Exeqte	Residencial Juquia Advogado:  Givaldo Marques de Araujo Junior
Exectda	Maria Silvania Alves da Costa Advogada:  Gelta Maria Meneguim Wonraht
Interesda.	Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini Advogada:  Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini
Gestora	Silvânia Balbo Soares - Jucesp Nº 1069 Advogado:  Eliel Miquelin
ArremTerc	Brenda Caetano Balsimelli Parmezano Advogada:  Evellin Anne de Camargo Neves

Exeqte	Residencial Juquia Advogado:  Givaldo Marques de Araujo Junior
Exectda	Maria Silvania Alves da Costa Advogada:  Gelta Maria Meneguim Wonraht
Interesda.	Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini Advogada:  Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini
Gestora	Silvânia Balbo Soares - Jucesp Nº 1069 Advogado:  Eliel Miquelin
Interesdo.	ORLI APTER FRENKEL Advogado:  Alberto Haim Fux
ArremTerc	Brenda Caetano Balsimelli Parmezano Advogada:  Evellin Anne de Camargo Neves

Data		Movimento
26/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70220040-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2026 13:24
18/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1261/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 1162/1165, com a restituição à arrematante do montante pago a título do preço da arrematação (fls. 1186) e da comissão pela Sra. Leiloeira (fls.1187/1188) e considerando a preclusão da sobredita decisão, conforme certidão de fls. 1185, DEFIRO a realização de novo leilão. Para tanto, nomeio, como leiloeiro, o Sr. Davi Borges de Aquino, regularmente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça a proceder à realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 (vinte) dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Dele ainda deverá constar que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente às fls. 1175/1176 para o fim de determinar que o lance mínimo não seja inferior a 80% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889, do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70220040-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2026 13:24
18/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1261/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 1162/1165, com a restituição à arrematante do montante pago a título do preço da arrematação (fls. 1186) e da comissão pela Sra. Leiloeira (fls.1187/1188) e considerando a preclusão da sobredita decisão, conforme certidão de fls. 1185, DEFIRO a realização de novo leilão. Para tanto, nomeio, como leiloeiro, o Sr. Davi Borges de Aquino, regularmente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça a proceder à realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 (vinte) dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Dele ainda deverá constar que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente às fls. 1175/1176 para o fim de determinar que o lance mínimo não seja inferior a 80% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889, do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 1162/1165, com a restituição à arrematante do montante pago a título do preço da arrematação (fls. 1186) e da comissão pela Sra. Leiloeira (fls.1187/1188) e considerando a preclusão da sobredita decisão, conforme certidão de fls. 1185, DEFIRO a realização de novo leilão. Para tanto, nomeio, como leiloeiro, o Sr. Davi Borges de Aquino, regularmente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça a proceder à realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 (vinte) dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Dele ainda deverá constar que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente às fls. 1175/1176 para o fim de determinar que o lance mínimo não seja inferior a 80% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889, do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70147929-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 22:47
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver emitido, em cumprimento ao determinado às fls. 1162/1165, mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 127.000,00, em favor da arrematante, conforme formulário apresentado à fl. 1180, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 2047/2018. Referida guia foi encaminhada para conferência e assinatura do(a) Coordenador(a), seguindo para assinatura do(a) magistrado(a).
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a interposição de recurso em relação à r. decisão de fls. 1162/1165.
13/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70105871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2026 14:39
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70103551-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/04/2026 18:07
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70082555-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 21:13
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: I. A análise dos autos revela que o coexecutado Diogo Candido da Costa faleceu em 10 de março de 2024 (fls. 1004). O processo de execução prosseguiu após a exclusão do coexecutado Diogo do polo passivo e a arrematação ocorreu em junho de 2025 (fls. 1138). O princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, estabelece que a herança se transmite aos herdeiros desde o momento da abertura da sucessão, tornando-os condôminos do imóvel. Nesse contexto, os herdeiros de Diogo Candido da Costa, quatro deles menores, conforme comprovado pela executada (fls. 1130/1135), passaram a deter direitos sobre o bem. O artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, determina a intervenção obrigatória do Ministério Público em causas que envolvam interesse de incapazes. Dessa forma, a ausência de habilitação formal dos herdeiros e a falta de intervenção do Ministério Público antes da realização do ato expropriatório constituem vícios procedimentais relevantes. Embora o princípio do pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) seja aplicável em nosso ordenamento jurídico, é fundamental avaliar se, no caso concreto, houve prejuízo aos interesses dos incapazes. O imóvel foi avaliado em R$ 174.000,00 e arrematado por R$ 127.000,00 (fls. 1138), o que corresponde a aproximadamente 73% do valor da avaliação. Em que pese o artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considere preço vil o inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação para as arrematações em geral, a legislação processual civil traz disposição específica para a alienação de bens de incapazes. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 1158/1159, aponta a aplicação do artigo 896 do Código de Processo Civil, que estabelece que, na alienação de bens de incapazes, o preço não pode ser inferior a 80% do valor da avaliação. O fato de o bem pertencer, em parte, a herdeiros menores impõe um dever de cautela redobrado e a consideração dos parâmetros que visam à proteção do patrimônio do incapaz. Os interesses dos menores foram diretamente afetados pela alienação do bem por valor aquém do que a lei presume razoável para a proteção de seus patrimônios, nos termos do artigo 896 do Código de Processo Civil, configurando, portanto, prejuízo concreto. Dessa forma, ACOLHO a manifestação de fls. 1138/1141 e do Ministério Público (fls. 1158/1159) e, em consequência, DECLARO A NULIDADE da arrematação do imóvel ocorrida em junho de 2025 (fls. 1076). Em razão da nulidade declarada, DETERMINO a restituição integral do valor do lance, R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), depositado pela arrematante Brenda Caetano Balsimelli Parmezano, devidamente corrigido, mediante expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor. Para o levantamento dos valores depositados nos autos, deverá a exequente, por meio do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, preencher o formulário de mandado de levantamento judicial; DETERMINO, ainda, a intimação da Leiloeira Oficial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua à arrematante o valor de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), referente à comissão, também devidamente corrigido, sob as penas da lei; e c) Torno sem efeito os pedidos de expedição de carta de arrematação, mandado de imissão na posse, baixa de penhora e reserva de valores propter rem, por superveniente perda de objeto. Reverto o imóvel à situação anterior à arrematação. II. Defiro a habilitação dos herdeiros menores Victor Douglas Candido Alves, Vinícius Gabriel Candido Alves, Graziely Vitória Candido Alves e Gustavo Candido Alves. Intime-se a executada Maria Silvania Alves da Costa para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual dos menores, apresentando os documentos de identificação necessários. III. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, face à nulidade da arrematação e ao restabelecimento da situação anterior do bem. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I. A análise dos autos revela que o coexecutado Diogo Candido da Costa faleceu em 10 de março de 2024 (fls. 1004). O processo de execução prosseguiu após a exclusão do coexecutado Diogo do polo passivo e a arrematação ocorreu em junho de 2025 (fls. 1138). O princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, estabelece que a herança se transmite aos herdeiros desde o momento da abertura da sucessão, tornando-os condôminos do imóvel. Nesse contexto, os herdeiros de Diogo Candido da Costa, quatro deles menores, conforme comprovado pela executada (fls. 1130/1135), passaram a deter direitos sobre o bem. O artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, determina a intervenção obrigatória do Ministério Público em causas que envolvam interesse de incapazes. Dessa forma, a ausência de habilitação formal dos herdeiros e a falta de intervenção do Ministério Público antes da realização do ato expropriatório constituem vícios procedimentais relevantes. Embora o princípio do pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) seja aplicável em nosso ordenamento jurídico, é fundamental avaliar se, no caso concreto, houve prejuízo aos interesses dos incapazes. O imóvel foi avaliado em R$ 174.000,00 e arrematado por R$ 127.000,00 (fls. 1138), o que corresponde a aproximadamente 73% do valor da avaliação. Em que pese o artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considere preço vil o inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação para as arrematações em geral, a legislação processual civil traz disposição específica para a alienação de bens de incapazes. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 1158/1159, aponta a aplicação do artigo 896 do Código de Processo Civil, que estabelece que, na alienação de bens de incapazes, o preço não pode ser inferior a 80% do valor da avaliação. O fato de o bem pertencer, em parte, a herdeiros menores impõe um dever de cautela redobrado e a consideração dos parâmetros que visam à proteção do patrimônio do incapaz. Os interesses dos menores foram diretamente afetados pela alienação do bem por valor aquém do que a lei presume razoável para a proteção de seus patrimônios, nos termos do artigo 896 do Código de Processo Civil, configurando, portanto, prejuízo concreto. Dessa forma, ACOLHO a manifestação de fls. 1138/1141 e do Ministério Público (fls. 1158/1159) e, em consequência, DECLARO A NULIDADE da arrematação do imóvel ocorrida em junho de 2025 (fls. 1076). Em razão da nulidade declarada, DETERMINO a restituição integral do valor do lance, R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), depositado pela arrematante Brenda Caetano Balsimelli Parmezano, devidamente corrigido, mediante expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor. Para o levantamento dos valores depositados nos autos, deverá a exequente, por meio do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, preencher o formulário de mandado de levantamento judicial; DETERMINO, ainda, a intimação da Leiloeira Oficial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua à arrematante o valor de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), referente à comissão, também devidamente corrigido, sob as penas da lei; e c) Torno sem efeito os pedidos de expedição de carta de arrematação, mandado de imissão na posse, baixa de penhora e reserva de valores propter rem, por superveniente perda de objeto. Reverto o imóvel à situação anterior à arrematação. II. Defiro a habilitação dos herdeiros menores Victor Douglas Candido Alves, Vinícius Gabriel Candido Alves, Graziely Vitória Candido Alves e Gustavo Candido Alves. Intime-se a executada Maria Silvania Alves da Costa para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual dos menores, apresentando os documentos de identificação necessários. III. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, face à nulidade da arrematação e ao restabelecimento da situação anterior do bem. Intimem-se.
27/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO para o Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Devolução auxílio .
25/03/2026		Conclusos para Sentença
22/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.80002014-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2026 16:38
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1486/2025 Teor do ato: VISTOS. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos interessados, conforme item I da decisão de fls. 1142. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação nos autos. Após, conclusos para deliberações. Ressalto, por fim, que a suspensão da expedição de mandado de levantamento determinada às fls. 1142 resguarda os interesses dos menores até que seja analisada a alegação de nulidade absoluta. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos interessados, conforme item I da decisão de fls. 1142. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação nos autos. Após, conclusos para deliberações. Ressalto, por fim, que a suspensão da expedição de mandado de levantamento determinada às fls. 1142 resguarda os interesses dos menores até que seja analisada a alegação de nulidade absoluta. Intimem-se.
12/12/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70381602-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/11/2025 12:55
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80131087-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2025 12:52
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1397/2025 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 1138/1141: tendo em vista as alegações deduzidas pela arrematante e o risco do perigo de dano, DETERMINO a suspensão da expediçãodo MLE deferido às fls. 1097/1100, até a análise da alegada nulidade processual. Intimem-se os demais interessados para que se manifestem quanto ao requerimento de fls. 1138/1141, no prazo de 10 (dez) dias. II. Sem prejuízo, embora o coexecutado Diogo Candido da Costa tenha sido excluído do polo passivo desta execução, conforme decisão de fls. 1030, entendo que há aparente interesse de menores, vez que o domínio e a posse do imóvel arrematado nos autos foi transmitida aos herdeiros menores com o falecimento do antigo executado. Dessa forma, a fimdeevitarfutura alegaçãodenulidade,dê-sevistaao Ministério Público para que se manifeste-se nos autos. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Fls. 1138/1141: tendo em vista as alegações deduzidas pela arrematante e o risco do perigo de dano, DETERMINO a suspensão da expediçãodo MLE deferido às fls. 1097/1100, até a análise da alegada nulidade processual. Intimem-se os demais interessados para que se manifestem quanto ao requerimento de fls. 1138/1141, no prazo de 10 (dez) dias. II. Sem prejuízo, embora o coexecutado Diogo Candido da Costa tenha sido excluído do polo passivo desta execução, conforme decisão de fls. 1030, entendo que há aparente interesse de menores, vez que o domínio e a posse do imóvel arrematado nos autos foi transmitida aos herdeiros menores com o falecimento do antigo executado. Dessa forma, a fimdeevitarfutura alegaçãodenulidade,dê-sevistaao Ministério Público para que se manifeste-se nos autos. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70377775-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/11/2025 15:23
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70361766-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 11:55
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70355203-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 17:32
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70352624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 09:18
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Do exposto, REJEITO os declaratórios. INTIMEM-SE os demais interessados para que se manifestem quanto ao requerimento de ff. 1.094/1.095, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Do exposto, REJEITO os declaratórios. INTIMEM-SE os demais interessados para que se manifestem quanto ao requerimento de ff. 1.094/1.095, no prazo de 10 (dez) dias.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.25.70347110-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2025 11:15
22/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70346675-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2025 20:27
21/10/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70345282-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/10/2025 10:02
