo, PROVIDENCIE serventia a anotação no sistema informatizado dos nomes dos novos patronos, excluindo-se o anterior (fls.273/274). Após, intime-se a executada, pela imprensa oficial, conforme determinado na decisão de fls.375. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
02/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fls.374), o que foi acolhido às fls. 375. Certificado o decurso do prazo para que a executada se manifestasse acerca da conversão dos autos (fls.382), decisão proferida às fls.383 determinou a intimação da exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. A exequente peticionou requerendo a designação de leilão(fls.387/388). Pois bem. De proêmio, constata-se que não foi digitalizada às fls. 216 dos autos físicos (fls.246/247). Em sendo assim, PROVIDENCIE a serventia a digitalização e inclusão da peça. No mais, bem analisados, verifica-se que a intimação da executada se deu em nome de seu antigo patrono (fls.381). Logo, PROVIDENCIE serventia a anotação no sistema informatizado dos nomes dos novos patronos, excluindo-se o anterior (fls.273/274). Após, intime-se a executada, pela imprensa oficial, conforme determinado na decisão de fls.375. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70041450-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/09/2022 07:57
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Diante da digitalização dos autos pela autora, ausente manifestação da parte ré e interessados acerca da conversão ao meio digital ou complementação de peças, PROSSIGA-SE o trâmite do processo em formato digital. Arquivem-se em cartório, em local reservado, os autos físicos, certificando na capa dos autos que foram digitalizados. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da digitalização dos autos pela autora, ausente manifestação da parte ré e interessados acerca da conversão ao meio digital ou complementação de peças, PROSSIGA-SE o trâmite do processo em formato digital. Arquivem-se em cartório, em local reservado, os autos físicos, certificando na capa dos autos que foram digitalizados. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: diante da digitalização dos autos pela autora, manifeste-se a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos autos ao processamento digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento, sendo o peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE diante da digitalização dos autos pela autora, manifeste-se a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos autos ao processamento digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento, sendo o peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data.
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
07/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70028955-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2022 14:17
07/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70028954-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2022 14:14
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para a Procuradoria Federal. Nada Mais.
22/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública acerca da decisão proferida às fls. 12.
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Esclareça a parte autora se o requerimento de conversão do feito ao formato digital será para trâmite integralmente eletrônico (cabendo-lhe, neste caso, proceder a carga, digitalização de todas as peças físicas e inclusão no Saj por meio de peticionamento eletrônico, competindo à serventia cumprir, em seguida, as determinações de fls. 01) ou trâmite no formato híbrido (sem que haja a digitalização da parte física, sendo apenas os atos posteriores realizados na forma digital oportunidade em que, observado que a executada já foi citada, deverá manifestar-se acerca dos extratos de fls. 309/341 e em termos de prosseguimento após, abra-se vista ao executado). Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte autora se o requerimento de conversão do feito ao formato digital será para trâmite integralmente eletrônico (cabendo-lhe, neste caso, proceder a carga, digitalização de todas as peças físicas e inclusão no Saj por meio de peticionamento eletrônico, competindo à serventia cumprir, em seguida, as determinações de fls. 01) ou trâmite no formato híbrido (sem que haja a digitalização da parte física, sendo apenas os atos posteriores realizados na forma digital oportunidade em que, observado que a executada já foi citada, deverá manifestar-se acerca dos extratos de fls. 309/341 e em termos de prosseguimento após, abra-se vista ao executado). Int.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70022351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 11:06
27/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal VISTA dos autos à exequente acerca do teor da r. Decisão proferida e a seguir transcrita: "Vistos. A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de conversão do presente ao meio digital. PROVIDENCIE a serventia a alteração no sistema informatizado da forma física dos autos para o meio digital. Após, DEFIRO vista dos autos à exequente pelo prazo de trinta dias para retirada e digitalização dos autos, dispensada a categorização das petições e documentos diante do disposto no item "4.1" do citado Comunicado. Decorrido o prazo acima fixado, INTIME-SE a parte ré e eventuais interessados para que, em cinco dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento. O link para acesso ao material de apoio encontra-se disponível no sítio do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Iniciado o procedimento para conversão para o meio digital, somente serão encaminhadas à conclusão os requerimentos urgentes, sendo os demais casos analisados com o encerramento da digitalização. Int. "
