Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2326218/2021	DEL.POL.SANTA FE DO SUL	S.FE DO SUL-SP
Inquérito Policial	15879112	DEL.POL.SANTA FE DO SUL	S.FE DO SUL-SP
Boletim de Ocorrência	2946/21/212	DEL.POL.SANTA FE DO SUL	S.FE DO SUL-SP
Portaria	2326218	DEL.POL.SANTA FE DO SUL	S.FE DO SUL-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	SÉRGIO DOS SANTOS Réu Preso Adv. Dativa:  Stela Martineli Glola
TerIntInc	Ricardo Teixeira de Brito

Data		Movimento
01/10/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
01/10/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
20/09/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/09/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - emissão de ofício - com atos
30/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 828/829 transitou em julgado em 31/07/2024 para o Ministério Público e em 06/08/2024 para a defesa. Nada Mais.
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido pelo Ministério Público pela extinção da pena de multa aplicada em razão do indulto concedido pelo Decreto 11.846/2023. É o relatório necessário. Decido. O pedido merece acolhida. Como bem apontado pelo Ministério Público, o Decreto Federal nº 11.846/2023, concedeu o perdão presidencial às pessoas condenadas à pena de multa, conforme seu artigo 2º, inciso X: Art. 2º Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes: (...) X - condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor; Tal valor mínimo foi determinado pelo artigo 2º da Portaria nº 75/2012, in verbis: Art. 2º O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito. Ainda, conforme observa-se, o mencionado Decreto permitiu a extinção da punibilidade até mesmo durante o processo de conhecimento. Diante do exposto, presentes os requisitos, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado SÉRGIO DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, II, 3ª figura, do Código Penal. Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações necessárias e comuniquem-se ao IIRGD, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Vara de Execuções Criminais competente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto Vistos. Trata-se de pedido pelo Ministério Público pela extinção da pena de multa aplicada em razão do indulto concedido pelo Decreto 11.846/2023. É o relatório necessário. Decido. O pedido merece acolhida. Como bem apontado pelo Ministério Público, o Decreto Federal nº 11.846/2023, concedeu o perdão presidencial às pessoas condenadas à pena de multa, conforme seu artigo 2º, inciso X: Art. 2º Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes: (...) X - condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor; Tal valor mínimo foi determinado pelo artigo 2º da Portaria nº 75/2012, in verbis: Art. 2º O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito. Ainda, conforme observa-se, o mencionado Decreto permitiu a extinção da punibilidade até mesmo durante o processo de conhecimento. Diante do exposto, presentes os requisitos, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado SÉRGIO DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, II, 3ª figura, do Código Penal. Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações necessárias e comuniquem-se ao IIRGD, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Vara de Execuções Criminais competente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int.
24/07/2024		Conclusos para Sentença
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.80010234-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2024 17:32
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
10/07/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
10/07/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.80009497-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2024 13:58
05/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime - (BNMP)
05/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 916,67 (Novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) Valor atualizado pela Tabela Prática IPCA-E (29 de novembro de 2021 a 01 de julho de 2024): R$ 1.062,52 (Um mil e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 30,04 UFESPs. Nada Mais. Santa Fe do Sul, 05 de julho de 2024.
