| Exeqte | Municipio de Santa Rosa de Viterbo |
| Exectdo |
Moises Bisca
Advogado: Ricardo Henrique de Souza Tardelli |
| Gestor | Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/04/2026 |
Arquivado Provisoriamente
PARCELAMENTO |
| 31/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2026 Data da Publicação: 01/04/2026 |
| 30/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2026 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Henrique de Souza Tardelli (OAB 392153/SP) |
| 30/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2026 |
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int. |
| 07/04/2026 |
Arquivado Provisoriamente
PARCELAMENTO |
| 31/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2026 Data da Publicação: 01/04/2026 |
| 30/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2026 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Henrique de Souza Tardelli (OAB 392153/SP) |
| 30/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2026 |
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int. |
| 25/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSRV.26.80001133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 21:53 |
| 09/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 07/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2026 Teor do ato: Fls. 107/111: diante da informação da paste executada quanto ao parcelamento do débito destes autos, suspenso a realização das hastas públicas; envie-se cópia ao gestor do leilão e manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe for dê direito em 30 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Henrique de Souza Tardelli (OAB 392153/SP) |
| 07/03/2026 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 107/111: diante da informação da paste executada quanto ao parcelamento do débito destes autos, suspenso a realização das hastas públicas; envie-se cópia ao gestor do leilão e manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe for dê direito em 30 dias. Int. |
| 05/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 05/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WSRV.26.70002533-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/03/2026 14:10 |
| 10/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/11/2025 |
Documento Juntado
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| 06/11/2025 |
Autos no Prazo
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| 06/11/2025 |
Reativação de Processo Suspenso
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| 06/11/2025 |
Certidão Juntada
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| 06/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/10/2025 |
Hasta Pública Deferida
Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. |
| 15/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSRV.25.80004869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 11:13 |
| 02/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Aos 01/10/2025 decorreu o prazo para oferecimento de embargos. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias. |
| 25/08/2025 |
Mandado Juntado
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| 25/08/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO Processo Digital n°: 1500611-75.2023.8.26.0549 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: Municipio de Santa Rosa de Viterbo Executado: Moises Bisca Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Karina de Almeida Vilela Freitas (30749) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2025/003513-4 dirigi-me ao endereço mencionado, dia 04/08/2025 às 11h, e sendo assim procedi à Penhora do imóvel tributado, conforme o Auto abaixo. AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Aos 04 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM. Juíza de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, nesta Comarca, e ali sendo após as formalidades legais, PENHOREI o bem abaixo descrito a saber: OS DIREITO QUE O EXECUTADO TEM SOBRE UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO (IMÓVEL TRIBUTADO), LOCALIZADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO, NA RUA TEREZA ROSSETI GALLÃO-96, PARQUE DO SOL NASCENTE, TERRENO: 320,62m2 / CONSTRUÇÃO: 197,44 m2. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS). RESPALDO TÉCNICO DE IMOBILIÁRIA LOCAL Feita a penhora, nomeei fiel depositário do bem penhorado: ESPÓLIO DE MOISÉS BISCA, FILHO, ÂNGELO EDUARDO BARAN BISCA, portador dos documentos: CPF - 331.462.958-30, RG - 4172092, que aceitou o encargo, prometeu bem e fielmente cumpri-lo. Cientifiquei-o ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei. E, para ficar constando, lavrei o presente auto, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Certifico e dou fé, eu Oficiala de Justiça, abaixo assinado que tenho lavrado o Auto supra., INTIMEI o executado para proceder embargos, se os tiver, no prazo legal de trinta dias. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 19 de agosto de 2025. Número de Cotas: 01 (R$ 111,06 - GRD 5019) |
| 29/07/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 549.2025/003513-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2025 Local: Oficial de justiça - Karina de Almeida Vilela Freitas |
| 29/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Emissão de mandado de penhora. |
| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSRV.25.80003615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 09:39 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato |
| 06/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/04/2025 |
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal (RUA: TEREZA ROSSETTI GALLAO, 96), que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int. |
| 01/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Decorreu o prazo de regularização do débito, sem inovações. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias. |
| 26/02/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA736357629TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Moises Bisca Diligência : 21/02/2025 |
| 11/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 10/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 10/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Intimem a parte executada, por carta postal (com aviso de recebimento), independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para regularizar seu débito junto à Prefeitura Municipal local (com pagamento ou parcelamento), em até cinco dias; sob pena de prosseguimento desta execução. Decorrido o prazo, intimem parte exequente a requerer o quê de direito. Int. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSRV.25.80000845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 12:53 |
| 25/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato |
| 25/11/2024 |
Arquivado Provisoriamente
ART. 40 LEF |
| 04/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2024 |
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int. |
| 03/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSRV.24.80003747-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 16:42 |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 26/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato |
| 10/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. |
| 10/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato |
| 20/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Pesquisa de ativos negativa. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias. |
| 11/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. |
| 26/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato |
| 02/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que aos 30/01/2024 decorreu o prazo legal, sem a comprovação, nestes autos, quanto ao pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias. |
| 09/01/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA627890219TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Moises Bisca Diligência : 04/01/2024 |
| 18/12/2023 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/12/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal |
| 14/12/2023 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. |
| 13/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/04/2024 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Pedido de Penhora |
| 28/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/10/2025 |
Petições Diversas |
| 05/03/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 13/03/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |