Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Orlando D´agosta Rosa   Advogado:  Orlando Rosa
Exectdo	Alexandre Cavinato de Souza CurEsp:  Vagner Vaiano   Advogado:  RODRIGO SOFIATTI MOREIRA
TerIntCer	Graziela da Silva Lourenço de Souza
Gestor	Renan Souza Silva
Interessado	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Advogada:  Marina Bittencourt Proença

Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Orlando D´agosta Rosa   Advogado:  Orlando Rosa
Exectdo	Alexandre Cavinato de Souza CurEsp:  Vagner Vaiano   Advogado:  RODRIGO SOFIATTI MOREIRA
Exectdo	Sp 300 Indústria e Comércio Ltda - EPP
Exectda	Nair Cavinato
TerIntCer	Graziela da Silva Lourenço de Souza
Gestor	Renan Souza Silva
Interessado	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Advogada:  Marina Bittencourt Proença

Data		Movimento
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70168707-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 16:39
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/610: 1 - Dê-se ciência, com a publicação deste despacho. 2 - Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, e com urgência. 3 - Cadastre-se aMunicipalidade como terceira interessada. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Marina Bittencourt Proença (OAB 305648/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
08/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 607/610: 1 - Dê-se ciência, com a publicação deste despacho. 2 - Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, e com urgência. 3 - Cadastre-se aMunicipalidade como terceira interessada. Int.
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70168707-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2026 16:39
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/610: 1 - Dê-se ciência, com a publicação deste despacho. 2 - Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, e com urgência. 3 - Cadastre-se aMunicipalidade como terceira interessada. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Marina Bittencourt Proença (OAB 305648/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
08/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 607/610: 1 - Dê-se ciência, com a publicação deste despacho. 2 - Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, e com urgência. 3 - Cadastre-se aMunicipalidade como terceira interessada. Int.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.80064868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 21:49
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0699/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 523/524, 551/552, 561, 566/578 e 579/599: Inicialmente, e conforme decisão de fls. 561, nos termos do artigo 887, §2º e §5º do Código de Processo Civil, bem como visando a efetividade prática do ato, dispenso a publicação do edital em jornal e, ato contínuo, autorizo o leiloeiro a divulgar o referido documento na rede mundial de computadores, em seu próprio site, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, pois não trará nenhum prejuízo às partes. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos (fls. 581/585) e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª praça 07/07/2026, início às 16 horas e término em 10/07/2026, às 16 horas e 2ª praça 10/07/2026, início às 16 horas e término em 30/08/2026, às 16 horas. 3 - Dê-se ciência às partes. 4 - Fls. 579, primeiro parágrafo: A fim de evitar tumulto processual, torne-se sem efeito o edital e documentos de fls.567/578, estranhos aos presentes autos. 5 - Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, observando e cumprindo o disposto nos artigos 887, parágrafo primeiro, e 889 do Código de Processo Civil, documentando tudo nos presentes autos. 6 - Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail, e com urgência. 7 - Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intimem-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
22/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 523/524, 551/552, 561, 566/578 e 579/599: Inicialmente, e conforme decisão de fls. 561, nos termos do artigo 887, §2º e §5º do Código de Processo Civil, bem como visando a efetividade prática do ato, dispenso a publicação do edital em jornal e, ato contínuo, autorizo o leiloeiro a divulgar o referido documento na rede mundial de computadores, em seu próprio site, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, pois não trará nenhum prejuízo às partes. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos (fls. 581/585) e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª praça 07/07/2026, início às 16 horas e término em 10/07/2026, às 16 horas e 2ª praça 10/07/2026, início às 16 horas e término em 30/08/2026, às 16 horas. 3 - Dê-se ciência às partes. 4 - Fls. 579, primeiro parágrafo: A fim de evitar tumulto processual, torne-se sem efeito o edital e documentos de fls.567/578, estranhos aos presentes autos. 5 - Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, observando e cumprindo o disposto nos artigos 887, parágrafo primeiro, e 889 do Código de Processo Civil, documentando tudo nos presentes autos. 6 - Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail, e com urgência. 7 - Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intimem-se.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70131467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 14:34
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70131255-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 12:18
20/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 560: Nos termos do artigo 887, §2º e §5º do Código de Processo Civil, defiro a publicação do edital exclusivamente na rede mundial de computadores, no site próprio do leiloeiro, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, como requerido, dispensando-se a publicação em jornal. 2 - Providencie o leiloeiro a juntada do edital, com a designação de datas, com presteza. Após, tornem conclusos, com urgência. 3 - Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail, com urgência (contato@silvaleiloes.com.br - fls. 560). Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 560: Nos termos do artigo 887, §2º e §5º do Código de Processo Civil, defiro a publicação do edital exclusivamente na rede mundial de computadores, no site próprio do leiloeiro, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, como requerido, dispensando-se a publicação em jornal. 2 - Providencie o leiloeiro a juntada do edital, com a designação de datas, com presteza. Após, tornem conclusos, com urgência. 3 - Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail, com urgência (contato@silvaleiloes.com.br - fls. 560). Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70125848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 11:33
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0621/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 523/524, 531/540 e 541/550: Primeiramente, chamando o feito à ordem, verifico a necessidade de correção da tramitação processual. 2 - Com efeito, reexaminando os autos e revendo parcialmente a decisão de fls. 523/524, de rigor observar que o leiloeiro anteriormente nomeado, conforme decisão de fls. 421, Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.br), após leilões negativos, efetuou a juntada de novas avaliações do bem penhorado nestes autos, conforme fls. 508/522, sendo aprovado o laudo de avaliação apresentado, conforme terceiro parágrafo da decisão de fls. 523/524. No entanto, referida decisão manteve a nomeação do leiloeiro, mas constou na decisão, por um lapso, o nome de outra leiloeira, Silvania Balbo Soares (fls. 523), em vez de Renan Souza Silva, como seria o correto. 3 - Desse modo, considerando o trabalho já efetuado nos autos pelo leiloeiro anteriormente nomeado, e havendo erro material na decisão, que pode ser corrigido a qualquer tempo, retifico, em parte, a decisão de fls. 523/524, para constar o nome correto do leiloeiro, revogando assim o último e penúltimos parágrafos de fls. 523, e fazendo constar, em substituição, os parágrafos que seguem: "Mantenho a nomeação do leiloeiro Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.br) para realização do segundo leilão eletrônico, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. O procedimento observará o Provimento CSM nº 165/2009 e o artigo 882, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Fica mantida a comissão de cinco por cento (5%) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o leiloeiro observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail." Fica mantida, no mais, a decisão de fls. 523/524, como proferida. 4 - Comuniquem-se os leiloeiros, com urgência, sobre o teor desta decisão, por e-mail, dando-se ciência ainda ao leiloeiro Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.br) quanto à petição e cálculo de fls. 528/529, visando a designação de novas datas, com presteza, para os leilões. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
11/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 523/524, 531/540 e 541/550: Primeiramente, chamando o feito à ordem, verifico a necessidade de correção da tramitação processual. 2 - Com efeito, reexaminando os autos e revendo parcialmente a decisão de fls. 523/524, de rigor observar que o leiloeiro anteriormente nomeado, conforme decisão de fls. 421, Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.br), após leilões negativos, efetuou a juntada de novas avaliações do bem penhorado nestes autos, conforme fls. 508/522, sendo aprovado o laudo de avaliação apresentado, conforme terceiro parágrafo da decisão de fls. 523/524. No entanto, referida decisão manteve a nomeação do leiloeiro, mas constou na decisão, por um lapso, o nome de outra leiloeira, Silvania Balbo Soares (fls. 523), em vez de Renan Souza Silva, como seria o correto. 3 - Desse modo, considerando o trabalho já efetuado nos autos pelo leiloeiro anteriormente nomeado, e havendo erro material na decisão, que pode ser corrigido a qualquer tempo, retifico, em parte, a decisão de fls. 523/524, para constar o nome correto do leiloeiro, revogando assim o último e penúltimos parágrafos de fls. 523, e fazendo constar, em substituição, os parágrafos que seguem: "Mantenho a nomeação do leiloeiro Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.br) para realização do segundo leilão eletrônico, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. O procedimento observará o Provimento CSM nº 165/2009 e o artigo 882, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Fica mantida a comissão de cinco por cento (5%) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o leiloeiro observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail." Fica mantida, no mais, a decisão de fls. 523/524, como proferida. 4 - Comuniquem-se os leiloeiros, com urgência, sobre o teor desta decisão, por e-mail, dando-se ciência ainda ao leiloeiro Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.br) quanto à petição e cálculo de fls. 528/529, visando a designação de novas datas, com presteza, para os leilões. Int.
09/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70119663-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 23:32
06/05/2026		Conclusos para Despacho
28/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70080917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2026 23:23
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70014521-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 16:03
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0030/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 511: Auto de Leilão Negativo. Fls. 512/519: Aprovo o laudo de avaliação imobiliária apresentado pelo leiloeiro, que indica valor de mercado de R$ 940.000,00, uma vez que mais elaborada a fundamentação técnica. Fls. 508/510 e 512/522: A leiloeira requer ampliação do percentual de deságio para 50% do valor de avaliação, apresentando laudo particular indicando valores de mercado entre R$ 940.000,00 e R$ 962.111,11. Considerando que o novo valor de avaliação já representa significativo deságio em relação ao valor original, indefiro o pedido de ampliação. O segundo leilão observará o limite já estabelecido na decisão de fls. 421, não se admitindo arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado, nos termos do art. 891, §2º, do CPC. Mantenho a nomeação da leiloeira Silvania Balbo Soares para realização do segundo leilão eletrônico, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. O procedimento observará o Provimento CSM nº 165/2009 e o art. 882, §§ 1º e 2º, do CPC. Fica mantida a comissão de 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá a leiloeira observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
12/01/2026		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 511: Auto de Leilão Negativo. Fls. 512/519: Aprovo o laudo de avaliação imobiliária apresentado pelo leiloeiro, que indica valor de mercado de R$ 940.000,00, uma vez que mais elaborada a fundamentação técnica. Fls. 508/510 e 512/522: A leiloeira requer ampliação do percentual de deságio para 50% do valor de avaliação, apresentando laudo particular indicando valores de mercado entre R$ 940.000,00 e R$ 962.111,11. Considerando que o novo valor de avaliação já representa significativo deságio em relação ao valor original, indefiro o pedido de ampliação. O segundo leilão observará o limite já estabelecido na decisão de fls. 421, não se admitindo arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado, nos termos do art. 891, §2º, do CPC. Mantenho a nomeação da leiloeira Silvania Balbo Soares para realização do segundo leilão eletrônico, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. O procedimento observará o Provimento CSM nº 165/2009 e o art. 882, §§ 1º e 2º, do CPC. Fica mantida a comissão de 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá a leiloeira observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70368948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 17:22
22/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA811974565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Graziela da Silva Lourenço de Souza Diligência : 09/10/2025
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70339629-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 12:23
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80111385-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:23
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilão eletrônico, referente ao imóvel, objeto da matrícula nº 7.546 do 1º Cartório de Registro de imóveis de Santo André/SP a ser realizado através do sítio eletrônico através da plataforma (www.silvaleiloes.com.br), conforme condições gerais indicado no edital de fls. 478/482 e decisão de fl. 459. O leilão terá início (1ª Praça: Início em 14/10/2025, às 14 horas e término em 17/10/2025, às 14 horas e, caso reste infrutífero, será automaticamente reaberto (2ª Praça: Início em 17/10/2025, às 14 horas e término em 06/11/2025, às 14 horas).Nada Mais Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
09/10/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência às partes da designação do leilão eletrônico, referente ao imóvel, objeto da matrícula nº 7.546 do 1º Cartório de Registro de imóveis de Santo André/SP a ser realizado através do sítio eletrônico através da plataforma (www.silvaleiloes.com.br), conforme condições gerais indicado no edital de fls. 478/482 e decisão de fl. 459. O leilão terá início (1ª Praça: Início em 14/10/2025, às 14 horas e término em 17/10/2025, às 14 horas e, caso reste infrutífero, será automaticamente reaberto (2ª Praça: Início em 17/10/2025, às 14 horas e término em 06/11/2025, às 14 horas).Nada Mais
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
30/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70320294-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 10:28
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1052/2025 Teor do ato: Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas postais necessárias para intimação da terceira interessada no valor de de R$ 34,35, consoante Provimento CSM nº 2.788/25. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1051/2025 Teor do ato: Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas postais necessárias para intimação da terceira interessada no valor de de R$ 34,35, consoante Provimento CSM nº 2.788/25. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Ato ordinatório Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas postais necessárias para intimação da terceira interessada no valor de de R$ 34,35, consoante Provimento CSM nº 2.788/25.
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0985/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 436/458: Inicialmente, nos termos do art. 887, §2º e §5º do CPC, bem como visando a efetividade prática do ato, dispenso a publicação do edital em jornal e, ato contínuo, autorizo o leiloeiro a divulgar o referido documento na rede mundial de computadores, em seu próprio site, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, pois não trará nenhum prejuízo às partes. Sem prejuízo do acima exposto, homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª Praça: Início em: 14/10/2025, às 14 horas e término em: 17/10/2025, às 14 horas. 2ª Praça: Início em: 17/10/2025, às 14 horas e término em: 06/11/2025, às 14 horas. Dê-se ciência às partes. Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, documentando tudo nos presentes autos. Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail. Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 436/458: Inicialmente, nos termos do art. 887, §2º e §5º do CPC, bem como visando a efetividade prática do ato, dispenso a publicação do edital em jornal e, ato contínuo, autorizo o leiloeiro a divulgar o referido documento na rede mundial de computadores, em seu próprio site, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, pois não trará nenhum prejuízo às partes. Sem prejuízo do acima exposto, homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª Praça: Início em: 14/10/2025, às 14 horas e término em: 17/10/2025, às 14 horas. 2ª Praça: Início em: 17/10/2025, às 14 horas e término em: 06/11/2025, às 14 horas. Dê-se ciência às partes. Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, documentando tudo nos presentes autos. Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail. Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70279756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 10:52
25/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70269664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:29
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70268322-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 16:26
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 415: Aprovo o laudo de avaliação para que produza seus regulares efeitos. 2 - Fls. 419/420: O juízo dispõe de leiloeiro de sua confiança. Nesse sentido, nomeio Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.Br) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1 - Fls. 415: Aprovo o laudo de avaliação para que produza seus regulares efeitos. 2 - Fls. 419/420: O juízo dispõe de leiloeiro de sua confiança. Nesse sentido, nomeio Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.Br) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se..
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0719/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 415: Aprovo o laudo de avaliação para que produza seus regulares efeitos. 2 - Fls. 419/420: O juízo dispõe de leiloeiro de sua confiança. Nesse sentido, nomeio Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.Br) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 415: Aprovo o laudo de avaliação para que produza seus regulares efeitos. 2 - Fls. 419/420: O juízo dispõe de leiloeiro de sua confiança. Nesse sentido, nomeio Renan Souza Silva (www.silvaleiloes.com.Br) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70121134-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 11:56
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente com o que disposto na decisão de fls. 333/334, informando se deseja a adjudicação ou alienação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente com o que disposto na decisão de fls. 333/334, informando se deseja a adjudicação ou alienação do imóvel penhorado. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição e laudo de avaliação juntados às fls. 394, 395/411, manifestem-se os executados, em quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição e laudo de avaliação juntados às fls. 394, 395/411, manifestem-se os executados, em quinze (15) dias. Int.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70368887-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 10:41
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Promova o autor o andamento do feito requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o autor o andamento do feito requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento.
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 20/08/2024 o prazo para apresentação de defesa sem manifestação nos autos. Nada Mais.
27/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA707720690TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Graziela da Silva Lourenço de Souza Diligência : 24/07/2024
18/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2024		Mandado Juntado
25/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2024/019728-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2024 Local: Oficial de justiça - Rodolfo Pellizzer Junior
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70084797-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 15:33
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374: Uma vez comprovada a não distribuição da carta precatória expedida ás fls. 347/348, e considerando que houve a integração das Centrais de Mandado deste Tribunal, desnecessária a expedição de nova carta precatória. Após o recolhimento das custas, expeça-se carta e/ou mandado para intimação de Graziela da Silva Lourenço de Souza quanto a penhora efetivada. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
26/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 373/374: Uma vez comprovada a não distribuição da carta precatória expedida ás fls. 347/348, e considerando que houve a integração das Centrais de Mandado deste Tribunal, desnecessária a expedição de nova carta precatória. Após o recolhimento das custas, expeça-se carta e/ou mandado para intimação de Graziela da Silva Lourenço de Souza quanto a penhora efetivada. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70000922-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2024 11:02
18/10/2022		Arquivado Provisoriamente
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Trazer aos autos noticia sobre o cumprimento da precatória. Advogados(s): Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para: Trazer aos autos noticia sobre o cumprimento da precatória.
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70333280-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/11/2021 11:11
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70324217-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2021 16:55
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 1050
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Carta precatória disponível para encaminhamento e comprovação nos autos. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
03/11/2021		Ato ordinatório Carta precatória disponível para encaminhamento e comprovação nos autos.
27/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/10/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70305985-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 13:57
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1014/1018
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0678/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da parte ideal (50%) do imóvel descrito na Matrícula nº 7.546 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, SP (fls. 323/328), em nome de Alexandre Cavinato de Souza. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal do cônjuge (fls. 325), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP), RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70295546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 16:35
20/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70268415-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2021 14:25
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1037/1042
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de penhora do imóvel, é primordial a juntada da planilha atualizada de cálculos/débitos. Providencie o exequente. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Para a análise do pedido de penhora do imóvel, é primordial a juntada da planilha atualizada de cálculos/débitos. Providencie o exequente. Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70253390-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2021 12:57
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 738/741
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0553/2021 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel, vez que o documento apresentado às fls. 314/319 não possui valor de certidão. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
20/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Para análise do pedido de penhora apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel, vez que o documento apresentado às fls. 314/319 não possui valor de certidão. Int.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 712/715
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Ciência as partes acerca da petição do leiloeiro de fls. 308. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
03/08/2021		Ato ordinatório Ciência as partes acerca da petição do leiloeiro de fls. 308.
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70215666-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 23:44
11/07/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 836/839
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 305: Nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC, suspendo o andamento da execução por 1 (um) ano. Decorrido o prazo supradeterminado, sem que seja localizado o(s) executado(s) ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, devendo a serventia providenciar a anotação da movimentação respectiva (61613) no sistema SAJ. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
16/05/2019		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Fls. 305: Nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC, suspendo o andamento da execução por 1 (um) ano. Decorrido o prazo supradeterminado, sem que seja localizado o(s) executado(s) ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, devendo a serventia providenciar a anotação da movimentação respectiva (61613) no sistema SAJ. Int.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70119001-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 14:15
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 894/895
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 720/722
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20190315153829076437 em favor do banco exequente. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
15/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20190315153829076437 em favor do banco exequente.
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70067240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 11:05
14/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 693/695
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA: - Providenciar a juntada do formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados nos autos, conforme decisão de fls. 293/294. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA: - Providenciar a juntada do formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados nos autos, conforme decisão de fls. 293/294.
13/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1456/1463
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Fls. 277/281: Trata-se de impugnação à penhora ofertada pelo coexecutado Alexandre Cavinato de Souza, na qual alega, em suma, que deve ser aplicado o princípio da menor onerosidade, de modo que não faz sentido a manutenção de R$ 828,38 diante da constrição de outros bens (imóvel e veículos). Sustenta, ainda, inépcia da planilha apresentada às fls. 248, por não atender ao disposto no artigo 798, parágrafo único, do CPC. Assim, requer a desconstituição da penhora, bem como suspensão da execução para sanar o vício na planilha e devolução do prazo para apresentação de embargos à execução. Fls. 290/292: O banco exequente alegou que todos os veículos estão com restrições e sequer houve requerimento de penhora. Afirma que o dinheiro é o melhor meio para garantir a celeridade e efetividade do processo judicial. Pois bem. Não comporta acolhimento a alegação do executado de que a execução deve se dar pelo meio menos gravoso, de modo a destituir a penhora dos valores. Certo é que o artigo 835 do Código de Processo Civil indica uma ordem preferencial de penhora a ser seguida, de modo que a penhora de bens móveis e imóveis é preterida pela de dinheiro. E, não bastasse isso, sequer houve pedido penhora dos veículos (fls. 256/265), sobre os quais, inclusive, recaem restrições. Portanto, não vislumbro ocorrência de meio oneroso ao executado diante da penhora dos valores em questão, de modo que indefiro o pleito de desconstituição da penhora. Também não merece prosperar a alegação de que a planilha de fls. 248 não atende aos requisitos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De sua simples análise, é possível extrair o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados, bem como os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados. Em verdade, a alegação do executado é genérica e desprovida de qualquer fundamento. Logo, não há vício a ser sanado a justificar a suspensão da execução e devolução do prazo para apresentação de embargos. Diante do exposto, REJEITO as razões de fls. 277/281 e mantenho a penhora de fls. 268/269. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor do banco exequente. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
18/12/2018		Decisão Fls. 277/281: Trata-se de impugnação à penhora ofertada pelo coexecutado Alexandre Cavinato de Souza, na qual alega, em suma, que deve ser aplicado o princípio da menor onerosidade, de modo que não faz sentido a manutenção de R$ 828,38 diante da constrição de outros bens (imóvel e veículos). Sustenta, ainda, inépcia da planilha apresentada às fls. 248, por não atender ao disposto no artigo 798, parágrafo único, do CPC. Assim, requer a desconstituição da penhora, bem como suspensão da execução para sanar o vício na planilha e devolução do prazo para apresentação de embargos à execução. Fls. 290/292: O banco exequente alegou que todos os veículos estão com restrições e sequer houve requerimento de penhora. Afirma que o dinheiro é o melhor meio para garantir a celeridade e efetividade do processo judicial. Pois bem. Não comporta acolhimento a alegação do executado de que a execução deve se dar pelo meio menos gravoso, de modo a destituir a penhora dos valores. Certo é que o artigo 835 do Código de Processo Civil indica uma ordem preferencial de penhora a ser seguida, de modo que a penhora de bens móveis e imóveis é preterida pela de dinheiro. E, não bastasse isso, sequer houve pedido penhora dos veículos (fls. 256/265), sobre os quais, inclusive, recaem restrições. Portanto, não vislumbro ocorrência de meio oneroso ao executado diante da penhora dos valores em questão, de modo que indefiro o pleito de desconstituição da penhora. Também não merece prosperar a alegação de que a planilha de fls. 248 não atende aos requisitos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De sua simples análise, é possível extrair o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados, bem como os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados. Em verdade, a alegação do executado é genérica e desprovida de qualquer fundamento. Logo, não há vício a ser sanado a justificar a suspensão da execução e devolução do prazo para apresentação de embargos. Diante do exposto, REJEITO as razões de fls. 277/281 e mantenho a penhora de fls. 268/269. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor do banco exequente. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
18/12/2018		Conclusos para Sentença
07/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70307646-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 17:33
27/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0812/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 752/753
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0812/2018 Teor do ato: Despacho republicado por irregularidade**Vistos. Fls. 277/281: Diante da impugnação à penhora de valores apresentada pelo executado Alexandre Cavinato de Souza, manifeste-se o banco-exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
13/11/2018		Remetido ao DJE Despacho republicado por irregularidade**Vistos. Fls. 277/281: Diante da impugnação à penhora de valores apresentada pelo executado Alexandre Cavinato de Souza, manifeste-se o banco-exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2363 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2363 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2363 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2363 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 839/842
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 839/842
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 839/842
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 839/842
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 839/842
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 839/842
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 277/281: Diante da impugnação à penhora de valores apresentada pelo executado Alexandre Cavinato de Souza, manifeste-se o banco-exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Vista ao exequente para:1) Ciência da resposta Infojud de fls. 253/255 (a declaração de IR de alexandre Cavinato encontra-se arquivada em pasta própria pelo prazo de 30 dias, após o qual será destruída - para as corrés Nair Cavinato e SP 330 Ind. Com. Ltda não consta declaração entregue.2 Ciência da resposta Renajud de fls. 256/265. Advogados(s): Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública de Estado de São Paulo - Unidade de Santo André, solicitando a indicação de advogado para funcionar como Curador Especial ao coexecutado Alexandre citado por edital.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Vistos.Nesta data, requisitei informações sobre o endereço da requerida junto ao Banco Central do Brasil, conforme protocolo n. 20160003533599Aguarde-se a resposta das instituições financeiras pelo prazo de cinco (05) dias.Após, tornem para pesquisa junto aos sistemas infojud e renajudInt. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que não foi recolhida as custas de mandato referente à procuração de folhas 137, devendo esta ser recolhida no prazo legal. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0585/2018 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se mandados para citação, penhora e avaliação, observando-se os endereços fornecido às fls. 57. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
28/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 277/281: Diante da impugnação à penhora de valores apresentada pelo executado Alexandre Cavinato de Souza, manifeste-se o banco-exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70191095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 00:09
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 890/893
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 271: Indefiro, por ora, o levantamento requerido, vez que necessária a intimação do executado da penhora efetivada através dos depósitos de fls. 272/273. Intime-se o executado Alexandre Cavinato de Souza, na pessoa de seu advogado/curador, pelo DJE, da penhora efetivada através do sistema Bacenjud para querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer impugnação. Após será apreciado o pedido de levantamento. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
11/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 271: Indefiro, por ora, o levantamento requerido, vez que necessária a intimação do executado da penhora efetivada através dos depósitos de fls. 272/273. Intime-se o executado Alexandre Cavinato de Souza, na pessoa de seu advogado/curador, pelo DJE, da penhora efetivada através do sistema Bacenjud para querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer impugnação. Após será apreciado o pedido de levantamento. Int.
11/07/2018		Conclusos para Despacho
29/06/2018		Comprovante de Depósito Juntada
29/06/2018		Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70150955-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 10:28
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 592/595
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado(R$.828,38), conforme minuta que segue. Providencie a serventia a juntada da transferência do depósito. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Vagner Vaiano (OAB 297505/SP)
22/06/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
21/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado(R$.828,38), conforme minuta que segue. Providencie a serventia a juntada da transferência do depósito. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int.
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para:1) Ciência da resposta Infojud de fls. 253/255 (a declaração de IR de alexandre Cavinato encontra-se arquivada em pasta própria pelo prazo de 30 dias, após o qual será destruída - para as corrés Nair Cavinato e SP 330 Ind. Com. Ltda não consta declaração entregue.2 Ciência da resposta Renajud de fls. 256/265.
04/06/2018		Ofício Juntado
04/06/2018		Ofício Juntado
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2363 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Nesta data, determinei o bloqueio da importância da execução junto ao BACEN, conforme protocolo nº   20180003256208Aguarde-se por 05 dias.Requisitem-se as informações de endereços e/ou declarações de imposto de renda através do sistema Infojud bem como pesquisa de bens no sistema renajud. Int.
29/05/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNE.18.70127787-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2018 11:53
07/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70103500-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 16:28
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 682/684
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Para diligência requerida às fls. 244, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia de FDTJ, cód. 434-I), no valor de R$ 15,00, para a penhora on-line e para cada pesquisa, para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os provimentos 1864/2011 e 2195/2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura, bem como é necessário a juntada da PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (05) dias. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), James Mariano da Silva (OAB 362878/SP)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para diligência requerida às fls. 244, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia de FDTJ, cód. 434-I), no valor de R$ 15,00, para a penhora on-line e para cada pesquisa, para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os provimentos 1864/2011 e 2195/2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura, bem como é necessário a juntada da PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (05) dias.
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70089982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 16:54
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 612/615
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de embargos.Requeria o credor o quê de direito.Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), James Mariano da Silva (OAB 362878/SP)
04/04/2018		Decisão Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de embargos.Requeria o credor o quê de direito.Intime-se.
03/04/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Conclusos para Despacho
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 862/865
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: Dispõe o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal."No presente caso, em que pese os embargos à execução terem sido indevidamente protocolizados nos autos da própria execução como "contestação", em vez de distribuídos em apartado, não impede sua apreciação, diante da instrumentalidade das formas e efetividade do processo. Nesse sentido:EMBARGOS À EXECUÇÃO Tempestividade Embargos protocolizados no prazo legal, nos mesmos autos do processo principal Decisão que reconhece a tempestividade dos embargos à execução, determinando, contudo, a autuação em apartado, conforme art. 914, §1º do CPC/2015 - Irregularidade sanada Embargos novamente protocolizados em apartado após determinação do juízo de primeiro grau - Princípio da instrumentalidade das formas e da efetividade processual Intempestividade não verificada Precedentes - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (Relator(a): Spencer Almeida Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/07/2016; Data de registro: 29/07/2016)Desse modo, intime-se o subscritor para que promova a distribuição por dependência por meio eletrônico da petição de fls. 229/231, no prazo de 15 (quinze) dias, com cópias das principais peças da ação executiva.A data do protocolo da petição de fls. 229/231 será levada em consideração para averiguação de eventual tempestividade dos embargos à execução a serem distribuídos.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), James Mariano da Silva (OAB 362878/SP)
07/02/2018		Decisão Dispõe o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal."No presente caso, em que pese os embargos à execução terem sido indevidamente protocolizados nos autos da própria execução como "contestação", em vez de distribuídos em apartado, não impede sua apreciação, diante da instrumentalidade das formas e efetividade do processo. Nesse sentido:EMBARGOS À EXECUÇÃO Tempestividade Embargos protocolizados no prazo legal, nos mesmos autos do processo principal Decisão que reconhece a tempestividade dos embargos à execução, determinando, contudo, a autuação em apartado, conforme art. 914, §1º do CPC/2015 - Irregularidade sanada Embargos novamente protocolizados em apartado após determinação do juízo de primeiro grau - Princípio da instrumentalidade das formas e da efetividade processual Intempestividade não verificada Precedentes - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (Relator(a): Spencer Almeida Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/07/2016; Data de registro: 29/07/2016)Desse modo, intime-se o subscritor para que promova a distribuição por dependência por meio eletrônico da petição de fls. 229/231, no prazo de 15 (quinze) dias, com cópias das principais peças da ação executiva.A data do protocolo da petição de fls. 229/231 será levada em consideração para averiguação de eventual tempestividade dos embargos à execução a serem distribuídos.Int.
06/02/2018		Conclusos para Sentença
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70286931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 14:32
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 875/877
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0832/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Fls. 229/231 Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), James Mariano da Silva (OAB 362878/SP)
13/11/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Fls. 229/231
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70262225-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 09:39
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 630/633
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0793/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da indicação de fls. 226, nomeio James Mariano da Silva, inscrito na OAB/SP sob n.º 362878, para funcionar como curador(a) especial do(a) coexecutado Alexandre citada por edital.Manifeste-se em quinze (15) dias.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), James Mariano da Silva (OAB 362878/SP)
24/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante da indicação de fls. 226, nomeio James Mariano da Silva, inscrito na OAB/SP sob n.º 362878, para funcionar como curador(a) especial do(a) coexecutado Alexandre citada por edital.Manifeste-se em quinze (15) dias.Int.
24/10/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70220539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 22:19
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 786/788
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0681/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao curador especial para que junte aos autos, no prazo de cinco (05) dias o ofício de nomeação da defensoria pública, vez que a indicação de fls. 221 não possui valor como ofício de nomeação. Advogados(s): James Mariano da Silva (OAB 362878/SP)
15/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao curador especial para que junte aos autos, no prazo de cinco (05) dias o ofício de nomeação da defensoria pública, vez que a indicação de fls. 221 não possui valor como ofício de nomeação.
14/09/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNE.17.70210959-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2017 17:22
28/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
24/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública de Estado de São Paulo - Unidade de Santo André, solicitando a indicação de advogado para funcionar como Curador Especial ao coexecutado Alexandre citado por edital.Int.
24/08/2017		Conclusos para Decisão
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70131216-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 15:32
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 744/746
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que o edital de fls. 206 foi publicado no DJE em 31/05/2017, edição nº 2358, fls. 436. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 206 foi publicado no DJE em 31/05/2017, edição nº 2358, fls. 436. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
29/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70110318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 09:15
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 520/521
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 520/521
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé haver afixado o edital no átrio do forum. Certifico também que o valor a ser recolhido para publicação no DJE é de R$ 228,75 (1525 caracteres), guia FDTJ 435-9. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que, por ora, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, providencie o autor a publicação do edital uma vez no DJE e duas vezes em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver afixado o edital no átrio do forum. Certifico também que o valor a ser recolhido para publicação no DJE é de R$ 228,75 (1525 caracteres), guia FDTJ 435-9.
15/05/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista que, por ora, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, providencie o autor a publicação do edital uma vez no DJE e duas vezes em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal.Int.
11/05/2017		Conclusos para Despacho
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70085740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 16:26
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 810/811
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0265/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se edital para citação do executado Alexandre, com prazo de trinta (30) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, encaminhando-a para o e-mail institucional: stoandre1cv@tjsp.jus.br, em dez (10) dias. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
17/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se edital para citação do executado Alexandre, com prazo de trinta (30) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, encaminhando-a para o e-mail institucional: stoandre1cv@tjsp.jus.br, em dez (10) dias. Int.
17/04/2017		Conclusos para Despacho
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70068361-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2017 15:44
29/03/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 673/675
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência ao autor das respostas fornecidas pelos sistemas renajud e infojud.Int.(Nota de Cartório: Ciência da resposta de fls. 195/197) Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
16/03/2017		Documento Juntado
15/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Dê-se ciência ao autor das respostas fornecidas pelos sistemas renajud e infojud.Int.(Nota de Cartório: Ciência da resposta de fls. 195/197)
15/03/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70047416-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 12:14
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70040539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 16:19
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 759/760
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro a citação por edital tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização do coexecutado - Alexandre. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
20/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Indefiro a citação por edital tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização do coexecutado - Alexandre. Int.
20/02/2017		Conclusos para Despacho
06/02/2017		Carta Precatória Juntada
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70016619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 08:51
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70204226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2016 14:07
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 650/651
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0899/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 159/160 (executadas Sp 300 e Nair citadas, Alexandre não encontrado e não houve a penhora) Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
11/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 159/160 (executadas Sp 300 e Nair citadas, Alexandre não encontrado e não houve a penhora)
11/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/11/2016		Mandado Juntado
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 744/745
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0789/2016 Teor do ato: Ciência à parte autora de que a carta precatória para citação dos requeridos em São Bernardo encontra-se disponível para impressão e distribuição. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
05/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à parte autora de que a carta precatória para citação dos requeridos em São Bernardo encontra-se disponível para impressão e distribuição.
04/10/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
04/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/053493-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/053490-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70168157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 16:00
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 624/625
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0758/2016 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência ao autor da resposta da requisição de endereços fornecida pelo BACEN.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
27/09/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Dê-se ciência ao autor da resposta da requisição de endereços fornecida pelo BACEN.Int.
14/09/2016		Conclusos para Decisão
12/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Nesta data, requisitei informações sobre o endereço da requerida junto ao Banco Central do Brasil, conforme protocolo n. 20160003533599Aguarde-se a resposta das instituições financeiras pelo prazo de cinco (05) dias.Após, tornem para pesquisa junto aos sistemas infojud e renajudInt.
31/08/2016		Conclusos para Decisão
22/08/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que não foi recolhida as custas de mandato referente à procuração de folhas 137, devendo esta ser recolhida no prazo legal.
18/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70138479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 16:28
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 596/597
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0628/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 132/133 Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 132/133
10/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/07/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/037327-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/07/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/037326-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSNE.16.70111213-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/07/2016 14:58
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 679/680
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0406/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa (fls. 107/121) Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
03/06/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa (fls. 107/121)
03/06/2016		Carta Precatória Juntada
12/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70070935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2016 17:08
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 549/551
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação para os coexecutados Sp 300 Indústria e Comércio e Nair Cavinato, observando-se os endereços fornecidos às fls. 98, ficando a parte incumbida de sua distribuição, comprovando-se nos autos em quinze (15) dias.Providencie o exequente a citação do coexecutado Alexandre Cavinato.Int. (Notta de Cartório disponível para impressão) Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
06/04/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
31/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação para os coexecutados Sp 300 Indústria e Comércio e Nair Cavinato, observando-se os endereços fornecidos às fls. 98, ficando a parte incumbida de sua distribuição, comprovando-se nos autos em quinze (15) dias.Providencie o exequente a citação do coexecutado Alexandre Cavinato.Int. (Notta de Cartório disponível para impressão)
14/03/2016		Conclusos para Despacho
09/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70033125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 13:39
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 527/528
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0137/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 93/95 Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
01/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 93/95
01/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo nele indicado e sendo aí, DEIXEI de dar cabal cumprimento ao mesmo em razão de ter sido atendido pelo porteiro do prédio, o Sr. Eupides Silva Galeno, onde o mesmo informou que a executada, Sp 300 Indústria e Comércio LTDA, não se encontra estabelecida ali, que o Ap. 16 encontra-se vazio, não sabendo informar o paradeiro da mesma. Assim sendo, por hora, dou-a em lugar incerto e não sabido. Motivo pelo qual, devolvo o mandado à Central para os fins de direito.
01/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo nele indicado e sendo aí, DEIXEI de dar cabal cumprimento ao mesmo em razão de ter sido atendido pelo porteiro do prédio, o Sr. Eupides Silva Galeno, onde o mesmo informou que a executada, Nair Cavinato, não mora ali, que o Ap. 16 encontra-se vazio, não sabendo informar o paradeiro da mesma. Assim sendo, por hora, dou-a em lugar incerto e não sabido. Motivo pelo qual, devolvo o mandado à Central para os fins de direito.
01/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo nele indicado e sendo aí, DEIXEI de dar cabal cumprimento ao mesmo em razão de ter sido atendido pelo porteiro do prédio, o Sr. Eupides Silva Galeno, onde o mesmo informou que o executado, Alexandre Cavinato de Souza, não mora ali, que o Ap. 16 encontra-se vazio, não sabendo informar o paradeiro do mesmo. Assim sendo, por hora, dou-o em lugar incerto e não sabido. Motivo pelo qual, devolvo o mandado à Central para os fins de direito.
01/02/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70008832-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 15:22
27/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/003483-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/02/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/003477-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/02/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/003475-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/02/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/01/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70004218-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 17:01
16/12/2015		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 683
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0951/2015 Teor do ato: Vistos. Depositadas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para citação dos requeridos observando-se o endereço fornecido às fls.72/73. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
02/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Depositadas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para citação dos requeridos observando-se o endereço fornecido às fls.72/73. Int.
02/12/2015		Conclusos para Despacho
02/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.15.70169275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2015 16:14
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 558/560
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0831/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 67/69 Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
26/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 67/69
26/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2015/054468-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2015/054464-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2015/054460-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Expeçam-se mandados para citação, penhora e avaliação, observando-se os endereços fornecido às fls. 57. Int.
15/09/2015		Conclusos para Despacho
15/09/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSNE.15.70118985-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/09/2015 16:20
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 700/701
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0633/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 52/54 Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
25/08/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 52/54
24/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2015/037301-5 DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO da requerida Sp 300 Industria e Comercio Ltda EPP, pois me dirigi à Rua Ana Jarvis, 164, Jardim Paraíso e fui informada pela moradora Graziela Silva Lourenço que a empresa requerida não está estabelecida no endereço. Sendo assim, baixo o presente mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.Santo André, 24 de agosto de 2015. Número de Atos: 1 ( R$ 63, 75) guia 88091
24/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2015/037304-0 DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO da requerida Nair Cavinato, pois me dirigi à Rua Ana Jarvis, 164, Jardim Paraíso e fui informada pela moradora Graziela da Silva Lourenço que a requerida não reside atualmente no endereço. Sendo assim, baixo o presente mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.Santo André, 24 de agosto de 2015. Número de Atos: 1 ( R$ 63, 75) guia 88091
24/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2015/037298-1 DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO do requerido Alexandre Cavinato de Souza, uma vez que me dirigi à Rua Ana Jarvis, 164, Jardim Paraíso por vezes e não logrei encontrar o requerido. Sendo assim, baixo o presente mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.Santo André, 24 de agosto de 2015. Número de Atos: 1 ( R$ 63,75) guia 88091
21/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2015/037304-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2015/037301-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2015/037298-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
08/07/2015		Decisão Vistos. 1- Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de três (03) dias. Não efetuado o pagamento o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando o executado. 2. Fixo em 10% (dez por cento) do débito os honorários do advogado do exeqüente, que também será reembolsado das despesas processuais. Em caso de pronto pagamento a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Poderá o devedor, querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação independentemente de penhora.(C.P.C., arts. 736 e 738). No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A). Intime-se.
08/07/2015		Conclusos para Despacho
07/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/12/2015	Petições Diversas
19/01/2016	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
09/03/2016	Petições Diversas
12/05/2016	Petições Diversas
12/07/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/08/2016	Petições Diversas
28/09/2016	Petições Diversas
17/11/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
29/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Pedido de Habilitação
25/09/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Contestação
08/12/2017	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Pedido de Habilitação
25/06/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
31/08/2021	Petição Intermediária
15/09/2021	Petição Intermediária
08/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/01/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Petição Intermediária
04/10/2024	Petição Intermediária
15/04/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
23/01/2026	Petição Intermediária
28/03/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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