Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez   Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Jorge Luis Diogo de Oliveira
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões) Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva

Data		Movimento
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Fls. 272/282: Ciência às partes sobre a manifestação do leiloeiro designando novas datas para leilão judicial. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 272/282: Ciência às partes sobre a manifestação do leiloeiro designando novas datas para leilão judicial.
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70012628-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 11:54
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70011131-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 15:56
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Fls. 272/282: Ciência às partes sobre a manifestação do leiloeiro designando novas datas para leilão judicial. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 272/282: Ciência às partes sobre a manifestação do leiloeiro designando novas datas para leilão judicial.
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70012628-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 11:54
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70011131-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 15:56
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0380/2026 Teor do ato: Fls. 261/266: vista às partes sobre manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 261/266: vista às partes sobre manifestação do leiloeiro.
11/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Nos termos do artigo 885, do CPC, considerando as duas praças negativas anteriores, fixo como preço mínimo para alienação o valor de até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação constante dos autos, para pagamento em dinheiro e à vista. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, nos termos da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a empresa indicada para realização do leilão, observando-se o disposto nos artigos 884 e seguintes do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de novo leilão eletrônico. Nos termos do artigo 885, do CPC, considerando as duas praças negativas anteriores, fixo como preço mínimo para alienação o valor de até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação constante dos autos, para pagamento em dinheiro e à vista. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, nos termos da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a empresa indicada para realização do leilão, observando-se o disposto nos artigos 884 e seguintes do CPC. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70006800-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2026 14:21
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0228/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.26.70004966-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:40
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1497/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a data do leilão designada (fls. 232). Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a data do leilão designada (fls. 232).
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70068786-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/11/2025 10:29
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1355/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1355/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a empresa indicada a fls. 223 para realização do leilão, observando-se o disposto nos artigos 884 e seguintes do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a empresa indicada a fls. 223 para realização do leilão, observando-se o disposto nos artigos 884 e seguintes do CPC. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70063125-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 17:41
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1264/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização do leilão eletrônico, conforme requerido a fls. 219. Nos termos do artigo 885, do CPC, fixo como preço mínimo para alienação o valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação constante dos autos, para pagamento em dinheiro e à vista. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Intime-se o exequente para esclarecer se pretende indicar leiloeiro de confiança ou se requer a nomeação por este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização do leilão eletrônico, conforme requerido a fls. 219. Nos termos do artigo 885, do CPC, fixo como preço mínimo para alienação o valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação constante dos autos, para pagamento em dinheiro e à vista. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Intime-se o exequente para esclarecer se pretende indicar leiloeiro de confiança ou se requer a nomeação por este Juízo. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
13/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70057731-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 14:22
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1101/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/07/2025		Auto de Penhora Juntado
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70039745-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 16:55
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0563/2025 Teor do ato: Informe o exequente o endereço do local onde o veículo se encontra. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o endereço do local onde o veículo se encontra.
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70033179-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 12:46
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora e avaliação do veículo Mitsubishi L-200 CD Tríton, de placas NRU2G81, chassi 93XJRKB8TDCC55937, desde que seja encontrado sob a posse do executado. Providencie o exequente o recolhimento da diligência necessária, devendo indicar o local em que o veículo se encontra. Após, expeça-se mandado para penhora, intimação, constatação e avaliação do veículo no endereço a ser indicado pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora e avaliação do veículo Mitsubishi L-200 CD Tríton, de placas NRU2G81, chassi 93XJRKB8TDCC55937, desde que seja encontrado sob a posse do executado. Providencie o exequente o recolhimento da diligência necessária, devendo indicar o local em que o veículo se encontra. Após, expeça-se mandado para penhora, intimação, constatação e avaliação do veículo no endereço a ser indicado pelo exequente. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70021508-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 17:36
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, informe o exequente se pretende ser nomeado depositário do veículo ou se o bem ficará em poder do executado (art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
29/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, informe o exequente se pretende ser nomeado depositário do veículo ou se o bem ficará em poder do executado (art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC). Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70014646-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 17:16
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 160, informando a porcentagem dos imóveis que deseja ver penhorada. Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 160, informando a porcentagem dos imóveis que deseja ver penhorada. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70004452-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 18:27
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a exequente a porcentagem que deseja ver penhorada sobre os imóveis descritos a fls. 158 Sem prejuízo, deve a exequente providenciar a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a exequente a porcentagem que deseja ver penhorada sobre os imóveis descritos a fls. 158 Sem prejuízo, deve a exequente providenciar a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. Int.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.25.70000335-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2025 18:03
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Fls. 147/154: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 147/154: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
23/09/2024		Documento Juntado
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70053778-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2024 10:45
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Vistos. Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC) providências para bloquear e transferir para conta vinculada a este Juízo os valores de planos de previdência privada existentes em nome do executado acima qualificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte exequente proceder a impressão, instrução, encaminhamento e cobrança da resposta pela parte interessada/procuradores. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC) providências para bloquear e transferir para conta vinculada a este Juízo os valores de planos de previdência privada existentes em nome do executado acima qualificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte exequente proceder a impressão, instrução, encaminhamento e cobrança da resposta pela parte interessada/procuradores. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70036926-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2024 00:02
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o quanto requerido a fls. 135/137, uma vez que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, de cartões de crédito e débito, e do passaporte do executado é medida ineficaz posto que, além de não satisfazer o crédito, restringe direito pessoal do devedor. Além disso, o exequente não comprovou ou apresentou indícios de que o executado possui bens ocultos e se esquiva propositalmente do pagamento da dívida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e ofício as empresas de cartões de crédito do executado. Exegese do art. 139, IV, do CPC. Medidas desproporcionais e inadequadas para atingir o fim pretendido, soando mais como uma forma de sanção. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 8º da legislação processual em vigor. Ausência de indícios de que a executada vem ocultando bens ou praticando fraudes. Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (A.I. Nº 2068002-27.2019.8.26.0000 data do julgamento: 24/06/2019 Rel. Des. BERETTA DA SILVEIRA). Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o quanto requerido a fls. 135/137, uma vez que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, de cartões de crédito e débito, e do passaporte do executado é medida ineficaz posto que, além de não satisfazer o crédito, restringe direito pessoal do devedor. Além disso, o exequente não comprovou ou apresentou indícios de que o executado possui bens ocultos e se esquiva propositalmente do pagamento da dívida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e ofício as empresas de cartões de crédito do executado. Exegese do art. 139, IV, do CPC. Medidas desproporcionais e inadequadas para atingir o fim pretendido, soando mais como uma forma de sanção. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 8º da legislação processual em vigor. Ausência de indícios de que a executada vem ocultando bens ou praticando fraudes. Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (A.I. Nº 2068002-27.2019.8.26.0000 data do julgamento: 24/06/2019 Rel. Des. BERETTA DA SILVEIRA). Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70032272-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 08:35
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. O sistema indicado pelo exequente (CNIB) não se destina à pesquisa/penhora de bens em nome do executado, conforme solicitado, mas sim para registro de indisponibilidade de uma universalidade de bens imóveis, o que não se justifica no presente caso, razão pela qual indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O sistema indicado pelo exequente (CNIB) não se destina à pesquisa/penhora de bens em nome do executado, conforme solicitado, mas sim para registro de indisponibilidade de uma universalidade de bens imóveis, o que não se justifica no presente caso, razão pela qual indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70028141-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 19:08
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente o pedido de fls. 110, tendo em vista que conforme R.12/2019.748 (fls. 114/115) e R.12/20.151 (fls. 121/122) os imóveis foram transmitidos a terceiro estranho aos presentes autos, por meio de escritura de compra e venda. Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o exequente o pedido de fls. 110, tendo em vista que conforme R.12/2019.748 (fls. 114/115) e R.12/20.151 (fls. 121/122) os imóveis foram transmitidos a terceiro estranho aos presentes autos, por meio de escritura de compra e venda. Int.
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.24.70020131-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 09:23
18/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/03/2024		Mandado Juntado
05/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 541.2024/002644-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2024 Local: Oficial de justiça - Mário Augusto da Fonseca Rosas
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto nos termos do artigo 840 do CPC, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (acrescido das custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Deverá ser observado o disposto no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Se necessário, desde já, fica autorizado eventual arrombamento e reforço policial, nos termos do disposto no artigo 846 e § 2º, devendo o oficial de justiça atentar para o disposto nos §§ 1º, 3º e 4º, todos do Código de Processo Civil. No caso de penhora, deve o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 840 do Código de Processo Civil. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 112.349,17. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto nos termos do artigo 840 do CPC, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 774, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (acrescido das custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Deverá ser observado o disposto no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Se necessário, desde já, fica autorizado eventual arrombamento e reforço policial, nos termos do disposto no artigo 846 e § 2º, devendo o oficial de justiça atentar para o disposto nos §§ 1º, 3º e 4º, todos do Código de Processo Civil. No caso de penhora, deve o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 840 do Código de Processo Civil. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 112.349,17. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento CG nº 01/2020, a guia de fls. 92/93 consta na aba de "despesas processuais" da tela de retificação de processo, portanto com queima automática.
22/02/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. decisão de fls. 96.
22/02/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
22/02/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Considerando que o processo nº 1007089-83.2023.8.26.0541, que gerou a distribuição por dependência do presente feito, trata-se de execução de título extrajudicial movida pela parte autora contra JORGE LUIS DIOGO DE OLIVEIRA em relação a "Cédula de Crédito Bancário", enquanto nestes autos a parte credora cobra a dívida atinente a "Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo", não havendo, portanto, conexão ou qualquer hipótese prevista nos artigos 885 e 888, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição livre. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
21/02/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que o processo nº 1007089-83.2023.8.26.0541, que gerou a distribuição por dependência do presente feito, trata-se de execução de título extrajudicial movida pela parte autora contra JORGE LUIS DIOGO DE OLIVEIRA em relação a "Cédula de Crédito Bancário", enquanto nestes autos a parte credora cobra a dívida atinente a "Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo", não havendo, portanto, conexão ou qualquer hipótese prevista nos artigos 885 e 888, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição livre. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1007089-83.2023.8.26.0541.

Data	Tipo
03/04/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Petição Intermediária
07/01/2025	Petição Intermediária
28/01/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Petição Intermediária
08/04/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petição Intermediária
06/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2026	Petição Intermediária
20/02/2026	Petição Intermediária
18/03/2026	Petição Intermediária
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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