05/07/2024		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - emissão de ofício - com atos
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a Carta de Ordem de fls. 794, intimando-se o Defensor dativo dos termos do V. Acórdão de fls. 774/786. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumprindo-se o V. Acórdão integralmente, e comunicando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal. Oficie-se à Vara das Execuções Criminais competente, encaminhando-se cópias do V. Acórdão, das certidões de trânsito em julgado Arbitro os honorários complementares do i. Dr. Defensor dativo em 30% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. Providencie a escrivania o seu cadastro junto ao sistema SAJ, elaborando o respectivo cálculo e, após, manifeste-se o Ministério Público. Havendo concordância das partes, fica desde já o valor devidamente homologado. Em seguida, expeça-se certidão de sentença para que o Ministério Público promova o ajuizamento da execução da pena de multa no juízo competente. Int. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a Carta de Ordem de fls. 794, intimando-se o Defensor dativo dos termos do V. Acórdão de fls. 774/786. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumprindo-se o V. Acórdão integralmente, e comunicando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal. Oficie-se à Vara das Execuções Criminais competente, encaminhando-se cópias do V. Acórdão, das certidões de trânsito em julgado Arbitro os honorários complementares do i. Dr. Defensor dativo em 30% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. Providencie a escrivania o seu cadastro junto ao sistema SAJ, elaborando o respectivo cálculo e, após, manifeste-se o Ministério Público. Havendo concordância das partes, fica desde já o valor devidamente homologado. Em seguida, expeça-se certidão de sentença para que o Ministério Público promova o ajuizamento da execução da pena de multa no juízo competente. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70031696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 14:42
20/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/05/2024		Ofício Juntado
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
12/01/2024		Documento Juntado
12/01/2024		Documento Juntado
08/01/2024		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 660/661, observando a urgência que o caso requer. Int. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 660/661, observando a urgência que o caso requer. Int.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a resposta do ofício de fls. 636, bem como o que dispõe a Resolução n. 432, do Conselho Nacional de Justiça, oficie-se ao órgão competente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o réu SÉRGIO DOS SANTOS utilizou tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena ou em substituição à prisão cautelar e encaminhe histórico de localizações do referido desde o início do monitoramento até o dia 29/11/2021 e até o dia 05/07/2022, inclusive, com dados do GPS, conforme fixado no Acórdão de fls. 606/612. Para tanto, tendo em vista a resposta apresentada, saliente-se que se trata de determinação emanada por órgão jurisdicional de segunda instância (12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) com o fito de instruir a apelação criminal de n. 002027-16.2022.8.26.0541, justificando assim o afastamento do sigilo dos dados. Igualmente, assevere-se que se trata de réu preso. Por derradeiro, transcorrido o prazo, com ou sem resposta, devolvam-se os autos à segunda instância, mormente por se tratar de réu preso. Int. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
15/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a resposta do ofício de fls. 636, bem como o que dispõe a Resolução n. 432, do Conselho Nacional de Justiça, oficie-se ao órgão competente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o réu SÉRGIO DOS SANTOS utilizou tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena ou em substituição à prisão cautelar e encaminhe histórico de localizações do referido desde o início do monitoramento até o dia 29/11/2021 e até o dia 05/07/2022, inclusive, com dados do GPS, conforme fixado no Acórdão de fls. 606/612. Para tanto, tendo em vista a resposta apresentada, saliente-se que se trata de determinação emanada por órgão jurisdicional de segunda instância (12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) com o fito de instruir a apelação criminal de n. 002027-16.2022.8.26.0541, justificando assim o afastamento do sigilo dos dados. Igualmente, assevere-se que se trata de réu preso. Por derradeiro, transcorrido o prazo, com ou sem resposta, devolvam-se os autos à segunda instância, mormente por se tratar de réu preso. Int.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Ofício Juntado
22/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Cumpra-se o determinado no V. Acórdão de fls. 606/612. Oficie-se às Secretarias de Administração Penitenciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encaminhando-se cópia do V. Acórdão para as providências necessárias no sentido de responder às questões lá elencadas. Prazo 5 dias. Decorrido o prazo sem resposta, deverá a z. Serventia fazer contato telefônico com os órgãos solicitando urgência nas informações. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Int. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o determinado no V. Acórdão de fls. 606/612. Oficie-se às Secretarias de Administração Penitenciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encaminhando-se cópia do V. Acórdão para as providências necessárias no sentido de responder às questões lá elencadas. Prazo 5 dias. Decorrido o prazo sem resposta, deverá a z. Serventia fazer contato telefônico com os órgãos solicitando urgência nas informações. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Int.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Ofício Juntado
06/06/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Fls. 600/601. Expeça-se nova certidão de honorários com as retificações necessárias. No mais, aguarde-se julgamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289S/P)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 600/601. Expeça-se nova certidão de honorários com as retificações necessárias. No mais, aguarde-se julgamento do recurso interposto. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.23.70028081-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 29/05/2023 18:29
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Fica a i.Defesa devidamente intimada de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no sistema SAJ. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
17/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a i.Defesa devidamente intimada de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no sistema SAJ.
17/04/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
14/04/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSFL.23.80004297-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2023 19:29
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/04/2023		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSFL.23.70018281-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2023 21:45
05/04/2023		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 557), em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) Defensor(a) para apresentação das razões do recurso no prazo legal. Em seguida, vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Arbitro os honorários do Defensor dativo até esta fase processual, em 70% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, em virtude do recurso interposto, expedindo-se a respectiva certidão. Expeça-se guia de execução provisória. Após, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens, cumpridas e observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
30/03/2023		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 557), em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) Defensor(a) para apresentação das razões do recurso no prazo legal. Em seguida, vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Arbitro os honorários do Defensor dativo até esta fase processual, em 70% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, em virtude do recurso interposto, expedindo-se a respectiva certidão. Expeça-se guia de execução provisória. Após, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens, cumpridas e observadas as formalidades legais. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Mandado Juntado
24/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu SÉRGIO DOS SANTOS, vulgo "beronha", como incurso no artigo 157, §3º, inciso II, c.c. §2º-A, inciso I, do Código Penal, às penas de 50 anos de reclusão e 26 dias-multa, em regime inicial FECHADO. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
23/03/2023		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
23/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2023/002881-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2023 Local: Oficial de justiça - Mário Augusto da Fonseca Rosas
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crime - publicação de sentença
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Conclusos para Sentença
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: Vistos. Converto o julgamento em diligência, somente para a juntada da folha de antecedentes e eventuais certidões referentes ao estado de Mato Grosso do Sul. Desse modo, oficie-se ao d. Juízo da comarca de Aparecida do Taboado/MS, solicitando a remessa da folha de antecedentes e eventuais certidões do Réu: SÉRGIO DOS SANTOS, RG 1902203, pai NEURI DOS SANTOS, mãe MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 14/12/1987. Após, tornem-me conclusos para sentença. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Converto o julgamento em diligência, somente para a juntada da folha de antecedentes e eventuais certidões referentes ao estado de Mato Grosso do Sul. Desse modo, oficie-se ao d. Juízo da comarca de Aparecida do Taboado/MS, solicitando a remessa da folha de antecedentes e eventuais certidões do Réu: SÉRGIO DOS SANTOS, RG 1902203, pai NEURI DOS SANTOS, mãe MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 14/12/1987. Após, tornem-me conclusos para sentença.
23/02/2023		Conclusos para Sentença
23/02/2023		Folha de Antecedentes Juntada
23/02/2023		Certidão Criminal Juntada
23/02/2023		Certidão Criminal Juntada
23/02/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/02/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSFL.23.70008309-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/02/2023 19:01
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Fica a i.Defesa devidamente intimada para que no prazo de 05 dias, apresente as alegações finais em forma de memorial. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a i.Defesa devidamente intimada para que no prazo de 05 dias, apresente as alegações finais em forma de memorial.
