Reqte	Condomínio Residencial Chabilandia Advogada:  Tatiane Skoberg Pires
Reqdo	RBR Pinturas Ltda Me

Data		Movimento
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012285-12.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012285-12.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme artigos 917 e 1286, §3º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Tatiane Skoberg Pires (OAB 284803/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme artigos 917 e 1286, §3º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. No silêncio, arquivem-se os autos.
16/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70262273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 11:57
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia originária de R$ 20.539,86, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos do vencimento antecipado do débito, com acréscimo da multa de 20% em razão do atraso no pagamento e abatimento das duas parcelas pagas. Sucumbente de forma majoritária, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, porque a aplicação do percentual previsto pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil resultará em valor ínfimo -, no montante correspondente a R$ 5.511,73, valor recomendado na Tabela de Honorários da OABSP para procedimento ordinário (proposição ou defesa), conforme § 8º-A do mesmo dispositivo legal. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. Advogados(s): Tatiane Skoberg Pires (OAB 284803/SP)
05/07/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia originária de R$ 20.539,86, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos do vencimento antecipado do débito, com acréscimo da multa de 20% em razão do atraso no pagamento e abatimento das duas parcelas pagas. Sucumbente de forma majoritária, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, porque a aplicação do percentual previsto pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil resultará em valor ínfimo -, no montante correspondente a R$ 5.511,73, valor recomendado na Tabela de Honorários da OABSP para procedimento ordinário (proposição ou defesa), conforme § 8º-A do mesmo dispositivo legal. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.
09/05/2023		Conclusos para Sentença
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos até a presente data. Nada Mais.
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA539851784TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : RBR Pinturas Ltda Me Diligência : 28/03/2023
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Tatiane Skoberg Pires (OAB 284803/SP)
10/03/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas Iniciais e Vinculação no Portal de Custas
15/02/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70044705-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/02/2023 10:41
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, tendo em vista o valor atribuído à causa, necessária a complementação das custas iniciais (1% do valor da causa = R$230,67 R$203,67 valor recolhido a menor => R$27,00). Nesse sentido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize a situação supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int. Advogados(s): Tatiane Skoberg Pires (OAB 284803/SP)
09/02/2023		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Inicialmente, tendo em vista o valor atribuído à causa, necessária a complementação das custas iniciais (1% do valor da causa = R$230,67 R$203,67 valor recolhido a menor => R$27,00). Nesse sentido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize a situação supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/02/2023	Emenda à Inicial
01/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/08/2023	Cumprimento de sentença  (0012285-12.2023.8.26.0554)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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