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1236/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1236/2025 Teor do ato: 1 - Quanto à ordem de preferência dos créditos: Antes da expedição da Carta de Arrematação e da liberação de valores, necessário observar a ordem legal de preferência dos créditos, nos seguintes termos: 1.1 - Em cumprimento aos artigos 130 e 186 do CTN, há preferência absoluta do crédito tributário municipal sobre quaisquer outros créditos, tendo em vista a natureza privilegiada conferida aos débitos fiscais que tenham origem na propriedade, posse ou domínio útil do imóvel. Assim, intime-se o arrematante para comprovar nos autos a existência, ou não, de débitos de IPTU e taxas municipais anteriores à arrematação, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverão ser sub-rogados do produto da alienação judicial e pagos prioritariamente. 1.2 - Conforme se verifica nos autos, houve determinação para reserva de honorários da antiga patrona do autor (ff. 724/725 e 730). No entanto, o exequente apresentou planilha de atualização do débito (ff. 1067/1068) e pedido de levantamento de valores (ff. 1081/1082), sem considerar a reserva determinada, que parte da reserva diz respeito aos honorários de sucumbência e que parte incide sobre o valor principal, haja vista que houve arbitramento judicial de honorários (ad exitum). Além disso, verifiquei que nos cálculos apresentados, foi indicado débito decorrente de acordo não cumprido apesar de o acordo não ter sido homologado judicialmente (ff. 119/121, 132 e 134). 1.3 - Quanto ao saldo remanescente, em relação ao qual a executada requereu levantamento (ff. 1083/1084), é necessário observar que o imóvel pertencia a executada Maria Silvania Alves da Costa e seu então esposo Diogo Candido da Costa (ff. 841/843), excluído do polo passivo da ação após o falecimento (ff. 1040 e 1030). Dessa forma, a parte interessada deverá comprovar se houve abertura de inventário e nomeação de inventariante. Caso contrário os herdeiros deverão ser habilitados, observando-se desde logo que Diogo deixou filhos menores e que, se o caso, o Ministério Público deverá ser intimado. 2 - Portanto, após a comprovação quanto aos débitos fiscais (item 1.1), deverá ser observada a seguinte ordem de preferência para liberação dos valores depositados pelo arrematante: 1º: Débitos de IPTU e taxas municipais anteriores à arrematação (se existentes); 2º: Honorários da Dra. Adriana D. C. Louzado Facchini OAB/SP 191.254; 3º: valor devido ao credor 4º: saldo remanescente em favor da executada e do espólio de Diogo Candido da Costa. 3 - De acordo com o artigo 903 do Código de Processo Civil, formalizado o auto de arrematação, esta poderá ser invalidada, considerada ineficaz ou resolvida conforme hipóteses previstas no § 1º, as quais deverão ser alegadas em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. No presente caso, verifica-se que houve o depósito integral das parcelas pelo arrematante (fls. 468/469), sem impugnação das partes no prazo legal. Destarte, HOMOLOGO a arrematação do bem imóvel em favor de Brenda Caetano Balsimelli Parmezano, observando-se que caberá à arrematante o recolhimento de impostos e taxas devidas. 4 - Comprovados nos autos: (I) A inexistência de débitos de IPTU ou seu pagamento (conforme item 1.1 acima); e (II) O recolhimento da taxa de expedição da Carta de Arrematação no valor de 1,925 UFESP (R$ 71,26, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, guia FEDT, Código 130-9) EXPEÇA-SE Carta de Arrematação em favor da arrematante e mandado para imissão na posse, nos termos do art. 901 do CPC, com disponibilização da senha de acesso aos autos ao Oficial Registrador, para que tenha total e irrestrito acesso à íntegra do processo. 5 - Tendo em vista a homologação da arrematação, REJEITO a proposta de pagamento de Orli Apter Frenkel (ff. 1062/1064) 6- Intimem-se: a) o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (i) Cálculo atualizado de seu respectivo crédito pela tabela do Tribunal de Justiça até a presente data, com o destaque quanto à reserva de honorários da Dra. Adriana, bem como a exclusão dos valores decorrentes do acordo não homologado, porque extrapolam os limites objetivos da demanda estabelecidos pela exordial; (ii) Formulário de MLE devidamente preenchido para levantamento do valor. b) faculto à Dra. Adriana D. C. Louzado Facchini (cadastrada como terceira interessada), a apresentação dos cálculos, sob pena dos cálculos apresentados pelo credor serem reputados como correto; c) a executada para que informe se houve abertura de inventário de Diogo Candido da Costa, providenciando, desde logo a habilitação do inventariante ou dos herdeiros, conforme o caso. d) Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o bloqueio judicial de f. 144. 7 - Eventual acompanhamento por força policial na imissão na posse será analisado a requerimento do Oficial de Justiça, constatada a necessidade. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP), Evellin Anne de Camargo Neves (OAB 461614/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Quanto à ordem de preferência dos créditos: Antes da expedição da Carta de Arrematação e da liberação de valores, necessário observar a ordem legal de preferência dos créditos, nos seguintes termos: 1.1 - Em cumprimento aos artigos 130 e 186 do CTN, há preferência absoluta do crédito tributário municipal sobre quaisquer outros créditos, tendo em vista a natureza privilegiada conferida aos débitos fiscais que tenham origem na propriedade, posse ou domínio útil do imóvel. Assim, intime-se o arrematante para comprovar nos autos a existência, ou não, de débitos de IPTU e taxas municipais anteriores à arrematação, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverão ser sub-rogados do produto da alienação judicial e pagos prioritariamente. 1.2 - Conforme se verifica nos autos, houve determinação para reserva de honorários da antiga patrona do autor (ff. 724/725 e 730). No entanto, o exequente apresentou planilha de atualização do débito (ff. 1067/1068) e pedido de levantamento de valores (ff. 1081/1082), sem considerar a reserva determinada, que parte da reserva diz respeito aos honorários de sucumbência e que parte incide sobre o valor principal, haja vista que houve arbitramento judicial de honorários (ad exitum). Além disso, verifiquei que nos cálculos apresentados, foi indicado débito decorrente de acordo não cumprido apesar de o acordo não ter sido homologado judicialmente (ff. 119/121, 132 e 134). 1.3 - Quanto ao saldo remanescente, em relação ao qual a executada requereu levantamento (ff. 1083/1084), é necessário observar que o imóvel pertencia a executada Maria Silvania Alves da Costa e seu então esposo Diogo Candido da Costa (ff. 841/843), excluído do polo passivo da ação após o falecimento (ff. 1040 e 1030). Dessa forma, a parte interessada deverá comprovar se houve abertura de inventário e nomeação de inventariante. Caso contrário os herdeiros deverão ser habilitados, observando-se desde logo que Diogo deixou filhos menores e que, se o caso, o Ministério Público deverá ser intimado. 2 - Portanto, após a comprovação quanto aos débitos fiscais (item 1.1), deverá ser observada a seguinte ordem de preferência para liberação dos valores depositados pelo arrematante: 1º: Débitos de IPTU e taxas municipais anteriores à arrematação (se existentes); 2º: Honorários da Dra. Adriana D. C. Louzado Facchini OAB/SP 191.254; 3º: valor devido ao credor 4º: saldo remanescente em favor da executada e do espólio de Diogo Candido da Costa. 3 - De acordo com o artigo 903 do Código de Processo Civil, formalizado o auto de arrematação, esta poderá ser invalidada, considerada ineficaz ou resolvida conforme hipóteses previstas no § 1º, as quais deverão ser alegadas em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. No presente caso, verifica-se que houve o depósito integral das parcelas pelo arrematante (fls. 468/469), sem impugnação das partes no prazo legal. Destarte, HOMOLOGO a arrematação do bem imóvel em favor de Brenda Caetano Balsimelli Parmezano, observando-se que caberá à arrematante o recolhimento de impostos e taxas devidas. 4 - Comprovados nos autos: (I) A inexistência de débitos de IPTU ou seu pagamento (conforme item 1.1 acima); e (II) O recolhimento da taxa de expedição da Carta de Arrematação no valor de 1,925 UFESP (R$ 71,26, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, guia FEDT, Código 130-9) EXPEÇA-SE Carta de Arrematação em favor da arrematante e mandado para imissão na posse, nos termos do art. 901 do CPC, com disponibilização da senha de acesso aos autos ao Oficial Registrador, para que tenha total e irrestrito acesso à íntegra do processo. 5 - Tendo em vista a homologação da arrematação, REJEITO a proposta de pagamento de Orli Apter Frenkel (ff. 1062/1064) 6- Intimem-se: a) o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (i) Cálculo atualizado de seu respectivo crédito pela tabela do Tribunal de Justiça até a presente data, com o destaque quanto à reserva de honorários da Dra. Adriana, bem como a exclusão dos valores decorrentes do acordo não homologado, porque extrapolam os limites objetivos da demanda estabelecidos pela exordial; (ii) Formulário de MLE devidamente preenchido para levantamento do valor. b) faculto à Dra. Adriana D. C. Louzado Facchini (cadastrada como terceira interessada), a apresentação dos cálculos, sob pena dos cálculos apresentados pelo credor serem reputados como correto; c) a executada para que informe se houve abertura de inventário de Diogo Candido da Costa, providenciando, desde logo a habilitação do inventariante ou dos herdeiros, conforme o caso. d) Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o bloqueio judicial de f. 144. 7 - Eventual acompanhamento por força policial na imissão na posse será analisado a requerimento do Oficial de Justiça, constatada a necessidade. Intimem-se.
