Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Orlando Rosa   Advogado:  Orlando D´agosta Rosa
Exectdo	Santo André Lubrificantes Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogada:  Alyne de Melo Teles
Perito	Fabio Costa Fernades

Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Orlando Rosa   Advogado:  Orlando D´agosta Rosa
Exectdo	Santo André Lubrificantes Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogada:  Alyne de Melo Teles
Exectdo	Joaquim Ramos Correia
Perito	Fabio Costa Fernades

Data		Movimento
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.80044797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 12:29
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70305778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 12:40
16/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o novo acordo noticiado às fls. 357/359. Ato contínuo, por consequência lógica, suspendo os leilões agendados. Tendo em vista a proximidade da data da hasta pública, dê-se ciência, com presteza, ao Leiloeiro (Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões), por e-mail, juntando-se o comprovante de encaminhamento e recebimento da mensagem eletrônica aos autos. Após, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se, no arquivo (movimentação 61614), a notícia do cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.80044797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 12:29
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70305778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 12:40
16/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o novo acordo noticiado às fls. 357/359. Ato contínuo, por consequência lógica, suspendo os leilões agendados. Tendo em vista a proximidade da data da hasta pública, dê-se ciência, com presteza, ao Leiloeiro (Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões), por e-mail, juntando-se o comprovante de encaminhamento e recebimento da mensagem eletrônica aos autos. Após, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se, no arquivo (movimentação 61614), a notícia do cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
14/08/2024		Arquivado Provisoriamente
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls.(25/27) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento provisório. Nada Mais.
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que comuniquei nesta data, via e-mail, o Ilmo. Sr. Leiloeiro Davi Borges de Aquino em cumprimento à r. decisão de fls. 360 conforme fls. que seguem. Nada Mais.
14/08/2024		Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o novo acordo noticiado às fls. 357/359. Ato contínuo, por consequência lógica, suspendo os leilões agendados. Tendo em vista a proximidade da data da hasta pública, dê-se ciência, com presteza, ao Leiloeiro (Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões), por e-mail, juntando-se o comprovante de encaminhamento e recebimento da mensagem eletrônica aos autos. Após, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se, no arquivo (movimentação 61614), a notícia do cumprimento do acordo. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70279987-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/07/2024 15:58
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0610/2024 Teor do ato: Fl. 353: Fica deferido o prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 353: Fica deferido o prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.
10/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70248458-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/07/2024 07:38
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 328/329: 1) Nos termos do artigo 887, § 2º e § 5º do Código de Processo Civil, defiro a dispensa da publicação do edital em jornal de ampla circulação e autorizo que ela seja realizada unicamente na rede mundial de computadores, isto é, no site do Leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilões (www.publicjud.com.br). 2) Dê-se ciência às partes das datas dos leilões conforme item "2" de fls. 332: - A 1ª Praça terá início no dia 16 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 11 de setembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. 3) Intime-se o leiloeiro do teor desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 328/329: 1) Nos termos do artigo 887, § 2º e § 5º do Código de Processo Civil, defiro a dispensa da publicação do edital em jornal de ampla circulação e autorizo que ela seja realizada unicamente na rede mundial de computadores, isto é, no site do Leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilões (www.publicjud.com.br). 2) Dê-se ciência às partes das datas dos leilões conforme item "2" de fls. 332: - A 1ª Praça terá início no dia 16 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 11 de setembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. 3) Intime-se o leiloeiro do teor desta decisão. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70236778-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 11:37
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70231987-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:41
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/312: 1) Em relação à indicação de leiloeiro, indefiro e saliento que o Juízo dispõe de leiloeiros da sua confiança. 2) Diante da notícia do descumprimento do acordo homologado e da inércia da executada, em cumprimento ao item "k" da avença (fls. 305) nomeio a Alfa Leilões (contato@alfaleiloes.com) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente a matrícula do imóvel, atualizada. Cumpra-se o disposto no artigo 889, do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
24/06/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Fls. 311/312: 1) Em relação à indicação de leiloeiro, indefiro e saliento que o Juízo dispõe de leiloeiros da sua confiança. 2) Diante da notícia do descumprimento do acordo homologado e da inércia da executada, em cumprimento ao item "k" da avença (fls. 305) nomeio a Alfa Leilões (contato@alfaleiloes.com) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente a matrícula do imóvel, atualizada. Cumpra-se o disposto no artigo 889, do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos até a presente data. Nada Mais.
01/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/314: Diante da informação de descumprimento do acordo anteriormente homologado, intime-se a parte executada para que providencie ao pagamento do débito informado pelo banco exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 311/314: Diante da informação de descumprimento do acordo anteriormente homologado, intime-se a parte executada para que providencie ao pagamento do débito informado pelo banco exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, tornem conclusos. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/12/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.23.70434251-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/12/2023 16:19
26/04/2023		Arquivado Provisoriamente
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/306: Recebo como aditamento ao acordo homologado à fl. 294. Aguarde-se, no arquivo, a notícia do cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 304/306: Recebo como aditamento ao acordo homologado à fl. 294. Aguarde-se, no arquivo, a notícia do cumprimento do acordo. Intime-se.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.23.70110146-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/04/2023 09:57
25/03/2021		Arquivado Provisoriamente
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1222/1224
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/298: Recebo como aditamento ao acordo anteriormente homologado às fls. 294. Aguarde-se no arquivo a notícia de cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 296/298: Recebo como aditamento ao acordo anteriormente homologado às fls. 294. Aguarde-se no arquivo a notícia de cumprimento do acordo. Int.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
22/11/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70246125-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 14:28
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 869/871
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0688/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 286/298: Esclareçam as partes a petição, vez que a data desta é anterior à data inserida no pedido de aditamento apresentado às fls. 288/291, já homologado, ratificando o presente aditamento, se o caso, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 286/298: Esclareçam as partes a petição, vez que a data desta é anterior à data inserida no pedido de aditamento apresentado às fls. 288/291, já homologado, ratificando o presente aditamento, se o caso, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.. Int.
19/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.20.70223002-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/09/2020 18:12
06/11/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 732/734
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0717/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 288/291: Recebo o novo pedido de homologação de acordo como aditamento do acordo homologado às fls. 264/266. 2 - Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo no arquivo. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
16/09/2019		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1 - Fls. 288/291: Recebo o novo pedido de homologação de acordo como aditamento do acordo homologado às fls. 264/266. 2 - Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo no arquivo. Int.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70254941-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 11:20
30/08/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.19.70254730-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/08/2019 09:48
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 867/871
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0642/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da Presidência do TJSP nº211/2019, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Diante do exposto, providencie a parte requerente do desarquivamento o recolhimento da taxa devida, nos termos acima expostos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio os autos permanecerão no arquivo. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da Presidência do TJSP nº211/2019, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Diante do exposto, providencie a parte requerente do desarquivamento o recolhimento da taxa devida, nos termos acima expostos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio os autos permanecerão no arquivo.
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70238798-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 17:40
04/04/2019		Arquivado Provisoriamente
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 819/821
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 275/278: Recebo o novo pedido de homologação de acordo como aditamento do acordo anteriormente homologado às fls. 267. 2 - Aguarde-se, no arquivo, notícia sobre o cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
11/03/2019		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fls. 275/278: Recebo o novo pedido de homologação de acordo como aditamento do acordo anteriormente homologado às fls. 267. 2 - Aguarde-se, no arquivo, notícia sobre o cumprimento do acordo. Int.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.19.70045138-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/02/2019 12:07
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 983/986
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/272: Diante da informação de descumprimento do acordo anteriormente homologado, intime-se a parte executada para que providencie ao pagamento do débito informado pelo banco exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
22/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 269/272: Diante da informação de descumprimento do acordo anteriormente homologado, intime-se a parte executada para que providencie ao pagamento do débito informado pelo banco exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, tornem conclusos. Int.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70001097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 10:15
04/05/2018		Arquivado Provisoriamente
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 786/787
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 264/266, nestes autos da Execução de Título Extrajudicial, movido por Banco Bradesco S/a em face de Santo André Lubrificantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Joaquim Ramos Correia. Aguarde-se, no arquivo, notícia sobre o cumprimento do acordo.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
23/03/2018		Decisão Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 264/266, nestes autos da Execução de Título Extrajudicial, movido por Banco Bradesco S/a em face de Santo André Lubrificantes Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Joaquim Ramos Correia. Aguarde-se, no arquivo, notícia sobre o cumprimento do acordo.Int.
21/03/2018		Conclusos para Despacho
02/03/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.18.70044379-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/03/2018 15:45
20/02/2018		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70033286-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2018 16:37
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 806/807
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos do perito de fls. 258/260. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
09/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos esclarecimentos do perito de fls. 258/260.
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70024887-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 17:31
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503. Página: 1461/1464
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: Vistos.Tornem os autos ao perito a teor da impugnação de fls. 243/244.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP), Alyne de Melo Teles (OAB 381858/SP)
10/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Tornem os autos ao perito a teor da impugnação de fls. 243/244.Int.
15/12/2017		Conclusos para Despacho
05/12/2017		Documento Juntado
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70273927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 13:13
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70269929-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 10:15
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70267671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 17:33
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 870/871
07/11/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSNE.17.70256817-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/11/2017 09:46
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0816/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
01/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de dez (10) dias. Int.
31/10/2017		Conclusos para Despacho
04/10/2017		Laudo Juntado Nº Protocolo: WSNE.17.70228632-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 03/10/2017 19:55
01/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se o perito a apresentar o laudo em trinta (30) dias.Int.
30/08/2017		Conclusos para Despacho
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70187652-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 13:38
18/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70186380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 15:12
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70181113-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 16:11
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 727/729
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0569/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários, no prazo de dez dias.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
02/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários, no prazo de dez dias.Int.
02/08/2017		Conclusos para Decisão
24/07/2017		Estimativa do Perito Juntada
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 654/655
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0526/2017 Teor do ato: Vistos.Para avaliação do bem penhorado nomeio o engenheiro Fabio Costa Fernandes, devendo o Cartório intimá-lo a estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, os quais, após arbitrados, serão pagos pelo autor em igual prazo.Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Para avaliação do bem penhorado nomeio o engenheiro Fabio Costa Fernandes, devendo o Cartório intimá-lo a estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, os quais, após arbitrados, serão pagos pelo autor em igual prazo.Int.
18/07/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Certidão Juntada
27/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70128591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 16:21
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70128266-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 15:03
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 793/794
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que a penhora junto à ARISP foi prenotada e o valor das custas a serem recolhidas é de R$ 483,72, conforme comprovação que segue. Protocolo de penhora 000167343  nº do boleto 10052501. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
13/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a penhora junto à ARISP foi prenotada e o valor das custas a serem recolhidas é de R$ 483,72, conforme comprovação que segue. Protocolo de penhora 000167343  nº do boleto 10052501.
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 746/747
07/06/2017		Certidão Juntada
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora do bem indicado. Após, providencie a serventia, o registro da penhora on line junto a Arisp e intime-se o executado através de seu procurador, pelo DJE, da constrição efetivada, o qual, por esse ato ficará constituído como depositário do bem. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
07/06/2017		Termo Expedido Termo - Penhora
02/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora do bem indicado. Após, providencie a serventia, o registro da penhora on line junto a Arisp e intime-se o executado através de seu procurador, pelo DJE, da constrição efetivada, o qual, por esse ato ficará constituído como depositário do bem. Int.
02/06/2017		Conclusos para Despacho
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 683/685
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: O consorciado recebe crédito contratual em situações específicas previstas na Lei 11.795/2008, havendo lance, sorteio ou contemplação. Por esse motivo, deverá o exequente informar a forma que pretende obter o levantamento de valores, eis que foram penhoras apenas as cotas oriundas dos consórcios indicados pelo credor. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
08/05/2017		Proferido Despacho O consorciado recebe crédito contratual em situações específicas previstas na Lei 11.795/2008, havendo lance, sorteio ou contemplação. Por esse motivo, deverá o exequente informar a forma que pretende obter o levantamento de valores, eis que foram penhoras apenas as cotas oriundas dos consórcios indicados pelo credor. Int.
05/05/2017		Conclusos para Decisão
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70072077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 16:22
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 799/800
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 141: Esclareça o exequente. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
30/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 141: Esclareça o exequente. Int.
30/03/2017		Conclusos para Despacho
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70036154-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 16:02
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 849/850
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
13/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Arquivem-se os autos. Int.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 641/642
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0890/2016 Teor do ato: Trata-se de exceção de pré-executividade promovida por SANTO ANDRÉ LUBRIFICANTES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e JOAQUIM RAMOS CORREIA alegando ter sofrido problemas financeiros que culminaram em seu inadimplemento contratual e a exceção interposta visa evitar prejuízos maiores com a constrição de bens. Alega ilegalidade de cláusulas contratuais em virtude da prática de anatocismo, lesão excessiva, cumulação de correção monetária e comissão de permanência, nulidade do título executivo em decorrência da ilegalidade das cláusulas contratuais, necessidade de comprovação da exequente do repasse do IOF. Postula pela produção de provas. Não juntou documentos, além daqueles destinados à regularização da representação processual.A exequente apresentou impugnação alegando que a exceção de pré-executividade não é meio adequado de defesa. No mérito, refuta os argumentos apresentados pelos executados, arguindo legalidade das cláusulas contratuais. Não juntou documentos.É o breve relatório.Fundamento e decido. A doutrina e jurisprudência sobre o cabimento da exceção de pré-executividade é unânime no sentido de que somente é possível através dessa medida suscitar matérias de ordem pública que dispensem a dilação probatória.A análise de questões atinentes à legalidade de cláusulas contratuais, prática de anatocismo, cumulação de juros e comissão de permanência, demandam avaliação documental e quiçá produção de outros meios de prova.Havendo necessidade de instrução probatória, ainda que meramente documental, incabível discussão no bojo da execução. Em tais situações a parte deverá valer-se do meio adequado para sua defesa, isto é, embargos à execução.A jurisprudência sobre o tema assim se manifesta:"Agravo de instrumento Exceção de pré-executividade Rejeição liminar - Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo - Via inadequada Cédula de Crédito Bancário objeto da lide que configura título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/04 Qualquer alegação, em sede de defesa, deve observar a via dos embargos do devedor, nos termos do artigo 745, inciso V, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJ-SP Apelação nº 2174003-12.2014.8.26.0000 Relator Des. Sérgio Gomes 37ª Câmara de Direito Privado julgamento e registro em 28.10.2014).O processualista CLITO FORNACIARI JÚNIOR ensina:"Todavia, há uma clara tentativa de banalizar a exceção de pré-executividade, o que não deve ser aplaudido e nem sequer admitido, mormente quando por meio de sua utilização pretende o devedor, sem dar bens a penhora, discutir temas que até necessitam de atividade probatória. Assim, é impensável por esta via discutir a falsidade de assinatura, o erro de conta na memória de cálculo, a prescrição do título, que são questões que, a par de não tocarem com as condições da execução, requerem instrução, incompatível com a forma proposta. A se admitir semelhante prática, estará criando-se, com facilidade, óbice para o regular andamento da execução, acudindo-se medidas protelatórias, até porque, rejeitada a exceção, terá que se admitir a oportunidade para a apresentação dos embargos do devedor." (trecho extraído da obra 'Exceção de pré-executividade', Revista Síntese de Direito Civil & Processual Civil, n° 4, Mar-Abr/2000, p. 31.)A tese dos executados de que o não recebimento da exceção irá impor ônus desnecessário a seu patrimônio com a constrição de bens não pode ser acolhida, eis que a interposição dos embargos à execução independe de penhora, na forma do artigo 914 do atual Código de Processo Civil.Com efeito, é inadmissível a tentativa de vulgarização de um instrumento jurídico-processual, aceito por construção pretoriana, apenas com o fito de se evitar a necessária garantia do juízo.Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Deixo de condenar os excipientes/executados às verbas de sucumbência uma vez que o feito prosseguirá.Manifeste-se a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
09/11/2016		Decisão Trata-se de exceção de pré-executividade promovida por SANTO ANDRÉ LUBRIFICANTES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e JOAQUIM RAMOS CORREIA alegando ter sofrido problemas financeiros que culminaram em seu inadimplemento contratual e a exceção interposta visa evitar prejuízos maiores com a constrição de bens. Alega ilegalidade de cláusulas contratuais em virtude da prática de anatocismo, lesão excessiva, cumulação de correção monetária e comissão de permanência, nulidade do título executivo em decorrência da ilegalidade das cláusulas contratuais, necessidade de comprovação da exequente do repasse do IOF. Postula pela produção de provas. Não juntou documentos, além daqueles destinados à regularização da representação processual.A exequente apresentou impugnação alegando que a exceção de pré-executividade não é meio adequado de defesa. No mérito, refuta os argumentos apresentados pelos executados, arguindo legalidade das cláusulas contratuais. Não juntou documentos.É o breve relatório.Fundamento e decido. A doutrina e jurisprudência sobre o cabimento da exceção de pré-executividade é unânime no sentido de que somente é possível através dessa medida suscitar matérias de ordem pública que dispensem a dilação probatória.A análise de questões atinentes à legalidade de cláusulas contratuais, prática de anatocismo, cumulação de juros e comissão de permanência, demandam avaliação documental e quiçá produção de outros meios de prova.Havendo necessidade de instrução probatória, ainda que meramente documental, incabível discussão no bojo da execução. Em tais situações a parte deverá valer-se do meio adequado para sua defesa, isto é, embargos à execução.A jurisprudência sobre o tema assim se manifesta:"Agravo de instrumento Exceção de pré-executividade Rejeição liminar - Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo - Via inadequada Cédula de Crédito Bancário objeto da lide que configura título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/04 Qualquer alegação, em sede de defesa, deve observar a via dos embargos do devedor, nos termos do artigo 745, inciso V, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJ-SP Apelação nº 2174003-12.2014.8.26.0000 Relator Des. Sérgio Gomes 37ª Câmara de Direito Privado julgamento e registro em 28.10.2014).O processualista CLITO FORNACIARI JÚNIOR ensina:"Todavia, há uma clara tentativa de banalizar a exceção de pré-executividade, o que não deve ser aplaudido e nem sequer admitido, mormente quando por meio de sua utilização pretende o devedor, sem dar bens a penhora, discutir temas que até necessitam de atividade probatória. Assim, é impensável por esta via discutir a falsidade de assinatura, o erro de conta na memória de cálculo, a prescrição do título, que são questões que, a par de não tocarem com as condições da execução, requerem instrução, incompatível com a forma proposta. A se admitir semelhante prática, estará criando-se, com facilidade, óbice para o regular andamento da execução, acudindo-se medidas protelatórias, até porque, rejeitada a exceção, terá que se admitir a oportunidade para a apresentação dos embargos do devedor." (trecho extraído da obra 'Exceção de pré-executividade', Revista Síntese de Direito Civil & Processual Civil, n° 4, Mar-Abr/2000, p. 31.)A tese dos executados de que o não recebimento da exceção irá impor ônus desnecessário a seu patrimônio com a constrição de bens não pode ser acolhida, eis que a interposição dos embargos à execução independe de penhora, na forma do artigo 914 do atual Código de Processo Civil.Com efeito, é inadmissível a tentativa de vulgarização de um instrumento jurídico-processual, aceito por construção pretoriana, apenas com o fito de se evitar a necessária garantia do juízo.Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Deixo de condenar os excipientes/executados às verbas de sucumbência uma vez que o feito prosseguirá.Manifeste-se a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.Intime-se.
09/11/2016		Conclusos para Sentença
25/10/2016		Conclusos para Despacho
09/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70154088-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2016 14:52
05/09/2016		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70150841-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 05/09/2016 14:43
01/09/2016		Auto de Penhora Juntado
01/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2016		Mandado Juntado
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 746/747
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0666/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente da Exceção de Pré-Executividade às folhas 79/105. Fica o executado intimado a recolher a taxa de mandato referente a procuração de folhas 106/107 no prazo legal. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
23/08/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente da Exceção de Pré-Executividade às folhas 79/105. Fica o executado intimado a recolher a taxa de mandato referente a procuração de folhas 106/107 no prazo legal.
22/08/2016		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70140537-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/08/2016 16:18
04/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.16.70127584-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 09:39
27/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 606/608
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0574/2016 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se. Advogados(s): Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP)
22/07/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/07/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2016/038198-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/07/2016		Decisão Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se.
19/07/2016		Conclusos para Despacho
19/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/08/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Exceção de Pré-Executividade
05/09/2016	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
09/09/2016	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
19/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Laudo Pericial
07/11/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
17/11/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2018	Pedido de Homologação de Acordo
08/01/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Pedido de Homologação de Acordo
16/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Pedido de Homologação de Acordo
30/08/2019	Petições Diversas
03/09/2020	Pedido de Homologação de Acordo
29/09/2020	Petições Diversas
10/04/2023	Pedido de Homologação de Acordo
08/12/2023	Pedido de Desarquivamento
26/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petição Intermediária
10/07/2024	Pedido de Prazo
31/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
19/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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