Reqte	Clarice Gomes Correa Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqda	Berenice Pereira Gomes Advogada:  Graziele Aldenora Rodrigues

Reqte	Clarice Gomes Correa Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqte	Claudio Ireno Correa Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqte	Hugo Pereira Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqte	Washington Pereira Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqte	Maria Rocha da Silva Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqte	Margarete Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Reqda	Berenice Pereira Gomes Advogada:  Graziele Aldenora Rodrigues

Data		Movimento
16/10/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB- Exequente (Embargos Improcedentes)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70198901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 19:03
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (71/72) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
16/10/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB- Exequente (Embargos Improcedentes)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70198901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 19:03
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (71/72) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais.
13/01/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB- Exequente (Embargos Improcedentes)
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 246: Expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora do requerido, conforme certidão de fls. 83. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
29/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 246: Expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora do requerido, conforme certidão de fls. 83. Após, tornem os autos ao arquivo. Int.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70288548-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 06/08/2024 17:36
19/07/2024		Arquivado Definitivamente
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, expedi o mandado de levantamento eletrônico (MLE), no valor de R$ 1.300,00, em favor da Patrona da requerida, em atendimento e em conformidade com a determinação judicial previamente exarada. Ressalto que o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o referido lançamento junto à instituição financeira. O crédito poderá ser consultado no sítio do Banco do Brasil S.A., nos termos do Comunicado CG nº164/2020, por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, expedi o mandado de levantamento eletrônico (MLE), no valor de R$ 1.300,00, em favor da Patrona da requerida, em atendimento e em conformidade com a determinação judicial previamente exarada. Ressalto que o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o referido lançamento junto à instituição financeira. O crédito poderá ser consultado no sítio do Banco do Brasil S.A., nos termos do Comunicado CG nº164/2020, por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários.
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Em face do depósito representado pelo comprovante de fls. 217, da petição dos autores, de fls. 205, e do silêncio da advogada exequente quanto à quitação do débito (fls. 232/233), expressamente alertada às fls. 229 e 231, presume-se satisfeita a obrigação e quitado o débito. Em consequência, julgo extinta a execução, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de extinção de condomínio / composse com pedido de arbitramento e cobrança de aluguel (fls. 01), em cumprimento de sentença relativo à condenação dos autores em honorários advocatícios, promovida por Clarice Gomes Correa, Cláudio Ireno Correa, Hugo Pereira Gomes, Washington Pereira Gomes, Maria Rocha da Silva Gomes e Margarete Gomes em face de Berenice Pereira Gomes dos Santos. 2 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da advogada da requerida, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme depósito de fls. 217, formulário de levantamento eletrônico de fls. 235, e como requerido às fls. 232/233. 3 - Não há incidência de custas finais, uma vez que a satisfação da obrigação se deu anteriormente aos atos executórios. 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. P. I. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
15/05/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Em face do depósito representado pelo comprovante de fls. 217, da petição dos autores, de fls. 205, e do silêncio da advogada exequente quanto à quitação do débito (fls. 232/233), expressamente alertada às fls. 229 e 231, presume-se satisfeita a obrigação e quitado o débito. Em consequência, julgo extinta a execução, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de extinção de condomínio / composse com pedido de arbitramento e cobrança de aluguel (fls. 01), em cumprimento de sentença relativo à condenação dos autores em honorários advocatícios, promovida por Clarice Gomes Correa, Cláudio Ireno Correa, Hugo Pereira Gomes, Washington Pereira Gomes, Maria Rocha da Silva Gomes e Margarete Gomes em face de Berenice Pereira Gomes dos Santos. 2 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da advogada da requerida, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme depósito de fls. 217, formulário de levantamento eletrônico de fls. 235, e como requerido às fls. 232/233. 3 - Não há incidência de custas finais, uma vez que a satisfação da obrigação se deu anteriormente aos atos executórios. 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. P. I.
