Exeqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo Advogado:  Fernando Henrique Vieira Garcia
Exectdo	Moreira e Pires Industria e Comercio de Madeira Ltda Me

Data		Movimento
29/01/2025		Autos no Prazo PROCESSO ARROLADO EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote
04/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
01/03/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/09/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
29/01/2025		Autos no Prazo PROCESSO ARROLADO EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote
04/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
01/03/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/09/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
13/06/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal GAVETA F.P.M. - MANIFESTAÇÃO
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida decurso prazo sobrestamento parcelamento - sem atos
09/03/2023		Autos no Prazo PARCELAMENTO DO DEBITO
08/03/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Encaminhe-se cópia deste á gestora do leilão, pois há leilão de imóvel em andamento que se encerra aos 29/03/2023, para o cancelamento da hasta pública Int.
07/03/2023		Conclusos para Despacho cls
07/03/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FSRV23000003941
14/02/2023		Autos no Prazo
14/02/2023		Hasta Pública Deferida Fls. 139/147: defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através da gestora de leilões "Gold leilões", com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento, e a atualização do valor do bem através da tabela prática do TJ-SP. Fls. 148/166: nada para deliberar, pois se tratam de peças do anterior leilão (cancelado). Int.
07/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FITA22000042225
07/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FITA22000041618
07/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSRV22000009691
07/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSRV22000009257
07/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSRV22000009022
06/02/2023		Conclusos para Despacho cls
06/02/2023		Petição Juntada petição juntada
02/02/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/08/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
25/08/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Faz. Public. Municip.
25/08/2022		Petição Juntada
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Fls. 124/132: diante da manifestação e documentos juntados pela parte executada, comprovando acordo de parcelamento do débito executado nesta ação, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de cumprimento do acordo. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Comuniquem a gestora do leilão para o cancelamento da hasta pública designafda. Int. Advogados(s): Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB 257641/SP)
19/08/2022		Remetido ao DJE Ag. Publicação
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 124/132: diante da manifestação e documentos juntados pela parte executada, comprovando acordo de parcelamento do débito executado nesta ação, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de cumprimento do acordo. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Comuniquem a gestora do leilão para o cancelamento da hasta pública designafda. Int.
19/08/2022		Petição Juntada petição juntada aos autos
19/08/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/08/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
16/08/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal GAV. F.P.M (MANFIESTAÇÃO - URG.
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. 101/122: este Juízo entende que o mero fato de a parte executada não ter registrado, na matrícula do(s) bem(ns), a transferência da propriedade, não impede a penhora do(s) bem(ns) (ou dos direitos da parte executada sobre o(s) imóvel(is)); uma vez que, em verdade, houve lei municipal que determinou a transferência da propriedade imobiliária à parte executada (e, a despeito da possibilidade jurídica de resolução ou reversão da doação, não houve qualquer ato do poder público para essa finalidade); e, no caso dos autos, o crédito tributário decorreu exatamente do IPTU incidente sobre esse imóvel (a demonstrar que o bem não pertence mais à Prefeitura, que até cadastrou a parte executada como dona do bem para fim de cobrança desse tributo real). Assim, embora o imóvel esteja formalmente registrado como sendo de propriedade do exequente (Município local), ele é de propriedade da empresa executada, e pode e deve ser penhorado para satisfação do crédito exequendo. 2. Mantenho, pois, os leilões designados nos autos. 3. Anoto, porém, que, caso haja a arrematação do bem, o valor da arrematação será utilizado para pagamento de todos os débitos tributários pendentes sobre o imóvel, bem como das custas e emolumentos para o prévio registro da transmissão de propriedade dos imóveis à parte executada, nos termos da lei municipal copiada a fls. 103/105; autorizando-se o registro da arrematação mediante a prévia transferência do registro da propriedade, da Prefeitura à parte executada, e, após, mediante registro da carta de arrematação. 4. Aguardem, até o fim de setembro de 2022, notícia acerca da arrematação do(s) bem(s) penhorado(s). 5. Anote a serventia, como pendência processual, que o valor da arrematação será utilizado somente para o pagamento das custas e emolumentos destinados ao registro de transferência da propriedade dos bens em favor da parte executada (fls. 103/105) e para pagamento de todos os débitos tributários e obrigações "propter rem" incidentes sobre o(s) imóvel(is). Eventual saldo, se houver, será liberado em prol da parte executada. 6. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Prefeitura local, para que, em trinta dias, informe nos autos sobre todos os débitos tributários incidentes sobre os imóveis objeto do cadastro municipal nº 0408.0044 (lotes números 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da Quadra D do bairro Jardim Petrópolis). 7. Intimem.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada petição juntada
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal GAVETA (F.P.M) CIÊNCIA
18/07/2022		Petição Juntada Email e Matricula juntada aos autos
21/06/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal GAVETA (F.P.M) CIÊNCIA
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através da gestora de leilões "Gold leilões", com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
02/06/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/02/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
10/12/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal manifestação decurso prazo pagto ou oferecimento embargos
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2021		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Expedição de documento desentranhar mandado juntado equivocado
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0577/2021 Teor do ato: Fls. 50/51: desentranhem-se, para a juntada aos autos corretos (processo n. 0002914-25.2012.8.26.0549), providenciando a serventia a juntada correta do mandado emitido nestes autos a fls. 49 verso. Após, tornem, para novas deliberações. Dil. Advogados(s): Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB 257641/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 50/51: desentranhem-se, para a juntada aos autos corretos (processo n. 0002914-25.2012.8.26.0549), providenciando a serventia a juntada correta do mandado emitido nestes autos a fls. 49 verso. Após, tornem, para novas deliberações. Dil.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/08/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
02/07/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem noticias de comprovação do pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora, pela parte executada. Intimação à Fazenda Pública Municipal.
02/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2021/000374-6 dirigi-me ao endereço indicado e localizei o executado MOREIRA E PIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.ME., através de seu responsável legal, CITEI pessoalmente para pagar o débito no prazo legal de cinco(5)dias sob pena de penhora do imóvel originário da divida , de tudo ficou ciente.,Sta.R.Viterbo., 22/02/2021 Certifico mais que decorrido o prazo legal sem pagamento e executado informou que está fazendo acordo com o exequente e procedo a penhora do imóvel originário da divida, segue auto abaixo: AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO E AVALIAÇÃOE INTIMAÇÃO Aos___26_____dias do mês___FEVEREIRO_______do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM.Juiz de Direito- CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, e extraído dos autos acima mencionado e ali sendo após as formalidades legais PENHOREI como de fato penhorado esta, o bem abaixo descrito a_saber: " Uma Casa De Moradia, e seu respectivo terreno situado nesta cidade e comarca de Santa Rosa De Viterbo, Estado de São Paulo na rua ONÉSIMO WIESEL, 16 - Q/Lote D/02 A009, terreno com área de 2.308,00 m2 e área construída de 203,68 m2 AVALIO EM R$400.000,00(quatrocentos mil reais) pesquisa realizada mercado imobiliário desta cidade- - - - - - - - - - Feita a penhora nomeei fiel depositário do(s)bem(ns)penhorado a sra.Terezinha Pires, que aceitou o encargo prometeu bem e fielmente cumpri-lo.Cientifiquei ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei. Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça, abaixo assinado que tendo lavrado o Auto supra, INTIMEI o) executado MOREIRA E PIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.ME., através de seu responsável legal, para proceder os embargos se os estiver dentro do prazo legal. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 03 de março de 2021. Número de Cotas:guia
02/07/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Gav (Fazenda Municipal).
02/07/2021		Mandado Juntado mandado juntado de penhora e avaliação
09/02/2021		Autos no Prazo aguardando devolução de mandado
09/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 549.2021/000374-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Cartório da Vara Única
27/01/2021		Expedição de documento Serviço de Máquina
27/01/2021		Determinada a Citação em Novo Endereço Fls. 46:defiro; expeça-se mandado, para citação, penhora, avaliação, intimação e advertências legais, no endereço indicado. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho Concluso
17/12/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/10/2020		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/03/2020		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
18/02/2020		Reativação de Processo Suspenso
18/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/11/2019		Autos no Prazo
11/11/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
19/08/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
19/08/2019		AR Negativo Juntado
07/08/2019		Autos no Prazo
06/08/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
06/08/2019		Expedição de documento
06/08/2019		Determinada a Citação em Novo Endereço Fls. 33 e 36: defiro; expeça-se nova carta, para a tentativa de cumprimento no endereço informado, independentemente de recolhimento pela parte exequente. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/06/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/05/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun c
28/05/2019		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro; após a comprovação do devido recolhimento, expeça-se nova carta, para a tentativa de cumprimento no endereço informado. Int.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/04/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
11/04/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, haver decorrido o prazo de sobrestamento sem manifestação.
04/02/2019		Autos no Prazo
04/02/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/10/2018		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo para sobrestamento sem manifestação.
24/07/2018		Autos no Prazo
20/07/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
20/07/2018		Conclusos para Despacho
19/07/2018		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSRV18000028917
19/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/03/2017		Remessa do Arquivo caixa 435/2017
22/02/2017		Arquivado Provisoriamente
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2016		Autos no Prazo
24/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/06/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
10/06/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/06/2016		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento deste processo, pelo prazo de 07 (sete) meses, conforme requerido pela parte exequente; não havendo inovações no período de sobrestamento, aguarde-se a provocação no arquivo.Int.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
03/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
04/02/2016		Reativação de Processo Suspenso
04/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo para sobrestamento sem manifestação.
23/10/2015		Autos no Prazo sobrestamento
19/10/2015		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
16/10/2015		Conclusos para Despacho
14/10/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/08/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int.
03/08/2015		Conclusos para Despacho
31/07/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSRV15000103840
31/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
13/05/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se por mais 30 dias, o devido requerimento da parte exequente, para o andamento do feito. Não ocorrendo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Dr Cláudio Moretti Júnior Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
09/01/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à Fazenda municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista a correspondência devolvida referente à tentativa de citação do(a) executada(o) por carta com AR.
09/01/2015		AR Negativo Juntado
12/12/2014		Autos no Prazo ag devolução AR
05/12/2014		Expedição de documento
04/12/2014		Recebida a Petição Inicial Retifique-se na distribuição e anote-se na autuação o valor dado à causa. Nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, cite-se a parte executada, por carta, com aviso de recebimento, em mãos próprias, com as advertências legais, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução; observando-se que o prazo de embargos à execução é de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora. Em caso de pagamento ou não sobrevindo embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do crédito exequendo. Expeça-se carta de citação. Comprovada a citação e decorrido o prazo legal de pagamento, após o depósito de diligência do Oficial de Justiça pelo exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação; devendo o Oficial de Justiça observar os artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80, 653 e 659, § 3º, do CPC. Int.
28/11/2014		Conclusos para Despacho Cls.
28/11/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/07/2015	Pedido de Prazo
17/07/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
10/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
135203		31/12/2013		19/11/2014	Ativa
128142		31/12/2012		19/11/2014	Ativa
126286		31/12/2011		19/11/2014	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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