Exeqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo
Exectdo	Sergio Roberto de Lima Advogado:  Carlos Eduardo Dias da Cruz
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0708/2026 Teor do ato: Fls. 251: homologo o edital de fls. 256/258 para a alienação do imóvel penhorado nestes autos; aguarde-se os atos necessários e a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 251: homologo o edital de fls. 256/258 para a alienação do imóvel penhorado nestes autos; aguarde-se os atos necessários e a realização da hasta pública. Int.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.70004209-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2026 17:11
14/04/2026		Realizado Cálculo de Tributos
14/04/2026		Certidão Juntada
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0571/2026 Teor do ato: Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
07/04/2026		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Reativação de Processo Suspenso
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.80001361-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 17:26
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorreu o prazo de sobrestamento deste processo, pelo parcelamento, sem inovações. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80004569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 10:34
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 225: ciência à exequente, para informar se houve o parcelamento/pagamento do débito ou reitera seu pedido de alienação do bem (fls. 212). Prazo: 05 dias.
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Mandado Juntado
14/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2025/003810-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2025 Local: Oficial de justiça - Noemi Wiesel
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado.
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80003813-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 16:39
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0627/2025 Teor do ato: Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado). Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
02/07/2025		Hasta Pública Indeferida Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado). Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80003251-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2025 09:35
14/05/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada suspenso art 40 LEF
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
06/05/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada processo suspenso art. 40 LEF
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorreu o prazo de regularização do débito. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
06/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA736358315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Sergio Roberto de Lima Diligência : 27/02/2025
21/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Intimem a parte executada, por carta postal (com aviso de recebimento), independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para regularizar seu débito junto à Prefeitura Municipal local (com pagamento ou parcelamento), em até cinco dias; sob pena de prosseguimento desta execução. Decorrido o prazo, intimem parte exequente a requerer o quê de direito. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem a parte executada, por carta postal (com aviso de recebimento), independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para regularizar seu débito junto à Prefeitura Municipal local (com pagamento ou parcelamento), em até cinco dias; sob pena de prosseguimento desta execução. Decorrido o prazo, intimem parte exequente a requerer o quê de direito. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80001062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 16:42
11/02/2025		Documento Juntado
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Providencie a serventia a pesquisa de bens através do Renajud, e manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia a pesquisa de bens através do Renajud, e manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80006258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 17:16
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Realizada pesquisa SISBAJUD negativa. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
31/10/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/10/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Arquivado Provisoriamente ART. 40 LEF
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mandado emitido cumprido. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
17/04/2023		Reativação de Processo Suspenso
17/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1001250-63.2017.8.26.0549 Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente:Municipio de Santa Rosa de Viterbo Executado:Sergio Roberto de Lima Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarinete Virginio de Araújo (30747) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2023/001056-0 dirigi-me ao endereço endereço indicado e aí sendo, procedi a Atualização conforme o auto abaixo. AUTO DE ATUALIZAÇÃO Aos_10_dias do mês_de abril ano de dois mil e vinte e tres (2023)__, nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, SP, em cumprimento ao R. Mandado do MM.Juiz de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, e extraído dos autos da ação de_EXECUÇÃO FISCAL_processo 1001250-63.2017.8.26.0549 que_MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO move contra SÉRGIO ROBERTO DE LIMA dirigi-me ba rua Paulo Dobrew 67 , nesta cidade e Comarca e ali sendo após as formalidades legais, ATUALIZEI O VALOR DO IMÓVEL(objeto da ação) PENHORADO a saber: UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO, IMÓVEL 78/79, QUADRA/LOTE B/36, INSCR.IMOBILIÁRIA 0483.0414.001, localizado na rua Paulo Dobrew, 67, e aí sendo, procedi a ATUALIZAÇÃO: R$70.000,00(SETENTA MIL REAIS) E, para ficar constando, lavrei o presente auto, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Certifico mais, feita a Atualização INTIMEI o executado e sua esposa Maria Ines Lima da r.Decisão, bem cientes ficaram e receberam a cópia. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 10 de abril de 2023. Número de Cotas: 01 ( R$102,78 GDR 3025 )
17/04/2023		Mandado Juntado
20/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2023/001056-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2023 Local: Oficial de justiça - Marinete Virginio de Araújo
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70003327-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 16:16
08/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado), ficando mantida a suspensão processual, até a efetiva comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
10/01/2023		Hasta Pública Indeferida Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado), ficando mantida a suspensão processual, até a efetiva comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int.
10/01/2023		Conclusos para Despacho
27/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.22.70015202-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2022 16:43
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Arquivado Provisoriamente art 40
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1001/2022 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
05/10/2022		Reativação de Processo Suspenso
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, e retire-se a anotação de suspensão deste processo do sistema informatizado, penhora está que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
16/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, e retire-se a anotação de suspensão deste processo do sistema informatizado, penhora está que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.22.70009969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 14:57
09/08/2022		Arquivado Provisoriamente
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorreu o prazo de sobrestamento deste processo, pelo parcelamento, sem quaisquer inovações pelas partes. Manifestação da parte exequente, em 30 dias.
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70011994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 12:36
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para diligências administrativas por parte da exequente. Int.
18/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70001938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 15:18
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 903
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve inovações aos autos.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 672/674
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Providencie a serventia a pesquisa Renajud, e manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020 decorreu o prazo de 10 dias sem noticias de manifestação da parte exequente quanto ao resultado da pesquisa obtido no sistema Renajud.
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/11/2020		Documento Juntado
12/11/2020		Proferido Despacho Providencie a serventia a pesquisa Renajud, e manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Int.
10/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.20.70011899-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:05
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156/2020 Página: 908
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156/2020 Página: 908
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita à parte executada. Anotem. 2. Anotem e observem os dados do advogado da parte executada, para intimações pelo processo. 3. Fls. 72/73: as alegações apresentadas e os requerimentos formulados pela executada envolvem matéria de ordem pública (impenhorabilidade de bem ou valor), motivo por que podem ser apreciados diretamente nos autos da execução, mormente pela urgência da situação de fato alegada (penhora incidente sobre verba alimentar da parte executada). Assim, recebo os embargos como mera impugnação à penhora "on line". Anote-se. 3.1. Alega a parte executada que a penhora "on line" incidiu sobre verba impenhorável, decorrente de auxílio-emergencial, que se destina à satisfação das necessidades alimentares do executado; tratando-se de verba absolutamente impenhorável. Lendo-se os autos, a fls. 78, verifica-se que, por força da ordem judicial de penhora "on line" realizada nestes autos, houve o bloqueio da verba de R$ 1.201,58, junto à Caixa Econômica Federal, que já foi transferida para depósito judicial nestes autos (fls. 69/70). Porém, de acordo com a documentação juntada pela parte executada (fls. 78), essa verba decorre de saldos provenientes de auxílio-emergencial percebido pelo executado, que incidiu exatamente sobre saldo pouco superior a R$ 1.200,00; de modo que a verba é absolutamente impenhorável, por envolver origem alimentar (salarial) de patrimônio da parte executada (art. 833, IV, CPC). Ainda que assim não fosse, haveria a impenhorabilidade do art. 833, X do CPC, porque a penhora incidiu sobre saldos de caderneta de poupança que tinham depósitos totais de apenas R$ 1.201,58 ao dia da penhora "on line"; tratando-se, portanto, de cadernetas de poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos nacionais; o que tornava esse saldo absolutamente impenhorável. Por isso, reconheço a impenhorabilidade absoluta da verba penhorada e já transferida para estes autos (R$ 1.201,58 fls. 69), e determino seu levantamento em favor da parte executada, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) desse valor e acréscimos que houver. Observem o formulário de fls. 77 para emissão do MLe à parte executada. Cumpra a serventia com urgência. 4. Sem prejuízo do acima decidido, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para informar, nestes autos, em cinco dias, seu patrimônio penhorável para satisfação do débito tributário objeto destes autos; sob as penas do art. 774, inciso V e parágrafo único, do novo CPC. 5. Os honorários ao advogado serão fixados ao final do processo, uma vez que esta decisão não extinguiu a execução. 6. Intimem. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Diante do bloqueio de ativos, intime-se a parte executada, via postal, para eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, por meio de advogado, no prazo de trinta dias; sob pena de consolidação do título executivo e da penhora "on line" realizada neste processo e entrega dos valores à parte exequente. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP)
26/10/2020		Documento Juntado
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anotei no sistema informatizado do cartório a concessão da justiça gratuita ao executado, bem como os dados de seu advogado. Nada Mais.
26/10/2020		Decisão Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita à parte executada. Anotem. 2. Anotem e observem os dados do advogado da parte executada, para intimações pelo processo. 3. Fls. 72/73: as alegações apresentadas e os requerimentos formulados pela executada envolvem matéria de ordem pública (impenhorabilidade de bem ou valor), motivo por que podem ser apreciados diretamente nos autos da execução, mormente pela urgência da situação de fato alegada (penhora incidente sobre verba alimentar da parte executada). Assim, recebo os embargos como mera impugnação à penhora "on line". Anote-se. 3.1. Alega a parte executada que a penhora "on line" incidiu sobre verba impenhorável, decorrente de auxílio-emergencial, que se destina à satisfação das necessidades alimentares do executado; tratando-se de verba absolutamente impenhorável. Lendo-se os autos, a fls. 78, verifica-se que, por força da ordem judicial de penhora "on line" realizada nestes autos, houve o bloqueio da verba de R$ 1.201,58, junto à Caixa Econômica Federal, que já foi transferida para depósito judicial nestes autos (fls. 69/70). Porém, de acordo com a documentação juntada pela parte executada (fls. 78), essa verba decorre de saldos provenientes de auxílio-emergencial percebido pelo executado, que incidiu exatamente sobre saldo pouco superior a R$ 1.200,00; de modo que a verba é absolutamente impenhorável, por envolver origem alimentar (salarial) de patrimônio da parte executada (art. 833, IV, CPC). Ainda que assim não fosse, haveria a impenhorabilidade do art. 833, X do CPC, porque a penhora incidiu sobre saldos de caderneta de poupança que tinham depósitos totais de apenas R$ 1.201,58 ao dia da penhora "on line"; tratando-se, portanto, de cadernetas de poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos nacionais; o que tornava esse saldo absolutamente impenhorável. Por isso, reconheço a impenhorabilidade absoluta da verba penhorada e já transferida para estes autos (R$ 1.201,58 fls. 69), e determino seu levantamento em favor da parte executada, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) desse valor e acréscimos que houver. Observem o formulário de fls. 77 para emissão do MLe à parte executada. Cumpra a serventia com urgência. 4. Sem prejuízo do acima decidido, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para informar, nestes autos, em cinco dias, seu patrimônio penhorável para satisfação do débito tributário objeto destes autos; sob as penas do art. 774, inciso V e parágrafo único, do novo CPC. 5. Os honorários ao advogado serão fixados ao final do processo, uma vez que esta decisão não extinguiu a execução. 6. Intimem.
30/09/2020		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSRV.20.70010702-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 30/09/2020 17:14
28/08/2020		Proferido Despacho Diante do bloqueio de ativos, intime-se a parte executada, via postal, para eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, por meio de advogado, no prazo de trinta dias; sob pena de consolidação do título executivo e da penhora "on line" realizada neste processo e entrega dos valores à parte exequente. Int.
23/08/2020		Conclusos para Despacho
23/08/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.20.70008297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 14:05
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/02/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/11/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.19.70011396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 08:19
23/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/08/2019		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/06/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019		Ato ordinatório CIÊNCIA À FAZENDA MUNICIPAL
08/01/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
07/01/2019		Conclusos para Despacho
26/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.18.70013249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2018 16:19
03/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2018		Mandado Juntado
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1001250-63.2017.8.26.0549 Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente:Municipio de Santa Rosa de Viterbo Executado:Sergio Roberto de Lima Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaJaime Cezar de Melo (21422) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2018/003370-7 dirigi-me ao endereço: RUA PAULO DOBREW, 67 - CONJUNTO HABITACIONAL ARTHUR ARGERI, dia 20.09.2018, aí sendo, procedi a CITAÇÃO do requerido SÉRGIO ROBERTO DE LIMA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir desta data, pagar o débito tributário, conforme determinado e descrito no anverso. Ciente, recebeu contrafé. O referido é verdade. Santa Rosa de Viterbo, 20 de setembro de 2018. CERTIDÃO: CERTIFICO, que, nesta data, decorrido prazo legal sem que houvesse o pagamento; retornei ao local e procedi a penhora do bem imóvel indicado, conforme auto abaixo descrito. O referido é verdade. Santa Rosa de Viterbo, 27 de setembro de 2018. AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2018, nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP., dando integral cumprimento ao mandado, ora expedido, partes acima mencionadas, procedi a penhora do bem: IMÓVEL - casa de moradia e respectivo terreno, localizada no endereço acima, sem benfeitorias. Feita penhora, nomeei fiel depositário do bem, o requerido SÉRGIO ROBERTO DE LIMA, cientificando-o a não abrir mão do bem, sem prévia determinação judicial. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 - (setenta mil reais). Ato contínuo, procedi sua INTIMAÇÃO e de sua esposa MARIA INÊS M. LIMA, da penhora realizada, bem como, do prazo legal para interposição de embargos. E, para constar, digitei o presente auto. Santa Rosa de Viterbo, 27 de setembro de 2018. Número de Cotas: 01 a receber p/ guia DOC. 475
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 788/792
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0587/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado, para citação, eventual penhora (do imóvel tributado), avaliação, intimação e advertências legais. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
02/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 549.2018/003370-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2018 Local: Cartório da Vara Única
27/07/2018		Determinada a Citação em Novo Endereço Expeça-se mandado, para citação, eventual penhora (do imóvel tributado), avaliação, intimação e advertências legais. Int.
26/07/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.18.70007493-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 09:02
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 578/583
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Suspendo a execução nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.Aguarde-se eventual provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
08/05/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo a execução nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.Aguarde-se eventual provocação no arquivo.Int.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
08/05/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data a parte exequente nada inovou nos autos.
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 826/829
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80.Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
12/03/2018		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80.Int.
12/03/2018		Conclusos para Despacho
12/03/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data, a parte exequente nada inovou nos autos.
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1063/1066
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1063/1066
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista a correspondência devolvida referente à tentativa de citação. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Ausente). Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
19/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista a correspondência devolvida referente à tentativa de citação.
15/12/2017		AR Negativo - Ausente Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Ausente).
15/12/2017		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR775219615TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Sergio Roberto de Lima
13/11/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
13/11/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário.
13/11/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/07/2018	Petições Diversas
26/12/2018	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
03/11/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
27/12/2022	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
26/09/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/12/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
822	R$ 1.015,38	24/08/2017	R$ 1.015,38	24/08/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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