Reqte	Debora Elisa dos Santos Bernardes Advogado:  Felipe Moreira Buosi
Reqdo	Wagner de Abreu Salvim Advogado:  Fernando Henrique Ulian
Perito	Imesc - Instituto de Medicina Social e Criminologica - Representante

Data		Movimento
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Arquivado Definitivamente
22/04/2019		Certidão Juntada
16/04/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Arquivado Definitivamente
22/04/2019		Certidão Juntada
16/04/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2019		Início da Execução Juntado 0001070-20.2019.8.26.0541 - Cumprimento de sentença
11/04/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 645/656
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se ciência às partes. Aguarde-se por trinta (30) dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo sem qualquer providência e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
25/03/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se ciência às partes. Aguarde-se por trinta (30) dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo sem qualquer providência e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/02/19 Trânsito em julgado: 13/03/19 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso V.U Situação do provimento: Não- provimento Relator: Kioitsi Chicuta
18/12/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO GENÉRICA
11/12/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSFL.18.70048785-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/12/2018 17:04
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 762/770
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Recurso de Apelação interposto pelo requerido a fls. 280/286. Vista à parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recurso de Apelação interposto pelo requerido a fls. 280/286. Vista à parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
06/11/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSFL.18.70043566-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/11/2018 18:04
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 520/536
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento de indenização por danos materiais a autora, no valor de R$ 12.309,95, indenização por danos estéticos, no valor de R$ 5.000,00 e indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Condeno também o réu ao pagamento de pensão mensal a autora no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, devida desde a data do evento danoso (30/11/2014), tendo como termo final a data em que a autora completar 72 anos. Para o cálculo das prestações vencidas será considerado o valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, incidindo, quanto a cada uma das parcelas, correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. As parcelas vincendas devem ser calculadas com base no valor do salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, incidindo juros e correção monetária em caso de inadimplemento. Os juros de mora e a correção monetária serão calculados a partir desta sentença, isto é, a partir da data da fixação do valor da indenização. Depois de aplicar reiteradamente a Súmula 54 do STJ, passei a acolher o entendimento da Ministra Maria Isabel Galotti (4° Turma), adotado em julgado do mesmo Tribunal que, embora vencida, decidiu que os juros de mora nos casos de indenização por danos morais devem incidir a partir da data em que o juiz fixa a indenização. E tal entendimento decorre do fato de que o pedido de indenização por danos morais é uma mera estimativa, pois compete ao juiz arbitrá-la, depois da análise dos elementos de prova e das circunstâncias em que os fatos se deram. A indenização por danos materiais será corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora, a partir da citação. Considerando a sucumbência reciproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Tendo em vista que o artigo 85, §14º, do CPC veda a compensação de honorários advocatícios, condeno a autora no pagamento de honorários ao advogado do réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o réu a pagar honorários ao advogado da autora, no mesmo patamar (10% do valor da condenação). Deverá ser observado que autora e réu são beneficiários da assistência judiciária. P.R.I. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
19/09/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento de indenização por danos materiais a autora, no valor de R$ 12.309,95, indenização por danos estéticos, no valor de R$ 5.000,00 e indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Condeno também o réu ao pagamento de pensão mensal a autora no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, devida desde a data do evento danoso (30/11/2014), tendo como termo final a data em que a autora completar 72 anos. Para o cálculo das prestações vencidas será considerado o valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, incidindo, quanto a cada uma das parcelas, correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. As parcelas vincendas devem ser calculadas com base no valor do salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, incidindo juros e correção monetária em caso de inadimplemento. Os juros de mora e a correção monetária serão calculados a partir desta sentença, isto é, a partir da data da fixação do valor da indenização. Depois de aplicar reiteradamente a Súmula 54 do STJ, passei a acolher o entendimento da Ministra Maria Isabel Galotti (4° Turma), adotado em julgado do mesmo Tribunal que, embora vencida, decidiu que os juros de mora nos casos de indenização por danos morais devem incidir a partir da data em que o juiz fixa a indenização. E tal entendimento decorre do fato de que o pedido de indenização por danos morais é uma mera estimativa, pois compete ao juiz arbitrá-la, depois da análise dos elementos de prova e das circunstâncias em que os fatos se deram. A indenização por danos materiais será corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora, a partir da citação. Considerando a sucumbência reciproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Tendo em vista que o artigo 85, §14º, do CPC veda a compensação de honorários advocatícios, condeno a autora no pagamento de honorários ao advogado do réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o réu a pagar honorários ao advogado da autora, no mesmo patamar (10% do valor da condenação). Deverá ser observado que autora e réu são beneficiários da assistência judiciária. P.R.I.
24/08/2018		Conclusos para Sentença
21/08/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSFL.18.70031313-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/08/2018 17:19
16/08/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSFL.18.70030562-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/08/2018 16:37
09/08/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Testemunha Cível
09/08/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Testemunha Cível
09/08/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Testemunha Cível
09/08/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência Cível
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 610/625
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 246: Defiro. Anote-se com relação à testemunha que comparecerá à audiência independentemente de intimação e requisite-se a testemunha junto ao Batalhão da Polícia Militar. Fls. 247: Indefiro, por tratar-se de medida cabível ao advogado, nos termos do do art. 455, do CPC. Int. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
25/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível
17/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 246: Defiro. Anote-se com relação à testemunha que comparecerá à audiência independentemente de intimação e requisite-se a testemunha junto ao Batalhão da Polícia Militar. Fls. 247: Indefiro, por tratar-se de medida cabível ao advogado, nos termos do do art. 455, do CPC. Int.
04/07/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSFL.18.70023894-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 04/07/2018 17:18
29/06/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSFL.18.70023129-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 29/06/2018 10:49
28/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR854252891TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Debora Elisa dos Santos Bernardes Diligência : 26/06/2018
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 682/688
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, indefiro a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito, tendo em vista que não compete àquele órgão decidir ou esclarecer se a manobra realizada pelo réu é permitida pela legislação.Em se tratando de processo judicial, quem decide se a norma foi ou não cumprida é o juiz.Indefiro também o pedido de constatação. Tal prova pode e deve ser produzida pela própria parte.No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de agosto de 2018, às 16:00 horas.Fixo o prazo de dez (10) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil.As partes serão intimadas na pessoa de seus procuradores, via publicação no DJE, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC).Havendo pedido para depoimento pessoal da parte, deverá a escrivania providenciar a intimação pessoal, com a advertência de que será aplicada a pena de confissão caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC), providenciando o interessado o recolhimento da taxa devida para intimação.Int. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
11/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
07/06/2018		Decisão Vistos.Inicialmente, indefiro a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito, tendo em vista que não compete àquele órgão decidir ou esclarecer se a manobra realizada pelo réu é permitida pela legislação.Em se tratando de processo judicial, quem decide se a norma foi ou não cumprida é o juiz.Indefiro também o pedido de constatação. Tal prova pode e deve ser produzida pela própria parte.No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de agosto de 2018, às 16:00 horas.Fixo o prazo de dez (10) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil.As partes serão intimadas na pessoa de seus procuradores, via publicação no DJE, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC).Havendo pedido para depoimento pessoal da parte, deverá a escrivania providenciar a intimação pessoal, com a advertência de que será aplicada a pena de confissão caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC), providenciando o interessado o recolhimento da taxa devida para intimação.Int.
06/06/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 09/08/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial Situacão: Realizada
25/05/2018		Conclusos para Sentença
15/05/2018		Certidão Urgente Expedida Decurso de prazo
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.18.70003302-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 13:31
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 795/804
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência.Int. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
18/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência.Int.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70037837-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 10:01
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70037531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 16:08
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 716/727
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: "Manifestem-se as partes sobre o laudo médico pericial, juntado as fls. 221/226". Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
20/10/2017		Ato ordinatório "Manifestem-se as partes sobre o laudo médico pericial, juntado as fls. 221/226".
20/10/2017		Laudo Juntado
09/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Oficie-se ao IMESC solicitando a entrega ou informações sobre o laudo pericial.Int.
09/10/2017		Conclusos para Despacho
09/10/2017		Certidão Urgente Expedida Decurso de prazo
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 657/671
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a expedição de requisição de passagem em favor da requerente, devendo esta comparecer na Seção de Administração Geral do Fórum desta Comarca, em tempo hábil para tanto. Int. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
26/07/2017		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO GENÉRICA
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a expedição de requisição de passagem em favor da requerente, devendo esta comparecer na Seção de Administração Geral do Fórum desta Comarca, em tempo hábil para tanto. Int.
24/07/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70021033-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 09:50
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 684/693
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0115/2017 Teor do ato: "Intimo as partes de que foi agendado o dia 27/07/2017, às 11:00 horas para a realização de perícia médica pelo IMESC, sendo certo que o(a) periciando(a) deverá comparecer ao Núcleo de Descentralização de Medicina Legal de Araçatuba (Prédio da DARAJ 2) à Rua Aguapeí 50 Centro Araçatuba/SP, próximo da Procuradoria do Estado, com 30 minutos de antecedência, munido(a) de documento de identificação original e com foto, CTPS (Carteira de Trabalho) todas que possuir e todo material de interesse médico-legal (exames de laboratório, de imagem, radiológicos, relatórios e prontuários médicos hospitalares, receitas e demais documentos úteis, se porventura os tiver), para avaliação do médico perito. Caso necessário, poderá a parte a ser periciada requerer passagens para comparecer à perícia". Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
05/07/2017		Ato ordinatório "Intimo as partes de que foi agendado o dia 27/07/2017, às 11:00 horas para a realização de perícia médica pelo IMESC, sendo certo que o(a) periciando(a) deverá comparecer ao Núcleo de Descentralização de Medicina Legal de Araçatuba (Prédio da DARAJ 2) à Rua Aguapeí 50 Centro Araçatuba/SP, próximo da Procuradoria do Estado, com 30 minutos de antecedência, munido(a) de documento de identificação original e com foto, CTPS (Carteira de Trabalho) todas que possuir e todo material de interesse médico-legal (exames de laboratório, de imagem, radiológicos, relatórios e prontuários médicos hospitalares, receitas e demais documentos úteis, se porventura os tiver), para avaliação do médico perito. Caso necessário, poderá a parte a ser periciada requerer passagens para comparecer à perícia".
