| Exeqte | Municipio de Santa Rosa de Viterbosp |
| Exectdo | Tatiane Aparecida Chiquito |
| Gestor | Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/01/2025 |
Petição (em mídia) - Pedido de Extinção - Prescrição Intercorrente (art. 924,V, do CPC) - Execução Fiscal Juntada
pz 08/4 - ag. extinção em lote expediente administrativo |
| 22/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote |
| 19/12/2024 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 04/12/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184. |
| 07/03/2024 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 22/01/2025 |
Petição (em mídia) - Pedido de Extinção - Prescrição Intercorrente (art. 924,V, do CPC) - Execução Fiscal Juntada
pz 08/4 - ag. extinção em lote expediente administrativo |
| 22/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote |
| 19/12/2024 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 04/12/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184. |
| 07/03/2024 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 28/02/2024 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
GAV. F.P.MUNCIPAL |
| 28/02/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 155/162: diante da falta de licitantes, para a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe for dê direito, inclusive sobre a sugestão de novas datas pelo gestor do leião. Int. |
| 16/11/2023 |
Autos no Prazo
ag. resultado leilão Vencimento: 20/02/2024 |
| 08/11/2023 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
GAVETA F.P.MUNICIPAL - ciência |
| 11/10/2023 |
Expedição de documento
e mail leiloeiro |
| 11/10/2023 |
Hasta Pública Deferida
Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões Uilian Aparecido da Silva (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. |
| 11/09/2023 |
Expedição de documento
Mesa do Diretor - (juntada manifestação da F.P.M) |
| 06/09/2023 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 07/06/2023 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 11/04/2023 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
GAVETA - F.P.M. - MANIFSTAÇÃO EXEQUENTE - REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO |
| 15/03/2023 |
Autos no Prazo
Ag pagamento da dívida Vencimento: 05/04/2023 |
| 14/02/2023 |
Autos no Prazo
ag. devolução mandado Vencimento: 10/04/2023 |
| 14/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 135/140: ciente da comprovação do recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Por ora, nada a deliberar. Cumpra a serventia fls. 134, e solicite-se (uma vez mais) ao estagiário que leia e cumpra os despachos antes do lançamento de conclusão aleatória em todos os processos recebidos em carga da parte exequente. Dil. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Despacho
cls |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
petição juntada |
| 06/02/2023 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 29/08/2022 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 21/06/2022 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
GAVETA - F.P.M (ciência) |
| 21/06/2022 |
Hasta Pública Indeferida
Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado). Int. |
| 02/06/2022 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 07/02/2022 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 18/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429 |
| 17/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2022 Teor do ato: Fls. 127: indefiro o requerimento da parte exequente, para "penhora/avaliação do imóvel objeto da dívida", pois já há penhora deste imóvel nos autos (fls. 09), cabendo observar que há usufruto, conforme matrícula n. 7060 (fls. 92/93), trazida para os autos pela gestora de leilão. Requeira a parte exequente quê de direito para (re)avaliação do bem e realização de novo leilão do bem penhorado (observado que houve anterior leilão infrutífero conforme fls. 122/125); ou indique outros bens para penhora. Int. Advogados(s): Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB 257641/SP) |
| 14/01/2022 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
GAVETA (F.P.M. - manifestação) |
| 14/01/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 127: indefiro o requerimento da parte exequente, para "penhora/avaliação do imóvel objeto da dívida", pois já há penhora deste imóvel nos autos (fls. 09), cabendo observar que há usufruto, conforme matrícula n. 7060 (fls. 92/93), trazida para os autos pela gestora de leilão. Requeira a parte exequente quê de direito para (re)avaliação do bem e realização de novo leilão do bem penhorado (observado que houve anterior leilão infrutífero conforme fls. 122/125); ou indique outros bens para penhora. Int. |
| 30/11/2021 |
Conclusos para Despacho
concluso |
| 30/11/2021 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 17/08/2021 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 08/06/2021 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Fazenda Pública Municipal |
| 08/06/2021 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 122/125: diante da falta de licitantes, para a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe for dê direito, observando-se que as novas datas sugeridas pelo leiloeiro não podem ser utilizadas (abril/2021). Int. |
| 31/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FITA21000011952 |
| 19/11/2020 |
Autos no Prazo
17/03/2021 |
| 13/11/2020 |
Expedição de documento
|
| 12/11/2020 |
Hasta Pública Deferida
Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através da gestora de leilões "Gold leilões", com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. |
| 06/11/2020 |
Conclusos para Despacho
Conclusos |
| 21/10/2020 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 16/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 06/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 22/01/2020 |
Autos no Prazo
prazo 06/03 |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2968/2020 Página: 693/696 |
| 20/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 107: ciente da intenção da parte executada na formalização de acordo para pagamento de seu débito. Defiro o prazo solicitado, pela exequente (30 dias), para formalização do acordo de parcelamento. Comunique-se, com urgência, à gestora de leilões "Gold Leilões" para cancelamento do leilão designado (08/01/2020) e cancelamento de eventual arrematação. Int. Advogados(s): Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB 257641/SP) |
| 13/01/2020 |
Remetido ao DJE
imprensa |
| 13/01/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 107: ciente da intenção da parte executada na formalização de acordo para pagamento de seu débito. Defiro o prazo solicitado, pela exequente (30 dias), para formalização do acordo de parcelamento. Comunique-se, com urgência, à gestora de leilões "Gold Leilões" para cancelamento do leilão designado (08/01/2020) e cancelamento de eventual arrematação. Int. |
| 07/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSRV20000000030 |
| 13/11/2019 |
Autos no Prazo
|
| 13/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2019 |
Autos no Prazo
|
