Exeqte	Centro Empresarial Pereira Barreto Advogado:  Ramiro Teixeira Dias
Exectdo	Jose Giacomucci Netto CurEsp:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogado:  José Roberto Neves Amorim
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Advogada:  Debora de Araujo Hamad Youssef

Exeqte	Centro Empresarial Pereira Barreto Advogado:  Ramiro Teixeira Dias
Exectdo	Jose Giacomucci Netto CurEsp:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Sueli Rodrigues Giacomucci CurEsp:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogado:  José Roberto Neves Amorim
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Advogada:  Debora de Araujo Hamad Youssef

Data		Movimento
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70211685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 16:34
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.80088239-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 18:18
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Intimação/Ciência da Defensoria Pública través do Portal Eletrônico nos termos do Comunicado Conjunto 258/2020." Ciência às parte acerca das datas do leilão do bem penhorado nos autos: "1ª PRAÇA: De 31/08/2026 às 15:00:00 até 03/09/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 03/09/2026 às 15:00:00 até 23/09/2026 às 15:00:00 - mínimo de 65.12% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF"
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0888/2026 Teor do ato: Ciência às parte acerca das datas do leilão do bem penhorado nos autos: "1ª PRAÇA: De 31/08/2026 às 15:00:00 até 03/09/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 03/09/2026 às 15:00:00 até 23/09/2026 às 15:00:00 - mínimo de 65.12% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF" Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP), José Roberto Neves Amorim (OAB 65981/SP)
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70211685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 16:34
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.80088239-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 18:18
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Intimação/Ciência da Defensoria Pública través do Portal Eletrônico nos termos do Comunicado Conjunto 258/2020." Ciência às parte acerca das datas do leilão do bem penhorado nos autos: "1ª PRAÇA: De 31/08/2026 às 15:00:00 até 03/09/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 03/09/2026 às 15:00:00 até 23/09/2026 às 15:00:00 - mínimo de 65.12% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF"
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0888/2026 Teor do ato: Ciência às parte acerca das datas do leilão do bem penhorado nos autos: "1ª PRAÇA: De 31/08/2026 às 15:00:00 até 03/09/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 03/09/2026 às 15:00:00 até 23/09/2026 às 15:00:00 - mínimo de 65.12% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF" Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP), José Roberto Neves Amorim (OAB 65981/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às parte acerca das datas do leilão do bem penhorado nos autos: "1ª PRAÇA: De 31/08/2026 às 15:00:00 até 03/09/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 03/09/2026 às 15:00:00 até 23/09/2026 às 15:00:00 - mínimo de 65.12% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF"
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70167976-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 10:44
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Documento Juntado
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0870/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 416/418 e 419/425: Diante da manifestação do credor, substituo o leiloeiro antes nomeado às fls. 412 pelo leiloeiro oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.com), cadastrado no portal dos auxiliares da justiça em https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=39053 2. Cumpra a serventia a decisão de fls. 412, com os dados do leiloeiro ora nomeado em substituição. 3. Quanto ao pedido da exequente para que, havendo segunda praça, o valor mínimo do lance observe o valor do crédito perseguido (R$121.976,69, atualizado até 08/05/2026), equivalente a 65,12% do valor da avaliação do bem, defiro. A respeito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Simone Márcia Regina Braga Bomentre contra decisão que determinou a alienação judicial de imóvel comum em leilão eletrônico, com lance mínimo de 50% do valor atualizado da avaliação no segundo pregão. A agravante busca a elevação do lance mínimo para 80%, alegando prejuízo patrimonial relevante. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o percentual de 50% do valor atualizado da avaliação, fixado para a segunda praça, deve ser mantido ou elevado, considerando as peculiaridades do caso concreto. III.Razões de Decidir 3. O art. 891, parágrafo único, do CPC, permite a fixação de percentual diverso de 50%, desde que não seja vil e considere as circunstâncias do caso. 4. A alienação judicial visa à extinção de condomínio e à satisfação de crédito, devendo equilibrar a efetividade da execução com a preservação do patrimônio comum. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para fixar o lance mínimo do segundo pregão em 75% do valor atualizado da avaliação, com possibilidade de readequação em caso de insucesso. Tese de julgamento:1. O percentual de 50% do valor de avaliação para a segunda praça não é obrigatório, podendo ser ajustado conforme as circunstâncias do caso. 2. A fixação de lance mínimo em 75% preserva o patrimônio comum sem comprometer a efetividade da alienação judicial. Legislação Citada: CPC, art. 891, parágrafo único. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2013368-37.2026.8.26.0000, Rel. Débora Brandão, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 13/04/2026. TJSP, Apelação Cível 1009492-09.2023.8.26.0320, Rel. Corrêa Patiño, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 14/04/2026. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076122-15.2026.