05/07/2017		Ofício Juntado
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1054/1066
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a realização da perícia.Após, será apreciado o pedido de fls. 200/203.Int. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
10/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se a realização da perícia.Após, será apreciado o pedido de fls. 200/203.Int.
24/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2017		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
18/04/2017		Conclusos para Decisão
18/04/2017		Certidão Urgente Expedida Decurso de prazo
05/04/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70009282-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/04/2017 17:17
05/04/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSFL.17.70009268-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/04/2017 16:34
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 659/668
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos.Cuidam os autos de Procedimento Comum requerida por Debora Elisa dos Santos Bernardes contra Wagner de Abreu Salvim.Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado, deferindo as provas requeridas, desde que apresentadas tempestivamente.Fixo como pontos controvertidos: a responsabilidade do réu, a existência de danos e o valor de eventuais indenizações. Oficie-se ao IMESC (serviço descentralizado em Araçatuba-SP) solicitando a designação de datas para realização do exame.Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Designada a data, intimem-se as partes, através de seus procuradores.O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data designada pelo perito.Eventuais assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez (10) dias, contados da intimação das partes da apresentação do laudo.Audiência de instrução e julgamento, se necessário, será designada oportunamente.Intimem-se. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
06/03/2017		Decisão de Saneamento do Processo Vistos.Cuidam os autos de Procedimento Comum requerida por Debora Elisa dos Santos Bernardes contra Wagner de Abreu Salvim.Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado, deferindo as provas requeridas, desde que apresentadas tempestivamente.Fixo como pontos controvertidos: a responsabilidade do réu, a existência de danos e o valor de eventuais indenizações. Oficie-se ao IMESC (serviço descentralizado em Araçatuba-SP) solicitando a designação de datas para realização do exame.Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Designada a data, intimem-se as partes, através de seus procuradores.O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data designada pelo perito.Eventuais assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez (10) dias, contados da intimação das partes da apresentação do laudo.Audiência de instrução e julgamento, se necessário, será designada oportunamente.Intimem-se.
02/03/2017		Conclusos para Decisão
22/02/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70004311-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/02/2017 11:02
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70003929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 11:14
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 755/765
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.Int. Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
01/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.Int.
31/01/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSFL.17.70001481-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/01/2017 15:59
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 547/556
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0216/2016 Teor do ato: "Manifeste-se o(a) Autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação" Advogados(s): Fernando Henrique Ulian (OAB 305023/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
24/11/2016		Ato ordinatório "Manifeste-se o(a) Autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação"
21/11/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSFL.16.70020423-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2016 17:01
31/10/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
31/10/2016		Termo de Audiência Digitalizado
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR564362638TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Wagner de Abreu Salvim Diligência : 28/09/2016
08/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR564362624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC Destinatário : Debora Elisa dos Santos Bernardes Diligência : 29/09/2016
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 648/657
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora. Recebo a petição de fls. 153 como emenda à inicial, anotando-se.Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua 08, nº 854, CAMPUS I - FUNEC - Santa Fé do Sul - SP) para designação de audiência, providenciando-se o necessário.Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. (Certifico e dou fé que, para realização de sessão de conciliação/mediação neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foi designada a data de 27 de Outubro de 2016, às 15 horas, sala 01.) Advogados(s): Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP)
19/09/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
19/09/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC
05/09/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/09/2016		Certidão de Designação de Audiência Expedida Certifico e dou fé que, para realização de sessão de conciliação/mediação neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foi designada a data de 27 de Outubro de 2016, às 15 horas, sala 01. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 05 de setembro de 2016. Eu, Aílton Dias Campaneli, Chefe de Seção Judiciário, digitei.
05/09/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/10/2016 Hora 15:01 Local: SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC 01 Situacão: Pendente
02/09/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/08/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora. Recebo a petição de fls. 153 como emenda à inicial, anotando-se.Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua 08, nº 854, CAMPUS I - FUNEC - Santa Fé do Sul - SP) para designação de audiência, providenciando-se o necessário.Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. (Certifico e dou fé que, para realização de sessão de conciliação/mediação neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foi designada a data de 27 de Outubro de 2016, às 15 horas, sala 01.)
29/08/2016		Conclusos para Decisão
27/08/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSFL.16.70013498-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/08/2016 14:31
26/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/08/2016	Emenda à Inicial
21/11/2016	Contestação
30/01/2017	Manifestação Sobre a Contestação
20/02/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Indicação de Provas
05/04/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/04/2017	Indicação de Provas
11/07/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Rol de Testemunha
04/07/2018	Rol de Testemunha
16/08/2018	Alegações Finais
21/08/2018	Alegações Finais
06/11/2018	Razões de Apelação
11/12/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/04/2019	Cumprimento de sentença  (0001070-20.2019.8.26.0541)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/10/2016	Conciliação	Pendente	2
09/08/2018	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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