Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2147224/2025	08º D.P. OSASCO	Osasco-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	48323847	08º D.P. OSASCO	Osasco-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2147224	08º D.P. OSASCO	Osasco-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	VITOR GOMES SANTANA Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Erivan da Silva Gomes

Autor	Justiça Pública
Réu	VITOR GOMES SANTANA Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Erivan da Silva Gomes
Testemunha/C	Fellipe Guilherme Vinicius Pereira

Data		Movimento
27/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2026		Certidão Encaminhada Expedida Aos 27 de maio de 2026 faço remessa destes autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal. Nada Mais.
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80068874-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 08:04
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.
27/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2026		Certidão Encaminhada Expedida Aos 27 de maio de 2026 faço remessa destes autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal. Nada Mais.
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80068874-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 08:04
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.
19/05/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença proferida transitou em julgado para o Ministério Público em 25/03/2026. Nada Mais. Osasco, 19 de maio de 2026.
19/05/2026		Mandado Juntado
19/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2026		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa, processando-se. a) Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público; b) Vista ao Ministério Público para que oferte suas contrarrazões recursais, vez que o sentenciado já foi intimado da sentença e as razões de apelação já foram devidamente apresentadas; c) Com a juntada, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Osasco, 01 de abril de 2026.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Documento Juntado
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu neste Juízo o(a) Réu VITOR GOMES SANTANA, o(a) qual foi pessoalmente INTIMADO(A) acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 124/134, bem como cientificado(a) de que o prazo para dela apelar é de 05 dias contados da presente intimação.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80041609-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/03/2026 13:43
30/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2026/011737-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2026 Local: Oficial de justiça - Rebeca Nastulevitie de Oliveira
19/03/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. retro foi publicada, em Cartório, em 03/03/2026.
03/03/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o réu V. G. S., já qualificado, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 08 meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos conforme acima mencionado, além do pagamento de 166 dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme retro detalhado, dando-o como incurso no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. O réu respondeu ao processo solto e, em virtude a pena ora aplicada, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
03/03/2026		Conclusos para Sentença
03/03/2026		Audiência Realizada Em seguida, pela MM.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1) Regularizados, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Cientes os Presentes. Nada mais. Do que para constar lavra-se o presente termo. Os conteúdos da audiência foram registrados em sistema audiovisual (art. 405, § 1º, do CPP).
27/02/2026		Certidão Juntada
27/02/2026		Termo Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, VITOR GOMES SANTANA apresentou-se neste juízo para informar e justificar suas atividades, cumprindo condição imposta para que responda ao presente procedimento em liberdade. Desse modo, informou que permanece na ocupação anteriormente anotada e comunicou seu atual endereço: Rua Sebastião Evangelista Barbosa, 18 OU 17, VIELA, Padroeira - CEP 06162-205, Osasco-SP. Nada mais. Osasco, 27 de fevereiro de 2026. Eu, Escrevente Técnico Judiciário.
24/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2026		Ofício Expedido 3G. - REQUISIÇÃO AUDIÊNCIA GUARDA MUNICIPAL OSASCO
30/01/2026		Certidão Juntada
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu neste Juízo o(a) Réu VITOR GOMES SANTANA, o qual apresentou-se neste juízo para informar e justificar suas atividades, cumprindo condição imposta para que responda ao presente procedimento em liberdade, bem como foi pessoalmente INTIMADO(A) para participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 de março de 2026, às 15 horas e 50 minutos, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal do Fórum de Osasco, sito à Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, SP. Na oportunidade, o(a) Réu informou que permanece na ocupação anteriormente anotada e comunicou seu atual endereço e telefone: Rua Sebastião Evangelista Barbosa, 18 OU 17, VIELA, Padroeira - CEP 06162-205, Osasco-SP. Por fim, o(a) Réu foi advertido de que a não participação ou comparecimento à audiência importará em sua revelia. Nada mais.
12/09/2025		Termo Expedido Termo - Comparecimento - Liberdade Provisória Sem Fiança - Crime-Júri-DIPO
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Autos no Prazo
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Analisando os autos, observo que o acusado foi preso em flagrante no dia 28 de abril de 2025. Em audiência de custódia realizada no dia seguinte foi-lhe concecida a liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A denúncia foi recebida em 03 de junho de 2025. 2. Compulsando a resposta escrita de fls. 92/93, observo que não foram alegadas preliminares. Verifico, outrossim, que não há elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária, o qual, frisa-se, também não foi requerido pela Defesa. Destarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal. 3. Defiro ao acusado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 4. Uma vez superadas as questões atinentes ao recebimento da exordial acusatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 DE MARÇO DE 2026, ÀS 15:50 HORAS, na modalidade híbrida. Intime-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Osasco, 4 de agosto de 2025.
05/08/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 03/03/2026 Hora 15:50 Local: 3ª Vara Criminal - 27 Situacão: Realizada
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80109853-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 31/07/2025 12:04
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para defesa preliminar nos termos do art. 396-A do CPP.
04/07/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
04/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Evoluída a Classe
04/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Documento Juntado
03/06/2025		Recebida a denúncia Vistos. 1. Fls. 74/76: Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de V. G. S., dando-o como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade no tocante aos crimes indicados na inicial acusatória, que se extraem dos depoimentos prestados perante a autoridade policial. Ademais, a denúncia preenche satisfatoriamente as formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal. Desse modo, demonstrada a justa causa para instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA. 2. Cite-se o acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Consigne-se no mandado que o réu deverá apresentar a resposta por meio de advogado e que, no silêncio, ou caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para exercer sua defesa técnica, abrindo-se vista independentemente de nova conclusão. Comunique-se ao réu o dever de manter seu endereço atualizado, sob pena de revelia, nos termos do artigo 367, do CPP, caso em que não será mais intimado para os demais atos do processo. Havendo comparecimento posterior, receberá os autos na fase em que se encontra. Deverá o oficial de justiça anotar o CPF, número do celular e e-mail do réu para fins de cadastro, bem como fazer constar em sua certidão eventual interesse do denunciado na imediata atuação da Defensoria Pública. 3. Não sendo localizado o réu, abra-se vista ao Ministério Público, independentemente de nova conclusão. Ainda, ficam desde já deferidas novas tentativas de citação nos endereços eventualmente indicados pelo Parquet. 4. Oficie-se ao I.I.R.G.D., comunicando o recebimento da denúncia. 5. Solicite-se a vinda das certidões criminais, com anotação de trânsito em julgado para as partes, se houver. 6. Consigno, desde já, que oitiva de testemunha de meros antecedentes poderá ser substituída por juntada de declaração escrita (artigos 231 e 232 do Código de Processo Penal). 7. Nos termos do artigo 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, determino a destruição das drogas apreendidas, preservando-se o necessário para contraprova, observado o disposto no artigo 524 do mesmo diploma normativo. 8. Nos termos do art. 394-A, do CPP defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Osasco, 22 de maio de 2025.
22/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80071679-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/05/2025 16:34
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80070576-3 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 19/05/2025 14:23
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80061874-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2025 16:01
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
30/04/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Foro de Osasco
30/04/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WP04.25.80000394-7 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 30/04/2025 11:39
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, juntamente ao que foi dito em Audiência e gravado em mídia, nos termos do art. 310, III, do CPP, concedo ao indiciado VÍTOR GOMES SANTANA, o benefício da liberdade provisória, aplicando-se, cumulativamente, as medidas cautelares acima fixadas. Além disso, fixo o compromisso de comparecer a todos os atos de eventual processo e não mudar de endereço domiciliar sem prévia comunicação e autorização do Juízo. Por fim, nos termos do artigo 524-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, verificando a regularidade do laudo de constatação, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, reservando-se amostra suficiente para eventual contraprova. Ciência à autoridade policial, para tanto Cópia da presente decisão poderá ser usada como ofício. Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados e o averiguado devidamente cientificado e advertido das medidas cautelares acima fixadas e das consequências de seu descumprimento.
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025		Alvará de Soltura Expedido
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
29/04/2025		Ofício Expedido Audiência de Custódia - Encaminhamento SAP
29/04/2025		Ofício Expedido Ofício - IML - Exame de Corpo de Delito - Crime - DIPO
29/04/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "...Todavia, entendo necessária a fixação das medidas cautelares consistentes em: a) comparecimento MENSAL em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca em que reside por mais de 08 dias sem prévia autorização do Juízo; c) recolhimento domiciliar noturno , além dos finais de semana, dias de folga e feriados; d) proibição do requerido se aproximar a menos de 100 metros da vítima; e) proibição de o requerido estabelecer com a vítima qualquer forma de contato (pessoal, por telefone, internet, etc), inclusive em local de trabalho; Ante o exposto, juntamente ao que foi dito em Audiência de Custódia e gravado em mídia, nos termos do art. 310, III, do CPP, CONCEDO ao indiciado VÍTOR GOMES SANTANA o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, aplicando-se, cumulativamente, as medidas cautelares acima fixadas. Além disso, fixo o compromisso de comparecer a todos os atos de eventual processo e não mudar de endereço domiciliar sem prévia comunicação do Juízo. Sai o indiciado devidamente cientificado e advertido das medidas cautelares acima fixadas e das consequências de seu descumprimento. Expeça-se alvará de soltura clausulado.Intime-se..." Após cientificado(a) da concessão de liberdade provisória com a(s) medida(s) cautelar(es) imposta(s), pelo(a) autuado, foi dito estar ciente das consequências do não atendimento das exigências legais, comprometendo-se a comparecer em Juízo, ou fora dele, sempre que intimado(a).
29/04/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Vara Plantão - Osasco) para o(a) Juiz(a) SAMUEL KARASIN. Motivo: Audiência de Custódia - Audiência de Custódia .
29/04/2025		Certidão Criminal Juntada
29/04/2025		Certidão Criminal Juntada
29/04/2025		Certidão Criminal Juntada
28/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/04/2025	Relatório Final
30/04/2025	Manifestação do MP
19/05/2025	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
20/05/2025	Denúncia
31/07/2025	Defesa Prévia
30/03/2026	Razões de Apelação
22/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/03/2026	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/07/2025	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	recebimento denúncia
29/04/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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