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Francisco Marcondes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 29/05/2026) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Leilão judicial. Valor mínimo fixado pelo juiz em decisão pretérita. Pretensão de praceamento por 50% do valor da avaliação do bem penhorado. Impossibilidade. Preço vil configurado, ante as peculiaridades do caso. Decisão mantida. recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2354572-22.2025.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 05/05/2026) No mais, aguarde-se o resultado do leilão. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 416/418 e 419/425: Diante da manifestação do credor, substituo o leiloeiro antes nomeado às fls. 412 pelo leiloeiro oficial JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM - JUCESP 1106 - (WWW.D1LANCE.COM.BR - nevesamorim@d1lance.com), cadastrado no portal dos auxiliares da justiça em https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=39053 2. Cumpra a serventia a decisão de fls. 412, com os dados do leiloeiro ora nomeado em substituição. 3. Quanto ao pedido da exequente para que, havendo segunda praça, o valor mínimo do lance observe o valor do crédito perseguido (R$121.976,69, atualizado até 08/05/2026), equivalente a 65,12% do valor da avaliação do bem, defiro. A respeito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Simone Márcia Regina Braga Bomentre contra decisão que determinou a alienação judicial de imóvel comum em leilão eletrônico, com lance mínimo de 50% do valor atualizado da avaliação no segundo pregão. A agravante busca a elevação do lance mínimo para 80%, alegando prejuízo patrimonial relevante. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o percentual de 50% do valor atualizado da avaliação, fixado para a segunda praça, deve ser mantido ou elevado, considerando as peculiaridades do caso concreto. III.Razões de Decidir 3. O art. 891, parágrafo único, do CPC, permite a fixação de percentual diverso de 50%, desde que não seja vil e considere as circunstâncias do caso. 4. A alienação judicial visa à extinção de condomínio e à satisfação de crédito, devendo equilibrar a efetividade da execução com a preservação do patrimônio comum. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para fixar o lance mínimo do segundo pregão em 75% do valor atualizado da avaliação, com possibilidade de readequação em caso de insucesso. Tese de julgamento:1. O percentual de 50% do valor de avaliação para a segunda praça não é obrigatório, podendo ser ajustado conforme as circunstâncias do caso. 2. A fixação de lance mínimo em 75% preserva o patrimônio comum sem comprometer a efetividade da alienação judicial. Legislação Citada: CPC, art. 891, parágrafo único. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2013368-37.2026.8.26.0000, Rel. Débora Brandão, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 13/04/2026. TJSP, Apelação Cível 1009492-09.2023.8.26.0320, Rel. Corrêa Patiño, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 14/04/2026. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076122-15.2026.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Francisco Marcondes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 29/05/2026) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Leilão judicial. Valor mínimo fixado pelo juiz em decisão pretérita. Pretensão de praceamento por 50% do valor da avaliação do bem penhorado. Impossibilidade. Preço vil configurado, ante as peculiaridades do caso. Decisão mantida. recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2354572-22.2025.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 05/05/2026) No mais, aguarde-se o resultado do leilão. P. Int.
30/06/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70118994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 14:00
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70117967-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 15:37
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 410 e 411: visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nos termos do artigo 880, § 3º do CPC nomeio leiloeiro João de Souza Simão - JUCESP 680, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, com utilização exclusiva da plataforma D1Lance Intermediação de Ativos Ltda. (D1LANCE LEILÕES), que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atual Código de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. 2) A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro (art. 886 e 887 do NCPC), como legislação vigente, independentemente de conferência ou assinatura pela serventia. 3) Fica dispensada a afixação de edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, cuja impossibilidade deve ser previamente comunicada ao juízo para providência nos termos do parágrafo 3º do artigo 887 do NCPC. No presente feito, observe-se os termos do § 5º do já citado artigo (" § 5º - Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios). 4) No mais, com a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes. P.Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 410 e 411: visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nos termos do artigo 880, § 3º do CPC nomeio leiloeiro João de Souza Simão - JUCESP 680, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, com utilização exclusiva da plataforma D1Lance Intermediação de Ativos Ltda. (D1LANCE LEILÕES), que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atual Código de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. 2) A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro (art. 886 e 887 do NCPC), como legislação vigente, independentemente de conferência ou assinatura pela serventia. 3) Fica dispensada a afixação de edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, cuja impossibilidade deve ser previamente comunicada ao juízo para providência nos termos do parágrafo 3º do artigo 887 do NCPC. No presente feito, observe-se os termos do § 5º do já citado artigo (" § 5º - Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios). 4) No mais, com a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes. P.Int.