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de conversão do presente ao meio digital. PROVIDENCIE a serventia a alteração no sistema informatizado da forma física dos autos para o meio digital. Após, DEFIRO vista dos autos à exequente pelo prazo de trinta dias para retirada e digitalização dos autos, dispensada a categorização das petições e documentos diante do disposto no item "4.1" do citado Comunicado. Decorrido o prazo acima fixado, INTIME-SE a parte ré e eventuais interessados para que, em cinco dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento. O link para acesso ao material de apoio encontra-se disponível no sítio do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Iniciado o procedimento para conversão para o meio digital, somente serão encaminhadas à conclusão os requerimentos urgentes, sendo os demais casos analisados com o encerramento da digitalização. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Decisão A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de conversão do presente ao meio digital. PROVIDENCIE a serventia a alteração no sistema informatizado da forma física dos autos para o meio digital. Após, DEFIRO vista dos autos à exequente pelo prazo de trinta dias para retirada e digitalização dos autos, dispensada a categorização das petições e documentos diante do disposto no item "4.1" do citado Comunicado. Decorrido o prazo acima fixado, INTIME-SE a parte ré e eventuais interessados para que, em cinco dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento. O link para acesso ao material de apoio encontra-se disponível no sítio do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Iniciado o procedimento para conversão para o meio digital, somente serão encaminhadas à conclusão os requerimentos urgentes, sendo os demais casos analisados com o encerramento da digitalização.
12/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FBRU22000090782
25/03/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/11/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constatei que o Recurso Especial nº. 1.712.484 - SP, encontra-se concluso para julgamento desde 15/04/2019, conforme consulta processual que segue.
22/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constatei que o Recurso Especial nº. 1.712.484 - SP, encontra-se concluso para julgamento desde 15/04/2019, conforme consulta processual que segue
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constatei que o Recurso Especial nº. 1.712.484 - SP, encontra-se concluso para julgamento desde 15/04/2019, conforme consulta processual que segue
30/07/2019		Processo Suspenso por 6 meses
05/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página:
12/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" e, amoldando-se a hipótese em exame à tese em discussão junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do feito até pronunciamento do C. STJ. Voltem oportunamente Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
12/02/2019		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" e, amoldando-se a hipótese em exame à tese em discussão junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do feito até pronunciamento do C. STJ. Voltem oportunamente
08/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FMIA19000022711
07/02/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página:
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Fls. 240/280: manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
08/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2018		Proferido Despacho Fls. 240/280: manifeste-se a exequente. Int.
13/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FORN18000227239
13/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMIA18000461135
10/09/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página:
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Abra-se vista à exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
28/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2018		Proferido Despacho Abra-se vista à exequente para manifestação. Int.
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FMIA18000274114
04/04/2018		Processo Suspenso por 1 ano
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página:
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: O processo encontra-se suspenso por 01 (um) ano (fls. 216).Informada pela leiloeira do processo n. 3120-35.2013 a designação de leilão do bem com matrícula n. 3.749, aguarde-se o resultado e o decurso do prazo de sobrestamento. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
17/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente O processo encontra-se suspenso por 01 (um) ano (fls. 216).Informada pela leiloeira do processo n. 3120-35.2013 a designação de leilão do bem com matrícula n. 3.749, aguarde-se o resultado e o decurso do prazo de sobrestamento.
09/11/2017		Petição Juntada Protocolo n.FMIA.17.00074294-0. Leiloeira Camila Tiemi S. Pereira.
01/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/08/2017
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página:
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: A ação foi distribuída em 24/05/2007, dando-se à causa o valor de R$ 101.741,41.A empresa executada foi citada e houve penhora de bem imóvel.Leilões negativos do bem e tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros. O feito foi suspenso por 06 (seis) meses em razão de parcelamento administrativo do débito em março de 2010.Decorrido o prazo, houve constrição de valores por meio do BACEN-Jud.Realizadas hastas públicas do bem penhorado, infrutíferas.A exequente comunicou nova adesão a parcelamento extrajudicial, suspenso o processo por 06 (seis) meses.Decorrido o prazo, a exequente requereu novo sobrestamento do processo visto que o executado aderiu ao parcelamento administrativo.ACOLHO o pedido de sobrestamento formulado pela exequente pelo prazo de um ano (art. 922 do NCPC).Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.INTIME-SE. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
11/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2017		Processo Suspenso por 1 ano A ação foi distribuída em 24/05/2007, dando-se à causa o valor de R$ 101.741,41.A empresa executada foi citada e houve penhora de bem imóvel.Leilões negativos do bem e tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros. O feito foi suspenso por 06 (seis) meses em razão de parcelamento administrativo do débito em março de 2010.Decorrido o prazo, houve constrição de valores por meio do BACEN-Jud.Realizadas hastas públicas do bem penhorado, infrutíferas.A exequente comunicou nova adesão a parcelamento extrajudicial, suspenso o processo por 06 (seis) meses.Decorrido o prazo, a exequente requereu novo sobrestamento do processo visto que o executado aderiu ao parcelamento administrativo.ACOLHO o pedido de sobrestamento formulado pela exequente pelo prazo de um ano (art. 922 do NCPC).Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.INTIME-SE.
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMIA17000314306
19/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
04/05/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento do feito.
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página:
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/202 - A parte exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, visto que o executado aderiu a acordo de parcelamento, nos termos da Lei n.º 12.996/2014. ACOLHO parcialmente o pedido, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Ultrapassado o prazo, dê-se nova vista para manifestação em termos de prosseguimento, observando a exequente o prazo prescricional. Sem prejuízo, PROVIDENCIE a serventia a abertura de novo volume, nos termos do artigo 89 das NSCGJ. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o Procurador da Fazenda Pública Nacional, pessoalmente. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
28/04/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
26/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2015		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 200/202 - A parte exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, visto que o executado aderiu a acordo de parcelamento, nos termos da Lei n.º 12.996/2014. ACOLHO parcialmente o pedido, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Ultrapassado o prazo, dê-se nova vista para manifestação em termos de prosseguimento, observando a exequente o prazo prescricional. Sem prejuízo, PROVIDENCIE a serventia a abertura de novo volume, nos termos do artigo 89 das NSCGJ. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o Procurador da Fazenda Pública Nacional, pessoalmente.
05/10/2015		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
11/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara Cível
10/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
29/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/06/2015		Leilão ou Praça Negativa
22/05/2015		AR Positivo Juntado
20/05/2015		Mandado Juntado
20/05/2015		Leilão ou Praça Negativa
20/05/2015		AR Positivo Juntado
04/05/2015		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO E DOU FÉ, nos termos do Provimento nº 24/2008, que o Edital de Alienação Judicial Eletrônica, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 30 de abril de 2015, no Caderno de Editais e Leilões, Ano VIII, Edição 1876, página 409. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada mais. Santa Cruz do Rio Pardo, 04 de abril de 2015. Eu, Juliana Luiza Cavalheiro Paes, Escrevente Técnico Judiciário.
30/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0003610-67.2007.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - Cofins Exeqüente:União Executado:Irlofil Produtos Alimentícios Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLuiz Carlos Cantarin (31201) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2015/003681-8 dirigi-me ao endereço indicado, onde se procedeu a INTIMAÇÃO de IRLOFIL - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Antonio Lorenzeti, conforme os termos deste mandado, contendo determinações e advertências legais. Estando ciente, ele exarou nota de ciência, tendo aceitado receber a respectiva cópia desta intimação. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 30 de abril de 2015. Diligencia a ser recolhida pelo exequente
30/04/2015		Edital Expedido Edital - Alienação Judicial Eletrônica
30/04/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP15000189703
27/04/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
27/04/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
27/04/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
27/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2015/003681-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/02/2015		Decisão Vistos. Fls.170/vº - A Fazenda Pública Federal (UNIÃO) requereu a designação de leilão do imóvel penhorado (fls.16 - matricula n. 3.749), avaliado em R$313.566,66 (fls.116), já averbada a penhora (fls.39/42), de propriedade da executada. DEFIRO o pedido com observação. 1. Nomeio o (s) leiloeiro (s) EUCLIDES MARASCHI JUNIOR do sistema "HASTAPÚBLICASP", Website http://www.bidtotal.com.br/hastapublicasp, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do sítio eletrônico retro mencionado. 2. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplinou o Leilão Eletrônico previsto no artigo 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DESIGNO o dia 05 de maio de 2015, às 13:00h, para o início do 1º pregão, oportunidade de captação de lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de 03 (três) dias consecutivos. 3. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se encerrará em 29 de maio de 2015, às 13:00h. No 2º Pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a avaliação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 4. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo. 5. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (artigo 687, §5º, do CPC). 7. Expeça-se edital. Cabe, pois, ao gestor expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar sistema de leilões eletrônico pela rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009), além de dar ciência às partes que não estão representadas nos autos. Mais ainda, cabe a gestora a informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. São estas atividades que justificam a remuneração recebida pela gestora, nos moldes do artigo 17 do Provimento antes mencionado. 8. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 9. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo o (s) leiloeiro (s) nomeado (s), que poderão indicar funcionários da hastapúblicasp Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiro facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que o licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Caberá ao ofício judicial e ao juiz, tão somente, a conferência e a assinatura do auto de arrematação, também este lavrado pela gestora. 12. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverá o disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento CSM nº 1625/2009. OFICIE-SE a Fazenda Pública Municipal para que informe sobre eventuais débitos fiscais do imóvel penhorado, em 05 (cinco) dias. Ressalto que, em se tratando de imóvel indivisível, a fração ideal cabente aos co-proprietários alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 655-B CPC). Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) da designação de praça, pessoalmente e, em havendo, intime(m)-se também o (s) co-proprietário/credor hipotecário/averbação de gravame/penhora (s) do imóvel constante da certidão de matricula, da designação da praça. . INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o procurador da Fazenda Estadual, pessoalmente. SCRPardo, 03 de fevereiro 2015
12/12/2014		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FMIA14001566961
11/12/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/09/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
24/07/2014		AR Positivo Juntado
24/07/2014		AR Positivo Juntado
22/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página:
21/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Em razão dos obstáculos certificados pela serventia (fls. 146 e 153), bem como, de conhecimento do Juízo, apesar de não haver certidão nos autos, de que o bem imóvel matriculado sob nº 3.749, já foi objeto de arrematação, embora em discussão a respectiva validade, nos autos do processo de execução fiscal nº 539.2000.005241-6 (controle nº 138/2000), DOU por prejudicada a realização do leilão. Independentemente da preclusão desta decisão, RETIRE-SE de pauta, comunicando o leiloeiro. INTIME-SE. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
21/07/2014		Decisão Vistos. Em razão dos obstáculos certificados pela serventia (fls. 146 e 153), bem como, de conhecimento do Juízo, apesar de não haver certidão nos autos, de que o bem imóvel matriculado sob nº 3.749, já foi objeto de arrematação, embora em discussão a respectiva validade, nos autos do processo de execução fiscal nº 539.2000.005241-6 (controle nº 138/2000), DOU por prejudicada a realização do leilão. Independentemente da preclusão desta decisão, RETIRE-SE de pauta, comunicando o leiloeiro. INTIME-SE.
21/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Rodrigues Ferreira
10/07/2014		Mandado Juntado
04/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0003610-67.2007.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - Cofins Exeqüente:União Executado:Irlofil Produtos Alimentícios Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaAparecido Donizetti Zanatta (31197) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2014/005561-5, dirigi-me ao endereço e, aí sendo, INTIMEI a executada na pessoa de seu representante legal Luiz Antonio Lorenzetti na forma da lei, recebendo contrafé, apondo no mandado seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 24 de junho de 2014. Número de Atos: 01 (um)
01/07/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
01/07/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/06/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
18/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2014		Edital Expedido Edital - Alienação Judicial Eletrônica
18/06/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/06/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2014/005561-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2014 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial
11/06/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP14000196085 - Complemento: Prefeitura Municipal de SCRPardo.
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página:
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Fls.120 - A UNIÃO (Fazenda Nacional) peticionou a designação de praça do imóvel penhorado (fls. 16), já reavaliado (fls. 116). Também acostada a certidão atualizada do imóvel com averbação da constrição judicial (fls. 39/42). DEFIRO o pedido com observação. 1. 1. Nomeio o (s) leiloeiro (s) GUILHERME VALLAND JUNIOR, do sistema "HASTAPÚBLICASP", Website http://www. bidtotal.com.br/lancenow - hastapublicasp, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do sítio eletrônico retro mencionado. 2. Nos termos do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplinou o Leilão Eletrônico previsto no artigo 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DESIGNO o dia 22.07.2014, às 13h, para o início do 1º pregão, oportunidade de captação de lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de 03 (três) dias consecutivos. 3. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se encerrará em 15.08.2014, às 13h. No 2º Pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a avaliação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 4. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo. 5. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (artigo 687, §5º, do CPC). 7. Expeça-se edital. Cabe, pois, ao gestor expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar sistema de leilões eletrônico pela rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009), além de dar ciência às partes que não estão representadas nos autos. Mais ainda, cabe a gestora a informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. São estas atividades que justificam a remuneração recebida pela gestora, nos moldes do artigo 17 do Provimento antes mencionado. 8. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 9. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo o (s) leiloeiro (s) nomeado (s), que poderão indicar funcionários da hastapúblicasp Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que o licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Caberá ao ofício judicial e ao juiz, tão somente, a conferência e a assinatura do auto de arrematação, também este lavrado pela gestora. 12. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverá o disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento CSM nº 1625/2009. OFICIE-SE a Fazenda Pública Municipal para que informe sobre eventuais débitos fiscais do imóvel penhorado, em 05 (cinco) dias. Ressalto que, em se tratando de imóvel indivisível, a fração ideal cabente aos co-proprietários alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 655-B CPC). Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) da designação de praça, pessoalmente e, em havendo, intime(m)-se também o (s) co-proprietário/credor hipotecário/averbação de gravame/penhora (s) do imóvel constante da certidão de matricula, da designação da praça. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o procurador da Fazenda Federal, pessoalmente. SCRPardo, 20 de março de 2014. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
28/05/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
21/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2014		Hasta Pública Deferida Fls.120 - A UNIÃO (Fazenda Nacional) peticionou a designação de praça do imóvel penhorado (fls. 16), já reavaliado (fls. 116). Também acostada a certidão atualizada do imóvel com averbação da constrição judicial (fls. 39/42). DEFIRO o pedido com observação. 1. 1. Nomeio o (s) leiloeiro (s) GUILHERME VALLAND JUNIOR, do sistema "HASTAPÚBLICASP", Website http://www. bidtotal.com.br/lancenow - hastapublicasp, empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do sítio eletrônico retro mencionado. 2. Nos termos do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplinou o Leilão Eletrônico previsto no artigo 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DESIGNO o dia 22.07.2014, às 13h, para o início do 1º pregão, oportunidade de captação de lances a partir do valor da avaliação, pelo prazo de 03 (três) dias consecutivos. 3. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, que se encerrará em 15.08.2014, às 13h. No 2º Pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a avaliação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 4. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo. 5. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (artigo 687, §5º, do CPC). 7. Expeça-se edital. Cabe, pois, ao gestor expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar sistema de leilões eletrônico pela rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009), além de dar ciência às partes que não estão representadas nos autos. Mais ainda, cabe a gestora a informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. São estas atividades que justificam a remuneração recebida pela gestora, nos moldes do artigo 17 do Provimento antes mencionado. 8. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. 9. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. 10. Valendo este despacho como ofício, autorizo o (s) leiloeiro (s) nomeado (s), que poderão indicar funcionários da hastapúblicasp Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que o licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Caberá ao ofício judicial e ao juiz, tão somente, a conferência e a assinatura do auto de arrematação, também este lavrado pela gestora. 12. Dê-se ciência aos leiloeiros de que deverá o disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento CSM nº 1625/2009. OFICIE-SE a Fazenda Pública Municipal para que informe sobre eventuais débitos fiscais do imóvel penhorado, em 05 (cinco) dias. Ressalto que, em se tratando de imóvel indivisível, a fração ideal cabente aos co-proprietários alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 655-B CPC). Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) da designação de praça, pessoalmente e, em havendo, intime(m)-se também o (s) co-proprietário/credor hipotecário/averbação de gravame/penhora (s) do imóvel constante da certidão de matricula, da designação da praça. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o procurador da Fazenda Federal, pessoalmente. SCRPardo, 20 de março de 2014.
03/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMIA13000634473 - Complemento: Requer designação de hastas públicas.
07/08/2013		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional sob nº 9779999
24/07/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor, UNIÃO, Vista.
05/07/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
26/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27
12/06/2013		Juntada de Ofício Juntada do Ofício e documentos.
14/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/04/2013		Retorno do Setor Recebido da conclusao - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
22/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.04.13
19/04/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução
09/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição
25/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8991967
25/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/03/2013		Retorno do Setor Recebido do procurador da União
10/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8991967 - Destino: DR. ANDERSON RICARDO GOMES- PROCURADOR DA UNIÃO - MARILIA-SP. Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 10/12/2012 Data de Recebimento: 10/12/2012 Previsão de Retorno: 25/03/2013 Vol.: 1
20/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - União
05/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15
04/06/2012		Retorno do Setor Recebido do Procurador da União
21/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - UNIÃO - Ciência.
14/05/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício
08/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/04/2012		Retorno do Setor Recebido da conclusao - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Diante da indisponibilidade do valor parcial do débito efetuado junto ao BACEN (bloqueio de R$ 8.227,99), foi efetuada a transferência da importância bloqueada para a agência nº 6557, do BANCO DO BRASIL (Comunicado CG nº 1888/2009). Sem prejuízo, cancelem-se as não respostas. Desnecessário lavrar termo de penhora, uma vez que os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial. INTIME-SE a executada, pela imprensa oficial, da penhora efetivada em dinheiro, cientificando-a de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/1980.
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diante da indisponibilidade do valor parcial do débito efetuado junto ao BACEN (bloqueio de R$ 8.227,99), foi efetuada a transferência da importância bloqueada para a agência nº 6557, do BANCO DO BRASIL (Comunicado CG nº 1888/2009). Sem prejuízo, cancelem-se as não respostas. Desnecessário lavrar termo de penhora, uma vez que os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial. INTIME-SE a executada, pela imprensa oficial, da penhora efetivada em dinheiro, cientificando-a de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/1980.
13/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/04/2012
13/12/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
09/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
28/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6935174
23/11/2011		Retorno do Setor Recebido do Procurador da União
10/10/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6935174 - Destino: Dr. Anderson Ricardo Gomes - Procurador da FAzenda Nacional - Marilia-sp Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 10/10/2011 Data de Recebimento: 10/10/2011 Previsão de Retorno: 23/11/2011 Vol.: 1
21/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - União
21/09/2011		Retorno do Setor Recebido da conclusao
13/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/09/2011
25/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
25/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6604590
23/08/2011		Retorno do Setor Recebido do Procurador da União
03/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6604590 - Destino: DR. ANDERSON RICARDO GOMES- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - MARILIA-SP Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/08/2011 Data de Recebimento: 03/08/2011 Previsão de Retorno: 23/08/2011 Vol.: 1
25/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - União
14/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de sobrestamento.
14/04/2010		Retorno do Setor Recebido da união
29/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - União
25/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/03/2010
24/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução do MM. Juiz Substituto.
24/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor (a) e documentos.
17/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - União
11/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4443271
11/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/03/2010		Retorno do Setor Recebido da União
04/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4443271 - Destino: CARGA PARA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORA DRA MARCIA FERREIRA GOBATO Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 04/03/2010 Data de Recebimento: 11/03/2010 Previsão de Retorno: 11/03/2010 Vol.: Todos
23/02/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - União
12/01/2010		Conclusos Conclusos
03/12/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução da MM. Juíza de Direito.
27/11/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4004002
05/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4004002 - Destino: DRA. ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO - PROCURADORA DA UNIÃO - MARILIA-SP. Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 05/11/2009 Data de Recebimento: 05/11/2009 Previsão de Retorno: 27/11/2009 Vol.: 1
06/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Fazenda Nacional) sobre os leilões negativos
23/09/2009		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
23/09/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.
17/09/2009		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
17/09/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado, ofício do SRI local e documentos.