15/10/2025		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.
08/10/2025		Conclusos para Sentença
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70319125-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 13:09
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70319114-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 26/09/2025 12:59
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70305915-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 15/09/2025 19:57
18/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70271229-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/08/2025 13:46
13/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70259680-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/08/2025 07:45
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0695/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1062/1064: ciência às partes. Fls. 1069/1070: dê-se ciência aos interessados do resultado do leilão e, nos termos do art. 903, §1º e 2º do CPC, determino a abertura do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações quanto à arrematação ocorrida conforme auto de fls. 1076. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alberto Haim Fux (OAB 186660/SP), Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1062/1064: ciência às partes. Fls. 1069/1070: dê-se ciência aos interessados do resultado do leilão e, nos termos do art. 903, §1º e 2º do CPC, determino a abertura do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações quanto à arrematação ocorrida conforme auto de fls. 1076. Após, tornem conclusos. Int.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Auto de Arrematação Expedido
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70208510-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 11:39
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70203985-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 16:06
20/05/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70133733-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2025 12:52
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70119199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 12:33
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Ciência às partes da petição de fls. 1043 Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição de fls. 1043
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70056355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 13:25
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.balboleiloes.com.br, com encerramento do primeiro leilão em 27/fevereiro/2025, às 11:45hs e do 2º leilão em 27/março/2025, às 11:45hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 29/maio/2025, às 11:45hs e do 2º leilão em 26/junho/2025, às 11:45hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.balboleiloes.com.br, com encerramento do primeiro leilão em 27/fevereiro/2025, às 11:45hs e do 2º leilão em 27/março/2025, às 11:45hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 29/maio/2025, às 11:45hs e do 2º leilão em 26/junho/2025, às 11:45hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra.
12/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70004158-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2025 20:52
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029: 1) Primeiramente, diante da manifestação das partes, retifique-se o polo passivo para excluir o coexecutado Diogo Candido da Costa. Aprovo a realização de novos leilões, devendo a leiloeira já nomeada anteriormente providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado. Intime-se a leiloeira já cadastrada sobre esta decisão. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do código de processo civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
18/12/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Fls. 1029: 1) Primeiramente, diante da manifestação das partes, retifique-se o polo passivo para excluir o coexecutado Diogo Candido da Costa. Aprovo a realização de novos leilões, devendo a leiloeira já nomeada anteriormente providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado. Intime-se a leiloeira já cadastrada sobre esta decisão. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do código de processo civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70407176-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/11/2024 08:18
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0914/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1024/1025: tendo em vista o que disposto na manifestação da coexecutada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao prosseguimento, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1024/1025: tendo em vista o que disposto na manifestação da coexecutada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao prosseguimento, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70306443-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 15:58
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Sobre o pedido de desistência, de fls. 1013/1017, manifeste-se a coexecutada. 2 - Fls. 1018/1020: Dê-se ciência, com a publicação deste despacho. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Sobre o pedido de desistência, de fls. 1013/1017, manifeste-se a coexecutada. 2 - Fls. 1018/1020: Dê-se ciência, com a publicação deste despacho. Int.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70201490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 13:28
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70193778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2024 08:13
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1003/1004: Noticiado o falecimento do coexecutado, é caso de suspensão do processo, inclusive dos leilões designados (fls. 999/1002), com fundamento nos artigos 313, inciso I, parágrafos primeiro e segundo, I, e 110, ambos do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à leiloeira, por e-mail, com urgência. O artigo 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil dispõe que, em caso de falecimento da parte, a sucessão se dará pelo espólio ou sucessores. Nesse cerne, a habilitação direta dos herdeiros do falecido deve ocorrer na hipótese de já ter havido a partilha com encerramento do inventário ou em razão da inexistência de patrimônio em nome do falecido, o que não ocorreu no caso, haja vista a informação de existência de bens existentes constante na certidão de óbito. É o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de execução), a qual determinou que para a habilitação de herdeiros é necessária a comprovação da abertura do inventário. 2. No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo valores a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores. Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/4/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/5/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5. Agravo Interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp 1455705/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 13/09/2019) (grifos nossos) Ainda, assim já decidiu a Corte Paulista: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUCESSÃO PROCESSUAL INDEFERIMENTO SUCESSAO DE HERDEIROS AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO JUDICIAL. Pretensão dos agravantes em serem habilitados no crédito do exequente falecido, José Carlos da Silva, seu genitor, sem a necessidade de ajuizamento de inventário judicial Cumprimento de sentença para execução de crédito referente às diferenças de 13º salário e 1/3 das férias sobre o Prêmio de Incentivo, com os devidos acréscimos. Decisão a quo que indeferiu a habilitação direta dos ora agravantes pontuando que tal hipótese só se justificaria ante à ausência de bens a se inventariar. MÉRITO Morte do exequente, pai dos agravantes Habilitação dos herdeiros restrita à situação em que todos os herdeiros são conhecidos, bem como inexistam bens a inventariar Inexistência de inventário que inviabiliza a segurança quanto ao quinhão de cada herdeiro Necessária manutenção da decisão a quo. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2025722-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/06/2020; Data de Registro: 30/06/2020) (grifos nossos) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUCESSÃO PROCESSUAL Pretensão à habilitação dos herdeiros no cumprimento de sentença após o falecimento da ex-servidora Cybelle Rehder Esteves Impossibilidade Certidão de Óbito que comprova a existência de bens a inventariar Inexistência de inventário que inviabilizada a segurança quanto ao quinhão de cada herdeiro Habilitação do espólio - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2102000-49.2020.8.26.0000; Relator (a):Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/06/2020; Data de Registro: 09/06/2020) (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. HABILITAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. Morte de alguns dos litisconsortes da ação. Pedido de habilitação. Indeferimento da habilitação de alguns herdeiros em razão da existência de bens a inventariar como constou na certidão de óbito. Necessidade de instauração de inventário ou arrolamento de bens para possibilitar a habilitação do espólio. Habilitação dos herdeiros restrita à situação em que se conhecem todos os herdeiros da parte e inexistem bens a inventariar. Precedentes do STJ. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2263468-90.2018.8.26.0000; Relator (a):José Maria Câmara Junior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019) (grifos nossos) Diante do exposto, em 15 (quinze) dias, providencie o exequente a juntada de certidão de distribuição de inventário. Caso positiva a certidão, providencie o condomínio exequente a indicação do inventariante nomeado e pedido de substituição do polo ativo pelo espólio representado pelo inventariante, a fim de regularização da parte (artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil). Caso negativa a certidão, aguarde-se a abertura de inventário pelo prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao exequente informar o inventariante nomeado. Até a regularização do polo passivo, fica suspenso qualquer pedido de levantamento dos valores cabíveis ao falecido, como forma de preservar o direito de eventuais outros herdeiros e da transmissibilidade correta da quantia, mormente porque a inexistência de inventário inviabiliza a segurança quanto ao quinhão de cada herdeiro. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