08/02/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSFL.23.80001306-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/02/2023 17:40
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2023		Termo de Audiência Expedido Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução criminal. Concedo às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Publicada em audiência, saindo os presentes intimados
07/02/2023		Termo de Audiência Expedido Vistos. Tendo em vista que a vítima Alessandro Cléber Trivelato realiza tratamento dialítico no período matutino, designo audiência em continuação para o dia 26 de julho de 2022, às 13h00min. Por fim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 255/256, notadamente com o desmembramento do feito com relação ao réu Sérgio dos Santos, visto que não foi localizado. Intimem-se
07/02/2023		Laudo IML-pessoa Juntado
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (na redação dada pela Lei 13.964 de 24/12/2019), decorridos 90 (noventa) dias desde que decretada a prisão preventiva, passo a revisar a necessidade de sua manutenção em relação aos acusados SÉRGIO DOS SANTOS e GUILHERME DO NASCIMENTO. Aqui se admitiu imputação de latrocínio, crime grave a que cominada pena de 20 a 30 anos de reclusão; não se afiguram cabíveis, quer pela falta de requisito objetivo concernente à quantidade de pena abstratamente cominada ao crime, quer pela não concorrência de requisito subjetivo, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, tampouco se afigura viável a substituição ou a suspensão da execução de pena corporal em caso de condenação. Frente à natureza da imputação, afigura-se especialmente necessário assegurar a eficácia instrumental do processo, como meio que é para a reconstituição da hipótese acusatória e para futura e eventual aplicação da lei penal, assomando essencial a tanto a plena disponibilidade ao Juízo daquele a quem atribuída a autoria da infração, quer para propiciar seja com sua presença melhor apurada a autoria, quer para obstar que atue para comprometer a prova, havendo fundada razão para que se tema por sua fuga. Isso considerado, persistindo ainda as mesmas razões que têm motivado a prisão processual e não se afigurando seu tempo de duração excessivo em vista das vicissitudes do processo e das peculiaridades do caso, mantenho a prisão preventiva. Prossiga-se como anteriormente determinado. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (na redação dada pela Lei 13.964 de 24/12/2019), decorridos 90 (noventa) dias desde que decretada a prisão preventiva, passo a revisar a necessidade de sua manutenção em relação aos acusados SÉRGIO DOS SANTOS e GUILHERME DO NASCIMENTO. Aqui se admitiu imputação de latrocínio, crime grave a que cominada pena de 20 a 30 anos de reclusão; não se afiguram cabíveis, quer pela falta de requisito objetivo concernente à quantidade de pena abstratamente cominada ao crime, quer pela não concorrência de requisito subjetivo, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, tampouco se afigura viável a substituição ou a suspensão da execução de pena corporal em caso de condenação. Frente à natureza da imputação, afigura-se especialmente necessário assegurar a eficácia instrumental do processo, como meio que é para a reconstituição da hipótese acusatória e para futura e eventual aplicação da lei penal, assomando essencial a tanto a plena disponibilidade ao Juízo daquele a quem atribuída a autoria da infração, quer para propiciar seja com sua presença melhor apurada a autoria, quer para obstar que atue para comprometer a prova, havendo fundada razão para que se tema por sua fuga. Isso considerado, persistindo ainda as mesmas razões que têm motivado a prisão processual e não se afigurando seu tempo de duração excessivo em vista das vicissitudes do processo e das peculiaridades do caso, mantenho a prisão preventiva. Prossiga-se como anteriormente determinado. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Ofício Juntado
03/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/10/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Crime - Instrução e julgamento - Virtual - Ordinário-Sumário - Sem atos - Cls. Sentença
27/10/2022		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de audiência - Crime - Interrogatório - Virtual
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70057894-5 Tipo da Petição: Aditamento da Denúncia/Queixa Data: 24/10/2022 15:40
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70056776-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 19:53
18/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 3 (três) dias acerca da utilização nestes autos da prova testemunhal produzida no processo nº 1501446-58.2021.8.26.0541 em relação ao corréu GUILHERME DO NASCIMENTO. Intime-se. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 3 (três) dias acerca da utilização nestes autos da prova testemunhal produzida no processo nº 1501446-58.2021.8.26.0541 em relação ao corréu GUILHERME DO NASCIMENTO. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Ofício Expedido Ofício - requisição de réu preso audiência remota
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Posto isso, recebo a denúncia para os fins do art. 399 do CPP, porque presentes indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para a ação penal e porquanto afastadas as alegações apresentadas em sua defesa. Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o denunciado será interrogado, para o próximo dia 25 de outubro de 2022, às 10:00h, intimando-se. Pautado no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça, de n.º 284/2020 e no Provimento 2651, CSM, consigno que será realizada a audiência virtual, devendo as testemunhas não policiais comparecer pessoalmente para prestar depoimento. Quanto ao réu, cientifique-o de que caso não possua meios para participação remota, deverá comparecer pessoalmente, e, não comparecendo, será decretada a sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP. Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus e-mails. Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas. A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato. Ainda, no prazo comentado, deverão as partes aduzir ao juízo se existe(m) vítima e/ou testemunha(s) que pretenda(m) prestar(em) o(s) depoimento(s) sem a visualização por outras partes. Advogados(s): Stela Martineli Glola (OAB 466289/SP)
05/10/2022		Mantida a Decisão Anterior Posto isso, recebo a denúncia para os fins do art. 399 do CPP, porque presentes indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para a ação penal e porquanto afastadas as alegações apresentadas em sua defesa. Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o denunciado será interrogado, para o próximo dia 25 de outubro de 2022, às 10:00h, intimando-se. Pautado no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça, de n.º 284/2020 e no Provimento 2651, CSM, consigno que será realizada a audiência virtual, devendo as testemunhas não policiais comparecer pessoalmente para prestar depoimento. Quanto ao réu, cientifique-o de que caso não possua meios para participação remota, deverá comparecer pessoalmente, e, não comparecendo, será decretada a sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP. Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus e-mails. Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas. A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato. Ainda, no prazo comentado, deverão as partes aduzir ao juízo se existe(m) vítima e/ou testemunha(s) que pretenda(m) prestar(em) o(s) depoimento(s) sem a visualização por outras partes.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 25/10/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
21/09/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70050704-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 21/09/2022 21:26
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Mandado Juntado
13/09/2022		Mandado Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Mandado Juntado
02/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/008880-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Jair Botelho Picolo
02/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/008879-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - ANDRÉ FRANCISCO MONTESINO
02/09/2022		Termo Expedido Termo - Crime - compromisso publicação defensor dativo
02/09/2022		Ofício Juntado
02/09/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Carta Precatória Digitalizada
17/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
16/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta precatória para citação do réu. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70040795-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2022 06:40
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2022		Despacho Digitalizado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Certidão de Intimação Expedida
18/07/2022		Petição Juntada
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Resposta à Acusação Juntada
18/07/2022		Requisição IML Juntado
18/07/2022		Ordem de Serviço Juntada
18/07/2022		Laudo IC - Objeto Juntado
18/07/2022		Laudo IC - Objeto Juntado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/07/2022		Termo de Compromisso Juntado
18/07/2022		Mandado Juntado
18/07/2022		Certidão de Intimação Expedida
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2022		Mandado Juntado
18/07/2022		Termo Digitalizado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Certidão Juntada
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Carta Precatória Digitalizada
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/07/2022		Mandado Juntado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Certidão Juntada
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/07/2022		Mandado Juntado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Petição Intermediária Juntada
18/07/2022		Carta Precatória Digitalizada
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022		Mandado Juntado
18/07/2022		Mandado Juntado
18/07/2022		Alvará Juntado
18/07/2022		Alvará Juntado
18/07/2022		Decisão Digitalizada
18/07/2022		Certidão de Intimação Expedida
18/07/2022		Denúncia Juntada
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2022		Manifestação MP ao Delegado Juntada
18/07/2022		Relatório Final Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
18/07/2022		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
18/07/2022		Certidão de Intimação Expedida
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/07/2022		Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
18/07/2022		Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
18/07/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/07/2022		Termos de Declarações Juntados
18/07/2022		Requisição IC Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Ofício Juntado
18/07/2022		Termos de Declarações Juntados
18/07/2022		Termos de Declarações Juntados
18/07/2022		Termos de Declarações Juntados
18/07/2022		Petição Juntada
18/07/2022		Certidão de Intimação Expedida
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Laudo IC - Local Juntado
18/07/2022		Termos de Declarações Juntados
18/07/2022		Decisão Digitalizada
18/07/2022		Petição Juntada
18/07/2022		Certidão de Intimação Expedida
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2022		Pedido de Prazo Juntada
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
18/07/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/07/2022		Ordem de Serviço Juntada
18/07/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/07/2022		Requisição IML Juntado
18/07/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/07/2022		Portaria Juntada
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1501446-58.2021.8.26.0541, em relação a(s) parte(s) Justiça Pública, SÉRGIO DOS SANTOS
14/07/2022		Termo de Audiência Expedido Vistos. Tendo em vista que a vítima Alessandro Cléber Trivelato realiza tratamento dialítico no período matutino, designo audiência em continuação para o dia 26 de julho de 2022, às 13h00min. Por fim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 255/256, notadamente com o desmembramento do feito com relação ao réu Sérgio dos Santos, visto que não foi localizado. Intimem-se
