Exeqte	Cargill Agrícola S/A Advogado:  Jose Dorival Perez   Advogado:  Jose Dorival Perez
Exectdo	Café e Cereais R&G Ltda Advogado:  Paulo Mazzante de Paula
TerIntCer	Banco Bradesco S/A Advogada:  Neide Salvato Giraldi
Perito	Heitor Kazuhiko Kato
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Data		Movimento
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70008214-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 11:06
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0389/2026 Teor do ato: Em atendimento ao agravo interposto da decisão de fls. 23 (fls. 2507/2512), que o E.Tribunal determinou "reforma parcial da decisão agravada para que seja reavaliado o valor do imóvel, cujas despesas ficarão por conta da agravante", a parte executada apresentou o valor da reavaliação às fls. 2506, sobre a qual, anuiu a parte exequente (fls. 2519). Assim, considerando a não oposição pela parte exequente, homologo a avaliação apresentada em relação ao imóvel matriculado no CRI local sob nº 10.104, em R$ 2.054.285,00 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Anote-se. Ciência as partes quanto a designação de leilão junto ao processo nº 0005859-93.2004.8.26.0539 em trâmite perante a Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, o qual tem como objeto bem de matrícula nº 10.104 do CRI local. Aguarde-se o resultado dos leiloes designados. Apos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em atendimento ao agravo interposto da decisão de fls. 23 (fls. 2507/2512), que o E.Tribunal determinou "reforma parcial da decisão agravada para que seja reavaliado o valor do imóvel, cujas despesas ficarão por conta da agravante", a parte executada apresentou o valor da reavaliação às fls. 2506, sobre a qual, anuiu a parte exequente (fls. 2519). Assim, considerando a não oposição pela parte exequente, homologo a avaliação apresentada em relação ao imóvel matriculado no CRI local sob nº 10.104, em R$ 2.054.285,00 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Anote-se. Ciência as partes quanto a designação de leilão junto ao processo nº 0005859-93.2004.8.26.0539 em trâmite perante a Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, o qual tem como objeto bem de matrícula nº 10.104 do CRI local. Aguarde-se o resultado dos leiloes designados. Apos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70008214-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 11:06
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0389/2026 Teor do ato: Em atendimento ao agravo interposto da decisão de fls. 23 (fls. 2507/2512), que o E.Tribunal determinou "reforma parcial da decisão agravada para que seja reavaliado o valor do imóvel, cujas despesas ficarão por conta da agravante", a parte executada apresentou o valor da reavaliação às fls. 2506, sobre a qual, anuiu a parte exequente (fls. 2519). Assim, considerando a não oposição pela parte exequente, homologo a avaliação apresentada em relação ao imóvel matriculado no CRI local sob nº 10.104, em R$ 2.054.285,00 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Anote-se. Ciência as partes quanto a designação de leilão junto ao processo nº 0005859-93.2004.8.26.0539 em trâmite perante a Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, o qual tem como objeto bem de matrícula nº 10.104 do CRI local. Aguarde-se o resultado dos leiloes designados. Apos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em atendimento ao agravo interposto da decisão de fls. 23 (fls. 2507/2512), que o E.Tribunal determinou "reforma parcial da decisão agravada para que seja reavaliado o valor do imóvel, cujas despesas ficarão por conta da agravante", a parte executada apresentou o valor da reavaliação às fls. 2506, sobre a qual, anuiu a parte exequente (fls. 2519). Assim, considerando a não oposição pela parte exequente, homologo a avaliação apresentada em relação ao imóvel matriculado no CRI local sob nº 10.104, em R$ 2.054.285,00 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Anote-se. Ciência as partes quanto a designação de leilão junto ao processo nº 0005859-93.2004.8.26.0539 em trâmite perante a Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais da Capital/SP, o qual tem como objeto bem de matrícula nº 10.104 do CRI local. Aguarde-se o resultado dos leiloes designados. Apos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70004281-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2026 14:39
21/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70004139-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/02/2026 16:53
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70003014-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 16:10
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0155/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2515: Concedo a suspensão solicitada as fls. 2515. Extrai-se do agravo interposto da decisão de fls. 23 (fls. 2507/2512), que o E.Tribunal determinou "reforma parcial da decisão agravada para que seja reavaliado o valor do imóvel, cujas despesas ficarão por conta da agravante" . Assim, em relação ao pedido de homologação da avaliação nos moldes pretendidos pela parte executada, e manifeste-se a parte exequente quanto ao pedido de fls. 2506. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
30/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 2515: Concedo a suspensão solicitada as fls. 2515. Extrai-se do agravo interposto da decisão de fls. 23 (fls. 2507/2512), que o E.Tribunal determinou "reforma parcial da decisão agravada para que seja reavaliado o valor do imóvel, cujas despesas ficarão por conta da agravante" . Assim, em relação ao pedido de homologação da avaliação nos moldes pretendidos pela parte executada, e manifeste-se a parte exequente quanto ao pedido de fls. 2506. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.26.70001239-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 14:28
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70043096-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 11:42
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1318/2025 Teor do ato: Fls. 2493/2498: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inercia, decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se eventual manifestação dos interessados no arquivo, sem necessidade de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
26/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 2493/2498: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inercia, decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se eventual manifestação dos interessados no arquivo, sem necessidade de nova determinação. Intime-se.
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/11/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0878/2025 Teor do ato: Exequente: ciência da petição apresentada pelo executado para, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: ciência da petição apresentada pelo executado para, no prazo legal, se manifestar.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70028556-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 09:22
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0764/2025 Teor do ato: Agravante, noticiar nos presentes autos o andamento/desfecho de recurso interposto nos autos. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Agravante, noticiar nos presentes autos o andamento/desfecho de recurso interposto nos autos.
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70012246-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 11:49
07/02/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: FSCP.25.00000172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 13:02
29/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Ante o desinteresse da parte autora no prosseguimento do leilão até que haja o desfecho do agravo, defiro o pedido para seu cancelamento. Providencie a Serventia o necessário para intimação da Leiloeira antes designada. No mais, aguarde-se o andamento/desfecho do agravo, conforme determinado. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o desinteresse da parte autora no prosseguimento do leilão até que haja o desfecho do agravo, defiro o pedido para seu cancelamento. Providencie a Serventia o necessário para intimação da Leiloeira antes designada. No mais, aguarde-se o andamento/desfecho do agravo, conforme determinado. Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70000192-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/01/2025 16:10
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, bem como a concessão em parte do efeito suspensivo requerido, apenas para que não se expeça eventual carta de arrematação ou adjudicação do imóvel penhorado. No mais, deverá o agravante noticiar nos presentes autos o andamento/desfecho de referido recurso. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, bem como a concessão em parte do efeito suspensivo requerido, apenas para que não se expeça eventual carta de arrematação ou adjudicação do imóvel penhorado. No mais, deverá o agravante noticiar nos presentes autos o andamento/desfecho de referido recurso. Intime-se. Cumpra-se.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70047399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 13:35
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Disponibilização: 27/11/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: Página:
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Requerente: Proceder ao recolhimento da taxa Judiciária, necessária à publicação do edital expedido às fls.2459/2460, no total de 10.889 caracteres.Custos de publicação de editais 0,008 UFESP = R$ 0,28 por caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: Proceder ao recolhimento da taxa Judiciária, necessária à publicação do edital expedido às fls.2459/2460, no total de 10.889 caracteres.Custos de publicação de editais 0,008 UFESP = R$ 0,28 por caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
26/11/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, conforme certificado nos autos. No mérito, não merecem provimento. Pois bem. Os embargos de declaração têm a finalidade de desanuviar obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre matéria apreciada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso sob análise, malgrado as argumentações da parte, inexistem quaisquer dos vícios elencados na norma retromencionada. Insiste o executado na reavaliação do imóvel, pedido esse que já restou indeferido, sob argumento da existência de lance ofertado por terceiro em auto diverso. Entretanto, não apresentou qualquer documento apto a demonstrar que houve a efetiva arrematação do bem em leilão. Não fosse apenas isso, em consulta a ação mencionada pude verificar a existência de pedido de anulação de referido leilão. Ante o exposto,rejeitoos embargos opostos, mantendo a decisão tal como lançada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
19/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, conforme certificado nos autos. No mérito, não merecem provimento. Pois bem. Os embargos de declaração têm a finalidade de desanuviar obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre matéria apreciada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso sob análise, malgrado as argumentações da parte, inexistem quaisquer dos vícios elencados na norma retromencionada. Insiste o executado na reavaliação do imóvel, pedido esse que já restou indeferido, sob argumento da existência de lance ofertado por terceiro em auto diverso. Entretanto, não apresentou qualquer documento apto a demonstrar que houve a efetiva arrematação do bem em leilão. Não fosse apenas isso, em consulta a ação mencionada pude verificar a existência de pedido de anulação de referido leilão. Ante o exposto,rejeitoos embargos opostos, mantendo a decisão tal como lançada nos autos. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Embargos Declaratórios TEMPESTIVOS
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCP.24.70043610-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2024 13:05
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a retificação de fls. 2447 quanto as datas do leilão. Integro a decisão de fls. 2.445 para constar as datas designadas do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico com abertura em 22/01/2025 e 24/01/2025, sucessivamente, ficando mantidos os demais termos. Dê-se ciência à exequente e as partes interessadas. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos (intimação e publicação do edital), no que couber. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a retificação de fls. 2447 quanto as datas do leilão. Integro a decisão de fls. 2.445 para constar as datas designadas do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico com abertura em 22/01/2025 e 24/01/2025, sucessivamente, ficando mantidos os demais termos. Dê-se ciência à exequente e as partes interessadas. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos (intimação e publicação do edital), no que couber. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70042799-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2024 16:08
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Consoante se verifica da petição do leiloeiro de fls. 2.413, aparentemente, houve erro material quando da apresentação das datas. Nada obstante, defiro a realização de 1ª e 2ª praça nas datas de 22 e 24 de novembro de 2024, sucessivamente, nos horários lá informados. Por sua vez, indefiro o pedido de reavaliação. A falta de interessados em arrematar o bem dá conta de que o bem não está subvalorizado, inexistindo qualquer possibilidade de lesão a direitos do executado. Notifique-se, com urgência, o leiloeiro acerca do deferimento das datas sugeridas para remessa do bem a leilão. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Consoante se verifica da petição do leiloeiro de fls. 2.413, aparentemente, houve erro material quando da apresentação das datas. Nada obstante, defiro a realização de 1ª e 2ª praça nas datas de 22 e 24 de novembro de 2024, sucessivamente, nos horários lá informados. Por sua vez, indefiro o pedido de reavaliação. A falta de interessados em arrematar o bem dá conta de que o bem não está subvalorizado, inexistindo qualquer possibilidade de lesão a direitos do executado. Notifique-se, com urgência, o leiloeiro acerca do deferimento das datas sugeridas para remessa do bem a leilão. Intime-se. Cumpra-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70041072-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 12:48
24/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70040275-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/10/2024 09:41
23/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Tendo em vista a petição da parte exequente, com pedido para novo leilão, revisito a decisão de fls. 645/648 para que, em segundo pregão, sejam admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Tal modificação se justifica porque, à vista do insucesso dos atos anteriores, é possível que os valores não sejam de interesse de mercado, justificando, assim, sua redução. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a petição da parte exequente, com pedido para novo leilão, revisito a decisão de fls. 645/648 para que, em segundo pregão, sejam admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Tal modificação se justifica porque, à vista do insucesso dos atos anteriores, é possível que os valores não sejam de interesse de mercado, justificando, assim, sua redução. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70033364-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 17:43
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Requerente: requeira em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: requeira em termos de prosseguimento, no prazo legal.
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70011741-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 11:05
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição de fls. 895/896 e documentos, informando o resultado dos leilões e a sugestão de novas datas para, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição de fls. 895/896 e documentos, informando o resultado dos leilões e a sugestão de novas datas para, no prazo legal, se manifestar.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70011271-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 09:15
22/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCP.24.70006224-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2024 15:42
21/02/2024		Edital Juntado
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70004955-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 15:14
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0046/2024 Teor do ato: Requerente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 229,63 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, referente a diferença recolhida no valor de R$ 2.699,17 e o valor atual R$ 2.928,80 para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do edital de fls. 746/749. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 229,63 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, referente a diferença recolhida no valor de R$ 2.699,17 e o valor atual R$ 2.928,80 para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do edital de fls. 746/749.
31/01/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico apresentado às fls. 740/743 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes, bem como determino sua expedição e publicação para conhecimento geral. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico apresentado às fls. 740/743 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes, bem como determino sua expedição e publicação para conhecimento geral. Intime-se. Cumpra-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Disponibilização: 24/01/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Considerando a falta de tempo hábil para cumprimento dos atos processuais necessários, tornem à leiloeira para ciência acerca desta decisão, a fim de cancelar o leilão antes designado, bem como para designar novas datas mais longínquas para o 1º e 2º leilão judicial. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70001964-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 17:31
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a falta de tempo hábil para cumprimento dos atos processuais necessários, tornem à leiloeira para ciência acerca desta decisão, a fim de cancelar o leilão antes designado, bem como para designar novas datas mais longínquas para o 1º e 2º leilão judicial. Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70045143-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/12/2023 16:19
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Requerente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 2.699,17 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônicodo edital de fls. 694/697. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Requerente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 2.699,17 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do edital de fls. 694/697. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 2.699,17 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do edital de fls. 694/697.
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 2.699,17 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônicodo edital de fls. 694/697.
29/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0785/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico apresentado às fls. 687/690 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes, bem como determino sua expedição e publicação para conhecimento geral. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico apresentado às fls. 687/690 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes, bem como determino sua expedição e publicação para conhecimento geral. Intime-se. Cumpra-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70039163-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:44
25/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Tendo em vista não ter constado no edital apresentado o percentual a ser observado no segundo pregão, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens, conforme determinado as fls. 645/648, tornem a leiloeira para correção. Sem prejuízo, deverá a leiloeira designar datas mais longínquas para a realização dos atos, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento dos atos processuais necessários. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista não ter constado no edital apresentado o percentual a ser observado no segundo pregão, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens, conforme determinado as fls. 645/648, tornem a leiloeira para correção. Sem prejuízo, deverá a leiloeira designar datas mais longínquas para a realização dos atos, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento dos atos processuais necessários. Intime-se. Cumpra-se.
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70038203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 15:21
18/10/2023		Conclusos para Decisão
12/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70035740-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/10/2023 18:54
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Anote-se a homologação da reavaliação do bem às fls. 635. Caso a certidão de matrícula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da última planilha atualizada do débito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Havendo constrições precedentes, a questão referente ao direito de preferência será oportunamente analisada em eventual leilão Positivo. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento dos atos, no que couber. Observadas as diligências supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEILÕES GOLD representada pela leiloeira Uilian Aparecido da Silva - www.leiloesgold.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a homologação da reavaliação do bem às fls. 635. Caso a certidão de matrícula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da última planilha atualizada do débito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Havendo constrições precedentes, a questão referente ao direito de preferência será oportunamente analisada em eventual leilão Positivo. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento dos atos, no que couber. Observadas as diligências supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEILÕES GOLD representada pela leiloeira Uilian Aparecido da Silva - www.leiloesgold.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70029676-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 18:49
07/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70027675-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/08/2023 08:47
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Ausente impugnação, homologo a avaliação do imóvel matriculado no CRI sob nº 10.104 (fls. 511/619) na quantia de R$ 1.634.700,00. Ante a manifestação das partes, converto os honorários em definitivos. Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ausente impugnação, homologo a avaliação do imóvel matriculado no CRI sob nº 10.104 (fls. 511/619) na quantia de R$ 1.634.700,00. Ante a manifestação das partes, converto os honorários em definitivos. Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70025381-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 17:40
18/07/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70025150-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/07/2023 16:55
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Disponibilização: 13/07/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: Página:
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação das partes, inclusive para análise do pedido de majoração de honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a manifestação das partes, inclusive para análise do pedido de majoração de honorários periciais. Intime-se.
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o laudo pericial e do pedido do perito para majoração dos honorários Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o laudo pericial e do pedido do perito para majoração dos honorários
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70023775-8 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/07/2023 09:28
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70023774-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/07/2023 09:27
28/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70019080-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 17:38
01/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70018919-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/06/2023 18:48
29/05/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0342/2023 Teor do ato: Defiro o levantamento parcial, equivalente a 50% dos honorários periciais arbitrados. Expeça-se o necessário. No mais, promovam as partes a disponibilização dos documentos necessários para a realização da perícia, conforme solicitado às fls. 62/64. No mais, aguarde-se a realização da perícia e juntada do laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
22/05/2023		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70017220-6 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 22/05/2023 12:07
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70017219-2 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 22/05/2023 12:05
22/05/2023		Expedido Alvará de Levantamento Defiro o levantamento parcial, equivalente a 50% dos honorários periciais arbitrados. Expeça-se o necessário. No mais, promovam as partes a disponibilização dos documentos necessários para a realização da perícia, conforme solicitado às fls. 62/64. No mais, aguarde-se a realização da perícia e juntada do laudo pericial. Intimem-se.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70017081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 17:21
18/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70016497-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 14:30
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da declaração e do pedido do perito (fls. 62/64) para querendo, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da declaração e do pedido do perito (fls. 62/64) para querendo, no prazo legal, se manifestar.
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70015427-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/05/2023 08:17
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Quanto ao pleito de majoração dos honorários periciais arbitrados em decisão de fls. 27, por ora, indefiro-o, consignando que o entendimento deste juízo poderá ser modificado após a juntada do trabalho técnico aos autos, eis que provisório o valor anteriormente estipulado. Intime-se o perito acerca do teor desta decisão, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da aceitação ou não do encargo. Caso aceite, cumpra-se o determinado às fls. 33. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Quanto ao pleito de majoração dos honorários periciais arbitrados em decisão de fls. 27, por ora, indefiro-o, consignando que o entendimento deste juízo poderá ser modificado após a juntada do trabalho técnico aos autos, eis que provisório o valor anteriormente estipulado. Intime-se o perito acerca do teor desta decisão, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da aceitação ou não do encargo. Caso aceite, cumpra-se o determinado às fls. 33. Intimem-se.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70005297-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/02/2023 11:31
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70004929-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/02/2023 08:31
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70004908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:51
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70000974-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/01/2023 22:34
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Disponibilização: 17/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: Página:
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Ante requerimento de fls. 39/40, nomeio em substituição o engenheiro civil Heitor Kazuhiko Kato telefone (14) 981827979 eng.heitorkato@gmail.com, para realização da perícia, nos moldes do decisório de fls. 27, que deverá ser intimado para informar se aceita ou não o encargo para o qual foi designado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante requerimento de fls. 39/40, nomeio em substituição o engenheiro civil Heitor Kazuhiko Kato telefone (14) 981827979 eng.heitorkato@gmail.com, para realização da perícia, nos moldes do decisório de fls. 27, que deverá ser intimado para informar se aceita ou não o encargo para o qual foi designado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70050762-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/12/2022 08:39
09/12/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCP.22.70050704-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 09/12/2022 16:02
01/12/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Com a comprovação do recolhimento das custas periciais (fls. 31/32), nomeio para realização da perícia Sra. Claudia Elaine Botelho Saliba, nos termos de fls. 27. Intime-se a perita supra mencionada, para manifestar-se no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, indicando, no caso, data e local para a realização da perícia. No caso de aceitação e designação de data/local pela expert para realização da perícia, intimem-se as partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado. Oportunamente, ausente impugnação, defiro o levantamento dos honorários periciais. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com a comprovação do recolhimento das custas periciais (fls. 31/32), nomeio para realização da perícia Sra. Claudia Elaine Botelho Saliba, nos termos de fls. 27. Intime-se a perita supra mencionada, para manifestar-se no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, indicando, no caso, data e local para a realização da perícia. No caso de aceitação e designação de data/local pela expert para realização da perícia, intimem-se as partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado. Oportunamente, ausente impugnação, defiro o levantamento dos honorários periciais. Intime-se. Cumpra-se.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70041420-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 17:42
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Tendo em vista a considerável diferença entre as avaliações, e considerando que o ônus da prova pertence ao executado por já existir titulo executivo em seu desfavor, determino a realização de prova pericial, arbitrando, desde já, honorários periciais provisórios em R$ 1.800,00, que deverá ser depositado no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Com o depósito dos honorários periciais, venham os autos conclusos para designação de perito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
08/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Tendo em vista a considerável diferença entre as avaliações, e considerando que o ônus da prova pertence ao executado por já existir titulo executivo em seu desfavor, determino a realização de prova pericial, arbitrando, desde já, honorários periciais provisórios em R$ 1.800,00, que deverá ser depositado no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Com o depósito dos honorários periciais, venham os autos conclusos para designação de perito. Intime-se.
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70033595-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 09:38
05/08/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70030638-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 16:28
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Exequente- ciência do teor do auto de reavaliação de págs. 9, para querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o valor da reavaliação, bem como sobre o teor das petições de págs. 15/20. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente- ciência do teor do auto de reavaliação de págs. 9, para querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o valor da reavaliação, bem como sobre o teor das petições de págs. 15/20.
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70025589-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:18
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70024830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 17:57
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0328/2022 Teor do ato: "Sobre o pedido de habilitação, manifestem-se as partes. Diligencie a serventia quanto ao mandado de constatação expedido às fls. 1069, que deverá estar instruído com a avaliação anteriormente homologada por decisão de fl. 965. Intime-se. Cumpra-se." Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Sobre o pedido de habilitação, manifestem-se as partes. Diligencie a serventia quanto ao mandado de constatação expedido às fls. 1069, que deverá estar instruído com a avaliação anteriormente homologada por decisão de fl. 965. Intime-se. Cumpra-se."
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2022		Mandado Juntado
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação, manifestem-se as partes. Diligencie a serventia quanto ao mandado de constatação expedido às fls. 1069, que deverá estar instruído com a avaliação anteriormente homologada por decisão de fls. 965. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
24/02/2022		Decisão Sobre o pedido de habilitação, manifestem-se as partes. Diligencie a serventia quanto ao mandado de constatação expedido às fls. 1069, que deverá estar instruído com a avaliação anteriormente homologada por decisão de fls. 965. Intime-se. Cumpra-se.
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que esse processo (6 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que esse processo (6 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data.
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (6 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
11/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80066 - Protocolo: FMIA21000193309
17/12/2021		Petição Juntada
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Autos no Prazo
16/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2021/011972-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2022
12/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80065 - Protocolo: FSCP21000047343
08/10/2021		Autos no Prazo
27/08/2021		Autos no Prazo 08
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 871/874
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Exequente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas para a expedição do mandado de constatação e reavaliação, conforme determinado. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
18/08/2021		Ato ordinatório Exequente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas para a expedição do mandado de constatação e reavaliação, conforme determinado.
18/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80064 - Protocolo: FSCP21000030340
06/08/2021		Autos no Prazo 19
06/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80063 - Protocolo: FSCP21000027718
29/07/2021		Autos no Prazo
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 499/504
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Forme-se novo volume. Caso a última avaliação seja superior a um ano, expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Caso a certidão de matricula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Após, observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
22/07/2021		Remetido ao DJE
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/07/2021		Decisão Forme-se novo volume. Caso a última avaliação seja superior a um ano, expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Caso a certidão de matricula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Após, observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80062 - Protocolo: FSCP21000020450
15/06/2021		Autos no Prazo 24
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1092/1097
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Considerando as restrições impostas pela pandemia a Covid 19, bem como as interrupções do trabalho presencial e dos prazos, dou por prejudicada as datas designadas para a realização de leilões, por falta de tempo hábil para a realização dos atos necessários, e eventual arguição de nulidade. Intime-se com urgência a leiloeira oficial deste decisório, bem como para que se observe tempo hábil para designação de novas datas. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como intimação. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
07/06/2021		Remetido ao DJE
17/05/2021		Decisão Considerando as restrições impostas pela pandemia a Covid 19, bem como as interrupções do trabalho presencial e dos prazos, dou por prejudicada as datas designadas para a realização de leilões, por falta de tempo hábil para a realização dos atos necessários, e eventual arguição de nulidade. Intime-se com urgência a leiloeira oficial deste decisório, bem como para que se observe tempo hábil para designação de novas datas. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como intimação.
15/01/2021		Conclusos para Decisão
15/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2020		Autos no Prazo 18
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 602-603
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 602-603
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Exequente: comprove nos autos o encaminhamento do ofício expedido na página 1015, ao Departamento Jurídico do Banco Bradesco S/A. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Exequente, nos termos da R. Decisão de fls 1012, item 1, providenciar o encaminhamento do ofício reiterado. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
14/12/2020		Remetido ao DJE lote 367
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: comprove nos autos o encaminhamento do ofício expedido na página 1015, ao Departamento Jurídico do Banco Bradesco S/A.
14/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80061 - Protocolo: FSCP20000056762
02/12/2020		Serventuário Petição entranhada - Aguardando juntada
20/11/2020		Autos no Prazo
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 435/439
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 435/439
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Diligencie a serventia sobre eventual resposta do credor hipotecário (oficio de fls. 979), reiterando-o, se caso, com as advertências legais. Caberá à parte exequente sua materialização e encaminhamento postal, acompanhado de copia da matricula do imóvel, comprovando nos autos no prazo de vinte dias. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) VIVA LEILÕES www.vivaleiloes.com.br, representada pela leiloeira Alethea Carvalho Lopes, que poderá ser intimada pelo e-mail jurídico@spleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como mandado/oficio, cabendo à exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Exequente, nos termos da R. Decisão de fls 1012, item 1, providenciar o encaminhamento do ofício reiterado. Advogados(s): Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, nos termos da R. Decisão de fls 1012, item 1, providenciar o encaminhamento do ofício reiterado.
17/11/2020		Serventuário pub lote 335-2020
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Serventuário |Mesa Esc. - cumprir
02/10/2020		Decisão Diligencie a serventia sobre eventual resposta do credor hipotecário (oficio de fls. 979), reiterando-o, se caso, com as advertências legais. Caberá à parte exequente sua materialização e encaminhamento postal, acompanhado de copia da matricula do imóvel, comprovando nos autos no prazo de vinte dias. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) VIVA LEILÕES www.vivaleiloes.com.br, representada pela leiloeira Alethea Carvalho Lopes, que poderá ser intimada pelo e-mail jurídico@spleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como mandado/oficio, cabendo à exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80059 - Protocolo: FSCP20000040516
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80058
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80060 - Protocolo: FJMJ20011179652
18/08/2020		Serventuário PETIÇÃO ENTRANHADA, AGUARDANDO JUNTADA
17/08/2020		Serventuário Mesa Esc.
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 901/903
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Exequente- diante do auto negativo do leilão, conforme fls. 1000, manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente- diante do auto negativo do leilão, conforme fls. 1000, manifestar-se em termos de prosseguimento.
31/07/2020		Leilão ou Praça Negativa
31/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FSCP20000028923
02/03/2020		Autos no Prazo
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 567/568
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: Ciência às partes de que foi designado leilão sendo que o Primeiro Pregão terá início em 06 de abril de 2020, às 10h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de abril de 2020, às 10h01 min e se encerrará em 29 de abril de 2020, às 10h00 min. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ ou meação de bens. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
20/02/2020		Remetido ao DJE Ciência às partes de que foi designado leilão sendo que o Primeiro Pregão terá início em 06 de abril de 2020, às 10h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de abril de 2020, às 10h01 min e se encerrará em 29 de abril de 2020, às 10h00 min. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ ou meação de bens.
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 645/646
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls.849/850 e fls. 965, apresentado às fls. 983/984 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à Fazenda exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos das referidas decisões, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Exequente Ciência da manifestação juntada aos autos pela Gestora nomeada para realização do Leilão Eletrônico (Legis Leil]oes), as fls. 749/762, bem como, ciência da minuta do edital de publicação de fls. 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico, cujo valor a ser recolhido para publicação no diário de justiça eletrônica é de R$ 1512,00, devendo ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa de Despesa di Tribunal de Justiça - FEDT - código 435-9. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
10/02/2020		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056
10/02/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/02/2020		Decisão Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls.849/850 e fls. 965, apresentado às fls. 983/984 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à Fazenda exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos das referidas decisões, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Exequente Ciência da manifestação juntada aos autos pela Gestora nomeada para realização do Leilão Eletrônico (Legis Leil]oes), as fls. 749/762, bem como, ciência da minuta do edital de publicação de fls. 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico, cujo valor a ser recolhido para publicação no diário de justiça eletrônica é de R$ 1512,00, devendo ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa de Despesa di Tribunal de Justiça - FEDT - código 435-9.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Autos no Prazo
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 832/833
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Tendo em vista a incorreção do percentual constante no edital, proceda a leiloeira designada a correção do percentual nos moldes da decisão de fls. 849/850, observando-se o teor de fls. 965, sob pena de responsabilização da diferença a ser suportada pela propria leiloeira. Observo, por oportuno, que em eventual reincidência quanto a inconsistências relativas às determinações judiciais e o edital, poderá acarretar a exclusão da leiloeira. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como oficio, que deverá ser enviado por e-mail. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
21/01/2020		Remetido ao DJE
21/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/01/2020		Decisão Tendo em vista a incorreção do percentual constante no edital, proceda a leiloeira designada a correção do percentual nos moldes da decisão de fls. 849/850, observando-se o teor de fls. 965, sob pena de responsabilização da diferença a ser suportada pela propria leiloeira. Observo, por oportuno, que em eventual reincidência quanto a inconsistências relativas às determinações judiciais e o edital, poderá acarretar a exclusão da leiloeira. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como oficio, que deverá ser enviado por e-mail.
15/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		E-mail expedido juntado
10/12/2019		Autos no Prazo
10/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2019		Autos no Prazo
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0845/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 716/717
06/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0845/2019 Teor do ato: Ante a concordância expressa pela exequente às fls. 962, homologo a reavaliação do imóvel constrito no valor de R$ 1.350.000,00, apresentado pela parte executada às fls. 954/959. Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo credor hipotecário às fls. 886. No mais, cumpram-se as demais determinações de fls. 849/850, observando-se a planilha de calculos apresentada pela exequente às fls. 872, não impugnados (fls. 885), intimando-se o leiloeiro oficial (SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.) da nomeação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
04/11/2019		Remetido ao DJE
16/10/2019		Decisão Ante a concordância expressa pela exequente às fls. 962, homologo a reavaliação do imóvel constrito no valor de R$ 1.350.000,00, apresentado pela parte executada às fls. 954/959. Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo credor hipotecário às fls. 886. No mais, cumpram-se as demais determinações de fls. 849/850, observando-se a planilha de calculos apresentada pela exequente às fls. 872, não impugnados (fls. 885), intimando-se o leiloeiro oficial (SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.) da nomeação. Intime-se. Cumpra-se.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FSCP19000151600
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 517/518
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0718/2019 Teor do ato: Ciência aos executados de que a exequente concordou com a proposta de avaliação apresentada pelos executados, não havendo necessidade de nomeação de perito para realização de laudo Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
01/10/2019		Remetido ao DJE Ciência aos executados de que a exequente concordou com a proposta de avaliação apresentada pelos executados, não havendo necessidade de nomeação de perito para realização de laudo
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FSCP19000143912
15/08/2019		Autos no Prazo
15/08/2019		Autos no Prazo
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 630/633
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0529/2019 Teor do ato: Manifeste o requerente sobre a impugnação apresentada pela executada, em relação à reavaliação do bem penhorado. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
13/08/2019		Remetido ao DJE Manifeste o requerente sobre a impugnação apresentada pela executada, em relação à reavaliação do bem penhorado.
12/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80053 - Protocolo: FSCP19000117060
12/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
06/08/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 709/710
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: A decisão de fls. 694 e 774 já foi cumprida, conforme se vê às fls. 838 e 845 (autos de leilões negativos), devendo aquela leiloeira ser intimada do fato, via e-mail, cancelando as datas por ela apresentadas às fls. 895/899. Sem prejuízo, cientifique a parte executada da reavaliação de fls. 890. Atenda-se o requerido pelo credor hipotecário às fls. 886. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 849/850 Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
24/07/2019		Remetido ao DJE
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FMIA19000303150
22/07/2019		Decisão A decisão de fls. 694 e 774 já foi cumprida, conforme se vê às fls. 838 e 845 (autos de leilões negativos), devendo aquela leiloeira ser intimada do fato, via e-mail, cancelando as datas por ela apresentadas às fls. 895/899. Sem prejuízo, cientifique a parte executada da reavaliação de fls. 890. Atenda-se o requerido pelo credor hipotecário às fls. 886. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 849/850 Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Autos no Prazo
27/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/06/2019		Mandado Juntado
11/06/2019		Autos no Prazo
11/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2019/007505-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FSCP19000086800
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049
07/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante
29/05/2019		Autos no Prazo
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 720/721
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Ciência ao executado do cálculo de avaliação apresentado pelo exequente. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
28/05/2019		Remetido ao DJE Ciência ao executado do cálculo de avaliação apresentado pelo exequente.
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FSCP19000078020
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 532/534
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Manifeste o exequente sobre a petição do executado a fls. 828 esclarecendo que embora mencionada na petição do exequente , o mesmo deixou de anexar a matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
20/05/2019		Remetido ao DJE Manifeste o exequente sobre a petição do executado a fls. 828 esclarecendo que embora mencionada na petição do exequente , o mesmo deixou de anexar a matrícula atualizada do imóvel.
15/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FSCP19000073517
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 596/598
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Encaminho novamente o despacho de fls. 858 por não ter sido Fls. 858: - fls. 852: Ciência a parte contrária (executado). (A fls. 852 trata-se de uma petição do exequente requerendo a juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto da penhora, matrícula esta identificada sob nº 729 do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Colniza, Estado do Mato Grosso. Informa que 43,36% do imóvel pertence ao espólio de Marcílio Ferreira Pinheiro Guimarães, integrantes do pólo passivo da lide na condição de garantidores do débito exeqüendo, ambos falecidos, representados pelo inventariante Aloysio Pinheiro Guimarães). Cumpra-se a decisão de fls. 849. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume, observando-se as NSCGJ. ) Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
07/05/2019		Remetido ao DJE Encaminho novamente o despacho de fls. 858 por não ter sido Fls. 858: - fls. 852: Ciência a parte contrária (executado). (A fls. 852 trata-se de uma petição do exequente requerendo a juntada da matrícula atualizada do imóvel objeto da penhora, matrícula esta identificada sob nº 729 do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Colniza, Estado do Mato Grosso. Informa que 43,36% do imóvel pertence ao espólio de Marcílio Ferreira Pinheiro Guimarães, integrantes do pólo passivo da lide na condição de garantidores do débito exeqüendo, ambos falecidos, representados pelo inventariante Aloysio Pinheiro Guimarães). Cumpra-se a decisão de fls. 849. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume, observando-se as NSCGJ. )
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 701/703
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Fls. 852: Ciência a parte contrária. Cumpra-se a decisão de fls. 849. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume, observando-se as NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
29/04/2019		Remetido ao DJE
26/04/2019		Proferido Despacho Fls. 852: Ciência a parte contrária. Cumpra-se a decisão de fls. 849. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume, observando-se as NSCGJ. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 151 Página: 676/680
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Caso a última avaliação seja superior a um ano, expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Caso a certidão de matricula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Observadas as diligencias supra, para a realização do leilão, a pedido da exequente às fls. 848, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), com endereço eletrônico www.spleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que poderá ser intimada pelo e-mail jurídico@spleiloes.com.br O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FSCP19000040549
27/03/2019		Decisão Caso a última avaliação seja superior a um ano, expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Caso a certidão de matricula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Observadas as diligencias supra, para a realização do leilão, a pedido da exequente às fls. 848, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), com endereço eletrônico www.spleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que poderá ser intimada pelo e-mail jurídico@spleiloes.com.br O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FSCP19000035107
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Autos no Prazo
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 837/838
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Requerente: Manifeste sobre o Auto de Leilão negativo 2º leilão. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
13/02/2019		Remetido ao DJE Requerente: Manifeste sobre o Auto de Leilão negativo 2º leilão.
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Complemento: FMIA19.00004229-7
08/02/2019		Autos no Prazo
08/02/2019		Petição Juntada
05/02/2019		Autos no Prazo
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FSCP19000015026
05/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Solange Teixeira
01/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Solange Teixeira
15/01/2019		Autos no Prazo
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040
04/12/2018		Autos no Prazo
04/10/2018		Autos no Prazo
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 670/672
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0637/2018 Teor do ato: Ciência as partes do leilão a ser realizado por meio eletrônico, através do Portal www.legisleiloes.com.br, sendo o 1° Leilão a ter início no dia 10/12/2018 a partir das 14:10h, e encerramento no dia 13/12/2018 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/02/2019 às 14:10h (ambos no horário de Brasília). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
02/10/2018		Ato ordinatório Ciência as partes do leilão a ser realizado por meio eletrônico, através do Portal www.legisleiloes.com.br, sendo o 1° Leilão a ter início no dia 10/12/2018 a partir das 14:10h, e encerramento no dia 13/12/2018 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/02/2019 às 14:10h (ambos no horário de Brasília).
