| Exeqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Advogado: Rogerio Scucuglia Andrade |
| Exectdo | Octavio de Souza Campos |
| TerIntCer |
GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ)
Advogado: Adriano Piovezan Fonte |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 03/11/2025 |
| 30/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 401/3). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 30/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 401/3). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. |
| 29/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70038230-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 16:36 |
| 31/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 03/11/2025 |
| 30/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 401/3). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 30/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.- Homologo a minuta de edital (fls. 401/3). Providencie-se expedição. Após assinado, será afixado na sede do Juízo e também publicado no DJe, considerado como de circulação local. 2.- Mediante mensagem eletrônica, comunique-se ao leiloeiro, para que cuide da publicação no sítio eletrônico, com antecedência não superior a trinta dias e não inferior a dez dias (art. 22, § 1º, LEF) da primeira data designada, comprovando a seguir nos autos. 3.- Caberá ao leiloeiro assegurar atendimento às obrigações processuais previstas no art. 884 do Código de Processo Civil, incluída publicação do edital (art. 884, I, CPC). Int. |
| 29/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70038230-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 16:36 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1323/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 393). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 24/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 393). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. |
| 24/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 22/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70037555-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 15:53 |
| 22/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 23/10/2025 |
| 21/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1292/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 21/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70034992-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/10/2025 08:43 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 19/09/2025 |
| 17/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1082/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 17/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. |
| 17/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70032650-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 13:38 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública - Fls. 371. |
| 29/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0937/2025 Data da Publicação: 01/09/2025 |
| 28/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0937/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial - para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, uma vez não cumpridas as determinações contidas em anterior despacho (fls. 363 e 370). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 28/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial - para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, uma vez não cumpridas as determinações contidas em anterior despacho (fls. 363 e 370). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int. |
| 26/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da exequente quanto à r. Decisão de fls. 363. Nada Mais. |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 19/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Os autos abrigam execução fiscal que tem por objeto a cobrança de crédito tributário decorrente do lançamento de IPTU sobre imóvel situado na área urbana conhecida como Chácara Peixe, especificamente em quadra de número superior a 84 (gleba C). Todavia, conforme decidiu em diversas ocasiões o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao examinar apelações interpostas nos embargos a execuções fiscais similares à presente, predomina na Sessão de Direito Público o entendimento de que se mostra indevido, por ausência de requisitos legais para a tributação, o IPTU lançado relativamente a imóveis situados nas quadras acima referidas, daquela mesma gleba. Assim, ainda aqui se considerasse a possibilidade de penhora de outros bens, não apenas o imóvel que deu origem à cobrança, é certo que o reconhecimento judicial de Segunda Instância, manifestado alhures no sentido de impropriedade do lançamento fiscal, sinaliza inocuidade da discussão acerca de penhora sobre este ou aquele lote situado na mencionada gleba. Diante desse panorama, determino à exequente que manifeste, no prazo de quinze dias, se mantém interesse em fazer prosseguir a presente execução, sob risco do reconhecimento de possível sucumbência futura com o advento da extinção do feito. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Os autos abrigam execução fiscal que tem por objeto a cobrança de crédito tributário decorrente do lançamento de IPTU sobre imóvel situado na área urbana conhecida como Chácara Peixe, especificamente em quadra de número superior a 84 (gleba C). Todavia, conforme decidiu em diversas ocasiões o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao examinar apelações interpostas nos embargos a execuções fiscais similares à presente, predomina na Sessão de Direito Público o entendimento de que se mostra indevido, por ausência de requisitos legais para a tributação, o IPTU lançado relativamente a imóveis situados nas quadras acima referidas, daquela mesma gleba. Assim, ainda aqui se considerasse a possibilidade de penhora de outros bens, não apenas o imóvel que deu origem à cobrança, é certo que o reconhecimento judicial de Segunda Instância, manifestado alhures no sentido de impropriedade do lançamento fiscal, sinaliza inocuidade da discussão acerca de penhora sobre este ou aquele lote situado na mencionada gleba. Diante desse panorama, determino à exequente que manifeste, no prazo de quinze dias, se mantém interesse em fazer prosseguir a presente execução, sob risco do reconhecimento de possível sucumbência futura com o advento da extinção do feito. Int. |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2025 Teor do ato: Vistos. Os autos abrigam execução fiscal que tem por objeto a cobrança de crédito tributário decorrente do lançamento de IPTU sobre imóvel situado na área urbana conhecida como Chácara Peixe, especificamente em quadra de número superior a 84 (gleba C). Todavia, conforme decidiu em diversas ocasiões o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao examinar apelações interpostas nos embargos a execuções fiscais similares à presente, predomina na Sessão de Direito Público o entendimento de que se mostra indevido, por ausência de requisitos legais para a tributação, o IPTU lançado relativamente a imóveis situados nas quadras acima referidas, daquela mesma gleba. Assim, ainda aqui se considerasse a possibilidade de penhora de outros bens, não apenas o imóvel que deu origem à cobrança, é certo que o reconhecimento judicial de Segunda Instância, manifestado alhures no sentido de impropriedade do lançamento fiscal, sinaliza inocuidade da discussão acerca de penhora sobre este ou aquele lote situado na mencionada gleba. Diante desse panorama, determino à exequente que manifeste, no prazo de quinze dias, se mantém interesse em fazer prosseguir a presente execução, sob risco do reconhecimento de possível sucumbência futura com o advento da extinção do feito. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 03/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Os autos abrigam execução fiscal que tem por objeto a cobrança de crédito tributário decorrente do lançamento de IPTU sobre imóvel situado na área urbana conhecida como Chácara Peixe, especificamente em quadra de número superior a 84 (gleba C). Todavia, conforme decidiu em diversas ocasiões o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao examinar apelações interpostas nos embargos a execuções fiscais similares à presente, predomina na Sessão de Direito Público o entendimento de que se mostra indevido, por ausência de requisitos legais para a tributação, o IPTU lançado relativamente a imóveis situados nas quadras acima referidas, daquela mesma gleba. Assim, ainda aqui se considerasse a possibilidade de penhora de outros bens, não apenas o imóvel que deu origem à cobrança, é certo que o reconhecimento judicial de Segunda Instância, manifestado alhures no sentido de impropriedade do lançamento fiscal, sinaliza inocuidade da discussão acerca de penhora sobre este ou aquele lote situado na mencionada gleba. Diante desse panorama, determino à exequente que manifeste, no prazo de quinze dias, se mantém interesse em fazer prosseguir a presente execução, sob risco do reconhecimento de possível sucumbência futura com o advento da extinção do feito. Int. |
| 03/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70021496-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 14:35 |
| 18/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 23/06/2025 |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2025 Teor do ato: Vistos. Escoado há muito o prazo máximo de suspensão do feito (art. 313, V, "a", e § 4º, c.c. o art. 771, parágr, ún., CPC), retome-se a marcha processual, assegurado prazo de cinco dias à exequente para sua manifestação. A seguir, tornem conclusos os autos para exame. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 17/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Escoado há muito o prazo máximo de suspensão do feito (art. 313, V, "a", e § 4º, c.c. o art. 771, parágr, ún., CPC), retome-se a marcha processual, assegurado prazo de cinco dias à exequente para sua manifestação. A seguir, tornem conclusos os autos para exame. Int. |
| 10/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais. |
| 11/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153 |
| 25/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 352: defiro o sobrestamento do feito. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 24/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 352: defiro o sobrestamento do feito. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. |
| 17/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSCP.25.70003737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 12:46 |
| 28/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 |
| 28/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 347: manifeste-se a exequente quanto ao andamento da ação civil pública em trâmite perante a 1ª Vara Cível local e em termos de prosseguimento da presente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 27/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 347: manifeste-se a exequente quanto ao andamento da ação civil pública em trâmite perante a 1ª Vara Cível local e em termos de prosseguimento da presente. Int. |
| 23/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais. |
| 01/11/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foram digitalizadas às principais peças dos autos físicos. |
| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
|
| 19/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 19/06/2023 |
Ata de Leilão Juntada
|
| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Edital Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Auto de Penhora Juntado
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| 19/06/2023 |
Mandado Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Edital Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
AR Negativo Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Auto de Penhora Juntado
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| 19/06/2023 |
Mandado Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Edital Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Despacho Digitalizado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
AR Negativo Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
AR Negativo Juntado
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| 19/06/2023 |
Decisão Digitalizada
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| 19/06/2023 |
Certidão de Dívida Ativa Juntada
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| 19/06/2023 |
Certidão de Dívida Ativa Juntada
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| 19/06/2023 |
Certidão de Dívida Ativa Juntada
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| 19/06/2023 |
Petição Inicial Digitalizada
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| 19/06/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 13/04/2023 |
Autos no Prazo
PRAZO 20/08/2023 Vencimento: 29/05/2023 |
| 27/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/11/2022 |
Autos no Prazo
PRAZO 23/03/2023 Vencimento: 08/02/2023 |
| 28/06/2022 |
Autos no Prazo
PRAZO 24/10/2022 Vencimento: 09/08/2022 |
| 27/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535 |
| 27/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 398: defiro o sobrestamento. Aguarde-se julgamento da ação civil pública citada pela exequente (Proc. n. 498/11, da 1ª Vara Cível local), cabendo à interessada informar oportunamente nos presentes. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 24/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 398: defiro o sobrestamento. Aguarde-se julgamento da ação civil pública citada pela exequente (Proc. n. 498/11, da 1ª Vara Cível local), cabendo à interessada informar oportunamente nos presentes. Int. |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FSCP22000025126 |
