Exeqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo
Exectdo	Eliezer Carvalho Advogado:  Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
28/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
25/03/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida emissão MLEletronico - sem atos
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.70002665-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 16:51
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
22/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0292/2026 Teor do ato: Fls. 150/156: torno sem efeito o auto de arrematação lavrado a fls. 153/154, pois este juízo em bens de baixo valores, que é o caso destes autos (R$ 80.000,00), não aceita o pagamento parcelado do débito no valor ofertado, com arrematação em segundo leilão, por valor abaixo da avaliação. Ciência ao gestor do leilão, para observação, e a providência do quanto necessário, para a devolução de sua comissão e do valor ofertado pelo interessado Fabiano Silva, com a juntada do respectivo formulário para a emisão de MLE em seu favor; com a juntada do respectivo formulário, expeça-se MLE em favor do interessado na arrematação. Sem prejuízo, dê-se vista destes autos,para a manifestação da parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
22/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 150/156: torno sem efeito o auto de arrematação lavrado a fls. 153/154, pois este juízo em bens de baixo valores, que é o caso destes autos (R$ 80.000,00), não aceita o pagamento parcelado do débito no valor ofertado, com arrematação em segundo leilão, por valor abaixo da avaliação. Ciência ao gestor do leilão, para observação, e a providência do quanto necessário, para a devolução de sua comissão e do valor ofertado pelo interessado Fabiano Silva, com a juntada do respectivo formulário para a emisão de MLE em seu favor; com a juntada do respectivo formulário, expeça-se MLE em favor do interessado na arrematação. Sem prejuízo, dê-se vista destes autos,para a manifestação da parte exequente em prosseguimento. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.70001693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 19:26
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.70000656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 21:05
10/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
16/10/2025		Certidão Juntada
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1394/2025 Teor do ato: Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
15/10/2025		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80004870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 11:13
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1303/2025 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Fls. 107/108: diante da falta de licitantes, para a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe for dê direito, inclusive sobre as novas datas sugeridas pelo leiloeiro, para a tentativa de nova alienação. Prazo: 05 dias.. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
15/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 107/108: diante da falta de licitantes, para a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe for dê direito, inclusive sobre as novas datas sugeridas pelo leiloeiro, para a tentativa de nova alienação. Prazo: 05 dias.. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.70014801-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 19:03
10/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Edital Juntado
09/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1500641-13.2023.8.26.0549 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eliezer Carvalho - Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP)
01/06/2025		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80002821-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/05/2025 13:41
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aos 09/05/2025 decorreu o prazo legal, sem o oferecimento de embargos à execução ou impugnação a penhora realizada. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1500641-13.2023.8.26.0549 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: Municipio de Santa Rosa de Viterbo Executado: Eliezer Carvalho Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Marinete Virginio de Araújo (30747) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2025/000966-4 dirigi-me ao endereço in dicado na data de 11/03/2025 às 18h55 e aí sendo, procedi a Penhora do Imóvel tributado conforme o auto abaixo, AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Ao 11_dias do mês_de março do ano de dois mil e vinte cinco(2025), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, , em cumprimento ao R. Mandado do MMª.Juíza de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca e extraído dos autos da ação de_EXECUÇÃO FISCAL_processo 1500641-13.2023.8.26.0549 que MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO move contra ELIEZER CARVALHO dirigi-me na data de hoje na RUA JOSÉ A.DE OLIVEIRA, 156, nesta Comarca e ali sendo após as formalidades legais PENHOREI como de fato penhorado(o) esta(ao), o(s) bem(ns) abaixo descrito(s)a saber: O imóvel tributado, a saber uma CASA DE MORADIA E SEU RESPECTIVO TERRENO, LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, 156 IMÓVEL5693 , INSCR. IMOBILARIA 0369.0376.001 , QUADRA/LOTE H,16 , nesta cidade e comarca de SANTA ROSA DE VITERBO. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS). Feita a penhora nomeei fiel depositário do(s)bem(ns)penhorado(s) o executado(a)ELIEZER CARVALHO, PORTADOR(a) DO CPF:145.532.008-05 , que aceitou o encargo prometeu bem e fielmente cumpri-lo.Cientifiquei-o(a)ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei.E, para ficar constando, digitei o presente auto, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça, abaixo assinado que digitei o Auto supra, e INTIMEI o (a) executado(a) ELIEZER CARVALHO da Penhora realizada , e foi ADVERTIDO de que poderá opor embargos, no prazo de 30(trinta) dias . O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 17 de março de 2025. Número de Cotas: 01 (R$ 111,06 - GRD 4664)
20/03/2025		Mandado Juntado
19/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2025/000966-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2025 Local: Oficial de justiça - Marinete Virginio de Araújo
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado de penhora do imóvel tributado.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80001078-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 16:43
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP)
16/01/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Realizada pesquisa Renajud. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
22/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia a pesquisa de bens através do Renajud, e manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80004678-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 20:27
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP)
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Documento Juntado
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida emissão MLEletronico - sem atos
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Assim, DEFIRO o requerimento da parte executada, reconheço a natureza impenhorável da verba decorrente da penhora on line, no valor de R$ 621,48, penhorada e já transferida para estes autos; e determino o levantamento em favor do executado, observado o formulário de fl. 37. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente. Cumpram com urgência. Intimem. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP)
28/07/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Assim, DEFIRO o requerimento da parte executada, reconheço a natureza impenhorável da verba decorrente da penhora on line, no valor de R$ 621,48, penhorada e já transferida para estes autos; e determino o levantamento em favor do executado, observado o formulário de fl. 37. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente. Cumpram com urgência. Intimem.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.70010657-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 15:08
05/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA674067037TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Eliezer Carvalho Diligência : 02/07/2024
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.70010135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 08:14
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Fls. 31: defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Anote-se. Fls. 26/37: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, e no mesmo prazo (15 dias), esclareça a parte executada como pretende solver seu débito, sequer contestado ou impugnado em sua manifestação. Int. Advogados(s): Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP)
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 31: defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado. Anote-se. Fls. 26/37: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, e no mesmo prazo (15 dias), esclareça a parte executada como pretende solver seu débito, sequer contestado ou impugnado em sua manifestação. Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.70009466-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/06/2024 14:43
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da parcial penhora "on line" realizada, intime-se a parte executada, por via postal, para apresentar eventual impugnação à penhora, no prazo de quinze dias; sob pena de consolidação da penhora "on line" e entrega dos valores à parte exequente. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Conclusos para Decisão
28/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que aos 31/01/2024 decorreu o prazo legal, sem a comprovação, nestes autos, quanto ao pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
11/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627890103TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Eliezer Carvalho Diligência : 08/01/2024
18/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
14/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/06/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Penhora
18/02/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/10/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
45852023	R$ 3.410,73	24/10/2023	R$ 3.410,73	24/10/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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