03/05/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70083731-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 31/03/2026 16:48
28/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70016156-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 16:01
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Vistos. À vista da decisão de fls. 376, a exequente juntou aos autos novas avaliações do imóvel constrito (matrícula nº 102.410), atualizadas, fls. 384/396, efetuadas por corretores imobiliários cadastrados no CRECI. De outro giro, após a intimação dos executados, na pessoa de sua curadora especial, Defensoria Pública, nos termos do art. 871, I, do CPC, ante a citação por edital., não houve impugnação específica em relação as avaliações apresentadas, conforme se infere a fls. 399. De outro giro, não se olvida a possibilidade de ser dispensada a avaliação, seja por oficial, seja por perito, nos casos previstos no art. 871, do CPC. No caso em tela, os executados foram intimados, na pessoa de sua curadora especial, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acerca das avaliações e/ou estimativas do bem apresentadas pela exequente a fls. 384/396, realizadas por profissionais (corretores) habilitados no CRECI, contudo, não houve impugnação específica a respeito, conforme fls. 399, aplicando-se, assim, por analogia, a hipótese prevista no inciso I, do art. 871, do CPC. Nesse contexto, considerando-se a ausência de impugnação específica dos executados em relação às avalições/estimativas do bem, apresentadas pela exequente a fls. 384/396, homologo a avaliação realizada pelo valor médio das estimativas apresentadas, o que perfaz R$ 187.333,33, em novembro de 2025, fls. 384/386. A respeito: Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória Impugnação rejeitada - Excesso de penhora não configurado Avaliação dos bens constritos a evidenciar a insuficiência de patrimônio da executada frente ao 'quantum debeatur' Pretendida avaliação dos imóveis por expert - Avaliação dos imóveis e veículos localizados considerando o valor médio de três avaliações apresentadas por cada parte, em regular contraditório Desnecessidade de perícia Incidência do art. 871, inciso IV e parágrafo único do NCPC Decisão mantida AGRAVO NÃO PROVIDO (Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades, 2260212-71.2020.8.26.0000, Relator(a): Elcio Trujillo, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 02/03/2021, Data de publicação: 02/03/2021). Diante do exposto, homologo o valor médio da avaliação do imóvel constrito nos autos (matrícula nº 102.410), no total de R$ 187.333,33, em novembro de 2025. Prosseguindo-se, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da decisão de fls. 376, a exequente juntou aos autos novas avaliações do imóvel constrito (matrícula nº 102.410), atualizadas, fls. 384/396, efetuadas por corretores imobiliários cadastrados no CRECI. De outro giro, após a intimação dos executados, na pessoa de sua curadora especial, Defensoria Pública, nos termos do art. 871, I, do CPC, ante a citação por edital., não houve impugnação específica em relação as avaliações apresentadas, conforme se infere a fls. 399. De outro giro, não se olvida a possibilidade de ser dispensada a avaliação, seja por oficial, seja por perito, nos casos previstos no art. 871, do CPC. No caso em tela, os executados foram intimados, na pessoa de sua curadora especial, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acerca das avaliações e/ou estimativas do bem apresentadas pela exequente a fls. 384/396, realizadas por profissionais (corretores) habilitados no CRECI, contudo, não houve impugnação específica a respeito, conforme fls. 399, aplicando-se, assim, por analogia, a hipótese prevista no inciso I, do art. 871, do CPC. Nesse contexto, considerando-se a ausência de impugnação específica dos executados em relação às avalições/estimativas do bem, apresentadas pela exequente a fls. 384/396, homologo a avaliação realizada pelo valor médio das estimativas apresentadas, o que perfaz R$ 187.333,33, em novembro de 2025, fls. 384/386. A respeito: Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória Impugnação rejeitada - Excesso de penhora não configurado Avaliação dos bens constritos a evidenciar a insuficiência de patrimônio da executada frente ao 'quantum debeatur' Pretendida avaliação dos imóveis por expert - Avaliação dos imóveis e veículos localizados considerando o valor médio de três avaliações apresentadas por cada parte, em regular contraditório Desnecessidade de perícia Incidência do art. 871, inciso IV e parágrafo único do NCPC Decisão mantida AGRAVO NÃO PROVIDO (Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades, 2260212-71.2020.8.26.0000, Relator(a): Elcio Trujillo, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 02/03/2021, Data de publicação: 02/03/2021). Diante do exposto, homologo o valor médio da avaliação do imóvel constrito nos autos (matrícula nº 102.410), no total de R$ 187.333,33, em novembro de 2025. Prosseguindo-se, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Intimem-se.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Conclusos para Despacho
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80139137-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/12/2025 12:31
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70385818-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 11:30
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: Inicialmente, a teor da decisão de fls. 271 e 338/339, observo que o executado foi citado por edital e está representando nos autos pela Defensoria Pública do Estado, na condição de curadora especial, razão pela qual permanece hígida a averbação da penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o bem, efetuada na matrícula do bem, junto ao fólio real. No mais, por ora, indefiro, por ora, a alienação do imóvel penhorado nos autos em hasta pública, com a designação de leilão, como postulado pela exequente, pois, ao que consta dos autos, sequer ocorreu, ainda, a avaliação do bem. A exequente juntou aos autos avaliações de cotação de mercado do imóvel, por meio de corretores imobiliários, conforme fls. 256/270, contudo, os executados não haviam sido citados nos autos, ainda, fato que ocorreu posteriormente, sem que até a presente data ocorresse a avaliação do bem. Portanto, previamente à alienação do bem em hasta publica, se faz necessária a sua avaliação. Desse modo, considerando-se que as avaliações juntadas a fls. 256/270 foram realizadas em fevereiro de 2024, intime-se a exequente para, em até dez dias, juntar aos autos novas avaliações, atualizadas, de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, para comprovar a cotação de mercado do bem, servindo a média como referência. Após a juntada das avaliações pela exequente, a teor do art. 871, I, do CPC, dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado, curadora especial dos executados, para se manifestar a respeito, informando a concordância ou não com as avaliações. Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão sobre a avaliação do imóvel, cujos direitos dos executados foram penhorados nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 371: Inicialmente, a teor da decisão de fls. 271 e 338/339, observo que o executado foi citado por edital e está representando nos autos pela Defensoria Pública do Estado, na condição de curadora especial, razão pela qual permanece hígida a averbação da penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o bem, efetuada na matrícula do bem, junto ao fólio real. No mais, por ora, indefiro, por ora, a alienação do imóvel penhorado nos autos em hasta pública, com a designação de leilão, como postulado pela exequente, pois, ao que consta dos autos, sequer ocorreu, ainda, a avaliação do bem. A exequente juntou aos autos avaliações de cotação de mercado do imóvel, por meio de corretores imobiliários, conforme fls. 256/270, contudo, os executados não haviam sido citados nos autos, ainda, fato que ocorreu posteriormente, sem que até a presente data ocorresse a avaliação do bem. Portanto, previamente à alienação do bem em hasta publica, se faz necessária a sua avaliação. Desse modo, considerando-se que as avaliações juntadas a fls. 256/270 foram realizadas em fevereiro de 2024, intime-se a exequente para, em até dez dias, juntar aos autos novas avaliações, atualizadas, de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, para comprovar a cotação de mercado do bem, servindo a média como referência. Após a juntada das avaliações pela exequente, a teor do art. 871, I, do CPC, dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado, curadora especial dos executados, para se manifestar a respeito, informando a concordância ou não com as avaliações. Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão sobre a avaliação do imóvel, cujos direitos dos executados foram penhorados nos autos. Intimem-se.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70184840-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2025 17:00
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados JOSÉ GIACOMUCCI NETO e SUELI RODRIGUES GIACOMUCCI, citado por edital, através da sua curadora especial Defensoria Pública do Estado do Estado de São Paulo nos autos da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CENTRO EMPRESARIAL PEREIRA BARRETO alegando, inicialmente, o cabimento da exceção de pré-executividade interposta, ante a nulidade da execução, nos termos do art. 803, I e II, do CPC. No mais, impugnou a presente execução, por negativa geral, nos termos do art. 341, do mesmo diploma legal citado, postulando a extinção da execução. A exequente se manifestou a fls. 353/355, juntando planilha de cálculo do valor atualizado do débito, fls. 356/359. DECIDO. A exceção de pré-executividade é admitida nos casos em que ao juízo também for possível, de ofício, conhecer da matéria objeto de controvérsia, como por exemplo, nos casos de nulidade absoluta, ou de questões de ordem pública, desde que devidamente demonstradas de plano. No caso em tela, ao que se infere a fls. 345/346, os executados, na pessoa de sua curadora especial, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fundamentaram a exceção de pré-executividade na nulidade da execução, a teor do art. 803, I e II, do CPC. Contudo, a exceção de pré-executividade interposta não comporta acolhida. Não há qualquer nulidade na execução de título extrajudicial, ajuizada pela exequente. Ao contrário do alegado o título executivo, consubstanciado em débito relativo ao inadimplemento das taxas condominiais ordinárias e extraordinária do condomínio, referente ao imóvel, de propriedade dos executados, descrito na inicial, se trata de obrigação certa, líquida e exigível. Ademais, o crédito relativo às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias são títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 784, X, do CPC, desde que documentalmente comprovadas, o que ocorreu no caso em tela, ante os documentos juntados a fls. 09/94. De outro giro, os executados foram regulamente citados por edital, fls., 296 e 311, deixando de ofertar defesa no prazo legal, de modo que a eles foi nomeada como curadora especial a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ao que se infere dos autos, houve várias tentativas de localização dos executados nos endereços constantes dos autos, inclusive com a expedição de ofícios ao SISBAJUD e INFOJUD, fls. 126/137, sem sucesso, tudo a indicar que os executados estão em local incerto e ignorado, justificando-se, assim, a citação por edital realizada, nos termos do art. art. 256, I e II, e § 3º, do CPC. Desse modo, a citação por edital foi válida e regular, não havendo que se falar em nulidade da execução em tal sentido. Diante do exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade ofertada a fls. 345/346, prosseguindo-se na execução em seus termos ulteriores. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias, a teor do cálculo do débito apresentado a fls. 356/359. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados JOSÉ GIACOMUCCI NETO e SUELI RODRIGUES GIACOMUCCI, citado por edital, através da sua curadora especial Defensoria Pública do Estado do Estado de São Paulo nos autos da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CENTRO EMPRESARIAL PEREIRA BARRETO alegando, inicialmente, o cabimento da exceção de pré-executividade interposta, ante a nulidade da execução, nos termos do art. 803, I e II, do CPC. No mais, impugnou a presente execução, por negativa geral, nos termos do art. 341, do mesmo diploma legal citado, postulando a extinção da execução. A exequente se manifestou a fls. 353/355, juntando planilha de cálculo do valor atualizado do débito, fls. 356/359. DECIDO. A exceção de pré-executividade é admitida nos casos em que ao juízo também for possível, de ofício, conhecer da matéria objeto de controvérsia, como por exemplo, nos casos de nulidade absoluta, ou de questões de ordem pública, desde que devidamente demonstradas de plano. No caso em tela, ao que se infere a fls. 345/346, os executados, na pessoa de sua curadora especial, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fundamentaram a exceção de pré-executividade na nulidade da execução, a teor do art. 803, I e II, do CPC. Contudo, a exceção de pré-executividade interposta não comporta acolhida. Não há qualquer nulidade na execução de título extrajudicial, ajuizada pela exequente. Ao contrário do alegado o título executivo, consubstanciado em débito relativo ao inadimplemento das taxas condominiais ordinárias e extraordinária do condomínio, referente ao imóvel, de propriedade dos executados, descrito na inicial, se trata de obrigação certa, líquida e exigível. Ademais, o crédito relativo às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias são títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 784, X, do CPC, desde que documentalmente comprovadas, o que ocorreu no caso em tela, ante os documentos juntados a fls. 09/94. De outro giro, os executados foram regulamente citados por edital, fls., 296 e 311, deixando de ofertar defesa no prazo legal, de modo que a eles foi nomeada como curadora especial a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ao que se infere dos autos, houve várias tentativas de localização dos executados nos endereços constantes dos autos, inclusive com a expedição de ofícios ao SISBAJUD e INFOJUD, fls. 126/137, sem sucesso, tudo a indicar que os executados estão em local incerto e ignorado, justificando-se, assim, a citação por edital realizada, nos termos do art. art. 256, I e II, e § 3º, do CPC. Desse modo, a citação por edital foi válida e regular, não havendo que se falar em nulidade da execução em tal sentido. Diante do exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade ofertada a fls. 345/346, prosseguindo-se na execução em seus termos ulteriores. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em dez dias, a teor do cálculo do débito apresentado a fls. 356/359. Intimem-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70159146-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2025 16:43
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Fls. 345/346: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o credor em 10 dias. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 345/346: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o credor em 10 dias.
06/05/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80045007-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/05/2025 09:40
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 333: Indefiro, por ora, o postulado pelo exequente. Ao que se infere dos autos, inicialmente, houve penhora de um imóvel de propriedade dos executados, constante da matrícula nº 102.410, do 1º Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, fls. 230/231. Posteriormente, houve nova decisão retificando a decisão anterior de fls. 230/231, a fim de que constasse a natureza de ARRESTO do imóvel, e não penhora, haja vista que os executados ainda não haviam sido citados nos autos, o que foi retificado no fólio real, fls. 321/329. Prosseguindo, sobreveio a citação dos executados por EDITAL, conforme fls. 296 e 311, deixando estes de ofertar defesa, o que, a princípio, autorizaria a conversão do arresto do imóvel em penhora. Diante da citação dos executados, por edital, necessária a nomeação de curador especial para defender seus interesses, o que ainda não ocorreu, inclusive por meio de eventual apresentação de embargos à execução, sob pena de futura nulidade dos atos processuais até então praticados, de modo que, por ora, não há como se deferir a pretensão da exequente quanto à expropriação do imóvel por meio da realização de leilão judicial, fls. 333. Diante do exposto, previamente ao prosseguimento da execução, com a consequente expropriação do imóvel arrestado a fls. 230/231 e 271, em nome dos executados citados por edital, como postulado pela exequente, determino que seja nomeada a eles como curadora especial a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intime-se a curadora especial dos executado, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para se manifestar nos autos, na defesa dos executados, sobre todo o processado, inclusive em relação à apresentação de eventuais embargos à execução. Após, manifestação da curadora especial dos executados, dê-se ciência ao exequente para dizer a respeito, em dez dias, vindo os autos, posteriormente, conclusos para prosseguimento da execução, a teor do postulado a fls. 333. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 333: Indefiro, por ora, o postulado pelo exequente. Ao que se infere dos autos, inicialmente, houve penhora de um imóvel de propriedade dos executados, constante da matrícula nº 102.410, do 1º Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, fls. 230/231. Posteriormente, houve nova decisão retificando a decisão anterior de fls. 230/231, a fim de que constasse a natureza de ARRESTO do imóvel, e não penhora, haja vista que os executados ainda não haviam sido citados nos autos, o que foi retificado no fólio real, fls. 321/329. Prosseguindo, sobreveio a citação dos executados por EDITAL, conforme fls. 296 e 311, deixando estes de ofertar defesa, o que, a princípio, autorizaria a conversão do arresto do imóvel em penhora. Diante da citação dos executados, por edital, necessária a nomeação de curador especial para defender seus interesses, o que ainda não ocorreu, inclusive por meio de eventual apresentação de embargos à execução, sob pena de futura nulidade dos atos processuais até então praticados, de modo que, por ora, não há como se deferir a pretensão da exequente quanto à expropriação do imóvel por meio da realização de leilão judicial, fls. 333. Diante do exposto, previamente ao prosseguimento da execução, com a consequente expropriação do imóvel arrestado a fls. 230/231 e 271, em nome dos executados citados por edital, como postulado pela exequente, determino que seja nomeada a eles como curadora especial a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intime-se a curadora especial dos executado, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para se manifestar nos autos, na defesa dos executados, sobre todo o processado, inclusive em relação à apresentação de eventuais embargos à execução. Após, manifestação da curadora especial dos executados, dê-se ciência ao exequente para dizer a respeito, em dez dias, vindo os autos, posteriormente, conclusos para prosseguimento da execução, a teor do postulado a fls. 333. Intimem-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70049329-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/02/2025 15:41
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira o credor o que de direito para prosseguimento do feito em 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação de interesse do exequente. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o credor o que de direito para prosseguimento do feito em 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação de interesse do exequente. P. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70433604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 16:24
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70415642-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 16:00
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente, da expedição do novo mandado mandado de retificação de registro de penhora, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ, e encaminhamento juntamente com as cópias necessárias . Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente, da expedição do novo mandado mandado de retificação de registro de penhora, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ, e encaminhamento juntamente com as cópias necessárias .