13/07/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 26/07/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Pendente
13/07/2022		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
13/07/2022		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70035100-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 07:24
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70034966-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2022 18:10
08/07/2022		Certidão Criminal Juntada
08/07/2022		Certidão Criminal Juntada
08/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
08/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ,
08/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Mandado Juntado
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Ofício Juntado
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/07/2022		Mandado Juntado
30/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Crime - requisita PM audiência remota
29/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/006345-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justiça - ANDRÉ FRANCISCO MONTESINO
29/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/006344-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justiça - ANDRÉ FRANCISCO MONTESINO
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/006283-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justiça - ANDRÉ FRANCISCO MONTESINO
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70032621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 17:31
28/06/2022		Ofício Expedido Ofício - requisição de réu preso audiência remota
22/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/006024-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Gislaine Cristina dos Santos
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação penal em face de GULHERME DO NASCIMENTO e de SÉRGIO DOS SANTOS, denunciados como incursos art. 157, § 3º, inc. II, c.c. §2º-A, inc. I e art. 61, inc. II, alínea a (motivo fútil), c.c. artigo 14, inc. II, todos do Código Penal. Recebida a denúncia, o réu GUILHERME foi citado (art. 406 e seguintes do CPP) e ofereceu resposta à acusação (fls. 220/229). O réu SÉRGIO não foi localizado para cumprimento do mandado de prisão e citação. Em obediência ao princípio do contraditório, o Ministério Público ofereceu manifestação a fls. 239/240, requerendo o prosseguimento do feito e a citação de SÉRGIO por edital. Tendo em vista a não localização do réu Sérgio, bem como que Guilherme encontra-se preso, com resposta à acusação já juntada aos autos, providencie o desmembramento do presente feito com relação à SÉRGIO DOS SANTOS. No mais, não foram arguidas preliminares e nem apresentados documentos, ficando suplantada a fase prevista no artigo 409 do C.P.P. Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o denunciado será interrogado, para o próximo dia 12 de julho de 2022, às 10h00, requisitando-se intimando-se. Pautado no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça, de n.º 284/2020 e no Provimento CSM 2651/2022, consigno que a audiênca será realizada de maneira virtual. Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus e-mails. Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas. A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato. Advogados(s): Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB 277654/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cuida-se de ação penal em face de GULHERME DO NASCIMENTO e de SÉRGIO DOS SANTOS, denunciados como incursos art. 157, § 3º, inc. II, c.c. §2º-A, inc. I e art. 61, inc. II, alínea a (motivo fútil), c.c. artigo 14, inc. II, todos do Código Penal. Recebida a denúncia, o réu GUILHERME foi citado (art. 406 e seguintes do CPP) e ofereceu resposta à acusação (fls. 220/229). O réu SÉRGIO não foi localizado para cumprimento do mandado de prisão e citação. Em obediência ao princípio do contraditório, o Ministério Público ofereceu manifestação a fls. 239/240, requerendo o prosseguimento do feito e a citação de SÉRGIO por edital. Tendo em vista a não localização do réu Sérgio, bem como que Guilherme encontra-se preso, com resposta à acusação já juntada aos autos, providencie o desmembramento do presente feito com relação à SÉRGIO DOS SANTOS. No mais, não foram arguidas preliminares e nem apresentados documentos, ficando suplantada a fase prevista no artigo 409 do C.P.P. Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o denunciado será interrogado, para o próximo dia 12 de julho de 2022, às 10h00, requisitando-se intimando-se. Pautado no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça, de n.º 284/2020 e no Provimento CSM 2651/2022, consigno que a audiênca será realizada de maneira virtual. Para a realização do ato, consigno ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus e-mails. Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas. A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 12/07/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
06/06/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80002725-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 06/06/2022 17:12
06/06/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80002719-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 06/06/2022 16:44
03/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70027369-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2022 08:07
30/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70025256-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 23/05/2022 14:37
19/05/2022		Requisição IML Juntado
18/05/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80002333-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 18/05/2022 11:44
18/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/05/2022		Termo de Compromisso Juntado
18/05/2022		Mandado Juntado
12/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (fls.181/188).