28/05/2024		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Fls. 1003/1004: Noticiado o falecimento do coexecutado, é caso de suspensão do processo, inclusive dos leilões designados (fls. 999/1002), com fundamento nos artigos 313, inciso I, parágrafos primeiro e segundo, I, e 110, ambos do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à leiloeira, por e-mail, com urgência. O artigo 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil dispõe que, em caso de falecimento da parte, a sucessão se dará pelo espólio ou sucessores. Nesse cerne, a habilitação direta dos herdeiros do falecido deve ocorrer na hipótese de já ter havido a partilha com encerramento do inventário ou em razão da inexistência de patrimônio em nome do falecido, o que não ocorreu no caso, haja vista a informação de existência de bens existentes constante na certidão de óbito. É o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de execução), a qual determinou que para a habilitação de herdeiros é necessária a comprovação da abertura do inventário. 2. No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo valores a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores. Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/4/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/5/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5. Agravo Interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp 1455705/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 13/09/2019) (grifos nossos) Ainda, assim já decidiu a Corte Paulista: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUCESSÃO PROCESSUAL INDEFERIMENTO SUCESSAO DE HERDEIROS AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO JUDICIAL. Pretensão dos agravantes em serem habilitados no crédito do exequente falecido, José Carlos da Silva, seu genitor, sem a necessidade de ajuizamento de inventário judicial Cumprimento de sentença para execução de crédito referente às diferenças de 13º salário e 1/3 das férias sobre o Prêmio de Incentivo, com os devidos acréscimos. Decisão a quo que indeferiu a habilitação direta dos ora agravantes pontuando que tal hipótese só se justificaria ante à ausência de bens a se inventariar. MÉRITO Morte do exequente, pai dos agravantes Habilitação dos herdeiros restrita à situação em que todos os herdeiros são conhecidos, bem como inexistam bens a inventariar Inexistência de inventário que inviabiliza a segurança quanto ao quinhão de cada herdeiro Necessária manutenção da decisão a quo. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2025722-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/06/2020; Data de Registro: 30/06/2020) (grifos nossos) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUCESSÃO PROCESSUAL Pretensão à habilitação dos herdeiros no cumprimento de sentença após o falecimento da ex-servidora Cybelle Rehder Esteves Impossibilidade Certidão de Óbito que comprova a existência de bens a inventariar Inexistência de inventário que inviabilizada a segurança quanto ao quinhão de cada herdeiro Habilitação do espólio - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2102000-49.2020.8.26.0000; Relator (a):Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/06/2020; Data de Registro: 09/06/2020) (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. HABILITAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. Morte de alguns dos litisconsortes da ação. Pedido de habilitação. Indeferimento da habilitação de alguns herdeiros em razão da existência de bens a inventariar como constou na certidão de óbito. Necessidade de instauração de inventário ou arrolamento de bens para possibilitar a habilitação do espólio. Habilitação dos herdeiros restrita à situação em que se conhecem todos os herdeiros da parte e inexistem bens a inventariar. Precedentes do STJ. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2263468-90.2018.8.26.0000; Relator (a):José Maria Câmara Junior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019) (grifos nossos) Diante do exposto, em 15 (quinze) dias, providencie o exequente a juntada de certidão de distribuição de inventário. Caso positiva a certidão, providencie o condomínio exequente a indicação do inventariante nomeado e pedido de substituição do polo ativo pelo espólio representado pelo inventariante, a fim de regularização da parte (artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil). Caso negativa a certidão, aguarde-se a abertura de inventário pelo prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao exequente informar o inventariante nomeado. Até a regularização do polo passivo, fica suspenso qualquer pedido de levantamento dos valores cabíveis ao falecido, como forma de preservar o direito de eventuais outros herdeiros e da transmissibilidade correta da quantia, mormente porque a inexistência de inventário inviabiliza a segurança quanto ao quinhão de cada herdeiro. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70109046-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 10:41
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70087293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 17:10
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70029359-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 19:52
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.balboleiloes.com.br, com encerramento do primeiro leilão em 08/fevereiro/2024, às 12:45hs e do 2º leilão em 07/março/2024, às 12:45hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 09/maio/2024, às 12:45hs e do 2º leilão em 06/junho/2024, às 12:45hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
26/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.balboleiloes.com.br, com encerramento do primeiro leilão em 08/fevereiro/2024, às 12:45hs e do 2º leilão em 07/março/2024, às 12:45hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 09/maio/2024, às 12:45hs e do 2º leilão em 06/junho/2024, às 12:45hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70002702-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 18:12
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1077/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 970/972, 976: A leiloeira nomeada é de confiança do Juízo, e somente o resultado negativo dos leilões não justifica a nomeação de outro leiloeiro. 2 - Desse modo, para a realização de novos leilões, mantenho a leiloeira anteriormente nomeada (fls. 884), Silvania Balbo Soares (contato@balboleiloes.com.br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, devendo a leiloeira providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 5 - Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. 6 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 7 - Com designação do leilão, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 8 - Intime-se a leiloeira, por e-mail. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 970/972, 976: A leiloeira nomeada é de confiança do Juízo, e somente o resultado negativo dos leilões não justifica a nomeação de outro leiloeiro. 2 - Desse modo, para a realização de novos leilões, mantenho a leiloeira anteriormente nomeada (fls. 884), Silvania Balbo Soares (contato@balboleiloes.com.br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, devendo a leiloeira providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 5 - Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. 6 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 7 - Com designação do leilão, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 8 - Intime-se a leiloeira, por e-mail. Int.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70354346-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 13:03
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Fls. 970/972: Manifestem-se às partes no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 970/972: Manifestem-se às partes no prazo de 15 (quinze) dias.
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70330653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 16:43
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Ciência às partes da petição de fls. 963/966. Aguarde-se as datas agendadas. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição de fls. 963/966. Aguarde-se as datas agendadas.