23/10/2024		Mandado de Registro Expedido Mandado de Cancelamento de Registro de Penhora
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70392053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:19
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente, da expedição do mandado mandado de retificação de registro de penhora, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ, e encaminhamento juntamente com as cópias necessárias. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente, da expedição do mandado mandado de retificação de registro de penhora, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ, e encaminhamento juntamente com as cópias necessárias.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70380781-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 13:41
12/10/2024		Mandado de Registro Expedido Mandado de Cancelamento de Registro de Penhora
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Recolha o autor custos para publicação do edital no valor de R$ 787,64 a serem recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, levando em conta que são 2813 caracteres. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor custos para publicação do edital no valor de R$ 787,64 a serem recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, levando em conta que são 2813 caracteres.
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 292/293: Diante do resultado negativo dos mandados, cumpra-se a decisão de fls. 271, expedindo-se o edital de citação. Expeça-se Mandado de Retificação de Averbação na Matrícula 102.410, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, para onde constou na Av. 09, datada 22/12/2023: "Penhora Por certidão passada aos 14 de dezembro de 2.023, pelo 6º Ofício Cível desta cidade e comarca, emitida por Beatriz Fernandes Nery, na processo de Execução Civil n°. 1015608-13.2020.8.26.0554, no qual figura como exequente CENTRO EMPRESARIAL PEREIRA BARRETO, inscrito no CNPJ sob n°. 08.342.903/0001-62; e como executados JOSÉ GIACOMUCCI NETTO e SUELI RODRIGUES GIACOMUCCI, já qualificados, sendo de R$57.756,85, o valor da divida, foram penhorados os direitos de fiduciantes" que os executados possuem sobre o imóvel da presente matrícula, sendo José Giacomucci Netto nomeado depositário do bem." Passe a constar: "ARRESTO (...) foram arrestados os direitos de fiduciantes" que os executados possuem sobre o imóvel da presente matrícula (...)" Mantendo-se inalterado o que mais constou na referida averbação. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
04/10/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 292/293: Diante do resultado negativo dos mandados, cumpra-se a decisão de fls. 271, expedindo-se o edital de citação. Expeça-se Mandado de Retificação de Averbação na Matrícula 102.410, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, para onde constou na Av. 09, datada 22/12/2023: "Penhora Por certidão passada aos 14 de dezembro de 2.023, pelo 6º Ofício Cível desta cidade e comarca, emitida por Beatriz Fernandes Nery, na processo de Execução Civil n°. 1015608-13.2020.8.26.0554, no qual figura como exequente CENTRO EMPRESARIAL PEREIRA BARRETO, inscrito no CNPJ sob n°. 08.342.903/0001-62; e como executados JOSÉ GIACOMUCCI NETTO e SUELI RODRIGUES GIACOMUCCI, já qualificados, sendo de R$57.756,85, o valor da divida, foram penhorados os direitos de fiduciantes" que os executados possuem sobre o imóvel da presente matrícula, sendo José Giacomucci Netto nomeado depositário do bem." Passe a constar: "ARRESTO (...) foram arrestados os direitos de fiduciantes" que os executados possuem sobre o imóvel da presente matrícula (...)" Mantendo-se inalterado o que mais constou na referida averbação. P. Int.
04/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70355839-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 24/09/2024 19:30
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante da certidão negativa do oficial de justiça que encontra-se disponibilizada na íntegra no sistema SAJ. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante da certidão negativa do oficial de justiça que encontra-se disponibilizada na íntegra no sistema SAJ.
13/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2024/034128-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2024 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
11/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2024/034126-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2024 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70215005-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 14/06/2024 18:04
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0348/2024 Teor do ato: Para expedição de mandado, deverá o autor recolher taxa de diligência ao oficial de justiça no valor de R$ 106,08. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado, deverá o autor recolher taxa de diligência ao oficial de justiça no valor de R$ 106,08.
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Vistos, Verifica-se dos autos que os executados não foram citados. A decisão de fls. 230/231 tem natureza de ARRESTO e não de penhora como se fez constar. Antes de se determinar, contudo, a retificação do registro objeto da averbação 09 da matrícula 102.410 do 1ª CRI SantoAndré, determino que seja expedido mandado para tentativa de localização dos devedores no endereço de fls. 155/156, intimando-os do arresto e efetivando-se a citação. Conste-se,também, do mandado para que se manifestem em 15 dias sobre as estimativas de avaliações apresentadas pelo credor. Caso o mandado retorne negativo, nos termos dos arts. 830, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital do(s) executado(s). Caberá ao exequente providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do executado, oficie-se à Defensoria, solicitando a indicação de curador especial. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
03/06/2024		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos, Verifica-se dos autos que os executados não foram citados. A decisão de fls. 230/231 tem natureza de ARRESTO e não de penhora como se fez constar. Antes de se determinar, contudo, a retificação do registro objeto da averbação 09 da matrícula 102.410 do 1ª CRI SantoAndré, determino que seja expedido mandado para tentativa de localização dos devedores no endereço de fls. 155/156, intimando-os do arresto e efetivando-se a citação. Conste-se,também, do mandado para que se manifestem em 15 dias sobre as estimativas de avaliações apresentadas pelo credor. Caso o mandado retorne negativo, nos termos dos arts. 830, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital do(s) executado(s). Caberá ao exequente providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do executado, oficie-se à Defensoria, solicitando a indicação de curador especial. Int.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70031166-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/02/2024 17:23
24/01/2024		Certidão Juntada
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: "Fica o exequente ciente da expedição de certidão visando o registro da penhora, via ARISP, cabendo acompanhar diretamente no respectivo Oficial de Registro de Imóveis o processamento do referido registro nos termos do Comunicado n.º 1328/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em complemento ao Provimento n.º 30/2011 - ( orientações: o próprio cartório judicial, através do sistema da ARISP, solicita, eletronicamente, seja realizada a averbação da penhora em favor do credor sobre o imóvel de propriedade do devedor, nos termos do que consta no auto ou termo de penhora, fazendo constar na certidão os dados do credor/advogado, tais como e-mail e telefone, para que o respectivo boleto com o valor das custas de emolumento de averbação seja encaminhado ao credor pelo cartório de registro de imóveis, para que seja providenciado pagamento devido visando a realizada a averbação, cabendo ao cartório extrajudicial de registro de imóvel receber o pedido e, em se verificando que possível a averbação da penhora nos termos em que deferida pelo juízo, proceder a anotação da averbação na matrícula imobiliária, desde que comprovado o pagamento devido em caso de não isenção; o não pagamento dos emolumentos no prazo fixado informado pelo cartório de registro de imóveis ensejará a devolução do título que só poderá ser novamente analisado com a expedição de nova certidão)." Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica o exequente ciente da expedição de certidão visando o registro da penhora, via ARISP, cabendo acompanhar diretamente no respectivo Oficial de Registro de Imóveis o processamento do referido registro nos termos do Comunicado n.º 1328/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em complemento ao Provimento n.º 30/2011 - ( orientações: o próprio cartório judicial, através do sistema da ARISP, solicita, eletronicamente, seja realizada a averbação da penhora em favor do credor sobre o imóvel de propriedade do devedor, nos termos do que consta no auto ou termo de penhora, fazendo constar na certidão os dados do credor/advogado, tais como e-mail e telefone, para que o respectivo boleto com o valor das custas de emolumento de averbação seja encaminhado ao credor pelo cartório de registro de imóveis, para que seja providenciado pagamento devido visando a realizada a averbação, cabendo ao cartório extrajudicial de registro de imóvel receber o pedido e, em se verificando que possível a averbação da penhora nos termos em que deferida pelo juízo, proceder a anotação da averbação na matrícula imobiliária, desde que comprovado o pagamento devido em caso de não isenção; o não pagamento dos emolumentos no prazo fixado informado pelo cartório de registro de imóveis ensejará a devolução do título que só poderá ser novamente analisado com a expedição de nova certidão)."
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70386408-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 14:27
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 102.410 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 102.410 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, em nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int..
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/08/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Nada sendo requerido, em dez dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse do exequente. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro: Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Nada sendo requerido, em dez dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse do exequente. P. Int.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSNE.23.70198334-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 15/06/2023 13:25
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de fls. Retro. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de fls. Retro.
13/06/2023		Documento Juntado
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro as pesquisas de endereços dos executados por intermédio do sistema RENAJUD. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Defiro as pesquisas de endereços dos executados por intermédio do sistema RENAJUD. P. Int.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70176124-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 15:25
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante da certidão negativa do oficial de justiça que encontra-se disponibilizada na íntegra no sistema SAJ. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento diante da certidão negativa do oficial de justiça que encontra-se disponibilizada na íntegra no sistema SAJ.
17/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2023/014158-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nicola Antonio Iorio
23/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 554.2023/014160-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nicola Antonio Iorio
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70085877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:48
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça para expedição dos mandados. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça para expedição dos mandados.
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro. Tente-se a citação, por mandado, no endereço ora indicado. O oficial de justiça deverá esgotar todos os meios para efetivação da ordem, citando-se com hora certa, se necessário. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Defiro. Tente-se a citação, por mandado, no endereço ora indicado. O oficial de justiça deverá esgotar todos os meios para efetivação da ordem, citando-se com hora certa, se necessário. P. Int.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSNE.22.70381454-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/12/2022 17:25
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1073/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: Indefiro, pois não há no ordenamento jurídico normatização da citação pelo meio pretendido (e-mail). Requeira, pois, o credor, o que de direito, em quinze (15) dias, visando o regular andamento do feito. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 173: Indefiro, pois não há no ordenamento jurídico normatização da citação pelo meio pretendido (e-mail). Requeira, pois, o credor, o que de direito, em quinze (15) dias, visando o regular andamento do feito. P. Int.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSNE.22.70247934-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/08/2022 14:17
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Retro: Indefiro a citação via edital, tendo em vista que não foram efetuadas pesquisas de endereços do demandado por intermédio do sistema RENAJUD. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Indefiro a citação via edital, tendo em vista que não foram efetuadas pesquisas de endereços do demandado por intermédio do sistema RENAJUD. P. Int.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70158163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 18:59
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca dos ARs negativos que encontram-se disponibilizados na íntegra no sistema SAJ. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca dos ARs negativos que encontram-se disponibilizados na íntegra no sistema SAJ.
23/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR410545428TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Giacomucci Netto
23/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR410545405TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Rodrigues Giacomucci
15/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/12/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR365157456TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Giacomucci Netto
15/12/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR365157460TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Rodrigues Giacomucci
17/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/11/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR365110564TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Giacomucci Netto
10/11/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR365110547TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Rodrigues Giacomucci
04/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR365072526TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Rodrigues Giacomucci
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR365072530TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Giacomucci Netto
31/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/08/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSNE.21.70250550-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/08/2021 16:28
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70237402-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 14:41
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1263/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 786/797
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1263/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa.
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 853/857
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0560/2021 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro. Diligencie-se pelos sistemas SISBAJUD e INFO-JUD, visando a localização de endereços dos executados. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
12/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Defiro. Diligencie-se pelos sistemas SISBAJUD e INFO-JUD, visando a localização de endereços dos executados. P. Int.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70033817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 13:10
10/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70031895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 13:17
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1118/1119
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca dos ARs negativos que encontram-se disponibilizados na íntegra no sistema SAJ. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca dos ARs negativos que encontram-se disponibilizados na íntegra no sistema SAJ.
14/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209298176TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sueli Rodrigues Giacomucci Diligência : 06/10/2020
14/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209298162TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Giacomucci Netto Diligência : 06/10/2020
22/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70237978-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 15:53
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1545/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 935/940
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1545/2020 Teor do ato: Vistos. Retro: Tendo em vista que o feito conta com dois executados (JOSÉ GIACOMUCCI NETO e SUELI RODRIGUES GIACOMUCCI), recolha o credor, em dez dias, mais uma taxa para a expedição de carta de citação. Se inerte, tornem conclusos para extinção. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
14/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Tendo em vista que o feito conta com dois executados (JOSÉ GIACOMUCCI NETO e SUELI RODRIGUES GIACOMUCCI), recolha o credor, em dez dias, mais uma taxa para a expedição de carta de citação. Se inerte, tornem conclusos para extinção. P. Int.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70229873-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/09/2020 17:40
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1412/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 821/825
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1412/2020 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo e sob as penas do artigo 321 e parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil, para comprovar o pagamento da taxa judiciária, taxa previdenciária (juntada de mandato) e taxa postal. Após, certificada a regularidade do pagamento, voltem conclusos para despacho inicial. No silêncio, conclusos para extinção. P. Int. Advogados(s): Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP)
26/08/2020		Decisão Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo e sob as penas do artigo 321 e parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil, para comprovar o pagamento da taxa judiciária, taxa previdenciária (juntada de mandato) e taxa postal. Após, certificada a regularidade do pagamento, voltem conclusos para despacho inicial. No silêncio, conclusos para extinção. P. Int.
26/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/09/2020	Emenda à Inicial
21/09/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/06/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/12/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
20/03/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
29/06/2023	Pedido de Penhora
31/10/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/06/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/09/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
14/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/05/2025	Exceção de Pré-Executividade
19/05/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
09/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/11/2025	Petições Diversas
14/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
26/01/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Petição de Reiteração
07/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2026	Petições Diversas
17/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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