Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	Lidia Lúcia de Campos Fiocchi Advogado:  Paulo Mazzante de Paula
TerIntCer	Carlos Alberto Pinto Ramalho
Interesdo.	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: "Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais. " Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais. "
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: "Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais. " Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais. "
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Certidão retro: ciência dos leilões designados.
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram assinaladas as seguintes datas para os leilões: o 1º leilão terá início no dia 03/11/2025, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/11/2025, às 14:35 (horário de Brasília). Nada Mais.
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital retro no átrio do fórum, em local próprio, destinados aos editais desta Vara, bem como enviei ao leiloeiro oficial para publicação. Nada Mais.
06/10/2025		Edital Expedido Edital - Modelo Leiloeiro
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
04/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1183/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Aprovo a minuta de edital (fls. 360/2). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJ, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a 30 dias e não inferior a 10 dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
04/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Aprovo a minuta de edital (fls. 360/2). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJ, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a 30 dias e não inferior a 10 dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70034946-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 16:50
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 351/2). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 351/2). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70032435-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 13:05
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 343: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 343: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70022616-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2025 09:52
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Leilões negativos.
23/06/2025		Ata de Leilão Juntada
09/06/2025		Ata de Leilão Juntada
30/05/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA751567823TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Carlos Alberto Pinto Ramalho
30/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70016830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 12:28
16/05/2025		Edital Juntado
14/05/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
14/05/2025		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0326/2025 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé haver assinaladas as seguintes datas: 9 de junho de 2025, às 14:00 horas, para realização do 1º leilão e 23 de junho de 2025, às 14:00 horas, para eventual 2º leilão. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 324, procedi à inclusão do terceiro interessado Carlos Alberto Pinto Ramalho no polo passivo da presente execução, efetuando as anotações no sistema SAJ. Nada Mais.
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé haver assinaladas as seguintes datas: 9 de junho de 2025, às 14:00 horas, para realização do 1º leilão e 23 de junho de 2025, às 14:00 horas, para eventual 2º leilão. Nada Mais.
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a exequente não providenciou a guia de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 320: indefiro o pedido de suspensão do processo. Proceda-se à inclusão de Carlos Alberto Pinto Ramalho (fls. 213/6) como terceiro interessado no polo passivo da presente demanda, intimando-o das hastas públicas designadas. Após, cumpra-se a decisão de fls. 316/7. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 320: indefiro o pedido de suspensão do processo. Proceda-se à inclusão de Carlos Alberto Pinto Ramalho (fls. 213/6) como terceiro interessado no polo passivo da presente demanda, intimando-o das hastas públicas designadas. Após, cumpra-se a decisão de fls. 316/7. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: Fls. 317: providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Nada Mais.
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70013243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 14:35
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Entendo ser o caso de reconsiderar a decisão proferida a fls. 305. Isso porque, embora os espelhos de cadastro imobiliário juntados aos autos apontem como atual proprietário dos imóveis pessoa estranha à lide, o prosseguimento da execução, tal como formulada, não encontra óbice nessa circunstância. Conforme se depreende dos autos, as certidões de dívida ativa que embasam a presente execução fiscal estão corretamente preenchidas, em nome da executada, a quem foi regularmente atribuída a responsabilidade pelo pagamento do IPTU incidente sobre os imóveis indicados. A execução, portanto, foi validamente proposta contra sujeito passivo constante das CDAs, nos termos do art. 2º, § 5º, da Lei n. 6.830/80. Cuida-se de tributo de propter rem, vinculado aos imóveis que deram origem ao lançamento. Nesse contexto, a penhora dos bens sobre os quais recai a dívida tributária mostra-se juridicamente adequada, ainda que, no cadastro municipal, conste estar em nome de terceiro o bem. Ressalte-se que a alegada titularidade de terceiro não impede a constrição do bem nem o regular prosseguimento do feito. Eventual prejuízo à esfera jurídica do titular dos direitos sobre o imóvel poderá ser examinado em procedimento próprio, a exemplo dos embargos de terceiro, caso os articule quem, não sendo parte na relação processual, entenda-se lesado. Não cabe, contudo, desde logo, presumir-se a invalidade da penhora ou obstar o andamento do processo executivo com base unicamente em informações do cadastro administrativo, máxime considerando que, consoante dito, a dívida acompanha os imóveis. Também não há previsão legal para a intimação de terceiro estranho à relação processual para efetuar o pagamento da dívida. Tal medida seria incabível, pois não há qualquer redirecionamento da cobrança ou inclusão do suposto proprietário como corresponsável tributário, nos moldes exigidos pela legislação. Assim, deferindo o pedido de fls. 302/4, designo hasta pública. Assinale datas o cartório. Edital com o prazo de trinta dias. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Entendo ser o caso de reconsiderar a decisão proferida a fls. 305. Isso porque, embora os espelhos de cadastro imobiliário juntados aos autos apontem como atual proprietário dos imóveis pessoa estranha à lide, o prosseguimento da execução, tal como formulada, não encontra óbice nessa circunstância. Conforme se depreende dos autos, as certidões de dívida ativa que embasam a presente execução fiscal estão corretamente preenchidas, em nome da executada, a quem foi regularmente atribuída a responsabilidade pelo pagamento do IPTU incidente sobre os imóveis indicados. A execução, portanto, foi validamente proposta contra sujeito passivo constante das CDAs, nos termos do art. 2º, § 5º, da Lei n. 6.830/80. Cuida-se de tributo de propter rem, vinculado aos imóveis que deram origem ao lançamento. Nesse contexto, a penhora dos bens sobre os quais recai a dívida tributária mostra-se juridicamente adequada, ainda que, no cadastro municipal, conste estar em nome de terceiro o bem. Ressalte-se que a alegada titularidade de terceiro não impede a constrição do bem nem o regular prosseguimento do feito. Eventual prejuízo à esfera jurídica do titular dos direitos sobre o imóvel poderá ser examinado em procedimento próprio, a exemplo dos embargos de terceiro, caso os articule quem, não sendo parte na relação processual, entenda-se lesado. Não cabe, contudo, desde logo, presumir-se a invalidade da penhora ou obstar o andamento do processo executivo com base unicamente em informações do cadastro administrativo, máxime considerando que, consoante dito, a dívida acompanha os imóveis. Também não há previsão legal para a intimação de terceiro estranho à relação processual para efetuar o pagamento da dívida. Tal medida seria incabível, pois não há qualquer redirecionamento da cobrança ou inclusão do suposto proprietário como corresponsável tributário, nos moldes exigidos pela legislação. Assim, deferindo o pedido de fls. 302/4, designo hasta pública. Assinale datas o cartório. Edital com o prazo de trinta dias. Int.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a exequente cumprir a decisão de fls. 305 e se manifestar nos autos em 04/02/2025 - art. 218, § 3º, CPC. Nada Mais.
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70003735-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 12:41
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique o cartório quanto a eventual decurso in albis do prazo reservado à exequente para sua manifestação, ante o decisório de fls. 305. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique o cartório quanto a eventual decurso in albis do prazo reservado à exequente para sua manifestação, ante o decisório de fls. 305. Int.
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70000722-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 11:42
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Bem analisados os autos, observa-se que os imóveis constritos (fls. 263), além de estarem deficientemente descritos no auto de penhora, são de propriedade de pessoa estranha à lide, consoante se verifica nos relatórios-espelho do cadastro imobiliário (fls. 213/216). Assim sendo, abra-se vista à manifestação da exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
19/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Bem analisados os autos, observa-se que os imóveis constritos (fls. 263), além de estarem deficientemente descritos no auto de penhora, são de propriedade de pessoa estranha à lide, consoante se verifica nos relatórios-espelho do cadastro imobiliário (fls. 213/216). Assim sendo, abra-se vista à manifestação da exequente. Int.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70039888-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2024 12:28
06/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme o art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, c.c. art. 218 do Código de Processo Civil, decorreu in albis o prazo para interposição de embargos à execução. Nada Mais.
31/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA707590694TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Lidia Lúcia de Campos Fiocchi Diligência : 27/08/2024
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para expedição de carta de intimação da executada da penhora de fls. 263 no endereço de fls. 291.
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70027356-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 12:50
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Extratos Siel e SisbaJud.
10/07/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Façam-se pesquisas de endereços da executada, por intermédio dos sistemas Siel e SisbaJud. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Façam-se pesquisas de endereços da executada, por intermédio dos sistemas Siel e SisbaJud. Int.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70019873-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 12:18
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - AR negativo.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2024		AR Negativo Juntado
19/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA651989086TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Lidia Lúcia de Campos Fiocchi
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 269: à mesa para intimação da executada da penhora de fls. 263.
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70007330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 11:11
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 260/3: manifeste-se a exequente.
15/02/2024		Auto de Penhora Juntado
15/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/001134-2 Situação: Cumprido parcialmente em 14/02/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Thomaz Lainetti
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento da decisão de fls. 250.
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70001517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 14:26
15/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70045285-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 14:16
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Cumpra a exequente o ato ordinatório de fls. 241.
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0827/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que os lotes (fls. 213/6) situam-se em área pendente de regularização perante o CRI local, descabe a incidência da penhora sobre a propriedade dos bens. Entretanto, não se vislumbra vedação para que atinja os direitos possessórios, dado o inegável valor econômico do imóvel. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os referidos direitos.. Int. Santa Cruz do Rio Pardo Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que os lotes (fls. 213/6) situam-se em área pendente de regularização perante o CRI local, descabe a incidência da penhora sobre a propriedade dos bens. Entretanto, não se vislumbra vedação para que atinja os direitos possessórios, dado o inegável valor econômico do imóvel. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os referidos direitos.. Int. Santa Cruz do Rio Pardo
21/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70041271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 12:05
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70019567-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:39
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 209 e 235: expeça-se mandado para que a penhora incida sobre os imóveis que deram causa ao lançamento fiscal (fls. 213/6). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 209 e 235: expeça-se mandado para que a penhora incida sobre os imóveis que deram causa ao lançamento fiscal (fls. 213/6). Int.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70016905-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 10:28
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 218/231: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando nos autos, a fim de atender ao segundo parágrafo da petição de fls. 209, quanto ao Acórdão juntado às fls. 193/195, verifiquei que outros Embargos de Declaração e Recurso Especial foram interpostos pela parte Lídia Lúcia de Campos Fiocchi, tendo o processo sido remetido ao STJ, cuja decisão final e respectivo trânsito em julgado digitalizo a seguir. Nada Mais. Santa Cruz do Rio Pardo
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram digitalizadas ás principais peças dos autos físicos.
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Despacho Digitalizado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Despacho Digitalizado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Decisão Digitalizada
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Decisão Digitalizada
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Despacho Digitalizado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Certidão Juntada
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Decisão Digitalizada
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Petição Inicial Digitalizada
02/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: FSCP22000039791
19/09/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/06/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 30/06/2022
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/04/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo do sobrestamento
16/12/2021		Autos no Prazo PRAZO 16/03/2022 Vencimento: 04/03/2022
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0791/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 546: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
10/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 546: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
02/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: FSCP21000052536
30/11/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/11/2021
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 596/597
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0376/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de sobrestamento do feito. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de sobrestamento do feito.
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Autos no Prazo Prazo 10/04/2021 Aguarda sobrestamento do feito - 60 dias. Vencimento: 24/02/2021
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 839/840
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0976/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 535: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
10/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 535: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
27/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Scucuglia Andrade
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 605
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento.
