Reqte	Municipio de Santa Rosa de Viterbo Advogado:  Fernando Henrique Vieira Garcia
Exectdo	João Procopio da Silva

Data		Movimento
22/01/2025		Autos no Prazo pz 07/4/2025 - ag. extinção em lote - expediente administrativo
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote
19/12/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
17/10/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/01/2025		Autos no Prazo pz 07/4/2025 - ag. extinção em lote - expediente administrativo
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida processo arrolado em expediente administrativo para extinção em lote
19/12/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
17/10/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/03/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal GAVETA F. P. MUNICIPAL
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida decurso prazo sobrestamento parcelamento - sem atos
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0727/2023 Teor do ato: Fls. 104 e 105/109: ciente quanto ao certificado pela serventia judicial e a apresentação de documentos, pela parte executada. Fls. 110/111: defiro o sobrestamento deste processo, pelo prazo de 06 meses, diante da notícia de parcelamento do débito, informado pela parte exequente. Encaminhem-se cópia deste ao gestor do leilão, para o cancelamento das hastas públicas e aguarde-se o período do sobrestamento. Int. Advogados(s): Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB 257641/SP)
12/09/2023		Autos no Prazo parcelamento Vencimento: 12/03/2024
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 104 e 105/109: ciente quanto ao certificado pela serventia judicial e a apresentação de documentos, pela parte executada. Fls. 110/111: defiro o sobrestamento deste processo, pelo prazo de 06 meses, diante da notícia de parcelamento do débito, informado pela parte exequente. Encaminhem-se cópia deste ao gestor do leilão, para o cancelamento das hastas públicas e aguarde-se o período do sobrestamento. Int.
06/09/2023		Conclusos para Despacho Cls
06/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSRV23000010213
15/08/2023		Conclusos para Despacho cls
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2023		Autos no Prazo AG. RESULTADO LEILÃO
29/06/2023		Autos no Prazo AG. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO
28/06/2023		Hasta Pública Deferida Defiro a alienação, por meio da rede mundial de computadores, e de forma eletrônico, procedendo-se na forma do artigo 881 e seguintes do NCPC e do Provimento CSM 1625/09 do TJSP, para alienação por meio da rede mundial de computadores, e através do gestor de leilões UILIAN APARECIDO DA SILVA (Gold leilões), com endereço eletrônico que é de conhecimento da serventia. Expeça-se o necessário; cabendo à gestora do leilão, atualizar o valor do bem através da tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado, fornecer as cópias e arcar com os custos e intimações do procedimento. Int.
14/04/2023		Expedição de documento Expedição de documento
10/04/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/02/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
20/09/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal GAVETA (F.P.M.) MANIFESTAÇÃO
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida decurso prazo sobrestamento parcelamento
10/06/2022		Autos no Prazo sobrestamento/parcelamento
10/06/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
02/06/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/02/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/12/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Gaveta F.P. Municipal (ciência)
06/12/2021		Proferido Despacho Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para diligências administrativas por parte da exequente. Int.
30/11/2021		Conclusos para Despacho concluso
30/11/2021		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/08/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
12/02/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Faz. Municipal - manifestação
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021 decorreu o prazo de 05 dias sem noticias de informação quanto ao pagamento do débito.
25/01/2021		Autos no Prazo Prazo 10/03/2021- Ag. Pag
25/01/2021		Autos no Prazo prazo10/03 - ag. pagamento
24/11/2020		Autos no Prazo 24/12/2020
24/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2020/003718-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2021 Local: Cartório da Vara Única
19/11/2020		Expedição de documento Serviço de Máquina
19/11/2020		Remetido ao DJE Imprensa
19/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 77/80: ciente. Cumpra a serventia a ordem judicial de fls. 76. Dil.
16/11/2020		Conclusos para Despacho Concluso - Comprovação Guia OJ
21/10/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
13/11/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
13/11/2019		Proferido Despacho Após a comprovação do recolhimento da diligência do oficial de Justiça, expeça-se mandado, para reavaliação do imóvel penhorado nestes autos, intimando-se o executado ou ocupantes do imóvel, de que não havendo pagamento do débito tributário, este imóvel será levado a leilão. Int.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/09/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de cinco dias concedido no r. despacho retro.
05/09/2019		Autos no Prazo
03/09/2019		AR Positivo Juntado
27/08/2019		Autos no Prazo
27/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
26/08/2019		Expedição de documento
26/08/2019		Proferido Despacho Intime-e a parte executada, por carta, independentemente de comprovação de recolhimento (cumprindo-se como diligência do juízo), para proceder à regularização de seu débito (com pagamento ou parcelamento) junto à parte exequente, em até cinco dias; sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, caberá à parte exequente requerer o quê de direito, caso não ocorra o pagamento/parcelamento. Int.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/06/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
15/05/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
07/05/2019		Expedição de documento
30/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
27/02/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz mun m
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação ao exequente para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de sobrestamento sem manifestação.
23/11/2018		Autos no Prazo
23/11/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
21/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSRV18000044896
14/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2018		Remessa do Arquivo cx 444/2018
23/04/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2017		Autos no Prazo
22/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/04/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
23/03/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/03/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
14/03/2017		Expedição de documento
13/03/2017		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspendo a execução nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.Aguarde-se eventual provocação no arquivo.Sem prejuízo, emita certidão para fins de protesto, cabendo a parte exequente sua impressão.Int.
10/03/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/01/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
24/11/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/11/2016		Expedição de documento
08/11/2016		Conclusos para Despacho
07/11/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
25/07/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/07/2016		Remetido ao DJE
06/07/2016		Conclusos para Despacho
01/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/05/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
09/05/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à(o) exequente para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo para sobrestamento sem manifestação.
06/05/2016		Reativação de Processo Suspenso
03/02/2016		Autos no Prazo suspensão 3 meses
02/02/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, diante da notícia de parcelamento do débito. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Int.
21/01/2016		Conclusos para Despacho
15/01/2016		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSRV16000003294
07/01/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
23/10/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/10/2015		Proferido Despacho Nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 (art. 2º, § único, inciso III), alterada pela Lei Estadual nº 14.838/2012, relativamente às despesas não compreendidas na taxa judiciária, e que a parte exequente é isenta, mas não das despesas processuais para citações/intimações, mesmo que postais, conforme bem explicitado no Provimento CSM nº 2.292/2015, também em relação as citações na modalidade "Carta de Citação com AR Digital", relativamente as execuções fiscais municipais digitais, após a comprovação do recolhimento da despesa devida, cite-se/intime-se, a parte executada por via postal, com formalidades e advertências legais. Int.
21/10/2015		Conclusos para Despacho
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSRV15000148724
14/10/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/09/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
17/08/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/08/2015		Expedição de documento
30/07/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/05/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
24/04/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/04/2015		Hasta Pública Indeferida Antes da designação do leilão e após o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para atualização do valor do bem (advertindo-se a parte executada que caso não ocorra o pagamento ou parcelamento do débito, o bem será leiloado). Int.
10/04/2015		Conclusos para Despacho
09/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/12/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
24/11/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à Fazenda municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista a não comprovação do acerto do débito por pagamento e/ou acordo.
24/10/2014		Autos no Prazo
23/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2014/004766-9 dirigi-me ao endereço mencionado e sendo aí intimei o executado João Procopio da Silva, dei o conhecimento do inteiro teor do mesmo, aceitou a cópia e ficou ciente. O referido é verdade e dou fé.
21/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 549.2014/004766-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2014 Local: Cartório da Vara Única
08/10/2014		Expedição de documento
07/10/2014		Proferido Despacho Intime-se a parte executada, para comparecimento junto ao exequente, na seção tributária, no prazo de 05 dias, a fim acertar seu débito por pagamento e/ou acordo, sob pena de ser levado a leilão o bem penhorado. Int.
29/09/2014		Conclusos para Despacho
25/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
24/06/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimação ao exequente para prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de trinta dias sem interposição de embargos à execução.
09/05/2014		Autos no Prazo ag embargos
08/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 549.2014/001803-0 dirigi-me ao endereço mencionado não localizei outros bens penhoráveis do executado , somente o objeto originário da divida, procedo a penhora do mesmo e segue auto abaixo. AUTO DE PENHORA,DEPÓSITO,AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Aos 07 dias do mês_MAIO_do ano de dois mil e quatorze(2014) , nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em cumprimento ao Respeitável Mandado do MM.Juiz de Direito-__CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL_ desta Cidade Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, e extraído dos autos acima mencionado, dirigi-me na data de hoje no endereço constante da rua ICATURAMA N, 221, nesta Comarca e ali sendo após as formalidades legais PENHOREI como de fato penhorado(o) esta(ao), o(s) bem(ns) abaixo descrito(s)a_saber: O IMÓVEL ORIGINÁRIO DA DIVIDA, constante de UMA CASA DE MORADIA e seu respectivo terreno, situado nesta Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo., SP., na rua ICATURAMA 221., BAIRRO JARDIM PLANALTO,,AVALIO EM R$240.000,00(duzentos e quarenta mil reais) Feita a penhora nomeei fiel depositário do(s)bem(ns)penhorado(s) a Sr. MARIA DE FATIMA PROCÓPIO SILVA que aceitou o encargo prometeu bem e fielmente cumpri-lo. Cientifiqueio(a)ainda de que não deverá abrir mãos do depósito sem prévia autorização deste juiz na forma e sob as penas da lei. Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça, abaixo assinado que tendo lavrado o Auto supra, INTIMEI o(a) executado(a) JOÃO PROCÓPIO DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA DE FATIMA PROCÓPIO DA SILVA para proceder os embargos se os estiver dentro do prazo legal. O referido é verdade e dou fé.
29/04/2014		Autos no Prazo ag devolução mandado
23/04/2014		Expedição de documento Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação.
15/04/2014		Conclusos para Despacho
11/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/01/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
13/12/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal gaveta faz publ mun m
02/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/05/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
02/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/04/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9022028
17/12/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9022028 - Local Origem: 1733-Distribuidor(Fórum de Santa Rosa de Viterbo) Local Destino: 1735-Vara Única(Fórum de Santa Rosa de Viterbo) Data de Envio: 17/12/2012 Data de Recebimento: 18/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/12/2012		Despacho Proferido Nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 6830/80, cite-se a executada, por mandado, com as advertências legais. Em caso de pagamento ou não sobrevindo embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência, atentar para o disposto nos artigos 653 e parágrafo 3º do artigo 659, ambos do C.P.C., bem como para a ordem prevista no artigo 11, da Lei 6830/80. Int.
14/12/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
14/10/2015	Petições Diversas
11/01/2016	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
13/11/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
12/02/2021	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
4632012	R$ 1.562,00	12/11/2012			Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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