03/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
03/09/2009		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação: Disponibilizado em 03/09/2009
02/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - Para realização dA 1ª e eventual 2ª praça do imóvel penhorado, designo os dias 22 e setembro de 2009 e 06 de outubro de 2009, a partir das 13:30 horas, respectivamente, expedindo-se o competente edital, fazendo constar do mesmo que o pagamento do preço da arrematação poderá ser feita de forma parcelada, e que na venda em segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor da avaliação, devidamente corrigida. Expeça-se mandado para intimação da executada. Sem prejuízo, oficie-se ao S.R.I., solicitando certidão da matricula 3.749, para verificação de eventuais ônus re recaem sobre o imóvel e para que conste do edital de praça. Int. Dil..
01/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/07/2009		Retorno do Setor Recebido da Conclusão
21/07/2009		Conclusos Conclusos
21/07/2009		Despacho Proferido Para realização dA 1ª e eventual 2ª praça do imóvel penhorado, designo os dias 22 e setembro de 2009 e 06 de outubro de 2009, a partir das 13:30 horas, respectivamente, expedindo-se o competente edital, fazendo constar do mesmo que o pagamento do preço da arrematação poderá ser feita de forma parcelada, e que na venda em segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor da avaliação, devidamente corrigida. Expeça-se mandado para intimação da executada. Sem prejuízo, oficie-se ao S.R.I., solicitando certidão da matricula 3.749, para verificação de eventuais ônus re recaem sobre o imóvel e para que conste do edital de praça. Int. Dil..
11/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução da MM. Juíza de Direito.
11/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição da União.
08/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2236319
19/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2236319 - Destino: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Dr. Ricardo Garbulho Cardoso Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 19/06/2008 Data de Recebimento: 19/06/2008 Previsão de Retorno: 08/05/2009 Vol.: Todos
03/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Fazenda Nacional) ciência
03/06/2008		Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação: Foi disponibilizado em 03/06/2008
03/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - V. 1- Reza o art.683 do CPC quais as hipóteses em que tem lugar nova avaliação. Ausente qualquer das hipóteses previstas nesse artigo prevalece a avaliação efetuada pelo oficial de justiça fls.16. A ?nomeação de bem à penhora, bem como o valor a ele atribuído são inócuos, pois posteriores à penhora e avaliação ? vide fls.18 e 26. 2- Expeça-se mandado de registro de penhora ? fls.16. Int.
30/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (Assinatura do Direito)
12/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado
09/05/2008		Despacho Proferido V. 1- Reza o art.683 do CPC quais as hipóteses em que tem lugar nova avaliação. Ausente qualquer das hipóteses previstas nesse artigo prevalece a avaliação efetuada pelo oficial de justiça fls.16. A ?nomeação de bem à penhora, bem como o valor a ele atribuído são inócuos, pois posteriores à penhora e avaliação ? vide fls.18 e 26. 2- Expeça-se mandado de registro de penhora ? fls.16. Int.
09/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
25/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente (solicita expedição de mandado)
22/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1712705
19/12/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1712705 - Destino: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 19/12/2007 Data de Recebimento: 19/12/2007 Previsão de Retorno: 22/04/2008 Vol.: Todos
22/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1313987
22/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (Fazenda Nacional) vista
22/10/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido (apresenta nomeação de bens)
22/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para embargos (26)
22/08/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de citação, penhora e avaliação e auto
09/08/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado (25)
09/08/2007		Retorno do Setor Recebido da Fazenda Nacional
30/07/2007		Retorno do Setor Recebido da Fazenda Pública Nacional
10/07/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1313987 - Destino: FAZENDA NACIONAL Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 10/07/2007 Data de Recebimento: 09/08/2007 Previsão de Retorno: 22/10/2007 Vol.: Todos
28/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CIÊNCIA.
20/06/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1213270
05/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de carta
04/06/2007		Conclusos Conclusos
25/05/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1213270 - Local Origem: 1721-Distribuidor(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 25/05/2007 Data de Recebimento: 20/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
24/05/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Judicial

Data	Tipo
04/12/2013	Petições Diversas Requer designação de hastas públicas.
03/06/2014	Ofício Prefeitura Municipal de SCRPardo.
09/10/2014	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2015	Ofício
15/05/2017	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petição Intermediária - Digitalização
07/07/2022	Petição Intermediária - Digitalização
28/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
14/03/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
24/01/2024	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
15/11/2024	Juntada de Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
22/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8060618930300	R$ 101.741,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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