12/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 541.2022/004561-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - Claudenir Batista Pereira
12/05/2022		Termo Expedido Termo - Crime - compromisso publicação defensor dativo
12/05/2022		Ofício Juntado
11/05/2022		Ofício Juntado
25/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2022		Ofício Juntado
11/04/2022		Carta Precatória Digitalizada
11/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2022		Mandado Juntado
03/04/2022		Ofício Juntado
03/04/2022		Alvará de Soltura Juntado
25/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
22/03/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
22/03/2022		Documento Juntado
22/03/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 541.2022/002461-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2022 Local: Oficial de justiça - Marilaine Aparecida dos Santos
21/03/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/03/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/03/2022		Cancelado o Documento
18/02/2022		Classe Retificada
18/02/2022		Carta Precatória Digitalizada
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 541.2022/001229-1 Situação: Aguardando cumprimento em 10/02/2022 20:04:45 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/02/2022		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 541.2022/001228-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça -
11/02/2022		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
11/02/2022		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
10/02/2022		Decisão Em face do exposto, acolho a representação e DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados SÉRGIO DOS SANTOS e GUILHERME DO NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 311, 312, caput, e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal. Expeçam-se mandados de prisão. Ademais, diante do encerramento das investigações e da ausência de elementos que apontem para o envolvimento nos fatos, REVOGO a prisão temporária de WELLINTON DE OLIVEIRA e IVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, conforme manifestação do Ministério Público. Expeçam-se alvarás de soltura.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70005891-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/02/2022 19:32
09/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Manifestação MP ao Delegado Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70005574-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Delegado Data: 08/02/2022 16:53
08/02/2022		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WSFL.22.80000471-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 08/02/2022 21:24
08/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80000459-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/02/2022 11:51
08/02/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80000456-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/02/2022 11:11
31/01/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80000356-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 31/01/2022 14:36
28/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1500343-34.2021.8.26.0632 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Homicídio Qualificado
26/01/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.22.80000297-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 26/01/2022 09:11
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.22.70000558-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2022 14:19
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/12/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.21.80005774-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 23/12/2021 15:52
10/12/2021		Determinada a Quebra do Sigilo Telemático Ante o exposto, considerando a necessidade de aprofundamento das investigações e a imprescindibilidade da medida; e preenchidos os requisitos da Lei n. 9.296/1996 que, embora difere do acesso de dados, consiste em medida menos gravosa à privacidade, AUTORIZO a quebra de sigilo e consequente acesso a todos os dados registrados no aparelho celular apreendido, qual seja: Samsung modelo J6+, na cor azul, com a tela quebrada, IMEIs 352997101809482 e 352998101809480.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.21.70052502-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2021 20:05
09/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSFL.21.80005543-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/12/2021 17:21
09/12/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.21.80005542-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 09/12/2021 17:07
09/12/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSFL.21.80005541-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 09/12/2021 16:56
01/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/08/2022	Manifestação do MP
21/09/2022	Resposta à Acusação
18/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Aditamento da Denúncia/Queixa
08/02/2023	Manifestação MP ao Juiz
22/02/2023	Alegações Finais
12/04/2023	Razões de Apelação
14/04/2023	Contrarrazões de Apelação
29/05/2023	Pedido de Certidão de Honorários
21/05/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Manifestação do MP
23/07/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/10/2022	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI