Exeqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo Advogado:  Juliano de Oliveira
Exectdo	Joaquim Julio Advogada:  Silvana Jesus da Silva Maia

Data		Movimento
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a petição de fl. 157 foi juntada apenas para regularização da fila "Petição Intermediária Aguardando Digitalização". Nada Mais.
04/04/2023		Arquivado Definitivamente prescrição intercorrente
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 144: cancelamento definitivo da(s) CDA(s) exequenda(s).
04/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a petição de fl. 157 foi juntada apenas para regularização da fila "Petição Intermediária Aguardando Digitalização". Nada Mais.
04/04/2023		Arquivado Definitivamente prescrição intercorrente
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 144: cancelamento definitivo da(s) CDA(s) exequenda(s).
04/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
07/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTA esta execução fiscal, proposta por Municipio de Santa Rosa de Viterbo contra Joaquim Julio, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II do Código de Processo Civil, c.c. artigos 156, V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, pela prescrição do crédito tributário. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, intimem a parte exequente para cancelamento definitivo da(s) CDA(s) exequenda(s). Em seguida, ao arquivo; comunicando-se a extinção ao Serasa, como diligência do juízo. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, CPC). P. I. C. Advogados(s): Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP)
01/03/2023		Declarada Decadência ou Prescrição Ante o exposto, julgo EXTINTA esta execução fiscal, proposta por Municipio de Santa Rosa de Viterbo contra Joaquim Julio, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II do Código de Processo Civil, c.c. artigos 156, V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, pela prescrição do crédito tributário. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, intimem a parte exequente para cancelamento definitivo da(s) CDA(s) exequenda(s). Em seguida, ao arquivo; comunicando-se a extinção ao Serasa, como diligência do juízo. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, CPC). P. I. C.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70002326-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2023 16:28
23/02/2023		Documento Juntado
17/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à parte exequente da designação através da GOLD LEILÕES, de 1º leilão do bem imóvel penhorado nestes autos, para o dia 27/03/2023, às 14:00 hs e término no dia 29/03/2023 às 14:00 hs, e 2º leilão o dia 29/03/2023 às 14:01 e término no dia 18/04/2023 às 14:00 hs.
17/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70001960-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 09:08
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através da gestora de leilões "Gold leilões", com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. Advogados(s): Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP)
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através da gestora de leilões "Gold leilões", com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70001855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:21
06/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé, que aos 03/02/2023, decorreu o prazo legal, sem o oferecimento de embargos à execução ou impugnação à penhora de fls. 112/113. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
18/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1001049-71.2017.8.26.0549 Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente:Municipio de Santa Rosa de Viterbo Executado:Joaquim Julio Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaKarina de Almeida Vilela Freitas (30749) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2022/004282-5 dirigi-me ao endereço mencionado e procedi à penhora do imóvel abaixo. AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Aos 16 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM.Juiz de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, nesta Comarca, e ali sendo após as formalidades legais PENHOREI o bem abaixo descrito a saber: UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO (IMÓVEL TRIBUTADO), LOCALIZADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO, NA RUA JÚLIO RIBEIRO SALGADO-36. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS). Certifico e dou fé, eu Oficiala de Justiça abaixo assinado que tenho lavrado o Auto supra., INTIMEI a atual ocupante do imóvel, MARIA FERNANDA MACHADO, portadora do RG: 23860125-0, do inteiro teor do mandado, aceitou a cópia e bem ciente ficou, e ainda, informou que o executado, Joaquim Júlio, é falecido, devolvo em cartório para as determinações de direito. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 17 de novembro de 2022. Número de Cotas: 01 (R$ 95,91 - GRD 9591)
18/11/2022		Mandado Juntado
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2022/004282-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - Karina de Almeida Vilela Freitas
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Reativação de Processo Suspenso
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Fls. 103: ciente quanto ao certificado pela serventia. Retire-se a anotação de suspensão deste processo do sistema informatizado. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int. Advogados(s): Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP)
09/11/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Fls. 103: ciente quanto ao certificado pela serventia. Retire-se a anotação de suspensão deste processo do sistema informatizado. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.22.70013552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 14:36
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Fls. 94: mantenho a suspensão destes autos, até que a parte exequente cumpra a ordem judicial de fls. 89 (prazo: 30 dias). Fls. 95: observe a parte exequente. Int. Advogados(s): Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP)