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70211374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 11:50
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70163058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 20:13
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.balboleiloes.com.br, com encerramento do primeiro leilão em 18/maio/2023, às 11:45hs e do 2º leilão em 15/junho/2023, às 11:45hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 17/agosto/2023, às 11:45hs e do 2º leilão em 14/setembro/2023, às 11:45hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.balboleiloes.com.br, com encerramento do primeiro leilão em 18/maio/2023, às 11:45hs e do 2º leilão em 15/junho/2023, às 11:45hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 17/agosto/2023, às 11:45hs e do 2º leilão em 14/setembro/2023, às 11:45hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70109795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 00:54
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70046703-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 11:48
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 928/929 e 931/934: Dê-se ciência, com a publicação desta decisão. 2 - Fls. 867/868, 878/881, 919, item 3, "a", 925 e 931/934: Para a realização de novos leilões, mantenho a leiloeira anteriormente nomeada (fls. 884), Silvania Balbo Soares (contato@balboleiloes.com.br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, devendo a leiloeira providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Na eventualidade de ocorrência de segundo leilão, este Juízo, revendo posicionamento anterior, não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 5 - Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. 6 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 7 - Com a designação do leilão, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 8 - Intime-se a leiloeira, por e-mail. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 928/929 e 931/934: Dê-se ciência, com a publicação desta decisão. 2 - Fls. 867/868, 878/881, 919, item 3, "a", 925 e 931/934: Para a realização de novos leilões, mantenho a leiloeira anteriormente nomeada (fls. 884), Silvania Balbo Soares (contato@balboleiloes.com.br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, devendo a leiloeira providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Na eventualidade de ocorrência de segundo leilão, este Juízo, revendo posicionamento anterior, não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 5 - Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. 6 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 7 - Com a designação do leilão, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 8 - Intime-se a leiloeira, por e-mail. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
08/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70001411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2023 14:34
15/12/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70363226-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 13:22
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1047/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 918/920: O Juízo dispõe de leiloeira de sua confiança, e os leilões estão designados, estando em curso (fls. 900 e 921/924 - primeiro leilão encerrado em 10/11/2022, às 12:15 hs., e segundo leilão que se encerrará em 08/12/2022 às 12:15 hs.). Dê-se ciência sobre a petição e documentos de fls. 921/924, com a publicação desta decisão. 2 - Uma vez que os leilões estão em curso, conforme manifestação da leiloeira de fls. 921/924, aguarde-se o seu encerramento, em data próxima. 3 - Após, com a manifestação da leiloeira, tornem imediatamente conclusos, oportunidade em que será novamente será apreciado pelo Juízo o pedido de fls. 867/868 e 919. 4 - Sem prejuízo, esclareça o exequente quanto ao cumprimento do despacho de fls. 850, item 2, parte final, manifestando-se expressamente sobre a petição da parte executada, de fls. 832/834. 5 - Providencie ainda o exequente a juntada de cálculo discriminado e atualizado do débito. Int. com presteza. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 918/920: O Juízo dispõe de leiloeira de sua confiança, e os leilões estão designados, estando em curso (fls. 900 e 921/924 - primeiro leilão encerrado em 10/11/2022, às 12:15 hs., e segundo leilão que se encerrará em 08/12/2022 às 12:15 hs.). Dê-se ciência sobre a petição e documentos de fls. 921/924, com a publicação desta decisão. 2 - Uma vez que os leilões estão em curso, conforme manifestação da leiloeira de fls. 921/924, aguarde-se o seu encerramento, em data próxima. 3 - Após, com a manifestação da leiloeira, tornem imediatamente conclusos, oportunidade em que será novamente será apreciado pelo Juízo o pedido de fls. 867/868 e 919. 4 - Sem prejuízo, esclareça o exequente quanto ao cumprimento do despacho de fls. 850, item 2, parte final, manifestando-se expressamente sobre a petição da parte executada, de fls. 832/834. 5 - Providencie ainda o exequente a juntada de cálculo discriminado e atualizado do débito. Int. com presteza.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
02/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70299367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2022 13:15
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70295129-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 13:21
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70273658-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 17:52
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Fls. 904/905: Ciência às partes. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
05/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 904/905: Ciência às partes.
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.80034200-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 11:57
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70229955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 18:17
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.canaljudicial.com.br/balboleiloes, com encerramento do primeiro leilão em 11/agosto/2022, às 12:15hs e do 2º leilão em 08/setembro/2022, às 12:15hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 10/novembro/2022, às 12:15hs e do 2º leilão em 08/dezembro/2022, às 12:15hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o imóvel objeto da matrícula 125009, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André, penhorado nos presentes autos, será levado a leilão pela Leiloeira Oficial Silvania Balbo Soares, através do site www.canaljudicial.com.br/balboleiloes, com encerramento do primeiro leilão em 11/agosto/2022, às 12:15hs e do 2º leilão em 08/setembro/2022, às 12:15hs; negativas as tentativas anteriores o bem será novamente apregoado com encerramento do primeiro leilão em 10/novembro/2022, às 12:15hs e do 2º leilão em 08/dezembro/2022, às 12:15hs, conforme edital e condições gerais disponibilizados no site supra.
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70209514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 13:24
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 875/883: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. Fls. 867: Nomeio Silvania Balbo Soares (contato@balboleiloes.com.br) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 80% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
08/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 875/883: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. Fls. 867: Nomeio Silvania Balbo Soares (contato@balboleiloes.com.br) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 80% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70147350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2022 14:54
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Fls. 856/863: Ciência da manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 856/863: Ciência da manifestação do leiloeiro.
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70128516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 11:48
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70056811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 11:00
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vista dos autos as partes para ciência da data dos leilões: 1º LEILÃO em 21/03/2022 a partir das 12:30 com encerramento às 12:30 em 24/03/2022; correspondente à avaliação no valor de R$ 158.958,85 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) atualizados de acordo com os índices da Tabela do TJSP-INPC, em janeiro de 2022, valor este que será novamente atualizado na data do leilão, diretamente no sistema gestor. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 13/04/2022 a partir das 12:30, correspondente à 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão. PARTICIPAÇÃO: O leilão ocorrerá de modo online podendo os interessados acompanhar o certame no escritório do Leiloeiro (Auditório Antônio Hissao Sato), localizado na Travessa Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-330, telefone 11 4223-4343. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
16/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos as partes para ciência da data dos leilões: 1º LEILÃO em 21/03/2022 a partir das 12:30 com encerramento às 12:30 em 24/03/2022; correspondente à avaliação no valor de R$ 158.958,85 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) atualizados de acordo com os índices da Tabela do TJSP-INPC, em janeiro de 2022, valor este que será novamente atualizado na data do leilão, diretamente no sistema gestor. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 13/04/2022 a partir das 12:30, correspondente à 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado até a data do leilão. PARTICIPAÇÃO: O leilão ocorrerá de modo online podendo os interessados acompanhar o certame no escritório do Leiloeiro (Auditório Antônio Hissao Sato), localizado na Travessa Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-330, telefone 11 4223-4343.
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 836: 1) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Santo André para que informe a este Juízo os débitos municipais do imóvel: apartamento nº 13, 1º pavimento, situado na Rua Juquiá, nº 1188 Residencial Juquiá, Bloco 03, Vila Linda, Santo André/SP de Matrícula nº 125.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Servirá o presente despachocomo OFÍCIO, tanto que legalmente assinado pelos meios eletrônicos e cuja legitimidade da fonte é pública. Fica o leiloeiro incumbido do encaminhamento ou entrega. 2) Providencie a serventia a publicação via ato ordinatório, das datas dos leilões que constam no edital (fls. 846/849), bem como sua fixação no átrio do fórum. Fls. 832/834: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
10/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 836: 1) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Santo André para que informe a este Juízo os débitos municipais do imóvel: apartamento nº 13, 1º pavimento, situado na Rua Juquiá, nº 1188 Residencial Juquiá, Bloco 03, Vila Linda, Santo André/SP de Matrícula nº 125.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Servirá o presente despachocomo OFÍCIO, tanto que legalmente assinado pelos meios eletrônicos e cuja legitimidade da fonte é pública. Fica o leiloeiro incumbido do encaminhamento ou entrega. 2) Providencie a serventia a publicação via ato ordinatório, das datas dos leilões que constam no edital (fls. 846/849), bem como sua fixação no átrio do fórum. Fls. 832/834: manifeste-se o exequente. Int.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Documento Juntado
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70025648-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:00
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70015020-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2022 12:29
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70013520-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2022 12:14
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
20/01/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos.
20/01/2022		Conclusos para Sentença
16/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70329189-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 18:03
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70328290-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2021 11:58
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 790/795: 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à co-executada Maria Silvania, anote-se. 2) Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Gelta Maria Meneguim Wonraht (OAB 255142/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
09/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 790/795: 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à co-executada Maria Silvania, anote-se. 2) Manifeste-se o exequente. Int.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
06/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70322932-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2021 19:33
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70320343-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2021 14:07
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70233957-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2021 13:39
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 936/947
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 783784: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 749/782. 3 - Se apresentadas impugnações ou pareceres técnicos, tornem ao perito para esclarecimentos. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fls. 783784: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 749/782. 3 - Se apresentadas impugnações ou pareceres técnicos, tornem ao perito para esclarecimentos. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.21.70216524-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2021 15:46
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70216488-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/07/2021 15:34
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 674/684
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 732/734: Anote-se (pendência) a reserva de honorários para a antiga patrona do autor, Dra. Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini. No mais, intime-se o n. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de trinta ((30) dias. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
20/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 732/734: Anote-se (pendência) a reserva de honorários para a antiga patrona do autor, Dra. Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini. No mais, intime-se o n. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de trinta ((30) dias. Int.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 741/746
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: Vista às partes: Fica agendada vistoria para DIA: 24/06/2021 HORÁRIO: 10:30 horas LOCAL: Rua Juquiá, nº 1188, Bloco 03, apartamento 13, Residencial Juquiá, Vila Eldizia, Santo André SP. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes: Fica agendada vistoria para DIA: 24/06/2021 HORÁRIO: 10:30 horas LOCAL: Rua Juquiá, nº 1188, Bloco 03, apartamento 13, Residencial Juquiá, Vila Eldizia, Santo André SP.
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70164301-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/06/2021 13:09
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/06/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70151739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 16:43
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1068/1077
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/725: Anote-se a reserva de honorários para a antiga patrona do autor. Fls. 727: Diante do pagamento integral dos honorários provisórios, intime-se o perito para a apresentação do laudo. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
25/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 724/725: Anote-se a reserva de honorários para a antiga patrona do autor. Fls. 727: Diante do pagamento integral dos honorários provisórios, intime-se o perito para a apresentação do laudo. Int.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70127794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 11:17
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 830/837
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70124655-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 09:07
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 237: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco (05) parcelas, devendo o exequente providenciar o depósito da primeira parcela em cinco (05) dias. 2 - Após o pagamento integral dos honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta (30) dias. 3 Fls. 238/241 e 721: Primeiramente, esclareça a antiga patrona do autor quanto aos valores objeto do pedido de reserva, uma vez que, além de 1/3 dos honorários de sucumbência, ora requer a reserva de 20% do que o condomínio autor vier a receber (fls. 238), ora requer a reserva de 2/3 de 20% dos valores a receber (fls. 240), mas no trecho transcrito a fls. 239, in fine, consta 1/3 de 20% do que o condomínio vier a receber, como consta também na cópia juntada a fls. 249, parte final. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. 1 - Fls. 237: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco (05) parcelas, devendo o exequente providenciar o depósito da primeira parcela em cinco (05) dias. 2 - Após o pagamento integral dos honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta (30) dias. 3 Fls. 238/241 e 721: Primeiramente, esclareça a antiga patrona do autor quanto aos valores objeto do pedido de reserva, uma vez que, além de 1/3 dos honorários de sucumbência, ora requer a reserva de 20% do que o condomínio autor vier a receber (fls. 238), ora requer a reserva de 2/3 de 20% dos valores a receber (fls. 240), mas no trecho transcrito a fls. 239, in fine, consta 1/3 de 20% do que o condomínio vier a receber, como consta também na cópia juntada a fls. 249, parte final. Int.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 840/847
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70090021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 16:36
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70090003-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/04/2021 16:23
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito quanto ao despacho de fls. 233/234, bem como sobre o pedido de parcelamento de fls. 237. Fls. 238/241: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se o perito quanto ao despacho de fls. 233/234, bem como sobre o pedido de parcelamento de fls. 237. Fls. 238/241: Manifeste-se o exequente. Int.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70061504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 15:15
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70058733-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 21:05
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 764/779
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 174, item II, 178/201 e 215: após análise ainda mais detida dos autos, entendo que necessária a realização de avaliação pericial do bem penhorado, visando apurar o real e atual valor de mercado do bem. Com efeito, a avaliação realizada em outro processo ocorreu há cerca de um ano (fls. 178/201), e não se trata de mera atualização de valores, ante as flutuações de preços do mercado imobiliário. Ademais, o laudo de avaliação juntado, produzido em outro feito, é relativo a apartamento localizado no terceiro pavimento (fls. 180), enquanto que o penhorado neste processo se localiza no primeiro pavimento (fls. 159), situação que certamente influencia o preço final, pois os imóveis localizados em andares superiores invariavelmente têm valor de comércio mais elevado que os de primeiro pavimento. Portanto, necessária a avaliação pericial do bem imóvel penhorado. Desse modo, revejo a decisão de fls. 215, item II, e, para a avaliação do bem penhorado, nomeio Evandro Henrique. Arbitro seus honorários provisórios em R$.2.200,00 (mil e oitocentos reais), que deverão ser depositados pelo exequente, no prazo de quinze (15) dias. Com o depósito, intime-se a perita para apresentar o laudo, no prazo de trinta (30) dias. Saliento que os honorários definitivos serão arbitrados após a entrega do laudo, em conformidade com o resultado apresentado. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 174, item II, 178/201 e 215: após análise ainda mais detida dos autos, entendo que necessária a realização de avaliação pericial do bem penhorado, visando apurar o real e atual valor de mercado do bem. Com efeito, a avaliação realizada em outro processo ocorreu há cerca de um ano (fls. 178/201), e não se trata de mera atualização de valores, ante as flutuações de preços do mercado imobiliário. Ademais, o laudo de avaliação juntado, produzido em outro feito, é relativo a apartamento localizado no terceiro pavimento (fls. 180), enquanto que o penhorado neste processo se localiza no primeiro pavimento (fls. 159), situação que certamente influencia o preço final, pois os imóveis localizados em andares superiores invariavelmente têm valor de comércio mais elevado que os de primeiro pavimento. Portanto, necessária a avaliação pericial do bem imóvel penhorado. Desse modo, revejo a decisão de fls. 215, item II, e, para a avaliação do bem penhorado, nomeio Evandro Henrique. Arbitro seus honorários provisórios em R$.2.200,00 (mil e oitocentos reais), que deverão ser depositados pelo exequente, no prazo de quinze (15) dias. Com o depósito, intime-se a perita para apresentar o laudo, no prazo de trinta (30) dias. Saliento que os honorários definitivos serão arbitrados após a entrega do laudo, em conformidade com o resultado apresentado. Int.
15/02/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Conclusos para Despacho
21/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70327464-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2020 18:42
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 882/884
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0888/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
28/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178842165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Diogo Candido da Costa Diligência : 23/07/2020
28/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178842165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Diogo Candido da Costa Diligência : 23/07/2020
28/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178842134TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Silvania Alves da Costa Diligência : 23/07/2020
28/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178842134TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Silvania Alves da Costa Diligência : 23/07/2020
17/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70170187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 19:10
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 30 Página: 748/757
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 30 Página:
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0463/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 675/679
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: I. A penhora já consta da matrícula do imóvel, conforme fls. 167/172. II. No mais, verifico que o laudo de avaliação produzido em outro feito é atual (fevereiro de 2020) e diz respeito a apartamento localizado no mesmo bloco e condomínio. Logo, não vislumbro óbice inicial para sua utilização. Contudo, deve ser oportunizada a manifestação pela parte contrária. Destarte, observando-se o endereço no qual foi citada (fls. 123 e 128), intime-se a parte executada acerca da penhora do imóvel, conforme determinado às fls. 161/162, bem como acerca da estimativa de avaliação apresentada pelo credor às fls. 176214. No silêncio, referida avaliação será considerada para fins de leilão. Expeça-se o necessário, recolhidas as custas, se o caso. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
01/04/2020		Decisão I. A penhora já consta da matrícula do imóvel, conforme fls. 167/172. II. No mais, verifico que o laudo de avaliação produzido em outro feito é atual (fevereiro de 2020) e diz respeito a apartamento localizado no mesmo bloco e condomínio. Logo, não vislumbro óbice inicial para sua utilização. Contudo, deve ser oportunizada a manifestação pela parte contrária. Destarte, observando-se o endereço no qual foi citada (fls. 123 e 128), intime-se a parte executada acerca da penhora do imóvel, conforme determinado às fls. 161/162, bem como acerca da estimativa de avaliação apresentada pelo credor às fls. 176214. No silêncio, referida avaliação será considerada para fins de leilão. Expeça-se o necessário, recolhidas as custas, se o caso. Int.
31/03/2020		Conclusos para Sentença
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70076714-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 08:19
26/02/2020		Certidão Juntada
26/02/2020		Certidão Juntada
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 728/732
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 125.009 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 159/160), em nome de Maria Silvania Alves da Costa e Diogo Candido da Costa. Fica nomeado os atuais possuidores do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
07/02/2020		Certidão Juntada
28/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70014936-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 17:01
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1159/1171
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel, vez que o documento juntado ás fls. 154/155 não possui valor de certidão. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
09/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel, vez que o documento juntado ás fls. 154/155 não possui valor de certidão. Int.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70373027-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 15:48
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 742/748
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0931/2019 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de cinco (05) dias, a juntada da matrícula atualizada imóvel. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de cinco (05) dias, a juntada da matrícula atualizada imóvel.
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70354605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 22:03
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 814/825
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0906/2019 Teor do ato: Vistos. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$53,01), conforme minuta que segue. Providencie a serventia a juntada da transferência do depósito. Sem prejuízo do acima exposto, para efeito de levantamento dos valores bloqueados, deverá o credor providenciar a intimação do coexecutado Diogo Candido da Costa, via postal, nos termos do art. 841, § 2º do CPC. Ressalto que apenas após a intimação válida da parte executada é que eventual pedido de levantamento de valores será apreciado por este Juízo. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
14/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
12/11/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$53,01), conforme minuta que segue. Providencie a serventia a juntada da transferência do depósito. Sem prejuízo do acima exposto, para efeito de levantamento dos valores bloqueados, deverá o credor providenciar a intimação do coexecutado Diogo Candido da Costa, via postal, nos termos do art. 841, § 2º do CPC. Ressalto que apenas após a intimação válida da parte executada é que eventual pedido de levantamento de valores será apreciado por este Juízo. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 715/726
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0835/2019 Teor do ato: Vistos. Requeira o interessado o que de direito em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
24/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Requeira o interessado o que de direito em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 878/892
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0654/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/121: Esclareça o exequente sobre o pedido de homologação do acordo no que se refere ao coexecutado Diogo Candido da Costa, tendo em vista que sua assinatura não consta na minuta do acordo. Após regularização, tornem para homologação do acordo. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP), Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
20/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 119/121: Esclareça o exequente sobre o pedido de homologação do acordo no que se refere ao coexecutado Diogo Candido da Costa, tendo em vista que sua assinatura não consta na minuta do acordo. Após regularização, tornem para homologação do acordo. Int.
16/08/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/08/2019		Mandado Juntado
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSNE.19.70220945-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/08/2019 11:30
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 890/900
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0546/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o cadastramento da peticionante (fls. 113/115) como terceira interessada para recebimento das publicações. Fls. 113/115: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB 386644/SP)
18/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o cadastramento da peticionante (fls. 113/115) como terceira interessada para recebimento das publicações. Fls. 113/115: Manifeste-se o exequente. Int.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70189144-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 10:45
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.19.70179714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 13:07
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 783/787
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2019/030050-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - CONCEICAO APARECIDA ALEIXO
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2019/030051-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - CONCEICAO APARECIDA ALEIXO
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 31/05/2019 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro de Santo André, em que são partes: parte autora/exequente - RESIDENCIAL JUQUIA, CNPJ 17.417.832/0001-00, e parte ré/executado - DIOGO CANDIDO DA COSTA, CPF 095.521.254-56 e MARIA SILVANIA ALVES DA COSTA, CPF 095.152.734-71, cujo valor da causa é: R$ 15.118,53(QUINZE MIL E CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini (OAB 191254/SP)
03/06/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 31/05/2019 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro de Santo André, em que são partes: parte autora/exequente - RESIDENCIAL JUQUIA, CNPJ 17.417.832/0001-00, e parte ré/executado - DIOGO CANDIDO DA COSTA, CPF 095.521.254-56 e MARIA SILVANIA ALVES DA COSTA, CPF 095.152.734-71, cujo valor da causa é: R$ 15.118,53(QUINZE MIL E CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Pedido de Homologação de Acordo
05/11/2019	Pedido de Penhora
26/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
21/12/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/07/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2021	Petição Intermediária
04/11/2021	Petição Intermediária
06/11/2021	Petição Intermediária
11/11/2021	Petição Intermediária
11/11/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petição Intermediária
26/01/2022	Petição Intermediária
03/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petição Intermediária
18/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Petição Intermediária
02/10/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petição Intermediária
08/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petição Intermediária
09/01/2024	Petições Diversas
02/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petição Intermediária
02/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Pedido de Habilitação
25/06/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
26/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
26/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição Intermediária - Digitalização
21/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2025	Embargos de Declaração
28/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/11/2025	Manifestação do MP
25/11/2025	Manifestação sobre a Impugnação
09/01/2026	Manifestação do MP
30/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/04/2026	Petição Intermediária
09/06/2026	Petições Diversas
26/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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