Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	José Carlos Nocera - Espólio
Interesdo.	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Advogado:  Rogerio Scucuglia Andrade
Exectdo	José Carlos Nocera - Espólio
Exectdo	Sérgio Nocera
Exectdo	Antonio Carlos Nocera
Exectdo	Paulo Roberto Nocera
Interesdo.	GRUPO LANCE (DANIEL MELO CRUZ) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
03/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70034950-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 17:10
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 115/116). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 115/116). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
03/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70034950-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 17:10
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 115/116). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Autorizo realização do leilão nas datas propostas pelo leiloeiro nomeado (fls. 115/116). 2.- Aguarde-se a minuta de edital. 3.- Anote-se o endereço eletrônico oferecido pelo leiloeiro, para ser utilizado como meio de contato, com efeito intimatório. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70032436-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 13:08
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 107: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 107: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Deverá ser realizado este em dois pregões, pelo prazo mínimo de três dias o primeiro, de vinte dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor resultante de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá, como determinado, por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a sessenta por cento da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, oitenta por cento do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser realizada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até vinte e quatro horas após ter sido declarado pelo leiloeiro o vencedor. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em cinco por cento sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n. 1625/2009 e o previsto nos arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil e sua publicação será direcionada ao endereço eletrônico designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se pessoalmente. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facilitar o acesso, designando datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70030509-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2025 11:12
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: Defiro o sobrestamento da execução (fls. 14). Findo o prazo previsto ao pagamento, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98: Defiro o sobrestamento da execução (fls. 14). Findo o prazo previsto ao pagamento, manifeste-se a exequente. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70008965-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 12:12
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. 1.- Considerada a ausência de oposição dos herdeiros (fls. 48), nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil acolho o pedido de habilitação formulado pela exequente (fls. 33), a fim de que a demanda prossiga tendo como parte executada o espólio, representado pelos herdeiros. 2.- Fls. 94: designo hasta pública. 3.- Assinale novas datas o cartório. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Considerada a ausência de oposição dos herdeiros (fls. 48), nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil acolho o pedido de habilitação formulado pela exequente (fls. 33), a fim de que a demanda prossiga tendo como parte executada o espólio, representado pelos herdeiros. 2.- Fls. 94: designo hasta pública. 3.- Assinale novas datas o cartório. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o leilão de fls. 86 foi designado de ofício, não sendo possível a sua realização. Assim sendo, deixei de expedir o edital e mandado de intimação do espólio executado. Nada Mais.
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que foram designadas respectivamente as datas de 24 de fevereiro de 2025 e 10 de março de 2025, ambas às 14:00 horas, para 1º e eventual 2º leilão dos bens da executada. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
13/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
13/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para cumprimento do ato ordinatório de fls. 85.
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que foram designadas respectivamente as datas de 24 de fevereiro de 2025 e 10 de março de 2025, ambas às 14:00 horas, para 1º e eventual 2º leilão dos bens da executada. Nada Mais.
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À mesa para assinalar datas e expedir edital.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70039988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:47
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70039885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 12:23
01/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Outrossim, providencie o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de serem designadas datas para praceamento, junte a exequente certidão atualizada de matrícula do imóvel penhorado. Outrossim, providencie o recolhimento do valor de diligências do oficial de Justiça. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70031885-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2024 12:54
17/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública - Certidão retro.
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 92: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- Fls. 92: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70006405-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 15:04
11/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 58.
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0602/2023 Teor do ato: Vistos. 1.- O acordo de fls. 14, assinado por José Carlos Nocera, já falecido, permanece válido e está sendo honrado pelos sucessores. 2.- Fls. 52: defiro o sobrestamento do processo. 3.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.- O acordo de fls. 14, assinado por José Carlos Nocera, já falecido, permanece válido e está sendo honrado pelos sucessores. 2.- Fls. 52: defiro o sobrestamento do processo. 3.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70030358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 11:38
04/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Certidão fls. 48.
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para os executados se manifestarem sobre o pedido de habilitação, pagar o principal ou nomear bens à penhora. Nada Mais.
16/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA539288480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Paulo Roberto Nocera Diligência : 13/06/2023
16/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA539288493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos Nocera Diligência : 13/06/2023
15/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA539288502TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Sérgio Nocera Diligência : 12/06/2023
01/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
01/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
01/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à inclusão do espólio do executado José Carlos Nocera no polo passivo da presente execução, incluindo também seus herdeiros, Sérgio Nocera, Antônio Carlos Nocera e Paulo Roberto Nocera, fazendo-se as devidas anotações no Sistema SAJ. Nada Mais.
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Vistos. 1.- Recebo o pedido de habilitação (fls. 33) e suspendo, até sua apreciação, o curso da demanda (art. 689 CPC). 2.- Citem-se os herdeiros, para que possam, querendo, responder ao pedido de habilitação formulado pela exequente, nos termos do art. 690 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Recebo o pedido de habilitação (fls. 33) e suspendo, até sua apreciação, o curso da demanda (art. 689 CPC). 2.- Citem-se os herdeiros, para que possam, querendo, responder ao pedido de habilitação formulado pela exequente, nos termos do art. 690 e seguintes do Código de Processo Civil. Int.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2023		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSCP.23.70016886-1 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 19/05/2023 10:11
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. Fls. 26: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. Petição da exequente (fls. 24): indefiro o pedido, pois a providência pretendida independe de intervenção judicial, cabendo à própria interessada diligenciar por meios próprios para obtenção da informação almejada. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição da exequente (fls. 24): indefiro o pedido, pois a providência pretendida independe de intervenção judicial, cabendo à própria interessada diligenciar por meios próprios para obtenção da informação almejada. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram digitalizadas ás principais peças dos autos físicos.
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Auto de Penhora Juntado
24/01/2023		Mandado Juntado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Despacho Digitalizado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Despacho Digitalizado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Mandado Juntado
24/01/2023		Despacho Digitalizado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		AR Positivo Juntado
24/01/2023		Despacho Digitalizado
24/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Petição Inicial Digitalizada
24/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Scucuglia Andrade
29/07/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
30/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 11/05/2020
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 678/679
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: mandado de penhora, depósito e intimação - auto de penhora/depósito e avaliação lavrado em 17/1/2020 - penhora de um terreno localizado na Rua Ivanira Chafes do Carmo, n. 01, Vila Fabiano, com área de 408,00m2, avaliado em R$50.000,00 - mandado cumprido positivo e negativo. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
28/01/2020		Mandado Juntado mandado de penhora, depósito e intimação - auto de penhora/depósito e avaliação lavrado em 17/1/2020 - penhora de um terreno localizado na Rua Ivanira Chafes do Carmo, n. 01, Vila Fabiano, com área de 408,00m2, avaliado em R$50.000,00 - mandado cumprido positivo e negativo.
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2020		Autos no Prazo Prazo 04/02/2020 Vencimento: 04/03/2020
19/12/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 19/12/2019
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 591/2
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1056/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos aguardam a juntada pela exequente do relatório espelho do cadastro físico imobiliário. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos aguardam a juntada pela exequente do relatório espelho do cadastro físico imobiliário. Nada Mais.
08/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSCP19000164034
31/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 16/11/2019 Vencimento: 13/12/2019
31/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 21/10/2019
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 707/8
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0786/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, providenciando, a exequente, juntada do Relatório Espelho do Cadastro Físico Imobiliário. Int. - os autos aguardam recolhimento de diligências necessárias para cumprimento da r. decisão. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado para que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, providenciando, a exequente, juntada do Relatório Espelho do Cadastro Físico Imobiliário. Int. - os autos aguardam recolhimento de diligências necessárias para cumprimento da r. decisão.
06/09/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/04/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
19/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Procuradoria do Município - vista - decorreu prazo de sobrestamento
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 723/724
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
15/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento.