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Autos no Prazo PRAZO 20/03/2020 Vencimento: 05/03/2020
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2962 Página: 261
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 527: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
10/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 527: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
19/12/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 19/12/2019
01/11/2019		Autos no Prazo PRAZO 25/11/2019 Vencimento: 16/12/2019
01/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
31/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante Vencimento: 07/11/2019
24/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 25/11/*2019 Vencimento: 10/12/2019
22/10/2019		Agravo de Instrumento Juntado
28/08/2019		Autos no Prazo PRAZO 22/11/2019 Vencimento: 09/10/2019
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2019		Autos no Prazo PRAZO 22/08/2019 Vencimento: 15/07/2019
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Autos no Prazo PRAZO 22/05/2019 Vencimento: 09/04/2019
18/12/2018		Autos no Prazo PRAZO 12/02/2019 Vencimento: 28/02/2019
17/10/2018		Autos no Prazo
18/07/2018		Autos no Prazo
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Autos no Prazo
09/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FSCP18000079153
25/04/2018		Autos no Prazo PRAZO 25/07/2018 Vencimento: 12/06/2018
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 753/756
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão lançada pelo cartório (fls. 518), aguarde-se o resultado do julgamento pendente na Superior Instância (fls. 519/520), cabendo à executada informar nos autos.Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.Ante o teor da certidão lançada pelo cartório (fls. 518), aguarde-se o resultado do julgamento pendente na Superior Instância (fls. 519/520), cabendo à executada informar nos autos.Int.
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sistema eletrônico de Segundo Grau referente ao agravo de instrumento nos autos em apenso, houve a interposição de recurso especial ainda pendente de julgamento, conforme cópias juntadas. Nada Mais
10/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/01/2018
17/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/04/2017
14/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FSCP17000041494
16/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FSCP16000213168
31/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante Vencimento: 27/01/2017
13/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/01/2017		Autos no Prazo od 14/02/2017 Vencimento: 03/03/2017
09/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante Vencimento: 23/09/2016
29/04/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
16/02/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0007610-66.2014.8.26.0539 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
16/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0007610-66.2014.8.26.0539 - Cumprimento Provisório de Decisão
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 341/352
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 459/490: recebo a exceção de pré-executividade, para ser processada como incidente em autos apensados, ficando suspenso o curso da execução. Desentranhe-se e autue-se, com cópia desta. 2.- Lá, manifeste-se a excepta no prazo legal. Int. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
15/12/2015		Decisão Vistos. 1.- Fls. 459/490: recebo a exceção de pré-executividade, para ser processada como incidente em autos apensados, ficando suspenso o curso da execução. Desentranhe-se e autue-se, com cópia desta. 2.- Lá, manifeste-se a excepta no prazo legal. Int.
30/11/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/09/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 17/09/2015
06/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 2ª Vara Cível
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 582/585
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: Vistos. Petição da executada (fls. 459/487): manifeste-se a exequente. Int. Santa Cruz do Rio Pardo, 19 de março de 2015. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
06/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Petição da executada (fls. 459/487): manifeste-se a exequente. Int. Santa Cruz do Rio Pardo, 19 de março de 2015.
26/08/2014		AR Positivo Juntado
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP14000300281
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCP14000300274
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP14000166918
15/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Mazzante de Paula Vencimento: 18/08/2014
01/08/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
16/07/2014		Petição Intermediária Juntada Petição comunicando o pagamento parcial do débito
09/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCP13000006899
02/12/2013		Serventuário 02/12/13 - mesa do chefe aguardando juntada de petição/documento
05/11/2013		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município
10/12/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1683223
10/12/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1683223 - Local Origem: 1721-Distribuidor(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1724-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 10/12/2007 Data de Recebimento: 10/12/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/12/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
21/11/2013	Petições Diversas
15/05/2014	Petições Diversas
15/08/2014	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
19/05/2023	Petição Intermediária
06/06/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
15/08/2014	Cumprimento Provisório de Decisão  (0007610-66.2014.8.26.0539)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007610-66.2014.8.26.0539	Cumprimento Provisório de Decisão	16/02/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
01/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
46502002	R$ 26.474,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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