| 17/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2019 |
Autos no Prazo
Aguardando agendar leilão - pzo 08/11/19 |
| 04/10/2019 |
Hasta Pública Deferida
Fls. 82: defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através da gestora de leilões "Gold leilões", com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int. |
| 02/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2019 |
AR Negativo Juntado
|
| 20/09/2019 |
Autos no Prazo
Ag. devolução do AR - pzo 19/10/19 |
| 10/09/2019 |
Autos no Prazo
Aguardando resposta do AR. - pzo 14/10/19 |
| 10/09/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 06/09/2019 |
Expedição de documento
|
| 05/09/2019 |
Proferido Despacho
Intime-e a parte executada, por carta, independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para proceder à regularização de seu débito (com pagamento ou parcelamento) junto à parte exequente, em até cinco dias; sob pena de prosseguimento da execução, ficando a parte executada advertida de que não havendo o pagamento/parcelamento o imóvel será levado a leilão eletrônico (fls. 82). Int. |
| 23/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/07/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 02/07/2019 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 02/07/2019 |
Proferido Despacho
Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Int. |
| 01/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2019 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica |
| 19/06/2019 |
Autos no Prazo
|
| 19/06/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/05/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 09/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0003883-79.2008.8.26.0549 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano |
| 06/05/2019 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 06/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Apensamento a estes Autos - Execução Fiscal Eletrônica |
| 06/05/2019 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 3000495-44.2013.8.26.0549 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano |
| 06/05/2019 |
Expedição de documento
|
| 06/05/2019 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 76: em trinta dias, esclareça o exequente a forma pela qual pretende a alienação do bem penhorado, observando-se que, nesta data, foi deferido o apensamento de outra execução fiscal a estes autos. Int. |
| 30/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/03/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 19/02/2019 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
gaveta faz mun m |
| 11/02/2019 |
Expedição de documento
|
| 22/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 16/10/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 01/10/2018 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 01/10/2018 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica |
| 03/09/2018 |
Autos no Prazo
|
| 31/08/2018 |
Mandado Juntado
' |
| 31/08/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2018/003653-6 dirigi-me ao endereço mencionado e sendo assim procedi à Reavaliação do imóvel tributado, conforme o auto abaixo. AUTO DE REAVALIAÇÃO Aos 27 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM.Juiz de Direito da Única Vara Cível desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, e extraído dos autos da ação de_EXECUÇÃO FISCAL que o MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO move contra TATIANE APARECIDA CHIQUITO, nesta Comarca, e ali sendo após as formalidades legais REAVALIEI o bem abaixo descrito a saber: OS DIREITOS QUE A EXECUTADA TEM SOBRE UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO (IMÓVEL TRIBUTADO), LOCALIZADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO, NA RUA PORTO ALEGRE-29. REAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS). Certifico também que adverti a ocupante do imóvel SILVANA APARECIDA NEVES CHIQUITO, mãe da executada, de que não havendo o pagamento do débito tributário, o imóvel será alienado em leilão judicial. O referido é verdade e dou fé. Santa Rosa de Viterbo, 30 de agosto de 2018. |
| 16/08/2018 |
Autos no Prazo
|
| 15/08/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 549.2018/003653-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2018 Local: Cartório da Vara Única |
| 02/08/2018 |
Expedição de documento
|
| 31/07/2018 |
Proferido Despacho
Fls. 64/65: defiro. Expeça-se mandado de reavaliação do imóvel penhorado a fls. 09, advertindo-se à parte executada ou eventual ocupante do imóvel de que, não havendo o pagamento do débito tributário, o imóvel será alienado em leilão judicial. Int. |
| 30/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/07/2018 |
Guia Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSRV18000030487 |
| 25/07/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/05/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 23/04/2018 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 13/04/2018 |
Expedição de documento
|
| 11/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/02/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 14/02/2018 |
Reativação de Processo Suspenso
|
| 14/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo para sobrestamento sem manifestação. |
| 16/11/2017 |
Autos no Prazo
|
| 16/11/2017 |
Proferido Despacho
Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para diligências administrativas por parte da exequente.Int. |
| 09/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/08/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 08/08/2017 |
Reativação de Processo Suspenso
|
| 08/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo para sobrestamento sem manifestação. |
| 10/05/2017 |
Autos no Prazo
|
| 09/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para diligências administrativas da parte exequente.Decorrido, manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int. |
| 09/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/03/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 14/03/2017 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 11/03/2017 |
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada
Indefiro o pedido de bloqueio de ativos; cumpra a parte exequente a ordem judicial precedente (informar número CPF ou CNPJ).Int. |
| 10/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 16/01/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 23/11/2016 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 21/11/2016 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Informe a parte exequente o número de CPF/CNPJ da parte executada, para possibilitar a pesquisa on line.Int. |
| 07/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 16/09/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 31/08/2016 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
|
| 29/08/2016 |
Proferido Despacho
Como a parte exequente não se manifestou, dê-se vista ao exequente para que, em trinta dias, requeira o quê de direito para prosseguimento ou suspensão do feito; sob pena de, não o fazendo, haver a suspensão e o arquivamento da Execução Fiscal, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80.Advirto que o município não pode simplesmente devolver os autos ao juízo sem manifestação processual.Int. |
| 25/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não veio para os autos comprovante de recolhimento das despesas postais. |
| 26/07/2016 |
Autos no Prazo
|
| 12/07/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/04/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 17/03/2016 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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| 20/01/2016 |
Autos no Prazo
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| 15/01/2016 |
Concedida a Dilação de Prazo
Defiro a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. |
| 14/01/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 12/01/2016 |
Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSRV16000001763 |
| 07/01/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 16/11/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 11/11/2015 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
fazenda do municipal ( C ) 11/11/2015 |
| 09/11/2015 |
Proferido Despacho
Nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 (art. 2º, § único, inciso III), alterada pela Lei Estadual nº 14.838/2012, relativamente às despesas não compreendidas na taxa judiciária, e que a parte exequente é isenta, mas não das despesas processuais para citações/intimações, mesmo que postais, conforme bem explicitado no Provimento CSM nº 2.292/2015, também em relação as citações na modalidade "Carta de Citação com AR Digital", relativamente as execuções fiscais municipais digitais, após a comprovação do recolhimento da despesa devida, cite-se/intime-se, a parte executada por via postal, com formalidades e advertências legais. Int. |
| 04/11/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 03/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSRV15000144416 |
| 14/10/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 15/09/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 20/08/2015 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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| 18/08/2015 |
Concedida a Dilação de Prazo
Defiro a dilação do prazo, por 90 (noventa) dias, para a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. |
| 12/08/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 01/06/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 22/05/2015 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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| 21/05/2015 |
Concedida a Dilação de Prazo
Defiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça. Int. |
| 20/05/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 12/05/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 02/03/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 06/02/2015 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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| 04/02/2015 |
Proferido Despacho
Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento do débito, o bem será leiloado) e, após a comprovação do recolhimento de diligência, designe a serventia datas para a realização leilão, caso não ocorra o pagamento. Int. |
| 27/01/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 03/11/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 09/10/2014 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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| 08/10/2014 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Para atendimento do quanto requerido a fls. 25, informe a parte exequente o novo endereço da parte executada. Int. |
| 29/09/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 25/09/2014 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 01/07/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 04/06/2014 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 21: forneça a parte exequente o novo endereço da parte executada (fls. 18 verso). Após será apreciado o pedido de designação de leilão do imóvel penhorado. Int. |
| 02/06/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2014 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única |
| 03/02/2014 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 13/01/2014 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
FPM (M) |
| 19/06/2013 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 05/06/2013 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 07/05/2013 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 23/04/2013 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 15/04/2013 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 05/03/2013 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 19/02/2013 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 08/02/2013 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 08/02/2013 |
| 05/11/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 22/10/2012 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 12/09/2012 |
Aguardando Leilão
Aguardando Leilão |
| 23/07/2012 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 05/07/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 05/07/2012 |
| 01/06/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 25/05/2012 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 25/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 19/04/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo |
| 16/04/2012 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição |
| 01/03/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos |
| 06/02/2012 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 09/12/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo pagto |
| 29/11/2011 |
Aguardando Devolução de Mandado
Aguardando Devolução de Mandado |
| 18/11/2011 |
Despacho Proferido
Nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 6830/80, cite-se a parte executada, por mandado, com as advertências legais. Em caso de pagamento ou não sobrevindo embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência, atentar para o disposto nos artigos 653 e parágrafo 3º do artigo 659, ambos do C.P.C., bem como para a ordem prevista no artigo 11, da Lei 6830/80. |
| 03/11/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7031872 |
| 28/10/2011 |
Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 7031872 - Local Origem: 1733-Distribuidor(Fórum de Santa Rosa de Viterbo) Local Destino: 1735-Vara Única(Fórum de Santa Rosa de Viterbo) Data de Envio: 28/10/2011 Data de Recebimento: 03/11/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 27/10/2011 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/10/2015 |
Petições Diversas |
| 08/01/2016 |
Pedido de Prazo |
| 25/07/2018 |
Guia de Diligência |
| 07/01/2020 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0003883-79.2008.8.26.0549 | Execução Fiscal | 09/05/2019 | determinação judicial |
| 3000495-44.2013.8.26.0549 | Execução Fiscal | 06/05/2019 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2012 | Inicial | Execução Fiscal (em geral) | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
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