Reqte	OLINDA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA Advogado:  Jair Goncales Gimenez   Advogado:  Marcos Roberto de Jesus
Reqda	ROBERTA BOTTIGLIERI Advogado:  Daniel Calixto

Data		Movimento
23/07/2018		Arquivado Definitivamente
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2018		Arquivado Definitivamente
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2017		Início da Execução Juntado 0006341-39.2017.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: Página:
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 166: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze (15) dias como requerido.Int. Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
14/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 166: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze (15) dias como requerido.Int.
14/03/2017		Conclusos para Despacho
03/03/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70038634-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/03/2017 16:46
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 761/763
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
08/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
25/01/2017		Carta Precatória Juntada
16/01/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Trânsito em Julgado em 07/12/2016
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2015		Conclusos para Despacho
14/10/2015		Início da Execução Juntado 0021429-88.2015.8.26.0554 - Cumprimento Provisório de Sentença
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 714/715
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0762/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/122: A fim de evitar tumulto processual apresente o credor a execução provisória da sentença em autos apartados. Subam os autos a Superior Instância. Int. Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
05/10/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70134603-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/10/2015 17:26
02/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 121/122: A fim de evitar tumulto processual apresente o credor a execução provisória da sentença em autos apartados. Subam os autos a Superior Instância. Int.
16/09/2015		Conclusos para Despacho
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 680/682
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0704/2015 Teor do ato: A autora interpôs embargos de declaração alegando, em síntese, omissão e na sentença diante da falta de fixação de caução para execução provisória da sentença. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas no mérito, as razões declinadas devem ser rejeitadas. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Trata-se de ação de despejo fundada na falta de pagamento. O artigo 64 da Lei 8.245/91 reza "Salvo nas hipóteses das ações fundadas no art. 9º, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 12 (doze) meses do aluguel, atualizado até a data da prestação da caução." (destaquei) Dessa forma, desnecessária a fixação de caução para o caso em tela. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO A execução provisória da ação de despejo por falta de pagamento não depende de caução  Inteligência do artigo 64 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009 Recurso provido." (TJ-SP Agravo de Instrumento 2096721-58. 2015.8.26.0000  Relator(a): Luis Fernando Nish Comarca: Praia Grande Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 27/08/2015 Data de registro: 28/08/2015) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela autora, pois, inexiste obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Recebo a apelação interposta pela ré apenas no efeito devolutivo (art. 58, inciso V, Lei 8.245/91). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
15/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70121300-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2015 14:07
15/09/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos A autora interpôs embargos de declaração alegando, em síntese, omissão e na sentença diante da falta de fixação de caução para execução provisória da sentença. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas no mérito, as razões declinadas devem ser rejeitadas. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Trata-se de ação de despejo fundada na falta de pagamento. O artigo 64 da Lei 8.245/91 reza "Salvo nas hipóteses das ações fundadas no art. 9º, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 12 (doze) meses do aluguel, atualizado até a data da prestação da caução." (destaquei) Dessa forma, desnecessária a fixação de caução para o caso em tela. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO A execução provisória da ação de despejo por falta de pagamento não depende de caução  Inteligência do artigo 64 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009 Recurso provido." (TJ-SP Agravo de Instrumento 2096721-58. 2015.8.26.0000  Relator(a): Luis Fernando Nish Comarca: Praia Grande Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 27/08/2015 Data de registro: 28/08/2015) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela autora, pois, inexiste obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Recebo a apelação interposta pela ré apenas no efeito devolutivo (art. 58, inciso V, Lei 8.245/91). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
08/09/2015		Conclusos para Decisão
08/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70117649-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2015 13:23
08/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.15.70115216-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2015 10:51
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 470/472
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0628/2015 Teor do ato: ....Ante o exposto e pelo mais que se pode extrair dos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a rescisão do contrato de locação mantido entre as partes, com decretação do despejo da ré e eventuais sublocatários e ocupantes, determinando intimação para a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser expedido mandado para desocupação forçada do bem, nos termos do artigo 63, § 1º, alíneas "a" e "b" da Lei 8.245/91. Condeno a requerida ao pagamento de R$ 13.964,68 (treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais, sessenta e oito centavos), a título de alugueres e encargos previstos contratualmente; bem como aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação pela tabela prática de débitos judiciais do Tribunal de Justiça, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa contratual de 20%. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, dos quais fica isenta em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos (fl. 80). P.R.I.C. (Valor do Preparo: R$ 279,29) Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
24/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver registrado a r. sentença. Valor do preparo: R$ 279,29.
24/08/2015		Sentença Registrada
20/08/2015		Julgada Procedente a Ação ....Ante o exposto e pelo mais que se pode extrair dos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a rescisão do contrato de locação mantido entre as partes, com decretação do despejo da ré e eventuais sublocatários e ocupantes, determinando intimação para a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser expedido mandado para desocupação forçada do bem, nos termos do artigo 63, § 1º, alíneas "a" e "b" da Lei 8.245/91. Condeno a requerida ao pagamento de R$ 13.964,68 (treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais, sessenta e oito centavos), a título de alugueres e encargos previstos contratualmente; bem como aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação pela tabela prática de débitos judiciais do Tribunal de Justiça, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa contratual de 20%. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, dos quais fica isenta em razão dos benefícios da justiça gratuita ora concedidos (fl. 80). P.R.I.C. (Valor do Preparo: R$ 279,29)
13/08/2015		Conclusos para Sentença
03/08/2015		Conclusos para Decisão
24/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70076886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2015 11:00
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 581/583
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0424/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em dez (10) dias, justificando-as, bem como informem ao Juízo sobre a possibilidade de conciliação quanto ao objeto da demanda. Int. Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
13/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em dez (10) dias, justificando-as, bem como informem ao Juízo sobre a possibilidade de conciliação quanto ao objeto da demanda. Int.
10/06/2015		Conclusos para Despacho
09/06/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70066208-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/06/2015 16:38
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 609/610
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0348/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Daniel Calixto (OAB 119842/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
14/05/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
13/05/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70053342-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2015 12:04
31/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70036382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2015 16:23
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 612
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para citação, ficando deferida a diligência nos termos do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se os endereços indicados às fls. 65, incumbindo-se a parte de comprovar sua distribuição em trinta (30) dias. Int.(Carta precatória disponível para impressão) Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
20/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
17/03/2015		Proferido Despacho Expeça-se carta precatória para citação, ficando deferida a diligência nos termos do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se os endereços indicados às fls. 65, incumbindo-se a parte de comprovar sua distribuição em trinta (30) dias. Int.(Carta precatória disponível para impressão)
05/03/2015		Conclusos para Despacho
05/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70020274-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2015 10:37
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 577/578
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado quanto ás informações obtidas no sistema bacenjud no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
13/02/2015		Ofício Juntado
12/02/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o interessado quanto ás informações obtidas no sistema bacenjud no prazo de dez dias. Intime-se.
11/02/2015		Conclusos para Decisão
04/02/2015		Decisão Vistos. Procedi com a pretendida pesquisa sob o protocolo n.º 20150000296574. Aguarde-se as informações. Intime-se.
29/01/2015		Conclusos para Decisão
29/01/2015		Conclusos para Despacho
29/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70007893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 12:22
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1814 Página: 649/650
26/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. (fls. 48/54) Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
26/01/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. (fls. 48/54)
26/01/2015		Documento Juntado
10/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.14.70086489-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2014 16:19
08/10/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 633/634
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0738/2014 Teor do ato: Fls.40/41: Expeça-se carta precatória para citação da requerida ficando a parte incumbida de sua distribuição, comprovando-se nos autos em dez (10) dias. Int. (carta precatória disponivel para impressão) Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
06/10/2014		Proferido Despacho Fls.40/41: Expeça-se carta precatória para citação da requerida ficando a parte incumbida de sua distribuição, comprovando-se nos autos em dez (10) dias. Int. (carta precatória disponivel para impressão)
02/10/2014		Conclusos para Despacho
02/10/2014		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSNE.14.70082538-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 02/10/2014 09:18
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 541/545
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0712/2014 Teor do ato: Em 23 de setembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR265750803TJ - Não procurado). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (ROBERTA BOTTIGLIERI), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
23/09/2014		AR Negativo Juntado Em 23 de setembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR265750803TJ - Não procurado). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (ROBERTA BOTTIGLIERI), no prazo de 10 dias sob pena de extinção.
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 567/568
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0601/2014 Teor do ato: Cite-se com as advertências legais. Alerte-se ainda o(s) locatário(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial com observância das demais formalidades do artigo 62, II da Lei 8.245/91. Cientifiquem-se os eventuais sublocatários ou ocupantes (art. 59, § 2º); e, se requerido, os fiadores. Int. Advogados(s): Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP)
19/08/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
14/08/2014		Proferido Despacho Cite-se com as advertências legais. Alerte-se ainda o(s) locatário(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial com observância das demais formalidades do artigo 62, II da Lei 8.245/91. Cientifiquem-se os eventuais sublocatários ou ocupantes (art. 59, § 2º); e, se requerido, os fiadores. Int.
12/08/2014		Conclusos para Despacho
11/08/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/10/2014	Pedido para Expedição de Carta Precatória
10/10/2014	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
26/02/2015	Petições Diversas
30/03/2015	Petições Diversas
08/05/2015	Contestação
01/06/2015	Manifestação Sobre a Contestação
23/06/2015	Petições Diversas
01/09/2015	Embargos de Declaração
04/09/2015	Razões de Apelação
11/09/2015	Petições Diversas
02/10/2015	Contrarrazões de Apelação
02/03/2017	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
13/10/2015	Cumprimento Provisório de Sentença  (0021429-88.2015.8.26.0554)
06/04/2017	Cumprimento de sentença  (0006341-39.2017.8.26.0554)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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