Exeqte	Paddan Spe Varandas do Campestre Ltda Advogado:  Fabio Melmam
Exectdo	Mauro Luiz Fiorini Advogado:  Raul Barcelo de Souza
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Maria Lucilia Gomes   Advogado:  Amandio Ferreira Tereso Junior

Exeqte	Paddan Spe Varandas do Campestre Ltda Advogado:  Fabio Melmam
Exectdo	Mauro Luiz Fiorini Advogado:  Raul Barcelo de Souza
Exectda	Rosana da Penha Villar Fiorini Advogado:  Domingos Sanches   Advogada:  Thaís Sanches Michelini
Exectda	Aparecida Janoni Fiorini Advogado:  Domingos Sanches
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Maria Lucilia Gomes   Advogado:  Amandio Ferreira Tereso Junior

Data		Movimento
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1180/2026 Teor do ato: REPUBLICO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DA EXECUTADAS ROSANA E APARECIDA (DR.DOMINGOS e DRA. THAIS) - Vistos. Fls. 725: Ciente. Fls. 727: Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre as estimativas trazidas pela parte exequente, sob pena de, mantendo-se silente, homologar-se a média das avaliações. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
08/07/2026		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DA EXECUTADAS ROSANA E APARECIDA (DR.DOMINGOS e DRA. THAIS) - Vistos. Fls. 725: Ciente. Fls. 727: Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre as estimativas trazidas pela parte exequente, sob pena de, mantendo-se silente, homologar-se a média das avaliações. Intimem-se.
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1168/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 748: Proceda a serventia o desentranhamento da petição e documentos juntados à fls .738/746 , visto que impertinente aos autos. Cabe observar que em se tratando de autos digitais de acordo com o artigo 1281 do Capítulo XI Subseção XXIII, havendo necessidade de desentranhamento de documentos, será utilizado a funcionalidade tornar sem efeito. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
07/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 748: Proceda a serventia o desentranhamento da petição e documentos juntados à fls .738/746 , visto que impertinente aos autos. Cabe observar que em se tratando de autos digitais de acordo com o artigo 1281 do Capítulo XI Subseção XXIII, havendo necessidade de desentranhamento de documentos, será utilizado a funcionalidade tornar sem efeito. Intimem-se.
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1180/2026 Teor do ato: REPUBLICO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DA EXECUTADAS ROSANA E APARECIDA (DR.DOMINGOS e DRA. THAIS) - Vistos. Fls. 725: Ciente. Fls. 727: Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre as estimativas trazidas pela parte exequente, sob pena de, mantendo-se silente, homologar-se a média das avaliações. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
08/07/2026		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DA EXECUTADAS ROSANA E APARECIDA (DR.DOMINGOS e DRA. THAIS) - Vistos. Fls. 725: Ciente. Fls. 727: Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre as estimativas trazidas pela parte exequente, sob pena de, mantendo-se silente, homologar-se a média das avaliações. Intimem-se.
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1168/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 748: Proceda a serventia o desentranhamento da petição e documentos juntados à fls .738/746 , visto que impertinente aos autos. Cabe observar que em se tratando de autos digitais de acordo com o artigo 1281 do Capítulo XI Subseção XXIII, havendo necessidade de desentranhamento de documentos, será utilizado a funcionalidade tornar sem efeito. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
07/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 748: Proceda a serventia o desentranhamento da petição e documentos juntados à fls .738/746 , visto que impertinente aos autos. Cabe observar que em se tratando de autos digitais de acordo com o artigo 1281 do Capítulo XI Subseção XXIII, havendo necessidade de desentranhamento de documentos, será utilizado a funcionalidade tornar sem efeito. Intimem-se.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70162017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:10
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1056/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 725: Ciente. Fls. 727:Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre as estimativas trazidas pela parte exequente, sob pena de, mantendo-se silente, homologar-se a média das avaliações. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
24/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 725: Ciente. Fls. 727:Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre as estimativas trazidas pela parte exequente, sob pena de, mantendo-se silente, homologar-se a média das avaliações. Intimem-se.
24/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70152942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 17:54
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70148183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 11:17
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0660/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 715/716: Cumpra a serventia o já determinado às fls. 696/697, reiterado às fls. 703. Sem prejuízo, deverá o autor se manifestar acerca da avaliação do imóvel, nos termos da decisão que deferiu a penhora. Somente após será apreciado o pedido de praça do bem. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 715/716: Cumpra a serventia o já determinado às fls. 696/697, reiterado às fls. 703. Sem prejuízo, deverá o autor se manifestar acerca da avaliação do imóvel, nos termos da decisão que deferiu a penhora. Somente após será apreciado o pedido de praça do bem. Intimem-se.
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0658/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Ciência da certidão de penhora junto à ARISP expedida às fls. 717/718. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP)
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Ciência da certidão de penhora junto à ARISP expedida às fls. 717/718.
29/04/2026		Certidão Juntada
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70043053-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 19:54
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70042979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 18:33
09/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 701/702: Providencie a z. Serventia as anotações de praxe no sistema SAJ. Após, cumpra-se a decisão de fls. 696/697. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 701/702: Providencie a z. Serventia as anotações de praxe no sistema SAJ. Após, cumpra-se a decisão de fls. 696/697. Intimem-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNE.26.70028772-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2026 17:18
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0049/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 646: Exclua-se o Banco Bradesco das anotações em sistema. Fls. 680/681: 1. Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente aos executados Mauro Luiz Fiorini e Rosana da Penha Villar do imóvel localizado na Rua Roberto Eduaro, nº 107, Vila Prudente, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 23.752 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (CPC, art. 838, 840, II, §2º, 845, §1º), servindo a presente decisão como termo da penhora deferida. 2.Providencie-se, desde já, a averbação da penhora através do sistema ARISP, cabendo ao exequente comprovar o prévio recolhimento da taxa para utilização do sistema eletrônico (guia FEDTJ, cód. 434-1), ficando sob sua responsabilidade o pagamento dos emolumentos do registro da penhora. 3.Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a eventual alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências legais, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo, ficando nomeado como depositário a própria parte executada. 4.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos pela publicação da presente decisão pela imprensa oficial ou, se não houver, pela via postal, de que foi constituído depositário do referido bem imóvel (CPC, art. 841, §1º do CPC), bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias (artigo 841, §§ 1º e 2º, do CPC). 5.Intimem-se os coproprietários, cônjuges e ocupantes do imóvel, conforme o caso. 6.Deverá, outrossim, ser observado os termos do art. 843, §2º do CPC, quando de eventual alienação e arrematação do imóvel no que concerne ao valor a ser auferido, pois a quota pertencente aos coproprietários e cônjuge será preservada por ocasião do levantamento de valores fruto da hasta pública. 7. Caso ainda não tenha feito, informe a parte exequente: a) o nome, o número de telefone celular e o endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo pagamento do boleto (a ser enviado por e-mail) referente aos emolumentos para averbação da penhora na matrícula do imóvel (se o boleto não for pago até o vencimento, a prenotação será cancelada); b) a planilha de cálculos atualizada do débito. 8.Para a posterior avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres, de imobiliárias distintas, da região do imóvel. 9.Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou alienação por leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar o leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 646: Exclua-se o Banco Bradesco das anotações em sistema. Fls. 680/681: 1. Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente aos executados Mauro Luiz Fiorini e Rosana da Penha Villar do imóvel localizado na Rua Roberto Eduaro, nº 107, Vila Prudente, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 23.752 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (CPC, art. 838, 840, II, §2º, 845, §1º), servindo a presente decisão como termo da penhora deferida. 2.Providencie-se, desde já, a averbação da penhora através do sistema ARISP, cabendo ao exequente comprovar o prévio recolhimento da taxa para utilização do sistema eletrônico (guia FEDTJ, cód. 434-1), ficando sob sua responsabilidade o pagamento dos emolumentos do registro da penhora. 3.Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a eventual alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências legais, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo, ficando nomeado como depositário a própria parte executada. 4.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos pela publicação da presente decisão pela imprensa oficial ou, se não houver, pela via postal, de que foi constituído depositário do referido bem imóvel (CPC, art. 841, §1º do CPC), bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias (artigo 841, §§ 1º e 2º, do CPC). 5.Intimem-se os coproprietários, cônjuges e ocupantes do imóvel, conforme o caso. 6.Deverá, outrossim, ser observado os termos do art. 843, §2º do CPC, quando de eventual alienação e arrematação do imóvel no que concerne ao valor a ser auferido, pois a quota pertencente aos coproprietários e cônjuge será preservada por ocasião do levantamento de valores fruto da hasta pública. 7. Caso ainda não tenha feito, informe a parte exequente: a) o nome, o número de telefone celular e o endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo pagamento do boleto (a ser enviado por e-mail) referente aos emolumentos para averbação da penhora na matrícula do imóvel (se o boleto não for pago até o vencimento, a prenotação será cancelada); b) a planilha de cálculos atualizada do débito. 8.Para a posterior avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres, de imobiliárias distintas, da região do imóvel. 9.Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou alienação por leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar o leiloeiro. Intimem-se.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80132213-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 21:01
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 680/681: Prejudicado o pedido de leilão, visto que a constrição formalizada refere-se à ação em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. Assim, se for o caso, deverá a parte primeiramente pedir a penhora do bem neste feito, observando-se as disposições legais prévias, antes de requerer a realização da praça. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 680/681: Prejudicado o pedido de leilão, visto que a constrição formalizada refere-se à ação em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. Assim, se for o caso, deverá a parte primeiramente pedir a penhora do bem neste feito, observando-se as disposições legais prévias, antes de requerer a realização da praça. Intimem-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 676: Defiro a concessão do prazo requerido (30 dias). Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
27/06/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 676: Defiro a concessão do prazo requerido (30 dias). Intimem-se.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70206246-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/06/2025 20:53
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência do teor da certidão de fl. 672 e da pesquisa Sisbajud realizada que restou INFRUTÍFERA (fls. 659/ 671), requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência do teor da certidão de fl. 672 e da pesquisa Sisbajud realizada que restou INFRUTÍFERA (fls. 659/ 671), requerendo o que de direito no prazo de 5 dias.
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/06/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70082848-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 15:44
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor de fls. 642, requeria o exequente o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da presente ação. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor de fls. 642, requeria o exequente o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da presente ação. Intimem-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, diligencie a serventia o andamento dos autos mencionados às fls. 627. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, diligencie a serventia o andamento dos autos mencionados às fls. 627. Intimem-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70327506-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:20
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Diligencie a parte interessada o andamento do leilão. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diligencie a parte interessada o andamento do leilão.
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 627: Aguarde-se por 90 (noventa) dias noticia de praça a ser realizada no processo indicado. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 627: Aguarde-se por 90 (noventa) dias noticia de praça a ser realizada no processo indicado. Intimem-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70407669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 10:24
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Requeira o autor o que de direito promovendo oandamento do feito Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o autor o que de direito promovendo oandamento do feito
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado.
19/07/2023		Ofício Juntado
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Mandado de cancelamento de averbação de penhora à disposição para impressão. * Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de cancelamento de averbação de penhora à disposição para impressão. *
18/06/2023		Termo Expedido Termo - Levantamento de Penhora
18/06/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70388624-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:40
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1041/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/559: Defiro a penhora no rosto dos autos da ação nº 1005733-53.2019.8.26.0554, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, sobre os créditos dos executados Mauro Luiz Fiorini e Rosana da Penha Villar Fiorini, até o limite da dívida desta execução, ou seja, R$ 331.158,31, conforme planilha de cálculos de fls. 411/412. Em atenção ao Parecer 606/2016-J (DJE, págs. 28/29, 12/12/2016), oficie-se ao Juízo mencionado acima para comunicação do ato constritivo, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto no art. 860 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e como ofício, conforme o caso. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
02/12/2022		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Fls. 558/559: Defiro a penhora no rosto dos autos da ação nº 1005733-53.2019.8.26.0554, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, sobre os créditos dos executados Mauro Luiz Fiorini e Rosana da Penha Villar Fiorini, até o limite da dívida desta execução, ou seja, R$ 331.158,31, conforme planilha de cálculos de fls. 411/412. Em atenção ao Parecer 606/2016-J (DJE, págs. 28/29, 12/12/2016), oficie-se ao Juízo mencionado acima para comunicação do ato constritivo, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto no art. 860 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e como ofício, conforme o caso. Intimem-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Encontra-se à disposição para impressão mandado de averbação.* Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encontra-se à disposição para impressão mandado de averbação.*
06/10/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
23/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2022		Termo Expedido Termo - Levantamento de Penhora
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver emitido, em cumprimento ao determinado a fls. 541, mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 958,22, em favor do exequente, conforme formulário apresentado a fls. 526/527, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 2047/2018.
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Fls. 525: defiro o levantamento em favor do exequente das quantias de fls. 123/125 e 258/259. Fls. 520/522, 525 e 539: o artigo 1º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, dispõe que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses expressamente previstas nessa mesma lei. Ademais, o fato de o bem ter sido dado em alienação fiduciária não o descaracteriza como bem de família. Outrossim, o Ministério Público se opos a penhora do bem. Assim, reconheço a nulidade da penhora de fl. 402 e determino a liberação do imóvel atingido por ela. Preclusa a presente decisão e caso a matrícula do imóvel tenha sido averbado expeça-se mandado para cancelar a anotação de penhora. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 525: defiro o levantamento em favor do exequente das quantias de fls. 123/125 e 258/259. Fls. 520/522, 525 e 539: o artigo 1º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, dispõe que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses expressamente previstas nessa mesma lei. Ademais, o fato de o bem ter sido dado em alienação fiduciária não o descaracteriza como bem de família. Outrossim, o Ministério Público se opos a penhora do bem. Assim, reconheço a nulidade da penhora de fl. 402 e determino a liberação do imóvel atingido por ela. Preclusa a presente decisão e caso a matrícula do imóvel tenha sido averbado expeça-se mandado para cancelar a anotação de penhora. Intimem-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70152826-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2022 18:41
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
20/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, conclusos para deliberação.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70141544-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 08:53
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Decurso de Prazo decurso de prazo - GENÉRICO
23/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70072598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 16:43
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70071921-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 12:02
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante o certificado pela z. serventia (fls. 399), requeira o credor o que de direito em relação aos valores penhorados às fls. 123/125 e 258/259. Certifique a serventia, se o caso, o decurso para impugnação à penhora do imóvel descrito no termo de fls. 402, bem como providencie o necessário para averbação da constrição através sistema ARISP. Sem prejuízo, ciência ao executado das avaliações apresentadas pelo exequente (fls. 424/429) para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Ciência ainda as partes da manifestação do credor fiduciário às fls. 439/441. Por fim, a realização da praça e eventual preferência de crédito serão apreciadas oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, ante o certificado pela z. serventia (fls. 399), requeira o credor o que de direito em relação aos valores penhorados às fls. 123/125 e 258/259. Certifique a serventia, se o caso, o decurso para impugnação à penhora do imóvel descrito no termo de fls. 402, bem como providencie o necessário para averbação da constrição através sistema ARISP. Sem prejuízo, ciência ao executado das avaliações apresentadas pelo exequente (fls. 424/429) para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Ciência ainda as partes da manifestação do credor fiduciário às fls. 439/441. Por fim, a realização da praça e eventual preferência de crédito serão apreciadas oportunamente. Intimem-se.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70010946-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 15:00
18/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70006167-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 10:40
14/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA348098214TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 09/12/2021
25/11/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70327382-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 16:41
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver emitido, em cumprimento ao determinado a fls. 386/387, mandado de levantamento eletrônico nº 20211007153748050085, conforme formulário apresentado a fls. 432, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 2047/2018.
02/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.21.70287842-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/10/2021 16:59
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70281602-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 17:06
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: Página:
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Retifique a executada o formulário de fls. 407 no tocante ao número de CPF da beneficiária. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Retifique a executada o formulário de fls. 407 no tocante ao número de CPF da beneficiária.
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0918/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: Página:
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Fls. 409/411: Complemente a despesa postal para expedição de carta com aviso de recebimento (R$ 24,84 para processos físicos e R$ 26,00 para processos eletrônicos), no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
09/09/2021		Ato ordinatório Nota de cartório: Fls. 409/411: Complemente a despesa postal para expedição de carta com aviso de recebimento (R$ 24,84 para processos físicos e R$ 26,00 para processos eletrônicos), no prazo de cinco (5) dias.
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70258585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 16:15
30/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.21.70251421-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/08/2021 10:46
27/08/2021		Certidão Urgente Expedida PUBLICAÇÃO ERRADA - EQUÍVOCO DATA
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: Página:
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0844/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/398: As informações poderão ser obtidas diretamente pela parte interessada perante ao condomínio edilício e a prefeitura. Além que, conforme fls. 386/387, já foi determinado a cientificação do credor fiduciário. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 397/398: As informações poderão ser obtidas diretamente pela parte interessada perante ao condomínio edilício e a prefeitura. Além que, conforme fls. 386/387, já foi determinado a cientificação do credor fiduciário. Intimem-se.
20/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: Página:
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0824/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 386/387: Para possibilitar o levantamento de valores, promova a parte executada o preenchimento e juntada do "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" (Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 2047/2018). Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 386/387: Para possibilitar o levantamento de valores, promova a parte executada o preenchimento e juntada do "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" (Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> (Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 2047/2018).
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida AUTOMATICO decurso de prazo - IMPUGNAÇÃO À PENHORA
26/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70208556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 13:39
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a relação de imprensa nº 652/2021 foi disponibilizada no DJe na data de hoje, 05/07/2021, e não como constou anteriormente.
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: Página:
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0652/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 389/390: Recebo os presentes embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de dar-lhes acolhimento, por não verificar a existência de obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para embasar sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, seus argumentos (RJTJESP 115/207). Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos dos quais eles são destituídos , na medida em que pleiteia a simples reapreciação de questões já decididas pela decisão. Ademais, uma vez que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do executado somente é permitido a penhora dos direitos que este possua sobre o imóvel, além que, o arresto é medida de constrição que se aplica antes a citação do devedor não sendo esse o presente caso. Intime-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
30/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 389/390: Recebo os presentes embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de dar-lhes acolhimento, por não verificar a existência de obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para embasar sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, seus argumentos (RJTJESP 115/207). Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos dos quais eles são destituídos , na medida em que pleiteia a simples reapreciação de questões já decididas pela decisão. Ademais, uma vez que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do executado somente é permitido a penhora dos direitos que este possua sobre o imóvel, além que, o arresto é medida de constrição que se aplica antes a citação do devedor não sendo esse o presente caso. Intime-se.
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70182573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 11:58
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida tempestividade embargos declaração
28/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.21.70181464-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/06/2021 15:06
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: Página:
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/368: Quanto ao valor bloqueado, de fato, conforme o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, são "impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;". No caso em apreço, conforme se depreende dos documentos de fls. 372/374, restou comprovado que a quantia bloqueada refere-se a auxílio-previdênciario recebido pela executada em sua conta corrente. Dessa forma, sendo evidente que o benefício previdenciário trata-se de verba alimentar acobertada pela impenhorabilidade, a desconstituição da penhora é a medida que se impõe. Assim, defiro o pedido para determinar, preclusa esta decisão, a liberação do valor penhorado nos autos (fls. 359/360), expedindo-se o respectivo mandado de levantamento em favor da devedora. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual decurso para impugnação a penhora de fls. 123/125 e 258/259. Fl. 307: Defiro a penhora sobre os direitos que os executados Mauro e Rosana possuem sobre o imóvel descrito na matrícula reproduzida a fls. 378/381. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências na arrematação e no levantamento de seu produto, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo. Nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme disposto no artigo 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Cientifique-se o credor fiduciário. Se houver, intime-se o cônjuge e eventuais coproprietários. Sem prejuízo, informe a parte exequente: - o número de telefone celular e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto referente aos emolumentos para averbação da penhora; - a planilha de cálculos atualizada do débito. Após, providencie a serventia a averbação da constrição pelo sistema de penhora on-line da ARISP, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Para a avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres de imobiliárias distintas da região do imóvel. Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
15/06/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 365/368: Quanto ao valor bloqueado, de fato, conforme o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, são "impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;". No caso em apreço, conforme se depreende dos documentos de fls. 372/374, restou comprovado que a quantia bloqueada refere-se a auxílio-previdênciario recebido pela executada em sua conta corrente. Dessa forma, sendo evidente que o benefício previdenciário trata-se de verba alimentar acobertada pela impenhorabilidade, a desconstituição da penhora é a medida que se impõe. Assim, defiro o pedido para determinar, preclusa esta decisão, a liberação do valor penhorado nos autos (fls. 359/360), expedindo-se o respectivo mandado de levantamento em favor da devedora. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual decurso para impugnação a penhora de fls. 123/125 e 258/259. Fl. 307: Defiro a penhora sobre os direitos que os executados Mauro e Rosana possuem sobre o imóvel descrito na matrícula reproduzida a fls. 378/381. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências na arrematação e no levantamento de seu produto, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo. Nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme disposto no artigo 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Cientifique-se o credor fiduciário. Se houver, intime-se o cônjuge e eventuais coproprietários. Sem prejuízo, informe a parte exequente: - o número de telefone celular e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto referente aos emolumentos para averbação da penhora; - a planilha de cálculos atualizada do débito. Após, providencie a serventia a averbação da constrição pelo sistema de penhora on-line da ARISP, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Para a avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres de imobiliárias distintas da região do imóvel. Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar leiloeiro. Intimem-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70156636-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2021 20:53
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, conclusos para deliberação.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70116826-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 28/04/2021 11:26
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: Página:
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: Página:
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia acerca de decisão dos embargos à execução nº 1020722-64.2019, notadamente quanto a eventual revogação da tutela de urgência. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de $ 1.965,95 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de $ 1.965,95 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários.
15/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/04/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line 1-SISBAJUD (DIGITAL) -NCPC
04/03/2021		Conclusos para Decisão
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: Página:
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do V. Acórdão proferido nos embargos opostos (fls. 343/346) aguarde-se seu trânsito em julgado para apreciação do pedido de leilão. No mais, requeira o credor o que lhe for de direito. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
15/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor do V. Acórdão proferido nos embargos opostos (fls. 343/346) aguarde-se seu trânsito em julgado para apreciação do pedido de leilão. No mais, requeira o credor o que lhe for de direito. Intimem-se.
12/02/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1238/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: Página:
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1238/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a juntada nestes autos da sentença e eventual acórdão proferido nos Embargos nº 1020722-64.2019. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a juntada nestes autos da sentença e eventual acórdão proferido nos Embargos nº 1020722-64.2019. Intimem-se.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia acerca de decisão dos embargos à execução nº 1020722-64.2019, notadamente quanto a eventual revogação da tutela de urgência. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Documento Juntado
05/08/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70191829-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/08/2020 13:50
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: Página:
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0891/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
24/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente.
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1-cumpra-se
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70105119-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 11:18
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: Página:
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0522/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Solicitado averbação junto a Arisp, devendo a exequente aguardar o recebimento do boleto para pagamento, informando nos autos. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Solicitado averbação junto a Arisp, devendo a exequente aguardar o recebimento do boleto para pagamento, informando nos autos.
28/04/2020		Documento Juntado
01/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1-cumpra-se
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70360090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 15:02
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1221/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: Página:
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1221/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: Página:
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1221/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 281, 298/299 e 302/303: O exequente apresentou três avaliações referentes ao imóvel penhorado, elaboradas por diferentes imobiliárias da região (fls. 282/292). Aberta oportunidade para a executada manifestar-se, esta se limitou a discordar dos valores apresentados, informando que não houve a vistoria do apartamento ou condomínio. Ato contínuo, o exequente informou que o executado deixou de apresentar qualquer avaliação técnica. Ademais, tendo em vista que a executada deixou de apresentar avaliação do imóvel efetuada por corretor registrado no conselho próprio, considero como correta a média das avaliações apresentadas pelo exequente, qual seja, R$1.224.000,00, válida para agosto de 2019. Assim, preclusa esta decisão e se em termos promova serventia a averbação da constrição pelo sistema de penhora on-line da ARISP. Intime-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1221/2019 Teor do ato: Nota de cartório: fls. 268: aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 281, 298/299 e 302/303: O exequente apresentou três avaliações referentes ao imóvel penhorado, elaboradas por diferentes imobiliárias da região (fls. 282/292). Aberta oportunidade para a executada manifestar-se, esta se limitou a discordar dos valores apresentados, informando que não houve a vistoria do apartamento ou condomínio. Ato contínuo, o exequente informou que o executado deixou de apresentar qualquer avaliação técnica. Ademais, tendo em vista que a executada deixou de apresentar avaliação do imóvel efetuada por corretor registrado no conselho próprio, considero como correta a média das avaliações apresentadas pelo exequente, qual seja, R$1.224.000,00, válida para agosto de 2019. Assim, preclusa esta decisão e se em termos promova serventia a averbação da constrição pelo sistema de penhora on-line da ARISP. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70323948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 11:02
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1071/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: Página:
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1071/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/299: ao exequente. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
16/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 298/299: ao exequente. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70268751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:55
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: Página:
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0890/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado acerca das avaliações de fls. 282/292. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
27/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o executado acerca das avaliações de fls. 282/292. Intimem-se.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044069157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Aparecida Janoni Fiorini Diligência : 09/08/2019
14/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044069157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Aparecida Janoni Fiorini Diligência : 09/08/2019
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70229878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 14:03
04/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
31/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70216128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 10:51
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: Página:
16/07/2019		Ato ordinatório Nota de cartório: fls. 268: aguarde-se pelo prazo de 20 dias.
16/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal cumpra-se
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70198929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 18:12
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0686/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Recolha exequente as custas postais para intimação da executada e do cônjuge. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
05/07/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Recolha exequente as custas postais para intimação da executada e do cônjuge.
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: Página:
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0633/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 262: Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente à executada Aparecida Janoni Fiorini do imóvel descrito na matrícula reproduzida a fls. 37/42. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a eventual alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências legais, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo. Nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, se não houver, pela via postal, conforme disposto no artigo 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Intime-se o cônjuge e eventuais coproprietários por carta com aviso de recebimento, conforme o caso. Sem prejuízo, informe a parte exequente: - o nome, o número de telefone celular e o endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo pagamento do boleto (a ser enviado por e-mail) referente aos emolumentos para averbação da penhora na matrícula do imóvel (se o boleto não for pago até o vencimento, a prenotação será cancelada); - a planilha de cálculos atualizada do débito. Estando em termos, providencie a serventia a averbação da constrição pelo sistema de penhora on-line da ARISP. Para a avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres de imobiliárias distintas da região do imóvel. Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou alienação por leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
18/06/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 262: Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente à executada Aparecida Janoni Fiorini do imóvel descrito na matrícula reproduzida a fls. 37/42. Tratando-se de bem indivisível, entretanto, a eventual alienação ocorrerá sobre a sua integralidade, respeitadas as reservas e preferências legais, conforme os arts. 842 e 843 do Estatuto Adjetivo. Nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, se não houver, pela via postal, conforme disposto no artigo 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Intime-se o cônjuge e eventuais coproprietários por carta com aviso de recebimento, conforme o caso. Sem prejuízo, informe a parte exequente: - o nome, o número de telefone celular e o endereço eletrônico do(a) advogado(a) que será responsável pelo pagamento do boleto (a ser enviado por e-mail) referente aos emolumentos para averbação da penhora na matrícula do imóvel (se o boleto não for pago até o vencimento, a prenotação será cancelada); - a planilha de cálculos atualizada do débito. Estando em termos, providencie a serventia a averbação da constrição pelo sistema de penhora on-line da ARISP. Para a avaliação do bem, o credor deverá informar se pretende perícia por expert avaliador a ser nomeado ou se trará aos autos três pareceres de imobiliárias distintas da região do imóvel. Deverá o exequente informar, ainda, se pretende a futura adjudicação ou alienação por leilão eletrônico, hipótese em que poderá desde logo indicar leiloeiro. Intimem-se.
10/06/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de R$ 378,93 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de R$ 378,93 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários.
22/04/2019		Documento Juntado
15/04/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line BACEN, INFOJUD E RENAJUD-NCPC
01/04/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70083237-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 11:28
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: Página:
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Compulsando melhor os autos, verifico que consta informação prestada pelo próprio exequente de que Antônio Maju Fiorini é cônjuge da executada Aparecida Janoni Fiorini (fls. 240) e esta, na petição inicial, está qualificada como viúva, o que pressupõe ser este pessoa falecida. Assim, uma vez que o bloqueio foi realizado no CPF do de cujus, deverá este ingressar nos autos como terceiro interessado, representado por seu inventariante (em caso de haver inventário) ou herdeiros, solicitando o levantamento do bloqueio mencionado, uma vez que é incabível o levantamento pela executada de numerário pertencente a terceira pessoa (de cujus). Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
19/03/2019		Decisão Compulsando melhor os autos, verifico que consta informação prestada pelo próprio exequente de que Antônio Maju Fiorini é cônjuge da executada Aparecida Janoni Fiorini (fls. 240) e esta, na petição inicial, está qualificada como viúva, o que pressupõe ser este pessoa falecida. Assim, uma vez que o bloqueio foi realizado no CPF do de cujus, deverá este ingressar nos autos como terceiro interessado, representado por seu inventariante (em caso de haver inventário) ou herdeiros, solicitando o levantamento do bloqueio mencionado, uma vez que é incabível o levantamento pela executada de numerário pertencente a terceira pessoa (de cujus). Intimem-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70059017-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 17:19
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: Página:
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da exequente (fl. 240), defiro o levantamento requerido às fls. 248, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico, vez que já houve a respectiva transferência. Nos termos da recomendação contida no Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017, consigno que, para o levantamento de valores, deverá ser previamente preenchido e juntado aos autos o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> . Oportunamente, tornem conclusos para apreciação integral do pedido de fls. 240. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
19/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação da exequente (fl. 240), defiro o levantamento requerido às fls. 248, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico, vez que já houve a respectiva transferência. Nos termos da recomendação contida no Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017, consigno que, para o levantamento de valores, deverá ser previamente preenchido e juntado aos autos o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> . Oportunamente, tornem conclusos para apreciação integral do pedido de fls. 240. Intimem-se.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70316968-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 15:46
28/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70297573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 18:31
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1086/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: Página:
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1086/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: Página:
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1086/2018 Teor do ato: nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de R$ 749,08 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1086/2018 Teor do ato: BACEN, INFOJUD E RENAJUD-NCPC Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de R$ 749,08 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários.
09/11/2018		Documento Juntado
09/11/2018		Documento Juntado
04/11/2018		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line BACEN, INFOJUD E RENAJUD-NCPC
29/10/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: Página:
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0902/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a decisão de fls. 214 e a citação de todos os executados, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em dez (10) dias. Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a decisão de fls. 214 e a citação de todos os executados, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em dez (10) dias. Intimem-se.
06/09/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70154837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 10:59
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: Página:
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: Página:
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0544/2018 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro a nulidade da citação, pois não existe prova da incapacidade da executada e, ainda que houvesse, seria necessária a nomeação de curadora, sendo certo que ninguém melhor que sua filha, em cuja pessoa foi feita a citação, para esse mister. Ora, parece excessivo formalismo determinar a repetição do ato apenas e tão somente para nomear a filha da executada, Dra. Ana Cláudia Fiorini (ao que parece, advogada), como curadora para o ato, e efetuar novamente a citação em sua pessoa. Assim, indefiro o pedido de anulação da citação feito pelo M.P. Intime-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0544/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 164 (item 1): atenda-se.Com a resposta, tornem conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
21/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/06/2018		Decisão Vistos. Não vislumbro a nulidade da citação, pois não existe prova da incapacidade da executada e, ainda que houvesse, seria necessária a nomeação de curadora, sendo certo que ninguém melhor que sua filha, em cuja pessoa foi feita a citação, para esse mister. Ora, parece excessivo formalismo determinar a repetição do ato apenas e tão somente para nomear a filha da executada, Dra. Ana Cláudia Fiorini (ao que parece, advogada), como curadora para o ato, e efetuar novamente a citação em sua pessoa. Assim, indefiro o pedido de anulação da citação feito pelo M.P. Intime-se.
20/06/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70147517-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 14:27
01/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70130392-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2018 22:57
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2018		Documento Juntado
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.18.70108715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 12:23
07/05/2018		Sentença Digitalizada
02/05/2018		Ofício Juntado
17/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal cumpra-se
12/04/2018		Ofício Juntado
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 164 (item 1): atenda-se.Com a resposta, tornem conclusos.Intimem-se.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2017		Documento Juntado
14/12/2017		Documento Juntado
14/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70281141-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2017 14:55
01/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1297/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Página:
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1297/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o noticiado às fls. 158, notadamente acerca da condição de de saúde da executada, abra-se vista ao MP.Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
26/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante o noticiado às fls. 158, notadamente acerca da condição de de saúde da executada, abra-se vista ao MP.Intimem-se.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Carta Precatória Juntada
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70251032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 13:15
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1127/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1127/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 142: indefiro, por ora, a penhora do imóvel visto que a executada Aparecida ainda não foi citada, restando incompleta a relação processual.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito em dez (10) dias.Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
24/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 142: indefiro, por ora, a penhora do imóvel visto que a executada Aparecida ainda não foi citada, restando incompleta a relação processual.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito em dez (10) dias.Intimem-se.
20/10/2017		Conclusos para Despacho
10/10/2017		Documento Juntado
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1015/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1015/2017 Teor do ato: N/C: ciência da pesquisa infojud realizada que ficará arquivada em pasta própria e especifica para estes autos pelo prazo de 30 dias, sendo destruída ao término do referido prazo. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
20/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N/C: ciência da pesquisa infojud realizada que ficará arquivada em pasta própria e especifica para estes autos pelo prazo de 30 dias, sendo destruída ao término do referido prazo.
20/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2017		Documento Juntado
20/09/2017		Documento Juntado
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: Página:
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0855/2017 Teor do ato: Fls. 128/129: indefiro, visto que a quantia mencionada não pode ser considerada ínfima ou irrisória.Ademais, conforme bem salientado no decisum de fls. 117, a constrição em nome de Aparecida Janoni Fiorini se deu a título de arresto, instituto previsto no ordenamento jurídico.Aguarde-se o retorno da carta precatória encaminhada para citação de Aparecida.No mais, defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud e Infojud.Intimem-se. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
16/08/2017		Decisão Fls. 128/129: indefiro, visto que a quantia mencionada não pode ser considerada ínfima ou irrisória.Ademais, conforme bem salientado no decisum de fls. 117, a constrição em nome de Aparecida Janoni Fiorini se deu a título de arresto, instituto previsto no ordenamento jurídico.Aguarde-se o retorno da carta precatória encaminhada para citação de Aparecida.No mais, defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud e Infojud.Intimem-se.
15/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70175551-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 14:34
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70172975-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 16:10
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: Página:
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0779/2017 Teor do ato: N/C ciência do bloqueio realizado no importe de R$ 579,20 , requerer o que de direito no prazo de 5 dias. Advogados(s): Thaís Sanches Michelini (OAB 207751/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
28/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N/C ciência do bloqueio realizado no importe de R$ 579,20 , requerer o que de direito no prazo de 5 dias.
28/07/2017		Documento Juntado
28/07/2017		Documento Juntado
03/07/2017		Conclusos para Despacho
30/06/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSNE.17.70139713-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/06/2017 10:13
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70139356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 17:13
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: Página:
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0614/2017 Teor do ato: Conforme Comunicado nº 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento nº 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, relativo ao Processo 2009/4233-SPI 2.2, com as alterações do Provimento CSM 2195/2014, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 12,20 para pesquisas, bloqueios, inclusões (e demais providências) de informações pelos sistemas Bacenjud/Infojud/Serasajud/Renajud para cada CPF/CNPJ. Em se tratando de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,20, no caso de pessoa física, para os últimos cinco exercícios; e de pessoa jurídica, por exercício a ser pesquisado. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP)
22/06/2017		Ato ordinatório Conforme Comunicado nº 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento nº 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, relativo ao Processo 2009/4233-SPI 2.2, com as alterações do Provimento CSM 2195/2014, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 12,20 para pesquisas, bloqueios, inclusões (e demais providências) de informações pelos sistemas Bacenjud/Infojud/Serasajud/Renajud para cada CPF/CNPJ. Em se tratando de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,20, no caso de pessoa física, para os últimos cinco exercícios; e de pessoa jurídica, por exercício a ser pesquisado. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1.
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70129279-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 10:24
18/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: Página:
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência dos mandados cumpridos parcialmente fls. 92/93. Advogados(s): Deisi Angela Monso Antonio (OAB 133629/SP)
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: Comprove exequente a distribuição da carta precatória. Advogados(s): Deisi Angela Monso Antonio (OAB 133629/SP)
20/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência dos mandados cumpridos parcialmente fls. 92/93.
20/04/2017		Mandado Juntado
20/04/2017		Mandado Juntado
20/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70077249-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 20:34
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Comprove exequente a distribuição da carta precatória.
26/02/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: Emitido carta precatória, cabendo à exequente a distribuição e posterior comprovação, após liberada nos autos. Advogados(s): Deisi Angela Monso Antonio (OAB 133629/SP)
21/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2017/009718-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2017/009717-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/02/2017		Ato ordinatório Nota de Cartório: Emitido carta precatória, cabendo à exequente a distribuição e posterior comprovação, após liberada nos autos.
27/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de Cartório: conforme disposto em ordem de serviço e no Comunicado nº 1307/07, remetam-se os autos para o devido cumprimento.
26/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.17.70010135-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 11:07
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: Página:
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Nota de cartório: complementar a diligência do oficial de justiça, observando-se o Provimento 28/2014, que instituiu valor de 03 UFESP's por ato por destinatário e observando a necessidade de dois atos. Advogados(s): Deisi Angela Monso Antonio (OAB 133629/SP)
11/01/2017		Ato ordinatório Nota de cartório: complementar a diligência do oficial de justiça, observando-se o Provimento 28/2014, que instituiu valor de 03 UFESP's por ato por destinatário e observando a necessidade de dois atos.
19/12/2016		Recebida a Petição Inicial 1- Cite-se para, em 3 dias, (a contar da citação) pagar a dívida, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 829 do Código de Processo Civil). 2- Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% do valor do débito. Em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). 3- Decorrido o prazo supra sem o pagamento ou nomeação, proceda o Oficial de Justiça a penhora, bem como a avaliação nos termos do art. 829, § 1º do Código de Processo Civil. 4- Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830). Havendo o arresto, o oficial deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, § 1º).5- Poderá o devedor, querendo, apresentar defesa, sob forma de embargos, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias (art. 915), contados da juntada do mandado de citação (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.6 Caso o oficial de justiça não encontre bens a serem penhorados, deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência, ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836 CPC).7- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º , inciso XI da Constituição Federal..Cumpra-se.
14/12/2016		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/01/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
30/06/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/08/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
30/10/2017	Petições Diversas
04/12/2017	Manifestação do MP
09/05/2018	Petições Diversas
01/06/2018	Manifestação do MP
20/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
26/11/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
15/07/2019	Petições Diversas
30/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
28/04/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
31/05/2021	Nomeação de Bens à Penhora
02/06/2021	Manifestação do MP
28/06/2021	Embargos de Declaração
29/06/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/11/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Manifestação do MP
20/10/2022	Pedido de Nova Penhora
16/12/2022	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petição Intermediária
26/03/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/06/2025	Pedido de Prazo
30/09/2025	Nomeação de Bens à Penhora
16/10/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
26/11/2025	Manifestação do MP
04/02/2026	Pedido de Habilitação
19/02/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Petições Diversas
15/06/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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