28/09/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2018		Autos no Prazo
25/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FMIA18000484707
25/09/2018		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038
25/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSCP18000169330
25/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FSCP18000163758
31/08/2018		Autos no Prazo
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 609
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: Tendo em vista a proximidade da data de realização do ato, acrescida da ausência de tempo hábil de publicação dos editais, providencie a leiloeira nova data para o ato. Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
30/08/2018		Remetido ao DJE
29/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2018		Decisão Tendo em vista a proximidade da data de realização do ato, acrescida da ausência de tempo hábil de publicação dos editais, providencie a leiloeira nova data para o ato. Intime-se.
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 619/621
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0584/2018 Teor do ato: Ciência as partes do leilão a ser realizado por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br, sendo que o 1° Leilão terá início no dia 03/09/2018 a partir das 14:00h, e encerramento no dia 06/09/2018 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/09/2018 às 14:00h (ambos no horário de Brasília). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
28/08/2018		Ato ordinatório Ciência as partes do leilão a ser realizado por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br, sendo que o 1° Leilão terá início no dia 03/09/2018 a partir das 14:00h, e encerramento no dia 06/09/2018 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/09/2018 às 14:00h (ambos no horário de Brasília).
28/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2018		Petição Juntada
28/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035
28/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSCP18000158370
27/08/2018		Serventuário
10/08/2018		Autos no Prazo
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 702/703
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: Exequente: Ciência da manifestação juntada aos autos pela Gestora nomeada para realização do Leilão Eletrônico (Legis Leilões), as fls. 749/762, bem como, ciência da minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico, cujo valor a ser recolhido para publicação no diário de justiça eletrônica é de R$ 1.466,80, devendo ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
06/08/2018		Ato ordinatório Exequente: Ciência da manifestação juntada aos autos pela Gestora nomeada para realização do Leilão Eletrônico (Legis Leilões), as fls. 749/762, bem como, ciência da minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico, cujo valor a ser recolhido para publicação no diário de justiça eletrônica é de R$ 1.466,80, devendo ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.
06/08/2018		Documento Juntado Manifestação da Leiloeira.
12/07/2018		Autos no Prazo
05/07/2018		Autos no Prazo
05/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033
12/06/2018		Autos no Prazo
12/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
29/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FMIA18000241203
18/05/2018		Autos no Prazo
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSCP18000081713
18/05/2018		AR Negativo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029
19/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028
19/04/2018		Autos no Prazo
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 772/778
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo às fls. 680/683.Diligencie a serventia sobre eventual decurso de prazo sem manifestação do credor hipotecário Banco Bradesco S/A (AR de fls. 679).Ante informação de falecimento de Jose Peres Barleto providencie a exequente a intimação de seu espólio (arrolamento 1006730-28.2015.8.26.0408).Verificando o Cadastro deste Oficio Cível constatei que por diversas vezes a pessoa juridica nomeada para alienar judicialmente os bens descumpre ou deixa de cumprir as determinações judiciais.Assim, revogo a nomeação anteriormente deferida, e nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Sem prejuízo, tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os autos dos embargos, transladando-se para esta execução o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado).Intime-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
17/04/2018		Remetido ao DJE
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 0008796-03.2009.8.26.0539 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
17/04/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 0008581-32.2006.8.26.0539 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
17/04/2018		E-mail expedido juntado
17/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027
16/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/04/2018		Decisão Ciência às partes da manifestação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo às fls. 680/683.Diligencie a serventia sobre eventual decurso de prazo sem manifestação do credor hipotecário Banco Bradesco S/A (AR de fls. 679).Ante informação de falecimento de Jose Peres Barleto providencie a exequente a intimação de seu espólio (arrolamento 1006730-28.2015.8.26.0408).Verificando o Cadastro deste Oficio Cível constatei que por diversas vezes a pessoa juridica nomeada para alienar judicialmente os bens descumpre ou deixa de cumprir as determinações judiciais.Assim, revogo a nomeação anteriormente deferida, e nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Sem prejuízo, tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os autos dos embargos, transladando-se para esta execução o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado).Intime-se.
12/04/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli
12/04/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSCP18000065883
11/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025
02/04/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
02/04/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
02/04/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
02/04/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSCP18000047433
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 646/650
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Exequente: No prazo legal, recolher as custas postais para proceder a intimação dos credores hipotecários e titulares de penhora mencionados na petição de fls. 660/663 (Jose Peres Barleto, União Federal, Município de Santa Cruz do Rio Pardo e Banco Bradesco S/A), bem como, indique o endereço de Jose Peres Barleto. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
28/02/2018		Ato ordinatório Exequente: No prazo legal, recolher as custas postais para proceder a intimação dos credores hipotecários e titulares de penhora mencionados na petição de fls. 660/663 (Jose Peres Barleto, União Federal, Município de Santa Cruz do Rio Pardo e Banco Bradesco S/A), bem como, indique o endereço de Jose Peres Barleto.
28/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSCP18000031297
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 765/766
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 765/766
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Exequente: Conforme determinado pela r. decisão de fls. 645/646, providenciar o necessário para cientificar da alienação judicial as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC. Devendo, ainda, ser intimados, se o caso, o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Ciência as partes do teor da certidão de fls. 656: "Certifico e dou fé que conforme determinado pela r. decisão de fls. 645/646, fora agendado a data de 10 de maio de 2018 às 14h30min para realização do leilão do bem penhorado." Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
25/01/2018		Ato ordinatório Exequente: Conforme determinado pela r. decisão de fls. 645/646, providenciar o necessário para cientificar da alienação judicial as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC. Devendo, ainda, ser intimados, se o caso, o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s).
25/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Ciência as partes do teor da certidão de fls. 656: "Certifico e dou fé que conforme determinado pela r. decisão de fls. 645/646, fora agendado a data de 10 de maio de 2018 às 14h30min para realização do leilão do bem penhorado."
23/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSCP17000258359
17/10/2017		Autos no Prazo
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 727/729
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0739/2017 Teor do ato: Ante as manifestações de fls. 619 e 623 homologo o valor da avaliação de fls. 616.Defiro a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), com estrita observância aos artigos 882, 889, seus incisos e parágrafo único, todos do CPC, e aos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no que couber, em data a ser designada pela serventia. Deverá o exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos.Tendo em vista a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, agora o leilão é único e os bens serão apregoados pelo preço mínimo que o Juízo fixar (art. 886, II, CPC). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão será considerado vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, que desde já fica fixado em valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada dos bens imóveis e/ou móveis. Caso haja meação nos bens, fixo o valor mínimo em 80% (oitenta por cento) da avaliação.Nomeio para realização do leilão o gestor de sistema de alienação judicial eletrônica Confiança Leilões, representado pela leiloeira oficial Marilaine Borges de Paula JUCESP nº 601, com endereço na Avenida Braz Olaia Acosta, 727, Sala 510, Jardim Califórnia, CEP 14026-060, Ribeirão Preto/SP, e-mail: planejamento1@confiancaleiloes.com.br, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do sítio da internet www.confiancaleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São. Atente-se o(a) leiloeiro(a) para as providências estabelecidas nos artigos 884 e 886 do CPC. Caso haja interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, sua proposta, nos termos do artigo 895 do CPC. Se houver mais de um pretendente, observar-se-á o estatuído pelo artigo 892, parágrafo 2º, do CPC; se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, observar-se-á o disposto pelo artigo 893 do CPC. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, observar-se-á o estatuído pelo artigo 894 do CPC.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.A publicação do Edital deverá ocorrer no mínimo 05 dias antes da data marcada para o leilão (artigo 887 do CPC), devendo ser observados os requisitos do artigo 886 do CPC. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.confiancaleiloes.com.br e conterá descrições detalhadas e sempre que possível, ilustrada, dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887 § 2º, CPC).Publicados os editais de praça ou leilão, a parte credora deverá proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, à atualização do débito, incluindo-se as despesas com os editais (artigo 247 das NSCGJ).Tratando-se de processo executivo fiscal, providencie a serventia a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta [artigo 22, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80].O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor (valor da arrematação), a ser paga à vista, não se incluindo no valor do lanço [artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 266 das NSCGJ].Caberá ao Gestor Judicial Confiança Leilões a inserção das informações competentes no portal do gestor judicial para conhecimento de todos os interessados. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Confiança Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e fotografias do(s) bem(ns), para inseri-lo(s) no portal do gestor www.confiancaleiloes.com.br a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características deste(s), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação.Pela imprensa oficial, intimem-se as partes das datas, locais e forma de realização do leilão do bem descrito no auto ou termo de penhora, notadamente a parte executada, por meio de seu advogado (artigo 889, I, CPC).  Cientifiquem-se da alienação judicial as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Deverão, ainda, ser intimados, se o caso, o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s).No caso de ser a parte executada revel e sem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Ciência desta decisão, por e-mail, ao Gestor Judicial, encaminhando-se cópias, se necessárias.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
05/10/2017		Remetido ao DJE
20/07/2017		Leilão ou Praça Designado Ante as manifestações de fls. 619 e 623 homologo o valor da avaliação de fls. 616.Defiro a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), com estrita observância aos artigos 882, 889, seus incisos e parágrafo único, todos do CPC, e aos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no que couber, em data a ser designada pela serventia. Deverá o exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos.Tendo em vista a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, agora o leilão é único e os bens serão apregoados pelo preço mínimo que o Juízo fixar (art. 886, II, CPC). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão será considerado vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, que desde já fica fixado em valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada dos bens imóveis e/ou móveis. Caso haja meação nos bens, fixo o valor mínimo em 80% (oitenta por cento) da avaliação.Nomeio para realização do leilão o gestor de sistema de alienação judicial eletrônica Confiança Leilões, representado pela leiloeira oficial Marilaine Borges de Paula JUCESP nº 601, com endereço na Avenida Braz Olaia Acosta, 727, Sala 510, Jardim Califórnia, CEP 14026-060, Ribeirão Preto/SP, e-mail: planejamento1@confiancaleiloes.com.br, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do sítio da internet www.confiancaleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São. Atente-se o(a) leiloeiro(a) para as providências estabelecidas nos artigos 884 e 886 do CPC. Caso haja interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, sua proposta, nos termos do artigo 895 do CPC. Se houver mais de um pretendente, observar-se-á o estatuído pelo artigo 892, parágrafo 2º, do CPC; se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, observar-se-á o disposto pelo artigo 893 do CPC. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, observar-se-á o estatuído pelo artigo 894 do CPC.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.A publicação do Edital deverá ocorrer no mínimo 05 dias antes da data marcada para o leilão (artigo 887 do CPC), devendo ser observados os requisitos do artigo 886 do CPC. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.confiancaleiloes.com.br e conterá descrições detalhadas e sempre que possível, ilustrada, dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887 § 2º, CPC).Publicados os editais de praça ou leilão, a parte credora deverá proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, à atualização do débito, incluindo-se as despesas com os editais (artigo 247 das NSCGJ).Tratando-se de processo executivo fiscal, providencie a serventia a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta [artigo 22, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80].O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor (valor da arrematação), a ser paga à vista, não se incluindo no valor do lanço [artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 266 das NSCGJ].Caberá ao Gestor Judicial Confiança Leilões a inserção das informações competentes no portal do gestor judicial para conhecimento de todos os interessados. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Confiança Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e fotografias do(s) bem(ns), para inseri-lo(s) no portal do gestor www.confiancaleiloes.com.br a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características deste(s), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação.Pela imprensa oficial, intimem-se as partes das datas, locais e forma de realização do leilão do bem descrito no auto ou termo de penhora, notadamente a parte executada, por meio de seu advogado (artigo 889, I, CPC).  Cientifiquem-se da alienação judicial as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Deverão, ainda, ser intimados, se o caso, o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s).No caso de ser a parte executada revel e sem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Ciência desta decisão, por e-mail, ao Gestor Judicial, encaminhando-se cópias, se necessárias.Intimem-se.
20/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli
12/07/2017		Conclusos para Despacho
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSCP17000139885
28/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/06/2017		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/05/2017		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
02/05/2017		Autos no Prazo
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 608/612
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0200/2017 Teor do ato: Exequente: Mandado de Averbação disponível em cartório e no sistema para a retirada. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
04/04/2017		Ato ordinatório Exequente: Mandado de Averbação disponível em cartório e no sistema para a retirada.
04/04/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSCP17000073500
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 675/678
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Exequente: No prazo legal, providenciar os dados necessários para proceder ao cumprimento do r. despacho de fls. 601, item "4" ("4 - Efetivada a penhora, oportunamente, expeça-se o necessário para averbação no CRI, observando-se que as custas para tanto estarão a cargo da exequente"). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
20/03/2017		Ato ordinatório Exequente: No prazo legal, providenciar os dados necessários para proceder ao cumprimento do r. despacho de fls. 601, item "4" ("4 - Efetivada a penhora, oportunamente, expeça-se o necessário para averbação no CRI, observando-se que as custas para tanto estarão a cargo da exequente").
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 419/423
18/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSCP16000228558
15/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSCP16000223148
12/07/2016		Autos no Prazo
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSCP16000218980
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 618/622
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0206/2016 Teor do ato: Ciência as partes do mandado de avaliação juntado aos autos pelo Sr. Oficial de Justiça, o qual avaliou o imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
29/06/2016		Ato ordinatório Ciência as partes do mandado de avaliação juntado aos autos pelo Sr. Oficial de Justiça, o qual avaliou o imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
29/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0000057-27.1998.8.26.0539Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Espécies de ContratosExeqüente:Cargill Agrícola SaExecutado:Café e Cereais R&g LtdaSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaCarlos Henrique Feliciano (31198)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2016/005484-3 dirigi-me ao endereço indicado e AVALIEI o imóvel conforme laudo anexo. A seguir, INTIMEI a mulher do executado, MARIA TEREZA BAGGIO PINHEIRO GUIMARÃES, do inteiro teor do mandado, da penhora realizada conforme auto, do referido laudo documentos que lhe li e do prazo de 15 (quinze) dias para embargos e bem ciente de tudo ficou, exarando sua nota de ciência, aceitando cópias que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 22 de junho de 2016.Carlos Henrique Feliciano01 ato = R$ 70,65(depositados, guia nº 6766).
29/06/2016		Mandado Juntado
09/06/2016		Autos no Prazo
09/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 539.2016/005484-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSCP16000175956
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 626/628
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0158/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado apresentasse impugnação da penhora efetivada. (Exequente: No prazo legal, recolher as custas para a condução do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de avaliação). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
21/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado apresentasse impugnação da penhora efetivada. (Exequente: No prazo legal, recolher as custas para a condução do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de avaliação).
16/04/2016		Autos no Prazo
16/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSCP16000113666
13/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
08/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Mazzante de Paula
08/04/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 444/448
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0084/2016 Teor do ato: 1 - Lavrado termo de nomeação de bens à penhora (fls. 594), intime-se o executado (na pessoa de seu advogado), da penhora efetivada e para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal (art. 475-L, CPC, aplicado nos moldes do artigo 598 do CPC). 2 - Sem prejuízo, recolhidas as custas para a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de avaliação. 3 - Intime-se eventual cônjuge da penhora, se caso. 4 - Efetivada a penhora, oportunamente, expeça-se o necessário para averbação no CRI, observando-se que as custas para tanto estarão a cargo da exequente. 5 - Int. (Nos termos do r. despacho supra, ítem 1 fica o executado intimado na pessoa de seu advogado da penhora realizada). Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
17/03/2016		Remetido ao DJE
17/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2016		Proferido Despacho 1 - Lavrado termo de nomeação de bens à penhora (fls. 594), intime-se o executado (na pessoa de seu advogado), da penhora efetivada e para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal (art. 475-L, CPC, aplicado nos moldes do artigo 598 do CPC). 2 - Sem prejuízo, recolhidas as custas para a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de avaliação. 3 - Intime-se eventual cônjuge da penhora, se caso. 4 - Efetivada a penhora, oportunamente, expeça-se o necessário para averbação no CRI, observando-se que as custas para tanto estarão a cargo da exequente. 5 - Int. (Nos termos do r. despacho supra, ítem 1 fica o executado intimado na pessoa de seu advogado da penhora realizada).
14/01/2016		Conclusos para Despacho
04/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012
27/11/2015		Autos no Prazo
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 466/468
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0233/2015 Teor do ato: 1 - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 2 - Int. Advogados(s): Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR), Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP)
20/11/2015		Remetido ao DJE
20/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2015		Proferido Despacho 1 - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 2 - Int.
19/10/2015		Conclusos para Despacho
24/09/2015		Autos no Prazo
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 570/573
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0138/2015 Teor do ato: Ciência da Lavratura do termo de Nomeação de Bens a Penhora e Depósito de fls. 594. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
22/09/2015		Ato ordinatório Ciência da Lavratura do termo de Nomeação de Bens a Penhora e Depósito de fls. 594.
22/09/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSCP15000393143
22/09/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/09/2015		Autos no Prazo
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 400/402
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Fls. 591: Ante a concordância do exequente com o bem oferecido à penhora, tome-se por termo a nomeação. (Executado Ulysses, comparecer em cartório para assinatura do termo de nomeação de bens a penhora) Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
02/09/2015		Remetido ao DJE
02/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2015		Proferido Despacho Fls. 591: Ante a concordância do exequente com o bem oferecido à penhora, tome-se por termo a nomeação. (Executado Ulysses, comparecer em cartório para assinatura do termo de nomeação de bens a penhora)
03/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª Vara Cível
22/06/2015		Conclusos para Despacho
19/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSCP15000250387
15/06/2015		Conclusos para Despacho
12/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009
02/06/2015		Autos no Prazo
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 512/514
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os bens apresentados pelo executado as fls. 577/587, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
29/05/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre os bens apresentados pelo executado as fls. 577/587, no prazo legal.
20/05/2015		Autos no Prazo
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 474/476
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0122/2015 Teor do ato: 1- Fls.512/515: intime-se o executado a indicar, no prazo de dez dias, se há ou onde estão bens sujeitos à execução, nos moldes do artigo 600, inciso IV c.c. art.656 § 1º, do Código de Processo Civil. 2- Na ausência de indicação, tornem os autos para análise dos demais pedidos lá formulados. 3- Int. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
14/05/2015		Remetido ao DJE
14/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
12/05/2015		Proferido Despacho 1- Fls.512/515: intime-se o executado a indicar, no prazo de dez dias, se há ou onde estão bens sujeitos à execução, nos moldes do artigo 600, inciso IV c.c. art.656 § 1º, do Código de Processo Civil. 2- Na ausência de indicação, tornem os autos para análise dos demais pedidos lá formulados. 3- Int.
20/02/2015		Conclusos para Despacho
20/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSCP15000078521
19/12/2014		Autos no Prazo
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página: 462
18/12/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
18/12/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data procedi o registro da R sentença retro. Nada Mais. Santa Cruz do Rio Pardo, 18 de dezembro de 2014. Eu, ___, Maria Elisa Bassetto, Escrevente Técnico Judiciário.
18/12/2014		Sentença Registrada
18/12/2014		Remetido ao DJE
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0323/2014 Teor do ato: 1 - Ante a informação trazida pelo exequente às fls. 490/492, dando conta do cumprimento do acordo homologado por sentença às fls. 331, JULGO EXTINTA a execução ajuizada pela CARGILL AGRICOLA S/A em face aos garantidores intervenientes EMIL WIRTH e MADELEINE WIRTH (falecidos), estes por netos e sucessores GAETAN OLIVIER BUCHER, CAROLINE SIMONE BUCHER, MAX EMIL BUCHER e PHILLIP RICHARD BUCHER, e em relação aos coo obrigados PETER ROBERT NAGELI, GERDA ADELHEID WIRTH NGELI e BRIGITTE ISABELLE WIRTH, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. 2 - Dou por levantada a penhora nos autos, independente de termo, em relação a penhora copiada as fls 262 - matricula 2.325, observando-se a alteração quanto à alteração do numero da matricula (4.571). 3 - Prossegue-se a ação executiva em relação a executada. 4 - Fls. 473: a exequente para manifestação. PRIC. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
18/12/2014		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença - Outras Hipóteses - Sentença Resumida 1 - Ante a informação trazida pelo exequente às fls. 490/492, dando conta do cumprimento do acordo homologado por sentença às fls. 331, JULGO EXTINTA a execução ajuizada pela CARGILL AGRICOLA S/A em face aos garantidores intervenientes EMIL WIRTH e MADELEINE WIRTH (falecidos), estes por netos e sucessores GAETAN OLIVIER BUCHER, CAROLINE SIMONE BUCHER, MAX EMIL BUCHER e PHILLIP RICHARD BUCHER, e em relação aos coo obrigados PETER ROBERT NAGELI, GERDA ADELHEID WIRTH NGELI e BRIGITTE ISABELLE WIRTH, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. 2 - Dou por levantada a penhora nos autos, independente de termo, em relação a penhora copiada as fls 262 - matricula 2.325, observando-se a alteração quanto à alteração do numero da matricula (4.571). 3 - Prossegue-se a ação executiva em relação a executada. 4 - Fls. 473: a exequente para manifestação. PRIC.
17/12/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006
24/11/2014		Autos no Prazo
24/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Mazzante de Paula Vencimento: 28/11/2014
21/11/2014		Autos no Prazo
21/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 413/414
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0291/2014 Teor do ato: Apuradas e recolhidas eventuais custas e despesas judiciais restantes, tornem. Int. Fls. 500- Cálculo Taxa Judiciária 1% final -R$30.000,00. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
17/11/2014		Remetido ao DJE Apuradas e recolhidas eventuais custas e despesas judiciais restantes, tornem. Int. Fls. 500- Cálculo Taxa Judiciária 1% final -R$30.000,00.
14/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005
12/11/2014		Proferido Despacho 1 - Fls. 475/488: nos termos da Lei 9.800/99, artigo 2º, Parágrafo Único, aguarde-se a vinda do original aos autos em cinco (05) dias. 2 - Int.
11/11/2014		Serventuário
07/11/2014		Conclusos para Despacho
07/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004
27/10/2014		Autos no Prazo
27/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSCP14000413418
13/10/2014		Autos no Prazo
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 392/394
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: 1 - Fls. 462/469: Anote-se devidamente a interposição do recurso de agravo. 2 - A decisão atacada fica mantida por seus próprios fundamentos, ressalvada diversa apreciação nos autos do agravo interposto. 3 - Cálculos de fls. 455/459: ciência. 4 - Int. Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
02/10/2014		Remetido ao DJE
10/09/2014		Decisão 1 - Fls. 462/469: Anote-se devidamente a interposição do recurso de agravo. 2 - A decisão atacada fica mantida por seus próprios fundamentos, ressalvada diversa apreciação nos autos do agravo interposto. 3 - Cálculos de fls. 455/459: ciência. 4 - Int.
02/07/2014		Autos no Prazo
02/07/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSCP14000232624
02/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000223109
27/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: 1. Não há fundamento legal para acolhimento do pedido de fls. 452, que fica indeferido. Além disso, a decisão de fls. 424/426, declarada às fls. 450/451, decidiu incidente, de modo que inviável condenação do impugnado em verba honorária (art. 20, § 1º, do CPC). 2. Ao Contador, nos moldes determinados às fls. 426. 3. Após, ciências às partes. Fls. 455/459: Cálculo do contador Advogados(s): Paulo Mazzante de Paula (OAB 85639/SP), Jose Dorival Perez (OAB 13019/PR)
05/06/2014		Remetido ao DJE
30/05/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
30/05/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/05/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
24/03/2014		Remetidos os autos da Contadoria
10/03/2014		Proferido Despacho 1. Não há fundamento legal para acolhimento do pedido de fls. 452, que fica indeferido. Além disso, a decisão de fls. 424/426, declarada às fls. 450/451, decidiu incidente, de modo que inviável condenação do impugnado em verba honorária (art. 20, § 1º, do CPC). 2. Ao Contador, nos moldes determinados às fls. 426. 3. Após, ciências às partes. Fls. 455/459: Cálculo do contador
14/02/2014		Autos no Prazo
30/01/2014		Conclusos para Despacho
10/09/2013		Processo Materializado Processo Materializado - AGUARDANDO JUNTADA 10-09-2013.