| 09/06/2022 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 01/04/2022 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 30/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478 |
| 30/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2022 Teor do ato: "Considerando o advento do Provimento CSM n. 2651/2022, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. " Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 30/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Considerando o advento do Provimento CSM n. 2651/2022, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. " |
| 30/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 547/549 |
| 29/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vista à Procuradoria da Fazenda Pública. "Nos termos do art. 196, § XXII, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, serão assinaladas datas para realização de hastas públicas após cessado o período excepcional de isolamento recomendado pela presença da pandemia de covid-19." Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 27/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à Procuradoria da Fazenda Pública. "Nos termos do art. 196, § XXII, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, serão assinaladas datas para realização de hastas públicas após cessado o período excepcional de isolamento recomendado pela presença da pandemia de covid-19." |
| 21/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/03/2020 |
Autos no Prazo
PRAZO 18/03/2020 Vencimento: 08/06/2020 |
| 02/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Remessa para Leilão - Central de mandados |
| 23/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/01/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 04/03/2020 - Aguarda 1º leilão Vencimento: 04/03/2020 |
| 19/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1195/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 506 |
| 16/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1195/2019 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que foram designadas respectivamente as datas de 04 e 18 de março de 2020, ambas às 14:00 horas, para 1º e eventual 2º leilão dos bens da executada. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 16/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIFICO e dou fé que foram designadas respectivamente as datas de 04 e 18 de março de 2020, ambas às 14:00 horas, para 1º e eventual 2º leilão dos bens da executada. |
| 16/12/2019 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Hasta Pública - Cível |
| 16/12/2019 |
Edital Expedido
Modelo Edital de Hasta Pública |
| 10/12/2019 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 09/12/2019 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 08/11/2019 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
|
| 08/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSCP19000163936 |
| 31/10/2019 |
Autos no Prazo
PRAZO 20/11/2019 Vencimento: 13/12/2019 |
| 31/10/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 29/08/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 19/09/2019 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0620/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 676 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2019 Teor do ato: Vistos. 1-Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. Expeça-se edital (art. 22, Lei n. 6.830/80). 2- Sem prejuízo, sigam os autos à liquidação. Int. - os autos aguardam recolhimento de diligências para intimação do devedor. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 02/08/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. 1-Designo hasta pública. Assinale datas o cartório. Expeça-se edital (art. 22, Lei n. 6.830/80). 2- Sem prejuízo, sigam os autos à liquidação. Int. - os autos aguardam recolhimento de diligências para intimação do devedor. |
| 30/07/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 26/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/06/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 25/07/2019 |
| 03/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 661 |
| 31/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0427/2019 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 31/05/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 31/05/2019 |
Mandado Juntado
|
| 23/04/2019 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): à mesa para cumprimento da decisão de fls. 343. Nada Mais. |
| 16/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP19000058725 |
| 15/04/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
RECOLHER DILIGENCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 19/03/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
RECOLHER DILIGENCIA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 09/04/2019 |
| 01/03/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Procuradoria do Município - recolher diligências |
| 01/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 769/771 |
| 28/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando que os lotes penhorados se situam em área não regularizada perante o CRI e que ainda não foi matriculado (cf. fls. 338/342), descabe a incidência de constrição sobre a propriedade dos bens. Entretanto, não se vislumbra vedação para que a penhora atinja os direitos possessórios, dado o inegável valor econômico dos imóveis. Desse modo, expeça-se mandado, para retificação do auto de penhora e depósito (fls. 294). 2.- A seguir, manifeste-se a exeqüente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 28/02/2019 |
Decisão
Vistos. 1- Considerando que os lotes penhorados se situam em área não regularizada perante o CRI e que ainda não foi matriculado (cf. fls. 338/342), descabe a incidência de constrição sobre a propriedade dos bens. Entretanto, não se vislumbra vedação para que a penhora atinja os direitos possessórios, dado o inegável valor econômico dos imóveis. Desse modo, expeça-se mandado, para retificação do auto de penhora e depósito (fls. 294). 2.- A seguir, manifeste-se a exeqüente. Int. |
| 25/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCP19000029410 |
| 08/02/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 13/09/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/10/2018 |
| 11/09/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Procuradoria do Município - vista - decorreu prazo de sobrestamento |
| 11/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 627/628 |
| 10/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2018 Teor do ato: Certidão - Certifico e dou fé que decorreu o prazo "in albis" do sobrestamento retro. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 10/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Certifico e dou fé que decorreu o prazo "in albis" do sobrestamento retro. |
| 09/08/2018 |
Autos no Prazo
PRAZO 09/09/2018 Vencimento: 21/09/2018 |
| 12/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2018 |
Autos no Prazo
PRAZO 09/08/2018 Vencimento: 29/06/2018 |
| 08/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 562/564 |
| 07/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 329: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 04/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 329: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. |
| 25/04/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 29/01/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 21/02/2018 |
| 19/01/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Procuradoria do Município - vista |
| 19/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 183/187 |
| 18/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2018 Teor do ato: Vistos.Antes de serem designadas datas para praceamento, junte, o exequente, certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado.Int. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) |
| 11/01/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Antes de serem designadas datas para praceamento, junte, o exequente, certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado.Int. |
| 19/12/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 20/10/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 05/10/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Procuradoria do Município - vista |
| 25/08/2017 |
Autos no Prazo
Prazo 20/09/2017 Vencimento: 10/10/2017 |
| 25/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 725/730 |
| 24/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado no edital (fls. 317), sem manifestação pela parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP) |
| 23/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado no edital (fls. 317), sem manifestação pela parte interessada. Nada Mais. |
| 11/04/2017 |
Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido
Edital - Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Execução Fiscal |
| 11/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/04/2017 |
Proferido Despacho
Vistos. Expeça-se edital de intimação, com o prazo de trinta dias. Int. |
| 23/03/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 27/01/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 13/01/2017 |
AR Negativo Juntado
|
| 12/12/2016 |
Autos no Prazo
OD 21/02/17- Vencimento: 24/02/2017 |
| 09/12/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 09/12/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Cota retro: defiro.Intime-se da penhora. Int. |
| 16/11/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
DR ROGERIO SCUCUGLIA ANDRDE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 30/09/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
DR ROGERIO SCUCUGLIA ANDRDE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/10/2016 |
| 09/09/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
CERTIDÃOProcesso Físico n°:0009097-18.2007.8.26.0539Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExeqüente:Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio PardoExecutado:Octavio de Souza CamposSituação do MandadoCumprido parcialmenteOficial de JustiçaMarcelo Venanzoni (31202)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTECERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2016/008542-0 realizei a penhora em imóveis indicados pela exequente, suficientes para garantia da dívida fiscal, conforme auto de penhora e avaliação, em anexo. Não levei a registro a constrição ao CRImóveis, tendo em vista a falta de intimação da penhora do executado OCTAVIO DE SOUZA CAMPOS que, segundo consta, reside fora da Comarca. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 05 de setembro de 2016.Número de Atos: 01 (R$70,65) |
| 09/09/2016 |
Mandado Juntado
|
| 24/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/08/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal.Int. |
| 07/07/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP16000213264 |
| 15/06/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 29/04/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 23/05/2016 |
| 21/01/2016 |
Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido
Edital - Citação - Responsáveis Tributários - Execução Fiscal |
| 11/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCP15000526024 |
| 30/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Expeça-se edital, com o prazo de trinta dias. Int. |
| 12/11/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 02/09/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Dr. Rogério Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 17/09/2015 |
| 13/08/2015 |
Devolução de Cartas Juntado
|
| 06/08/2015 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
2ª Vara Cível |
| 24/07/2015 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Execução Fiscal |
| 23/09/2014 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 20/09/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 11/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/06/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 11/07/2014 |
| 12/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1591 Página: 404/415 |
| 11/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2014 Teor do ato: Despacho de fls. 254: "V. Fls. 252: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, abra-se segundo volume a partir de fls. 200. Int. SC. d.s Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP) |
| 07/02/2014 |
Proferido Despacho
Despacho de fls. 254: "V. Fls. 252: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, abra-se segundo volume a partir de fls. 200. Int. SC. d.s |
| 25/10/2013 |
Expedição de documento
Expedição de Documento |
| 03/01/2008 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 1705139 |
| 18/12/2007 |
Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 1705139 - Local Origem: 1721-Distribuidor(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1724-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 18/12/2007 Data de Recebimento: 03/01/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 17/12/2007 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/12/2015 |
Petições Diversas |
| 04/07/2016 |
Petições Diversas |
| 22/02/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
| 07/11/2019 |
Petições Diversas |
| 08/06/2022 |
Petições Diversas |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
| 25/06/2025 |
Petições Diversas |
| 15/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 22/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 28/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2012 | Inicial | Execução Fiscal (em geral) | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |