Exeqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo
Exectdo	Laugerton Aparecido Cunha
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
07/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Fls. 115/120: autorizo que a hasta publica seja realizada nos termos do edital de fls. 118/120 (datas anteriormente sugeridas pelo gestor do leilão) e conforme consignado a fls. 106. Ciência ao gestor do leilão e aguarde-se a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
07/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Fls. 115/120: autorizo que a hasta publica seja realizada nos termos do edital de fls. 118/120 (datas anteriormente sugeridas pelo gestor do leilão) e conforme consignado a fls. 106. Ciência ao gestor do leilão e aguarde-se a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 115/120: autorizo que a hasta publica seja realizada nos termos do edital de fls. 118/120 (datas anteriormente sugeridas pelo gestor do leilão) e conforme consignado a fls. 106. Ciência ao gestor do leilão e aguarde-se a realização das hastas públicas. Int.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.70002462-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2026 14:48
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Edital Expedido
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0347/2026 Teor do ato: Fls. 103/105: defiro a nova tentativa de alienação do bem penhorado, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia, acolhendo as sugestões de novas datas indicadas pelo gestor do leilão (fls. 94/95), aproveitando-se o edital já encaminhado a este juízo de fls. 98/100. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. Advogados(s): Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
02/03/2026		Hasta Pública Deferida Fls. 103/105: defiro a nova tentativa de alienação do bem penhorado, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia, acolhendo as sugestões de novas datas indicadas pelo gestor do leilão (fls. 94/95), aproveitando-se o edital já encaminhado a este juízo de fls. 98/100. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.80000764-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2026 23:29
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 94/100: hasta pública negativa, com sugestão de novas datas pelo gestor do leilão. Manifestação em 30 dias.
29/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.70020055-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/12/2025 13:07
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2025		Autos no Prazo ag. hasta pública Vencimento: 20/12/2025
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.70016365-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 11:47
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80004702-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 11:21
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorreu o prazo de sobrestamento deste processo, pelo parcelamento, sem inovações. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Sem prejuízo, com cópia deste, comunique-se ao gestor do leilão, para o cancelamento da hasta pública. Int.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80001908-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 16:24
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 53/55: ciência à parte exequente.
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Edital Juntado
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80000214-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 10:13
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
30/10/2024		Reativação de Processo Suspenso
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que aos 29/10/2024 decorreu o prazo legal e não houve oferecimento de embargos à execução. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
18/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2024/003854-8 dirigi-me ao endereço mencionado e procedi à Penhora do imóvel tributado, conforme o Auto abaixo. AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM. Juíza de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, e ali sendo após as formalidades legais PENHOREI o bem abaixo descrito a saber: OS DIREITOS QUE O EXECUTADO TEM SOBRE UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO (IMÓVEL TRIBUTADO), LOCALIZADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO, NA RUA SANTO ANTONIO-164. TERRENO: 311,48m2 / CONSTRUÇÃO: 368,66m2 AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS). RESPALDO TÉCNICO DE IMOBILIÁRIA LOCAL. Feita a penhora, nomeei fiel depositário do bem penhorado: ESPÓLIO DE LAUGERTON APARECIDO CUNHA, RAFAEL CAMILO SILVA CUNHA, NETO, , PORTADORA DO CPF: 390.568.458-61, que aceitou o encargo prometeu bem e fielmente cumpri-lo. Cientifiquei-o ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei. E, para ficar constando, lavrei o presente auto, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Certifico e dou fé, eu Oficiala de Justiça, abaixo assinado que tenho lavrado o Auto supra., INTIMEI o executado para proceder embargos, se os tiver, no prazo legal de trinta dias. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 16 de setembro de 2024. Número de Cotas: 01 (R$ 106,08 - GRD 4112)
18/09/2024		Mandado Juntado
07/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2024/003854-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2024 Local: Oficial de justiça - Karina de Almeida Vilela Freitas
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de MANDADO DE PENHORA DO IMÓVEL TRIBUTADO.
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80003075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 11:12
11/07/2024		Arquivado Provisoriamente ART. 40 LEF
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias), expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80001967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 10:42
28/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que aos 30/01/2024 decorreu o prazo legal, sem a comprovação, nestes autos, quanto ao pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
09/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627891829TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Laugerton Aparecido Cunha Diligência : 04/01/2024
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
18/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/05/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
47502023	R$ 15.566,70	24/10/2023	R$ 15.566,70	24/10/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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