Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO Advogado:  Douglas Noguchi do Vale   Advogada:  Fernanda Lisi Jorge
Exectdo	Mauricio Goncalves de Andrade - Me Advogado:  Diego Henrique da Silva
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO Advogado:  Douglas Noguchi do Vale   Advogada:  Fernanda Lisi Jorge
Exectdo	Mauricio Goncalves de Andrade - Me Advogado:  Diego Henrique da Silva
Exectdo	Mauricio Goncalves de Andrade
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Data		Movimento
10/03/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1001307-81.2017.8.26.0549 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP)
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
10/03/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1001307-81.2017.8.26.0549 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP)
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP)
20/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Fls. 252/257: ciência à parte executada, quanto a arrematação do bem penhorado nestes autos, em outro processo, e o levantamento da restrição Renajud. Advogados(s): Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 252/257: ciência à parte executada, quanto a arrematação do bem penhorado nestes autos, em outro processo, e o levantamento da restrição Renajud.
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 252/257: ciência à exequente, quanto a arrematação do bem penhorado nestes autos, em outro processo, e o levantamento da restrição Renajud.
14/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Ofício Juntado
14/08/2024		Ofício Juntado
04/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Fls. 238/245: no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente quanto a informação da parte executada de que o bem penhorado nestes autos (e que aguarda a realização de hasta pública) foi alienado em outro processo. Int. Advogados(s): Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP)
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 238/245: no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente quanto a informação da parte executada de que o bem penhorado nestes autos (e que aguarda a realização de hasta pública) foi alienado em outro processo. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.70011434-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:52
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. Advogados(s): Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP)
19/07/2024		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80002855-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:01
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida anota representação processual e pendência - execuçãofiscal - sem atos
26/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSRV.24.70000952-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2024 15:37
24/07/2023		Arquivado Provisoriamente ART. 40 LEF
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 204: atualização do bem penhorado, manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
17/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/04/2023		Mandado Juntado
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2023/000819-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2023 Local: Oficial de justiça - Noemi Wiesel
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado de atualização do bem penhorado.
01/03/2023		Reativação de Processo Suspenso
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70002334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 16:57
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado), ficando mantida a suspensão processual, operada pelo despacho precedente, até a efetiva comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
12/01/2023		Hasta Pública Indeferida Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado), ficando mantida a suspensão processual, operada pelo despacho precedente, até a efetiva comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
03/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.23.70000017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2023 13:57
19/12/2022		Arquivado Provisoriamente art 40
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1048/2022 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
16/12/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Fls. 167 e 168/173: ciente quanto a comunicação do julgamento definitivo do agrado de instrumento da parte executada, já cumprido nestes autos, mantendo-se apenas a ordem de bloqueio de transferência do veículo penhorado nestes autos, sem avaliação (fls. 152). Manifeste-se a parte exequente, em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
05/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 167 e 168/173: ciente quanto a comunicação do julgamento definitivo do agrado de instrumento da parte executada, já cumprido nestes autos, mantendo-se apenas a ordem de bloqueio de transferência do veículo penhorado nestes autos, sem avaliação (fls. 152). Manifeste-se a parte exequente, em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0451/2022 Teor do ato: Fls. 161: ciente quanto ao certificado pela serventia. Aguarde-se o julgamento do agravo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou a provocação da parte exequente, para andamento. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
10/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 161: ciente quanto ao certificado pela serventia. Aguarde-se o julgamento do agravo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou a provocação da parte exequente, para andamento. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Fls. 149/150: ciente quanto ao decidido no agravo de instrumento, já cumprido pela serventia (fls. 153/155), inclusive com a anotação de pendência; aguarde-se a comunicação de julgamento, que não obsta o andamento deste feito. Aguarde-se a manifestação da exequente, inclusive quanto a certidão da Oficial de Justiça de fls. 152. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 149/150: ciente quanto ao decidido no agravo de instrumento, já cumprido pela serventia (fls. 153/155), inclusive com a anotação de pendência; aguarde-se a comunicação de julgamento, que não obsta o andamento deste feito. Aguarde-se a manifestação da exequente, inclusive quanto a certidão da Oficial de Justiça de fls. 152. Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO Aos___23____dias do mês____maio _do ano de dois mil e vinte e dois (2022) , nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado e extraído dos autos supra mencionado,e ali sendo após as formalidades legais PENHOREI como de fato PENHORADO esta, os bens abaixo descrito a saber: " Caminhão VW/18.310, placas DAJ3188, ano 2003, modelo 2004, Feita a penhora nomeei fiel depositário do bem penhorado o sr. MAURÍCIO GONÇALVES DE ANDRADE que aceitou o encargo prometeu bem e fielmente cumpri-lo.Cientifiquei-o ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei.E, para ficar constando, lavrei o presente auto, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça, abaixo assinado que tenho lavrado o Auto supra., INTIMEI a executada MAURÍCIO GONÇALVES DE ANDRADE-ME., através rep..Legal MAURÍCIO GONÇALVES DE ANDRADE., para proceder embargos se os estiver dentro do prazo legal de 30 (trinta)dias.
23/05/2022		Mandado Juntado
23/05/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2022/001633-6 Situação: Cumprido parcialmente em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - Noemi Wiesel
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Fls. 129/138: expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao veículo indicado (caminhão VW/18.310, placa DAJ3188, ano 2003, modelo 2004) que deverá ser realizada no endereço indicado a fls. 129 (Avenida Henrique Alonso Martins nº 42, Jardim Planalto, nesta cidade de Santa Rosa de Viterbo) e que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito. Inclua a serventia a restrição Renajud à circulação desse veículo. Anotem, como pendência processual, a restrição Renajud. Quanto Pa parte final do pedido de fls. 129, manifeste-se novamente a parte exequente, pois não é possível compreender qual é a postulação da parte exequente. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
02/05/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Fls. 129/138: expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao veículo indicado (caminhão VW/18.310, placa DAJ3188, ano 2003, modelo 2004) que deverá ser realizada no endereço indicado a fls. 129 (Avenida Henrique Alonso Martins nº 42, Jardim Planalto, nesta cidade de Santa Rosa de Viterbo) e que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito. Inclua a serventia a restrição Renajud à circulação desse veículo. Anotem, como pendência processual, a restrição Renajud. Quanto Pa parte final do pedido de fls. 129, manifeste-se novamente a parte exequente, pois não é possível compreender qual é a postulação da parte exequente. Int.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.22.70004717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 11:00
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Fica, uma vez mais, intimada a parte exequente a promover os atos de indicação de bens à penhora, recolhendo as despesas processuais necessárias; uma vez que se trata de execução envolvendo crédito de substancioso valor (para os padrões normais das execuções fiscais da Prefeitura local). Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte credora. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
13/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fica, uma vez mais, intimada a parte exequente a promover os atos de indicação de bens à penhora, recolhendo as despesas processuais necessárias; uma vez que se trata de execução envolvendo crédito de substancioso valor (para os padrões normais das execuções fiscais da Prefeitura local). Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte credora. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
07/03/2022		Ofício Juntado
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida encaminhamento oficio serasa - sistema informatizado
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Proceda-se, pelo Serasajud 2.0, à inclusão dos dados da parte executada no cadastro de inadimplentes relativamente ao débito objeto destes autos, nos termos do artigo 782, § 3º do novo CPC; devendo a Serventia Judicial observar os procedimentos disciplinados nos Comunicados CGJ nºs 436 e 437/2020. Na inclusão dos dados, deverá ser determinada a comunicação prévia do devedor, e deverá ser fixado prazo de atendimento de cinco dias. 1.1. Após, anotem nos autos a pendência da restrição no Serasajud, para controle da Serventia no caso de extinção deste processo. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, sob pena de suspensão da execução por falta de bens penhoráveis. Int./dil. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho Vistos. 1. Proceda-se, pelo Serasajud 2.0, à inclusão dos dados da parte executada no cadastro de inadimplentes relativamente ao débito objeto destes autos, nos termos do artigo 782, § 3º do novo CPC; devendo a Serventia Judicial observar os procedimentos disciplinados nos Comunicados CGJ nºs 436 e 437/2020. Na inclusão dos dados, deverá ser determinada a comunicação prévia do devedor, e deverá ser fixado prazo de atendimento de cinco dias. 1.1. Após, anotem nos autos a pendência da restrição no Serasajud, para controle da Serventia no caso de extinção deste processo. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, sob pena de suspensão da execução por falta de bens penhoráveis. Int./dil.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.22.70000510-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 11:36
12/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR360264609TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Mauricio Goncalves de Andrade
04/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR360264612TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Mauricio Goncalves de Andrade - Me Diligência : 04/01/2022
07/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
07/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Proferido Despacho Intime-e a parte executada, por carta, independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para proceder à regularização de seu débito (com pagamento ou parcelamento) junto à parte exequente, em até cinco dias; sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, caberá à parte exequente requerer o quê de direito, caso não ocorra o pagamento/parcelamento. Int.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70014397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 10:31
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
26/11/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 735/736
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: 1. Fls. 91: diante da manifestação da parte exequente, e, considerando que não há legislação em vigor no Município em relação ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), indefiro a suspensão da execução. 2. Após a indicação do endereço em que se pretende a penhora e após a comprovação do recolhimento da despesa de condução de oficial de justiça, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação aos veículos indicados pela parte exequente (SR/FACCHINI SRF CB 2011/2011 PLACA EYF4D18 e VW/18.310 2003/2004 PLACA DAJ3188). A penhora do bem só poderá ocorrer se os veiculos estiverem na posse do executado (ainda que registrado como sendo de propriedade de terceiro), se não forem objetos de financiamento (leasing ou alienação fiduciária), ou se os bens estiverem registrados como sendo de propriedade do executado (ainda que não estejam em sua posse). Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Fernanda Lisi Jorge (OAB 352582/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 91: diante da manifestação da parte exequente, e, considerando que não há legislação em vigor no Município em relação ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), indefiro a suspensão da execução. 2. Após a indicação do endereço em que se pretende a penhora e após a comprovação do recolhimento da despesa de condução de oficial de justiça, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação aos veículos indicados pela parte exequente (SR/FACCHINI SRF CB 2011/2011 PLACA EYF4D18 e VW/18.310 2003/2004 PLACA DAJ3188). A penhora do bem só poderá ocorrer se os veiculos estiverem na posse do executado (ainda que registrado como sendo de propriedade de terceiro), se não forem objetos de financiamento (leasing ou alienação fiduciária), ou se os bens estiverem registrados como sendo de propriedade do executado (ainda que não estejam em sua posse). Int.
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70007139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 14:31
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 61/62: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int.
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70006517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 07:16
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 762/763
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para diligências administrativas por parte da exequente. Int. Advogados(s): Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Fernanda Lisi Jorge (OAB 352582/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2021		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para diligências administrativas por parte da exequente. Int.
18/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.21.70001624-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 15:40
14/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180/2020 Página: 1014/1015
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, e determino o regular prosseguimento desta execução fiscal. Sem prejuízo, desde já, autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, em relação aos valores depositados nos autos em razão da penhora "on line" de fls. 26/28. Anote a serventia os dados dos advogados da parte executada, para intimações pelo processo. Intimem a parte exequente a se manifestar, em prosseguimento, no prazo de trinta dias, em vista da insuficiência da penhora "on line"; manifestando-se a parte credora em termos de penhora real de bens. Intimem. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Rafael Rodrigues Teotonio (OAB 332305/SP), Fernanda Lisi Jorge (OAB 352582/SP), Bruno Roberto Kussumato (OAB 378705/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP)
27/11/2020		Documento Juntado
19/10/2020		Rejeitada a exceção de pré-executividade Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, e determino o regular prosseguimento desta execução fiscal. Sem prejuízo, desde já, autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, em relação aos valores depositados nos autos em razão da penhora "on line" de fls. 26/28. Anote a serventia os dados dos advogados da parte executada, para intimações pelo processo. Intimem a parte exequente a se manifestar, em prosseguimento, no prazo de trinta dias, em vista da insuficiência da penhora "on line"; manifestando-se a parte credora em termos de penhora real de bens. Intimem.
16/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSRV.20.70011185-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 14/10/2020 07:33
09/10/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Comprovante de Depósito Juntada
20/08/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
12/08/2020		Documento Juntado
07/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.20.70007978-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 12:02
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/02/2020		Proferido Despacho Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR043786173TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Mauricio Goncalves de Andrade - Me Diligência : 18/10/2019
09/10/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
09/10/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Exceção de Pré-Executividade
12/02/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Pedido de Habilitação
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
522019	R$ 790,87	04/10/2019	R$ 790,87	04/10/2019	Ativa
532019	R$ 16.358,90	04/10/2019	R$ 16.358,90	04/10/2019	Ativa
542019	R$ 34.398,81	04/10/2019	R$ 34.398,81	04/10/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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