15/05/2024		Conclusos para Sentença
05/04/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70061510-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2024 16:22
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpram-se os V. Acórdãos (fls. 206/210, 211/214), transitado em julgado (fls. 227). Dê-se ciência às partes. 2 - Sobre a petição e comprovantes de depósito judicial, juntados pelos autores, de fls. 205, 216/217, manifeste-se a patrona da requerida, em quinze (15) dias, devendo esclarecer se considera o débito como quitado. 3 - Se o caso, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, apresente a parte interessada, no mesmo prazo, o formulário MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), a fim de que seja expedido o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE). 4 - Eventual pedido de cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, observando-se, porém, que está suspensa a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência em relação à requerida, visto ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 116, 120). 5 - De rigor observar que consta cumprimento de sentença em apartado. 6 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Cumpram-se os V. Acórdãos (fls. 206/210, 211/214), transitado em julgado (fls. 227). Dê-se ciência às partes. 2 - Sobre a petição e comprovantes de depósito judicial, juntados pelos autores, de fls. 205, 216/217, manifeste-se a patrona da requerida, em quinze (15) dias, devendo esclarecer se considera o débito como quitado. 3 - Se o caso, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, apresente a parte interessada, no mesmo prazo, o formulário MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), a fim de que seja expedido o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE). 4 - Eventual pedido de cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, observando-se, porém, que está suspensa a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência em relação à requerida, visto ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 116, 120). 5 - De rigor observar que consta cumprimento de sentença em apartado. 6 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000615-40.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70445455-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/12/2023 16:07
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70346381-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 29/09/2023 14:16
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70295891-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/08/2023 11:24
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70255067-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/07/2023 14:33
07/07/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Ausência de Preparo (Apelante beneficiário da Justiça Gratuita)
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70204481-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/06/2023 14:46
19/06/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70202119-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/06/2023 12:44
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70168932-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/05/2023 17:05
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09/05/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70148915-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/05/2023 15:43
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70139143-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/05/2023 15:32
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração de fls. 124/128, pois tempestivos, mas, no mérito, as razões devem ser rejeitadas. Não há vício a ser sanado. Os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. Em verdade, as alegações trazidas nestes embargos traduzem-se em verdadeiro inconformismo da parte com relação à fixação da sucumbência recíproca e dos honorários sucumbenciais, de modo que deverão ser deduzidas em sede de recurso próprio. Assim, ausente alegação de quaisquer vícios a serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios. Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, inexistindo vício a ser suprido. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
14/04/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos embargos de declaração de fls. 124/128, pois tempestivos, mas, no mérito, as razões devem ser rejeitadas. Não há vício a ser sanado. Os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma. Em verdade, as alegações trazidas nestes embargos traduzem-se em verdadeiro inconformismo da parte com relação à fixação da sucumbência recíproca e dos honorários sucumbenciais, de modo que deverão ser deduzidas em sede de recurso próprio. Assim, ausente alegação de quaisquer vícios a serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios. Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, inexistindo vício a ser suprido. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil. Int.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.23.70114800-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2023 11:11
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência parcial do pedido manifestado pela ré, de modo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados na exordial, nos termos do artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para DECLARAR extinta a composse existente entre as partes sobre o imóvel de matrícula nº 76.466 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local e, por conseguinte, DETERMINAR a alienação judicial dos direitos que as partes possuem sobre o bem, devendo tais direitos serem avaliados por perito a ser nomeado na fase de cumprimento de sentença, ou por outra forma, se assim ajustada pelas partes. Após, os direitos deverão ser levados à hasta pública para sua venda regular, ressalvada a possibilidade de as partes estabelecerem, consensualmente, forma diversa para a alienação. Do valor obtido com a venda dos direitos sobre o imóvel, caberá às partes a proporção estipulada na escritura de inventário e partilha de fls. 16/27, ou seja: (i) 1/3 (33,33%) à autora Claudia e seu marido Claudio: (ii) 1/3 (33,33%) à ré; (iii) 1/6 (16,66%) à autora Maria e (iv) 1/18 (5,56%) a cada um dos autores Hugo, Margarete e Washington. Considerando a causalidade, o reconhecimento parcial da procedência do pleito pela ré e a improcedência do pedido de arbitramento de aluguel, entendo pela sucumbência recíproca, de modo que as custas serão igualmente repartidas. Caberá aos autores arcar com os honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). À ré caberá, por sua vez, pelos motivos expostos, suportar os honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que também fixo em 10% do valor atualizado da causa. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil). Em relação à ré, a obrigação quanto às verbas sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Vale consignar que, diante do diferimento das custas, o pagamento mensal pelos autores deverá prosseguir até atingir as dez prestações, sob pena de inscrição em dívida ativa. Isso porque a verba é devida ao Estado, cabendo aos autores direcionar o ressarcimento de 50% em face da ré, observada a gratuidade processual. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
10/04/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência parcial do pedido manifestado pela ré, de modo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados na exordial, nos termos do artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para DECLARAR extinta a composse existente entre as partes sobre o imóvel de matrícula nº 76.466 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local e, por conseguinte, DETERMINAR a alienação judicial dos direitos que as partes possuem sobre o bem, devendo tais direitos serem avaliados por perito a ser nomeado na fase de cumprimento de sentença, ou por outra forma, se assim ajustada pelas partes. Após, os direitos deverão ser levados à hasta pública para sua venda regular, ressalvada a possibilidade de as partes estabelecerem, consensualmente, forma diversa para a alienação. Do valor obtido com a venda dos direitos sobre o imóvel, caberá às partes a proporção estipulada na escritura de inventário e partilha de fls. 16/27, ou seja: (i) 1/3 (33,33%) à autora Claudia e seu marido Claudio: (ii) 1/3 (33,33%) à ré; (iii) 1/6 (16,66%) à autora Maria e (iv) 1/18 (5,56%) a cada um dos autores Hugo, Margarete e Washington. Considerando a causalidade, o reconhecimento parcial da procedência do pleito pela ré e a improcedência do pedido de arbitramento de aluguel, entendo pela sucumbência recíproca, de modo que as custas serão igualmente repartidas. Caberá aos autores arcar com os honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). À ré caberá, por sua vez, pelos motivos expostos, suportar os honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que também fixo em 10% do valor atualizado da causa. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil). Em relação à ré, a obrigação quanto às verbas sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Vale consignar que, diante do diferimento das custas, o pagamento mensal pelos autores deverá prosseguir até atingir as dez prestações, sob pena de inscrição em dívida ativa. Isso porque a verba é devida ao Estado, cabendo aos autores direcionar o ressarcimento de 50% em face da ré, observada a gratuidade processual. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70092949-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 24/03/2023 12:38
15/02/2023		Conclusos para Sentença
13/02/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70041119-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/02/2023 14:46
02/02/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70027434-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/02/2023 14:53
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0058/2023 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, bem como informem ao Juízo sobre a possibilidade de conciliação quanto ao objeto da demanda. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, bem como informem ao Juízo sobre a possibilidade de conciliação quanto ao objeto da demanda.
23/01/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70012987-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/01/2023 13:01
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70389773-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/12/2022 09:40
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1081/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
06/12/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70374986-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2022 20:32
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA470948075TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Berenice Pereira Gomes Diligência : 10/11/2022
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70348691-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/11/2022 12:13
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0984/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora o diferimento do recolhimento das custas iniciais (R$4.580,27) em 10 (dez) vezes, devendo a primeira parcela ser devidamente paga no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anote-se. Ressalto que tal diferimento diz respeito exclusivamente às custas iniciais, sendo que as demais taxas e despesas processuais, como por exemplo a despesa postal de citação (R$29,70 por carta), ser recolhida normalmente, sem o parcelamento deferido acima. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
03/11/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro à parte autora o diferimento do recolhimento das custas iniciais (R$4.580,27) em 10 (dez) vezes, devendo a primeira parcela ser devidamente paga no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anote-se. Ressalto que tal diferimento diz respeito exclusivamente às custas iniciais, sendo que as demais taxas e despesas processuais, como por exemplo a despesa postal de citação (R$29,70 por carta), ser recolhida normalmente, sem o parcelamento deferido acima. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70323693-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/10/2022 14:38
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0870/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Inicialmente, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual do coautor Cláudio Ireno Correa, pois em que pese a procuração pública juntada às fls. 14/15, não consta procuração da sua representante legal outorgando poderes para o patrono peticionante nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, para análise do pedido de diferimento das custas processuais, providencie a parte autora, no mesmo prazo supradeferido, a comprovação da necessidade de tal benefício, vez que apenas requerido mas não comprovado nos autos, juntando a última declaração de imposto de renda ou, no caso de isenção, informação de que não consta declaração na base de dados da RFB, do último ano, que pode ser obtida no site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp, além de cópia da CTPS e holerites dos últimos três meses. Alternativamente, este Juízo faculta-lhe o recolhimento das respectivas custas processuais, sob pena de extinção do processo. Int. Advogados(s): Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
29/09/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1 - Inicialmente, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual do coautor Cláudio Ireno Correa, pois em que pese a procuração pública juntada às fls. 14/15, não consta procuração da sua representante legal outorgando poderes para o patrono peticionante nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, para análise do pedido de diferimento das custas processuais, providencie a parte autora, no mesmo prazo supradeferido, a comprovação da necessidade de tal benefício, vez que apenas requerido mas não comprovado nos autos, juntando a última declaração de imposto de renda ou, no caso de isenção, informação de que não consta declaração na base de dados da RFB, do último ano, que pode ser obtida no site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp, além de cópia da CTPS e holerites dos últimos três meses. Alternativamente, este Juízo faculta-lhe o recolhimento das respectivas custas processuais, sob pena de extinção do processo. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/10/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/11/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/12/2022	Contestação
19/12/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/01/2023	Manifestação Sobre a Contestação
02/02/2023	Indicação de Provas
13/02/2023	Indicação de Provas
24/03/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
12/04/2023	Embargos de Declaração
02/05/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/05/2023	Razões de Apelação
23/05/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/06/2023	Contrarrazões de Apelação
20/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/07/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/09/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
18/12/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/08/2024	Pedido de Certidão de Honorários
20/06/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/01/2024	Cumprimento de sentença  (0000615-40.2024.8.26.0554)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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