04/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Recebidos os Autos do Advogado sob nº 9824308
30/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor sob nº 9824308
26/08/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo 22-09
23/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 23/08/2013
21/08/2013		Data da Publicação SIDAP Recebo os embargos de declaração de fls. 437/438, por serem tempestivos. Não se vislumbra, na decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade. Houve, na realidade, mero erro material na indicação do nome da exequente CARGIL AGRÍCOLA S.A. ? já que na decisão embargada constou CARGIL AGRÍCOLA S.AC. AUTOMÓVEIS LTDA - e mero equívoco na parte dispositiva, ao se mencionar que estava acolhendo a impugnação da ?exequente?, pois a impugnação foi apresentada pela executada. Posto isso, acolho o pedido sucessivo formulado às fls. 438, para corrigir os erros materiais constantes na decisão de fls. 424/426, e a qual passará a ter a seguinte redação em relação ao primeiro parágrafo de fls. 424 e ao ultimo parágrafo de fls. 425: ?... CAFÉ E CEREAIS R & G LTDA., qualificada nos autos, impugnou o cálculo do débito, trazido pela exequente CARGIL AGRÍCOLA S/A., (fls. 388/389), e também o cálculo apresentado pelo contador do Juízo (fls. 416). ... Por tais fundamentos, acolho a impugnação da executada no que respeita ao percentual de juros, índice de correção monetária, afastamento da aplicação da multa (que já fora aplicada no cálculo de fls. 05), considerando, em consequência, como correto, o valor total do débito, de R$ 4.944.930,32, na data da liquidação parcial, e do qual deve ser subtraída a quantia paga (em razão do acordo), ou seja, R$ 3.000.000,00. Ainda em razão do acolhimento da impugnação, determino tornem os autos ao Contador, para correção do cálculo 411/414 apenas quanto ao momento em que se deve aplicar o percentual da verba honorária, como acima exposto. ...?. No mais, permanece a decisão de fls. 424/425, tal como lançada. Int.
09/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE 21-08-CCG
19/07/2013		Proferido Despacho Recebo os embargos de declaração de fls. 437/438, por serem tempestivos. Não se vislumbra, na decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade. Houve, na realidade, mero erro material na indicação do nome da exequente CARGIL AGRÍCOLA S.A. ? já que na decisão embargada constou CARGIL AGRÍCOLA S.AC. AUTOMÓVEIS LTDA - e mero equívoco na parte dispositiva, ao se mencionar que estava acolhendo a impugnação da ?exequente?, pois a impugnação foi apresentada pela executada. Posto isso, acolho o pedido sucessivo formulado às fls. 438, para corrigir os erros materiais constantes na decisão de fls. 424/426, e a qual passará a ter a seguinte redação em relação ao primeiro parágrafo de fls. 424 e ao ultimo parágrafo de fls. 425: ?... CAFÉ E CEREAIS R & G LTDA., qualificada nos autos, impugnou o cálculo do débito, trazido pela exequente CARGIL AGRÍCOLA S/A., (fls. 388/389), e também o cálculo apresentado pelo contador do Juízo (fls. 416). ... Por tais fundamentos, acolho a impugnação da executada no que respeita ao percentual de juros, índice de correção monetária, afastamento da aplicação da multa (que já fora aplicada no cálculo de fls. 05), considerando, em consequência, como correto, o valor total do débito, de R$ 4.944.930,32, na data da liquidação parcial, e do qual deve ser subtraída a quantia paga (em razão do acordo), ou seja, R$ 3.000.000,00. Ainda em razão do acolhimento da impugnação, determino tornem os autos ao Contador, para correção do cálculo 411/414 apenas quanto ao momento em que se deve aplicar o percentual da verba honorária, como acima exposto. ...?. No mais, permanece a decisão de fls. 424/425, tal como lançada. Int.
24/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27-05
17/05/2013		Processo Desapensado Processo 0008795-18.2009.8.26.0539 Incidente - 3 desapensado em 17/05/2013
20/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/03/2013
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008018-96.2010.8.26.0539 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008797-85.2009.8.26.0539 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008581-32.2006.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008796-03.2009.8.26.0539 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008795-18.2009.8.26.0539 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010166-51.2008.8.26.0539 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0008798-70.2009.8.26.0539 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
04/12/2012		Remessa a Origem CARGA DR. PAULO MAZZANTE DE PAULA- 30/11- FLS. 46
28/11/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 01-01
28/11/2012		Data da Publicação SIDAP CAFÉ E CEREAIS R & G LTDA., qualificada nos autos, impugnou o cálculo do débito, trazido pela exequente CARGIL AGRÍCOLA S/AC. AUTOMÓVEIS LTDA., (fls. 388/389), e também o cálculo apresentado pelo contador do Juízo (fls. 416). Manifestação da exequente às fls. 418/419. É o relatório do necessário. As impugnações da executada merecem acolhida. Tendo havido pagamento parcial do débito objeto da execução, a forma de se apurar eventual diferença é exatamente aquela empregada pelo contador do Juízo, às fls. 411/414: 1. primeiro obtém-se o valor total do débito, na data da liquidação parcial; 2. Posteriormente, subtrai-se do valor total, o valor pago; 3. Aplica-se, sobre a diferença apurada, as atualizações devidas (quanto à correção monetária e juros) até a data do cálculo. Nesse passo, tem-se que o valor do débito, na data do acordo, era de R$ 4.944.930,32. O percentual de juros utilizado pelo Contador é aquele indicado pela executada às fls. 388, e de fato devido, nos moldes legais (6% a.a. até 10.01.03, e 12% a.a., após essa data). O índice oficial de correção monetária é aquele constante da Tabela Prática, publicado periodicamente pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De fato o exequente já aplicara, no cálculo inicial (fls. 05 da execução), a multa contratual, de modo que não se pode novamente aplicar a multa, como o fez às fls. 376 (ora, no valor de R$ 1.132.549,00, considerado no início do cálculo, já está incluída a multa, como se vê às fls. 05). No mais, a divergência diz respeito ao momento em que seria devida a aplicação dos honorários advocatícios, arbitrados na sentença que julgou improcedentes os embargos à execução: 15% sobre o valor do débito. Às fls. 413, o Contador aplicou o percentual da verba honorária, sobre o valor total do débito (R$ 4.944.930,32), obtendo a quantia de R$ 741.739,55, que, somada ao principal, atingiu R$ 5.686.669,87. Só então o contador subtraiu os R$ 3.000.000,00 (liquidação parcial por acordo), chegando ao valor de R$ 2.686.669,87, que então foi atualizada até setembro de 2010 (data do cálculo do credor). Nesse sentido, razão assiste à executada, porque realmente primeiro se deve subtrair do valor total (R$ 4.944.930,32), o valor pago em razão do acordo (R$ 3.000.000,00), para depois aplicar-se, sobre o saldo devedor (R$ 1.944.930,32), o percentual devido a título de honorários, já que, no acordo (cópia de fls. 361/364), houve estipulação no sentido de que cada parte arcaria com os honorários de seus patronos. A verba honorária incide, portanto, apenas sobre o saldo remanescente. O próprio exequente procedeu ao abatimento da verba honorária sobre o valor pago em razão do acordo, como se vê às fls. 374, descontando a quantia de R$ 450.000,00 do cálculo trazido às fls. 376. Por tais fundamentos, acolho a impugnação da exequente no que respeita ao percentual de juros, índice de correção monetária, afastamento da aplicação da multa (que já fora aplicada no cálculo de fls. 05), considerando, em consequência, como correto, o valor total do débito, de R$ 4.944.930,32, na data da liquidação parcial, e do qual deve ser subtraída a quantia paga (em razão do acordo), ou seja, R$ 3.000.000,00. Ainda em razão do acolhimento da impugnação, determino tornem os autos ao Contador, para correção do cálculo 411/414 apenas quanto ao momento em que se deve aplicar o percentual da verba honorária, como acima exposto. A providência se torna necessária, porque, após a aplicação do percentual da verba honorária, sobre o saldo devedor, na data da liquidação parcial, o valor devido (saldo devedor + verba honorária) é atualizado até a data do cálculo do exequente. Int.
22/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28-11-CCG
30/10/2012		Despacho Proferido CAFÉ E CEREAIS R & G LTDA., qualificada nos autos, impugnou o cálculo do débito, trazido pela exequente CARGIL AGRÍCOLA S/AC. AUTOMÓVEIS LTDA., (fls. 388/389), e também o cálculo apresentado pelo contador do Juízo (fls. 416). Manifestação da exequente às fls. 418/419. É o relatório do necessário. As impugnações da executada merecem acolhida. Tendo havido pagamento parcial do débito objeto da execução, a forma de se apurar eventual diferença é exatamente aquela empregada pelo contador do Juízo, às fls. 411/414: 1. primeiro obtém-se o valor total do débito, na data da liquidação parcial; 2. Posteriormente, subtrai-se do valor total, o valor pago; 3. Aplica-se, sobre a diferença apurada, as atualizações devidas (quanto à correção monetária e juros) até a data do cálculo. Nesse passo, tem-se que o valor do débito, na data do acordo, era de R$ 4.944.930,32. O percentual de juros utilizado pelo Contador é aquele indicado pela executada às fls. 388, e de fato devido, nos moldes legais (6% a.a. até 10.01.03, e 12% a.a., após essa data). O índice oficial de correção monetária é aquele constante da Tabela Prática, publicado periodicamente pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De fato o exequente já aplicara, no cálculo inicial (fls. 05 da execução), a multa contratual, de modo que não se pode novamente aplicar a multa, como o fez às fls. 376 (ora, no valor de R$ 1.132.549,00, considerado no início do cálculo, já está incluída a multa, como se vê às fls. 05). No mais, a divergência diz respeito ao momento em que seria devida a aplicação dos honorários advocatícios, arbitrados na sentença que julgou improcedentes os embargos à execução: 15% sobre o valor do débito. Às fls. 413, o Contador aplicou o percentual da verba honorária, sobre o valor total do débito (R$ 4.944.930,32), obtendo a quantia de R$ 741.739,55, que, somada ao principal, atingiu R$ 5.686.669,87. Só então o contador subtraiu os R$ 3.000.000,00 (liquidação parcial por acordo), chegando ao valor de R$ 2.686.669,87, que então foi atualizada até setembro de 2010 (data do cálculo do credor). Nesse sentido, razão assiste à executada, porque realmente primeiro se deve subtrair do valor total (R$ 4.944.930,32), o valor pago em razão do acordo (R$ 3.000.000,00), para depois aplicar-se, sobre o saldo devedor (R$ 1.944.930,32), o percentual devido a título de honorários, já que, no acordo (cópia de fls. 361/364), houve estipulação no sentido de que cada parte arcaria com os honorários de seus patronos. A verba honorária incide, portanto, apenas sobre o saldo remanescente. O próprio exequente procedeu ao abatimento da verba honorária sobre o valor pago em razão do acordo, como se vê às fls. 374, descontando a quantia de R$ 450.000,00 do cálculo trazido às fls. 376. Por tais fundamentos, acolho a impugnação da exequente no que respeita ao percentual de juros, índice de correção monetária, afastamento da aplicação da multa (que já fora aplicada no cálculo de fls. 05), considerando, em consequência, como correto, o valor total do débito, de R$ 4.944.930,32, na data da liquidação parcial, e do qual deve ser subtraída a quantia paga (em razão do acordo), ou seja, R$ 3.000.000,00. Ainda em razão do acolhimento da impugnação, determino tornem os autos ao Contador, para correção do cálculo 411/414 apenas quanto ao momento em que se deve aplicar o percentual da verba honorária, como acima exposto. A providência se torna necessária, porque, após a aplicação do percentual da verba honorária, sobre o saldo devedor, na data da liquidação parcial, o valor devido (saldo devedor + verba honorária) é atualizado até a data do cálculo do exequente. Int.
12/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12-07 CCG
21/06/2012		Data da Publicação SIDAP 1- Impugnação de fls. 416: ao exequente, para eventual manifestação em 10 dias.
18/06/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 06-07-CCG
12/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21-06 CCG
21/05/2012		Despacho Proferido 1- Impugnação de fls. 416: ao exequente, para eventual manifestação em 10 dias.
17/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17-05
16/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 17-05
02/05/2012		Remessa a Origem CARGA DR. PAULO MAZZANTE DE PAULA - 27/04 -FLS. 80
25/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 10-06
18/04/2012		Data da Publicação SIDAP 1- Fls. 343/344, 388/389, 393/394, 408: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Os artigos 592 e 596 do Código de Processo Civil, estabelecem que o sócio responderá pelas dívidas da sociedade nos termos da lei. E a lei, notadamente o artigo 50 do Código Civil, possibilita que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios, desde que exista abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso, a exeqüente fundamenta seu pedido unicamente no encerramento das atividades da empresa executada, o que não é suficiente para comprovar os requisitos legais exigidos, impossibilitando o acolhimento de seu pedido. Neste sentido: ?COMERCIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADEÇA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DECLARAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE SEM BAIXA NA JUNTA COMERCIAL. CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE À PRESUNÇÃO DE FRAUDE OU MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DOS NEGÓCIOS. ARTS. 592, II E 596 DO CPC. NORMAS EM BRANCO, QUE NÃO DEVEM SER APLICADAS DE FORMA SOLITÁRIA. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR E DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. SÓCIOS NÃO RESPONDEM PELO PREJUÍZO SOCIAL. PRECEDENTES. - Mesmo se manejados com o intuito de prequestionamento, os embargos declaratórios devem cogitar de alguma hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, sob pena de rejeição. - A excepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do manto que protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. - O simples fato da recorrida ter encerrado suas atividades operacionais e ainda estar inscrita na Junta Comercial não é, por si só, indicativo de que tenha havido fraude ou má-fé na condução dos seus negócios. - Os arts. 592, II e 596 do CPC, esta Turma já decidiu que tais dispositivos contêm norma em branco, vinculada a outro texto legal, de maneira que não podem - e não devem - ser aplicados de forma solitária. Por isso é que em ambos existe a expressão ?nos termos da lei?. - Os sócios de empresa constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada não respondem pelos prejuízos sociais, desde que não tenha havido administração irregular e haja integralização do capital social. Recurso especial não conhecido. (REsp 876.974/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2007, DJ 27/08/2007, p. 236). Superada, então, a questão da desconsideração da personalidade jurídica, cujo pedido fica indeferido, determino a remessa dos autos ao contador para apurar o montante devido, diante das divergências de fls. 374/376 e 388/391. 2- Int. Ciência do cálculo de fls.412/414.