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 94: mantenho a suspensão destes autos, até que a parte exequente cumpra a ordem judicial de fls. 89 (prazo: 30 dias). Fls. 95: observe a parte exequente. Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que embora protocolizada (fisicamente) a petição de fls. 94 refere-se a estes autos digitais. Nada Mais
27/09/2022		Documento Juntado
11/12/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/12/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2020		Ato ordinatório CIÊNCIA À FAZENDA MUNICIPAL
24/01/2020		Proferido Despacho Aguarde-se por mais 30 dias, o devido recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, para o cumprimento do despacho precedente. Não ocorrendo a comprovação do recolhimento, aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Int.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
01/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Ato ordinatório CIÊNCIA À FAZENDA MUNICIPAL
18/10/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Fls. 83: após a comprovação do devido recolhimento, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito. Int.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.19.70010657-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 15:46
09/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 710/713
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0584/2019 Teor do ato: Anotem os dados da advogada nomeada ao executado, para intimações pelo processo. Fls. 64/75: ciente da juntada de representação processual, impugnação e documentos pelo executado, a quem defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se a gratuidade. Fica rejeitada a exceção de pré-executividade, pelos seguintes fundamentos: a) não houve requerimento formal de isenção ou de qualquer benefício tributário junto à municipalidade, e não poderia haver reconhecimento de isenção sem prévio controle e manifestação da Administração Pública acerca da recusa e seus fundamentos; uma vez que toda e qualquer hipótese de isenção ou de imunidade reclamam necessariamente o requerimento administrativo sem o que não há interesse processual na arguição da causa de não incidência. Além disso, e principalmente, no caso dos autos, a impugnação apresentada se lastreia em uma Lei Complementar Municipal do ano de 2017 (que autoriza a isenção apenas para tributos do exercício de 2018), e a presente execução se refere a tributos dos exercícios de 2013 a 2015; de modo que não havia isenção no período de incidência tributária. b) não há prescrição, pois o tributo mais antigo é do exercício de 2013, e houve despacho de citação proferido em 11/10/2017 que interrompeu a prescrição; não tendo ocorrido o prazo prescricional quinquenal na espécie (nem entre a constituição do tributo e o despacho de citação, nem entre o despacho de citação e a presente data). Assim, rejeita-se a exceção de pré-executividade apresentada por Joaquim Júlio. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int/Dil. Advogados(s): Silvana Jesus da Silva (OAB 295968/SP)
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/08/2019		Rejeitada a exceção de pré-executividade Anotem os dados da advogada nomeada ao executado, para intimações pelo processo. Fls. 64/75: ciente da juntada de representação processual, impugnação e documentos pelo executado, a quem defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se a gratuidade. Fica rejeitada a exceção de pré-executividade, pelos seguintes fundamentos: a) não houve requerimento formal de isenção ou de qualquer benefício tributário junto à municipalidade, e não poderia haver reconhecimento de isenção sem prévio controle e manifestação da Administração Pública acerca da recusa e seus fundamentos; uma vez que toda e qualquer hipótese de isenção ou de imunidade reclamam necessariamente o requerimento administrativo sem o que não há interesse processual na arguição da causa de não incidência. Além disso, e principalmente, no caso dos autos, a impugnação apresentada se lastreia em uma Lei Complementar Municipal do ano de 2017 (que autoriza a isenção apenas para tributos do exercício de 2018), e a presente execução se refere a tributos dos exercícios de 2013 a 2015; de modo que não havia isenção no período de incidência tributária. b) não há prescrição, pois o tributo mais antigo é do exercício de 2013, e houve despacho de citação proferido em 11/10/2017 que interrompeu a prescrição; não tendo ocorrido o prazo prescricional quinquenal na espécie (nem entre a constituição do tributo e o despacho de citação, nem entre o despacho de citação e a presente data). Assim, rejeita-se a exceção de pré-executividade apresentada por Joaquim Júlio. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int/Dil.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRV.19.70008720-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2019 18:39
15/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR043782199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Joaquim Julio Diligência : 15/08/2019
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato ordinatório CIÊNCIA À FAZENDA MUNICIPAL
31/07/2019		Proferido Despacho Intime-e a parte executada, por carta, independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para proceder à regularização de seu débito (com pagamento ou parcelamento) junto à parte exequente, em até cinco dias; sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, caberá à parte exequente requerer o quê de direito, caso não ocorra o pagamento/parcelamento. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.19.70007617-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 13:40
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2018		Ato ordinatório CIÊNCIA À FAZENDA MUNICIPAL
06/09/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo a execução nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 01 ano, manifeste-se a parte exequente. Dil.
05/09/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 660/665
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0534/2018 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
17/07/2018		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
16/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 948/951
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0464/2018 Teor do ato: Nesta data, encaminhei o protocolo da penhora on line requerida pela parte credora (Pt. 20180003664469), pelo valor atualizado do crédito informado pela parte credora (fls. 35 = R$ 2.840,54). O bloqueio de ativos foi efetivado em relação ao CPF/CNPJ da parte devedora (fls. 02 = 746.794.148-04). Aguarde-se por três dias úteis e, após, certifique-se acerca da resposta ao bloqueio determinado, liberando-se as importâncias que eventualmente excederem ao valor executado. Cumprido o item retro, em caso positivo, tornem conclusos e em caso negativo, manifeste-se a parte exequente, em dez dias, sobre o resultado da penhora on line, sob pena de suspensão da execução por falta de bens penhoráveis na hipótese de frustração do bloqueio de ativos. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
20/06/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/06/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.18.70005843-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 14:01
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 833/836
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 30: indefiro o novo pedido de bloqueio de ativos; pois a providência já foi realizada em data próxima e foi infrutífera (fls. 22/23). Manifeste-se novamente a parte exequente e de forma efetiva, pois até agora ainda não se tentou a penhora real, por mandado. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
18/04/2018		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido Vistos.Fls. 30: indefiro o novo pedido de bloqueio de ativos; pois a providência já foi realizada em data próxima e foi infrutífera (fls. 22/23). Manifeste-se novamente a parte exequente e de forma efetiva, pois até agora ainda não se tentou a penhora real, por mandado. Int.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.18.70003535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 10:05
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 660/662
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Suspendo a execução nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.Decorrido o prazo de 01 ano, manifeste-se a parte exequente.Dil. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
14/03/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo a execução nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.Decorrido o prazo de 01 ano, manifeste-se a parte exequente.Dil.
14/03/2018		Conclusos para Despacho
14/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 796/797
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0103/2018 Teor do ato: Nesta data, encaminhei o protocolo da penhora on line requerida pela parte credora (Pt. 20180000717881), pelo valor atualizado do crédito informado pela parte credora (fls. 16 = R$ 2.762,45). O bloqueio de ativos foi efetivado em relação ao CPF/CNPJ da parte devedora (fls. 02 = 746.794.148-04).Aguarde-se por três dias úteis e, após, certifique-se acerca da resposta ao bloqueio determinado, liberando-se as importâncias que eventualmente excederem ao valor executado.Cumprido o item retro, em caso positivo, tornem conclusos e em caso negativo, manifeste-se a parte exequente, em dez dias, sobre o resultado da penhora on line, sob pena de suspensão da execução por falta de bens penhoráveis na hipótese de frustração do bloqueio de ativos.Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
22/02/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 749/756
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80.Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
08/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.18.70001092-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 14:21
02/02/2018		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80.Int.
02/02/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 853/857
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 853/857
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0970/2017 Teor do ato: Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de cinco dias sem comprovação do pagamento do débito nem oferecimento de bens à penhora. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0970/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
08/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de cinco dias sem comprovação do pagamento do débito nem oferecimento de bens à penhora.
25/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775218076TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Joaquim Julio Diligência : 25/10/2017
11/10/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
11/10/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário.
11/10/2017		Conclusos para Decisão
11/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/02/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Contestação
16/10/2019	Petições Diversas
23/09/2022	Pedido de Desarquivamento
09/11/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
586	R$ 1.407,21	23/08/2017	R$ 2.335,08	23/08/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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