Exeqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo
Exectdo	Marcio Aparecido da Silva

Data		Movimento
19/06/2026		Arquivado Provisoriamente
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2026		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
16/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.80002610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 15:05
19/06/2026		Arquivado Provisoriamente
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2026		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
16/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.80002610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 15:05
03/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo o edital de fls. 117/119. Aguardem-se os atos da hasta pública. Int.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
02/06/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Reativação de Processo Suspenso
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.80002317-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 15:22
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorreu o prazo de regularização do débito aos 05/05/2026, sem inovações. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
24/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830617779TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marcio Aparecido da Silva Diligência : 20/04/2026
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem a parte executada, por carta postal (com aviso de recebimento), independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para regularizar seu débito junto à Prefeitura Municipal local (com pagamento ou parcelamento), em até cinco dias; sob pena de prosseguimento desta execução. Decorrido o prazo, intimem parte exequente a requerer o quê de direito. Int.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.26.80001487-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:03
07/04/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada ART 40 LEF
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorreu o prazo de sobrestamento deste processo, pelo parcelamento, sem inovações. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
17/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80003744-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 11:44
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente quanto ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso de apelação da parte exequente, para a continuidade da execução, com trânsito em julgado. Manifeste-se a parte exequente se o debito continua parcelado (fls. 82), requerendo o que lhe for dê direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/06/2025 17:35:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a decisão recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184 Relator: Eurípedes Faim
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 82/83: ciente quanto a informação da parte exequente quanto ao parcelamento do débito, nada havendo para ser deliberado por este juízo, pois estes autos estão em grau de recurso. Aguarde-se o resultado do julgamento. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.80002554-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:09
13/05/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à parte exequente da remessa dos autos à Instância Superior, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA736360146TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marcio Aparecido da Silva Diligência : 07/04/2025
02/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 70: emissão de carta de intimação.
26/03/2025		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Processe-se a apelação de fls. 61/69, interposta pela parte exequente, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte apelada, por carta, para caso queira, apresentar suas contrarrazões de apelação, no prazo de quinze dias. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRV.25.70004638-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/03/2025 11:19
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Nada obstante este processo não ter sido identificado via banco de dados e/ou estar fora da fila de extinção em lote, o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Transitada em julgada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (anotações de extinção e baixa). P. I. C.
10/02/2025		Conclusos para Sentença
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote
23/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2024/006185-0 dirigi-me ao endereço mencionado, dia 10/01/2025 às 10h30, e procedi a Penhora do imóvel tributado , conforme o auto. AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Aos 10 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM. Juíza de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, e extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL que o MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO move contra MÁRCIO APARECIDO DA SILVA, nesta Comarca, e ali sendo após as formalidades legais, PENHOREI o bem abaixo descrito a saber: OS DIREITO QUE A EXECUTADA TEM SOBRE UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO (IMÓVEL TRIBUTADO), LOCALIZADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO, NA RUA ANTONIO PAGIN-346. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS). Feita a penhora, nomeei fiel depositária do bem penhorado: TEREZA APARECIDA OLIVEIRA, portadora do CPF:258.275.838-80, RG: 16.771.843-5, proprietária do imóvel há 20 anos e informou que o antigo proprietário, |Marcio Aparecido da Silva, é falecido, que aceitou o encargo prometeu bem e fielmente cumpri-lo. Cientifiquei-a ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei. E, para ficar constando, lavrei o presente auto, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Certifico e dou fé, eu Oficiala de Justiça, abaixo assinado que tenho lavrado o Auto supra., INTIMEI a executada para proceder embargos, se os tiver, no prazo legal de trinta dias. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 20 de janeiro de 2025. Número de Cotas: 01 (R$ 106,08 - GRD 4532)
23/01/2025		Mandado Juntado
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2024/006185-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2025 Local: Oficial de justiça - Karina de Almeida Vilela Freitas
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado de penhora do imóvel tributado.
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80006315-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 17:18
04/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (prazo: 30 dias) expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação, em relação ao imóvel objeto desta execução fiscal, que deverá ser realizada independentemente de eventual parcelamento do débito, advertindo-se a parte executada ou eventual ocupante do imóvel que não havendo o pagamento/parcelamento do débito, este imóvel será levado a leilão, para o pagamento do débito. Int.
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80005575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 10:36
04/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo esta execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Realizada pesquisa Renajud. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
23/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia a pesquisa de bens através do Renajud, e manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRV.24.80002653-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 11:09
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pesquisa de ativos negativa. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que aos 29/01/2024, decorreu o prazo legal, sem a comprovação, nestes autos, quanto ao pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora. Manifestação da parte exequente, em prosseguimento, em 30 dias.
05/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627892413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Marcio Aparecido da Silva Diligência : 02/01/2024
20/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
18/12/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/06/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
26/03/2025	Razões de Apelação
14/05/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
44952023	R$ 2.106,50	24/10/2023	R$ 2.106,50	24/10/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI