Exeqte	Condomínio do Conjunto Residencial dos Prédios 35, 36, 37 e 55 Vl Guiomar Advogado:  Cloves Ferreira de Oliveira Filho   Soc. Advogados:  CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Exectda	Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira Advogada:  Luciana Lopes de Araujo Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesda.	Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Advogado:  Tiago Henrique Brito Corte de Alencar   Advogado:  Felipe Souza de Oliveira
TerIntCer	Ricardo Soares de Morais

Data		Movimento
12/03/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSNE.26.70021884-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/01/2026 19:10
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Vistos. I. Diante do depósito realizado(fls. 285), para que produza seus regulares efeitos de direito, homologo o auto de arrematação defls. 303/304 Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos à arrematação, conforme item 1 da decisão de fls. 305 e, pagas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação, observado o disposto no art. 903, § 3º, do CPC, intimando-se para retirada. Se o pagamento for parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º). Após, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do arrematante. II. Transcorrido o prazo fixado às fls. 305, a parte interessada deixou de comprovar o deferimento dapenhora no rosto dos autospelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Outrossim, deixou de juntar as cópias necessárias do processo nº 0000278-56.2021.8.26.0554 que fundamente o valor de R$ 43.979.92 pleiteado. Contudo, diante da concordância parcial do exequente,defiro a reserva do valor incontroverso de R$ 34.239,42, montante apurado pelo exequente em sua manifestação de fls. 310/312 e detalhado naplanilha de cálculo de fls. 330. Quanto ao excedente, a reserva fica indeferida, por ora, até a efetiva comprovação do crédito. III. Para levantamento dos valores depositados nos autos, incumbe à parte interessada a apresentação doFormulário de MLE(Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, nos termos dosComunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, disponíveis no portal doTribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a juntada do documento e após a preclusãodesta decisão, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 12.995,43 em favor da parte exequente, conforme depósito de fls. 285/286, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP), Felipe Souza de Oliveira (OAB 469270/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Diante do depósito realizado(fls. 285), para que produza seus regulares efeitos de direito, homologo o auto de arrematação defls. 303/304 Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos à arrematação, conforme item 1 da decisão de fls. 305 e, pagas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação, observado o disposto no art. 903, § 3º, do CPC, intimando-se para retirada. Se o pagamento for parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º). Após, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do arrematante. II. Transcorrido o prazo fixado às fls. 305, a parte interessada deixou de comprovar o deferimento dapenhora no rosto dos autospelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Outrossim, deixou de juntar as cópias necessárias do processo nº 0000278-56.2021.8.26.0554 que fundamente o valor de R$ 43.979.92 pleiteado. Contudo, diante da concordância parcial do exequente,defiro a reserva do valor incontroverso de R$ 34.239,42, montante apurado pelo exequente em sua manifestação de fls. 310/312 e detalhado naplanilha de cálculo de fls. 330. Quanto ao excedente, a reserva fica indeferida, por ora, até a efetiva comprovação do crédito. III. Para levantamento dos valores depositados nos autos, incumbe à parte interessada a apresentação doFormulário de MLE(Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, nos termos dosComunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, disponíveis no portal doTribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a juntada do documento e após a preclusãodesta decisão, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 12.995,43 em favor da parte exequente, conforme depósito de fls. 285/286, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSNE.26.70021884-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/01/2026 19:10
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Vistos. I. Diante do depósito realizado(fls. 285), para que produza seus regulares efeitos de direito, homologo o auto de arrematação defls. 303/304 Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos à arrematação, conforme item 1 da decisão de fls. 305 e, pagas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação, observado o disposto no art. 903, § 3º, do CPC, intimando-se para retirada. Se o pagamento for parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º). Após, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do arrematante. II. Transcorrido o prazo fixado às fls. 305, a parte interessada deixou de comprovar o deferimento dapenhora no rosto dos autospelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Outrossim, deixou de juntar as cópias necessárias do processo nº 0000278-56.2021.8.26.0554 que fundamente o valor de R$ 43.979.92 pleiteado. Contudo, diante da concordância parcial do exequente,defiro a reserva do valor incontroverso de R$ 34.239,42, montante apurado pelo exequente em sua manifestação de fls. 310/312 e detalhado naplanilha de cálculo de fls. 330. Quanto ao excedente, a reserva fica indeferida, por ora, até a efetiva comprovação do crédito. III. Para levantamento dos valores depositados nos autos, incumbe à parte interessada a apresentação doFormulário de MLE(Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, nos termos dosComunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, disponíveis no portal doTribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a juntada do documento e após a preclusãodesta decisão, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 12.995,43 em favor da parte exequente, conforme depósito de fls. 285/286, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP), Felipe Souza de Oliveira (OAB 469270/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Diante do depósito realizado(fls. 285), para que produza seus regulares efeitos de direito, homologo o auto de arrematação defls. 303/304 Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos à arrematação, conforme item 1 da decisão de fls. 305 e, pagas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação, observado o disposto no art. 903, § 3º, do CPC, intimando-se para retirada. Se o pagamento for parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º). Após, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do arrematante. II. Transcorrido o prazo fixado às fls. 305, a parte interessada deixou de comprovar o deferimento dapenhora no rosto dos autospelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Outrossim, deixou de juntar as cópias necessárias do processo nº 0000278-56.2021.8.26.0554 que fundamente o valor de R$ 43.979.92 pleiteado. Contudo, diante da concordância parcial do exequente,defiro a reserva do valor incontroverso de R$ 34.239,42, montante apurado pelo exequente em sua manifestação de fls. 310/312 e detalhado naplanilha de cálculo de fls. 330. Quanto ao excedente, a reserva fica indeferida, por ora, até a efetiva comprovação do crédito. III. Para levantamento dos valores depositados nos autos, incumbe à parte interessada a apresentação doFormulário de MLE(Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, nos termos dosComunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, disponíveis no portal doTribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a juntada do documento e após a preclusãodesta decisão, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 12.995,43 em favor da parte exequente, conforme depósito de fls. 285/286, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70316472-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 24/09/2025 15:08
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1111/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 275/302: Dê-se ciência aos interessados do resultado do leilão e, nos termos do artigo 903, §1º e 2º do Código de Processo Civil, determino a abertura do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações quanto à arrematação ocorrida, conforme auto de fls. 279/280. Após, tornem conclusos. 2 - Fls. 266/273: Cadastre-se como terceira interessada junto ao sistema informatizado, bem como o arrematante (fls. 279, 290/291). 3 - Fls. 266/267: Esclareça a interessada, comprovando o deferimento da penhora no rosto destes autos pelo Juízo da E. 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André - SP, com a juntada das cópias necessárias do processo nº 0000278-56.2021.8.26.0554 (fls. 256, 266). Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP), Felipe Souza de Oliveira (OAB 469270/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 275/302: Dê-se ciência aos interessados do resultado do leilão e, nos termos do artigo 903, §1º e 2º do Código de Processo Civil, determino a abertura do prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações quanto à arrematação ocorrida, conforme auto de fls. 279/280. Após, tornem conclusos. 2 - Fls. 266/273: Cadastre-se como terceira interessada junto ao sistema informatizado, bem como o arrematante (fls. 279, 290/291). 3 - Fls. 266/267: Esclareça a interessada, comprovando o deferimento da penhora no rosto destes autos pelo Juízo da E. 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André - SP, com a juntada das cópias necessárias do processo nº 0000278-56.2021.8.26.0554 (fls. 256, 266). Int.
23/09/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70282113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 14:53
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSNE.25.70235572-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/07/2025 16:43
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70194955-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 12:17
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0564/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 243/259: Inicialmente, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, indicar a localização do bem penhorado (Honda Fit EXL 2015/2015 de placa FRR6861) ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, não criando qualquer embaraço para o cumprimento da determinação judicial de alienação do automóvel, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 2 - No mais, nos termos do art. 887, §2º e §5º do CPC, bem como visando a efetividade prática do ato, dispenso a publicação do edital em jornal e, ato contínuo, autorizo o leiloeiro a divulgar o referido documento na rede mundial de computadores, em seu próprio site, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, pois não trará nenhum prejuízo às partes. Sem prejuízo do acima exposto, homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª praça 25/07/2025 início às 15h00 e término em 28/07/2025 às 15h00 e 2ª praça 28/07/2025 início às 15h00 e término em 21/08/2025 às 15h00 Dê-se ciência às partes. Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, documentando tudo nos presentes autos. Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail. Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 243/259: Inicialmente, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, indicar a localização do bem penhorado (Honda Fit EXL 2015/2015 de placa FRR6861) ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, não criando qualquer embaraço para o cumprimento da determinação judicial de alienação do automóvel, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 2 - No mais, nos termos do art. 887, §2º e §5º do CPC, bem como visando a efetividade prática do ato, dispenso a publicação do edital em jornal e, ato contínuo, autorizo o leiloeiro a divulgar o referido documento na rede mundial de computadores, em seu próprio site, bem como em plataforma destinada exclusivamente à publicação de editais de leilões, pois não trará nenhum prejuízo às partes. Sem prejuízo do acima exposto, homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª praça 25/07/2025 início às 15h00 e término em 28/07/2025 às 15h00 e 2ª praça 28/07/2025 início às 15h00 e término em 21/08/2025 às 15h00 Dê-se ciência às partes. Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, documentando tudo nos presentes autos. Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail. Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70191029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 12:11
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70185032-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 09/06/2025 17:52
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70184185-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 13:44
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1027979-43.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio do Conjunto Residencial dos Prédios 35, 36, 37 e 55 Vl Guiomar - Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira - Vistos. 1 - Fls. 206 e 229: Aprovo, para que produza seus regulares efeitos, o valor médio obtido do veículo penhorado, R$ 61.481,00 ("sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais" - em 23 de setembro de 2024), conforme tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (juntada a fls. 206), que é a mais confiável fonte para se obter o justo valor de veículos, por considerar o preço médio de mercado. 2 - Para a realização de leilões, em relação ao veículo penhorado nos autos, de Marca/Modelo Honda FIT EXL CVT, placas FRR 6861, Chassi 93HGK5870FZ245714, ano de fabricação / modelo 2015/2015, em nome da executada Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira, conforme decisão de fls. 229, nomeio o(a) leiloeiro(a) Alfa Leilões (contato@alfaleiloes.com), regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. 5 - Na eventualidade de ocorrência de segundo leilão, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 6 - Providencie o condomínio exequente o cálculo discriminado e atualizado do débito. 7 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 8 - Com designação do leilão, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 9 - Intime-se o(a) leiloeiro (a), por e-mail. Int. - ADV: CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP), CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 197043/SP), LUCIANA LOPES DE ARAUJO RODRIGUES (OAB 178618/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 206 e 229: Aprovo, para que produza seus regulares efeitos, o valor médio obtido do veículo penhorado, R$ 61.481,00 ("sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais" - em 23 de setembro de 2024), conforme tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (juntada a fls. 206), que é a mais confiável fonte para se obter o justo valor de veículos, por considerar o preço médio de mercado. 2 - Para a realização de leilões, em relação ao veículo penhorado nos autos, de Marca/Modelo Honda FIT EXL CVT, placas FRR 6861, Chassi 93HGK5870FZ245714, ano de fabricação / modelo 2015/2015, em nome da executada Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira, conforme decisão de fls. 229, nomeio o(a) leiloeiro(a) Alfa Leilões (contato@alfaleiloes.com), regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. 5 - Na eventualidade de ocorrência de segundo leilão, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 6 - Providencie o condomínio exequente o cálculo discriminado e atualizado do débito. 7 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 8 - Com designação do leilão, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 9 - Intime-se o(a) leiloeiro (a), por e-mail. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 206 e 229: Aprovo, para que produza seus regulares efeitos, o valor médio obtido do veículo penhorado, R$ 61.481,00 ("sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais" - em 23 de setembro de 2024), conforme tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (juntada a fls. 206), que é a mais confiável fonte para se obter o justo valor de veículos, por considerar o preço médio de mercado. 2 - Para a realização de leilões, em relação ao veículo penhorado nos autos, de Marca/Modelo Honda FIT EXL CVT, placas FRR 6861, Chassi 93HGK5870FZ245714, ano de fabricação / modelo 2015/2015, em nome da executada Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira, conforme decisão de fls. 229, nomeio o(a) leiloeiro(a) Alfa Leilões (contato@alfaleiloes.com), regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este Juízo quanto à data e o local designados, no prazo de vinte (20) dias. 3 - Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 4 - Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o artigo 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. 5 - Na eventualidade de ocorrência de segundo leilão, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. 6 - Providencie o condomínio exequente o cálculo discriminado e atualizado do débito. 7 - Cumpra-se o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 8 - Com designação do leilão, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. 9 - Intime-se o(a) leiloeiro (a), por e-mail. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70088059-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/03/2025 13:14
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 223: antes do deferimento do leilão o veículo deve ser penhorado. Defiro a penhora do veículo Honda FIT EXL CVT de placas FRR 6861 Chassi 93HGK5870FZ245714 ano de fabricação 2015, em nome de Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie a serventia a inserção da restrição de penhora via sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado acerca da penhora e da avaliação do veículo juntada às fls. 206. Decorrido o prazo para manifestação da executada, tornem conclusos para o deferimento do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
24/02/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/02/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 223: antes do deferimento do leilão o veículo deve ser penhorado. Defiro a penhora do veículo Honda FIT EXL CVT de placas FRR 6861 Chassi 93HGK5870FZ245714 ano de fabricação 2015, em nome de Elizabeth Rodrigues Lemes de Oliveira. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie a serventia a inserção da restrição de penhora via sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado acerca da penhora e da avaliação do veículo juntada às fls. 206. Decorrido o prazo para manifestação da executada, tornem conclusos para o deferimento do leilão. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70454538-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/12/2024 12:58
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o número RENAVAM do veículo indicado à penhora e a pesquisa de débitos fiscais que porventura recaiam sobre ele(s). Caber-lhe-á, ainda, no mesmo prazo, informar se persiste o interesse nesta constrição. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), CLOVES FERREIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56628/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201: Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o número RENAVAM do veículo indicado à penhora e a pesquisa de débitos fiscais que porventura recaiam sobre ele(s). Caber-lhe-á, ainda, no mesmo prazo, informar se persiste o interesse nesta constrição. Intimem-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70420094-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2024 17:33
22/10/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70353711-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/09/2024 19:14
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Fls. 196/198 : Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 196/198 : Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento.
20/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 191/192: Observando que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 172), primeiramente, providencie a zelosa serventia a pesquisa de veículo no sistema Renajud. 2 - A seguir, com o resultado da pesquisa, dê-se ciência à parte exequente, que deverá se manifestar, de forma objetiva, em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento. 3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
16/09/2024		Determinada Requisição de Informações Vistos. 1 - Fls. 191/192: Observando que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 172), primeiramente, providencie a zelosa serventia a pesquisa de veículo no sistema Renajud. 2 - A seguir, com o resultado da pesquisa, dê-se ciência à parte exequente, que deverá se manifestar, de forma objetiva, em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento. 3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70292783-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 08/08/2024 21:26
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Vistos. Com fulcro nos artigos 489, § 1º, inciso VI e 836, ambos do Código de Processo Civil, considerando que o montante encontrado através do sistema SisbaJud sequer atinge o valor correspondente a 5 UFESPs (atualmente, R$ 176,80), mínimo a ser recolhido pelo credor quando do ajuizamento de cumprimento de sentença/execução extrajudicial, conforme Comunicado Conjunto nº951/2023, descumprindo-se, pois, os requisitos de utilidade da execução, e não sendo a hipótese de incidência do entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, já que não se trata, aqui, de desbloquear montante inexpressivo frente ao crédito, mas de montante que será absorvido pelo pagamento das custas da execução em seu valor mínimo (distinguishing), procedi ao desbloqueio do numerário correspondente a R$10,20, encontrado em nome do(a) executado(a). Intime-se, pois, o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
06/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com fulcro nos artigos 489, § 1º, inciso VI e 836, ambos do Código de Processo Civil, considerando que o montante encontrado através do sistema SisbaJud sequer atinge o valor correspondente a 5 UFESPs (atualmente, R$ 176,80), mínimo a ser recolhido pelo credor quando do ajuizamento de cumprimento de sentença/execução extrajudicial, conforme Comunicado Conjunto nº951/2023, descumprindo-se, pois, os requisitos de utilidade da execução, e não sendo a hipótese de incidência do entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, já que não se trata, aqui, de desbloquear montante inexpressivo frente ao crédito, mas de montante que será absorvido pelo pagamento das custas da execução em seu valor mínimo (distinguishing), procedi ao desbloqueio do numerário correspondente a R$10,20, encontrado em nome do(a) executado(a). Intime-se, pois, o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 16/05/2024 o prazo para manifestação da executada sobre a contraproposta apresentada pelo exequente nos termos do despacho de fls. 172. Nada Mais.
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 176/177: Dê-se ciência ao exequente. Desnecessária a designação de audiência, salientando que a conciliação pode ser obtida pelas partes a qualquer tempo independente de audiência. Requeira o interessado o que de direito em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
01/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 176/177: Dê-se ciência ao exequente. Desnecessária a designação de audiência, salientando que a conciliação pode ser obtida pelas partes a qualquer tempo independente de audiência. Requeira o interessado o que de direito em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70156854-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 06/05/2024 11:29
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/168: 1- Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se. 2 - Manifeste-se a executada sobre a contraproposta apresentada pelo exequente, no prazo de dez (10) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 166/168: 1- Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se. 2 - Manifeste-se a executada sobre a contraproposta apresentada pelo exequente, no prazo de dez (10) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70062903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 12:31
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/162; manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
26/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 161/162; manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Autos no Prazo
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70434974-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 10:25
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1045/2023 Teor do ato: Fls. 82/157: Manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 82/157: Manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez) dias.
21/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70389090-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia Data: 01/11/2023 21:51
20/09/2023		Autos no Prazo
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70204121-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/06/2023 12:25
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 67: 1) Providencie o novo patrono a juntada do instrumento de procuração nestes autos. 2) Sem prejuízo, defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618S/P), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043S/P)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 67: 1) Providencie o novo patrono a juntada do instrumento de procuração nestes autos. 2) Sem prejuízo, defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o prosseguimento da execução. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSNE.23.70180848-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 31/05/2023 18:41
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0328/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimetno da execução, em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
17/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimetno da execução, em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2022		Documento Juntado
06/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 883/885
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/55: Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Int. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). Advogados(s): Luciana Lopes de Araujo Rodrigues (OAB 178618/SP), Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
11/12/2020		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 53/55: Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Int. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO).
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 779/781
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0790/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/55: Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Int. Advogados(s): Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
04/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 53/55: Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Int.
03/11/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Documento Juntado
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/10/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 661/664
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
17/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
17/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
17/09/2020		Mandado Juntado
05/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2020/018725-2 Situação: Cumprido parcialmente em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - ANGELO CLARETO CECONI
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 719/722
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0451/2020 Teor do ato: "Diante do atual cenário de pandemia ao qual vivemos, visando preservar nosso bem maior, qual seja a saúde/vida dos Oficias de Justiça, partes e advogados, o presente mandado apenas seja encaminhado para cumprimento junto à Central de Mandados, assim que reestabelecidas as atividades forenses, com o devido aval das autoridades sanitária e de saúde, bem como do poder público competente" Advogados(s): Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
07/07/2020		Ato ordinatório "Diante do atual cenário de pandemia ao qual vivemos, visando preservar nosso bem maior, qual seja a saúde/vida dos Oficias de Justiça, partes e advogados, o presente mandado apenas seja encaminhado para cumprimento junto à Central de Mandados, assim que reestabelecidas as atividades forenses, com o devido aval das autoridades sanitária e de saúde, bem como do poder público competente"
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSNE.20.70108540-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/05/2020 17:22
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 799/805
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. Para que se viabilize o arresto contido no art. 830 do CPC, necessário se faz o esgotamento de todas as tentativas de se encontrar o devedor. A propósito: "Pedido de arresto imediato de bem empenhado (trigo) - Descabimento - Incidência do artigo 653 do estatuto de regência - Necessidade de prévia realização de diligências tendentes à citação dos devedores - Impossibilidade, ademais, de cumulação das pretensões cautelar e satisfativa, na hipótese - Artigo 292, § 1°, incisos I e III, do Código de Processo Civil - Inadmissibilidade, in casu, do arresto cautelar incidente nos próprios autos - Previsão do artigo 615, inciso III, do codex processual civil, que não dispensa a propositura da ação adequada para o fim visado - Agravo de instrumento improvido - Maioria de votos. (A.I. 0439209-62.2010.8.26.0000 - 20ª Câm. Dir. Priv.-Rel Des. CORREIA LIMA- j.18.10.10)." Requeira o interessado o que de direito em dez (10) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
14/04/2020		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Vistos. Para que se viabilize o arresto contido no art. 830 do CPC, necessário se faz o esgotamento de todas as tentativas de se encontrar o devedor. A propósito: "Pedido de arresto imediato de bem empenhado (trigo) - Descabimento - Incidência do artigo 653 do estatuto de regência - Necessidade de prévia realização de diligências tendentes à citação dos devedores - Impossibilidade, ademais, de cumulação das pretensões cautelar e satisfativa, na hipótese - Artigo 292, § 1°, incisos I e III, do Código de Processo Civil - Inadmissibilidade, in casu, do arresto cautelar incidente nos próprios autos - Previsão do artigo 615, inciso III, do codex processual civil, que não dispensa a propositura da ação adequada para o fim visado - Agravo de instrumento improvido - Maioria de votos. (A.I. 0439209-62.2010.8.26.0000 - 20ª Câm. Dir. Priv.-Rel Des. CORREIA LIMA- j.18.10.10)." Requeira o interessado o que de direito em dez (10) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Conclusos para Sentença
02/03/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 784/789
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 865/871
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Destaco ainda, nos casos de execução de despesas condominiais, nos termos do art. 323 do CPC e da Súmula 13 do E. TJSP, nas obrigações de prestações sucessivas, como é o caso da cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso da ação, até a satisfação da obrigação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/11/2019 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro de Santo André, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS PRÉDIOS 35, 36, 37 E 55 VL GUIOMAR, CNPJ 02.169.298/0001-93, e parte ré/executado - ELIZABETH RODRIGUES LEMES DE OLIVEIRA, CPF 140.392.338-83, cujo valor da causa é: R$ 15.132,70(QUINZE MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Sidnei Gissoni (OAB 87495/SP)
26/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2019/063320-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2020 Local: Oficial de justiça - IVONE DIAS DE OLIVEIRA
25/11/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Destaco ainda, nos casos de execução de despesas condominiais, nos termos do art. 323 do CPC e da Súmula 13 do E. TJSP, nas obrigações de prestações sucessivas, como é o caso da cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso da ação, até a satisfação da obrigação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/11/2019 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro de Santo André, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS PRÉDIOS 35, 36, 37 E 55 VL GUIOMAR, CNPJ 02.169.298/0001-93, e parte ré/executado - ELIZABETH RODRIGUES LEMES DE OLIVEIRA, CPF 140.392.338-83, cujo valor da causa é: R$ 15.132,70(QUINZE MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/02/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
15/05/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/10/2020	Pedido de Penhora
31/05/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
01/11/2023	Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia
11/12/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
16/05/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
08/08/2024	Pedido de Penhora de Veículo
23/09/2024	Pedido de Penhora de Veículo
12/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petição de Juntada de Cálculo
13/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petição de Juntada de Cálculo
29/01/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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