13/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18-04 CCG
03/11/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador 04-11
21/10/2011		Despacho Proferido 1- Fls. 343/344, 388/389, 393/394, 408: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Os artigos 592 e 596 do Código de Processo Civil, estabelecem que o sócio responderá pelas dívidas da sociedade nos termos da lei. E a lei, notadamente o artigo 50 do Código Civil, possibilita que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios, desde que exista abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso, a exeqüente fundamenta seu pedido unicamente no encerramento das atividades da empresa executada, o que não é suficiente para comprovar os requisitos legais exigidos, impossibilitando o acolhimento de seu pedido. Neste sentido: ?COMERCIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADEÇA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DECLARAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE SEM BAIXA NA JUNTA COMERCIAL. CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE À PRESUNÇÃO DE FRAUDE OU MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DOS NEGÓCIOS. ARTS. 592, II E 596 DO CPC. NORMAS EM BRANCO, QUE NÃO DEVEM SER APLICADAS DE FORMA SOLITÁRIA. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR E DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. SÓCIOS NÃO RESPONDEM PELO PREJUÍZO SOCIAL. PRECEDENTES. - Mesmo se manejados com o intuito de prequestionamento, os embargos declaratórios devem cogitar de alguma hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, sob pena de rejeição. - A excepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do manto que protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. - O simples fato da recorrida ter encerrado suas atividades operacionais e ainda estar inscrita na Junta Comercial não é, por si só, indicativo de que tenha havido fraude ou má-fé na condução dos seus negócios. - Os arts. 592, II e 596 do CPC, esta Turma já decidiu que tais dispositivos contêm norma em branco, vinculada a outro texto legal, de maneira que não podem - e não devem - ser aplicados de forma solitária. Por isso é que em ambos existe a expressão ?nos termos da lei?. - Os sócios de empresa constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada não respondem pelos prejuízos sociais, desde que não tenha havido administração irregular e haja integralização do capital social. Recurso especial não conhecido. (REsp 876.974/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2007, DJ 27/08/2007, p. 236). Superada, então, a questão da desconsideração da personalidade jurídica, cujo pedido fica indeferido, determino a remessa dos autos ao contador para apurar o montante devido, diante das divergências de fls. 374/376 e 388/391. 2- Int. Ciência do cálculo de fls.412/414.
11/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14-10
22/08/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 06-10
24/05/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 25-6
17/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18-05
16/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17-05
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP 1 ? Fls. 393/394: preliminarmente expeça-se mandado de constatação se a empresa executada continua em atividade. 2 - Int. CERTIFICO E DOU FÉ que deixo por ora de expedir mandado de constatação, uma vez que não há nos autos diligência do Oficial de Justiça
26/04/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 13-05
14/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27-04 CCG
30/03/2011		Despacho Proferido 1 ? Fls. 393/394: preliminarmente expeça-se mandado de constatação se a empresa executada continua em atividade. 2 - Int. CERTIFICO E DOU FÉ que deixo por ora de expedir mandado de constatação, uma vez que não há nos autos diligência do Oficial de Justiça
04/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11-03
27/01/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 09-02
26/01/2011		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a exeqüente sobre a impugnação e cálculo apresentado ás fls388/391
14/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26-01 CCG
05/01/2011		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente sobre a impugnação e cálculo apresentado ás fls388/391
21/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27-12
17/12/2010		Processo Suspenso Processo Suspenso por sessenta (60) dias- 17-02
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP 1 ? Fls. 374/374/376: intime-se a executada sobre o debito apontado. 2 ? No mais, defiro o prazo de sessenta dias, para a juntada do contrato social da empresa executada conforme requerido. 3 ? Fls. 377: ciência à exeqüente. Fls. 374- Petição Perez e advogados apresentando em anexo o cálculo atualizado do débito. Fls. 376- Demonstrativo atualizado do débito. Fls. 377, o executado informando que não possui bens livres e desen baraçados passiveis de penhora. 4 - Int.
06/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14-12 CCG
23/11/2010		Despacho Proferido 1 ? Fls. 374/374/376: intime-se a executada sobre o debito apontado. 2 ? No mais, defiro o prazo de sessenta dias, para a juntada do contrato social da empresa executada conforme requerido. 3 ? Fls. 377: ciência à exeqüente. Fls. 374- Petição Perez e advogados apresentando em anexo o cálculo atualizado do débito. Fls. 376- Demonstrativo atualizado do débito. Fls. 377, o executado informando que não possui bens livres e desen baraçados passiveis de penhora. 4 - Int.
12/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12-11
11/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12-11
20/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 12-11
19/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19-10
11/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 12-11
11/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 13-11
06/10/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 343. Intimem-se. 2 - Fls. 343/344: cabe à exeqüente trazer aos autos cálculo atualizado do débito. Para tanto, fixo o prazo de 20 dias. Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, traga a exequente documento comprobatório do quadro social da executada, que abranja a época da constituição da dívida inclusive. 3 ? Sobre a alegação feita às fls. 344, de que a executada não possui bens a garantir a execução, e que encerrou suas atividades, manifeste-se a executada. Sem prejuízo, com fundamento no art. 652, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora 4 - Int.Ciência do oficio do Tribunal, de fls. 348/372.
28/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06-10 CCG
28/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06-10 CCG
08/09/2010		Despacho Proferido 1. Fls. 343. Intimem-se. 2 - Fls. 343/344: cabe à exeqüente trazer aos autos cálculo atualizado do débito. Para tanto, fixo o prazo de 20 dias. Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, traga a exequente documento comprobatório do quadro social da executada, que abranja a época da constituição da dívida inclusive. 3 ? Sobre a alegação feita às fls. 344, de que a executada não possui bens a garantir a execução, e que encerrou suas atividades, manifeste-se a executada. Sem prejuízo, com fundamento no art. 652, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora 4 - Int.Ciência do oficio do Tribunal, de fls. 348/372.
18/08/2010		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.1998.000057-5/000007-000 Instaurado em 18/08/2010
15/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16-06
08/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 09-06
11/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17-05
07/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 10/05/2010
27/04/2010		Processo Suspenso Processo Suspenso em até 15-04-2014
20/04/2010		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO E DOU FÉ que compulsando os autos verifiquei constar que não foi publicado o despacho de fls. 331, para o Advogado Dr. Marcos Aurélio Chiquito Garcia motivo pelo qual refaço a publicação de fls. 331
20/04/2010		Data da Publicação SIDAP Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre CARGILL AGRICOLA S/A (exeqüente) e EMIL WIRTH e MADELEINE WIRTH (falecidos), estes na condição de intervenientes garantidores, ora representados pelos seus netos e sucessores GAETAN OLIVIER BUCHER, CAROLINE SIMONE BUCHER, MAX EMIL BUCHER e PHILLIP RICHARD BUCHER, e em relação aos co-obrigados PETER ROBERT NAGELI, GERDA ADELHEID WIRTH NGELI e BRIGITTE ISABELLE WIRTH, nos autos do processo de execução que a primeira move contra CAFÉ E CEREAIS R&G LTDA. Translade-se cópia desta para os embargos de terceiro sob nº 528/2007, para fins de apreciação do pedido de extinção dos embargos. Por conta da existência do Recurso Especial Cível em Agravo de Instrumento REsp no AI nº 1.132.618-00/9, oficie-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, noticiando o presente acordo e sua homologação, mediante o envio de cópias. PRI.
19/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20-04 CCG
19/04/2010		Despacho Proferido CERTIFICO E DOU FÉ que compulsando os autos verifiquei constar que não foi publicado o despacho de fls. 331, para o Advogado Dr. Marcos Aurélio Chiquito Garcia motivo pelo qual refaço a publicação de fls. 331
19/04/2010		Despacho Proferido Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre CARGILL AGRICOLA S/A (exeqüente) e EMIL WIRTH e MADELEINE WIRTH (falecidos), estes na condição de intervenientes garantidores, ora representados pelos seus netos e sucessores GAETAN OLIVIER BUCHER, CAROLINE SIMONE BUCHER, MAX EMIL BUCHER e PHILLIP RICHARD BUCHER, e em relação aos co-obrigados PETER ROBERT NAGELI, GERDA ADELHEID WIRTH NGELI e BRIGITTE ISABELLE WIRTH, nos autos do processo de execução que a primeira move contra CAFÉ E CEREAIS R&G LTDA. Translade-se cópia desta para os embargos de terceiro sob nº 528/2007, para fins de apreciação do pedido de extinção dos embargos. Por conta da existência do Recurso Especial Cível em Agravo de Instrumento REsp no AI nº 1.132.618-00/9, oficie-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, noticiando o presente acordo e sua homologação, mediante o envio de cópias. PRI.
02/03/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 01-04
22/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25-02 CCG
18/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21-12-2009 por determinação nos autos 528-07.
17/12/2009		Data da Publicação SIDAP Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre CARGILL AGRICOLA S/A (exeqüente) e EMIL WIRTH e MADELEINE WIRTH (falecidos), estes na condição de intervenientes garantidores, ora representados pelos seus netos e sucessores GAETAN OLIVIER BUCHER, CAROLINE SIMONE BUCHER, MAX EMIL BUCHER e PHILLIP RICHARD BUCHER, e em relação aos co-obrigados PETER ROBERT NAGELI, GERDA ADELHEID WIRTH NGELI e BRIGITTE ISABELLE WIRTH, nos autos do processo de execução que a primeira move contra CAFÉ E CEREAIS R&G LTDA. Translade-se cópia desta para os embargos de terceiro sob nº 528/2007, para fins de apreciação do pedido de extinção dos embargos. Por conta da existência do Recurso Especial Cível em Agravo de Instrumento REsp no AI nº 1.132.618-00/9, oficie-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, noticiando o presente acordo e sua homologação, mediante o envio de cópias.
14/12/2009		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.1998.000057-3/000006-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17-12 CCG
04/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao xerox em 04/12/09
25/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao gabinete em 01/12/09 pasta
24/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26-11
23/11/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 783/2009 Livro: 177 Folha(s): de 185 até 186 Data Registro: 23/11/2009 16:51:51
18/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18-11
27/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03-11
15/10/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 05-11
06/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 322 - Vistos. 1-Esclareça a exeqüente a divergência do pedido de fls. 321 e da parte final de fls. 313. 2-Int.
01/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 06/10/2009
01/10/2009		Despacho Proferido Vistos. 1-Esclareça a exeqüente a divergência do pedido de fls. 321 e da parte final de fls. 313. 2-Int.
10/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/09/2009
11/03/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução dos Autos de Embargos no TJ- 01/12/2009
18/06/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes- 01/12/2008
10/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 318 - VISTOS. 1- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 315. (Aguarde-se o trânsito dos Embargos à Execução). 2- Int.
10/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 315 - Vistos 1 ? Diante do recolhimento das custas necessárias, cumpra-se o despacho de fls. 310, item ?1?. 2 ? Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme requerido a fls. 312/313. 3 ? Sem prejuízo, diante da informação da extração de duas cartas de sentença, certifique a zelosa serventia o atual andamento das mesmas. Após, tornem conclusos. 4 - Int.
26/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 10/06/2008
30/04/2008		Despacho Proferido VISTOS. 1- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 315. (Aguarde-se o trânsito dos Embargos à Execução). 2- Int.
23/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25-04-08
14/04/2008		Remessa ao Setor Remetido a mesa da Diretora para conferência de certidões 10-04
07/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa Fatima
03/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao cumprimento 04-04
24/03/2008		Despacho Proferido Vistos 1 ? Diante do recolhimento das custas necessárias, cumpra-se o despacho de fls. 310, item ?1?. 2 ? Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme requerido a fls. 312/313. 3 ? Sem prejuízo, diante da informação da extração de duas cartas de sentença, certifique a zelosa serventia o atual andamento das mesmas. Após, tornem conclusos. 4 - Int.
18/03/2008		Remessa ao Setor Remetido a CLS 19-3
14/03/2008		Remessa ao Setor Remetido a JUNTADA 18-3
13/02/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 17-03
08/02/2008		Data da Publicação SIDAP 1 ? Fls. 307/308: recolhidas as custas, expeça-se certidão se, em termos. 2 ? No mais, diante da devolução da carta precatória a fls. 304, ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento. 3 - Int.
31/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 08-02 CCG
10/01/2008		Despacho Proferido 1 ? Fls. 307/308: recolhidas as custas, expeça-se certidão se, em termos. 2 ? No mais, diante da devolução da carta precatória a fls. 304, ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento. 3 - Int.
02/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08-01-08
12/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12-12-CCG
03/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05-12
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP 1- Comprove-se a distribuição da carta precatória expedida a fls. 295, em 05 (cinco) dias. 2- Int.
22/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23-11-CCGIÁCOMO
09/11/2007		Despacho Proferido 1- Comprove-se a distribuição da carta precatória expedida a fls. 295, em 05 (cinco) dias. 2- Int.
08/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09-11
18/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10
17/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18-09
31/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 10/09/2007
31/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - Fls. 293: diante da desistência da penhora sobre os imóveis matriculas nºs. 3.477 e 3.478 ? Gleba Bom Principio ? Rolim de Moura- PR ? propriedade de Jose Antonio Ramos Neto, expeça-se o necessário para o seu cancelamento. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, observando o contido no último parágrafo de fls. 289 verso. Int. (Providencie o exeqüente o endereço do Cartório de Registro de Imóveis de Rolim Moura ?RO, para expedição de ofício, conforme determinado do despacho)
16/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dia 20/08/2007
06/08/2007		Despacho Proferido Fls. 293: diante da desistência da penhora sobre os imóveis matriculas nºs. 3.477 e 3.478 ? Gleba Bom Principio ? Rolim de Moura- PR ? propriedade de Jose Antonio Ramos Neto, expeça-se o necessário para o seu cancelamento. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, observando o contido no último parágrafo de fls. 289 verso. Int. (Providencie o exeqüente o endereço do Cartório de Registro de Imóveis de Rolim Moura ?RO, para expedição de ofício, conforme determinado do despacho)
02/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/08/2007
23/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/07/07
13/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 03/08/2007
10/07/2007		Data da Publicação SIDAP Trata-se de execução para entrega de coisa incerta, convertida em execução por quantia certa contra devedor solvente, promovida por CARGILL AGRÍCOLA S.A. em face de CAFÉ E CEREAIS R&G LTDA, tendo como garantidores Ulysses Pinheiro Guimarães e sua esposa Maria Tereza Baggio Pinheiro Guimarães; José Antonio Ramos Neto e sua esposa Rita de Cássia Braga Ramos; Emil Wirth e sua esposa Madeleine Wirth; e Marcílio Ferreira Pinheiro Guimarães. Foram opostos Embargos à Execução, julgados improcedentes, com interposição de apelação recebida tão somente no efeito devolutivo, estando os autos no Egrégio Tribunal ?ad quem?, inclusive a carta de sentença originária. A fim de possibilitar o prosseguimento da execução, foi extraída ?carta de sentença da carta de sentença? (fls.189). Há nos autos duas penhoras, a saber: 1) imóvel matriculado sob nº 2.325, CRI de Santa Mariana/PR, denominado Fazenda Figueira, de propriedade de Emil Wirth (ao que consta falecido) e sua mulher Madeleine Wirth, os quais têm como procurador Peter Robert Nageli; e imóveis matriculados sob nºs 3.477 e 3.478, no CRI de Rolim de Moura/RO, denominado Gleba ?Bom Princípio?, de propriedade de José Antonio Ramos Neto e sua esposa Rita de Cássia Braga Ramos. Feito esse breve relatório, passo a analisar os requerimentos: Fls.276: os proprietários da Fazenda Figueira já foram intimados da penhora (fls.270 verso). Quanto à intimação da penhora da Gleba ?Bom Princípio? em relação a seu proprietário (José Antônio Ramos Neto e sua esposa), manifeste-se o exeqüente, requerendo o que de direito. Fls.278/279: defiro nova avaliação da Fazenda Figueira, seguindo-se designação de data para praceamento do imóvel, com intimação dos devedores diretos e fiadores, mediante prestação de caução real pelo exeqüente (art.475-O, III, do CPC), correspondente ao valor da avaliação do bem. Após, expeça-se precatória, providenciando o exeqüente o necessário. Int.
02/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 10/07/2007
22/06/2007		Despacho Proferido Trata-se de execução para entrega de coisa incerta, convertida em execução por quantia certa contra devedor solvente, promovida por CARGILL AGRÍCOLA S.A. em face de CAFÉ E CEREAIS R&G LTDA, tendo como garantidores Ulysses Pinheiro Guimarães e sua esposa Maria Tereza Baggio Pinheiro Guimarães; José Antonio Ramos Neto e sua esposa Rita de Cássia Braga Ramos; Emil Wirth e sua esposa Madeleine Wirth; e Marcílio Ferreira Pinheiro Guimarães. Foram opostos Embargos à Execução, julgados improcedentes, com interposição de apelação recebida tão somente no efeito devolutivo, estando os autos no Egrégio Tribunal ?ad quem?, inclusive a carta de sentença originária. A fim de possibilitar o prosseguimento da execução, foi extraída ?carta de sentença da carta de sentença? (fls.189). Há nos autos duas penhoras, a saber: 1) imóvel matriculado sob nº 2.325, CRI de Santa Mariana/PR, denominado Fazenda Figueira, de propriedade de Emil Wirth (ao que consta falecido) e sua mulher Madeleine Wirth, os quais têm como procurador Peter Robert Nageli; e imóveis matriculados sob nºs 3.477 e 3.478, no CRI de Rolim de Moura/RO, denominado Gleba ?Bom Princípio?, de propriedade de José Antonio Ramos Neto e sua esposa Rita de Cássia Braga Ramos. Feito esse breve relatório, passo a analisar os requerimentos: Fls.276: os proprietários da Fazenda Figueira já foram intimados da penhora (fls.270 verso). Quanto à intimação da penhora da Gleba ?Bom Princípio? em relação a seu proprietário (José Antônio Ramos Neto e sua esposa), manifeste-se o exeqüente, requerendo o que de direito. Fls.278/279: defiro nova avaliação da Fazenda Figueira, seguindo-se designação de data para praceamento do imóvel, com intimação dos devedores diretos e fiadores, mediante prestação de caução real pelo exeqüente (art.475-O, III, do CPC), correspondente ao valor da avaliação do bem. Após, expeça-se precatória, providenciando o exeqüente o necessário. Int.
12/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/06/2007
04/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dia 11/06/2007
04/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 12/06/2007
17/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/05/2007
16/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dia 17/05/2007
04/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/05/2007
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 281 - Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 280. Int.
19/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03/05/07
11/04/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 280. Int.
02/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/04/2007
09/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/03/2007
09/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/03/2007
01/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 08/03/2007
13/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 08/03/2007
02/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DIA 02/02/2007
02/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 274 - Fls. 186/188: diante da precatória expedida a fls. 263 (proceder a penhora e avaliação), bem como do teor da certidão do serventuário da justiça a fls. 266 (procedeu a penhora e avaliação), manifeste-se a exeqüente. Int.
22/01/2007		Despacho Proferido Fls. 186/188: diante da precatória expedida a fls. 263 (proceder a penhora e avaliação), bem como do teor da certidão do serventuário da justiça a fls. 266 (procedeu a penhora e avaliação), manifeste-se a exeqüente. Int.
23/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 30/12/2006
06/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 30/10/2006
02/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 30/08/2006
21/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 21/07/2006
21/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 183 - Fls. 180: anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 178. Int.
20/07/2006		Despacho Proferido Fls. 180: anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 178. Int.
14/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/07/2006
03/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 03/07/2006
03/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 178 - 1 ? Aguarde-se o retorno dos embargos. Após, ciência à exeqüente. Int.
28/06/2006		Despacho Proferido 1 ? Aguarde-se o retorno dos embargos. Após, ciência à exeqüente. Int.
23/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/06/2006
01/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 01/07/2006
23/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 23/05/2006
23/05/2006		Data da Publicação SIDAP Diante da informação de que os autos estavam prosseguindo na carta de sentença (fls. 172 ? item ?2? ? primeiro parágrafo) apense-se aquela a esta execução. Após conclusos para apreciação de fls. 172/173. Int. Certidão: ... a carta de sentença foi encaminhada para o Tribunal juntamente com os embargos referidos. Fls. 176: Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 175. Int.
05/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/05/2006
28/04/2006		Despacho Proferido Diante da informação de que os autos estavam prosseguindo na carta de sentença (fls. 172 ? item ?2? ? primeiro parágrafo) apense-se aquela a esta execução. Após conclusos para apreciação de fls. 172/173. Int. Certidão: ... a carta de sentença foi encaminhada para o Tribunal juntamente com os embargos referidos. Fls. 176: Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 175. Int.
25/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/04/2006
11/06/2002		Incidente Recursal Incidente Recursal 539.01.1998.000057-1/000005-000 Instaurado em 11/06/2002
18/02/2002		Incidente Recursal Incidente Recursal 539.01.1998.000057-6/000002-000 Instaurado em 18/02/2002
05/09/2001		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.1998.000057-0/000004-000 Instaurado em 05/09/2001
05/11/1999		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.1998.000057-8/000003-000 Instaurado em 05/11/1999
30/06/1999		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.1998.000057-4/000001-000 Instaurado em 30/06/1999

Data	Tipo
25/06/2014	Petições Diversas
01/07/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
20/10/2014	Petições Diversas
06/11/2014	Petição Intermediária
11/11/2014	Petição Intermediária
17/12/2014	Petição Intermediária
18/02/2015	Petição Intermediária
28/05/2015	Nomeação de Bens à Penhora
12/06/2015	Petições Diversas
18/06/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Pedido de Prazo
02/12/2015	Petições Diversas
05/04/2016	Documentos Diversos
11/04/2016	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
08/07/2016	Petições Diversas
12/07/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Guia de Postagem
10/04/2018	Petição Intermediária
13/04/2018	Guia de Postagem
19/04/2018	Guia de Postagem
03/05/2018	Guia de Postagem
09/05/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Guia de Postagem
24/08/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Guia de Postagem
07/12/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas FMIA19.00004229-7
07/03/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Ofício
09/08/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Guia de Postagem
18/03/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petição Intermediária
27/09/2022	Petições Diversas
09/12/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/12/2022	Manifestação do Perito
17/01/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Manifestação do Perito
22/02/2023	Petição Intermediária - Digitalização
10/05/2023	Manifestação do Perito
17/05/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Documentos – Peritos
22/05/2023	IMESC - Designação de Data de Perícia
01/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
02/06/2023	Petições Diversas
09/07/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/07/2023	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
18/07/2023	Petição Intermediária - Digitalização
19/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/08/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petição Intermediária - Digitalização
23/01/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Habilitação
27/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
30/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/11/2024	Embargos de Declaração
13/12/2024	Petições Diversas
07/01/2025	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petição Intermediária
20/02/2026	Manifestação do Perito
23/02/2026	Manifestação do Perito
01/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/03/2006	Embargos à Execução  (0008581-32.2006.8.26.0539)
26/06/2008	Agravo de Instrumento
03/07/2009	Cumprimento Provisório de Sentença  (0008795-18.2009.8.26.0539)
03/07/2009	Embargos à Execução  (0008796-03.2009.8.26.0539)
18/09/2009	Agravo de Instrumento  (0008797-85.2009.8.26.0539)
14/12/2009	Outros Incidentes não Especificados  (0008798-70.2009.8.26.0539)
18/08/2010	Outros Incidentes não Especificados  (0008018-96.2010.8.26.0539)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008018-96.2010.8.26.0539	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013
0008797-85.2009.8.26.0539	Agravo de Instrumento	15/03/2013
0010166-51.2008.8.26.0539	Agravo de Instrumento	15/03/2013
0008798-70.2009.8.26.0539	Outros Incidentes não Especificados	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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