13/12/2018		Autos no Prazo PRAZO 13/3/2019 Vencimento: 25/02/2019
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 715/716
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0653/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 59: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
12/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 59: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
30/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/06/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 20/07/2018
26/06/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Procuradoria do Município - vista
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 878/880
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do processo. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do processo. Nada Mais.
20/03/2018		Autos no Prazo PRAZO 20/06/2018 Vencimento: 07/05/2018
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 691/692
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.52: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente.Int. Advogados(s): Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP)
16/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.52: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente.Int.
28/02/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 07/12/2017
16/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Procuradoria do Município - vista - decorreu prazo de sobrestamento
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento retro.
01/08/2017		Autos no Prazo Prazo 04/10/2017 Vencimento: 14/09/2017
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 627/639
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 46: defiro o sobrestamento.Findo o prazo, manifeste-se a exeqüente.Int. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
26/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 46: defiro o sobrestamento.Findo o prazo, manifeste-se a exeqüente.Int.
14/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 547/551
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: despacho de fls. 49: V. Fls. 46; defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manfeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
24/03/2017		Proferido Despacho despacho de fls. 49: V. Fls. 46; defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manfeste-se a exequente. Int. Vencimento: 20/04/2017
19/01/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Rogerio Scucuglia Andrade Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 10/02/2017
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 698/710
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 698/710
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento.- manifeste-se a exequente, em prosseguimento. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
28/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do sobrestamento.- manifeste-se a exequente, em prosseguimento.
28/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Físico n°:0007251-87.2012.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqüente:Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Executado:José Carlos Nocera Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaAna Luisa Dallaqua (31192) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2015/000307-3 dirigi-me ao endereço:Rua Evarina Chaves do Carmo, l, Vila Fabiano, nesta, e aí sendo, deixei de proceder à penhora, haja vista informação do executado José Carlos Nocera de que havia entrado com um processo jurídico junto à Prefeitura Municipal, visto que seu imóvel encontra-se em área de proteção ambiental, que ainda não foi julgado. Devolvo o presente mandado, haja vista informação da Srª Jaqueline Ireno, responsável pelo setor de dívida ativa da Prefeitura, de que foi protocolado pedido de sobrestamento do feito. O referido é verdade e dou fé.Santa Cruz do Rio Pardo, 09 de fevereiro de 2015. Número de Atos: 01 cota (R$60,42 recolhidos).
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 508/11
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 39: defiro o sobrestamento.Findo o prazo, manifeste-se a exequente.In Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
25/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 39: defiro o sobrestamento.Findo o prazo, manifeste-se a exequente.In
27/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/06/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR ROGERIO S ANDRADE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/06/2016
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 633/643
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de sobrestamento do feito. Manifeste-se em prosseguimento. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de sobrestamento do feito. Manifeste-se em prosseguimento.
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 526/535
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0034/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.34: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
04/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls.34: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
15/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
18/08/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80003
06/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 2ª Vara Cível
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 425/435
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0059/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 27: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Santa Cruz do Rio Pardo, 24 de junho de 2015. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP)
30/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 27: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. Santa Cruz do Rio Pardo, 24 de junho de 2015.
22/06/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCP15000251998
14/04/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/03/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
06/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP15000053280
09/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000518561
18/12/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 10/11/2014
29/10/2013		Expedição de documento Expedição de Documento
10/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8951054
03/12/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8951054 - Local Origem: 1721-Distribuidor(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1724-2ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/12/2012 Data de Recebimento: 10/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/11/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
19/12/2014	Petições Diversas
04/02/2015	Petições Diversas
18/06/2015	Pedido de Prazo
18/08/2015	Pedido de Prazo
07/11/2019	Petições Diversas
19/05/2023	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
23/08/2023	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1652012	R$ 802,00	07/11/2012			Inativa
1662012	R$ 133,00	07/11/2012			Inativa
8852011	R$ 280,00	07/11/2012			Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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